Categoria: Servidor
Operação Buracos – desvios de recursos públicos para construção e manutenção de rodovias no Acre
O dano ao erário apurado nos laudos seria de aproximadamente R$ 704 milhões. Participaram da operação 20 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, 110 policiais federais, 5 servidores da CGU e 6 do TCU.
A Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), executa a Operação Buracos, para combater organização criminosa que atuava desviando recursos públicos para a construção e manutenção de rodovias e ramais federais no estado do Acre.
A organização criminosa agia direcionando licitações e contratos para empresas do grupo, que posteriormente repassavam parte dos valores recebidos a servidores públicos como empréstimos fraudulentos ou pagamentos extrafolha (propina). Como contrapartida, as empresas recebiam recursos adicionais que chegavam ao dobro dos previstos inicialmente por meio de medições fictícias ou aditivos aos contratos já estabelecidos.
Há indícios de que os investigados estariam se utilizando de parentes e terceiros para ocultação de patrimônio.
Por meio de laudos periciais da Polícia Federal e auditorias da CGU nos contratos fiscalizados, foi constatado sobrepreço na aquisição e transporte de insumos, medições fictícias nas execuções da obra, obras em desacordo com o projeto, sobreposição de objeto em contratos distintos, pagamento de serviços não realizados, entre outras condutas fraudulentas. O dano ao erário apurado nos laudos seria de aproximadamente R$ 704 milhões.
O grupo está sendo investigado pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão e 23 mandados de condução coercitiva nos estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso e São Paulo.
Participaram da operação 20 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal, 110 policiais federais, 5 servidores da CGU e 6 do TCU.
Seja pela possibilidade de fazer um trabalho que só existe no Estado, seja pela possibilidade de ter uma profissão com grande impacto social, ou simplesmente pelos benefícios de remuneração e de estabilidade, muitos brasileiros se sentem atraídos pelas carreiras no serviço público. Chegar lá, porém, não é fácil: é preciso apertar o orçamento e tentam manter foco.
Há diferentes estratégias. Alguns escolhem iniciar a caminhada de forma mais cautelosa. Outros decidem arriscar e voar alto logo nas primeiras tentativas. Aqueles que já fazem parte dos 12 milhões de servidores público são tidos como modelos. Principalmente quando se trata da parcela que alcançou as carreiras mais disputadas.
De forma unânime, eles afirmam que é preciso gastar tempo estudando e rever as prioridades. “Como o candidato leva de dois a três anos para ser aprovado para o cargo que deseja, precisa fazer do estudo parte do cotidiano”, aconselhou o especialista em concursos do IMP, Deodato Neto. “Os assuntos devem estar presentes até mesmo no churrasco do fim de semana”, brinca.
O esforço feito por quem tem em mente a carreira pública geralmente vem acompanhado de uma remuneração generosa. Para aqueles que decidem começar cedo, já com o diploma do Ensino Médio, os salário variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil em média.
Quem já tem graduação consegue valores ainda maiores no início da carreira, de R$ 12 mil até R$ 20 mil aproximadamente. De acordo com economista Newton Marques, os pagamentos atrativos começaram a ser oferecidos pelo governo no final dos anos 1980, quando a administração federal percebeu que “perdia funcionários para o setor privado”. “Houve uma reorganização do governo. A partir daí os salários pagos eram iguais ou melhores do que os da iniciativa privada”, explicou. Porém, o especialista calcula que os números dos dois setores precisam ser equiparados em um futuro próximo para não sobrecarregar a economia. “O salário do setor público não pode ficar descolado da realidade. Afinal, quem paga os salário é a sociedade”, considerou.
Contudo, para o especialista em concursos Deodato Neto, os salários são uma forma de valorizar o profissional. “Na iniciativa privada a pessoa tem que trabalhar o triplo para conseguir um salário de R$ 20 mil e são poucos que alcançam isso. Já no setor público, um profissional com as mesmas qualidades consegue o mesmo salário em melhores condições de trabalho”, comparou. Quem já atingiu bons postos concorda que a caminhada é longa e merece recompensa. No entanto, para o economista Newton Marques, a valorização é válida se ambos os lados forem contemplados. “Os funcionários públicos merecem bons salários. O problema é que, em momentos de crise, seria necessário rever a situação, assim como acontece nas empresas”, avalia.
Alcançando o objetivo
Ludimila Lamounier, diretora adjunta da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados
“Depois que me formei em arquitetura prestei cerca de dez provas. Passei em todas. Sempre em boas colocações. Comecei a carreira pública em 2004 como analista em arquitetura do Ministério Público da União (MPU) – neste concurso fiquei em primeiro lugar. Em 2012 prestei concurso para analista legislativa na Câmara dos Deputados e também fui aprovada. Dois anos depois fiz prova para consultora legislativa da Câmara e consegui a aprovação. Assumi o cargo. E, hoje, sou diretora adjunta da consultoria legislativa. O segredo é se dedicar aos estudos”.
Aragonê Nunes Fernandes, 38 anos. Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF)
“Comecei cedo. Aos 18 anos fui técnico na Caesb. Enquanto fazia a faculdade trabalhei no TJDFT e fiquei lá por oito anos. Já com o diploma, fiz prova para o Supremo Tribunal Federal (STF). Passei para a função de analista. Ainda nesse cargo, prestei concurso para promotor, juiz e defensor. Passei para os três. Acredito que haja uma escada a subir, um caminho a seguir. Não tive só aprovações. Pelo contrário, coleciono várias reprovações e algumas aprovações. É isso que me impulsiona.”
Cecília Morais, 29, procuradora da Fazenda Nacional
“Comecei a fazer concurso antes de entrar na faculdade, porque já sabia que queria seguir a carreira pública. Durante o curso, escolhi focar em cargos da Procuradoria e montei um plano. Fiz o exame da OAB antes de me formar. Não queria perder tempo. Passei. E assim que me formei, no dia seguinte, estava no cursinho. Em janeiro de 2011, recebi o diploma. No primeiro semestre de 2012 saiu o edital para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Me inscrevi. As provas começaram em julho e acabaram em fevereiro. Passei. E em julho de 2013, tomei posse. Estou realizada e feliz com o cargo que ocupo há quatro anos.
Denilson Rocha, 50, analista legislativo do Senado Federal
“Tenho 28 anos de experiência em carreira pública. Presto concursos desde que saí da faculdade. Fui técnico da Receita Federal em Salvador e passei por outras posições. Mas o cargo de analista legislativo me chamava a atenção. Em 1997 fiz a primeira prova e não passei. Foi a partir daí que resolvi ser mais persistente nos estudos. Percebi que era um caminho longo e contínuo, no qual daria um passo de cada vez. Persisti. Em 2002, fui aprovado para função de analista legislativo do Senado Federal.
Deirdre de Aquino Neiva, 45 anos, procuradora do Distrito Federal
“Estudo pra concurso desde do Ensino Médio e sempre levei os estudos muito a sério. Com isso, tive boas classificações. Uma delas, foi o primeiro lugar para taquigrafa do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Continuei focada. Quando me graduei, fui analista do STF. Fiquei alguns meses lá. Logo em seguida, com 22 anos, fui aprovada e assumi o cargo de Procuradora do DR. Mas a situação atual do funcionalismo público não é animadora. Não aconselho meus filhos a serem servidores. Acho que os jovens devem usar a criatividade e apostar no empreendedorismo.”
Kleber Vinícius Melo, 33 anos, defensor Público da União
“Considero que meu primeiro concurso foi para o Colégio Militar. Nesse não passei. Mas quando precisei ajudar meus pais a pagar a faculdade, estudei muito. Cheguei a ficar sozinho em casa no réveillon enquanto meus pais viajavam. Mas o esforço valeu. Fui aprovado na Agência Nacional do Petróleo (ANP). Paguei meus estudos. Durante a faculdade, passei pelo Conselho Nacional de Justiça e Procuradoria do Distrito Federal e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Queria o cargo de defensor ou procurador. Fiz as provas. Passei para os dois. E escolhi ser Defensor para estar mais próximos das pessoas.”
Salários iniciais altos e estabilidade na carreira são alguns dos chamarizes de cargos públicos cobiçados como procurador, juiz ou diplomata. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), dentre as 133 profissões mais bem remuneradas do país, dez fazem parte do serviço público (veja abaixo).
Em média, esses servidores têm renda anual que varia de R$ 527.569 a R$ 152.421. O próximo concurso previsto para aqueles que almejam as funções mais bem pagas da administração pública será para diplomata. O processo seletivo deve ocorrer no segundo semestre de 2018.
Desde 2015, os concursos públicos para a esfera federal estão suspensos por conta de contenção de gastos. Apenas aprovados em certames já concluídos estão sendo convocados. Em março deste ano, o Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 70 aprovados para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em junho, foram mais 100 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A arrecadação do Imposto de Renda podia ser maior se todo o dinheiro que entra efetivamente no bolso do servidor das de carreiras mais bem pagas fosse totalmente tributado. Porém, alguns benefícios, como auxílio-moradia, por exemplo, são isentos. Somente com essa benesse, em 2016, os três poderes da República gastaram R$ 800 milhões, conforme dados da Câmara dos Deputados. Levantamento do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), professor do mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), apontou que, “justamente os mais bem remunerados têm parte da renda-não tributável”.
De acordo com o pesquisador, não surpreende que servidores públicos apareçam entre os mais bem pagos, porque, “entre 60% a 80% de seu rendimento total provêm de rendimentos tributável”. Afonso explica, no entanto, que apenas uma elite é beneficiada. No Executivo, por exemplo, foram concedidos aumentos significativos nos últimos anos, alguns acima da inflação. “Mas a imensa maioria ficou para trás. Nem todos foram brindados com privilégios”, alertou.
As funções e os atrativos
Confira o que se espera de quem assume cada cargo e o quanto é paga anualmente para isso
Procurador da República
Fazem parte do Ministério Público Federal. Têm autonomia para conduzir inquéritos, entrar com ações, entre outros. Não respondem a nenhum outro órgão. O cargo passa a ser vitalício após estágio probatório que corresponde aos primeiros dois anos de exercício. Com isso, eles não podem ser transferidos sem o consentimento. Salvo se o motivo seja de interesse público.
Renda média anual: R$ 527.569
Função regida por: Art. 127 da Constituição Federal
Juiz de Direito
Também conhecido como juiz togado. Magistrado que responde em nome do Estado. Dentro das competências estão conhecimento e resolução de conflitos de interesse e infrações que respondem à jurisdição.
Renda média anual: R$ 521.031
Função regida por: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Desembargador
Juiz que julga em segunda instância. Ocupa o cargo por meio nomeação feita com base em competências na área jurídica. Por essa razão, não presta concurso. Podem exercer o cargo advogados ou membros do Ministério Público nomeados pelo quinto constitucional.
Renda média anual: R$ 521.031
Função regida por: Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Auditor do TCU
Planeja, coordena e executa atividades relacionadas à fiscalização e ao controle externo da arrecadação e de recursos e os administra. Examina legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e efetividade financeira, orçamentária, contábil, patrimonial e operacional respeitando a jurisprudência do Tribunal.
Renda média anual: R$ 512.031
Função regida por:
Diplomata
Representa o país no campo internacional. É responsável por negociações, informações e proteção de interesses brasileiros.
Renda média anual: R$ 512.031
Função regida por: Art. 3º da Lei nº 11.440/2006
Advogado da União
É o representante da União. Presta assessoramento jurídico para órgãos federais do Poder Executivo.
Renda média anual: R$ 284.112
Função regida por: Art. 131 da Constituição Federal, Artigo 21 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995.
Procurador da Fazenda Nacional
Presta consultoria ao Ministério da Fazenda. Examina contratos e acordos, elabora e examina projetos de leis, medidas provisórias e decretos de natureza financeira. Cabe a ele apurar a liquidez e certeza da dívida ativa da União (de natureza tributária ou não).
Renda média anual: R$ 284.112
Função regida por: Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Art. 131 da Constituição Federal, LC nº 73 de 10 de fevereiro de 1993 e Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967
Juiz Federal
É um agente de Estado que processa e julga causas e crimes que envolvem a União, autarquias ou empresas públicas federais e crimes políticos. Também julga matérias que envolvem direitos humanos, emite mandados de segurança e habeas corpus, dentre outras funções.
Renda média anual: R$ 269.340
Função regida por: Art. 109 da Constituição Federal
Procurador do Banco Central
Responsável pela assessoria jurídica e representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil. Responde ao presidente do BC e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Renda média anual: R$ 269.340
Função regida por: Art. 131 da Constituição e do art. 17 da Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993
Auditor da Receita Federal
Constitui crédito tributário, elabora e profere decisões de cunho administrativo fiscal, entre outras. Também faz fiscalização aduaneira, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados e ações previstas na legislação. Supervisiona atividades do contribuinte e presta orientações a respeito da legislação tributária.
Renda média anual: R$ 264.963
Função regida por: Art. 6º da Lei n. 10.593, de 6/12/2002, Decreto n. 6.641, de 10/11/2008 e Lei 11.457 art. 6
Analista e Consultor Legislativo do Senado
Supervisiona, coordena, orienta e executa trabalhos legislativos. Formula e analisa proposições e outros documentos parlamentares. Além de fazer pesquisas e recuperação de informações.
Renda média anual: R$ 165.428
Função regida por: Senado Federal
Analista e Consultor Legislativo da Câmara
Desempenha funções de consultoria e assessoramento. Presta assistência em trabalhos legislativos e administrativos. Fornece subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos a matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária.
Renda média anual: R$ 165.428
Função regida por: Art. 6º da Lei n. 10.593, de 6/12/2002, Decreto n. 6.641, de 10/11/2008 e Lei 11.457 art. 6
Fontes: Estudo FGV, BBC, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Constituição Federal, STF, MPF
No Governo do Distrito Federal 12,64% dos funcionários públicos ativos têm entre 18 e 35 anos. A maioria serve na Secretarias de Estado de Saúde (SES) – 7.721 -, Secretaria de Educação (SEE) – 4.607 – e na Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança) – 821. Segundo o GDF, os servidores mais jovens ocupam, os cargos de professor de educação básica, enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e agente de atividades penitenciárias.
Até agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) registrou 31% do efetivo com até 35 anos de idade. As três funções com maior número de servidores nesta faixa etária são as de técnico judiciário – 1620 -, analista judiciário não especializado – 450 – e analista judiciário (oficial de justiça) que registra 110 funcionários. No Senado Federal, dos 2297 servidores ativos (efetivos não comissionados), 0,3% tem entre 18 e 25 anos. A porcentagem cresce conforme a faixa etária. Os funcionários com idades entre 26 e 30 anos compõe 5,65% do quadro total. E aqueles com 31 a 35 anos são a maioria, 14.49%. Dentre as funções com maior número estão técnicos legislativos (processo industrial gráfico , administração e processo legislativo) e analistas legislativos (processo legislativo). Até o momento desta publicação, a Câmara dos Deputados não enviou os registros solicitados.
André Felipe Ribeiro, 30, é funcionário do Governo do Distrito Federal (GDF) há pouco mais de três anos. “Nunca pensei em ser servidor público. Mas a necessidade me fez pensar nesse caminho”, contou. Por problemas no negócio em que administrava, ele precisou rever as finanças e chegou à conclusão de que um cargo público seria uma solução. “Além do bom salário eu não teria a insegurança e instabilidade da iniciativa privada”, conclui. Frente aos obstáculos, Ribeiro entrou em uma rotina de estudos intensa. “Comecei a estudar em julho de 2013. Abri mão de qualquer diversão e descanso. Estudava de 5h às 23h”, relembra. Em outubro do mesmo ano, ele foi aprovado. “Quando comecei a trabalhar entendi o que era ser servidor público e gostei”, confessa. Ribeiro acredita que, assim como ele, outros jovens que estão concluindo ou já concluíram a faculdade pensam em seguir carreira pública para fugir da instabilidade que permeia o cenário econômico brasileiro.
A advogada da União Érica Costa, 30 teve o primeiro cargo público aos 19 anos. “Em seguida continuei meus estudos. Estava decidida a seguir a carreira pública”. Ao longo dos anos ela fez planos e investimentos para alcançar o cargo que ocupa hoje. Acompanhe mais dessa história no vídeo abaixo:
VERA BATISTA
É frequente ouvir por aí que há excesso de funcionários públicos no país. Isso pode acontecer em um ou outro setor, mas certamente não é o que acontece na maioria da administração, ou mesmo na média. “Não existe inchaço na máquina pública brasileira quando se compara com países desenvolvidos”, garante Antonio Lassance, técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Na avaliação do especialista, o que existe é má alocação dos recursos humanos. Ele lembrou que, além disso, as despesas com pessoal vêm caindo ao longo do tempo. Baixou de 5% para 4,1% do PIB nos últimos 10 anos.
As maiores críticas na estrutura de trabalho da administração pública estão nas diferenças em relação ao setor privado. Os servidores públicos ganhem mais de 44%, em termos reais, que os trabalhadores da iniciativa privada, em todos os níveis de escolaridade. Para Lassance, o problema não está na máquina pública, mas na economia com um todo. “As comparações são injustas, porque as remunerações do setor privado no Brasil são muito baixas em algumas atividades. Não tem como fazer um paralelo”, criticou.
Há quem veja de outro modo, porém. O economista Nelson Marconi, pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV), fez um estudo com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad). Ele descobriu que, em Brasília, o fosso entre o público e o privado pode chegar a 200%. “Essa distorção não tem explicação técnica, porque não há uma justificativa do ponto de vista econômico”, afirmou. O governo federal pretende atacar o problema com uma série de medidas, anunciadas em agosto, mas ainda não apresentadas ao Congresso Nacional. Marconi afirma, porém, que a chamada modernização da gestão, terá efeito insignificante. “Está restrita ao Executivo. O Judiciário e o Legislativo não vão entrar e também não faz sentido a participação efetiva deles. Quem iria, entre os que têm os melhores salários, entrar no PDV (programa de desligamento voluntário)?”, questiona.
Marconi não acredita que o governo será capaz de manter a promessa de cortar na carne para reduzir gastos para se adequar à emenda constitucional que limita ao aumento das despesas. “Vai acabar ultrapassando o teto de alguma forma. Se tiver com a corda no pescoço e sem opção, há o risco de que seja criada nova lei ampliando o teto, principalmente porque um vai ser difícil sustentar esse aperto radical por 20 anos. É tudo muito contraditório”, assinalou Marconi. Uma das poucas medidas que mereceu destaque, afirmou, foi a decisão de manter o efetivo nos níveis atuais (cerca de 640 mil ativos), por conta do avanço da tecnologia e das mídias sociais que facilitaram o trabalho e permitiram a redução da mão de obra.
O movimento começa tímido na Esplanada dos Ministérios. Quem passa por ali antes das 8 horas da manhã não consegue imaginar que as calmas fachadas dos 19 prédios que abrigam os funcionários dos 22 ministérios rapidamente serão preenchidas pelos mais de 31 mil funcionários que chegam de diferentes partes do Distrito Federal. Durante o expediente, o movimento fica restrito aos escritórios. Mas a partir das 11 horas, as vias N1 e S1 ficam cheias de funcionários que aproveitam as duas horas de almoço de formas variadas e, por vezes, criativas. As opções estão dentro e fora dos complexos. Serviços como sapataria, costura e salão de beleza ficam à disposição. Existe também a opção de fazer compras de roupas, relógios e até de deixar a receita do oftalmologista na ótica. “É como se fosse uma cidade. Já que passamos maior parte do dia aqui, é muito bom ter opções”, opina Cleber Carvalho, servidor do Ministério do Planejamento.
Além dos serviços práticos, os trabalhadores podem aprimorar habilidades que vão além do cotidiano como dança e pintura a óleo. A servidora Michelle Layane, do Ministério da Ciência e Tecnologia, resolveu aproveitar as horas ajudando os companheiros a relaxar. De forma voluntária, ela oferece aulas de dança do ventre às sextas-feiras. “Faz a diferença. Melhora a disposição, ajuda a fugir da rotina, traz alegria e, de quebra, nos ajuda a conhecer melhor o corpo”, afirma com um sorriso no rosto.
O Correio acompanhou a rotina na Esplanada durante o horário comercial. Assista ao vídeo:
VERA BATISTA
O serviço público emprega 8% da população em idade ativa no Brasil. São cerca de 12 milhões de pessoas. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 6,5 milhões são funcionários municipais e 3,2 milhões, estaduais. No caso dos federais, a contagem é mais precisa: são 2,207 milhões. O funcionalismo concentra, assim, mais de um terço dos trabalhadores com carteira assinada no país — 38 milhões de profissionais em várias atividades produtivas.
Entre federais, o que se vê é um quadro com equilíbrio de gênero e alta qualificação: 53,6% são homens e 46,4%, mulheres. A maioria (39,7%) tem nível superior, 14,3% são doutores e 11,1% têm mestrado. A idade média dos profissionais é considerada avançada, 58 anos, o que exigirá novos concursos.
Apenas no ano passado, as despesas com esse pessoal ultrapassou os R$ 277,25 bilhões. Neste ano, no Executivo, o gasto já superou os R$ 210,33 bilhões, com 634.904 ativos, 296.903 aposentados e 240.419 pensionistas. Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o “governo sequer deveria ter concordado com os reajustes ao funcionalismo aprovados no apagar das luzes do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff”.
Ele aplaudiu, apesar de considerá-las tímidas, as propostas de demissão voluntária, redução de jornada e licença incentivada. “O que não pode é o governo não cumprir a promessa de cortar despesas e ter que voltar a contingenciar ainda mais os recursos, ou pior, ampliar o buraco nas contas públicas”, opinou.
Mas a questão não é só o tamanho da despesa, destaca Fernando Filgueiras, diretor de pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É o resultado que se consegue com ela. “A Constituição de 1988 vai fazer 30 anos, em 2018. É importante que a discussão sobre o retorno à sociedade volte à tona. Que tipo de servidor se quer?”, indaga Filgueiras. “A própria sociedade não definiu quais serão as prioridades. Se os investimentos irão para educação e saúde ou para infraestrutura, por exemplo. O que está evidente é que temos que aprimorar os instrumentos de gestão”, argumenta.
Ministério do Planejamento
Acompanhe a entrevista feita ao assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima
Muitos servidores dizem que recebem menos hoje do que se trabalhassem em empresas. Qual a sua avaliação?
O salário médio do trabalhador com carteira assinada é de R$ 2.064. No Executivo, é de R$ 10 mil. No Legislativo e no Judiciário, R$ 16 mil e R$ 17 mil. Por isso estamos propondo mudanças (leia na página 10), com previsão de redução de custos de R$ 70 bilhões, em 10 anos.
Mas isso não é colocar o ônus da crise sobre o funcionalismo?
Não culpamos o servidor de nada. Muito menos tiramos direitos. Essas são iniciativas para quem ainda vai entrar, pois estamos prevendo a manutenção da força de trabalho no quantitativo atual (cerca de 640 mil ativos), um nível que está no topo histórico.
Qual é o tamanho ideal do Estado?
Não é nem o Estado máximo, nem o mínimo. É o bem gerenciado. Isso não tem a ver só com a quantidade de servidores, mas com a qualidade do serviço. O fato é que as despesas são maiores que a arrecadação, o que gerou um endividamento de quase 80% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em países emergentes é, em média, 50%. Isso pressiona a taxa de juros, a carga tributária e a inflação. Se não houver gestão fiscal firme, vamos prejudicar a população com o desemprego. O objetivo do Estado não é contratar servidores, é servir a população.
Servir à sociedade em cargos públicos por várias gerações e, claro, ter um emprego que ofereça estabilidade é algo comum na Capital Federal. Não é difícil ter alguém que já é servidor ou está estudando para alcançar o cargo. Alguns começam cedo, antes mesmo de concluir o Ensino Médio. Outros, precisam adiar o sonho por circunstâncias diversas.
Bisneto, neto e filho de servidores, o Policial Militar George Michel Manhães, 28, nunca almejou outra carreira que não a pública. “A influência da minha família foi muito forte e positiva. Sempre quis servir à população”, enfatiza. Para ele, ser policial é um privilégio e uma forma de ajudar a sociedade. “Acho que a polícia traz ordem e segurança. Isso é muito importante”, afirma. Com o objetivo de perpetuar a tradição da família, ele incentivou a esposa, Amanda Irineu Manhães, 35, a estudar e prestar provas em concursos públicos.
“Desde a adolescência quis ter um cargo de servidora. Mas coloquei a ideia de lado. Trabalhei na iniciativa privada, tive meu próprio negócio e só voltei a pensar nisso depois que casei”, relata Amanda. Os cinco anos ao lado do PM a deixou motivada para seguir o sonho. Estudou e passou no concurso da Polícia Civil para a função de papiloscopista. “Foram oito meses de estudo. Encarei como um trabalho”, desabafa. Aprovada, espera tomar posse em breve. Juntos, Amanda e George Michel brincam que incentivarão os filhos a serem seguir o mesmo caminho.
Esse também é o objetivo do técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Ricardo Augusto Lima, 38, e da esposa Lígia Maria Jorge,33, Policial Militar. Filhos, irmãos e sobrinhos de servidores, o casal comemora a recente aprovação da filha Raica Gabriela Jorge, 10, no Colégio Militar Tiradentes. O desejo de Raica é ser médica. Os pais brincam: “ela então, vai prestar prova para o Ministério da Saúde”.
Ricardo começou a vida profissional em uma fábrica de balas. Depois, foi frentista e decidiu que precisava de mais estabilidade e melhores condições de trabalho. Mas para isso, tinha que vencer uma barreira. “Nunca gostei de estudar. Mas tive que mudar para conseguir chegar onde estou”, confessa. Aos 20 anos, passou no concurso da Aeronáutica – ocupou um cargo técnico. Em seguida, foi agente penitenciário. Aos 33, foi aprovado no TJDFT. A esposa do advogado, Lígia Jorge, cresceu em uma família cheia de servidores e tinha o sonho de ser Policial Militar desde a infância. “Mas, como ficava pulando de cursinho em cursinho e não estudava direito, não conseguia aprovação”, admitiu. “Depois de casada, as contas começaram a chegar e percebi que precisava de um emprego estável. Então, resolvi ter foco. Estudei. E fui aprovada na PM”, relembrou. “Hoje, a vida está melhor. Por fim, temos uma certa estabilidade”, disse a PM. O casal está realizado, mas não pretende parar. Lígia quer alcançar novos postos. E Ricardo, pretende cargos maiores na área jurídica. “Quero dar ênfase na área policial e criminal”, aspira.
Acompanhe um pouco mais dessas histórias:
Acontecerão atos e panfletagens para conscientizar os passageiros sobre a importância das empresas valorizarem os trabalhadores da aviação
Com a hastag #JuntosFazemosaDiferença, os sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac-CUT) e à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos (FNTTA), da Força Sindical, lançarão nesta segunda-feira (30) a campanha salarial 2017 dos trabalhadores da aviação civil.
O objetivo do lançamento é valorizar os trabalhadores e também mobilizá-los para participar da campanha. Estão programados atos e panfletagens nos maiores aeroportos do Brasil (abaixo a relação) que iniciarão a partir das 5h da manhã nos check-ins das empresas aéreas e nas áreas de embarque e desembarque de passageiros.
Neste ano, a campanha é unificada com as duas Federações que buscarão sensibilizar as empresas aéreas sobre a importância de valorizar o trabalho dos aeroviários (atendentes de check-in, limpeza dos aviões, mecânico de manutenção de aeronaves, auxiliar de rampa e bagagem, despachante de voo entre outras funções em solo) e dos aeronautas (tripulantes, que são os comissários de voo e comandantes), que são responsáveis pela segurança das operações e de voo de milhões de passageiros todos os dias.
“Estamos lutando pela manutenção dos direitos conquistados e por avanços nas pautas econômicas e sociais. O país vive um cenário de incertezas trazidas pela Reforma Trabalhista, diante disso, essa negociação precisa ser justa com os trabalhadores”, explica o aeronauta, Sergio Dias, presidente da Fentac.
Dias disse também que no último ano ocorreram diversas demissões no setor, mas em contrapartida houve um aumento da produtividade e a recuperação econômica das empresas aéreas. “Isso é fruto do esforço dos aeroviários e aeronautas e deve ser recompensado pelas empresas nessa Campanha Salarial”, destaca.
Começam negociações com as empresas aéreas
Até agora, foram realizadas duas rodadas de negociações entre as Federações de Trabalhadores e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA). Na última, realizada na terça-feira (24), o debate foi sobre o reajuste salarial.
A bancada patronal propôs repor a inflação, cujo acumulado de 12 meses da data-base das categorias (1º de dezembro) está em torno de 2,16%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.
Para os dirigentes, a proposta é “insuficiente” e justificaram que dados recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um bom desempenho da aviação, citando o aumento forte da demanda de passageiros por quilômetro voado e da oferta.
Outro dado que reforça que as empresas aéreas têm condições em pagar o INPC integral e o ganho real nos salários são as negociações salariais ocorridas no primeiro semestre deste ano. Segundo o órgão, das 300 negociações salariais realizadas 60% conquistaram ganhos acima da inflação.
Além disso, nos últimos seis anos, os aeroviários e aeronautas só tiveram 1% de ganho real acumulado; enquanto o crescimento da demanda nesse período das empresas foi de 30% e da produtividade em mais de 40%.
A próxima rodada com o SNEA acontecerá, no dia 31 de outubro, e as Federações esperam que o SNEA entre na pauta social e avance na proposta econômica com ganho real. Em novembro acontecerão reuniões nos dias 7 e 21 novembro.
Reivindicações 2017
Estão em campanha salarial nas bases da Fentac/CUT e FNTTA cerca de 70 mil aeroviários e aeronautas, que são funcionários das empresas Latam, Gol, Avianca e Azul. As pautas foram entregues às empresas no dia 22 de setembro.
As categorias reivindicam a reposição integral do INPC da data-base (1º de dezembro) e ganho real no salário que totaliza 5%. Os trabalhadores também apresentaram uma pauta social com a inclusão de cláusulas sociais que vão contribuir para a melhoria nas condições de trabalho, saúde e qualidade de vida dos aeroviários e aeronautas.
Atos e panfletagens acontecerão nos seguintes aeroportos
Quem são os aeroviários: (funcionários nas empresas aéreas que trabalhadores em solo, como check-in, despachante de voo, limpeza de aeronave, mecânico de pista, agente de proteção, entre outros)
Aeroporto Internacional de São Paulo (SP)- GRU Airport
A partir das 6h da manhã
Aeroporto Internacional Gilberto Freyre (PE)
A partir das 6h da manhã
Aeroporto Internacional Salgado Filho (POA)
A partir: 5h da manhã e 11h na TAP-ME
Aeroportos da base do Sindicato Nacional dos Aeroviários
Estão programadas atividades nos aeroportos durante os turnos no Rio de janeiro, Salvador, Fortaleza, Brasília, Belém, Curitiba, Aracaju, João pessoa-PB, Navegantes-SC, Campo Grande, Macéio-AL, Vitória-ES, Maranhão, Joinville/SC, São Luiz/MA, Macapá/Amapá, Foz do iguaçú/PR, Palmas/Tocantis, Florianópolis/SC, Santarém/PA, Imperatriz/MA, Natal/RN entre outras.
FNTTA-Força Sindical
Segundo a Federação, as panfletagens e atos acontecerão entre 6h e 21h nos Aeroportos de São Paulo (Congonhas), Minas Gerais (Confins), Rio Janeiro (Galerão e Santos Dumont), Campinas (Viracopos) e no Aeroporto Internacional de Manaus.
“Que o respeito ao Servidor Público no dia 28 de outubro seja estendido a todos os dias do ano”, assinalou a Associação Nacional dos Servidores da Advocacia-Geral da União (Asaju)
Veja a nota:
“A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas”, Michel de Montaigne
O Servidor Público deveria ser respeitado todos os dias, pois todos os dias exercem com dignidade a sua profissão. Infelizmente, o dia 28 de outubro vem sendo usado como mera formalidade por parte dos dirigentes de todas as esferas de poder para essa homenagem, enquanto nos 364 dias restantes planejam como desvalorizar ainda mais a missão dos Servidores Públicos.
O Servidor Público constrói o crescimento de uma nação, exerce com seriedade, dignidade e responsabilidade a sua profissão e é o responsável direto pelas importantes políticas públicas do Estado Brasileiro, independentemente de quem ocupa a cadeira de governante.
Não há como ignorar as cruéis intenções de desmonte do serviço público. Aposentados sem remuneração (como por exemplo, no RJ), categorias sem reajuste, benefícios congelados (alimentação, saúde, pré-escolar), Programa de demissão voluntária, alterações na previdência do Servidor, fim da estabilidade, entre outros ataques ao serviço público.
A sociedade exige serviços públicos de qualidade, mas os governantes desvalorizam o servidor que será o responsável por implantá-los.
Uma boa parte dos meios de comunicação exige a desvalorização do Servidor Público, alegam gastos, relacionam a atividade do Servidor Público com falcatruas ou descompromisso. Mas, de forma leviana, fingem ignorar que boa parte das atuais mazelas do setor público são decorrentes de indicações políticas com interesses próprios, assim como são culpados também interesses de grandes grupos privados que participaram ativamente em todos os escândalos de corrupção de todos os governos.
Este Governo passará, assim como outros passaram e outros passarão, mas o Servidor Público continuará em sua missão, a de servir o público, com dedicação, honra e dignidade.
Que o respeito ao Servidor Público no dia 28 de outubro seja estendido a todos os dias do ano.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO”