Por meio de nota pública, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos,
manifestou sua inconformidade com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal.
O Fonacate representa carreiras que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social.
Segundo o Fonacate, as medidas vão prejudicar diretamente os serviços públicos prestados à população, inclusive aqueles a cargo das carreiras de Estado, que muito podem contribuir para o reequilíbrio das contas do país. Na nota, o Fórum destaca que, ao anunciar uma economia de R$ 26 bilhões a partir do congelamento salarial dos servidores públicos, da suspensão de concursos e da eliminação do abono de permanência, o governo federal demonstra ter optado por um receituário econômico que impõe perdas inequívocas aos servidores ativos, aposentados e seus pensionistas, esvazia os quadros de pessoal e, assim, precariza os serviços públicos prestados à população, em vez de cortar estruturas e cargos de confiança desnecessários, providos por indicação política. A ocupação desses cargos por servidores concursados reduziria o gasto do governo, melhoraria a eficiência da máquina estatal e representaria um avanço ético no serviço público. O documento destaca, ainda, que causa perplexidade ao Fonacate, em especial, o anúncio de medidas que reformulam proposta de reposição de perda salarial apresentada há apenas duas semanas aos servidores federais. “Ademais, enseja nosso veemente repúdio a falta de diálogo sobre o pacote de cortes com as entidades de classe do serviço público, assim como o fato de as medidas incidirem mais duramente sobre essas categorias, que já vêm arcando com perdas salariais reais nos últimos três exercícios, enquanto outros segmentos, a exemplo do sistema financeiro, vêm obtendo ganhos financeiros bilionários nos últimos anos”, ressalta a nota. “Por fim, conclamamos todos os servidores públicos, suas entidades de classe e a sociedade brasileira para estarem unidos nessa luta pela valorização dos servidores e prestação de serviços públicos de qualidade”, finaliza a nota, assinada pela entidades que compõem o Fórum.
AACE – Associação dos Analistas de Comércio ExteriorADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do BrasilADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia FederalAFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEAANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras FederaisANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais AgropecuáriosANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência SocialAOFI – Associação Nacional dos Oficiais de InteligênciaAPCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia FederalASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e OrçamentoAUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle ExternoCONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério PúblicoFEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos EstaduaisFENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos MunicipaisFENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e DistritalSINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do TrabalhoSINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco CentralSINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores MobiliáriosSINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCUSINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilSINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais AgráriosUNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e ControleUNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do BrasilUNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Brasília, 19h09min