Caminhoneiros indignados com Bolsonaro: “Do jeito que a gente botou, a gente tira”, diz um profissional

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Indignado, caminhoneiro chama o presidente da República, Jair Bolsonaro de “traidor”, reclama que o governo fez a opção pelo agronegócio, desmobilizou a greve que estava programada para 2018 e abandonou a categoria – com cerca de 4,5 milhões de profissionais –  “que fez campanha de graça”

O caminhoneiro lembra que, nas eleições, muitos adesivaram os caminhões, porque acreditaram que as promessas de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot, cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT) e de política de preços mínimos (que estabelece a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros) fossem respeitadas. “Não tem Ciot para todos, não tem preço minimo do frete. O governo desmobilizou a greve do ano passado, disse que a tabela estaria em vigor em 30 dias e nada aconteceu. Pura covardia com a categoria. Do jeito que a gente botou, a gente tira”, afirma.

Com um grande cartaz no caminhão, com as palavras “Bolsonaro traidor”, o caminhoneiro ele incentiva cada um a fazer sua faixa e mostrar nas ruas a indignação. “Simbora, vamos tirar esse cabra”, provoca. Outras promessas do governo – como o cartão caminhoneiro e os empréstimos de R$ 30 mil do BNDES para manutenção dos veículos – também não foram concretizadas. E também não houve “punição” a empresas de transporte que contratarem abaixo do piso mínimo. A proposta era é multa de R$ 5 mil, considerada insuficiente.

No ano passado, a categoria alegava que, como a agência reguladora não tem pessoal para fazer fiscalização em estradas, é  importante que o Ciot só seja emitido se o preço do frete estiver de acordo com o mínimo. Sem o Ciot, a carga não pode ser transportada. O pleito era de que a agência trave o sistema para serviços fora da tabela.

Sandro Alex de Oiveira Cezar, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ), que desde sexta-feira, vem apoiando esse movimentos liderado por Marconi França, que é profissional autônomo. O protesto , marcado para 16 de dezembro, vai mexer com a economia pela proximidade com as festas de fim de ano. “Não se trata de ato meramente político. Os trabalhadores da nossa base estão sendo prejudicados com o preço da gasolina, do óleo díesel e do gás de cozinha”, explica.

De acordo com Cezar, as lideranças que foram importantes no passado, mas que agora são contrárias aos protestos , tentam estancar a revolta dos colegas, sem, no entanto, “até o momento, apontar uma solução para o problema que afeta a totalidade da categoria. “Eles falam contra, mas não dizem como vão baixar os preços, que agora estão atrelados ao dólar. Essas altas impactam no dia a dia da população. Sem redução de preço fica impossível pensar em acordo”, reforçou.

Promessas

Em 24 de julho de 2019, quando os caminhoneiros ameaçavam nova paralisação porque na semana anterior a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou uma nova tabela de fretes que não os atendeu, o  ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo iria rever a tabela de frete mínimo. Ele admitiu que o piso estabelecido pela ANTT tinha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete – a metodologia foi sido criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo.

A reclamação dos representantes dos caminhoneiros era de que itens importantes haviam sido excluídos dos cálculos da nova tabela. Reforçavam eles que os gastos dos caminhoneiros são diferentes, dependendo da região em que atuam e das cargas que transportam. E a nova tabela teria reduzido os preços mínimos em algo como 30% a 50%.

A lei que criou a tabela de fretes foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Elas acreditam que o tabelamento é um desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.

Em 7 de fevereiro de 2019, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux suspendeu os processos em andamento que tratam do tabelamento de frete rodoviário. Com a decisão, a tabela continua valendo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode aplicar multas contra o descumprimento da norma. Na decisão Fux levou em consideração pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para esclarecer a vigência da liminar anterior que suspendeu todos os processos que questionava a tabela em instâncias inferiores e estavam causando divergência de interpretações.

Tabela do frete

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída pela Medida Provisória 832 de 2018, convertida na Lei 13.703 de 2018, e pela Resolução 5.820 de 2018, da ANTT, que regulamentou a medida, após a greve dos caminhoneiros deflagrada em maio de 2017. Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida.

 

 

Caminhoneiros anunciam paralisação nacional em 16 de dezembro

caminhoneiros
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Líder dos caminhoneiros autônomos, Marconi França afirmou nesta sexta-feira (6/12) que, à 0h da próxima segunda-feira (16/12), “pelo menos 70%” dos cerca de 4,5 milhões de profissionais autônomos e celetistas vão parar em todo o país. O motivo é a insatisfação da categoria com o governo de Jair Bolsonaro, que, segundo França, não cumpriu o que prometeu aos trabalhadores.

“O governo não cumpriu nada do que prometeu. O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019. Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro, que protege o agronegócio e diz que o caminhoneiro só sabe destruir rodovias“, reclamou França ao Blog. O líder do movimento disse ainda que a duração do protesto não foi definida, ou seja, não se sabe se será prolongado por mais dias.

Caminhoneiros divididos

À tarde, o líder dos caminhoneiros foi à sede da Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro (CUT-RJ) pedir apoio para o movimento. Lá, o caminhoneiro gravou um vídeo pedindo apoio da população (assista abaixo). “De todos que usam gasolina, óleo diesel e também gás de cozinha. Jair Bolsonaro esquece que quem transporta os produtos das indústrias e do agronegócio somos nós”, reforçou.

O movimento nacional dos caminhoneiros tem o apoio do presidente da CUT/RJ, Sandro Alex de Oliveira Cezar. O líder sindical destaca que ainda existe um racha na categoria dos caminhoneiros. “Cerca de 30% ainda acreditam no governo e no presidente da República. Mas nós temos certeza de que vão se conscientizar da necessidade de melhores condições de trabalho”, destacou Cezar.

 

MEC – Mais de dois milhões de alunos já podem solicitar a ID Estudantil

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Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto. O cadastro é feito por representantes das instituições. Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br

Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.

Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos. O cadastro é feito por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.

Os registros dos representantes e das informações são no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.

Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um “perguntas e respostas”, além de um “emitômetro”, espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

Passo a passo

Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, na área “Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, ter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

Controle

O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil..

Aplicativo gratuito oferece mais de 800 oportunidades de trabalho

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O aplicativo Peoplenect ( www.peoplenect.com ) está com cerca de 800 vagas de trabalho em aberto em diversas regiões do país, tendo mais de 400 empresas cadastradas, em setores empresariais como supermercados e atacadistas, varejo, varejo farmacêutico, contact centers, hotéis, facilities (limpeza, segurança, portaria e manutenção), restaurantes corporativos, fast-foods e restaurantes, promoção de produtos e eventos

O objetivo conectar os profissionais certos às vagas abertas pelas empresas. As companhias poem cruzar instantaneamente o perfil e a localização do candidato com a vaga. Ou seja, é um sistema de busca ativa que elimina o currículo em papel e torna tudo mais fácil e rápido. Até o momento são mais de 4 mil currículos cadastrados na ferramenta. A Peoplenect, que criou o aplicativo, é uma empresa que oferece soluções tecnológicas disruptivas para Recursos Humanos e de recrutamento de vagas operacionais.

“Por meio de nossas experiências no mercado de Recursos Humanos observávamos a existência de ferramentas de contratações para vagas que tinham suas especificidades, mas um vazio em relação a algumas vagas, como por exemplo lanchonetes de redes ou supermercados, onde ainda solicitam o envio do currículo de papel. É exatamente esse espaço que procuramos suprir”, explica o COO da Peoplenect, Guilherme Ramos.

Para as empresas os benefícios não param, pois o app apresenta os profissionais levando em consideração a localização, a área de atuação, as habilidades específicas, a disponibilidade e a avaliação feita pelos outros empregadores.

“O resultado do aplicativo tem impressionado, pois reduz o tempo de contratação e a torna mais assertiva, evitando imensas filas em frente à empresa. Ponto importante é que também impacta nos custos da empresa por vários fatores, pois além de diminuir os dias até a contratação, o profissional irá morar mais próximo do local, reduzindo também os gastos com Vale Transporte”, complementa o CEO Ricardo Dallalana.

Para o trabalhador os impactos são enormes, além de ser gratuito, se tem o resultando em melhoria consistente na qualidade de vida, pois o tempo excessivo no trânsito ocasiona grande desgaste e impacto na produtividade. Isso pode ser uma ótima forma de reduzir o turnover, pois aumenta a satisfação do funcionário.

Ministério da Economia – Angola antecipa pagamento do saldo devedor com o governo brasileiro

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Operação envolve contratos de financiamento com BNDES e Tesouro Nacional

Em 3 de dezembro de 2019, a República de Angola concretizou o pagamento integral do saldo devedor (da ordem de US$ 589 milhões) de sua dívida com o governo brasileiro. O pagamento antecipou a quitação de todos os contratos de financiamento vigentes com o Tesouro Nacional e com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os quais maturariam até 2024. No período mais recente da relação financeira entre os governos dos dois países, a dívida total de Angola com agentes financeiros brasileiros chegou a US$ 5 bilhões, informou o ministério.

Entre 2005 e 2017, Brasil e Angola firmaram seis Memorandos de Entendimento para ampliar os montantes de financiamentos às exportações brasileiras por meio do uso de contra garantias em conta-petróleo abastecidas pelo governo angolano.

O BNDES financiou 84 operações no país africano que somaram US$ 4.4 bilhões, por meio de linha de crédito Finame. Esses financiamentos foram garantidos pela União, por meio do Seguro de Crédito à Exportação, e o saldo devedor quitado agora foi de aproximadamente US$ 581 milhões.

O Tesouro Nacional direcionou recursos da linha Proex-Financiamento (que tem o Banco do Brasil como agente financeiro) para um total de 37 operações em Angola. Os desembolsos totalizaram US$ 628.5 milhões e o saldo devedor quitado agora, referente às últimas quatro operações em aberto, foi de aproximadamente US$ 8.3 milhões.

Centrais sindicais contra o desemprego e a MP 905/2019

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Contra o desemprego e a MP 905, Centrais Sindicais vão às ruas do ABC, Osasco, Carapicuíba, Campinas, zonas Leste e Sul de SP

De 10 a 13 de dezembro, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, Nova Central, CGTB, Intersindical e Conlutas vão fazer panfletagens, atos, caminhadas para conversar a população, além dos locais de trabalho. “Vão explicar como Bolsonaro está destruindo o país e mostrar as propostas unitárias das Centrais Sindicais, partidos políticos e movimentos sociais contra a crise econômica e o desemprego”, informam.

Quando e Onde vai ser
10/12 – Terça-feira
5h – Portaria da Volkswagen – Km 23 da via Anchieta, SBC
5h- Portaria da ColgatePalmolive, Km 14, via Anchieta, SBC
6 h – Teminais de Trólebus em SBC, Diadema e Santo André e nas estações de trem em Ribeirão Pires e Santo André
8h30 – Rua Marechal Deodoro, centro de SBC

11/12 – Quarta-feira
5h – Metalúrgica WM – av. Nações Unidas 22.002 , Zona Sul de SP
5h – Dez metalúrgicas da Zona Sul de SP
8h – Terminais de Santo Amaro, Largo 13 de Maio, Praça Floriano Peixoto, na Zona Sul

12/12 – Quinta-feira
6 h – Estações de metro Itaquera, Arthur Alvin, Sé, Barra Funda e Brás
8 h – Campinas, no terminal de ônibus intermunicipal e no Calçadão da Catedral.

13/12 – Sexta-feira
6h – Osasco e Carapicuíba, estações de trem

Grupo Mulheres do Brasil faz caminhada de repúdio à violência

caminhada contra a violência
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O Grupo Mulheres do Brasil, faz, neste domingo, 8 de dezembro, uma caminhada para repudiar a violência contra as mulheres. Organizadoras convidam todos os interessados a participar do evento e ajudar na conscientização do problema que aflige milhares de mulheres e meninas pelo mundo. Podem se cadastrar pelo link http://www.grupomulheresdobrasil.org.br/caminhada/. A saída será na Praça dos Ciclistas (Avenidas Paulista com a Consolação), às 9h. O Magalu é um dos apoiadores da iniciativa.

De acordo com as organizadoras, todos os participantes estão sendo incentivados a usar a cor laranja, cor tema dos 16 Dias de Ativismo, organizado pela ONU Mulheres. Lá, poderão usar as hashtags #VamosCaminharJuntos, #EuMetoAColherSim e #ChegaDeFeminicio. “Não podemos mais aceitar que o Brasil ocupe o 5º lugar nesse triste ranking mundial do feminicídio. Aqui, uma mulher é morta a cada duas horas e há um estupro a cada 11 minutos. Temos que mudar essa realidade urgente. É a união de todos e todas por uma causa global”, diz Luiza Helena Trajano, presidente do Grupo Mulheres do Brasil.

A ação acontece, também, em mais 26 cidades do Brasil e do mundo – a lista completa pode ser consultada no site. Executivos da companhia, como o CEO, Frederico Trajano, e o vice-presidente, Fabrício Garcia, participaram da campanha. E nas redes sociais, a influenciadora digital virtual do Magalu, Lu, vai marcar presença na caminhada.

O combate à violência contra a mulher no Magalu
O Magalu é umbilicalmente ligado às causas femininas. Em junho de 2017, a companhia lançou internamente o Canal da Mulher, serviço por meio do qual os mais de 38.000 funcionários podem relatar episódios de agressão. Cerca de 35% dos relatos são feitos por homens, que reportaram episódios de violência sofridos por colaboradoras, pares ou subordinadas. Mais do que simplesmente receber as denúncias, o canal dispõe de uma profissional especializada que dá apoio às vítimas e as orienta para que façam uso da estrutura de serviços públicos de proteção às mulheres existentes no país.

No superapp Magalu, qualquer cliente em situação de emergência pode usar o botão de denúncia para fazer ligações ao 180, Central de Atendimento à Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres. Essa funcionalidade é permanente no aplicativo Magalu, que já conta com mais de 14 milhões de usuários ativos, e foi lançada no último Dia Internacional da Mulher.

 

Quantidade de servidores cresce, mas a expansão foi similar ao setor privado

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Estudo do Ipea mostra que o funcionalismo público cresceu no Brasil de 1986 a 2017, impulsionado principalmente nos municípios

O estudo Três Décadas de Evolução do Funcionalismo Público no Brasil (1986-2017), divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2017, foram gatos R$ 750,9 bilhões com servidores ativos, o que corresponde a 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Em 32 anos, o funcionalismo no Brasil se ampliou em 123%: o número de vínculos subiu de 5,1 milhões para 11,4 milhões. No entanto, de acordo com o levantamento, apesar do crescimento expressivo, a expansão foi similar à do mercado de trabalho formal do setor privado (alta de 95% no total de vínculos).

De acordo com o pesquisador Félix Lopez, a média dos salários dos federais é de R$ 7 mil, dos estaduais, em torno de R$ 3 mil, e dos municipais, de cerca de R$ 2 mil. Apenas um em cada 10 servidores é da esfera federal. O aumento do funcionalismo, de acordo com a série de dados, está concentrado nos municípios. No período estudado, o número de vínculos municipais aumentou 276%, enquanto os estaduais tiveram alta na quantidade de 50% e os federais (incluindo civis e militares), 28%. No caso dos municipais, 40% dos profissionais estão nas áreas de educação ou saúde: professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde.

Em 2017, como ficou provado pelo estudo, aponta Lopez, persistia discrepância na remuneração dos três níveis federativos. Apesar de representarem 60% do setor público, os municipais ganhavam em média três vezes menos que os federais. Na comparação entre os três poderes, o Judiciário tem salários cinco vezes maiores que o Executivo, na média.

Mulheres

A participação da mulher no mercado de trabalho avançou nos 32 anos, de acordo com a análise da série histórica, embora elas continuem ganhando menos que os homens, em todos os níveis. Uma explicação possível para tal situação é a probabilidade de que elas estejam predominantemente em ocupações com menor remuneração (respondem pela maior parte das vagas nas áreas de saúde e educação). A média salarial dos homens era de 17,1% superior à das mulheres em 1986, diferença que subiu para 24,2%, em 2017.

Escolaridade

O levantamento mostrou também que houve aumento na escolaridade dos servidores, em todos os níveis. Em 2017, 47% deles tinham nível superior completo. Em 1986, eram 19%. Os dados estão no Atlas do Estado Brasileiro, uma plataforma interativa com dados sobre a estrutura e a remuneração no serviço público federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.

“A nova versão do Atlas tem a maior série histórica de remuneração do setor público nesses 32 anos. E não é apenas uma atualização da plataforma. Há novos dados, além de mudança no layout e na usabilidade da ferramenta, que possibilitar uma análise mais detalhada do setor público no país”, afirmou o pesquisador.

Discussão sobre o mínimo ainda é tabu no Brasil

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou o custo da cesta básica (conjunto de alimentos essenciais) no país, que teve aumento em 17 capitais do país. Mas alguns especialistas sequer aceitam falar sobre ele ou indicar o ponto de equilíbrio para a sobrevivência da população de baixa renda

E para fazer frente aos gastos das famílias (de quatro pessoas) com os produtos, em novembro de 2019, o salário mínimo necessário deveria equivaler a R$ 4.021,39, ou 4,03 vezes o atual (R$ 998,00), apontou o Dieese. O valor é maior que o de outubro de 2019, de R$ 3.978,63, ou 3,99 vezes, e ao de novembro de 2018, quando foi de R$ 3.959,98, ou 4,15 vezes o mínimo, na época em R$ 954,00. O estudo mostrou, mais uma vez, que o debate sobre salário ainda é tabu no Brasil. Alguns especialistas sequer aceitam falar sobre ele ou indicar o ponto de equilíbrio para a sobrevivência da população de baixa renda.

Para a maioria dos analistas, o valor de R$ 4 mil mensais é irreal. Não cabe no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) brasileiro que, em 2018, ficou em R$ 6,9 trilhões (ou US$ 1,8 trilhão). Segundo o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares, cada R$ 1 de diferença no mínimo tem impacto de R$ 320 milhões. Com base nesse cálculo, quando se subtrai os R$ 4,021 dos R$ 998, o resultado é R$ 3,023,39. O que significa que, caso o mínimo do pelo Dieese fosse aplicado, o impacto total na economia seria de R$ 967,4 bilhões. O dilema, então, é chegar a um valor que seja suportável e, ao mesmo tempo, que evite que as pessoas passem por dificuldades.

Na análise de Fábio Bentes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o mínimo está aquém das necessidades, reflexo da má distribuição de renda no país. Mas aumentá-lo para R$ 4 mil, significaria forçar o governo a fazer nova reforma da Previdência. “O brasileiro ganha mal, porque a produtividade dele é baixa. Para o país absorver todos os atuais desempregados e os que entrarão no mercado de trabalho, a economia teria que crescer pelo menos 3,5% ao ano”, disse. Para melhora a produtividade, o governo deveria investir mais em educação básica, as empresas, em tecnologia, e as famílias, em qualificação. “Uma equação difícil”, admite Bentes. Já que o governo passa por severo ajuste fiscal, as empresas só agora começam a abrir vagas e as famílias, sem emprego e sem oportunidades, não têm acesso a cursos de treinamento.

“Uma sequência de erros. Por isso, as reformas – tributária e administrativa – são importantes. Com elas o governo abre espaço (no orçamento) para investimentos em áreas essenciais”, reforçou Bentes. Para Eduardo Velho, economista e sócio da GO Associados, “temos que olhar para frente”. A recessão profunda, principalmente entre 2014 e 2017, elevou as desigualdades e o endividamento das famílias. “Estamos em processo de ajuste gradual. Se inflação e juros permanecerem baixos, com o aumento da massa de salários, talvez se concretize uma melhora no poder de compra e consequentemente nas condições de vida da população”, destacou.

Dignidade

O cálculo do salário necessário do Dieese tem como base o suficiente para suprir as despesas do trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Quando se compara o custo da cesta e o mínimo líquido (após o desconto da Previdência Social), o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em novembro, 44,05% da renda para comprar os produtos (43,80%, em outubro, e 45,07%, em novembro de 2018). Com o valor fixado em janeiro de 2019, o mínimo acumula, desde maio de 2004, aumento real de 74,33%. Porém, considerando-se a série histórica, o valor de R$ 998,00, embora seja o maior da série, se mantém em patamar próximo ao registrado nos últimos três anos.

Nas estimativas do órgão, 48 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no mínimo; R$ 27,1 bilhões é o incremento de renda na economia; e a arrecadação tributária sobre o consumo cresce em R$ 14,6 bilhões com o reajuste. Na Previdência, o peso da massa de benefícios de até um salário mínimo é de 46,1% (66,6% do total de beneficiários). Diferentemente do governo, o Dieese estimou que o acréscimo de cada R$ 1,00 no mínimo tinha impacto estimado de R$ 302,723 milhões ao ano sobre a folha de benefícios da Previdência. “Assim, o aumento para R$ 998,00 (variação de R$ 44,00) significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 13,3 bilhões. Este custo é totalmente compensado pelo aumento da arrecadação tributária”, concluiu o Dieese.

Receita abre na segunda-feira, 9 de de dezembro, consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2019

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A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de dezembro, estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais de 2008 a 2018. A restituição ficará disponível no banco durante um ano

O dinheiro entrará na conta dos 320.606 contribuintes em 16 de dezembro. O valor total é de R$ 700 milhões, de acordo com a Receita Federal. Desse total, R$ 172.952.366,78 são de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://receita.economia.gov.br/), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

“A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF”, informa o Fisco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.