ENAP REALIZARÁ SEMINÁRIO INTERNACIONAL PAPEL DO ESTADO NO SÉCULO XXI: DESAFIOS PARA A GESTÃO PÚBLICA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) realizará o Seminário Internacional Papel do Estado no Século XXI: desafios para a gestão pública. O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de setembro de 2015, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).  O evento é voltado a gestores e altos executivos que atuam na administração pública, lideranças empresariais, acadêmicos e pesquisadores. Tem como objetivo apresentar conhecimentos, provocar reflexões e fomentar debates sobre temas estruturantes como sustentabilidade, regulação, modelos de desenvolvimento, inovação e governança. Também será estimulado o diálogo sobre novos pressupostos e estratégias que favoreçam a ampliação da eficiência e da qualidade nos serviços públicos. A programação prevê sessões magnas e painéis com a participação de líderes governamentais e pensadores nacionais e internacionais sobre o futuro do Estado e os desafios postos aos seus líderes para fortalecer a gestão pública como instrumento catalisador do processo de desenvolvimento das nações. O seminário é realizado pela Enap, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), com o apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). O evento conta com o patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi).  Outras informações

Site: http://seminariointernacional.enap.gov.br/Email: seminariointernacional@enap.gov.br

Brasília, 15h14min

MPF PROPÕE AÇÃO CONTRA EX-DIRETORES DO DNIT

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Gestores autorizaram obra pública por sem licitação

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot e dois engenheiros do órgão. Pagot é acusado de dispensar a licitação para a escolha da empresa que faria a pavimentação da BR-440, em Juiz de Fora (MG). Em 2009, Pagot firmou um termo de cessão e sub-rogação, aceitando que parte das obras fosse executada pela OAS, sem a realização prévia de processo licitatório. O então diretor-geral do Dnit ratificou outras subcontratações ilegais ao longo da execução do contrato. Os três já responderam a uma ação penal em função desse ato administrativo.

Além Luiz Antônio Pagot, a ação também pede que sejam punidos, Hideraldo Luiz Caron e Luiz Munhoz Prosel Junior que ocupavam, respectivamente, os cargos de diretor de infraestrutura rodoviária e coordenador-geral de construção rodoviária do Dnit. O procurador da República Frederico Paiva destaca que o reconhecimento da possibilidade de subcontratação ignorou a dois pareceres jurídicos contrários ao procedimento. A avaliação da Procuradoria Federal Especializada do Dnit foi no sentido de que a sub-rogação pretendida feria a Lei de Licitações (8.666/93) e também uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que vedou o procedimento a partir de maio de 2002.

O MPF apresenta uma evolução do contrato firmado em 1990. Os serviços foram feitos no trecho entre as BRs 040 e 267. Para o MPF, a contratatação ocorreu de forma ilegal. “Os requeridos praticaram ato com ofensa direta ao princípio da legalidade uma vez que realizaram contratação direta, fora das hipóteses legalmente previstas na Lei 8.666/93, artigos 17, 24 e 25”, afirma um dos trechos do documento.

Na ação, o procurador pede que os três envolvidos sejam condenados com base no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Entre as penas previstas estão a obrigação de ressarcimento dos prejuízos, o pagamento de multa, a perda de função pública e a proibição de contratar com o Estado.

Clique aqui para ter acesso à integra da ACP

Brasília, 15h07min

FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS PODEM PARAR

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Categoria discute reajuste salarial e valorização da carreira, com indicativo de greve geralAté quinta-feira (3), fiscais federais agropecuários estarão reunidos em assembleia para discutir a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais, de 21,3% até 2019.  A proposta, reiterada pelo governo federal no dia 27 de agosto, foi rejeitada pela categoria anteriormente. Os profissionais também discutem pleitos específicos da carreira e até mesmo indicam possibilidade de greve em todo o país.   De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, desde 2009 a categoria não tem aumento. Segundo ele, além do reajuste salarial, os fiscais reivindicam a mudança da nomenclatura para auditor fiscal, concurso público para a contratação de mais profissionais e regulamentação do adicional de fronteiras. A ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meritocracia também está na pauta.     Sobre o Anffa Sindical

O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.   Brasília, 13h45min

NOTA DE REPÚDIO DA CENTRAL PÚBLICA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, manifesta sua irresignação à forma açodada e autoritária de alteração do art. 183 da Lei nº 8.112/90.

Com efeito, a Medida Provisória nº 689/2015, publicada em edição extra do DOU desta segunda-feira, 31 de agosto, é um duro golpe deste governo contra o movimento sindical, pois transfere às entidades de classe a responsabilidade pelos recolhimentos ao Plano de Seguridade Social, no tocante à contribuição da União. Ao invés da tão reclamada liberação para mandato classista com ônus para a Administração, sob a égide da regulamentação da Convenção 151 da OIT, o governo federal alterou o art. 183 da Lei nº 8.112/90, agravando a situação financeira das entidades de classe.

Causa indignação à PUBLICA – Central do Servidor, sobretudo, o fato de a Medida Provisória nº 689/2015 ter sido publicada exatamente no momento em que os servidores federais de todo o país realizam paralisações e greves por conta da campanha salarial de 2015. Trata-se de uma afronta ao movimento dos trabalhadores do setor público e uma prática antissindical que enseja nosso mais veemente repúdio.  

Brasília, 1º de setembro de 2015.

Nilton Paixão

Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor

Brasília, 13h40min

ATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Protestos pela derrubada do Veto 26 e pela rejeição ao substitutivo do PLC 41 começaram desde as 10 horas da manhã, com servidores do Poder Judiciário e do MPU, do Distrito Federal e de vários Estados.

A sessão conjunta do Congresso Nacional está convocada para às 11h, no Plenário da Câmara, e não tem previsão de quando o Veto 26, que é o item nº 23 da pauta, será apreciado.

Brasília, 13h34min

NELSON BARBOSA ENTREGA ORÇAMENTO E PPA ÀS 15 HORAS NO CONGRESSO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, se reunirá, às 15h, com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, para entregar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2016, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 e a Mensagem Presidencial. O encontro será no gabinete da presidência do Senado Federal.  

Brasilia, 14h14min

SERVIDORES ENVIAM CARTA A PRESIDENTE DILMA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Funcionários não se conformam com o reajuste linear de 21,3%, em quatro anos

Veja a carta, na íntegra:

Presidenta ‪#‎DilmaRoussef‬,

Fazemos parte da máquina, pois é a máquina sem nome, rosto ou aspirações, meramente pequeninas engrenagens que compõem a máquina. Números descartáveis em épocas de crises, como se atrás da mais minúscula peça não acompanhasse um tanto de bocas e pessoas.

Presidenta, longe de nós traçarmos qualquer paralelo entre nossa situação e os quarenta milhões de brasileiros salvos da inanição, da ganância, da covardia de quem só vê sentido na vida enriquecendo e cuidando exclusivamente dos seus.

Pessoas a desconhecer, somos todos de todos e, consequentemente, toda a gente é nossa. Não existe outra razão para prevalecer meias verdades e mentiras inteiras, ofício cotidiano dos que tiveram 500 anos para fazer algo e sempre trataram apenas da casa grande. A melhor resposta a eles seria intensificar a redistribuição de renda: taxando as grandes fortunas, cobrando a C.P.M.F. das maiores transações financeiras, nenhum imposto incidindo sobre a cesta básica, a efetivação da reforma agrária, dez por cento do P.I.B para educação e fortalecer o Estado.

Todavia, companheira presidenta, os programas que trouxeram o sorriso ao semblante de milhões de crianças tinham em sua execução a máquina tão maltratada, sucateada e desmotivada. Numa das menores proporções, servidor/população do planeta: unicamente seis por cento da mão de obra, atrás de todo o Mercosul, até os E.U.A., têm quinze por cento da população ocupada no setor público. A atual campanha salarial tenta corrigir tal defasagem, tendo em seu eixo: concursos públicos já, qual o reajuste conforme a inflação que nos é devido há muito. Entretanto, ofereceram-nos vinte e um por cento (21,3%) em quatro anos.

Deste modo, companheira, solicitamos sua interferência por reajustes reais, que cubram a inflação dos últimos anos, a imediata abertura de concursos públicos, planos de carreiras e o não corte do pagamento de nenhum trabalhador que lute por seus direitos.

Presidenta companheira, o serviço público é para o pobre, seu usuário é pobre, seus trabalhadores são pobres, a escola pública tanto é tocada por pobres, quão tem sua clientela nos pobres, da mesma forma a saúde, a segurança, cultura, previdência, todos a depender da coisa pública, do Estado. Esta aí a motivação para os que nunca pisaram num hospital ou numa escola pública estarem em permanente campanha pela privatização de tudo quanto é público. Movidos pelo mesmo ódio cujo carregam contra os programas sociais a dar vida a tanta gente qual esquecera ser gente.

Não vai ter golpe!

Subscrevemos funcionários federais, militantes, simpatizantes e eleitores do Partido dos Trabalhadores. Assinam a carta: Maria Goretti Aires Moreira Venot – Arquivo Nacional / Marcos Mello – INSS / Katia Katya Portella de Sa – INES / Lena Brasil – Funarte / Bil Nascimento – Funarte / Rutonio Sant’Ana. – Biblioteca Nacional / Jadiel Messias – Ministério da Fazenda

Brasília, 14h08min

SERVIDORES – NOTA PÚBLICA SOBRE CAMPANHA SALARIAL

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

REAJUSTE EM 4 ANOS, NÃO!

O Fórum das Entidades sindicais dos servidores públicos federais (que representa 22 entidades) se reuniu no domingo e reiterou, por unanimidade, a intenção de não aceitar a proposta de reajuste plurianual do governo (21,3% parcelado em quatro anos), por considerá-la insuficiente. Por meio de nota, o Fórum dá explicações à sociedade sobre as negociações em curso.

De acordo com o Fórum, a proposta do governo não considera as perdas dos servidores públicos federais nos últimos quatro anos e a política econômica em curso não tem conseguido manter a inflação estável, o que aprofunda mais a corrosão salarial. Por essas razões, os servidores não estão dispostos a aceitar uma oferta que sequer cobre a inflação projetada pelos próprios indicadores oficiais.

De acordo com o documento, a intransigência do atual governo nas mesas de negociação não se resume à apresentação de proposta rebaixada. “Ações que visam a deslegitimar e pressionar os trabalhadores têm sido uma marca do governo, na medida em que ordenou o corte de ponto dos trabalhadores de categorias que estão em greve, tal como os trabalhadores do INSS. Tal postura não contribui para o avanço das negociações entre governo e funcionalismo, como também não ajuda a avançar nas negociações, ao condicionar o aceite do índice geral rebaixado (21,3% divididos em quatro anos) à negociação das pautas especificas das categorias que estão em campanha salarial neste momento”.

As consequências do ajuste fiscal tem recaído sobre os trabalhadores, assinalou o Fórum. “Cortes no orçamento dos serviços públicos, em especial nas áreas da saúde e da educação; demissões nas montadoras que receberam incentivos fiscais e redução de impostos do governo nos últimos anos, justamente para não demitir; medidas provisórias que atacam direitos previdenciários, bem como o endurecimento nas negociações com o funcionalismo, são exemplos de que são os trabalhadores que estão pagando a conta da crise. Enquanto isto, aumentam os lucros dos banqueiros e dos megaempresários, que continuam a bater recordes a cada ano”.

“Diante deste cenário, o Fórum dos Servidores Federais unificou sua posição de não aceitação da proposta do governo, exigindo negociação real e imediata, pois o que se viu até agora foi a imposição unilateral de uma proposta rebaixada, que não encontra acordo em nenhuma das entidades que compõem o Fórum dos SPFs. Entretanto, nossa unidade não acontece somente em relação à negativa da proposta. Em uma só voz queremos dizer que continuaremos a lutar e a construir ações unitárias nas ruas deste país”, assinala a nota.

“Queremos, ainda, demonstrar a nossa disposição em avançar nas negociações, cobrando do governo uma mudança de postura na mesa de negociação e melhorando a proposta em relação ao índice e ao tempo definido para os reajustes. A unidade dos servidores públicos, ampliada a cada dia, visa à prestação de serviços públicos de qualidade para a população brasileira, já tão penalizada com a alta carga tributária e a redução de direitos trabalhistas no país.

Por fim, lamentamos que o governo mantenha a postura intransigente na mesa de negociação, prolongando o conflito e as greves em curso e prejudicando a população brasileira, que quer ver restabelecidas as atividades dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e da educação.”

FÓRUM DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Brasília, 12h22min

CENTRAL PÚBLICA ESPECIALMENTE PARA DEFENDER SERVIDOR

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A entidade foi alvo de ameaça de processo judicial na data da fundação, acusada de acolher apaniguados e não a totalidade do funcionalismo.

Nasceu, no último dia 10 de agosto, uma nova central sindical, a Pública, criada especialmente para acolher com exclusividade os servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nas três esferas (municipal, estadual e federal). Fundamentada no princípio da independência, se baseou em três pilares: representação nacional forte e apartidária; sustentação financeira por meio de mensalidades; e não recebimento do imposto sindical. A natureza e o formato da recém-inaugurada representação de trabalhadores de um só patrão (o governo) levantaram polêmica e desconfiança. A entidade foi alvo de ameaça de processo judicial na data da fundação, acusada de acolher apaniguados e não a totalidade do funcionalismo.

O primeiro presidente eleito da Pública, Nilton Paixão, que também está à frente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), defende a ideologia e reconhece que a entidade ainda não se enquadra nos requisitos da atual legislação (Lei 11.648/2008). “No momento, nos preocupa a legitimidade e não a legalidade. Os que contestam só olham a contribuição sindical. Somos um central representativa e não arrecadadora. A ideia é que os associados nos sustentem. Os protestos são políticos. Há uma luta grande por espaço”, destacou, sem explicar de onde virão os fundos para manter a Pública. “Ainda não sentamos para definir o custeio”, desconversou.

Segundo Paixão, os servidores, que nunca se sentiram representados pelas centrais sindicais tradicionais, agora terão a quem recorrer. A aceitação tem sido grande. Mais de 500 entidades, a maioria carreiras de Estado, aderiram. A previsão é de fechar o ano com mais de mil associadas. A expressiva demanda, disse, é decorrente dos desafios que a Pública levará a cabo. É a primeira central que apresentou um “Manual de Boas Práticas de Gestão Sindical”, determina uma reeleição dos diretores, incentiva a transparência e escolas permanentes de qualificação. Foi criado, também, um cargo de ouvidor, para ser um canal permanentemente aberto para denúncias e críticas.

No dia 28 de outubro, data em que se comemora o Dia do Servidor, a entidade lançará a campanha “Pública pelo Público” para discutir com a sociedade e os meios de comunicação a relação entre a qualidade dos serviços públicos e a democracia. “Não podemos ter medo de conversar. Tudo tem que ser discutido. Até a lei que impõe que centrais têm que representar cinco setores econômicos. Somos estado. Temos saúde, segurança, educação, transporte, auditoria, fiscalização, controle, financeiro, entre outros. Quem garante que o atual modelo é o ideal? O consideramos uma baita reserva de mercado”.

No entender de Rudinei Marques, presidente da Unacon Sindical, que assumiu a segunda vice-presidência, a Pública vai ajudar a destravar o debate e arrumar a casa. “A ‘central puro sangue’, com vem sendo chamada, terá possibilidade muito maior de acabar com a contaminação política na esfera sindical que cresceu nos últimos anos”, destacou. Daro Piffer, presidente do Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal), lembrou que poucas entidades das carreiras de estado são ligadas a centrais sindicais.

“As negociações entre governo e servidores se faz no Ministério do Planejamento, onde não há essa exigência. Podem ser associações. O importante é termos como definir a questão trabalhista do servidor. As centrais há anos conversam com o governo e não saem do número um da pauta, porque não entendem de serviço público”, disse. Ele acha que o ciúme que a Pública causou vem da possibilidade de esvaziamento de outras representações. “Como não temos respaldo na estrutura vigente, estamos tentando alternativas. É um e esforço. Um investimento de risco, como tudo na vida”, ironizou.

Protestos

No dia 9 de julho, a comissão pró-fundação da Pública convidou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), “servidores públicos, ativos, aposentados e seus pensionistas, de todo o território nacional, para a assembleia de fundação”. Mas, na prática, os servidores foram impedidos de participar, contou Pedro Armengol, secretário-adjunto de relações de trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo público).

“Legalmente, a reunião deveria ser aberta. Mas havia uma lista na entrada, permitindo o acesso apenas a entidades convidadas. É uma situação delicada. A Pública já nasce em um clima antidemocrático. Os fatos foram acompanhados por um oficial cartorial. Está tudo registrado. Vamos entrar com uma ação cautelar, requerendo a anulação dos atos deliberativos”, disse Armengol. Ele afirmou que a Pública representa a desconstrução da organização dos trabalhadores.

“Um movimento corporativo das carreiras de estado que não cabe dentro da legislação e não vai prosperar”, complementou o diretor da CUT. Nilton Paixão, no entanto, garantiu que a entrada de Armengol não foi vedada. “Mas havia com ele representantes de entidades privadas. Não eram servidores”, argumentou. A justificativa foi desmentida por Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Éramos todos servidores. Mais de 200 pessoas”, reforçou.

“Para nós, significa um golpe, um discurso fácil atrás do imposto sindical, que não pode passar como regra. Já é a segunda vez que tentam essa estratégia. Há quatro anos, usaram o mesmo artifício, sem sucesso”, destacou Silva. De acordo com o Ministério do Trabalho, em 2014, as cinco centrais sindicais registradas (CUT, UGT, Força Sindical, NCST e CTB) receberam mais de R$ 180 milhões de repasses do imposto sindical. Esse ano, até junho, já são R$ 180,3 milhões, incluindo a recém-admitida Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Manoel Messias Nascimento Melo, explicou que a tendência mundial é de fusão e consequente redução de centrais e discordou dos fundadores da Pública. “As que existem hoje têm forte atuação no setor público”. Ele também não acha possível qualquer discussão da lei que beneficie a Pública. “Se fôssemos discutir alteração, ao invés de flexibilizar critérios, talvez fôssemos até mais rigorosos”.

Messias lembrou que, em 2005, quando foram traçados os princípios básicos das centrais, o primeiro critério foi exigir 20% de sindicalizados em cinco setores da economia. “A exigência caiu para 5%, nos primeiros anos, e depois para 7%. A tendência, agora, é aumentar. Um dos problemas do modelo sindical é o excesso de corporativismo. Cada um quer cuidar do seu interesse específico. A Pública pode se transformar, no máximo, em uma confederação”, disse.

Ricardo Patah lembra que a UGT, central que ele preside, surgiu da união de três que deixaram de existir (CGT, SDS e CAT). “Juntos temos mais possibilidade de superar crises. Se atende às necessidades dos trabalhadores agregando e não desmembrando”, enfatizou. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, afirmou que os servidores sempre tiveram espaço. Todas as centrais defendem a regulamentação da Convenção 151 da OIT – garante criação de data-base e direito de greve. “Os servidores têm problemas específicos, mas não justifica a criação de mais uma central. Ainda não entendi os objetivos. Está muito esquisito. Deve ter um pulo do gato que a gente não está vendo, porque não há possibilidade alguma de ser uma representação oficial”, estranhou Torres.

Brasília, 08h00

SENADO GASTA R$ 50,3 MIL EM FRAGMENTADORAS DE PAPEL

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Associação Contas Abertas informa gastos da semana dos órgãos federais

O Senado Federal empenhou R$ 50,3 mil em 80 fragmentadoras de papel, que corta, no mínimo, 10 folhas. Essa semana, foram reservados, ainda, R$ 11,2 mil para compra de 170 calças profissionais, que servirão de uniforme para funcionários. E mais R$ 140,3 mil em 31 monitores profissionais LFD.

A Câmara dos Deputados vai gastar R$ 9,5 mil com lavagem de cortinas e forros voil. E outros R$ 4,4 mil no fornecimento de uma máquina de fabricar gelo – o pedido foi feito pelo departamento médico da Casa.

Festa

Já o Ministério de Relações Exteriores reservou R$ 20 mil para contratação de um grupo musical de choro e companhia de excelência para apresentação nos eventos do cerimonial. O agraciado foi o Dois de Ouro Produções Ltda.

Capachos no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai comprar e instalar capachos antiderrapantes de borracha. Ao todo, foram comprados 82 por R$ 48,9 mil. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) comprou 10 colchões de solteiro, ao custo total de R$ 2,4 mil.

Medalhas no Exército

O Exército agraciará os militares com diversas medalhas. A Secretária do Exército reservou R$ 14,7mil para compra de 70 estojos completos da Medalha do Pacificador. Outros R$ 53,7 mil vão para 228 estojos completos da medalha da Ordem do Mérito Militar.

Mais R$ 24 mil vão para 200 medalhas “Praça Mais Distinta”. Outras 550 condecorações, com custo de R$ 71,5 mil, serão para a medalha Marechal Osório – O Legendário. De acordo com a Contas Abertas, a princípio, não há ilegalidade ou irregularidade nos gastos e o cancelamento dos empenhos não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo.

Brasília, 22h17min