IRREGULARIDADES EM TERCEIRIZADAS DE BANCOS E OPERADORAS DE TELEFONE

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Além de terceirização ilícita, foram encontrados casos de assédio moral e doenças ocupacionais

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai formar um grupo de trabalho com procuradores para analisar 26 volumes de relatórios de fiscalizações feitas por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na empresa Contax, em Pernambuco, que presta serviços de call center para bancos, telefônicas e TV por assinatura. 

Nas fiscalizações, foram encontradas várias irregularidades trabalhistas como terceirização ilícita, assédio moral e doenças ocupacionais.

Os relatórios foram entregues ao procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e ao coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Philippe Jardim, na quinta-feira (19) pelos diretor de Segurança de Saúde no Trabalho,  Rinaldo Marinha Costa Lima, e  coordenador-geral de Fiscalização e Projetos, Fernando Donato Vasconcelos.  

“Os relatórios estão bem produzidos e mostram irregularidades que prejudicam os trabalhadores como o cumprimento de metas abusivas e até o controle rígido para os empregados irem ao banheiro”, destacou Phillippe Jardim.

Os relatórios estão divididos por empresas que contratam a Contax para os serviços:  Net (TV por assinatura), as operadoras de telefone Oi e Vivo e os bancos Bradesco, Santander, Itaú e Citibank.  O MTE  aplicou multas para  todas as irregularidades encontradas.

Brasília, 21h00

TJ-RR DECIDE QUE PROCURADORES MUNICIPAIS DEVEM SER CONCURSADOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Uma lei municipal que autorizava a promoção de analistas jurídicos ao cargo de procurador municipal sem concurso público em Boa Vista (RR) foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR). A decisão é inédita e foi tomada após um pedido feito pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM).

Para a associação, leis como estas abrem precedentes perigosos para outros municípios nomearem procuradores mMunicipais sem concurso público. A presidente da ANPM, Geórgia Campello, diz que a medida fortalece a Justiça e democracia.

“Acredito que esta importante deliberação destaca a importância de que os membros da Advocacia Pública Municipal sejam escolhidos de forma justa e também serve de marco para outras decisões sobre o tema, inclusive impedindo eventuais situações idênticas de tentativa de ingresso na carreira por meios ilegais”, afirmou.

Os procuradores municipais são essenciais para o funcionamento da justiça. Sua função é representar o município juridicamente e fazer assessoria jurídica local. A carreira está em ascensão, crescendo juntamente com a importância e o volume de competências dos municípios brasileiros.

Sendo assim, o Tribunal decidiu que é essencial que a escolha dos membros seja feita por concurso público, para garantir a moralidade, a publicidade, a eficiência, a impessoalidade e a legalidade da atuação jurídica em defesa do município.

Por isso, a ANPM trabalha para que cada município do Brasil tenha Procuradores Municipais concursados com independência para exercer uma assessoria jurídica republicana, vinculada aos interesses das cidadãs e cidadãos.

Nesse sentido, defende a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional 17 (PEC 17), que torna expressa a inclusão dos municípios no artigo 132 da Constituição Federal, conferindo caráter obrigatório à realização de concurso público para o ingresso na carreira de Procurador em todos os municípios brasileiros.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maior. Está pronta para ser apreciada no Plenário do Senado Federal, esperando apenas definição de uma data para entrar na pauta de votação.

Confira a íntegra da decisão. Sabia o que faz um Procurador Municipal.

Brasília, 20h06min

UNAFE DESABONA PACOTE ANTICORRUPÇÃO DO GOVERNO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) emitiu nota em que discorda do pacote de medidas anunciado pelo governo contra a cCorrupção

A entidade decidiu externar sua decepção com o pacote lançado no dia 18 de março de 2015 para o combate à corrupção. “Tais ações, anunciadas com pompa e circunstância pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, não atacam o âmago do problema: a necessidade de prevenção dos atos de corrupção”, diz o documento.

A Unafe destacou que as medidas são pífias, cosméticas, ineficazes e obtusas e parecem ter a única função de tentar responder de alguma forma os gritos das ruas, da população brasileira, em uma tentativa desesperada de reverter os alarmantes índices de desaprovação do atual governo, recentemente divulgados.

Algumas proposições, inclusive, já estão tramitando no Congresso nacional há anos, assinalou a nota, “o que demonstra a sua iniquidade”. Por outro lado, a OAB apresentou uma série de sugestões que foram solenemente ignoradas, dentre elas o ponto que defende a valorização da Advocacia Pública Federal e sua necessária autonomia.

“Cabe aqui lembrar que o governo Lula já lançou um pacote de medidas anticorrupção em 2005, conforme se verifica no link http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/03/com-pacote-anticorrupcao-dilma-repete-receita-de-lula-em-2005-4721049.html, que obviamente não apresentou resultados concretos”, destacou.

Os advogados da União apontam também que entendem que é impossível pensar na prevenção da corrupção sem dotar a Advocacia Pública da necessária autonomia para o desempenho desta função, o que somente poderá ocorrer com a atribuição de garantias que assegurem seu exercício.

Ocorre, todavia, que atualmente se percebe justamente o contrário na Advocacia Pública, principalmente em âmbito federal, cujos membros estão desestimulados.

“Neste cenário, o Projeto de Emenda Constitucional número 82/07, que confere autonomia à Advocacia Pública, e o Projeto de Emenda Constitucional número  443/09, que valoriza a independência técnica dos Membros da Advocacia Pública, são, indubitavelmente, projetos efetivos de combate à corrupção e que já contam com apoio da sociedade e do Congresso Nacional”, garantiu o documento.

Mas as PEC’s nº 82 e 443 não tem tido apoio do Poder Executivo, que afirma contraditoriamente querer combater a endêmica corrupção revelada nas investigações de desvio de dinheiro público.

“Assim, para que não se repita no governo Dilma o erro cometido no governo Lula, é imprescindível a aprovação imediata das PEC’s nº 82 e 443”, exige a Unafe.Brasília, 14h45min

PROFESSORES DESCONTENTES

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Luiz Gonzaga Bertelli* A melhoria na qualidade de ensino da rede pública passa pela necessidade de qualificação dos professores e apoio para que enfrentem a dura realidade do cotidiano nas escolas. Essa foi a principal constatação de uma pesquisa da Fundação Lemann com docentes de todo o país sobre o ensino no Brasil.

Os professores relatam problemas como indisciplina, falta de acompanhamento psicológico para alunos e atraso na compreensão do conteúdo como os maiores empecilhos para a educação. Também foram citadas a remuneração inadequada, a falta de condições para a inclusão de alunos com deficiência e a sobrecarga de tarefas como itens que atrapalham o desempenho do professor durante as aulas.

Quando os docentes apontam a ausência de apoio psicológico para os alunos como o item mais citado na pesquisa (21% deles) e, logo em seguida, a indisciplina (14%), demonstram a necessidade de uma reestruturação urgente do ensino, com vistas atender às demandas sociais e não só as da sala de aula.

Nos casos em que o professor precisa se multiplicar para resolver tais pendências extra-aula, o impacto negativo para a qualidade do ensino é grande, pois o olhar tem de ser desviado do quadro-negro. Estudantes da rede pública, boa parte provenientes de famílias carentes que vivem em moradias sem condições para o estudo, trazem, para as escolas, suas dificuldades, desviando o foco do conteúdo programático.

O apoio psicológico de um profissional qualificado pode, além de liberar o professor para tratar apenas de assuntos didáticos, ajudar com mais eficiência e conhecimento os alunos com problemas.

Outro fator, que ficou claro na pesquisa, é a desvalorização da carreira docente. Uma profissão que é a base para o desenvolvimento da educação vem perdendo o reconhecimento da sociedade. Diferentemente de anos atrás, poucos são os bons alunos que rumam para os cursos técnicos de magistério ou às aulas de licenciatura, com intenção de seguir a carreira de professor, principalmente na rede pública.

Enquanto não houver uma mudança estrutural que dê conta dessas demandas, corremos o risco de perder uma oportunidade ímpar de crescimento neste mundo globalizado em que a educação é o pilar para o desenvolvimento.

* Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Academia Paulista de História (APH) e diretor da Fiesp.

Brasília, 08h00

EXTINÇÃO DA INCORPORAÇÃO DE ADICIONAIS A OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Os benefícios, chamados de quintos e décimos ou Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), poderiam até dobrar os salários. Foram proibidos desde 1997.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. A atuação ocorreu em recurso da União contra decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu ser possível a incorporação dos benefícios, conhecidos como quintos e décimos.

O servidor efetivo que ocupava cargo comissionado ou função gratificada de direção, chefia ou assessoramento tinha direito ao acréscimo de um quinto ou um décimo do valor do salário a cada ano de exercício até o limite de cinco quintos ou dez décimos, ou seja, até conseguir dobrar de salário. A concessão de novas parcelas adicionais foi proibida pela Medida Provisória (MP) nº 159514/97, depois convertida na Lei nº 9.624/1998, mas diversas ações ajuizadas por servidores reivindicam, na Justiça, o recebimento dos valores referentes a quintos ou décimos até a publicação da Medida Provisória 2.225-45/2001, que transformou as parcelas já concedidas do benefício em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

“A incorporação trazia uma distorção remuneratória, uma sistemática de busca por ocupação de cargos comissionados, que foi encerrada em novembro de 1997. Portanto, não é possível, através de uma interpretação que busca trazer uma intencionalidade inexistente no legislador, a manutenção desse benefício por mais quatro anos, violando, assim, a lei, a legalidade e o direito intertemporal que a Constituição preserva”, afirmou o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em sustentação oral no Supremo.

Segundo a AGU, as ações e as decisões que pedem e determinam a extensão do benefício por mais quatro anos tentam utilizar medidas provisórias que apenas regulamentavam o pagamento dos adicionais já concedidos para tentar recriar o benefício, extinto pela MP nº 159514/97. Além disso, elas afrontam o princípio da separação dos poderes, uma vez que representam intromissão do Judiciário em tema administrativo do Executivo e a criação de despesas não previstas em orçamento. 

O julgamento do recurso contra a decisão do STJ e de dois mandados de segurança relacionados ao tema que estão sendo analisados em conjunto com o pedido da AGU foi suspenso antes dos ministros do Supremo declararem seus votos. Como a repercussão geral do caso foi reconhecida, a decisão do STF valerá para todos os processos envolvendo pagamento de quintos e décimos que tramitam em tribunais inferiores. O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira (19).

Ref.: Recurso Extraordinário nº 638115 e Mandados de Segurança nº 22423 e nº 25763 – STF  Brasília, 19h46min

CONCURSO PARA CNJ E STF TERÃO 20% DAS VAGAS PARA NEGROS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou hoje (18/3) uma instrução normativa e uma resolução que destinam a candidatos negros 20% das vagas para cargos efetivos no Conselho e na Suprema Corte em concursos públicos. Os documentos regulamentam a Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui a reserva de vagas para negros na administração pública federal, autarquias, fundações públicas,  empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou, durante a solenidade, que em breve o Conselho Nacional de Justiça vai deliberar sobre o assunto, para estender a política afirmativa de reserva de vagas em concursos públicos a todo o Judiciário. “O que o Supremo Tribunal Federal faz hoje é um primeiro passo, mas que em breve deverá ser estendido, por meio de decisão do Conselho Nacional de Justiça, para toda a magistratura”, afirmou durante a cerimônia. O presidente do STF destacou que segundo dados do último censo do IBGE, em toda a magistratura brasileira figuram apenas 1,4% de negros.

Segundo o texto da instrução normativa, as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for superior a três e os editais deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido. Poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclararem negros ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Leia a íntegra da instrução normativa.

Brasília, 18h30min

APOSENTADORIA DOS SERVIDORES EM DEBATE

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O XXI Simpósio de Direito Previdenciário, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, acontece na OAB/D, nesta quinta-feira

 

Os servidores públicos que trabalham em atividades insalubres ainda esperam por uma lei que regulamente a aposentadoria especial. Na ausência de uma norma, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em 2009 um mandado de injunção para que estes beneficiários se aposentem seguindo a mesma regra aplicada pelo INSS aos trabalhadores em geral, mas ainda existe muita polêmica. O assunto será discutido no XXI Simpósio de Direito Previdenciário, nestes 19 e 20 de março em Brasília.

“Devido a diferentes interpretações da lei, o governo acaba por restringir o direito de muitos servidores que não estão sendo plenamente assistidos”, afirma Thais Maria Riedel De Resende Zuba, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/DF, que irá abordar o tema no evento.

Segundo a advogada, mesmo após a aprovação da Súmula Vinculante n° 33 em abril de 2014, que surgiu para reiterar o posicionamento do STF sobre a matéria, este entendimento está sendo interpretado de forma restritiva.  “Há dificuldade para o segurado conseguir seu direito e dúvidas constantes como o valor do benefício, cálculo e idade mínima”, resume.

Além deste, outros temas atuais e controvertidos da área estarão em pauta como benefícios por incapacidade, revisões nos benefícios previdenciários e aposentadoria da pessoa com deficiência. Também marcarão presença, o Dr. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Dr. José Antonio Savaris, Dr. Mauro Luciano Hauschild e a Dra. Melissa Folmann. O encontro é voltado tanto para advogados, juízes, procuradores e defensores públicos, como para professores, acadêmicos, servidores públicos entre outros.  As inscrições para o simpósio podem ser realizadas através do site do IBDP ( www.ibdp.org.br) até 17 de março. Serviço:

O quê: XXI Simpósio de Direito PrevidenciárioQuando: 19 e 20 de março de 2015Onde: OAB/ DF (SEPN 516, Bloco B, Lote 07, Asa Norte – Brasília/DF)Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351Inscrições e programação: http://www.ibdp.org.br/eventos2.asp?id=228
Brasília, 18h15min

GEAP INVESTE NA IGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Integrante do Programa Pró-Equidade desde 2009, empresa implantou diversas melhorias na gestão de pessoas

A participação da Geap – Autogestão em Saúde no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal tem resultado em melhorias para trabalhadores e trabalhadoras da empresa em todo o país e estimulado o progresso nas relações trabalhistas na sociedade nacional. Exemplos disso são a ampliação da licença maternidade para seis meses, desde 2010, e o aumento de 5% no número de funcionárias entre 2011 e 2013, de 981 para 1007 mulheres. No mesmo período, houve um acréscimo de colaboradores negros e pardos, que em 2010 somavam 200. Entre 2011 e 2013, foram admitidos mais 314 e, somente no primeiro trimestre deste ano, outros 137 afrodescendentes foram contratados pela empresa.

Participante do programa desde a 3ª edição em 2009, a Geap renova a cada ano o compromisso em consolidar as políticas para as mulheres e os negros no mundo do trabalho, contribuindo para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, na remuneração, ascensão e permanência no emprego. A inciativa, articulada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), visa promover a igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e mulheres de todas as raças nas organizações públicas e privadas, por meio do desenvolvimento de novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

Sobre a Geap Autogestão em Saúde

Há 69 anos cuidando da saúde dos servidores públicos federais ativos, aposentados e seus familiares, a Geap é uma das maiores operadoras em autogestão de planos de saúde do Brasil. Sólida e sem fins lucrativos, possui natureza solidária, onde o jovem e o idoso têm a mesma qualidade assistencial. Os planos Geap custam, em média, cerca de 40% menos que planos de mercado análogos, sendo essa diferença ainda maior para o público acima de 60 anos.

Brasília, 14h52min

SINDIFISCO LANÇA CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O objetivo é estreitar a conexão com o Congresso, com a criação de material técnico para fundamentar discursos dos parlamentares e a reforma tributária. A cerimônia será a partir das 14h30.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) lança hoje, no Plenário 2 do Senado, o Centro de Estudos Tributários Aduaneiros e Previdenciários (Cetap) e o Canal de Atendimento ao Parlamentar (CAP). Dois instrumentos cuja intenção é subsidiar o congressista para o debate sobre a tributação e lançar luzes para uma reforma tributária.

Para Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, o momento é de estreitar o relacionamento com o Poder Legislativo. E oferecer possibilidades para um ajuste fiscal que não onere mais o contribuinte.

“Há tempos o Sindifisco Nacional aponta para o fato de que a carga de impostos é desequilibrada e regressiva. Em 2013, lançamos a campanha Imposto Justo. Já ali alertamos a sociedade para o problema”, destacou Damasceno.

O Cetap pretende se tornar um referencial, ao elaborar material técnico que colabore com as discussões parlamentares. Já o CAP é a interface com o Cetap, pelo qual o congressista poderá requerer estudos que sustentem discursos, proposições ou debates sobre projetos em tramitação.

Serão apresentadas as ferramentas do Cetap e como o parlamentar e sua assessoria poderão utiliza-las.

Serviço: O quê? Cerimônia de apresentação do Cetap/CAP Onde? Senado, Anexo 2, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário 2 Quando? Quarta-feira, 18 de março Que horas? A partir das 14h30

Brasília, 12h10min

SINPROFAZ VAI REVELAR VALORES SONEGADOS COM LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) apontará nesta quarta-feira (18), os valores astronômicos da lavagem de dinheiro do Brasil. Para explicar como funcionam esses mecanismos, o Sinprofaz, lançará, em Brasília, a Lavanderia Brasil, uma peça publicitária em formato de uma máquina de lavar gigante, que simbolizará os valores absurdos sonegados com os artifícios da lavagem de dinheiro do país.

Ao lado do painel do Sonegômetro, que apontará uma marca superior a R$ 100 bilhões sonegados desde o início de 2015 até agora, o objetivo da campanha é chamar a atenção do cidadão e trazer à tona a discussão sobre as engrenagens de lavagem de dinheiro no Brasil. A Lavanderia e o Sonegômetro serão instalados ao lado do Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios.

Brasília, 18h10min