SINDIFISCO REPUDIA NOTA DE CARGO DE APOIO

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O documento, no entender do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), traz uma série de inverdades

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) repudia veementemente a nota publicada neste Blog, na qual um cargo de apoio da Receita Federal – o dos analistas tributários – “assaca inverdades e delírios, inclusive dizendo que o ajuste fiscal estaria ameaçado por conta da transferência de autoridade para o auditor fiscal. Trata-se de uma inverdade, cujo único objetivo é a desestabilização do ambiente dentro da Receita Federal, por meio da mistificação”.

De acordo com o documento, por conta da nota divulgada pelo Sindireceita, que representa os analistas, é importante esclarecer que:

1) o processo contra o qual o cargo de apoio verbera é, e sempre foi, de ocupação privativa dos auditores fiscais; 2) o que se pretende, com a nova conformação, é agilizar o processo decisório dentro da RFB. Isso representa mais eficiência na análise dos processos fiscais; 3) o poder de decisão dentro da RFB é extremamente centralizado. Quanto mais descentralização, mais transparência; 4) o processo contra o qual o cargo de apoio se insurge não consiste em qualquer inovação. O que se está fazendo é uma adequação da lei; 5) este processo já existe, por exemplo, na Polícia Federal. É uma maneira de preservar a RFB da ingerência externa e da influência política. Quanto mais técnicas forem as tomadas de decisão dentro da Receita, melhor para o País.

“O gesto desta categoria não ajuda em coisa alguma. É extremamente nocivo. Tem por trás o mero desejo de se equiparar aos auditores sem concurso público”, salientou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Brasília, 21h15min

CARREIRAS DE ESTADO INCONFORMADAS COM OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS

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Por meio de nota pública, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos,

manifestou sua inconformidade com os cortes orçamentários anunciados pelo governo federal.

O Fonacate representa carreiras que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas à segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, Ministério Público, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social.

Segundo o Fonacate, as medidas vão prejudicar diretamente os serviços públicos prestados à população, inclusive aqueles a cargo das carreiras de Estado, que muito podem contribuir para o reequilíbrio das contas do país.                     Na nota, o Fórum destaca que, ao anunciar uma economia de R$ 26 bilhões a partir do congelamento salarial dos servidores públicos, da suspensão de concursos e da eliminação do abono de permanência, o governo federal demonstra ter optado por um receituário econômico que impõe perdas inequívocas aos servidores ativos, aposentados e seus pensionistas, esvazia os quadros de pessoal e, assim, precariza os serviços públicos prestados à população, em vez de cortar estruturas e cargos de confiança desnecessários, providos por indicação política. A ocupação desses cargos por servidores concursados reduziria o gasto do governo, melhoraria a eficiência da máquina estatal e representaria um avanço ético no serviço público.                                                                                    O documento destaca, ainda, que causa perplexidade ao Fonacate, em especial, o anúncio de medidas que reformulam proposta de reposição de perda salarial apresentada há apenas duas semanas aos servidores federais. “Ademais, enseja nosso veemente repúdio a falta de diálogo sobre o pacote de cortes com as entidades de classe do serviço público, assim como o fato de as medidas incidirem mais duramente sobre essas categorias, que já vêm arcando com perdas salariais reais nos últimos três exercícios, enquanto outros segmentos, a exemplo do sistema financeiro, vêm obtendo ganhos financeiros bilionários nos últimos anos”, ressalta a nota.                     “Por fim, conclamamos todos os servidores públicos, suas entidades de classe e a sociedade brasileira para estarem unidos nessa luta pela valorização dos servidores e prestação de serviços públicos de qualidade”, finaliza a nota, assinada pela entidades que compõem o Fórum. 

AACE – Associação dos Analistas de Comércio ExteriorADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do BrasilADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia FederalAFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEAANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras FederaisANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão GovernamentalANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais AgropecuáriosANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência SocialAOFI – Associação Nacional dos Oficiais de InteligênciaAPCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia FederalASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e OrçamentoAUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle ExternoCONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério PúblicoFEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos EstaduaisFENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos MunicipaisFENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e DistritalSINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do TrabalhoSINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco CentralSINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores MobiliáriosSINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCUSINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilSINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais AgráriosUNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e ControleUNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do BrasilUNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

Brasília, 19h09min

FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS COMEÇAM GREVE NESTA QUINTA (17)

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Com ausência da emissão de certificações internacionais em produtos de origem animal e vegetal, exportações serão prejudicadas. A paralisação deverá atingir portos, aeroportos e postos de fronteira, além dos frigoríficos – que terá o acompanhamento dos fiscais -, mas não a emissão da certificação internacional.

Após as tentativas de negociação pela reposição das perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos anos, por pleitos específicos da carreira e diante das medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo federal, os fiscais federais agropecuários entram em greve a partir desta quinta-feira (17).   As medidas do governo foram discutidas nessa terça-feira (15), pelo Comando Nacional de Mobilização dos fiscais federais agropecuários.  De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, a categoria repudia veementemente a tentativa de desmonte do serviço público e a perda das condições dignas de trabalho dos profissionais.   “Hoje, 56% dos fiscais na ativa já têm condições de se aposentar. A não reposição desses profissionais, em razão do cancelamento dos concursos públicos, além da eliminação do abano de permanência, certamente, afetará todos os cidadãos”, declarou o presidente.   A realização de concurso público é uma das reivindicações específicas da carreira que, além da reposição salarial, pleiteia a mudança da nomenclatura para auditor fiscal, a regulamentação do adicional de fronteiras e a ocupação dos cargos de gestão do Ministério da Agricultura por meritocracia.   A greve foi aprovada pela categoria, em assembleia nacional, no dia 11 de setembro. Na ocasião, os profissionais rejeitaram, por maioria, a proposta do Ministério do Planejamento apresentada na quinta-feira (10), com alteração da nomenclatura do cargo e reajuste de 21,3% em quatro anos.  No total, 91,9% dos fiscais rejeitaram a sugestão do governo.  A greve recebeu posição favorável de cerca de 68,3% dos votantes.   A paralisação deverá atingir portos, aeroportos e postos de fronteira, além dos frigoríficos – que terá o acompanhamento dos fiscais, mas não a emissão da certificação internacional. Para o presidente Maurício, as exportações serão as mais prejudicadas com a paralisação. “Com a greve, as certificações dos produtos de origem animal e vegetal não serão emitidas e, com isso, eles não poderão sair do País”, destaca. Maurício reforça também que serão mantidos todos os serviços essenciais à garantia da saúde pública e da sanidade animal e vegetal.   Sobre o Anffa Sindical O Sindicato Nacional dos Fiscais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira; campos brasileiros; laboratórios; programas agropecuários; empresas agropecuárias e agroindustriais; relações internacionais; e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.

Brasília, 18h47min

ADMINISTRATIVOS DA PF APROVAM PARALISAÇÃO COM MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA

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Reunidos em assembleia geral extraordinária, os servidores administrativos da Polícia Federal decidiram paralisar atividades em Brasília por 24 horas no próximo dia 30. O objetivo é deixar clara a insatisfação da classe com a falta de propostas do governo para solucionar demandas históricas da categoria. A paralisação nos demais estados está sendo decidida em assembleias locais.

A subida de tom é uma resposta ao silêncio do governo acerca do pleito de modernização das atribuições da categoria. “Há anos debatemos o assunto no Ministério do Planejamento. Houve uma sinalização positiva, mas nenhuma proposta foi formalizada”, conta a presidente do SinpecPF, Leilane Ribeiro.

O sindicato esclarece que a modernização das atribuições não prevê impacto financeiro. O desejo da categoria é que a participação dos servidores em atividades finalísticas seja regulamentada em lei, deixando claro que a carreira é fundamental para a Polícia Federal. “Já atuamos há anos em atividades como controle migratório e fiscalização de empresas de segurança privada. São atividades-fim que fazemos na prática e queremos ver registradas no papel”, ressalta Leilane.

Além disso, o sindicato informa não ter recebido proposta formal com relação a reajuste salarial para 2016. “Após o funcionalismo dizer que não aceitava os 21,3% em quatro anos, o governo não voltou a nos chamar para apresentar outra proposta”, revela a sindicalista.

A categoria adianta que não aceitará receber tratamento discriminatório em relação aos policiais federais. “Também corremos riscos e somos a parte da Polícia Federal que arrecada com cobrança de taxas e licenças. O órgão não funciona sem nós. Não é justo que ofereçam algo diferenciado aos policiais e nos deixem de fora, como se cogita”, protesta Leilane.

Para marcar a paralisação, o sindicato promete ainda uma grande manifestação em Brasília. O movimento comprometerá todo suporte à atividade policial e também setores como emissão de passaporte e de registro de entrada de produtos químicos no país. Caso a negociação siga sem avanços, o sindicato não descarta novas paralisações ou até mesmo uma greve por tempo indeterminado.

Em documento encaminhado ao Ministério do Planejamento, denuncia o SinpecPF, a Direção-Geral da Polícia Federal pede a regulamentação das atribuições. Mas, é importante destacar que deixa claro que é desnecessário alocar policiais nas áreas de fiscalização e de controle, algo que seria oneroso aos cofres públicos.

Brasília, 16h24min

ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA AMEAÇA AJUSTE FISCAL

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Projeto transfere autoridade do órgão para o cargo de auditor fiscal. A descentralização das decisões fragiliza o controle da administração,  prejudica a interpretação da legislação tributária e comprometerá decisões e julgamentos

A administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) está preparando uma minuta de Medida Provisória (MP) que transfere a autoridade do órgão para o cargo de auditor-fiscal. Se essa mudança for aprovada, a administração dos tributos da União, inclusive os previdenciários e incidentes sobre o comércio exterior, que hoje é feita pelo órgão, será transferida para 10 mil auditores-fiscais, descentralizando decisões, o que fragiliza ainda mais o controle da administração tributária e aduaneira, denunciou o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

De acordo com o Sindireceita, a transferência dessa autoridade tornará ainda mais subjetiva a interpretação da legislação tributária e aduaneira, comprometerá decisões e julgamentos na esfera administrativa, podendo, inclusive, ampliar a judicialização na área tributária e aduaneira com prejuízos para contribuintes e para a economia do País. De acordo com a proposta que está sendo conduzida pela administração da RFB, ao transferir as competências da Secretaria, os servidores do cargo de auditor fiscal, de forma isolada, serão os únicos responsáveis por gerir a arrecadação, julgar, na esfera administrativa, processos envolvendo bilhões de reais em créditos tributários da União; interpretar, aplicar e elaborar propostas de alteração da legislação tributária e aduaneira federal; subsidiar a formulação da política tributária e aduaneira; formular e gerir a política de informações econômico-fiscais. 

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, critica a proposta que está sendo gestada na administração da RFB, que tem como objetivo concentrar poder em um único cargo em detrimento da instituição. “A Receita Federal é um órgão específico, subordinado ao Ministério da Fazenda, e que exerce funções essenciais para o Estado, e por isso não pode transferir sua autoridade para qualquer que seja o servidor”, critica.

Sílvia de Alencar reforça que a definição e formulação da política tributária brasileira é uma obrigação da RFB, como órgão de Estado e deve estar alinhada aos interesses nacionais. “Um servidor não pode decidir de forma unilateral se poderão ou não ser realizadas ações no país de combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial, o tráfico de drogas e outros atos ilícitos. Não faz nenhum sentido um projeto dessa natureza que desmonta a Receita Federal e só favorece o cargo a que pertencem os administradores. É preciso que a sociedade reaja a essa tentativa de golpe que está sendo orquestrada na Receita Federal”, afirmou.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, reforça que a proposta da administração da RFB, se for encaminhada nos termos que está sendo discutida internamente, ameaça, inclusive, o esforço do governo que tem buscado de todas as formas recursos para equilibrar as contas públicas. “Um projeto como esse é um verdadeiro absurdo em qualquer época, mas é ainda mais despropositado no momento em que o país precisa arrecadar como nunca para cobrir o déficit fiscal. Fica evidente que estão se aproveitando da crise política para tentar assumir de vez o controle da Receita Federal”, criticou.

Brasília, 16h15min

ANASPS ACREDITA QUE O FORUM DA PREVIDÊNCIA TERÁ UM FIM PÍFIO E MELANCÓLICO

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Os 43 membros pouco ou nada sabem sobre previdência, segundo a  Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)

O vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, avalia que tudo indica que o novo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, instituído pelo Decreto nº 8443, de 30 de abril de 2015, não vai resolver nada sobre as questões críticas enfrentadas pela Previdência Social pública.

“Temo que isso aconteça. Antigamente se dizia que quando não se quer resolver um problema, cria-se um grupo de trabalho. A versão atual do bordão é que quando não se quer resolver o problema cria-se um Fórum. Temo também que aconteça com este novo Fórum o que aconteceu com o Fórum do ex-ministro da Previdência, Nelson Machado. Que nem chegou a concluir seus trabalhos e não chegou a lugar nenhum”, disse Souza.

O esforço de Machado, na análise do vice-presidente da Anasps, era acabar com a Receita Previdenciária e incorpora-la à Receita Federal contribuindo para que desde então não houvesse mais auditor fiscal no INSS para combater a sonegação e a evasão contributiva, estimada em 30% da receita, fiscalizar as empresas, combater e inibir fraudes e caloteiros, cobrar, recuperar crédito.

“As coisas caminham para a inviabilização completa da Previdência Social pública. As perdas da Previdência, acreditem, é maior que o déficit identificado pelos ministros do Planejamento e da Fazenda”. Paulo César recordou que a proposta do Fórum surgiu em abril, durante o debate das Medidas Provisórias criadas para resolver dificuldades conjunturais na Previdência, relacionadas como pensões e auxílio doença que encontraram fortes resistências de deputados e senadores.

“Já estamos em setembro e somente agora, o Fórum foi convocado pelo ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, sr. Miguel Rosseto, com 46 componentes, sendo 23 titulares e 23 suplentes, de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas e empregadores”. O vice-presidente Executivo da Anasps disse que uma análise na lista indica que apenas três ou seis pessoas tenham alguma experiência e algum entendimento sobre a Previdência Social pública.

“Se de um lado nos livramos dos especialistas e terceirizados de bancos e seguradoras, que tem uma visão fiscalista da Previdência, de outro estamos perdendo mais uma oportunidade de passar a Previdência Social a limpo, desde a dívida histórica, quando a Previdência era rica e teve seus recursos transferidos para financiar CSN, Brasília, Belém-Brasília, Itaipu,Transamazônica, e inclusive o Funrural, uma bomba criada em 1971 e que explodiu etc”.

Para facilitar o entendimento dos 46 componentes do Fórum, a Anasps divulgou os seguintes dados básicos sobre a Previdência Social pública:

63 milhões de contribuintes 29 milhões de aposentados e pensionistas urbanos e rurais4 milhões de recebedores de benefícios assistenciais, concedidos no INSS.R$ 300 milhões a receber na dívida ativa A Receita Federal não informa o valor da dívida administrativa.A maior parte dos devedores já tem 20 anos para não pagar e muitos querem 30 anos…R$ 100 bilhões/ano de rombo dos rurais do Funrural. A contribuição rural corresponde a menos de 3% da despesa paga pelas contribuições aos trabalhadores urbanos.R$ 20 bilhões de renúncias contributivas da “filantrópicas” e dos “neofilantrópicos”.R$ 20 bilhões de desonerações contributivas.R$ 366.1 bilhões de receita estimada para 2016.R$ 109 bilhões de sonegação estimada em 30% da receita  R$ 491,01 de despesa com benefícios estimada para 2016.R$ 125,0 bilhões de déficit (receita líquida – benefícios) estimada para 2016.500 unidades de atendimento. O plano de expansão está parado37.146 servidores, dos quais 10 mil recebem abono de permanência.

Brasília, 13h40min

CONFUSÃO NO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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Bloqueio de advogados

Vários advogados foram impedidos de entrar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, segundo relato da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). Segundo as informações, para conter entrega de cargos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o procurador-geral da fazenda, Paulo Riscado, convocou reunião com os procuradores, mas barrou a entrada de advogados da AGU que já aderiram ao movimento, com forte esquema de segurança armada. Acabou acontecendo um tumulto na portaria do Ministério da Fazenda, por volta das 16 horas.

Brasília, 20h02min

 

GREVE DOS TRABALHADORES NO INSS, SAÚDE E TRABALHO

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A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e o Comando Nacional da Greve das carreiras do Seguro e da Seguridade Social, que ocorre nacionalmente desde o dia 7 de julho, farão um balanço da greve nesta sexta-feira, 11 de setembro, às 10h, na sede da entidade, e vão se pronunciar sobre o movimento paredista e outros assuntos de interesse da população.

Brasília, 19h05min

SINDIFISCO – TRABALHADOR PERDE COM NOVOS E MAIORES TRIBUTOS

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A hipótese de o governo federal adotar outra faixa para a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que seria entre 30% e 35%, conforme admitiu o ministro Joaquim Levy (Fazenda), é um equívoco que de novo punirá o trabalhador, sempre convocado a pagar pelo desequilíbrio tributário. No entendimento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), há maneiras mais eficientes de incrementar a arrecadação, sem aprofundar o problema fiscal.

As sugestões do Sindifisco Nacional não são recentes e alguns agentes do governo – como o secretário Jorge Rachid (Receita Federal) – já as conhecem. Somente este ano, o Sindicato propôs o fim da isenção do IR para distribuição dos lucros e dividendos distribuídos; para a remessa de lucros e dividendos ao exterior; e para as aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil (Lei 11.312/06).

O Sindifisco Nacional também alertou para questões que poderiam reforçar o caixa do Tesouro, como: 1) fim da extinção da punibilidade para crimes contra a ordem tributária e de sonegação fiscal; 2) aumento da tributação de bens e produtos considerados supérfluos e; 3) fim da desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento. Parte dessas medidas está no Projeto de Lei 6.094/13, encampado pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP).

Aliás, esse PL integra a campanha Imposto Justo, que o Sindifisco Nacional lançou em maio de 2013, na Câmara dos Deputados. Dela também faz parte a chamada “PEC dos Jatinhos”, que propõe que donos de aeronaves  e embarcações de passeio paguem IPVA, tal como ocorre com carros e motos.

Ao mandar para o trabalhador boa parte da conta do ajuste fiscal, cujo desajuste foi causado pelas escolhas equivocadas da equipe econômica, o governo pesa a mão sobre quem amarga salário reduzido e tem de conviver com o fantasma do desemprego. Para o Sindifisco Nacional, a nova tentativa do governo de equilibrar as finanças é mais do que equivocada.

É injusta.

Brasília, 17h17min

GOVERNO DEVE ASSINAR NA PRÓXIMA SEMANA PRIMEIROS ACORDOS DE REAJUSTE DE SERVIDORES

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Proposta prevê reajuste de 10,8% em dois anos

O Ministério do Planejamento (MPOG) informou que o governo federal negociou com entidades dos servidores públicos federais a redução de quatro para dois anos do prazo para o acordo salarial. A decisão será oficializada hoje (4) em comunicados da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP) às entidades que sinalizaram a aceitação do índice de reajuste proposto anteriormente.  

As tabelas serão reestruturadas considerando aumento de 10,8% em dois anos, nos seguintes percentuais: 5,5% em 2016; e 5,0% em 2017.  

As primeiras entidades que vão receber o ofício serão a Condsef, que representa cerca de 70% do número total de servidores civis do Executivo Federal; e a CNTSS/CUT e a Fenasp, que representam os trabalhadores das carreiras da Previdência, Saúde, Trabalho e do INSS. As entidades irão submeter às assembleias a proposta negociada com o governo para concretizar os acordos.  

Os demais pontos da proposta governamental continuam a valer:  

– Reajuste dos benefícios conforme a inflação do período em que ficaram congelados: o auxílio-alimentação passa de R$ 373 para R$ 458; na assistência à saúde, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145; na assistência pré-escolar (auxílio-creche) o valor per capita médio passa de R$ 73,07 para R$ 321; e  

– Atendimento de vários pontos da pauta específica das entidades que assinarem acordos, entre eles a alteração na média dos pontos da gratificação de desempenho para fins de aposentadoria, implementada em três parcelas, em 2017, 2018 e 2019.

Brasília, 17h19min