Sindifisco Nacional sabatina pré-candidatos à Presidência

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Os principais nomes à Presidência, em outubro, estarão dia 6 de junho frente a frente com os auditores-fiscais, em sabatina promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), no auditório do Correio Braziliense. Chegou a hora de cobrar dos postulantes suas posições sobre reformas tributária e previdenciária, funcionalismo, fronteiras, contas públicas, eficiência do Estado e outros assuntos de interesse da sociedade

Estão confirmadas as presenças de Rodrigo Maia, Jair Bolsonaro, Marina Silva, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin, Henrique Meirelles e Álvaro Dias. São esperadas para as próximas horas as participações de Manoela D’Ávila, Guilherme Boulos, Flávio Rocha e João Amoêdo.

“O momento é difícil e há questões que passam diretamente pela atuação dos auditores-fiscais, como a tributação e a segurança nas fronteiras. As eleições são motivo de esperança, de um olhar otimista para o futuro. É fundamental ter essa conversa franca”, acredita Claudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

As vagas são limitadas. O credenciamento de imprensa já está aberto e vai até dia 4. Deve ser feito pelos números (61) 3214-1210 e (61) 3214-1388 ou pelo endereço correioentrevista@gmail.com. É preciso nome completo, CPF, telefone, e-mail e veículo em que trabalha.

O evento será transmitido pelas páginas do Sindifisco Nacional – https://www.sindifisconacional.org.br/ e https://www.facebook.com/sindifisco.nacional/. Também poderá ser acompanhado pelas páginas do jornal e haverá inserções na TV Brasília.

Aumentado valor de multa a ser paga por petroleiros por descumprimento de decisão do TST

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Em razão do descumprimento de determinação judicial para que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstivessem de paralisar suas atividades, a ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proferiu nova decisão para aumentar o valor da multa a ser paga em caso de desobediência. Após analisar petição apresentada pela União e pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) nesta quarta-feira (30), a ministra majorou a multa diária a ser paga por entidade sindical para R$ 2 milhões

Ao todo, 18 entidades de classe (sindicatos e federação) estão sujeitas à penalidade a partir da ciência da decisão. O montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que obste o livre trânsito de pessoas. A ministra também determinou que cópias dos autos sejam remetidas à Polícia Federal, para fins de apuração de crime de desobediência.

Nessa terça-feira (29), a ministra do TST havia determinado às entidades sindicais dos petroleiros que se abstivessem de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2018 e de impedir o livre trânsito de bens e pessoas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas.

Conforme demonstrado no processo, houve efetivo e deliberado descumprimento da ordem judicial. “Esse cenário, corroborado pelas notícias disponibilizadas nos diversos veículos de informação, demanda, com certa perplexidade, o recrudescimento da ordem judicial, pois efetivamente o valor inicialmente arbitrado não se revelou suficiente a compelir o cumprimento da medida”, entendeu a ministra.

A relatora, no entanto, não atendeu ao pedido da União e da Petrobras de responsabilização pessoal imediata dos dirigentes sindicais, “o que deverá ser apurado no curso do processo”.

Menos impostos, mais liberdade: Novo em ação nacional no Dia da Liberdade de Impostos

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Este ano, os brasileiros terão de trabalhar 153 dias só para pagar os impostos cobrados pelo governo, e para que essa data não passe em branco, o Partido Novo está apoiando o Dia da Liberdade de Impostos. “Entre os dias 1 e 5 de junho nossos voluntários estarão promovendo diversas ações em estabelecimentos comerciais por todo Brasil, a fim de chamar a atenção da opinião pública para essa questão”, disse Moisés Jardim, presidente nacional do Partido Novo.

O objetivo da mobilização, de acordo com os organizadores, é conscientizar as pessoas quanto à abusiva carga tributária do país. Muitos consumidores nem mesmo sabem, mas pagam cerca de 40% de imposto em cada produto comprado. “Trabalhamos praticamente seis meses do ano para bancar um governo que não entrega nem mesmo os serviços básicos à população”, afirma Jardim.

O Brasil figura na lista dos países que possuem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Além disso, a relação entre o que o cidadão paga de imposto e os serviços púbicos oferecidos pelo Estado é extremamente desigual, já que a maior parte dos brasileiros não tem acesso a serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura.

O mau uso da receita gerada pelos tributos arrecadados tem impacto direto no dia a dia de todos os brasileiros. Por isso o Partido Novo defende uma gestão de Estado competente, formado por uma equipe técnica e qualificada que esteja comprometida à implementar políticas públicas de qualidade e que façam um bom uso do dinheiro público. “E é justamente isso que o Novo propõe. Um Estado enxuto, eficiente sem privilégios. Que consiga atender as necessidades, mas básicas do cidadão, sem ser irresponsável do ponto de vista fiscal”, finaliza Jardim.

PIS/Pasep – Trabalhadores têm um mês para sacar o abono salarial ano-base 2016

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Dois milhões de pessoas ainda não retiraram o dinheiro. Já foram pagos 22,14 milhões de trabalhadores, 90,29% do total. Os valores sacados até 30 de abril somam R$ 16,38 bilhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil

Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2016 têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. A data final para os saques é 29 de junho e não há previsão de prorrogação do prazo. Mais de dois milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam cerca de 10% do total e a quantia disponível chega a R$ 1,75 bilhão.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, já foram pagos 22,14 milhões de trabalhadores, o que representa 90,29% do total. Os valores sacados até 30 de abril (última atualização) somam R$ 16,38 bilhões.

Quase metade do valor ainda disponível está na região Sudeste do país, onde mais de um milhão de trabalhadores não sacaram o recurso, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Nordeste (veja tabela abaixo).

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, lembra que depois de 29 de junho o valor destinado ao abono salarial retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano. “Se você se enquadra no perfil dos trabalhadores que têm direito ao benefício, não deixe de procurar uma agência bancária e verificar se tem dinheiro para receber. Não corra o risco de não conseguir sacar o benefício por ter deixado de checar se tinha direito a ele”, aconselha o ministro.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Brito, explica que a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos, a referência é o Banco do Brasil.

Abono Salarial Ano-Base 2016*

Trabalhadores com direito ao benefício Valor Total Pago Benefícios não pagos Valores disponíveis para Saque (R$)
Identificados Pagos Taxa Cobertura (R$)
NORTE 1.411.216 1.251.193 88,66% 938.340.945,52 160.023 120.357.573,54
AC 65.635 59.728 91,00% 45.869.072,04 5.907 4.536.375,04
AP 60.201 54.097 89,86% 40.300.031,70 6.104 4.547.228,01
AM 321.755 288.567 89,69% 210.351.558,00 33.188 24.192.466,59
PA 591.252 509.955 86,25% 389.652.963,18 81.297 62.118.455,45
RO 178.994 166.996 93,30% 123.057.843,70 11.998 8.841.217,81
RR 49.862 41.784 83,80% 30.805.522,84 8.078 5.955.557,47
TO 143.517 130.066 90,63% 98.303.954,06 13.451 10.166.273,17
NORDESTE 5.532.440 5.125.626 92,65% 3.925.926.232,54 406.814 312.072.019,36
AL 320.528 305.533 95,32% 230.201.991,28 14.995 11.297.892,07
BA 1.444.874 1.322.094 91,50% 1.009.843.933,18 122.780 93.782.014,07
CE 978.113 915.394 93,59% 706.442.619,66 62.719 48.402.518,11
MA 430.168 383.628 89,18% 293.320.852,08 46.540 35.584.348,52
PB 444.050 392.789 88,46% 308.630.874,20 51.261 40.277.928,46
PE 1.006.511 951.174 94,50% 720.808.314,12 55.337 41.934.882,24
PI 274.573 268.224 97,69% 206.965.466,06 6.349 4.898.979,00
RN 388.196 361.402 93,10% 276.912.661,08 26.794 20.530.040,90
SE 245.427 225.388 91,84% 172.799.520,88 20.039 15.363.415,97
CENTRO-OESTE 1.999.549 1.720.013 86,02% 1.244.804.863,16 279.536 204.608.850,01
DF 506.423 351.068 69,32% 260.933.257,20 155.355 115.468.473,84
GO 805.734 745.604 92,54% 540.344.121,04 60.130 43.576.606,35
MT 365.957 331.034 90,46% 233.727.381,88 34.923 24.657.471,31
MS 321.435 292.307 90,94% 209.800.103,04 29.128 20.906.298,52
SUDESTE 11.503.570 10.372.561 90,17% 7.612.732.092,86 1.131.009 829.998.564,24
ES 546.946 479.586 87,68% 357.807.301,27 67.360 50.255.636,76
MG 2.875.981 2.632.629 91,54% 1.965.674.749,48 243.352 181.700.832,76
RJ 2.175.722 1.909.791 87,78% 1.403.815.049,75 265.931 195.475.808,61
SP 5.904.921 5.350.555 90,61% 3.885.434.992,36 554.366 402.566.286,11
SUL 4.073.593 3.670.747 90,11% 2.661.960.813,98 402.846 292.045.068,44
PR 1.553.945 1.406.608 90,52% 1.023.591.948,44 147.337 107.217.481,28
RS 1.452.237 1.325.100 91,25% 960.410.160,82 127.137 92.146.756,18
SC 1.067.411 939.039 87,97% 677.958.704,72 128.372 92.680.830,98
TOTAL BRASIL 24.520.368 22.140.140 90,29% 16.383.764.948,06 2.380.228 1.759.082.075,58

*Até 30 de abril

Para mais informações:

  • Alô Trabalho do Ministério do Trabalho: 158
    • Caixa: 0800-726 02 07
    • Banco do Brasil: 0800-729 00 01

(As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira)

Brasil vai mostrar que modernização trabalhista atende à norma da OIT, informa MTE

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País aproveitará debate em comitê da organização para reforçar legalidade e demonstrar que nova lei estimula negociações coletivas, conforme previsto na Convenção 98

O Brasil aproveitará os debates no Comitê de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para demonstrar que a modernização da legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, estimula as negociações coletivas e está de acordo com o que determina a Convenção 98 da entidade, informou o Ministério do Trabalho.

“O texto da Convenção 98 da OIT tem o objetivo de promover negociações livres e irrestritas, precisamente o que a modernização da legislação trabalhista buscou assegurar, sem descuidar das proteções legais aos trabalhadores, que tiveram todos os seus direitos previstos em Constituição assegurados pela nova lei”, explicou o ministro do Trabalho, Helton Yomura, que participará, na próxima semana, da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, iniciada nesta segunda-feira (28).

A manifestação faz referência à inclusão do Brasil na chamada Lista Curta da OIT – uma relação de 24 países que terão casos específicos analisados pelo Comitê de Normas, a fim de avaliar o cumprimento da Convenção 98 a partir da nova lei trabalhista. “O importante é ver esse processo de exame de casos nacionais pela OIT como um processo natural”, ressaltou o ministro.

Helton Yomura explica que, todos os anos, o Comitê de Peritos – um órgão independente da OIT – publica um relatório com observações sobre como as convenções da entidade estão sendo implementadas pelos países signatários. Com base nessas observações, são escolhidos casos para serem examinados pela Comissão de Normas.

Segundo Yomura, é normal que um país, quando tem uma legislação nova, seja chamado para prestar esclarecimentos. “Não houve nenhum julgamento da OIT de que o caso é grave, ou de que viola alguma norma”, esclareceu.

Antecipação

Por outro lado, o Ministério do Trabalho questiona a antecipação da análise do caso brasileiro, que já estava prevista para 2019. Segundo o chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho, Ney Canani, o Brasil já enviou em 2016 as informações sobre a aplicação da Convenção 98 e um novo relatório só teria de ser apresentado em três anos. A OIT adiantou o prazo, no entanto, “atendendo a pressões de centrais sindicais brasileiras, sem justificação objetiva, transparente e adequada para tanto, desrespeitando o ciclo regular do processo”.

Ele lembra que o Comitê de Peritos sempre identifica cinco casos de problemas graves na implementação das convenções, que são incluídos automaticamente na lista de países examinados pela Comissão de Normas. “O Brasil não estava entre esses cinco casos identificados pelos peritos como complicados e difíceis. Ou seja, esse órgão técnico não avalia os pontos levantados pelas centrais sindicais como potencialmente críticos. Ele apenas faz algumas observações e pede que o governo brasileiro responda, o que será feito dentro do prazo previsto, que é setembro deste ano”, diz Canani.

Uso político

O que incomoda, segundo o chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho, é como essa questão foi politizada, com a antecipação da análise para um ano eleitoral, sem que houvesse tempo suficiente para que os efeitos da modernização trabalhista fossem verificados na prática. “As centrais estão usando isso politicamente, para tentar fazer parecer que o Brasil está sendo condenado pela OIT, o que absolutamente não é o caso”, afirmou.

Canani reforça que a análise pelo Comitê de Normas é um procedimento regular da OIT e que o Brasil, “apesar de descontente com o tratamento injusto”, explicará os pontos da modernização que estão sendo questionados. “Não há qualquer incompatibilidade, nenhuma violação. Qualquer pessoa que analise a Convenção 98 e a nova legislação trabalhista brasileira vai perceber que a modernização promove os objetivos da Convenção 98, não resultando em qualquer tipo de prejuízo para o trabalhador”, diz. “Eles fazem uma interpretação muito atípica e livre do que seria a Convenção 98 para tentar encaixar nisso uma possível violação, mas em uma análise técnica é facilmente demonstrável que isso não se sustenta.”

Labep lança o e-Ranking Cidadão

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O Laboratório de Estudos Político-Sociais (Labep) lança dia 6 de junho, em Brasília/DF, o e-Ranking Cidadão. Uma plataforma virtual e interativa que traz um amplo diagnóstico da atuação de deputados federais e senadores. A ferramenta contribuirá para a definição de estratégias e ações políticas, para a tomada de decisões e para o trabalho parlamentar de entidades civis, movimentos sociais e sindicatos

Com o e-Ranking Cidadão, o Labep também pretende contribuir para ampliar o entendimento sobre as atividades do Congresso Nacional e instrumentalizar a atuação de diversas organizações e entendidas sindicais.  O e-Ranking Cidadão possibilitará ainda o monitoramento da atividade parlamentar e pode auxiliar a sociedade na avaliação do desempenho de seus representantes no Congresso Nacional, destaca a laboratório.

“Diante da necessidade de mensuração da atuação dos parlamentares federais, o Labep desenvolveu uma plataforma que apresenta de forma clara e transparente uma metodologia que permite aferir a influência dos parlamentares e sua atuação nos principais temas de interesses da sociedade e dos trabalhadores”,informa.

Ao acessar o e-Ranking Cidadão o usuário poderá obter informações relativas à atuação dos parlamentares em projetos de lei, medida provisória e outras proposições e identificar por meio do sistema o autor e relator da proposta; os interesses do governo e da oposição; os principais defensores e opositores da matéria, entre outras informações que podem contribuir para o acompanhamento dos temas de interesses de movimentos sociais, entidades, organizações e sindicatos.  

Lançamento do e-Ranking Cidadão

Data: 06/06/2018

Local: Teatro do Brasília Shopping, Brasília/DF

Horário: 8h30 – término às 12h

Sinait faz denúncias na 107ª Conferência Internacional da OIT

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O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, denunciou a precarização promovida pela reforma trabalhista, o retrocesso no combate ao trabalho escravo e a falta de profissionais, na 107ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, na Suíça, nesta terça-feira, 29 de maio. Além de Carlos Silva, participa o Inspetor do Trabalho Sérgio Voltolini, do Uruguai, presidente da Confederación Iberoamericana de Inspectores de Trabajo – CIIT.

A Conferência, que reúne cerca de 5 mil representantes dos 187 Estados-membros da OIT, ocorre até o dia 8 de junho no Palácio das Nações e debaterá diversos temas relacionados ao mundo do trabalho. Entre os temas estão o desemprego e os desafios para geração de novos postos de trabalho, o combate ao trabalho infantil e escravo, entre outros.

Em seu pronunciamento, na Comissão que discutiu o Diálogo Social e o Tripartismo, Carlos Silva disse que o governo do Brasil não tem cumprido Convenções  da OIT ratificadas no país, especialmente no que diz respeito à Fiscalização do Trabalho, a Convenção 81. “O governo aprovou uma reforma da legislação trabalhista que retirou os direitos e já produziu um aumento na informalidade, reduziu salários e promoveu formas precárias de contratação”, afirmou.

O representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho informou ainda que o governo brasileiro promoveu recentemente a reversão de políticas de combate ao trabalho escravo, com a publicação da Portaria 1129/2017, revogada depois de muita luta da Inspeção do Trabalho e da sociedade. A portaria promovia um verdadeiro retrocesso no combate à pratica do crime de trabalho escravo.

Carlos também denunciou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho. A Inspeção do Trabalho encontra-se com o pior quadro dos últimos 20 anos, com pouco mais de 2.300 Auditores-Fiscais em atividade e mais de 1.600 cargos vagos na carreira. O recomendado pela OIT são 8 mil Auditores-Fiscais para dar conta da demanda do país. “A Inspeção do Trabalho no Brasil pede ajudaÉ necessário garantir independência e autonomia, com urgência”, reivindicou.

Para Carlos Silva, “a participação do Sinait na 107ª Conferência Internacional da OIT é um momento importante para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e para o Sindicato. A conferência anual é o fórum mundial mais representativo do mundo do trabalho”, disse.

O papel da Inspeção do Trabalho

Sérgio Voltolini também se pronunciou em nome da Confederação Iberoamericana, que representa Inspetores do Trabalho do Brasil, Espanha, Peru, Portugal, República Dominicana e Uruguai. Ele disse foi à Convenção “reivindicar o papel dos inspetores como garantidores do cumprimento dos acordos que são negociados de maneira tripartite em uma área tão importante quanto a OIT. Sem inspeção, os acordos são meras declarações nos países onde a Inspeção do Trabalho é fraca ou inexistente”. Para realizar esta tarefa, defendeu a autonomia dos Inspetores do Trabalho, livres de qualquer pressão política.

Apontou problemas na área da fiscalização do trabalho em vários países. No Brasil, o principal problema é o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho. No Peru a fiscalização é inexistente em várias regiões do país. Na República Dominicana os inspetores arcam com todas as despesas pessoais quando têm que se deslocar para fazer uma fiscalização. Tudo isso, segundo ele, desrespeita a Convenção 81 da OIT.

Governo faz promessa de concurso público

O representante do governo brasileiro, Conselheiro da Missão Permanente do Brasil em Genebra, Christiano Sávio Barros Figueirôa, que discursou depois do dirigente do Sinait, alegou que as mudanças na legislação trabalhista brasileira eram necessárias, porque a CLT é da década de 1940. Também tentou esclarecer que o combate ao trabalho escravo está “restabelecido” com a publicação de nova portaria. Quanto à falta de Auditores-Fiscais, disse que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, já pediu autorização para a promoção de concurso para a Inspeção do Trabalho.

Na avaliação de Carlos Silva, a fala do representante do governo foi uma tentativa de dar respostas às denúncias feitas pelo Sinait e pelo presidente da CIIT, Sérgio Voltolini. Mas não foi consistente. “Essa história de dizer que a CLT é antiga é uma tremenda falácia.  Os direitos mínimos que estão elencados na CLT, chamada arcaica, para chegarem ao estágio de reconhecimento que chegamos, foram fruto de um longo processo de luta e de maturação histórica. De arcaico mesmo é o descumprimento desenfreado da legislação trabalhista”, rebate Carlos Silva.

Em relação à realização de concurso público, Carlos disse que esperam que “o governo cumpra com sua palavra, uma vez que se comprometeu diante de uma plateia mundial. Que não fique somente nas promessas, porque já estamos cansados delas. Queremos atitude!”, argumentou Carlos Silva.

Delegações presentes

O Brasil é representado na Conferência da OIT por delegações de governo, trabalhadores e empregadores. O governo participa com 37 integrantes, entre deputados, secretários de Estado e membros do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. A bancada de empregadores conta com 40 representantes – CNI, Faesc/Senar, CNA, CNT, CNC, CNF, Febraban, Faep, Fetcesp, CNS, Fecomércio/PE, Fiergs e Abit.

A maior bancada é a de trabalhadores, com 57 integrantes, entre eles, do Sinait. São sindicalistas da CTB, CSB, NCST, UGT, FS, CUT, CNM/CUT, Fenatrad, Fentac, Sindicato das Costureiras de Santos, CNPL e Federação dos Contabilistas do Paraná.

Pronunciamento de Sergio Voltolini, presidente da CIIT

Mi nombre es Sergio Voltolini, formo parte de la delegación de Clate y hablo en nombre de la Confederación Iberoamericana de Inspectores de Trabajo. Es una organización sindical de organizaciones de Inspectores de trabajo de España, Portugal, Brasil, Perú, República Dominicana y Uruguay.

Nosotros venimos a reivindicar el papel de los inspectores como garantes del cumplimiento de los acuerdos que se negocian en forma tripartita en un ámbito tan importante como lo es la Oit. Sin fiscalización, los acuerdos son meros enunciados en aquellos países donde la Inspección de trabajo es débil o inexistente. Por ello, nosotros representamos y defendemos la tarea de los servidores públicos inspectores de trabajo, formados, con estabilidad en el empleo y libres de cualquier tipo de presión política.

En todos nuestros países miembros tenemos problemas de distinta índole y nuestro objetivo es mejorar la tarea y medios. A modo de ejemplo, en Brasil, el bajo número de inspectores (2.300) son escasos en cuanto al número recomendado por Oit (8000) y pone en riesgo la lucha con las formas análogas a esclavitud en aquel país. Recientes modificaciones a la ley laboral hacen aún más difícil la fiscalización y un recorte del presupuesto con ese fin.

Por otro lado exigimos que los países cumplan con los convenios 81 y 129 respecto al acceso a los cargos de inspector de trabajo con concursos abiertos y de ciudadanos con la formación necesaria según la normativa internacional existente a modo de ejemplo en Mercosur, la decisión 33/06 del Consejo Mercado Común.

En República Dominicana los inspectores deben pagar de su propio salario las dietas para traslados y eso dificulta el control de los acuerdos y derechos laborales. En Perú, aun 14 regiones no cuentan con inspectores de trabajo. Aguardamos que el gobierno de España le otorgue el presupuesto suficiente al nuevo organismo autónomo de inspección.

Quiero pasar la palabra a mi compañero Carlos Silva Filho Presidente del Sindicato de auditores fiscales de trabajo de Brasil que va a completar nuestra exposición. Gracias.

Pronunciamento de Carlos Silva, presidente do Sinait

Meu nome é Carlos Silva, Inspetor do Trabalho no Brasil e presidente do Sindicato Nacional dos Inspetores do Trabalho – Sinait.

O governo brasileiro promoveu recentemente a reversão de políticas de combate ao trabalho escravo. O Governo do Brasil descumpre convenções ratificadas pela OIT, especialmente no que diz respeito à fiscalização de normas trabalhistas, a Convenção de número 81. O governo aprovou uma reforma da legislação trabalhista que retirou os direitos e já produziu um aumento na informalidade, reduziu salários e promoveu formas precárias de contratação.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, do Brasil – SINAIT denuncia o número insuficiente de Inspetores do Trabalho. A Inspeção do Trabalho no Brasil pede ajuda. É necessário garantir independência e autonomia, com urgência. Obrigado!

O Brasil que se moderniza e combate o desemprego

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 “As acusações feitas ao Brasil, nesse caso via Ministério do Trabalho, fazem parte de um discurso político-partidário que está perdendo força no país, mas que ainda teima em sabotá-lo frente à opinião pública, usando, entre outros estratagemas, a tentativa de colocá-lo em situação de constrangimento internacional”

Helton Yomura, ministro do Trabalho

Uma pesada injustiça está sendo cometida contra o Brasil pela inclusão do país na lista de 24 casos a serem examinados pela Comissão de Normas da Organização Internacional do Trabalho, sem qualquer base técnica, desrespeitando o devido processo e com o único propósito de promover projeção pública internacional aos opositores da modernização trabalhista. A decisão foi tomada durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que começou nesta segunda-feira, 28 de maio, em Genebra, na Suíça.

As acusações feitas ao Brasil, nesse caso via Ministério do Trabalho, fazem parte de um discurso político-partidário que está perdendo força no país, mas que ainda teima em sabotá-lo frente à opinião pública, usando, entre outros estratagemas, a tentativa de colocá-lo em situação de constrangimento internacional.

A razão das investidas contra o Ministério do Trabalho é a Lei 13.467/2017, a Modernização Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado. Ao contrário do que tem sido divulgado, o exame de casos nacionais pela Comissão de Normas não representa condenação à reforma trabalhista brasileira. Será antes oportunidade para mostrar à comunidade internacional os avanços trazidos pela nova legislação.

Essa lei foi concebida com objetivo de trazer para o século 21 as relações de trabalho praticadas no Brasil. Antes de sua entrada em vigor, o Brasil estava preso a amarras que o impediram, durante mais de 70 anos, de progredir no âmbito do relacionamento entre trabalhadores e empregadores. A modernização trabalhista veio para conferir segurança jurídica a esse diálogo, cuja qualidade é essencial ao desenvolvimento do país. As ações diretas de inconstitucionalidade em análise no Judiciário se resumem a aspectos processuais da modernização, como o fim da contribuição sindical obrigatória – um ponto, aliás, que, não supreendentemente, foi e continua sendo motivo de resistências à nova lei.

Apesar do pouco tempo em que está em vigência, a Lei 13.467 já está gerando resultados, como comprovam os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados mensalmente pelo Ministério do Trabalho. Em abril de 2018, houve 4.523 admissões na modalidade de trabalho intermitente, com um saldo de 3.601 empregos, envolvendo 1.166 estabelecimentos. No trabalho em regime de tempo parcial foram registradas 5.762 admissões, resultando em um saldo de 2.554 empregos, em 3.533 estabelecimentos.

A modernização trabalhista veio para contribuir para a recuperação e a evolução do mercado de trabalho brasileiro, com mudança e aprimoramento de referências e de mentalidade. A nova lei é nada menos que o principal instrumento para que o país derrote, com a urgência e a efetividade necessárias, aquele que é hoje o seu maior inimigo: o desemprego. Aprimorá-la é um compromisso do Ministério do Trabalho com a sociedade brasileira. Aqueles a quem não interessa ver o Brasil avançar precisam se convencer de que não terão êxito em seu propósito. E que tentar denegrir o conceito do país no exterior é um ardil que vitima a nação como um todo. O Brasil está avançando. O Brasil dos direitos trabalhistas assegurados. O Brasil da valorização de cada trabalhador. O Brasil do emprego.