Perfil do fraudador: 36 a 55 anos de idade, diretor com autoridade ilimitada, aponta pesquisa da KPMG

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A edição mais recente da pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster), da KPMG, com base em dados apurados em 750 investigações de fraudes em 78 países, apontou que o típico fraudador empresarial tem entre 36 e 55 anos (69%), é uma ameaça interna (65% são funcionários), com um cargo de nível de diretoria (35%) e que trabalha na empresa há no mínimo seis anos (38%). Além disso, ele tem autoridade ilimitada dentro da organização, podendo transgredir os controles internos (44%).

“Ainda no perfil, percebemos que o típico fraudador geralmente é descrito como autoritário (18%), entretanto, a probabilidade de enxergá-lo como amigável é três vezes maior do que de vê-lo de outra maneira. Além disso, ele tende a ser respeitado, com 38% dos fraudadores descrevendo a si mesmos como bem respeitados na organização”, analisa o sócio da área de tecnologia forense da KPMG no Brasil, Antonio Gesteira.

Outra conclusão do estudo é que a fraude tem mais chances de ser realizada em conluio (62% em contraste com 38% do que a cometida por um indivíduo sozinho). Embora a maior parte aconteça em empresas mistas (46%), os homens ainda tendem a unir-se em conluio em maior proporção do que as mulheres (39% são grupos masculinos, em contraste com 7% de grupos de femininos).

“Mesmo que os controles sejam robustos, os fraudadores podem e irão esquivar-se deles ou infringi-los. Os fraudadores em conluio são capazes de driblar controles em 16% dos casos. Importante frisar que partes externas estão envolvidas em 61% das fraudes deste tipo”, afirma Gesteira.

Tecnologia no combate à fraude

Segundo o levantamento, as empresas não estão conseguindo utilizar ao máximo a tecnologia para combater a fraude, mesmo ela sendo uma viabilizadora significativa de atividades fraudulentas. A tecnologia é considerada uma viabilizadora significativa para cerca de 25% dos 750 fraudadores investigados. Por outro lado, o relatório mostra que as ferramentas de análise de dados proativas desempenham um papel menor no combate à fraude, com somente 3% dos fraudadores sendo detectados dessa maneira.

“O caráter ambíguo da tecnologia em termos de fraudes só tende a ficar mais acentuado. À medida que a tecnologia se torna mais avançada, também avançam os esquemas para utilizá-la maliciosamente. Porém, estamos vendo poucas evidências de que as empresas estão fazendo o mesmo para evitá-la. Sistemas de monitoramento de ameaças e ferramentas de análise de dados são imperativos para as organizações que estão na vigilância contra comportamentos estranhos ou suspeitos”, analisa o sócio da KPMG.

A pesquisa apontou ainda que os fraudadores especialistas em tecnologia estão utilizando-a de diversas formas: cerca de 24% estavam vinculados à criação de informações falsas ou enganosas em registros contábeis; 20% envolviam fraudadores disseminando informações falsas ou enganosas por e-mail ou outra plataforma de envio de mensagens; e 13% envolviam criminosos abusando do acesso autorizado a sistemas de computador.

“É importante que as empresas invistam em controle interno. O número de fraudadores capazes de praticar ações que visam tirar vantagem de controles deficientes aumentou para 27%, em comparação com os 18% do relatório de 2013. Além disso, 44% foram detectados como resultado de uma pista ou reclamação e apenas a metade disso como resultado de uma revisão da administração. A globalização e a regulamentação são apenas algumas das megatendências que reforçam os motivos pelos quais os controles nas empresas são mais importantes do que nunca”, finaliza Gesteira.

Sobre a pesquisa

A pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster) conta com dados de investigações sobre fraude realizadas, entre março de 2013 e agosto do ano passado, por especialistas da área de Forensic da KPMG na Europa, Oriente Médio e África, nas Américas e na Ásia-Pacífico,. A KPMG analisou um total de 750 fraudadores que estiveram envolvidos em atos cometidos em 78 países.

Para ter acesso à pesquisa completa, basta clicar no link https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2016/05/profiles-of-the-fraudster.pdf

Sobre a KPMG

A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Está presente em 155 países, com mais de 174.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. As firmas-membro da rede KPMG são independentes entre si e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Cada firma-membro é uma entidade legal independente e separada e descreve-se como tal.

No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais distribuídos em 13 Estados e Distrito Federal, 22 cidades e escritórios situados em São Paulo (sede), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Londrina, Manaus, Osasco, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Carlos, São José dos Campos e Uberlândia.

Twitter: http://www.twitter.com/@kpmgbrasil

A equivocada decisão do Banco do Brasil

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Sinval Malheiros*

Confesso ter ficado estarrecido com o anúncio veiculado pelos dirigentes do Banco do Brasil (BB), nos últimos dias, sobre o fechamento de mais de 400 agências e postos de atendimento em todo o País. O profundo processo de reestruturação da instituição pretende se “livrar” de cerca de 18 mil colaboradores, disfarçado com o pomposo nome de Plano de Demissões Voluntárias.

Todos conhecemos o risco de iniciativas como essa. Grande parte da população encontra-se endividada e, com um suposto incentivo como esse, ao aceitar a própria demissão, logo esses servidores estarão sem emprego, sem renda, sem dignidade. Mesmo aqueles que arriscam negócios próprios têm pouca probabilidade de êxito, tendo em vista a profunda crise econômica por que passa nosso País.

Quem pode mensurar quantos desses 18 mil potenciais desempregados terão condições de sobrevivência daqui a alguns anos? Quantas famílias engrossarão a lista de pobres e miseráveis em pouco tempo?

Ademais, o Banco do Brasil é orgulho de todos nós. Não podemos permitir que uma instituição consagrada e que participa da vida de cada cidadão ceda, voluntariamente, espaço para os bancos da rede privada. Como conseguir crescer de novo? Como alcançar a população que agora é preterida?

Ao Ministério do Planejamento, encaminhei requerimento com uma série de outras questões: Quais critérios técnicos e econômicos fundamentaram a decisão? Qual o impacto social previsto após a implementação das medidas, considerando milhares de famílias que ficarão sem rendimentos e outros benefícios inerentes aos funcionários? Quais os impactos e prejuízos para a sociedade, tendo em vista a decisão equivocada de reduzir agências e pontos de atendimentos?

Minhas dúvidas não param por aí. Qual o tempo médio de acréscimo previsto nos atendimentos e a média de distância percorrida pelos clientes para se obter atendimento nas agências restantes? Que estratégias serão implementadas para recuperar posições em relação à rede bancária privada, em caso de recuperação da economia? Que medidas serão tomadas para a recuperação do emprego e renda da população como forma de contrapartida? Qual a expectativa em relação às demais instituições que se sentirão à vontade para demitir seus trabalhadores?

Ao Senhor Ministro do Planejamento, solicitei que, além de responder aos nossos questionamentos, espero firmemente que interfira na presente pretensão do Banco do Brasil de servir de modelo para o desemprego, para a geração de pobreza e desamparo da população

*Dr. Sinval Malheiros é médico e deputado federal pelo PTN-SP

Quatro em cada dez desconhecem a PEC do Teto de Gastos Públicos, mostra Ipsos

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Apesar do desconhecimento, 64% acreditam que é necessário diminuir os gastos do governo. Pesquisa Ipsos em 72 cidades brasileiras mostra que 43% dos entrevistados desconhecem a PEC do Teto de Gastos Públicos, que deve ser votada no Senado hoje (29). O estudo, que ouviu 1.200 pessoas entre 1 e 13 de novembro, aponta ainda que uma porção significativa dos pesquisados não tem uma posição definida sobre a emenda: 41% não souberam ou preferiram não responder se são a favor ou contra as medidas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos, está pronta para ser votada no Senado Federal nesta terça-feira (29). O tema, contudo, ainda é desconhecido por parcela significativa da população, revela uma pesquisa da Ipsos. De acordo com dados mais recentes do Pulso Brasil, 43% dos brasileiros afirmam desconhecer a proposta. Outros 49% afirmam já ter ouvido falar das medidas e 8% não souberam responder.

Além da taxa de desconhecimento, é alto também o percentual dos que não têm uma posição definida de favorabilidade ou não à PEC: 41% não souberam ou preferiram não responder se são a favor ou contra as medidas. Outros 42% são contra as medidas, seguidos por 17% que se posicionam a favor. A pesquisa Pulso Brasil foi realizada entre os dias 1 e 13 de novembro em 72 cidades brasileiras por meio de 1.200 entrevistas presenciais. A margem de erro é de três pontos percentuais.

O nível de desconhecimento é mais acentuado entre os com pouca escolaridade. Dos entrevistados sem instrução, 56% disseram não ter ouvido falar sobre as medidas, contra 37% dentre aqueles com o ensino médio completo. Quanto à favorabilidade ao tema, 60% dos entrevistados sem instrução não souberam ou não responderam, contra 35% entre aqueles com o ensino médio completo.

“A PEC do teto de gastos públicos ainda é um tema que gera muitas dúvidas na sociedade e, por conta disso, a opinião pública não consegue entender quais as reais consequências dessa votação, seja para o país, seja para si próprios”, afirma Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.

O estudo revela ainda que quatro em cada dez entrevistados (44%) acreditam que a PEC do teto pioraria sua vida, com um quarto que acredita que a emenda pioraria muito seu futuro. Na outra ponta, 14% acreditam que as medidas melhorariam suas vidas. Outros 42% não souberam ou preferiram não responder. A percepção mais negativa está no Nordeste, onde 75% dos pesquisados afirmam que o teto de gastos pioraria seu futuro. O Norte é onde o índice para essa questão é menor (27%). A região também é onde houve o maior percentual dos que não souberam ou não responderam a questão sobre o impacto das medidas no futuro: 59%.

Também é alto o nível de desconhecimento dos pesquisados sobre quais partidos estão a favor ou contra a emenda. Mais da metade do eleitorado não soube responder qual a posição quanto ao tema de partidos como PMDB (60%), PSDB (64%), PT (61%), Democratas (68%), PDT (69%), PP (71%), PR (72%), PSB (69%), PSOL (66%) e Rede (74%).

Menos gastos

Quando questionados se a PEC, caso aprovada, seria boa ou ruim para a sociedade brasileira, mais da metade (51%) afirmou que ela teria impacto negativo. Apenas 18% disseram que a proposta seria positiva enquanto um terço dos pesquisados não soube responder (31%). Para os pesquisados, os maiores beneficiários da redução de gastos públicos serão os políticos e os mais ricos: 48% e 42% respectivamente acreditam que a mudança será boa para esses grupos. Os menos beneficiados serão os mais pobres e os funcionários públicos: apenas 15% e 23% respectivamente acreditam que limitar os gastos beneficiaria esses grupos.

Já quando questionados sobre o que acham necessário quanto os gastos do governo, a maioria acredita que é preciso diminuí-los (64%). Outros 44% também acreditam que é necessário haver um limite para as despesas em determinados setores. Para a maior parte dos entrevistados, no entanto, saúde (39%), educação (39%) e segurança (37%) deveriam ser retirados do cálculo da PEC do teto de gastos públicos.

Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br,www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0https://youtu.be/2KgINZxhTAU.

Câmara entrega Diploma Mulher-Cidadã nesta quinta

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A Câmara dos Deputados realiza sessão solene, na próxima quinta-feira (1º), para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queiróz. Neste ano, serão agraciadas cinco mulheres que se destacaram pela defesa dos direitos da mulher e de questões de gênero no Brasil. O evento será às 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Esta é a sexta edição do Diploma Mulher-Cidadã. Desde que foi criado, a Câmara já premiou 25 mulheres, cinco em cada edição – 2004, 2006, 2007, 2008 e 2009. As indicações são feitas pelos deputados e atualmente selecionadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Homenageadas
Receberão o Diploma:
–  Amini Haddad Campos, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT);
– Tânia Regina Pereira Rodrigues, fundadora da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (ANDEF) – Niterói/RJ;
– Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
– Maria da Conceição Dias de Albuquerque, missionária, diretora-presidente da Associação dos Missionários da Solidariedade Lar Amigos de Jesus – Fortaleza/CE; e
– Luiza Helena de Bairros, ex-ministra chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (homenagem póstuma).

Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós, que dá nome ao prêmio, foi a primeira deputada federal da história do Brasil, eleita pelo estado de São Paulo em 1934. Seu mandato foi em defesa da mulher e das crianças. Participou dos trabalhos na Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935. Publicou uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira. Ocupou o cargo até o Golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.

Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deverá reavaliar a validade dos certificados de pós-graduação de candidatos de um concurso para cartórios, em 2013 no Estado. A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 242ª Sessão Ordinária, durante o julgamento de nove processos (Procedimentos de Controle Administrativo) de candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso. Entre os questionamentos, a apresentação de até 16 certificados de pós-graduação, no mesmo ano, cada um com carga horária de 360 horas e apresentação de monografia.

No caso do procedimento que questionava a validade dos títulos, os candidatos alegavam que os de especialização em Direito, em número elevado e em curto espaço de tempo, não seriam verdadeiros e poderiam ser fraudulentos. Conforme alegado no processo, os inúmeros cursos foram realizados em bloco e praticamente de modo simultâneo. De acordo com os candidatos que propuseram o processo, em um concurso similar, no Rio Grande do Norte, a comissão responsável determinou a exclusão de títulos de pós-graduação emitidos por algumas instituições de ensino, por entender que eram inválidos. O tribunal alegou, no processo, que não estava na alçada da comissão do concurso a aferição das condições em que os cursos de pós-graduação e especialização foram ministrados, tampouco julgar se os institutos educacionais são idôneos.

Entendimento do STF – O ministro Lélio Bentes, conselheiro relator dos nove processos que questionam o concurso no CNJ, considerou uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual os ministros concluíram que a comissão de concurso deve realizar o exame dos títulos, afastando os emitidos em desconformidade com a legislação educacional.

Conforme o voto do ministro Lélio Bentes, a comissão do concurso deixou de cumprir integralmente o próprio edital e a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos para Delegações de Notas e de Registro. De acordo com a norma do CNJ, são aceitos os títulos de especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação tenha considerado uma monografia de final de curso. Assim, o ministro determinou que a comissão de concurso do TJRS faça nova aferição da validade dos certificados apresentados pelos candidatos, eliminando os títulos que não atendam à legislação educacional. O entendimento foi acompanhado de forma unânime pelos demais conselheiros.

Embraer descumpre acordo para pagamento de reajuste salarial e abono aos trabalhadores

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A Embraer vai descumprir o acordo aprovado em assembleia dos trabalhadores, que previa pagamento de abono já nesta quarta-feira (30). Em comunicado divulgado hoje (28), a empresa confirmou que não vai pagar o abono dia 30, contrariando o que ela própria havia proposto, denunciou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

No comunicado, a Embraer informou que só pagará o abono para seus funcionários de São José dos Campos após aprovação da Convenção Coletiva pelos trabalhadores de todo o setor aeronáutico, composto por 27 fábricas e 3 mil trabalhadores, contou a entidade.

As propostas de reajuste salarial do setor aeronáutico variam de acordo com o número de funcionários de cada fábrica. No caso da Embraer, ela é única na faixa superior a 5 mil trabalhadores – o que exclui todas as outras fábricas do setor.

A proposta para o setor aeronáutico é de 7% de reajuste salarial retroativo a setembro ou 5% para janeiro mais abono de R$ 1.500. As duas já foram rejeitadas por trabalhadores de fábricas do segmento.

O Sindicato sugeriu formalmente que seja assinado um acordo direto com a Embraer para que os trabalhadores não sejam prejudicados e o pagamento do abono seja garantido. A empresa, entretanto, não se manifestou.

Os trabalhadores da Embraer aprovaram, em assembleias nos dias 17 (unidade da Av. Faria Lima), 18 (Eleb) e 21 (unidade de Eugênio de Melo), reajuste de 5% para janeiro e abono de R$ 4 mil em 30 de novembro. Essa proposta foi apresentada pela própria Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em nome da Embraer.

“Essa postura da Embraer é um total desrespeito aos trabalhadores. O Sindicato fez sua parte, os trabalhadores aprovaram a proposta e agora falta a Embraer cumprir o que foi acordado”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.

Senadores conversam com magistrados

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A presidente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da Comissão Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, está neste momento em reunião com senadores da oposição discutindo assuntos como lei de abuso de autoridade (PLS 280), crime de responsabilidade (10 medidas contra a corrupção) Caixa 2, entre outros

Norma Cavalcanti, que está assumindo a presidência da Frentas desmarcou um jantar com jornalistas porque foi chamada “de última hora” para discutir essas questões afeitas ao MP. Fazem parte da Frentas: AMB, Anamatra, Ajufe, ANPR, ANPT, Conamp, AMPDFT, ANMPM, AmagisDF.

 

Nota oficial – Governo de Brasília –

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O governo de Brasília informa que:

1 – Nas previsões de fluxo financeiro, o governo detectou a carência de cerca de R$ 170 milhões mensais para completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas. A previsão leva em conta a redução de receitas, como o término de prestações de IPTU ou IPVA, e alguns encargos excepcionais, como o acréscimo decorrente do elevado número de pedidos de férias nessa época do ano.

2 – Para evitar o atraso ou parcelamento de salários, o governo está enviando à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa solucionar o problema e garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas.

3 – A medida transfere parte do superávit do Iprev, no valor total de R$ 493,5 milhões, do fundo capitalizado para o fundo financeiro, garantindo assim o pagamento dessas folhas sem atrasos ou parcelamentos. A transferência se dará em três parcelas mensais de aproximadamente R$ 165 milhões.

4 – Importante ressaltar que não se trata de um empréstimo do Iprev ao governo de Brasília. Tampouco trata-se de uma operação que acaba com a segregação de massas previdenciárias com a total e definitiva utilização dos recursos da Previdência, como fizeram outros governos estaduais. A proposta é similar à medida adotada no ano passado que, após a aprovação da CLDF, foi devidamente referendada pelo Ministério da Fazenda e pela  Secretaria de Previdência Social, conforme comprova a recente renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do governo de Brasília, ocorrida no último dia 24. A medida é acompanhada da pronta recomposição dos valores transferidos de um fundo previdenciário para o outro, usando-se para tanto parte da participação acionária do Distrito Federal em uma das suas principais empresas estatais, o BRB.

5 – O governo conta com o apoio dos parlamentares para assegurar o direito dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

6 – Essa é mais uma iniciativa do governo de Brasília que tem feito um enorme esforço para pagar em dia os funcionários públicos, no momento em que o Brasil atravessa sua pior crise econômica, com grande impacto nas contas dos Estados. É também uma demonstração do respeito pelo empenho dos servidores em atender com dignidade à população da nossa cidade.

AMB convoca magistratura para ato de protesto contra ações no Legislativo que podem paralisar o combate à corrupção

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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, divulgou na sexta-feira (25) uma carta aos associados convocando a magistratura e o Ministério Público para participarem de ato público contra projetos que estão sendo articulados no Congresso, como a anistia ao caixa 2 e a criminalização de juízes e procuradores, entre outros. A mobilização está marcada para 1º de dezembro, quinta-feira, na marquise do salão Branco do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.

Veja a carta na íntegra.

Prezados (as) associados (as),

A situação que temos acompanhado no Congresso Nacional é extremamente grave. Um momento sem precedentes na história republicana brasileira, em que estamos vendo uma série de ações orquestradas que buscam cercear a atuação da magistratura e paralisar o Poder Judiciário.

Mais do que nunca, a magistratura nacional e os membros do Ministério Público precisam unir esforços para combater fortemente tais medidas. A AMB convoca toda a magistratura nacional para uma grande mobilização em protesto às retaliações promovidas pelo Legislativo. No próximo dia 1º de dezembro, quinta-feira, todas as entidades que compõem a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) estarão reunidas para um importante ato no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a partir das 14h. Nos estados, as associações regionais estarão também mobilizadas de acordo com as decisões de suas assembleias, com a possibilidade de paralisação de um dia sem prejuízo das medidas urgentes.

A “pauta especial” defendida pelo Parlamento, caso venha a ser aprovada, vai consolidar um modelo de Estado sem Judiciário, um sistema completamente desprovido das prerrogativas, de independência e autonomia. A começar pelo pacote de medidas contra a corrupção, observamos se avizinhar uma manobra que não é mais velada, mas feita sob todos os holofotes e defendida por grande parte da Câmara dos Deputados: transformar um projeto de iniciativa popular em um pacote pró-corrupção.

Medidas como a anistia ao caixa 2 e a criminalização de juízes e procuradores, que poderão ser incluídas no parecer por meio de emenda de plenário, que jamais teremos conhecimento antes da votação, pretendem absolver todos aqueles que sugaram o País e criminalizar os agentes públicos que têm a função constitucional de reprimir e punir os crimes de corrupção.

Não só a inclusão de crime de responsabilidade, típico de agentes políticos, vai ser imputado à magistratura, possibilitando que políticos julguem juízes em face de tipos penais extremamente subjetivos e abertos. Existe ainda a proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se articula fortemente para promover a criminalização dos juízes nos casos de violação das prerrogativas de advogados. Com isso, 1 milhão de advogados terão o poder de iniciar ação penal contra juízes, dando, ainda, às seccionais da OAB a iniciativa da ação penal. Em meio a esse caos, em nenhum momento vimos a OAB se manifestar contra a anistia ao caixa 2 ou em favor de medidas sérias para retomada do Brasil, o que é lamentável e demonstra uma postura que nega a história de lutas da entidade e induz a negociação da submissão dos juízes pela impunidade dos que saquearam o Estado.

No Senado Federal, se orquestra a urgência para aprovação do PLS da lei de abuso de autoridade, o que também torna a magistratura e o Ministério Público reféns diante da possibilidade de responsabilidade criminal de suas atuações, comprometendo a autonomia e a independência jurisdicional. Juntamente com a PEC 55/2016, a chamada PEC do Teto, também tramita no Senado a PEC 62/2015, que já conta com propostas de plenário para redução do teto constitucional para R$ 15 mil, sem contar o último atentado, a PEC  63/2016, do senador José Aníbal. Junto com isso, há ainda a Comissão Especial dos chamados supersalários, na qual visivelmente o alvo é o Poder Judiciário.

Não podemos permitir que setores do Congresso permaneçam pautados por ações que visam interromper as investigações, se debruçando sobre projetos com o objetivo de atender a interesses pessoais de uma parcela de parlamentares. Toda essa ofensiva demonstra o quanto, nesse momento de crise em que o Legislativo deveria ter como foco pautas relevantes para o Brasil como a discussão que propõe o fim do foro privilegiado, muitos priorizam formas de paralisar e amordaçar o Poder Judiciário, invalidando importantes operações de combate à corrupção e buscando caminhos para perpetuar os mesmos quadros e esquemas que saquearam o País.

É muito importante que consigamos reunir o maior número de magistrados neste ato para dar voz à magistratura nacional, com o apoio da sociedade. Esse é um momento único e decisivo para evitarmos o enfraquecimento da autonomia e das prerrogativas das carreiras do Judiciário. Os interesses que ora defendemos transbordam questões associativas. São questões fundamentais para o Brasil, para a República e para a democracia.

Somos magistrados e formamos a AMB.

Conto com todos vocês!

João Ricardo Costa
Presidente da AMB

Livro Fronteiras Abertas destaca o impacto das falhas na administração aduaneira na vida da população

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Durante 10 meses, a equipe do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) percorreu rodovias federais e estaduais, estradas vicinais e rios que marcam os mais de 16,8 mil quilômetros de fronteiras do Brasil e visitou os 31 postos aduaneiros mantidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) na fronteira com Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. Nesses pontos, caminhões carregados com carvão, madeira, bebidas e produtos agrícolas entram no Brasil diariamente sem passar por fiscalização, informou o Sindireceita.

O trabalho do Sindireceita resultou no lançamento do livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”, em 2010, na Câmara dos Deputados. O objetivo desse livro é apresentar à sociedade e às autoridades um retrato das condições de trabalho na aduana, e mostrar como essas falhas na administração aduaneira impactam a vida de toda a população.

As deficiências da Receita Federal do Brasil, além de comprometerem o controle aduaneiro e a repressão ao contrabando, tráfico de drogas, armas e a pirataria, também prejudicam o atendimento ao turista e dificultam o comércio com os países vizinhos, destaca o livro. Quem faz o transporte de cargas sofre com a demora no despacho das mercadorias e com a falta de segurança e de infraestrutura dos postos de controle aduaneiro, na análise do sindicato. Mesmo em Áreas de Controle Integrado (ACI), que são unidades onde operam autoridades aduaneiras dos dois países fronteiriços, existem graves problemas, como a falta de infraestrutura, grande demanda de serviços e prazos elevados para despachos de importação e exportação, apurou a entidade.