Petrobras anuncia reajuste nos preços do GLP industrial

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A Petrobras informa a decisão de reajustar os preços de comercialização às distribuidoras do GLP de usos industrial e comercial no percentual médio de 7,2% e vigência a partir de 16/08/2017.

A decisão é explicada, principalmente, pela variação das cotações do produto nos mercados internacionais desde a última revisão de preços.

A Petrobras esclarece também que os preços de GLP destinado ao uso residencial, comercializado pelas distribuidoras em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha) não foram objeto deste reajuste.

Geap – retificação de Imposto de Renda

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A Geap Autogestão, maior operadora de plano de saúde dos servidores, informou reenviou ao fisco os arquivos da DMED. Quem teve a Declaração de Imposto de Renda retida na malha fina, por discordância dos dados sobre valores de desconto, deve verificar que continua com a pendência na Receita Federal

Veja a nota:

“A Geap motivada por inúmeras solicitações de seus beneficiários, a fim de esclarecimentos acerca da tratativa para retificar o imposto de renda, devido à declaração ter ficado presa na malha fina, informa que foi retransmitido à Receita Federal do Brasil (RFB), o arquivo da Declaração de Serviços Médicos (DMED), compondo todos os valores pagos para a Geap, separados por CPF, no exercício de 2016.

Sendo assim, com o intuito de dirimir as dúvidas de seus beneficiários e demonstrar à Receita Federal o que realmente foi descontado/cobrado do beneficiário, é que a Geap decidiu enviar novamente esse arquivo da DMED com as informações de todos os valores pagos, sejam eles por meio da folha de pagamento ou por título bancário.

Portanto, orientamos aos beneficiários que estiverem na malha fina, verificar se com o reenvio do novo arquivo pela Geap, a pendência foi retirada pela Receita Federal do Brasil. Caso não tenha ocorrido, a retificação deverá ser feita de acordo com o “Comprovante de pagamento para efeito de declaração de imposto de renda”, disponibilizado pela Geap.

Alertamos, também, aos beneficiários que receberam reembolso integral de despesas médicas, não deverão lançar as informações no imposto de renda.

O comprovante citado acima está disponível nos seguintes canais:

  • Site da Geap: http://www.geap.com.br/
  • Central de atendimento: 0800 728 8300
  • Balcão de atendimento das Gerências Estaduais”

MPF quer que TRF2 negue soltura de gestor de banco clandestino de Sérgio Cabral

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Lava Jato acusa David Sampaio de organização criminosa e lavagem de dinheiro via TransExpert
O Ministério Público Federal (MPF) rebateu o pedido de soltura ou prisão domiciliar para o policial civil aposentado David Sampaio, gestor da TransExpert Vigilância e Transporte de Valores preso na Operação Ponto Final, em julho. Ele foi denunciado pela Força-tarefa Lava- Jato no Rio de Janeiro por lavagem de dinheiro e participação na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral. O habeas corpus em nome de Sampaio será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2), onde ele está pautado para a sessão desta 4a feira (16/8) da 1a Turma.
 
Em parecer sobre o habeas corpus, o MPF na 2a Região (RJ/ES) defendeu a manutenção da prisão preventiva para a preservação da ordem pública, a aplicação da lei penal e em razão da gravidade das condutas (HC 20170000008791-1). Para o MPF, há uma série de provas demonstrando a participação de Sampaio no recolhimento regular de propina de empresários de ônibus para políticos e outras autoridades e sua libertação implicaria risco de reiteração criminosa e retomada da atividade ilícita. A TransExpert foi uma das empresas que conduziam e guardavam propinas, atuando como instituição financeira clandestina.
 
“Ao contrário da afirmação da defesa de a prisão ter sido decretada com base em considerações genéricas sobre a gravidade abstrata do crime de corrupção, a conclusão do juízo é coerente e compatível com as provas apresentadas”, afirmam os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Oliveira, autores do parecer, que ainda atacam a associação do pedido de prisão domiciliar à necessidade de uma cirurgia de hérnia. “Com relação ao alegado estado de saúde debilitado, é importante destacar que a autorização judicial da realização da cirurgia indicada como necessária não é circunstância para a substituição da prisão por domiciliar.”
 
Na manifestação ao TRF2, o MPF rememorou que Sampaio tinha sido conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na deflagração da Operação Calicute, ponto de partida da Ponto Final. As investigações já apontavam o uso da TransExpert para a lavagem e ocultação de dinheiro da propina.

Falta de segurança pública custa R$ 27,1 bilhões ao ano para indústria brasileira, avalia CNI

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Pesquisa especial mostra que uma em cada três empresas industriais foi vítima de roubo, assalto ou vandalismo em 2016. Mais da metade usou segurança privada e contrataram seguros 

Uma em cada três indústrias brasileiras foi vítima de roubo, furto ou vandalismo no ano passado. As perdas com esses crimes, somadas aos gastos com seguros e segurança privada, consumiram cerca de R$ 27,1 bilhões do faturamento das indústrias em 2016, informa a Sondagem Especial divulgada nesta terça-feira, 15 de agosto, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Além dos prejuízos diretos com roubos, furtos ou vandalismo, a indústria tem que aplicar recursos em serviços de segurança privada e seguros. A empresa deixa de investir na produção porque precisa investir em segurança”, avalia o gerente-executivo de Pesquisas da CNI, Renato da Fonseca. Ele destaca que a insegurança prejudica a produtividade dos trabalhadores.  A preocupação com a violência na região onde trabalham ou onde moram faz com que as pessoas produzam menos. “Isso reduz a competitividade do Brasil no mercado mundial”, afirma Fonseca.

De acordo com a pesquisa, 53% das empresas vítimas da violência avaliam que os prejuízos com os crimes atingiram até 0,5% do faturamento. Na média, as perdas para as empresas que enfrentaram roubos, assaltos ou vandalismos equivale a 0,69% do faturamento, ou R$ 5,8 bilhões em 2016.

Feita com 2.952 indústrias de pequeno, médio e grande portes de todo o país, a pesquisa mostra que 57% dos entrevistados consideram que os crimes de roubo, furto ou vandalismo aumentaram na localidade da empresa. Com isso, a indústria reforçou os gastos com segurança privada e com a contratação de seguros.

Entre os entrevistados, 55% disseram que usaram serviços de segurança privada em 2016. “A contratação de segurança privada é maior entre as empresas da indústria extrativa. Nesse segmento industrial, 64% das empresas contrataram segurança privada em 2016”, diz o estudo. No setor da construção, esse número foi de 56% e, na indústria de transformação, 54%.

Proteção para escritórios e cargas

Embora empresas dos três segmentos tenham segurança privada para proteger escritórios, lojas e locais de atendimento, algumas características diferenciam as contratações desses serviços. As construtoras buscam segurança privada, sobretudo para vigiar canteiros de obras. Na indústria da transformação, o serviço é usado para proteger armazéns e estoques. A indústria extrativa mantém segurança privada para o transporte de cargas. Em média, as empresas gastaram 0,64% do faturamento com serviços de segurança privada, o que equivale a R$ 10,5 bilhões de 2016.

Além disso, 53% das indústrias tinham algum tipo de seguro contra roubo ou furto no ano passado. As coberturas do seguro variam de acordo com o segmento da indústria.  Na construção e na indústria extrativa, a maioria das empresas faz seguro para escritórios, lojas e locais de atendimento. Na indústria de transformação, a preferência é pela cobertura de perdas por roubo ou furtos em armazéns e estoques.  Entre as empresas que contrataram seguros contra roubo ou furto em 2016, os gastos com esse tipo de serviço representaram 0,63% do faturamento, ou R$ 10,8 bilhões.

Impacto nos investimentos

A pesquisa mostra ainda que a falta de segurança afeta a decisão de investimento das empresas. Entre os entrevistados, 35% afirmam que a falta de segurança afeta muito ou moderadamente a decisão de investir. Esse percentual sobe para 47% entre os empresários que consideram que a incidência de crimes aumentou na região das suas indústrias.

“Esse dado indica que as empresas podem reduzir seu investimento em localidades com piora na segurança pública, chegando, no limite, a desistir de instalar plantas produtivas ou expandir as que lá se encontram”, avalia a CNI.

Operação Rosa dos Ventos – Receita Federal investiga fraude bilionária na comercialização de combustíveis e de pedras preciosas

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A  Receita  Federal,  a  Polícia  Federal  e  o  Ministério Público Federal executaram  nesta  terça-feira  (15),  em  Campinas,  a  Operação Rosa dos Ventos,  com  o  objetivo  de  combater  organização  criminosa que atua na distribuição  de  combustíveis  sem  o  pagamento  dos  tributos devidos. O prejuízo  aos  cofres públicos federais, pelo não recolhimento dos tributos
devidos, pode chegar a R$ 3 bilhões.

Há  também  evidências  de  que  o  grupo estaria falsificando e utilizando fraudulentamente  Títulos  da  Dívida  Pública  Federal  para  pagamento de impostos  e  outras finalidades. Além disso, foi identificado um esquema de negociação  de  pedras preciosas em que o grupo atua à margem da lei. Estão sendo  efetuadas  buscas  nos  escritórios da organização e residências dos envolvidos.

A  Justiça  Federal  emitiu  24 mandados de prisão e 36 mandados de busca e apreensão  em  residências  dos  investigados  e  nas empresas supostamente ligadas  à  organização  criminosa  em  Campinas,  Paulínia,  São  Paulo  e municípios de outros estados.

Também  foi  decretado  o  sequestro  de  bens  e  o  bloqueio  de recursos financeiros  dos suspeitos. Participam da operação 25 auditores-fiscais e 5 analistas-tributários da Receita Federal e 240 policiais federais.

As  investigações tiveram início quando a Receita Federal detectou, durante auditoria,  indícios  de  crimes  contra  a  ordem  tributária  em diversas empresas  do  grupo.  As  empresas distribuidoras, ao vender aos postos de combustíveis,  emitiam  a  correspondente Nota Fiscal, mas não recolhiam os tributos  devidos.  Durante  os procedimentos, verificou-se a existência de
empresas  de  fachada, abertas em nome de “laranjas” e fraudes na ocultação de bens para evitar a execução da dívida.

Teto dos servidores – especialistas falam sobre eficácia da medida

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Agentes do mercado afirmam que o novo teto do funcionalismo proposto pela equipe econômica é mais uma manobra para adiar o ajuste fiscal e a reforma da Previdência

De acordo com Pedro Coelho Afonso, economista e chefe de operações da GGR Investimentos, é grande a expectativa do mercado pelo anúncio de um novo plano para conter os gastos com servidores públicos federais. Ele lembrou que, enquanto o déficit mensal do INSS com um aposentado da iniciativa privada é de R$ 428,00, o de um servidor é de R$ 6,5 mil. Somente este ano o gasto público com salários, aposentadorias e benefícios consumiu R$ 150,2 bilhões dos cofres públicos. Além disso, o governo quer limitar o teto do salário dos servidores em R$ 33.763,00.” Mas será que este corte resolve o problema das contas públicas?”, questionou.

“O novo teto na verdade é mais uma manobra do governo para adiar o ajuste fiscal e poder continuar barganhando as pautas mais complexas como a reforma da previdência”, comenta Pedro Coelho Afonso.

Para Rafael Sabadell, Gestor da GGR Investimentos, o Brasil ainda corre o risco de passar por mais uma fase de aumento de impostos, se o governo não conseguir aprovar a reforma da Previdência.  “A meta fiscal para os anos de 2017 e 2018 deve se tornar ainda mais deficitária. O mercado espera um aumento de R$ 20 bilhões no déficit para os dois anos. A sinalização é bem ruim para a situação fiscal, principalmente quando consideramos a dificuldade que a aprovação da reforma da previdência deve enfrentar. Os gastos do governo são majoritariamente engessados e não podem ser reduzidos simplesmente. Assim, a reforma da previdência, que é uma das principais responsáveis pela perspectiva explosiva da dívida brasileira, é imprescindível. Caso esta não se concretize, o governo provavelmente terá que buscar novas fontes de arrecadação, como as propostas de aumento de impostos que vimos na semana passada”, afirma Rafael Sabadell.

Servidor – Jornada menor pouparia R$ 3,2 bilhões

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O governo espera economizar até R$ 3,2 bilhões com a redução da jornada de trabalho prevista em medida provisória publicada no mês passado. O texto cria incentivos financeiros para que os servidores reduzam de oito para seis ou quatro horas o tempo que permanecerão nas repartições executando suas atividades. Atualmente, apenas 3.218 empregados da administração pública federal possuem esse regime de trabalho, de um total de 644.395 servidores públicos federais.

Nas contas do Ministério do Planejamento, se 1% dos servidores reduzirem a jornada de trabalho, a economia pode chegar a R$ 185 milhões. Esse valor leva em conta que 75% deles optem por jornada de seis horas e 25% por quatro horas. Se o governo conseguir que 5% dos servidores públicos federais façam a adesão à jornada reduzida, a economia para os cofres públicos pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 1,56 bilhão por ano. O alívio aos cofres públicos chegará a R$ 3,2 bilhões se 10% dos servidores aderirem ao novo regime laboral. A estimativa se baseia na possibilidade de 25% deles escolherem a jornada de seis horas e 75% a de quatro horas.

PDV

No setor privado, em média, 6% dos trabalhadores tem jornada de trabalho diferenciada. A intenção do governo com a medida o incentivo financeiro oferecido para os servidores públicos federais que reduzirem a jornada de trabalho é aproximar os números com os praticados na iniciativa privada e, consequentemente, reduzir os gastos.

A proposta faz parte da MP publicada pelo Executivo que prevê o pagamento de um adicional de hora para quem reduzir a jornada de trabalho. O salário médio do servidor corresponde a R$ 10.071. Esse valor diminui para, em média, R$ 7.553 para quem trabalha seis horas diárias. Com o incentivo, o valor sobe para R$ 8.183. A mesma medida criou um Programa de Demissão Voluntária (PDV) no serviço público que espera economizar R$ 1 bilhão com a adesão de cinco mil servidores. (AT).

Governo quer teto para todos

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Salários do Executivo, Legislativo e Judiciário, com todos os penduricalhos, deverão ser limitados aos R$ 33,7 mil dos ministros do STF. Dyogo e Meirelles têm dúvidas ainda se limite salarial virá com medida provisória ou projeto em tramitação

ANTONIO TEMÓTEO

Além de definir um salário inicial único para todas as carreiras de servidores do Executivo Federal, o governo quer regulamentar o teto remuneratório previsto na Constituição Federal para todos os poderes. Técnicos da equipe econômica discutem se uma medida provisória será enviada para o Congresso Nacional ou se trabalhará para aprovar o Projeto de Lei nº 6.726 de 2016, que está engavetado na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.

A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara. O limite será aplicado ao somatório das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que tenham origem em mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

O projeto de lei especifica que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, auxílio-moradia, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros. No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

A proposta faz parte de um conjunto de medidas que seria divulgado ontem pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, para redução de gastos e reequilírio das contas públicas. Entretanto, sem a definição sobre a alteração da meta fiscal de 2017 e 2018, o anúncio foi adiado para hoje. O governo faz as contas para elevar para R$ 159 bilhões o deficit estimado para esse e o próximo ano. Entretanto, as incertezas quanto ao montante de receitas extraordinárias que será incorporado ao Orçamento levaram o governo a mudar de ideia e refazer os cálculos.

Salário inicial

O Executivo ainda enviará ao Congresso uma proposta para fixar remuneração de entrada no serviço público de R$ 2,8 mil para cargos de nível médio e de R$ 5 mil para postos de exigem ensino superior. A ideia do governo é de que as carreiras passem a ter 30 níveis e revisões salariais anuais. Com isso, o trabalhador chegaria ao topo da categoria ao longo de 30 anos.

As mudanças que serão propostas não param por ai. O auxílio moradia, que chega a engordar os contracheques dos servidores em até R$ 4,3 mil, será pago por no máximo quatro anos e o valor seria reduzido anualmente em 25%, até zerar. Outra regalia que será revisada é a ajuda de custo para mudança. Quando um servidor é transferido para outra cidade ele tem direito de receber até três salários cheios, sem incidência de Imposto de Renda (IR), tanto na ida quanto na volta. Pela proposta do Executivo, somente um salário será pago ao trabalhador do setor público quando sair e quanto voltar.

Ato de protestos nesta terça (15) contra reestruturação na Caixa

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Empregados da Caixa Econômica Federal de todo o país vão realizar, na terça-feira (15), Dia Nacional de Luta por valorização e respeito aos seus direitos. O objetivo é cobrar da direção da empresa a suspensão das medidas em curso, que são prejudiciais aos trabalhadores e que precarizam o atendimento à população e o papel social do banco.Haverá protestos em todo o país. No mesmo dia haverá negociação com o banco para tratar do tema.

“As medidas tomadas pela atual direção da Caixa tem gerado insegurança entre os empregados. Mas, as ações prejudicam toda a sociedade, na medida em que afetam o atendimento aos clientes e os investimentos do banco em habitação, além de abrir a possibilidade da transferência da gestão dos recursos do FGTS para bancos privados”, afirmou Dionísio Siqueira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa Econômica Federal (CEE/Caixa).

Neste dia, os membros da CEE/Caixa terão nova rodada de negociação da mesa permanente, na qual vão reafirmar a avaliação da categoria contra a reestruturação e a ampliação do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), em defesa da revogação do RH 037, que abre espaço para a contratação de bancários temporários, pela contratação de mais empregados e em defesa da Caixa 100% pública.

A mobilização foi definida pela CEE/Caixa, que assessora a Confederação Nacional dos Trabalhadores (Contraf-CUT) nas negociações com o banco. Para ajudar na mobilização, Contraf-CUT e Fenae produziram uma carta aberta que será distribuída aos empregados e à população.

O documento destaca que a mobilização tem o objetivo de cobrar do governo Temer e da direção da Caixa mais respeito à população e aos empregados. “Nossas manifestações visam alertar os brasileiros para o processo de desmonte ao qual está sendo submetida a Caixa, uma instituição financeira centenária que tem contribuído para o desenvolvimento do país, por meio de programas de geração de emprego e renda, financiamento habitacional, incentivo ao turismo, redução da desigualdade regional, dentre outras”, relata a Carta Aberta à População.

A mobilização da categoria acontece em um momento que a Caixa está sendo atacada, visando o desmonte do banco público. “Não vamos admitir retrocessos e prejuízos aos trabalhadores. É fundamental que eles que se sintam prejudicados procurem seus sindicatos e repassem os problemas que estão ocorrendo. O momento é de intensificar a nossa luta”, ressalta Fabiana Uehara, representante da Contraf-CUT na CEE/Caixa.

Precarização
A Caixa, que já chegou a ter 101 mil empregados em 2014, poderá ficar com menos de 90 mil, após a reabertura do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), em 20 de julho. Além da redução do quadro de pessoal, que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento, a direção do banco está impondo, de forma unilateral, uma reestruturação e ampliação do GDP, que mexe com postos de trabalho e atinge os direitos dos trabalhadores.

“Essas medidas são contrárias à importância do banco para o país e caminham na contramão da necessidade de fortalecer a empresa e assegurar melhorias nas condições de trabalho. É contra isso que entidades e empregados vão lutar sempre”, destaca o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.