30 mil contratações com aval da Fazenda

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Relator da LDO diz ter discutido em detalhes com a equipe econômica as emendas que permitem a entrada no serviço público dos aprovados em concursos públicos até 2015. Analistas veem risco para as contas públicas

A equipe econômica do governo deu o aval para a inclusão de emendas que permitem a contratação de 30 mil concursados aprovados em certames até 2015, afirmou o senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na terça-feira. Segundo ele, a inclusão de emendas e destaques no texto aprovado na comissão visa a suprir lacunas de aposentados no serviço público federal. O parlamentar informou ter conversado longamente com técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cálculos foram feito em conjunto. Fagundes disse também que deixou claro que “não adianta apenas trancar o orçamento para cumprir a meta fiscal”. A previsão de rombo é de R$ 139 bilhões nas contas públicas em 2017.

O orçamento tem que ter função social e o Estado tem que funcionar. O cidadão precisa de atendimento e não há previsão de concursos em 2017”, explicou. Fagundes não apontou o custo das possíveis contratações, mas garantiu que o país precisa de “realismo orçamentário” para acabar com falsas expectativas e que “o impacto não é elevado a ponto de interferir na meta fiscal do governo”. Na avaliação dele, interferir na contratação de pessoal em algumas áreas traz graves resultados que “desabonariam a economia de recursos alcançada”, disse.

Fagundes cita, como exemplo, o caso de universidades e institutos federais, que, sem novos servidores, não conseguirão sequer cumprir a grade horária dos cursos superiores que constam nos projetos de criação ou expansão. Ele pretende eliminar a “cultura das obras inacabadas” no Brasil. Conta que, hoje, há pelo menos 20 mil empreendimentos paralisados por falta de recursos ou embargados. Fagundes destacou no relatório da LDO que todas as obras com valor acima de R$ 50 milhões deverão ter, obrigatoriamente, projeto executivo e Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.

A possibilidade de expansão nos gastos públicos causou arrepios no mercado. Os analistas estão ansiosos para saber como será feita a arrumação das despesas, de forma que nem o ajuste das contas e nem os investimentos sejam prejudicados. Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset disse que a tentativa de abrir espaço para mais 30 mil pessoas no serviço público federal representa o retorno da “velha política de moeda de troca de cargos e do ranço da falta de respeito com a questão fiscal”. E o pior, ressaltou, é que sequer foi revelado o impacto da enxurrada de pessoal.

Isso é péssimo. Principalmente se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos não for cumprida na íntegra. Aí, a solução vai ser criação de impostos. Ao final, sempre quem amarga os resultados negativos é a população”, destacou Vieira. Na avaliação de Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o projeto aprovado na (CMO) chegou em um momento crítico da economia. “As finanças deste ano estão completamente estouradas, e as contas de 2017 estão sendo comprometidas sem avaliação e cautela. A proposta de ampliar o número de cargos públicos chega a ser um disparate, levando em conta a atual situação do país”. condenou.

Aumento de impostos

Para o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da OpenInvest, “tudo indica que a área econômica do governo preparou uma pauta de boas notícias para as Olimpíadas”. O que, na sua avaliação não chega a ser um problema. “O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já andou dizendo por aí que as novas contratações não fazem diferença. Mas que temos que ficar de olho é o que está por trás. As articulações estão sendo feitas de forma que, em breve, a criação de impostos seja inevitável. É isso que preocupa”, reiterou.

O consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Veloso, opinou que, já que as contratações foram combinadas com o governo, a regra da LDO terá que ser respeitada, desde o gasto não cresça mais que a inflação. “Vai depender de como a receita se comporta. Se a arrecadação não responder à altura, o governo terá que enxugar outros gastos”, resumiu.Técnicos do mercado apostam que o rombo nas contas públicas ultrapassará os R$ 139 bilhões. Pode inclusive ultrapassar o previsto para esse ano, de R$ 170,5 bilhões. Alguns chegam a apontar um buraco de R$ 200 bilhões.

Por meio de nota, o Ministério do Planejamento informou que os concursos público estão suspensos e que “manterá a suspensão em 2017”. E o PLDO 2017, em tramitação no Congresso Nacional, manteve estas exceções. “Mesmo com as excepcionalidades, os concursos públicos para a contratação deste efetivo dependeria de autorização do Ministério do Planejamento e previsão específica na Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017)”. Mas o órgão não informou o impacto das possíveis contratações no orçamento e nem apontou a demanda exata de nomeações ou aposentadorias.

TJDF pode chamar 300 em 2017

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Cerca de 300 candidatos aprovados no concurso realizado em 2015 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) poderão ser chamados a assumir os cargos em 2017. A autorização para que eles sejam nomeados foi incluída por uma emenda no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, aprovado na terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, e ainda pendente de votação no plenário. As vagas são de técnicos e analistas, com salários de R$ 5,4 mil a R$ 8,8 mil. O com curso tem validade até o início de 2018.

O relator da LDO, senador Wellington Fagundes (PR-MT) não revelou o impacto financeiro da medida. Nos cálculos de especialistas, o desembolso anual com aproximadamente 200 técnicos e 100 analistas ficará em torno de R$ 25,6 milhões. De acordo com a comissão de concursados do TJDF, o tribunal inaugurou dois fóruns esse ano (em Santa Maria e no Recanto das Emas) e deu posse a seis desembargadores. Mas não houve destinação de verba no Orçamento de 2016 para as nomeações.

Até hoje, nem o primeiro colocado foi convocado. Sem essa emenda para 2017, o concurso teria o prazo de validade esgotado em ninguém seria chamado, explicou um integrante da comissão. A LDO, porém apenas autorizou o preenchimento das vagas.Isso não gera, automaticamente, um impacto orçamentário. Em 31 de agosto, a proposta de Orçamento para 2017 chegará ao Congresso e esperamos que tenha lá os recursos.” O TJDFT informou que está empenhado em conseguir a verba.

A emenda da CMO animou a estudante Andressa Medeiros, 24 anos que está na lista de aprovados do concurso. “Quando passamos em um certame, ficamos ansiosos para tomar posse do cargo. Agora estou mais esperançosa”, disse. Na avaliação de Geraldo Biasoto Jr, do Instituto de Economia da Unicamp, é preciso muito cuidado com a ampliação do quadro de servidores. “Há necessidade de repor mão de obra, mas não se pode abrir mão da estratégia econômica”, enfatizou.

Caetano discute itens da reforma da Previdência

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CELIA PERRONE

O debate da reforma da Previdência despertou o ânimo de diversos setores da sociedade que querem saber como suas vidas serão afetadas com as mudanças de regras. Ontem, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, recebeu 19 mulheres da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), que reúne as cinco forças numa só entidade- Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros que foram cobrar explicações sobre o que está sendo pensado para a categoria.

De acordo com a presidente da Ampol, Creusa Carmelier, o encontro durou quase três horas num clima de tranquilidade. Ela revelou que as representantes foram lá mais para ouvir do que propor qualquer coisa. “Fomos saber como está sendo pensada a reforma da Previdência no que tange à segurança pública. Soubemos que não há uma proposta firmada ainda e colocamos as especificidades da carreira como carga horária e o perigo que esse profissional corre, mesmo depois que se aposenta. Somos muito visados”, frisou.

Para Fabio Zambitte Ibrahim, especialista em direito previdenciário e professor do Ibmec/RJ, a principal questão que afetaria a categoria seria o fim da aposentadoria especial com 25 anos de atividade. Ele concorda que o risco no exercício da atividade é o principal ponto, inclusive previsto na Constituição, que justificaria a tese de aposentadoria antecipada. No entanto, segundo ele, a discussão está fora de foco: “o que eu acho é que tem que trabalhar mais a causa e não a consequência. Essas entidades vão à Brasília exigir que não se acabe com privilégios, mas não vejo a mesma disposição para reivindicar que se acabe com a violência e com a periculosidade que eles correm no dia a dia”, enfatizou. “Além disso, não há razão para existir a PM. Isso é resquício do Estado Novo, de Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado. Dão treinamento militar para o sujeito que depois não sabe lidar com a população. Para isso já existe o Eexército”, salientou.

No site da Ampol, há um artigo que relata o poder dessas mulheres policiais que conseguiram, depois de um “gigantesco trabalho”, nos anos de 2003, 2004 e 2005 no Congresso Nacional, quando da tramitação e votação da “Pec da Reforma da Previdência Social”, por intermédio do substitutivo do relator, então Dep. José Pimentel -PF/CE, modificar o paragrafo 4º, do art.40, da Constituição, para nele inserir a nomeação e a identificação da atividade do servidor policial que é o exercício da atividade risco. A PEC foi promulgada em 05 de julho de 2005, pela Emenda Constitucional Nº47/2005.

Policiais civis do DF cruzam os braços por 48 horas

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Paralisação começou hoje às 8h para pressionar governo por aumento de 37%, com a adesão de agentes e delegados. Eles farão uma manifestação. A concentração ser às 12h, no Parque da Cidade. Vão se dirigir ao Estádio Mané Garrincha e protestar durante o jogo de futebol entre Brasil e África do Sul.  Policiais militares ameaçam com operação tartaruga

Os protestos da categoria começaram desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O grande passo que os policiais civis aguardam isonomia salarial com a Polícia Federal. Veja os argumentos:

 

 

Eduardo Barbosa apresenta projeto para que administrativos da PF possam advogar

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O deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) apresentou à Câmara o Projeto de Lei nº. 5.914/2016, com o objetivo de permitir o exercício da advocacia aos servidores de cargos ou funções administrativas e auxiliares em órgãos policiais. No entender do SinpecPF, que representa os administrativos da Polícia Federal, a matéria vai corrigir uma injustiça histórica com a categoria.

Os servidores administrativos da Polícia Federal estão entre os beneficiados pela proposta. Hoje, a advocacia é vedada para categoria pelo Inciso V do Art. 28 da Lei nº 8.906/94 (estatuto da OAB), que classifica a atividade como “incompatível” com cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial.

A proibição legal está fundamentada no preceito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que os administrativos — bem como os demais profissionais que atuam nos órgãos policiais — possam ter acesso facilitado às investigações em curso, seja pela participação direta nos trabalhos, seja pelo contato diário com os policiais.

Para o deputado Eduardo Barbosa, há excesso de rigor na proibição, uma vez que o favorecimento só aconteceria nos processos investigados pelo órgão em que o profissional atua. Na avaliação do parlamentar, o correto é impedir a atuação dos servidores apenas nesses casos pontuais, e não impedir por completo a advocacia. “Não vejo por que um servidor administrativo da Polícia Federal não possa advogar, por exemplo, em uma ação trabalhista”, pondera. “O mesmo vale para um processo investigado pela Polícia Civil do estado. Não haveria qualquer benefício”, completa.

Para o SInpecPF, a proposta é uma excelente notícia para a categoria. “Muitos de nós somos formados em direito e não podemos advogar sequer em causa própria. A vedação total é completamente desproporcional”, avalia o presidente Éder Fernando da Silva.

Confira a íntegra da proposta.

CCJ do Senado aprova aumento de salário de ministros do STF

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Matéria agora segue para a CAE e depois vai ao Plenário do Senado. Comissão adiou a apreciação da proposta de reajuste para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF, de R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017 – um ganho mensal de R$ 5.530.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta tarde o projeto de lei que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultará na definição do novo teto para o funcionalismo público. O texto (PLC 27/2016) eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O reajuste dos ministros do STF chegou ao Senado, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, com 13 outras propostas de correção para servidores públicos. Ao aprovar a proposta, a comissão rejeitou voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contra os aumentos para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República.

Ferraço é um dos críticos mais ferrenhos ao reajuste proposto para o Supremo, pelos reflexos nos subsídios dos membros da magistratura federal e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

O reajuste da Suprema Corte também abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, com reflexos nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto salarial federal também gera aumento do teto nos estados.

O projeto de reajuste dos ministros do STF foi relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Impacto nos cofres da União

Há cerca de duas semanas, o presidente em exercício, Michel Temer, sancionou o projeto de lei que prevê reajustes salariais aos servidores do Judiciário. No texto aprovado sem vetos por Temer, em julho, o aumento foi dividido em oito parcelas, e reajuste de até 41,47%. O impacto previsto no Orçamento das sanções dos dois projetos será de R$ 13,5 bilhões até 2018, nos cálculos do Ministério do Planejamento.

DIAP divulga lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2016

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Definição e lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2016

Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. “Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, define o Diap.

A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2016.

Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação. Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2016 os senadores e ministros do governo interino do presidente Michel Temer (PMDB): Blairo Maggi (PP-MT), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Serra (PSDB-SP), ministro das Relações Exteriores; e Walter Pinheiro (PT-BA), secretário de Educação do Estado da Bahia; e os deputados e também ministros do governo interino Michel Temer: Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades; Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), ministro de Minas e Energia; Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ministro dos Esportes; Maurício Quintella Lessa (PR-AL), ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil; Mendonça Filho (DEM-PE), ministro da Educação; Ricardo Barros (PP-PR), ministro da Saúde; e Sarney Filho (PV-MA), ministro do Meio Ambiente.

Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores.

Além dos “100 Cabeças”, desde a sétima edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Veja no tópico 4. Parlamentares em “Ascenção” no Poder Legislativo.

Leia a íntegra dos cabeças 2016

MANDATO NOME PARTIDO PROFISSÃO HABILIDADE
ACRE
Senador Jorge Viana PT Engenheiro Florestal Articulador
ALAGOAS
Senador Fernando Collor PTC Empresário / Economista / Jornalista Formador de opinião
Senador Renan Calheiros PMDB Advogado / Produtor Rural Articulador
AMAZONAS
Deputado Pauderney Avelino DEM Engenheiro Civil Negociador
SENADOR EDUARDO BRAGA PMDB Engenheiro Elétrico / Empresário Negociador
Senadora Vanessa Grazziotin PCdoB Farmacêutica / Professora Debatedora
AMAPÁ
Senador João Capiberibe PSB Zootecnista Debatedor
Senador Randolfe Rodrigues REDE Professor Universitário Debatedor
BAHIA
Deputado Afonso Florence PT Professor Universitário / Servidor Público Articulador
Deputada Alice Portugal PCdoB Farmacêutica / Bioquímica Debatedor
DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY PSDB Engenheiro Eletricista Debatedor
Deputado Arthur Maia PPS Advogado Formulador
Deputado Daniel Almeida PCdoB Técnico em Instrumentação Industrial Negociador
Deputado José Carlos Aleluia DEM Professor Universitário / Engenheiro Elétrico Formulador
DEPUTADO LÚCIO VIEIRA LIMA PMDB Pecuarista Articulador
Senadora Lídice da Mata PSB Economista Articuladora
CEARÁ
Deputado André Figueiredo PDT Advogado / Economista Negociador
Deputado José Guimarães PT Advogado Debatedor
Senador Eunício Oliveira PMDB Empresário / Agropecuarista Negociador
Senador José Pimentel PT Advogado / Bancário Debatedor
Senador Tasso Jereissati PSDB Empresário Formulador
DISTRITO FEDERAL
Deputada Érika Kokay PT Bancária Debatedora
Deputado Rogério Rosso PSD Advogado / Músico Articulador
Senador Cristovam Buarque PPS Professor Universitário Formulador
ESPÍRITO SANTO
DEPUTADO PAULO FOLETTO PSB Médico Negociador
Senador Ricardo Ferraço PSDB Empresário Debatedor
Senadora Rose de Freitas PMDB Jornalista Negociadora
GOIÁS
DEPUTADO JOÃO CAMPOS PRB Delegado / Contabilista / Pastor Evangélico Articulador
Deputado Jovair Arantes PTB Cirurgião Dentista Negociador
Senador Ronaldo Caiado DEM Médico / Empresário Rural Debatedor
MARANHÃO
DEPUTADO WEVERTON ROCHA PDT Administrador Público Negociador
MATO GROSSO
SEM REPRESENTAÇÃO NA LISTA EM 2016
MATO GROSSO SO SUL
Senador Waldemir Moka PMDB Médico Articulador
MINAS GERAIS
DEPUTADO AELTON FREITAS PR Engenheiro / Empresário / Produtor Rural Articulador
Deputado Domingos Sávio PSDB Médico Veterinário Debatedor
Deputado Júlio Delgado PSB Advogado Articulador
Deputado Lincoln Portela PRB Radialista /Comunicador Articulador
Deputado Marcus Pestana PSDB Economista / Professor Debatedor
Deputado Paulo Abi-Ackel PSDB Advogado Formulador
Senador Aécio Neves PSDB Economista Debatedor / Articulador
Senador Antonio Anastasia PSDB Professor Formulador
PARÁ
SENADOR FLEXA RIBEIRO PSDB Engenheiro Civil Articulador
Senador Paulo Rocha PT Técnico em Artes Gráficas Negociador
PARAÍBA
DEPUTADO AGUINALDO RIBEIRO PP Administrador Articulador
DEPUTADO EFRAIM FILHO DEM Advogado Articulador
Deputado Manoel Junior PMDB Médico Formulador
Senador Cássio Cunha Lima PSDB Advogado Negociador
PARANÁ
Deputado Alex Canziani PTB Registrador de imóveis Articulador
Deputado Luiz Carlos Hauly PSDB Economista Formulador
DEPUTADO OSMAR SERRAGLIO PMDB Advogado Articulador
Deputado Rubens Bueno PPS Professor Negociador
Senador Alvaro Dias PV Professor Debatedor
Senadora Gleisi Hoffmann PT Advogada Debatedora
Senador Roberto Requião PMDB Advogado / Jornalista Debatedor
PERNAMBUCO
DEPUTADO JARBAS VASCONCELOS PMDB Advogado Articulador
Deputada Luciana Santos PCdoB Engenheira Elétrica Articuladora
Deputado Silvio Costa PTdoB Empresário Debatedor
Deputado Tadeu Alencar PSB Procurador da Fazenda Nacional Formulador
DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ PDT Empresário Articulador
Senador Humberto Costa PT Médico / Professor Universitário / Jornalista Debatedor
PIAUÍ
DEPUTADO HERÁCLITO FORTES PSB Servidor Público Debatedor
Senador Ciro Nogueira PP Advogado / Empresário Articulador
RIO DE JANEIRO
Deputado Alessandro Molon REDE Advogado / Professor Universitário Debatedor
Deputado Chico Alencar PSol Professor Universitário / Escritor Debatedor
Deputado Glauber Braga PSol Advogado Debatedor
Deputada Jandira Feghali PCdoB Médica / Música (Sugiro substituir por musicista) Debatedora
Deputado Julio Lopes PP Empresário Formulador
Deputado Miro Teixeira REDE Jornalista / Advogado Debatedor
Deputado Rodrigo Maia DEM Bancária Articulador
Senador Lindbergh Farias PT Agente Público Debatedor
RIO GRANDE DO NORTE
Senadora Fátima Bezerra PT Professora Articuladora
Senador José Agripino Maia DEM Engenheiro Civil Debatedor
RIO GRANDE DO SUL
Deputado Darcísio Perondi PMDB Médico Debatedor
Deputado Henrique Fontana PT Médico / Administrador de Empresas Debatedor
Deputado Marco Maia PT Metalúrgico Articulador
Deputada Maria do Rosário PT Pedagoga Debatedora
Deputado Onyx Lorenzoni DEM Médico Veterinário / Empresário Debatedor
Senadora Ana Amélia PP Jornalista Debatedora
Senador Paulo Paim PT Metalúrgico Formulador
RONDÔNIA
Senador Acir Marcos Gurgacz PDT Empresário Negociador
Senador Valdir Raupp PMDB Administrador de Empresas Articulador
RORAIMA
Senador Romero Jucá PMDB Economista Formulador
SANTA CATARINA
DEPUTADO ESPERIDIÃO AMIN PP Advogado / Professor Universitário / Administrador Articulador
SÃO PAULO
Deputado Arlindo Chinaglia PT SP Médico Articulador
Deputado Arnaldo Faria de Sá PTB SP Contabilista / Radialista / Professor Debatedor
DEPUTADO BALEIA ROSSI PMDB SP Empresário Negociador
Deputado Carlos Sampaio PSDB SP Promotor de Justiça Debatedor
Deputado Carlos Zarattini PT SP Economista Debatedor
Deputado Ivan Valente PSol SP Engenheiro Mecânico / Professor Debatedor
Deputada Luiza Erundina PSol SP Assistente Social Debatedora
Deputado Orlando Silva PCdoB SP Político Debatedor
Deputado Paulo Pereira da Silva SD SP Metalúrgico Articulador
Deputado Paulo Teixeira PT SP Advogado Debatedor
Deputado Roberto Freire PPS SP Advogado Debatedor
Deputado Vicentinho PT SP Metalúrgico Articulador
Senador Aloysio Nunes Ferreira PSDB SP Advogado Negociador
SENADOR JOSÉ ANÍBAL PSDB SP Economista Debatedor
SENADORA MARTA SUPLICY PMDB SP Psicóloga Formuladora
SERGIPE
Deputado André Moura PSC SE Gestor Público Negociador
Deputado Laercio Oliveira SD SE Empresário Formulador
Senador Antonio Carlos Valadares PSB SE Advogado / Químico Formulador
TOCANTINS
SEM REPRESENTAÇÃO NA LISTA EM 2016


Solla aciona STF para suspender tramitação da LDO no Congresso

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Parlamentares apontam inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2015 e estabelece teto de gastos públicos da União com a desvinculação de receitas para saúde e educação.

Sem acordo com a base governista, deputados e senadores da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS entraram nesta quarta-feira (3) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Secretário-geral da Frente do SUS, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) argumenta ao Supremo que lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. “Não se pode aprovar essa LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra do jogo, o que esperamos que não aconteça. A PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria seque na base do governo golpista”, disse Solla.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC 241/2016 antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

A ação, subscrita pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e os deputados federais Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), aponta que a “quase coincidência total do texto” de artigos da PLDO/2017 e da PEC 241/2016. “É possível verificar de modo cristalino que o PLDO antecipa, em seu artigo 3º, as alterações pretendida pela PEC 241, sem que a mesma tenha sido apreciada, votada, sancionada e publicada no Diário Oficial da União”, verifica. A peça salienta ainda que a LDO precisa de maioria simples para sua aprovação, enquanto emendas à Constituição tem rito diferente, com exigência de maioria qualificada (3/5).

SEM ACORDO

Na terça-feira (2), Solla se reuniu pela manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Wellington Fagundes (PM-MT), todavia, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o Artigo 3º do projeto.

 

As Olimpíadas e o descarte de lixo no Brasil. O que faremos?

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Em nosso país, é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. É mais vergonhoso do que o 7 a 1. Agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Mais de 60% dos turistas estarão visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?

As Olimpíadas e a imagem do brasileiro no exterior

Edgar Segato Neto*

Da Copa do Mundo de 2014, temos muito episódios tristes e felizes para nos lembrarmos. Contudo, mesmo com os problemas de infraestrutura, com as raízes da crise política que começavam a aparecer, e até com a goleada da Alemanha, a alegria conseguiu prevalecer. E além de felicidades e tristezas, a Copa ainda nos trouxe exemplos de cidadania. Quem não se lembra do episódio quando, após o jogo, inúmeros torcedores japoneses se organizaram para recolher o lixo que eles mesmos produziram durante a festa?

Foi curioso para nós, brasileiros, ver o sentimento de responsabilidade dos japoneses com o lixo que espalharam, uma vez que em nosso país é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. Para os japoneses, a cena deve ter sido igualmente curiosa: jornalistas boquiabertos tirando fotos e correndo para entrevistá-los, só por algo que, em sua cultura, não passa de natural. Agora, imagine só como um visitante japonês deve se sentir encabulado ao visitar nossas praias após o réveillon. É mais vergonhoso do que o 7 a 1.

E agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Lembre-se que mais de 60% dos turistas da Copa estavam visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?

Os comentários negativos já têm acontecido. As expectativas ruins já se concretizaram em alguns. Veículos estrangeiros chegam a ironizar a sujeira das praias e rios que receberão esportes aquáticos. Mas não precisamos aceitar que essa imagem suja de nossos país, e de nossa cultura, seja transmitida ao exterior. Podemos abandonar a postura defensiva contra as críticas e partir para a ação, mostrando que temos a capacidade de contornar a situação.

Continuamente tenho falado da tal mudança cultural dos brasileiros, mas não tenho a ingenuidade de imaginar que ela surja espontaneamente. Precisamos urgentemente de ações educativas que firmem esses bons hábitos em nosso cotidiano. Aliás, sabe de onde vem o senso japonês quanto ao seu próprio lixo? Desde pequenos são eles os responsáveis pela coleta de lixo e limpeza das escolas. Desde pequenos são ensinados a cuidar do que é público. Aliás, do que também é seu. Eles aprendem que são responsáveis pelo lixo que produzem.

“Mas não estamos um tanto atrasados para as olimpíadas? ”, você pode perguntar. Tudo que podemos fazer, como brasileiros, é nos esforçarmos para mostrar que temos aprendido a lição, e que, do mesmo modo que ocorreu na Copa do Mundo, apesar das dificuldades, em nosso país sempre há espaço para a boa, e organizada, alegria.

*Presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação

Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) representa os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Cebrasse), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.

Prazo para migração de Regime de Previdência do Servidor Federal (RPPS) ao Funpresp é reaberto

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O servidor que ingressou no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 ganhou novo prazo de dois anos para fazer a opção de migração do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).  Sancionada no dia 29 de julho, a Lei nº 13.328/2016 reabriu o período de escolha até 29 de julho de 2018. O Funpresp  tem cerca de 30,8 mil participantes e patrimônio de R$ 311 milhões. A rentabilidade nos últimos 12 meses é de 15,59%.

Somente com a migração, o servidor empossado antes de 04/02/2013 pode aderir à Fundação de Previdência Complementar (Funpresp) como participante ativo normal, com direito à contrapartida da União, que dobra o valor da contribuição do servidor. Além disso, de acordo com o diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, o servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será adicionado à aposentadoria, sendo pago pelo RPPS da União, com base nas contribuições efetuadas para o Regime Próprio e tempo de contribuição. Vale ressaltar que a mudança de regime é uma opção é irrevogável e irretratável.

As alíquotas de contribuição variam de 8,5%, 8% ou 7,5% sobre o salário de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.189,82) e a remuneração recebida pelo servidor. 

A mudança do RPPS para o RPC deve ser feita nas áreas de Gestão de Pessoas do órgão no qual o servidor trabalha. Para Ricardo Pena, a reabertura do prazo dá mais uma alternativa para o servidor público. “Em alguns casos, pode ser vantajoso para o servidor migrar para o Regime de Previdência Complementar, por conta da contrapartida. É preciso que cada um faça essa avaliação”.

Pena destacou que, caso se inscreva em um plano de benefícios, o servidor integrará a entidade que já conta com mais de 30,8 mil participantes e patrimônio de R$ 311 milhões. A rentabilidade alcançada nos últimos 12 meses é de 15,59%.

Ativo alternativo

Quem preferir se manter no regime antigo também pode aderir à Funpresp, mas como participante ativo alternativo. Ou seja, sem a contrapartida da União. Neste caso, há outras vantagens, como a contratação dos benefícios do risco, invalidez e morte e dedução das contribuições no Imposto de Renda (IR).