AÇÃO DE DUMPING SOCIAL CONTRA O MCDONALD’S

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Será na segunda-feira (8), às 14  horas, em Brasília

Ocorre nesta segunda-feira, 8 de junho, em Brasília, a primeira audiência da ação de Dumping Social movida por entidades sindicais contra o McDonald’s. Líderes sindicais que participam da campanha #SemDireitoNãoéLegal, lançada em fevereiro, estarão no local. A ação de Dumping Social deu início à campanha, que reúne várias centrais, federações e sindicatos em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores da rede McDonald’s no Brasil.

A ação acusa a rede de diversos tipos de violações às leis trabalhistas, provocando concorrência desleal no mercado. Entre as violações estão o pagamento de salários com valores inferiores ao mínimo estabelecido por lei, horas extras não remuneradas, supressão dos intervalos para descanso, indícios de fraudes nas remunerações e no registro de horas, desempenho de múltiplas funções sem remuneração, ausência de horários regulares de trabalho e atividades insalubres sem o uso de equipamento de proteção individual (inclusive com a utilização de mão de obra de adolescentes entre 16 e 18 anos, em atividades insalubres).

Durante a audiência, as entidades apresentarão uma nova petição com levantamentos oficiais que confirmam as denúncias e que constarão como novas evidências.

A audiência é aberta ao público.

SERVIÇO: 

Local: Brasília – Justiça do Trabalho, 1ª instância – 22a Vara

Endereco: – W3 Norte 513, Bloco B, Lotes2/3

Horário: 14h15

REDES SOCIAIS

Facebook: https://www.facebook.com/SemDireitosNaoeLegal

Twitter: https://twitter.com/SemDireitosNao

Brasília, 22h06min

COMPRAS DIRETAS DE PASSAGENS AÉREAS BENEFICIA MINISTÉRIO DA SAÚDE

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Novo método diminui burocracia para usuários. A economia chega a 21% nos órgãos que aderiram à compra direta. A previsão é de economia total de R$ 118 milhões

Antes da compra direta, cada bilhete emitido pelas agências vinha acrescido de R$ 20,71 de taxa de agenciamento da viagem, segundo informações do Ministério do Planejamento. “Comprando diretamente das companhias aéreas, não pagamos esse valor”, explicou a coordenadora de Articulação e Suporte Estratégico do MS, Ana Paula do Carmo Silveira.

Mais rápida, segura e efetiva, a modalidade de compra direta de passagens aéreas entrou em vigor no Ministério da Saúde (MS) no último dia 27 de abril. O órgão tem uma das maiores demandas por passagens aéreas na administração pública federal. São 2,5 mil emissões por mês e 240 servidores habilitados para efetuar as compras apenas em Brasília. A estrutura do ministério envolve seis secretarias, três institutos no Rio de Janeiro, dois no Pará e 26 núcleos estaduais.   De acordo com a Central de Compras e Contratações do Governo Federal, a economia média dos órgãos que aderiram à compra direta é de 21%. A estimativa é que a compra direta de passagens aéreas resulte em uma economia de R$ 118 milhões em relação aos valores praticados anteriormente, se analisados os dados de todos os órgãos que aderiram ao modelo.   No MS, os benefícios do novo método surpreenderam até mesmo servidores que não lidam diretamente com passagens, como responsáveis pelo sistema financeiro e jurídico do MS. “Os ganhos vão muito além do que esperávamos. Na área de pagamento, por exemplo, tínhamos que analisar 1,5 mil faturas por mês e agora temos apenas 12. Isso acelerou o trabalho e diminuiu os gastos com papéis e impressão”, disse Ana Paula.

Rapidez   Mesmo sem poder contabilizar ainda totalmente a economia financeira do novo método, a recepção no Ministério da Saúde motivou elogios dos usuários devido à diminuição do trabalho dos servidores. O tempo envolvido nos procedimentos de compra caiu para 1/3 do que era necessário quando eram utilizadas as agências, segundo servidores envolvidos diretamente com a atividade. “O pessoal tinha que cotar a passagem com a agência e depois digitar os dados da reserva no sistema. Agora é tudo em um mesmo procedimento”, relatou a coordenadora de Articulação e Suporte Estratégico substituta do MS, Christiane Cardoso.   Outra vantagem é a diminuição do tempo para o estorno do débito, caso as passagens sejam solicitadas e o servidor não viaje por motivo justificado. Antes, era necessário solicitar o valor à agência, que o solicitava às companhias aéreas. O prazo para a devolução do valor girava em torno de três meses. “Com a compra direta, se cancelarmos no mesmo dia, nem chegamos a pagar. O estorno do débito tem sido feito bem mais rápido”, contou Christiane

Brasília, 13n48min

PLANEJAMENTO REFORÇA FISCALIZAÇÃO DE FORNECEDORES DE COMPRAS PÚBLICAS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Ferramenta dará mais segurança nas contratações públicas pelo Sicaf

Para dar mais segurança aos gestores públicos e ampliar a transparência dos processos licitatórios do governo federal, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) instituiu nova funcionalidade no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), que é um módulo do Sistema de Compras Governamentais (Comprasnet). Já na semana passada, o mecanismo tornou possível a verificação do CPF de todos os sócios de uma empresa.   “Esta nova ferramenta facilitará o trabalho do gestor público durante uma licitação. Nossos clientes, os 367 órgãos que utilizam o Comprasnet, para realizar suas aquisições, terão ainda mais segurança durante o processo”, explicou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert.   A funcionalidade emite um alerta no momento em que o gestor público for consultar a situação do fornecedor no Sicaf. O aviso informa se os sócios do CNPJ consultado correspondem a um CPF cadastrado como dirigente ou cônjuge de outro cadastrado que esteja com Declaração de Inidoneidade vigente no sistema.   Transparência   O Comprasnet oferece em tempo real as informações referentes às contratações do governo federal. “O sítio faz parte de um sistema estruturante que se adequa às necessidades crescentes tanto dos órgãos públicos quanto da sociedade e mercado. Ao incluir essas novas ferramentas, trabalhamos também para qualificar o processo e dar mais transparência”, afirma Heckert.

Brasília, 13h35min

SERVIDORES DA CGU E DO STN FAZEM DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Evento será de 9 a 11 de junho, em forma de Assembleia Geral Extraordinária (AGE), pela ausência de contrapropostas do governo às reivindicações das categorias

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analístas e Técnicos em Finanças e Controle (Unacon Sindical) convoca todos filiados para participar do Dia Nacional de Mobilização da carreira, de 9 a 11 de junho, em forma de assembleia geral Extraordinária (AGE), nos estados e no Distrito Federal (DF).

A ação foi motivada pela ausência de contrapropostas do governo federal à pauta de reivindicações unificada da Campanha Salarial 2015 (relembre aqui). O novo calendário de mobilização e as estratégias da campanha estão na pauta do evento, que também contempla assuntos gerais e específicos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Confira o cronograma de mobilização e o edital de convocação abaixo.

DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO

AGE na Controladoria-Geral da União (CGU) Data: 9 de junho Horário: às 10h Local: em frente ao edifício sede da CGU, em Brasília

AGE na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Data: 10 de junho Horário: às 10 horas  Local: Ministério da Fazenda (hall de entrada)

AGE nos estados Os eventos serão de 9 a 11 de junho, em dia, horário e local a serem informados pelos delegados sindicais.

Brasília, 15h17min

DELEGADOS APOIAM MODERNIZAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS ADMINISTRATIVOS DA PF

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) oficiou o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF (SindpecPF) na última quinta-feira (28) para reiterar o apoio à proposta modernização das atribuições da carreira administrativa. A entidade dos delegados federais afirma que chegou o momento de o governo avançar na discussão do tema, que segue há anos em debate no Ministério do Planejamento.

Para os delegados federais, “além do natural exercício da atividade meio, igualmente compete aos administrativos da Polícia Federal o exercício da atividade-fim de polícia administrativa e auxiliar ainda na função de Polícia Judiciária”. Isso quer dizer que concordam que os administrativos atuem em atividades de fiscalização e de controle desempenhadas pela Polícia Federal, e também que a categoria assessore os delegados em investigações criminais, tal qual o auxílio prestado por analistas e técnicos judiciários aos magistrados.

Os delegados também reforçam seu apoio à criação de novos cargos para a categoria administrativa. A ADPF considera que a exclusão da categoria do Decreto 8.326/2014 (que dispões sobre a realização de concurso público sempre que o número de cargos policiais vagos exceder 5%) foi um erro e pede a criação de novas 5 mil vagas (2 mil para substituição de terceirizados atuando nos aeroportos).

Ainda no que tange ao fortalecimento dos quadros da carreira administrativa, a ADPF defende a renovação do concursopara a categoria em 2014, cuja validade vai até julho de 2016. Para os delegados, o ideal é que os aprovados do cadastro reserva sejam convocados para suprir a carência de servidores.

O Sinp0edPF agradeceu o apoio dos delegados. Todos os pontos defendidos pela ADPF em seu ofício são pleitos da categoria.

Brasília, 14h44min

EMBRAER É CONDENADA A CUMPRIR LEI DE COTAS E TERÁ QUE CONTRATAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Embraer foi condenada, pela 5ª. Vara do Trabalho de São José dos Campos, a cumprir a lei de cotas e contratar as pessoas com deficiência que passaram pelo programa de aprendizagem da empresa. A sentença foi dada, na segunda-feira, dia 1,  em resposta à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

O Sindicato apontou a irregularidade no preenchimento de cotas previstas na lei 8.213/1991 para pessoas com deficiência. A empresa tem como prática contratar essas pessoas apenas como aprendizes, sem concluir a efetivação após o treinamento.

A lei determina que empresas do porte da Embraer tenham 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Hoje, a empresa possui cerca de 13 mil funcionários em São José dos Campos, portanto, 650 vagas deveriam ser ocupadas pela lei de cotas. Apesar de ter sido questionada na ação, a Embraer não informou o número de pessoas com deficiência contratadas. Mas a própria empresa reconheceu, no processo, que apenas “treinava” esses aprendizes.

A sentença judicial determinou à Embraer “efetivar todos os aprendizes que terminaram o programa de aprendizagem nos cargos a serem obrigatoriamente preenchidos pela lei de cotas”.

O juiz Reginaldo Pierrotti determinou também a reintegração das pessoas com deficiência dispensadas do programa de aprendizagem, aplicando uma multa de R$ 100 mil para cada trabalhador que vier a ser dispensado no futuro nessas condições.

O vice-presidente do Sindicato, Herbert Claros, destacou a importância dessa vitória: “Demonstra o papel do Sindicato na defesa de direitos sociais se contrapondo à lógica de lucros que move as empresas”.

Apesar de caber recurso ao Tribunal Regional do Trabalho em Campinas, o juiz deferiu a chamada “tutela antecipada”, ou seja, os efeitos da decisão valem imediatamente.

Brasília, 14h31min

PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO E DO MPU

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Devido à indefinição dos projetos de recomposição salarial que tramitam no Senado Federal, os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) paralisam suas atividades nesta quarta (3). A agenda de mobilização também conta, a partir das 15h, com ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e assembleia-geral com indicativo de greve para o dia 10 de junho.

Os servidores do Poder Judiciário e do MPU tiveram seu último reajuste salarial aprovado em 2006. De lá para cá, acumulam perdas salariais e promessas. O PLC 28/15 (Judiciário) aguarda ser votado no Plenário do Senado. Embora esteja tudo pronto para ser incluso na Ordem do Dia, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não pautar o projeto enquanto um acordo orçamentário entre Judiciário e Executivo não for fechado. Embora Lewandowksi afirme estar em amplo processo de negociação ainda não há qualquer contraproposta por parte do Executivo. Já o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, garante atuar em conjunto com o presidente do STF. O PLC 41/15 (MPU) está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Diante de tanta indefinição, os servidores do Poder Judiciário e do MPU decidiram, na assembleia do dia 27 de maio, paralisar suas atividades por 24 horas no dia 3 de junho, intensificando assim a mobilização que levará à greve nacional. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (Sindjus), que tem feito gestões junto a senadores e autoridades do Judiciário/MPU para garantir a aprovação da recomposição salarial, afirma que o momento é de unidade e pressão por parte dos servidores para superar os obstáculos da política de arrocho salarial imposta pelo Planalto.

Brasília, 14h28min

DENÚNCIAS CONTRA A GEAP

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Geap, operadora de planos de saúde de funcionários públicos federais, pagou, pelo menos, R$ 490 mil ao escritório Greco Filho Advogados Associados apenas fazer os cálculos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), relativos a multas cobradas pela Agência Nacional de Saúde. A negociação, segundo denúncias Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), pode ter consumido montante superior. O escritório Greco Filho subcontratou o Oliver e Torres Sociedade de Advogados. E pelo acordo, para a multa de 2% sobre R$ 140 milhões, a Geap assumiu o compromisso de desembolsar com os advogados até R$ 800 mil.

Outra preocupação da Anasps é com o comportamento do diretor-executivo, Luis Carlos Saraiva Neves, que desembarcou na Geap com uma diretoria do PT/PP, apontou a entidade, articulada pelo Ministério do Planejamento. Neves quer demitir o auditor Luis Rodrigues Parrela, que abriu denúncia contra o gasto dos R$ 490 mil reais. Por meio de costuras políticas, Neves já teria conseguido se livrar presidente do conselho de administração da Geap (Conad), Idervanio da Silva Costa, que questionava suas decisões. E se prepara para afastar a representante do Ministério da Saúde, Elizabeth Mateus, que também se rebelou contra ele.

O foco das reclamações tem raízes na má gestão. A Geap, em janeiro, aumentou a mensalidade de seus planos de saúde em 20%, mas continua atuando tão somente nas capitais e não está sequer em 10% dos municípios brasileiros. A maioria dos servidores do INSS, afirmou a Anasps, saíram da Geap e com isso a operadora perdeu 200 mil vidas em três anos. A inadimplência da Geap é zero, pois conta com desconto em folha. Apesar do baixo custo de administração, não tem hospital, ambulatório, serviços próprios. Nem uma ambulância, segundo as denúncias.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Geap informou que não houve qualquer denúncia sobre o gasto de R$ 490 mil. Mas admitiu ter contratado o escritório de advogados. “A Geap tem assessoria jurídica centralizada em Brasília que cuida da saúde suplementar, a mesma atuou durante todo o processo de negociação na busca por resolver a situação encontrada em 2013, e contratou assessoria tributária especializada para atuar junto ao Programa de Refinanciamento Tributário e não Tributário (Refis)”.

Em relação à dispensa do auditor, a operadora destacou que não é da competência da diretoria-executiva a designação ou destituição dos cargos de auditor e ouvidor da Geap. E que também os representantes das patrocinadoras são indicados e substituídos pelos respectivos órgãos, sem ingerência da diretoria. “As multas aplicadas pelo não cumprimento das obrigações dos anos anteriores a 2013, resultaram num montante de R$ 130 milhões que foram objeto de parcelamento pelo Refis. Em 2014 a operadora ampliou em 75% as reservas financeiras (fundos garantidores), cumprindo plenamente o Plano de Adequação Econômico-Financeira (PLAEF), regulado e controlado pela ANS”, enfatizou.

A Geap, que diz ter os custos dos planos mais baixos que os praticados no mercado, negou também ter havido evasão. Garante que, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, entraram 42 mil novos beneficiários na operadora, passando de pouco mais de 570 mil para 613 mil assistidos. “Para dar um exemplo, só no Estado do Amapá, houve um incremento de mais de nove mil beneficiários, passando de 4.544 em dezembro de 2013 para 13.893 em dezembro de 2014. A operadora ampliou, em 2014, sua rede prestadora em mais 1.778 novos estabelecimentos entre hospitais, ambulatórios e profissionais nas mais diversas especialidades, mantendo um processo continuado de qualificação da rede”.

Brasília, 08h00

NÃO HÁ ROMBO NO SISTEMA DA PREVIDÊNCIA, GARANTE ANASPS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O vice-presidente-executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis de Souza, disse hoje que as transferências do Tesouro Nacional , com recursos da Seguridade Social, de R$ 832,5 bilhões, entre 2003 e 2014,  cobriram os gastos da Previdência Social, assegurando liquidez ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e deixando de lado a ideia de “rombo e de déficit” que tenta desfigurar a capacidade do sistema previdenciário brasileiro, fundado há 92 anos, e que apresenta elevados níveis de proteção social, de redistribuição de renda e retirada de pessoas da pobreza extrema.

O conceito de déficit, de R$ 487,7 bilhões, entre 2003 e 2014, “maximizado pelos fiscalistas de plantão”, disse Souza, é resultado da diferença entre a arrecadação liquida, que foi de R$ 2,2 trilhões, e o pagamento de benefícios de R$ 2,7 bilhões. O sistema da contribuição sobre a folha foi duamente  atingido pela combinação de fatores como a elevação da de concessão de benefícios, de 53,4 milhões, e pelo crescimento  dos benefícios em manutenção que passaram de 21,8 milhões para 32,1 bilhões, em 2014, de um lado, e pelos desacertos no financiamento com o crescimento incontrolado da sonegação que bateu os R$ 682,4 bilhões , as renúncias contributivas, que chegaram a R$ 215,0 bilhões, as desonerações,  não fiscalização das empresas, os refis  e a baixíssima recuperação de crédito das dividas administrativa e ativa.

As transferências da Seguridade Social pagaram os benefícios assistenciais, R$ 229,0 bilhões, especialmente com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-Cofins/LOAS, e cobriram o monstruoso déficit de R$ 500 bilhões da previdência rural, explicou Souza, com recursos da Cofins/PSSS, R$ 347,6 bilhões, da Contribuição Sobre o

Lucro Liquido, R$ 83,7 bilhões, e Recursos Ordinários, de R$ 65,8 bilhões. “Dessa forma, disse Paulo César, o déficit deixou de existir, mesmo por que os recursos da Seguridade Social tem a finalidade de pagar as despesas da Previdência Social, além da Assistência Social e a Saúde”.

O presidente da Anasps voltou a insistir que o Ministério da Fazenda deve, de uma vez por todas, acabar com o modelo de contas da Previdência que tem no déficit o índice que agrava o equilíbrio do RGPS. “Com a ousadia com que tirou a receita da Previdência do Ministério  poderia mudar o modelo, retirando do RGPS a conta dos trabalhadores e empregadores rurais que não contribuíram e que sejam equiparados aos benefícios da LOAS”, disse.  Os que contribuíram poderiam ficar no RGPS. “Não haverá nenhum prejuízo para eles. O que deve ser preservado é a característica básica do RGPS de um regime contributivo”

Paulo César assinalou que a Previdência urbana é autossustentável, mas para prepará-la para despesas de curto prazo seria necessária uma limpeza nas renuncias, desonerações e nos refis que beneficiam caloteiros reincidentes. “Se o governo quer fazer farra fiscal com o dinheiro da Previdência que indenize a Previdência, com transparência.  Ao mesmo tempo será necessário devolver o combate a sonegação e a realização de fiscalização à Previdência, como faz o Ministério do Trabalho e que sejam cobradas as dividas administrativa, que não se sabe o valor, e dívida ativa que passa dos R$ 300 bilhões com índices ridículos de recuperação de crédito. Quanto as despesas de longo prazo, com o crescimento para população idosa, serão necessárias acabar com os “cinco funrurais”, recém criados, com benefícios sem contribuição adequada e que vão explodir mais na frente?”, questionou.

Brasília, 23h19min

MPF SUGERE MUDANÇAS NA ESTRUTURA DO CARF

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Os procuradores da República da força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar notícias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sugeriram mudanças na estrutura do órgão. As medidas constam de um ofício encaminhado nesta quarta-feira (29) ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, que preside um grupo de trabalho criado para avaliar alterações no Carf. O órgão – uma espécie de tribunal administrativo – é investigado desde 2013 por suspeitas de manipulação em julgamentos.  A apuração ostensiva do esquema foi deflagrada pela Operação Zelotes, em março deste ano.

Frederico Paiva, Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, procuradores que assinam o documento, ressaltam que, no decorrer dos trabalhos desenvolvidos pelo grupo, já foi possível constatar que a atual estrutura do Carf é ineficiente e burocrática, o que, segundo eles, propicia práticas ilícitas como as que foram constatadas na investigação em curso. O Carf é formado por três seções de julgamento, especializadas por matéria, compostas cada uma por quatro câmaras divididas em três turmas de julgamento. No total, são 36 colegiados que reúnem 216 conselheiros. “O modelo atual do Carf, pelo seu tamanho, composição e atribuição não possui paralelo no mundo civilizado”, enfatizam no documento. Para o MPF, o Carf constitui um verdadeiro tribunal, com diversas instâncias internas revisionais, o que faz com que o julgamento final de um recurso leve, em média, oito anos.

Na avaliação dos procuradores, o atual momento é uma oportunidade para alterações que permitam ao Carf desempenhar de forma eficiente sua tarefa. Para tanto, sugerem o fim da composição paritária e uma radical simplificação dos procedimentos. Mencionam, como exemplo, o modelo japonês, que conta com uma estrutura simplificada, composta apenas por servidores de carreira. 

Os membros do MPF destacam que, apesar da composição paritária do Carf, apenas a Fazenda encontra-se definitivamente vinculada às decisões do órgão. Já o contribuinte, caso fique insatisfeito, ainda pode acessar o Poder Judiciário, em todas suas instâncias.

Brasília, 22h56min