NOVO PRESIDENTE DA TRANSPETRO

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Antônio Rubens Silva Silvino assume a presidência da Petrobras Transporte S.A (Transpetro). Silvino exercia o cargo de gerente executivo corporativo do Abastecimento da Petrobras.

A presidência da Transpetro estava sendo exercida, interinamente, pelo diretor da subsidiária Cláudio Ribeiro Teixeira Campos, que assumiu o posto depois da saída de Sérgio Machado, há alguns meses.
Brasília, 21h00

GREVISTAS FECHAM A ESPLANADA POR MAIS DE UMA HORA

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Dão recado a Dilma, Levy e Paulo Bernardo. Na sexta-feira, encerra-se o prazo dado pelo Executivo ao Judiciário para apresentar uma contraproposta.

Mais de mil servidores do Judiciário e MPU com apitos, faixas, bandeiras, cornetas, cartazes fizeram uma caminhada pelo Eixo Monumental, nesta quarta-feira, e conseguiram boquear totalmente a Esplanada dos Ministérios, na altura do Palácio do Planalto, em Brasíli, por mais de uma hora.

Primeiramente, os servidores se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco K, Fizeram um buzinado de protesto, diante do órgão que divulgou, recentemente, uma nota repleta de equívocos, segundo o sindicato da categoria (Sindjus-DF) sobre a remuneração e o pleito da carreira.

Em seguida, os manifestantes desceram na contramão rumo ao Palácio do Planalto, passando em frente ao Ministério da Fazenda, onde o ministro Joaquim Levy estava reunido com os governadores da Paraíba e do Piauí. Por volta das 16h40, já ocupando todas as faixas da Esplanada, chegaram às proximidades do Palácio do Planalto e se depararam com um cordão de isolamento da tropa de choque da Polícia Militar.

A Polícia Militar que não permitiu que os servidores avançassem até a frente do Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff estava reunida com o presidente mundial da Siemens.

Um assessor da Secretaria-Geral da Presidência foi até os coordenadores propor que se formasse uma comissão para apresentar a reivindicação dos servidores, como tentativa de liberação da pista. No entanto, a diretoria do Sindjus informou que não aceita mais enrolação por parte do governo e exige uma resposta, pois o Palácio do Planalto já conhece há muitos anos o pleito dos servidores.

Os coordenadores disseram que só aceitariam conversar se alguém trouxesse a contraproposta do governo aos PLCs 28 e 41, que autorizam a inclusão no orçamento da verba destinada à reestruturação das carreira.

  Os servidores encerraram o ato com uma grande vaia à presidente Dilma Rousseff. Eles alegam que a chefe do Executivo submeteu a categoria a um arrocho severo.

Nesta quinta-feira (18/6), os piquetes e arrastões solidários serão reforçados e na sexta-feira (19/6), assembleia-geral, às 15h, na Praça dos Tribunais, define os próximos passos da luta. Importante lembrar que na sexta-feira encerra-se o prazo dado pelo Executivo (Joaquim Levy) ao Judiciário (Ricardo Lewandowski) para apresentar uma contraproposta.

Brasília, 20h03min

JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPF E CONDENA ACUSADOS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA NA ANVISA

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Dois servidores da Anvisatentaram extorquir um empresário de Goiânia. Pediram R$ 35 mil para publicar uma certidão

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, em resposta a um pedido do órgão, a peda Justiça condenou duas pessoas – entre as quais um ex-prestador de serviços da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – pelo crime de tráfico de influência. Floripa Borges de Godoy e Leonardo Rodrigues de Carvalho foram acusados de tentar extorquir um empresário de Goiânia com a promessa de influenciar no andamento de processos junto à Agência.

A prática foi descoberta a partir de relatos do diretor administrativo da empresa Perlatenda, que atua no ramo de produtos médico-hospitalares e que, à época dos fatos, havia passado por inspeção técnica da Anvisa. Como punição, a Justiça determinou que os dois paguem multa e prestem serviços comunitários.

A atuação criminosa de Floripa e Leonardo foi identificada em 2004, quando, em função da demora na publicação da certidão de regularidade sanitária, o diretor da empresa telefonou para a Anvisa. Como primeira resposta, ele teria ouvido de Leonardo Rodrigues a explicação de que o atraso se devia à grande demanda.

No entanto, no mesmo dia – mas fora do horário de expediente – o diretor relatou ter recebido uma ligação de Leonardo, que afirmou “estar sensível” à situação e conhecer uma pessoa influente junto à Anvisa, que poderia agilizar a publicação.

Ainda de acordo com o diretor da empresa, o contato seguinte foi feito por Floripa Borges que foi taxativa ao afirmar que o documento aguardado seria publicado no Diário Oficial da União (DOU) na primeira quinzena do mês seguinte, caso a empresa pagasse R$ 35 mil.

No mesmo encontro, a mulher teria solicitado outros R$ 35 mil para agilizar uma inspeção, também aguardada pela empresa. Novas conversas se seguiram, todas, envolvendo ameaças e chantagens por parte da dupla.

O empresário, no entanto, denunciou a tentativa de extorsão, o que foi confirmado por uma equipe de servidores da corregedoria da Anvisa, que foi deslocada para a cidade de Goiânia para apurar a irregularidade. Na ação penal proposta pelo MPF, são descritos os detalhes da operação que incluiu o acompanhamento de uma conversa telefônica (pelo sistema viva voz) entre o diretor da empresa e a denunciada Floripa pelo então corregedor do órgão de vigilância sanitária.

Durante a conversa, a mulher teria informado que ficaria com apenas parte do dinheiro e que o restante seria destinado a outros servidores da Anvisa. Cobrou uma resposta do diretor e se negou a fornecer número de conta bancária, afirmando que o pagamento deveria ser feito em espécie.

Punições Na ação penal, o MPF argumentou que tanto a materialidade quanto a autoria da prática criminosa foram comprovadas e, por isso, pediu a condenação dos dois envolvidos com base no artigo 332 do Código Penal. A norma pune com pena de reclusão de dois a cinco anos a prática do crime de “solicitar, exigir, cobrar ou obter vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício a função”.

Na sentença, a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel acatou parte dos argumentos e condenou os envolvidos. No caso de Leonardo, a punição imposta foi de três anos e sete meses de reclusão a serem cumpridos em regime aberto, além do pagamento de multa fixada em R$ 4.160,00 –  valor que ainda será corrigido desde a data dos fatos até a quitação do débito. No caso da reclusão, a pena foi convertida na prestação de serviços gratuitos à comunidade. Ao todo, ele deve prestar 1.321 horas de serviços comunitários.

Já Floripa Borges foi condenada a dois anos e oito meses de reclusão, pena que também foi convertida em prestação de serviços comunitários. No caso dela, deverão ser 970 horas de trabalho gratuito. Quanto à multa, o total estabelecido pela magistrada foi de R$ 3.380,00, valor sobre o qual deve incidir a correção monetária desde a data dos fatos até o pagamento. A sentença de primeiro grau também determinou que tanto Floripa quanto Leonardo cumpram a chamada pena pecuniária: durante um ano, eles deverão doar uma cesta básica mensal a uma entidade escolhida pela Justiça Federal.

Brasília, 17h49min

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SEDIA DEBATE SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

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Ministro da Previdência participará do evento, que marca a 13ª edição do projeto Quintas do Saber. Ele falará sobre os impactos do PL 4.330 que amplia a terceirização 

Acontece, amanhã, a 13ª edição do Projeto Quintas do Saber, uma realização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), com a participação do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele abordará os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 na economia do país.

O projeto, que trata da terceirização de trabalhadores no Brasil, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

No CFC, o debate será mediado pelo professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Nelson Machado, ex-ministro da Previdência Social e acadêmico da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon).

O Quintas do Saber, em parceria pela Abracicon, CFC e Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), acontece a cada dois meses, com o objetivo de discutir temas relevantes para a sociedade e, em especial, para os profissionais da contabilidade.

O evento ocorre no auditório do CFC, às 16h, e é aberto ao público. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas até o dia 18 de junho, no endereço eletrônico:www.cfc.org.br/sites/quintas.  

Sobre o CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946. O principal objetivo do CFC é registrar, normatizar, fiscalizar, promover a educação continuada e editar normas brasileiras de contabilidade de natureza técnica e profissional. O conselho conta com um representante em cada Estado, e no Distrito Federal, que atua nos Conselhos Regionais de Contabilidade. Atualmente, existem cerca de 500 mil profissionais no País, incluindo contadores e técnicos em contabilidade. 

Brasília, 17h27min

IDEC DENUNCIA REAJUSTE ABSURDO EM PLANOS DE SAÚDE ANUNCIADO PELA ANS

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Aumento de até 13,55% anunciado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afeta 9,9 milhões de usuários e leva em conta valores de parte do mercado não regulada pela AgênciaDesde 10 de junho, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou carta à Presidência da República e para outras autoridades repudiando o aumento de 13,55% para planos de saúde individuais ou familiares, autorizado, em 3 de junho, pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Este é o maior aumento anual já autorizado pela agência reguladora desde 2005, segundo o Instituto.

Nos cálculos do Idec, o índice de reajuste pode atingir 9,9 milhões de usuários desses planos. Por isso, o documento exige a imediata revisão dos índices de aumento autorizados pela ANS, bem como uma ampla discussão dos problemas do setor de saúde suplementar e do papel da agência reguladora, além dos demais órgãos públicos incumbidos de zelar pela saúde.

Além disso, na carta enviada para a presidente Dilma Rousseff; Arthur Chioro, ministro da Saúde; José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça; Rodrigo Janot, procurador-geral da Justiça; Juliana Pereira da Silva, secretária nacional do consumidor, e Martha Regina Oliveira, diretora-presidente interina da ANS, o Idec defendeu que o teto do reajuste dos planos individuais, familiares e coletivos seja indexado à inflação que, entre maio de 2014 e abril de 2015, foi de 8,17%.

A justificativa da agência para o aumento considerado abusivo pelo Idec se baseia nos custos do setor, como o investimento em novas tecnologias, e na média dos reajustes dos planos coletivos, que são livremente estipulados pelas operadoras. “Isto é, se já não bastasse o elevado índice autorizado, o absurdo é que a ANS leva em conta para definir o aumento máximo aplicável aos planos individuais e familiares o reajuste médio dos planos coletivos. Ou seja, pretende regular uma parte do mercado com base em parâmetros da parte não regulada”, assinalou a carta.

“Na prática, ao incluir no cálculo a média de aumento dos planos coletivos, que não é regulado, a ANS permite às operadoras que determinem os reajustes aos planos individuais e familiares. Ao negligenciar seu papel de órgão regulador, a agência prejudica o consumidor, que terá cada vez mais dificuldades em se manter em um plano de saúde”, destacou a advogada e pesquisadora do Idec, Joana Cruz.

Histórico

Entre maio de 2013 e abril de 2014, o Idec analisou os reajustes aplicados por 535 operadoras aos contratos coletivos de até 30 vidas e já identificava aumentos absurdos, chegando a inacreditáveis 73% no caso de uma operadora, e tendo como média 11%, quase o dobro da inflação registrada no período. Saiba mais sobre o estudo aqui.

  Comparação

O problema persiste, pois o Idec contatou que, ao comparar o IPCA acumulado nos últimos dez anos aos índices autorizados pela ANS para planos individuais e familiares, a relação entre os reajustes e a inflação acumulada entre 2006 e 2015 apresentou um aumento na variação dos índices de 26,74%, enquanto a diferença acumulada entre os índices foi de 46,09 pontos percentuais.

Comparação dos reajustes da ANS para Planos de saúde individuais nos últimos 10 anos Acumulado 2006/2015 Índice anual ANS para contratos novos (A)  Índice ANS Acumulado IPCA (1) acumulado no ano (B)  IPCA Acumulado no período Variação entre os índices acumulados (A/B) Diferença em pontos percentuais (A-B) 2006 8,89 8,89 4,63 4,63 4,07%         4,26 2007 5,76   15,16 3,00   7,77 6,86%          7,39 2008 5,48   21,47 5,04 13,20 7,31%          8,27 2009 6,76   29,68 5,53 19,46 8,56%        10,22 2010 6,73   38,41 5,26 25,74 10,07%        12,67 2011 7,69   49,06 6,51 33,93 11,29%        15,13 2012 7,93   60,88 5,10 40,76 14,29%        20,12 2013 9,04   75,42 6,49 49,90 17,03%        25,52 2014 9,65   92,35 6,28 59,31 20,74%        33,04 2015 13,55 118,41 8,17 72,32 26,74%        46,09 (1) O IPCA foi acumulado para o período de maio a abril de acordo com o período de base de cálculo do reajuste dos planos de saúde. Fonte: IBGE – Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) e Agência Nacional de Saúde – ANS – Índice Plano de Saúde

Brasília, 12h40min

MAIS DE DOIS MIL SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FAZEM PRESSÃO EM FRENTE AO STF

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Na tarde desta terça-feira (16/6), mais de dois mil servidores dos mais variados locais de trabalho, inclusive de outros estados, se concentraram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar as autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo pela aprovação dos PLCs 28 e 41/15, que reestrutura a carreira. A categoria aproveitou a presença dos convidados para a posse do ministro Luiz Fachin para protestar contra a falta do Plano de Cargos e Salários aprovado desde 2006.No evento, compareceram, além do vice-presidente Michel Temer, representando a presidente Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.Além das buzinas, cornetas, rojões e gritos deram o tom de indignação de um ato que demonstrou a insatisfação da categoria.

Os manifestantes fecharam o eixo monumental e dificultaram o acesso dos carros de autoridades, formando um grande engarrafamento. Embora o trânsito tenha ficado caótico, muitos motoristas se solidarizaram à luta dos servidores com buzinas e acenos de apoio. A polícia militar apareceu, mas não houve retaliação.Para os coordenadores do sindicato da categoria (Sindjus/DF), o trabalho feito em cada local de trabalho irá fortalecer e ampliar ainda mais o movimento grevista. Com esse espírito, o Sindjus convocou todos os presentes a levarem mais colega para o ato desta quarta-feira (17/6), às 15h, em frente ao Ministério do Planejamento.Brasília, 19h58min

MUDANÇAS NO FATOR PREVIDENCIÁRIO

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Se Dilma vetar, vamos derrubar o veto, diz líder do PPS

A presidente tem até essa quarta-feira para tomar a decisão, mas seus ministros já sinalizaram que o caminho é o veto. “Não tem mais volta e não vamos nos comover com conversa mole. Se Dilma vetar a emenda do fator previdenciário nós vamos derrubar a maldade dela no Congresso Nacional”, afirmou nesta terça-feira o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR).

O deputado lembrou que em 2010, quando uma emenda do PPS, do então líder Fernando Coruja (SC), derrubou o fator previdenciário, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida e veio com a mesma conversa, como faz agora Dilma Rousseff, de chamar as centrais sindicais e as entidades dos aposentados e pensionistas para formular uma alternativa. “Lá se foram cinco anos e nada foi feito. Promessa do PT é igual uma nota de três reais. Não é a toa que a presidente Dilma, na última campanha, disse que não iria mexer nos direitos dos trabalhadores ‘nem que a vaca tussa’ e já cortou o seguro desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio doença”, disparou. Nesta segunda-feira, a equipe da presidente Dilma Rousseff se reuniu com centrais sindicais para alegar que a nova fórmula de aposentadoria aprovada pelo Congresso Nacional como uma alternativa ao atual fator previdenciário quebraria a Previdência Social. “É puro terrorismo. Na verdade querem deixar tudo como está. Se tivessem outra proposta já teriam apresentado. Tempo para elaborar tiveram”, provocou o líder do PPS.

A mudança aprovada no Congresso

A votação que modificou o cálculo do fator previdenciário surgiu de uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 664/14. Ela foi aprovada pela Câmara e pelo Senado. Trata-se de uma alternativa que dá ao trabalhador, na hora da aposentadoria, a possibilidade de aplicar a chamada regra 85/95 em vez do fator previdenciário, cálculo perverso que reduz em até 40% o valor das aposentadorias. A regra 85/95 prevê que a mulher poderá se aposentar quando a soma de sua idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Com essa regra, a aposentadoria seria integral em relação ao salário de contribuição. Para os professores, haveria diminuição de 10 anos nesses totais.

Brasília, 13h46min

CENTRAIS SE REÚNEM COM RENAN CALHEIROS

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O encontro será às 14h30, no gabinete do presidente do Senado.

O objetivo da reunião é articular estratégias para combater um possível veto da presidente Dilma Roussef à chamada fórmula 85/95 para a aposentadoria integral dos servidores.

Pelo que aprovaram os deputados e senadores, o trabalhador brasileiro poderá se aposentar integralmente quando a soma da idade e do tempo de contribuição previdenciária for 85 para mulher e 95 para homem. Na avaliação do governo, esse formato pode até provocar uma economia inicial, pois estimularia as pessoas a adiar aposentadoria para receber o valor integral.

No longo prazo, porém, inviabilizaria o sistema previdenciário. Como alternativa, o governo da presidente Dilma Rousseff estuda uma proposta de estabelecer idade mínima para a aposentadoria. Os técnicos também falam em escalonamento da fórmula 85/95, levando em conta a expectativa de vida da população. A ideia é que os números iniciais sejam ampliados sucessivamente para 86/96, 87/97 e 88/98, na medida em que os segurados forem envelhecendo.

Antes mesmo de aprovar a medida, o presidente do Senado Renan Calheiros (MP) avisou que se a presidente Dilma vetar o texto o Legislativo deve derrubar o veto.

A mudança foi recentemente aprovada a contragosto do Palácio do Planalto em 13 de maio em uma emenda incluída na Medida Provisória 664, que restringiu a pensão por morte. O Executivo e o PT pediram várias vezes que a proposta fosse rejeitada, mas não adiantou. Foram 232 votos favoráveis e 2010 contra. Duas semanas depois, com 50 votos a favor e 18 contrários, os senadores mantiveram a decisão da Câmara.

Brasília, 12h12min

CUT CONTRA REGRAS QUE PREJUDIQUEM APOSENTADORIA

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O presidente da CUT, Vagner Freitas, considerou ruim a reunião que o governo marcou para esta segunda-feira (15) com as centrais sindicais para apresentar uma alternativa à fórmula 85/95, que substitui o fator previdenciário, criado em 1998 por FHC.

“O governo não apresentou nenhuma proposta. Os ministros disseram apenas que a presidenta Dilma Rousseff está ponderando sobre a decisão que vai tomar e queria ouvir os sindicalistas”.

Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar as alterações aprovadas pelos deputados e senadores sobre o novo cálculo da previdência que diminui as perdas das aposentadorias.   Segundo Vagner, os ministros fizeram uma apresentação que concluiu, basicamente, que o 85/95 não é uma boa saída porque, em 2060, a Previdência Social estaria totalmente falida se a regra for aplicada.

Para Vagner “é essencial que a presidenta sancione aquilo que foi aprovado no  Congresso. A regra 85/95 repara parcela dos danos provocados pelo fator previdenciário”.

Ele disse aos ministros, no entrando, que a CUT está disposta a dialogar para achar uma solução para a Previdência, mas que isso está condicionado à entrada em vigor da regra aprovada no Congresso.

“O debate sobre as adaptações que precisam ser feitas para garantir o equilíbrio das contas da Previdência Social no futuro deve ser feito a partir da sanção da fórmula 85/95”, pontuou Vagner.

Para o dirigente, o próprio governo provocou essa situação ao editar as Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial, sem conversar com o movimento sindical.

Agora, técnicos e ministros do governo dizem que não dá para acabar com o fator e aprovar a regra 85/95, mais justa para a classe trabalhadora, mas que o governo teria uma boa proposta. No entanto, chamou os sindicalistas para uma reunião, não apresentou nada e disse que a fórmula aprovada no Congresso é inviável, criticou Vagner.

“Se tem uma coisa melhor para os/as trabalhadores/as não precisa vetar, mantém o 85/95 e, depois, discute uma proposta melhor”, concluiu o presidente da CUT.

Brasília, 21h34min