Subcomissão especial da Câmara dos Deputados atualizará Estatuto do Idoso, que completa 15 anos em 2018

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A Câmara dos Deputados instalará amanhã (15), às 16h30, no Plenário 12, uma subcomissão especial para reformular o Estatuto do Idoso e a Política Nacional da Pessoa Idosa. A subcomissão fará um levantamento das proposições que alteram o Estatuto, a fim de agrupá-las por área temática e identificar as que podem contribuir para o aperfeiçoamento da legislação.

Além disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – à qual a subcomissão estará subordinada – irá elaborar um projeto para incluir na lei um capítulo especialmente destinado aos cuidados com os idosos. A Lei 10.741, que deu origem ao Estatuto, foi promulgada em 1º de outubro de 2003.

O evento é parte de uma série de atividades que a Câmara realizará ao longo de 2018, instituído Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa pela Lei 13646/2018. As ações, que serão realizadas por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, visam chamar a atenção da sociedade civil e do poder público para o papel a ser exercido pelo Estado, pela família e pelos indivíduos na promoção dos direitos da pessoa idosa no Brasil.

Mais informações no site www.ano60mais.com.br.

SinpecPF cobra intervenção da PF contra inspeção de administrativos em aeroportos

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O Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF) quer que a direção-geral intervenha junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para desobrigar seus servidores administrativos de passar por inspeção pessoal de segurança quando em serviço nos aeroportos

Além do constrangimento causado à categoria — tratada de forma desigual em relação aos policiais —, segundo o sindicato, a norma está comprometendo a eficiência dos serviços, dada a perda de tempo ocasionada pelas inspeções.

“A referida obrigatoriedade foi imposta pela Anac no art. 1º da Resolução nº 278, de 10 de junho de 2013, que altera texto a redação do inciso XIII do art. 3º da Resolução nº. 207, de 22 de novembro de 2011. Antes da mudança, todos os servidores da Polícia Federal estavam desobrigados de passar pela inspeção pessoal — apenas os policiais federais permaneceram isentos”, aponta a nota do SinpecPF.

 Para o sindicato, a mudança causa constrangimento entre os servidores administrativos, pois oferta tratamento diferenciado apesar de as atividades desempenhadas pela categoria no âmbito de controle imigratório serem, a rigor, as mesmas realizadas por policiais federais, diferenciando-se apenas pelo fato de competir aos últimos o uso da força.

Relatos de administrativos em atividade no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu dão conta que as inspeções têm tornado impraticável o desempenho de atividades de controle imigratório — atualmente toda a cargo de administrativos. Tendo de transitar entre as áreas de embarque regional e internacional ao longo de todo o expediente, os servidores estão sendo obrigados a pegar a fila para o Raio-X várias vezes ao longo do dia, mesmo em posse de identificação funcional e de crachá da PF.

O sindicato acredita que a Anac adotou a postura vigente por desconhecer o fato de que servidores administrativos atuam diretamente em atividades de fiscalização e de controle desempenhadas pela PF. Essa possibilidade está atestada no Acórdão nº 1.448/2012 do Tribunal de Contas da União, deixando claro que os servidores administrativos da PF podem ser incumbidos das tarefas de controle migratório.

No entender do SinpecPF, que entrou em contato com a Anac no ano passado solicitando a revisão da norma atual, como a regra está afetando diretamente a qualidade dos serviços prestados pela PF, é de bom tom que a direção-geral adentre o diálogo para reforçar o pedido. “Seria ainda um passo importante para mostrar ao público externo que a PF não admitirá mais nenhum tipo de tratamento discriminatório injustificado entre seus servidores”, alerta o presidente Éder Fernando da Silva.

Grupo Especial da Receita Federal mira agentes públicos – Fiscalização do setor já era prioritária e será aperfeiçoada

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De 2012 a maio de 2018, foram lavrados autos de infração, no montante de R$ 1,76 bilhão, em 4.026 procedimentos envolvendo agentes públicos.A Receita Federal criou na semana passada um grupo especial que se dedicará à fiscalização de agentes públicos das três esferas da administração. O setor de seleção de contribuintes da Receita Federal percebeu, a partir da expertise nos procedimentos fiscais envolvendo pessoas físicas e servidores, que a iniciativa seria uma oportunidade para melhoria do processo de trabalho

O principal desafio, informou a Receita, é sistematizar uma metodologia de seleção distinta daquelas usualmente utilizadas, com vistas a ampliar a prospecção dos indícios de fraudes. O primeiro resultado foi consolidado recentemente, e passa por uma análise de dados não apenas do agente público, mas também de terceiros a ele relacionados, pessoas físicas ou jurídicas.

“Importante destacar que a Fiscalização da Receita Federal divulga, com frequência, resultados de seus trabalhos respeitando os comandos legais do sigilo fiscal. Atuando em parceria com outros órgãos, a Receita Federal inicia grande parte de seus procedimentos a partir de suas prospecções internas. A situação tributária de agentes públicos, incluindo políticos, faz parte do trabalho realizado pela área de seleção de contribuintes, sem qualquer restrição, o que leva a uma atuação em todos os segmentos de contribuintes”, destacou a nota.

No período de 2012 a maio de 2018, foram lavrados autos de infração que alcançam R$ 1,76 bilhão, em 4.026 procedimentos envolvendo agentes públicos. “Se considerarmos apenas o subconjunto das denominadas Pessoas Politicamente Expostas, por exemplo, foram centenas de fiscalizações que somaram R$ 405 milhões, dos quais 96,8% dos procedimentos foram resultados de seleção interna”, apontou o órgão.

“Ademais, esses autos de infração são contabilizados separadamente em relação às operações especiais que eventualmente tenham agentes públicos envolvidos. A título de exemplo, os procedimentos associados a políticos vinculados à Lava Jato já implicaram autuações da ordem de R$ 250 milhões, e todas as fiscalizações foram iniciadas internamente”, destacou a nota.

Como etapa da criação do grupo especial, foi realizado na semana passada, em São Paulo, evento interno da Receita Federal, onde  foram apresentadas novas ferramentas que permitirão maior eficácia na identificação dos mais diversos tipos de fraudes, situações confirmadas por trabalhos de autoridades tributárias na fiscalização. Também foram compartilhadas experiências da Receita Federal em operações como a Lava Jato e outras, quando a fiscalização identificou situações fictícias suportadas em documentos utilizados justamente para conferir aparência de legalidade a uma dada transação.

ADPF – Nota de falecimento – Delegado federal Mauro Sérgio Sales Abdo

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Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal “ADPF) lamenta a do delegado Mauro Sérgio Sales Abdo, assassinado nesta manhã. Em menos de dez dias este é o segundo registro de morte de delegados federais

Veja a nota:

“É com muito pesar que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lamenta a morte do delegado Mauro Sérgio Sales Abdo, assassinado na manhã desta segunda-feira (14), em São Paulo/SP, quando dois criminosos invadiram a residência onde morava para praticar um roubo.

Em menos de dez dias este é o segundo registro de morte de delegados federais. A tragédia se repete em circunstâncias similares às que vitimaram o delegado David Aragão, no Maranhão. Ambos foram assassinados, dentro de casa, por bandidos que deveriam estar presos.

Isso só aumenta a dor e o inconformismo de familiares, amigos e colegas, diante da premissa de que eram mortes evitáveis, não fosse o Brasil um país extremamente permissivo na legislação penal, processual e de execução da pena.

A ADPF empregará todos os esforços para que essa realidade seja modificada.

O delegado Mauro Sérgio Abdo era policial federal há mais de 30 anos e trabalhava atualmente na Delegacia de Repressão aos Crimes Previdenciários, em São Paulo/SP. Ele deixa esposa e uma filha.

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF”

Servidores querem eleger bancada própria

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Campanha que deve unir em plataforma candidatos egressos do funcionalismo será lançada em 5 de julho. Objetivo é que, independentemente de partidos, todos defendam o serviço público e a carreira. Desde 2016, Fenapef mantém estratégia semelhante

De olho nas eleições e na defesa de seus interesses, os servidores inauguraram um novo e próprio estilo de fazer campanha política. No pleito de 2018, pela primeira vez, todos os pré-candidatos egressos do funcionalismo público do Brasil estarão reunidos em uma única plataforma que vai elencar nomes e propostas dos postulantes de todo o país, nas três esferas (federal, estadual, municipal) e nos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciários). O objetivo é estimular o voto das diversas categorias nesses nomes específicos, com a intenção de construir uma bancada parlamentar comprometida, em sua legislatura, com o fortalecimento dos serviços públicos, das carreiras públicas e de investimentos em um Estado republicano, eficiente e sem aparelhamento partidário. A iniciativa partiu da Pública Central do Servidor, criada em 10 de agosto de 2015.

A ação é plural, multipartidária e faz parte da “Campanha do voto consciente do servidor público nas eleições de 2018”, que será lançada no próximo dia 5 de julho, pela Pública e entidades parceiras na Associação dos Fiscais de Renda em São Paulo (Afresp), às 14h. Segundo o presidente da Pública, Nilton Paixão, os servidores têm em mãos mais de 46 milhões de votos, um patrimônio que partido algum vai desprezar. “São 16 milhões de votos dos funcionários público e um potencial de influência em mais 30 milhões dos familiares. Temos de ter consciência de participar das eleições de forma organizada e com sincronismo de intenção de voto. Mesmo que livre nos indivíduos, mas afinados nos valores para onde acreditamos que o Estado e a democracia devam rumar”, salientou Paixão.

Nesse momento em que as campanhas ainda não decolaram totalmente, porque ainda não aconteceram as convenções partidárias, o número de pessoas que se declararam dispostas a concorrer ao pleito ainda é pequeno. Levantamento preliminar na Pública estimou que, até agora, oficialmente, 110 servidores pretendem se candidatar, 60% deles pela primeira vez. Desde 2016, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) plantou a primeira semente dessa estratégia de contabilizar os associados candidatos, para reuní-los em torno de uma causa comum. Elencou os policiais que se elegeram naquele ano. Embalados pela projeção que a Operação Lava Jato proporcionou, 21 agentes, escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais: 4 vereadores, 6 prefeitos e 2 vice-prefeitos.

Esse ano, a empreitada da Federação se manteve. Ontem (11), em uma reunião fechada, 21 pré-candidatos policiais (são 26 ao todo – 2 senadores e 24 deputados federais – e entre os Estados, apenas Sergipe não tem representante), de todas as colorações partidárias, se reuniram em Brasília, em um encontro para discutir questões como financiamento de campanha, divulgação de plataformas pelas redes sociais e mídias tradicionais, entre outros assuntos. “É uma frente suprapartidária. A partir do dia 22 de maio, de acordo com o calendário eleitoral, será criado um crowdfundina (a chamada vaquinha online ou fundo de financiamento coletivo) para reforçar os recursos de quem não faz parte do fundo partidário”, explicou Flávio Werneck, vice-presidente da Fenapef.

Impacto

O impacto dessa união de forças entre servidores promete ser grande, de acordo com o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília (UnB). “É natural que os servidores queiram formar sua bancada. Dependendo da sua rede de relacionamento e da burocracia que ele representa, a base de votos pode se multiplicar com essa iniciativa inédita. No Brasil, pelo menos, essa mobilização de entidade ampla, nacional, é novidade”, assinalou Fleischer. Para outros analistas, no entanto, há um lado, ainda não dimensionado, que é a força política que algumas categorias, já com grande poder de barganha, ganhará. “A briga com o governo para elevar salários e expandir gastos vai se tornar estrondosa. Com um grupo de parlamentares à disposição, os servidores vão fazer passar qualquer coisa que lhes agrade. Isso começa a ficar perigoso”, assinalou a fonte.

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) fez uma carta de princípios, com os critérios traçados para as eleições de 2018. Cada candidato assinar o documento com o compromisso de cumprir aqueles objetivos que são, principalmente, fortalecimento do Estado democrático de direito, valorização dos servidores e qualificação dos serviços públicos. Caso eleito, terá que exercer o mandato parlamentar observando essas diretrizes e defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016 (que estabelece o teto dos gastos), para ampliar o espaço fiscal no orçamento da União; a diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de concursados em funções estratégicas; um sistema tributário progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive com correção real da tabela do Imposto de Renda.

Também terá a missão que lutar para que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados e para que a estabilidade seja mantida. Além de exigir concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente e a manutenção dos direitos previdenciários vigentes, para ativos e inativos e seus pensionistas. “O que se pretende é que essa aliança fortaleça os servidores. Também é nosso propósito continuar parcerias com parlamentares que tradicionalmente são nossos aliados, como o senador Paulo Paim, a deputada Érica Kopau, Arnaldo Faria de Sá, entre outros”, contou Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

Praticamente todos os servidores estão optando pelo financiamento coletivo. “Temos propostas especificas da carreira, como diminuição dos recursos processuais, foco no combate à corrupção, e também a transparência dn prestação do serviço e o fim do foro privilegiado”, destacou Flavio Werneck, que se candidata a deputado federal pelo PHS/DF. Paulo Martins, presidente da Associação dos Auditores do TCU (Auditar), inicia sua jornada como deputado distrital no Avante/DF com a ideia de mudança e combate à corrupção. Aos 27 anos, já está há cinco no tribunal há cinco anos. “Vivemos um apagão de gestão no Distrito Federal e de precarização no serviço público. Temos, principalmente, que restabelecer o diálogo”, afirmou.

Anjuli Tostes, auditora da CGU, é filiada ao PSOL/DF quer chegar a deputada federal. “Além da pauta da defesa e valorização do serviço público, não se pode abandonar a causa do direito à moradia, do bem-estar, da regularização das terras e do direito ao transporte urbano”, assinalou. Vilson Romero, ex-presidente da Anfip, pretende uma vaga como deputado federal pelo PDT/RS. “Mais de 2,5 milhões de aposentados do INSS e do serviço público querem tratamento de qualidade. É isso, acima de tudo, que se pauta a minha candidatura”.

O advogado da União Waldir Santos, que se candidata a deputado federal pela Bahia, já tentou se eleger em 2010. Agora, pelo Partido Verde, defende uma renovação efetiva na política. “Não é só um candidato novo. As pessoas precisam saber que já votamos bem. Por exemplo, os votos totais dados aos deputados do DF, como ocorre e qualquer Estado, oscila entre 20 e 30% do total. A maioria não vota em quem ganhou. O erro está nos candidatos bons, honestos, que não compram votos, mas que elegem os corruptos por integrarem a mesma coligação ou o mesmo partido. É assim a nossa legislação, baseada no sistema de votação proporcional para deputados e vereadores”, ressaltou.

Servidores do ICMBio protestam contra indicação política

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Cerca de 100 servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) vão entregar nesta tarde, às 15h30, uma carta de protesto ao ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, contra a indicação política para a presidência do órgão. Pela manhã, fizeram um ato em frente à sede, em Brasília, para definir os rumos do movimento e traçar as estratégias. Às 14h, voltam a se encontrar para a Asibama concluir em conjunto os termos do documento que será levado ao ministério. Às 15h30, querem estar na presença de Edson Duarte

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Recentemente, por meio da Associação dos Servidores de Carreira de Especialista de Meio Ambiente do Distrito Federal (Asibama-DF) e da Associação Naciona (Ascema), os funcionários publicaram uma carta aberta de repúdio à possibilidade de o cargo máximo do órgão vir a ser ocupado por Moacir Bicalho, vice-presidente do PROS, “partido que defende a agenda ruralista, que tem gerado imensos impactos ambientais e sociais”.

De acordo com a carta, a indicação Moacir Bicalho está sendo atribuída ao ministro Carlos Marun, um dos principais aliados de Eduardo Cunha e atual secretário do governo Temer. “O nome cotado para assumir a presidência do ICMBio teve seu nome envolvido por um delator na Operação Lava Jato, conforme noticiado pela Revista Veja em 01/05/2017”, denuncia a carta – Bicalho foi acusado de ter sido o responsável por entregar, ilegalmente, um pacote de dinheiro da Construtora Odebrecht ao partido, na campanha de 2014.

Os protestos são contra “o loteamento de funções públicas no ICMBio”, já que várias coordenações já foram entregues aos interesses políticos regionais, “com apoio do governo federal”. Os servidores alertam que o Instituto é responsável por 333 unidades de conservação federais que correspondem a 9 % do território continental e 24% do território marinho. Tem a importante missão de “proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, que não pode ser entregue – o que vai acontecer pela primeira vez – a dirigentes sem experiência na área ambiental e por conveniências e acordos políticos”.

“Em um contexto de imensa fragilidade das políticas públicas, a possibilidade da nomeação do Sr. Moacir Bicalho coloca em risco o bom desempenho da missão institucional do ICMBio, tendo em vista que não se pautará por critérios técnicos e pelo conhecimento dos desafios da gestão ambiental, mas para viabilizar acordos políticos pautados por interesses partidários espúrios. Nossos cargos de chefia não podem ser utilizados como moeda política! Meio ambiente não é mercadoria!”, se queixam.

O ICMBio entrou na mira dos políticos desde que foi aprovada a troca de multas ambientes por projetos de compensação, com potencial de R$ 1,2 bilhão na distribuição de recursos. A assessoria de imprensa do ICMBio informou que, até o momento, “não teve informações oficiais sobre o futuro ocupante do cargo de presidente”, vago com a saída de Ricardo Soavinski para a Sanepar, companhia de saneamento do Paraná.

 

MPF/RJ denuncia empresária por trabalho escravo

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Empregada doméstica chegou a ficar sete dias sem comer porque estava doente. Como não poderia trabalhar, também não receberia salário e nem se alimentaria. Segundo os relatos, a patroa também xingava recorrentemente a vítima e proibia que ela e outra funcionária se sentassem no sofá da sala para assistir TV, alegando que teria que passar álcool caso o fizessem

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) denunciou uma empresária por trabalho escravo. Entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, ela teria submetido uma das empregadas domésticas que trabalhava em sua casa, então em Copacabana, a condições degradantes de trabalho.
De acordo com o MPF, a denunciada manteve a vítima trancada na área de serviço durante uma semana, sem direito a circular pelo restante da casa ou se alimentar. Na época, a vítima adoeceu e, segundo testemunhas, a denunciada considerou que, se ela não podia trabalhar, também não receberia salário nem se alimentaria.
Os relatos também dão conta de que a denunciada xingava recorrentemente a vítima e proibia que ela e outra funcionária se sentassem no sofá da sala para assistir TV, alegando que teria que passar álcool caso o fizessem. Além disso, a jornada era exaustiva, de 7h à meia noite, sem intervalo de descanso ou repouso semanal. Para evitar que a vítima, que veio com ela de Brasília, fosse embora, a denunciada alegava uma dívida em função da venda de móveis para a trabalhadora. Alegava também que a vítima havia manchado blusas e quebrado itens da casa, o que seria descontado de seu salário. Fazia ainda ameaças, afirmando que no Rio de Janeiro qualquer bandido bateria por R$ 50 e mataria por R$ 100.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 2014 e a Justiça Estadual declinou a denúncia para a Justiça Federal. A ação foi remetida então ao MPF em abril de 2018, que denuncia novamente o crime e reitera a competência federal para o julgamento da ação.

República da Paraíba – Anasps denuncia mais irregularidades na Geap

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), por meio de nota, denuncia diversas irregularidade dentro da Geap, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo. Uma das últimas articulações foi, de acordo com a entidade, foi a contratação do diretor executivo Oswaldo Luiz Estuque Garcia Camargo, ad referendum, sem aprovação do conselho

O documento informa ainda que presidente interino Manoel Messias Novais o indicado é totalmente desconhecido, sem  expertise de mercado.

De acordo com a Geap, o novo diretor-executivo, o paulista Oswaldo Luiz Estuque Garcia de Camargo, é graduado em administração de empresas pela PUC-SP, com especializações em Finanças pela FEA-USP, e em Gestão de Equipes e Pessoas pelo Insper/SP.  Ele tem 47 anos. Há 25, atua nas áreas de Operações, Negócios, Relacionamento, Administrativo Financeiro e Integração de Empresas, com vasta experiência na condução da prestação de serviços nos ramos de Saúde e Odontologia.

“A nomeação do novo diretor-executivo é amparada pelo artigo 12, inciso XXIX do Regimento Interno do Conselho de Administração (Conad) da Geap. O artigo permite ao presidente do órgão decidir sobre qualquer matéria de urgência, ad referendum do plenário. Por essa razão, qualquer decisão do presidente, que diga respeito a tema de urgência, é regular e já nasce plena e com eficácia. Isso inclui as decisões que se referem, por exemplo, ao afastamento ou à contratação de diretor-executivo. Essas decisões são reforçadas de total legitimidade, tendo decorrido com amparo legal, estatutário e regimental”, destacou a nota da Geap.

Veja o documento de posse e a nota da Anasps na íntegra e em seguida, a réplica da Geap:

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“República da Paraíba

A Geap, plano de saúde dos servidores públicos, está ferida de morte

Instalou-se dentro da Geap, através do Partido Progressista (comandado pelo deputado Agnaldo, líder do governo e até onde fomos informados sob a liderança e articulação, do Paulinho, chefe de gabinete do Ministério da Saúde), para colocação em cargos de confiança, um grupo como uma Diretoria de Administração com mais de 10 cargos com remuneração acima de R$ 18 mil, além do diretor-executivo com salário de R$ 45 mil.
Além da nomeação de membros do conselho indicados do governo em número de 3 e com direito a voto de qualidade ou Minerva. Com a primeira carta anônima de denúncias, demitiram os 3 membros do Conad. Na segunda carta, demitiram vários diretores e pagaram valores milionários de indenização, acima de R$ 1 milhão. Com a desculpa de estabilidade, na terceira carta, demitiram o diretor geral, na quarta carta, o presidente do conselho, o mesmo pediu afastamento por estar sob suspeita.

Assumiu interinamente o sr. Messias também indicado desse grupo e nomeou ad referendum o novo diretor-executivo e mais cinco diretores. Cerca de 30 dias depois, todos foram demitidos sem terem apurado nenhuma denúncia e, ainda, nomeou uma funcionária exemplar da casa interinamente.

No entanto o presidente interino resolveu convocar ontem uma reunião dos seis membros do conselho para a próxima semana, onde achávamos que seria nomeada definitivamente a funcionária interina.

Para a nossa surpresa, o grupo da república da Paraíba se reuniu ontem e segundo informações internas, Paulinho também voltou de viagem ontem, com um novo nome: Oswaldo Luiz Estuque Garcia de Camargo (advogado, empresário; empresa Leveraggio Soluções Empresariais, e nosso Messias – presidente interino – nomeou hoje ad referendum, do pleno do conselho, para ocupar o cargo de Diretor Executivo da Geap).

A pergunta que não quer calar: como vamos resolver a dívida de R$ 300 mi com ANS; como vamos resolver as multas milionárias de empresas contratadas, como vamos resolver as demissões milionárias, como vamos resolver as evasões? Éramos mais de 700 mil assistidos e agora 480 mil, em queda livre. Como ficam os empregados da casa; como fica a credibilidade da Geap junto a hospitais, médicos, clínicas enfim os prestadores de serviços.

E a ANS, o que diz de tudo isso se tem uma fiscalização dela em andamento lá dentro?

Má Estrela – em grego, significa desastre e por definição desastre só acontece quando afeta pessoas. O Desastre da Geap afeta milhões de pessoas.

Diretoria-Executiva
Anasps”

Por meio de nota, a Geap, informou que

O novo diretor-executivo, o paulista Oswaldo Luiz Estuque Garcia de Camargo, é graduado em administração de empresas pela PUC-SP, com especializações em Finanças pela FEA-USP, e em Gestão de Equipes e Pessoas pelo Insper/SP.
Ele tem 47 anos. Há 25, atua nas áreas de Operações, Negócios, Relacionamento, Administrativo Financeiro e Integração de Empresas, com vasta experiência na condução da prestação de serviços nos ramos de Saúde e Odontologia.
O executivo atuou na Gestão de Unidade Operacional com dedicação exclusiva para a Caixa Seguradora, que possui mais de 580 mil beneficiários, nas áreas de saúde e odontologia. Também possui experiência em Regulação, Auditoria Médica e Processamento de Contas.
O novo diretor-executivo é especializado em Planejamento Estratégico de médio e longo prazo, com monitoramento para redução de custos, otimização de rotinas de trabalho e criação de indicadores de acompanhamento.
Oswaldo Camargo trabalhou, durante 10 anos, como gestor administrativo e financeiro na empresa IHH – Integrated Health Holdings/CRC Connectmed Consultoria e Administração em Saúde Ltda. Também exerceu cargos de gestão e diretoria em outras empresas de destaque no mercado brasileiro.
“A nomeação do novo diretor-executivo é amparada pelo artigo 12, inciso XXIX do Regimento Interno do Conselho de Administração (Conad) da Geap. O artigo permite ao presidente do órgão decidir sobre qualquer matéria de urgência, ad referendum do plenário. Por essa razão, qualquer decisão do presidente, que diga respeito a tema de urgência, é regular e já nasce plena e com eficácia. Isso inclui as decisões que se referem, por exemplo, ao afastamento ou à contratação de diretor-executivo. Essas decisões são reforçadas de total legitimidade, tendo decorrido com amparo legal, estatutário e regimental”, destacou a nota.
O documento reitera, ainda, que cabe ao presidente do Conad uma atuação eficaz quanto à manutenção das atividades da operadora. Desta forma, estão mantidos, acima de tudo, o compromisso com a saúde e a qualidade de vida de cada beneficiário, além da  garantia da qualidade dos serviços de assistência, oferecidos por prestadores presentes em todo o Brasil.
“Com mais de 72 anos de atuação, a Geap reafirma sua solidez, seu equilíbrio econômico e financeiro, conquistado a partir de mudanças estratégicas, implementadas ao longo dos últimos anos. Os resultados são percebidos na melhora contínua dos serviços prestados.
Reconhecida como uma das maiores Operadoras em autogestão do país, a Geap se alegra e se orgulha em acolher e cuidar de milhares de pessoas. Essa confiança, depositada pelas famílias brasileiras, motiva a empresa a continuar um trabalho, que se tornou referência no cuidado à saúde de servidores públicos”, destacou.

Faculdade Zumbi dos Palmares lança Iniciativa empresarial para jovens afrodescendentes

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Em parceria com o Instituto Febraban de Educação e apoio do Instituto J P Morgan, cursos vão certificar jovens negros aprendizes no mercado financeiro. Com o Ministério da Educação será firmado um tipo de Linkedin black, uma plataforma digital de currículos desses jovens negros, perfazendo uma rede social inclusiva para profissionais. Será o maior banco de dados do país para que as empresas contratem profissionais negros

São 130 anos da abolição da escravatura. As políticas públicas de cotas e as ações afirmativas foram eficazes para formar quase um milhão de jovens negros nas universidades públicas e privadas, em todo território nacional, ávidos para ingressar no mercado de trabalho, desbravar e ocupar cargos e concursos públicos de qualidade, criar, montar e estruturar micro, pequenas e médias empresas, novos negócios e oportunidades no admirável mundo novo da inovação e tecnologia

“A Faculdade Zumbi dos Palmares inova mais uma vez e apresenta o Programa Iniciativa Empresarial, um conjunto de ações efetivas para empregabilidade e para o empreendedorismo para essa grande massa de negros formados, capacitados e ávidos por uma real oportunidade no mercado”, declara o reitor José Vicente.

Em parceria com o Instituto Febraban de Educação e apoio do Instituto J P Morgan, cursos vão certificar jovens negros aprendizes no mercado financeiro. Com o Ministério da Educação será firmado um tipo de Linkedin black, uma plataforma digital de currículos desses jovens negros, perfazendo uma rede social inclusiva para profissionais. Será o maior banco de dados do país para que as empresas contratem profissionais negros.

Outra ação é a criação de uma incubadora para startups para afrodescendentes com apoio de parceiros estratégicos.

“Nesse 14 de maio, a Iniciativa Empresarial se torna um marco na ação de inclusão no mundo do empreendedorismo, na diversidade corporativa e nas oportunidades de competitividade para afrodescendentes de todo o país”, comemora José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, que conta com 30 empresas parceiras no Banco de Talentos e Banco de Negócios.

As metas são audaciosas até 2024, como: aumentar 5,6% a participação de afrodescendentes no quadro geral da empresa, ter 4.200 jovens impactados e aprimorados pela plataforma de ensino, mais de 2000 jovens contratados através do banco de talentos, ter pelo menos R$ 20 milhões em negócios no Banco de Negócios e mais de R$ 30 milhões em aportes no Banco de Fomentos e Founding.

A Iniciativa Empresarial já aceita inscrição para os cursos e para a inclusão de currículos no Banco de Talentos, pelo portal – https://www.iniciativaempresarial.com.br

Protesto na terça-feira cobrará do governo veto à venda da Embraer

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Um protesto nesta terça-feira (15), às 16h, em frente ao Paço Municipal de São José dos Campos, vai cobrar uma resposta do poder público local e estadual contra a venda da Embraer para a Boeing, transação que ameaça milhares de empregos e o futuro da companhia no país. O protesto está sendo organizado pelos sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, que estão à frente da campanha “A Embraer é nossa. Não à venda da Embraer para a Boeing”

Em fevereiro, o Sindicato de São José enviou cartas à Prefeitura e ao governo do Estado pedindo reuniões para discutir o tema, mas não teve qualquer resposta. Na Câmara Municipal, os vereadores também se recusaram a realizar uma audiência pública para debater o tema com a sociedade.

Na visão das entidades sindicais, a compra da Embraer pela a Boeing, se concretizada, pode levar a companhia brasileira a ser reduzida a uma mera fabricante de componentes aeronáuticos. Isso fatalmente reduziria a importância da empresa, que é uma potência na indústria aeronáutica brasileira e está entre as maiores do mundo.

Esta transformação trará impactos negativos para a cidade e o Estado, com aumento do desemprego, da arrecadação de impostos e da atividade industrial.

Na terça-feira (8), o Ministério Público do Trabalho notificou Embraer e Boeing, cobrando que a negociação comercial entre as empresas contenha “salvaguardas trabalhistas”, com o objetivo de preservar os postos de trabalho no Brasil, onde a fabricante conta com 16 mil empregados.

O protesto desta terça-feira também está sendo convocado por federações e confederações de metalúrgicos, como a FEM/CUT (Federação dos Sindicatos Metalúrgicos do Estado de São Paulo), FITMetal (Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil/CTB) e CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos/Força Sindical).

“É urgente que a Prefeitura de São José dos Campos e o governo do Estado rompam o silêncio e cobrem o governo de Michel Temer a usar seu poder de veto para impedir a venda da Embraer. A empresa tem papel fundamental na economia do país e o poder público não pode simplesmente ficar calado diante da possibilidade da Embraer deixar o Brasil”, afirma o vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros.