ENTIDADES REPUDIAM USO POLÍTICO-PARTIDÁRIO DA AGU

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Entidades da AGU divulgaram nesta terça-feira (19) nota de repúdio em que manifestam preocupação com a atuação da Advocacia-Geral da União.

Veja a nota na íntegra:

“As entidades representativas da Advocacia Pública Federal vêm, através da presente Nota, externar sua total discordância com a utilização da estrutura da Advocacia-Geral da União para fins político-partidários, ou qualquer outra finalidade que não esteja adstrita à missão institucional conferida à AGU pela Constituição Federal de 1988.

É certo que cabe à Advocacia-Geral da União, por força do art. 131 da Constituição Federal, representar judicial e extrajudicialmente os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que tais Poderes agem por meio de seus agentes regularmente investidos em sua função pública. Justamente por esta razão é que a defesa levada a efeito pela Advocacia-Geral da União tem sempre por objeto o ato praticado pelo agente, e não a pessoa do agente.

É exatamente neste sentido que preceitua a legislação de regência da matéria. Inicialmente, cabe destacar que o art. 22 da Lei nº 9.028/95 prevê apenas e tão somente a representação judicial de agentes públicos “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”. Tal representação, regulamentada pela Portaria AGU nº 408, de 23/03/2009, está condicionada a pedido do agente interessado, que comprove:

  1. a) ser agente público da Administração Pública Federal direta ou de suas autarquias ou fundações públicas;
  2. b) que o ato questionado tenha sido praticado no exercício das funções;
  3. c) que o ato questionado esteja baseado na lei e atos normativos vigentes;
  4. d) ter reconhecido que o ato defendido deu-se no interesse público.

Ainda que admitida a extensão de tal norma legal à defesa extrajudicial de atos praticados nas mesmas condições acima (v. Decreto nº 7.153/2010 para defesas perante o TCU e Portaria AGU/CGU nº 13/2015 para demais defesas extrajudiciais), os requisitos acima permanecem os mesmos. Nesse caso, acrescenta-se que o deferimento do pedido está condicionado à comprovação adicional de ter sido o ato precedido de manifestação jurídica por órgão da AGU e praticado em conformidade com tal manifestação, sendo incabível tal representação quando o ato não tiver sido praticado “no estrito exercício das atribuições constitucionais, legais ou regulamentares” ou quando inexistente “a prévia análise do órgão de consultoria e assessoramento jurídico competente, nas hipóteses em que a legislação assim o exige”.

Veja-se que para a defesa a ser realizada pela AGU é irrelevante o cargo ocupado pelo agente que pratica o ato, uma vez que é este ato, quando regular em seus requisitos, que será objeto da mencionada defesa.

Por tal razão, as entidades subscritoras da presente nota vem manifestar o seu absoluto repúdio à forma como vem sendo instrumentalizada a Advocacia-Geral da União para uma atuação que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição.

A utilização de argumentos políticos e o recurso retórico a expressões que em alguns casos ferem a própria institucionalidade dos demais Poderes envolvidos demonstra o absoluto descaso com as normas constitucionais e legais que deveriam orientar a atuação da Advocacia-Geral da União neste caso. Não se trata aqui de assumir uma posição ideológica ou partidária em favor deste ou daquele agente público, mas de chamar a atenção para o desvio de finalidade que ocorre a olhos vistos em relação ao uso político-partidário da instituição cujos membros ora representamos.

Não é possível admitir que o Advogado-Geral da União desvirtue o exercício da Função Essencial à Justiça atribuída à instituição e atente contra atos praticados por outros Poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de um suposto “golpe”, quando possui também a missão constitucional de defendê-los. Não é admissível que aquele que foi escolhido como dirigente máximo de uma instituição a quem foi atribuída a defesa do Estado utilize este aparato de acordo com suas convicções pessoais, sem um acurado exame de legalidade que abranja todas as instâncias que compõem esta União indissolúvel entre os Três Poderes da República, independentes e harmônicos.

Os membros da AGU, por suas entidades representativas, exigem que seja respeitada a autonomia técnica da instituição e a sua equidistância em relação aos três Poderes da República, as quais decorrem da função por ela exercida e de sua própria conformação constitucional.

Neste sentido, exigem as associações a retirada de qualquer mensagem dos canais de comunição institucional que extrapolem os limites da atuação da Advocacia-Geral da União, e informam que adotarão todas as medidas necessárias ao combate dos abusos e ilegalidades decorrentes dos fatos acima mencionados em prol da construção de uma Advocacia Pública Federal verdadeiramente forte e Republicana.”

 

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União

SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional

ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais

ANAJUR – Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU

APBC – Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central

PF INVESTIGA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (19/4) a Operação N.D.A., com o objetivo de desarticular a associação criminosa que tentou fraudar o concurso público de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Participam da operação 68 policiais federais, que dão cumprimento a 18 mandados de condução coercitiva e a 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Porto Velho/RO.

As investigações iniciaram na data do concurso público com a prisão de três membro da associação criminosa. Na ocasião, dois candidatos foram flagrados divulgando indevidamente o conteúdo de questões do concurso ainda em andamento. A pessoa que recebeu as informações sigilosas repassadas pelos candidatos também foi presa.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal identificou outros envolvidos, os quais estão sendo conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal em Rondônia para prestar esclarecimentos.

Os crimes investigados – fraude em certames de interesse público e associação criminosa – preveem penas que, somadas, podem chegar a 07 anos de reclusão.

OPERADORAS DE SAÚDE DEBATEM DESAFIOS REGULATÓRIOS EM SEMINÁRIO

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A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) aborda, no sétimo seminário, problemas relacionados a planos de saúde de autogestão

A Unidas apresenta nos dias 2 e 3 de maio, em Brasília, o 7º Seminário Unidas – Desafios Normativos, Regulatórios e de Atenção à Saúde para as Autogestões. Este é um dos mais importantes eventos do segmento.

 

O objetivo é debater questões ligadas às agências reguladoras – Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) -, além de outros órgãos do governo, para desenvolver estratégias e ações para o segmento de autogestão. O seminário é voltado para líderes e dirigentes de operadoras de saúde, gestores, executivos de instituições públicas e privadas, representantes de sociedades de classe, médicos, enfermeiros, acadêmicos, formadores de opinião, prestadores de serviço, juristas e profissionais interessados no tema.

 

Entre os temas a serem debatidos estão a crise na saúde e revisão no modelo de atenção, impactos do novo rol da ANS, questões tributárias e seus reflexos, tendências na gestão odontológica, avanços da imuno-oncologia no tratamento do câncer, novos normativos da ANS, gerenciamento de assistência à saúde, entre outros. “É o sétimo ano em que nos reunimos, em evento de repercussão nacional, para debater e buscar soluções para o setor de saúde suplementar. São muitos desafios, por isso, essa troca de informações se faz tão relevante”, avalia o presidente da Unidas, Luís Carlos Saraiva Neves.

Serviço:

7º Seminário UNIDAS – DESAFIOS NORMATIVOS, REGULATÓRIOS E DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA AS AUTOGESTÕES

Data:  2 e 3 de maio

Local: Windsor Plaza Hotel (Brasília-DF)

 

Mais informações: http://www.unidas.org.br/7seminario/

Sobre a Unidas

 

A Unidas – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, que tem por missão promover o fortalecimento do segmento da autogestão em todo o território nacional, fomentando a excelência em gestão de saúde e a democratização do acesso a uma melhor qualidade de vida dos seus 5,5 milhões de beneficiários – que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar -, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde do País. Atualmente, a entidade congrega cerca de 130 operadoras de autogestão.

OPERAÇÃO MIRAGEM 11 – RECEITA FEDERAL INVESTIGA ESQUEMA MILIONÁRIO DE FRAUDE TRIBUTÁRIA

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Ação conjunta investiga esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas, em montante superior a R$ 137 milhões. Multa pode chegar a 225% do valor dos tributos devidos
   A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram hoje (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias.

        Buscas estão sendo feitas nas empresas do grupo e nas residências dos sócios responsáveis pelo esquema. Foram expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Espírito Santo 5 mandados de busca e apreensão. Participam da operação 16 servidores da Receita Federal e 20 servidores da Polícia Federal, nas cidades de Vitória/ES e Goiânia/GO.

        A partir de atividades de orientação tributária ao contribuinte e ações fiscais, a Delegacia da Receita Federal de Vitória/ES identificou o esquema fraudulento sob o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial. Há fortes indícios da prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Entenda o caso:

        Como “remédio” para redução da carga tributária, os “consultores” cediam aos clientes pretensos créditos contra a União e obtinham procurações eletrônicas para representá-los em processos e declarações junto à Receita Federal do Brasil (RFB), cobrando como pagamento um valor entre 40 e 60% das dívidas “liquidadas”.
Tais créditos ilusórios tinham origem em Letras do Tesouro Nacional (LTN), Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ou ações judiciais de cobrança de títulos da dívida externa brasileira, todos já prescritos, sem possibilidade de recebimento.

Fraude pode superar R$ 137 milhões        As autoridades fiscais estimam que mais de 137 milhões de reais em tributos tenham sido indevidamente compensados ou suspensos no período analisado (R$ 62 milhões em contribuições previdenciárias e R$  75 milhões nos demais tributos arrecadados pela RFB).

        A Receita Federal já iniciou diligências e fiscalizações nos escritórios de consultoria e seus clientes investigados, e buscará identificar outras empresas que apresentem indícios de sonegação fiscal semelhantes. A multa pode chegar a 225% do valor dos tributos devidos.
       
        Foram também determinados o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas.

        É importante que os contribuintes que sejam contactados por empresas de “consultoria” com ofertas de planejamentos tributários vantajosos compareçam a uma unidade da Receita Federal para maiores informações sobre a legalidade das compensações oferecidas.

        O nome MIRAGEM II foi escolhido por ser mais uma ação da União contra esquemas criminosos que prometem às empresas uma falaciosa economia tributária através do uso de créditos podres.

        Maiores detalhes e resultados parciais da operação serão fornecidos em entrevista coletiva às 11 horas na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES (Rua Pietrangelo de Biase, 56 – Centro). Na ocasião, representante da Receita Federal alertará para a existência de outras investigações e para o fato de a compensação de tributos federais com a utilização de créditos que não tenham natureza tributária ser proibida por lei, sujeitando os contribuintes a multas majoradas e podendo esses ainda responder por crimes praticados.        

FRENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SERÁ RELANÇADA NO SENADO

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No dia 27 de abril, será feito o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social,  no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, com representantes de mais de 30 entidades sindicais.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), “a Frente parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social vai reunir deputados e senadores que lutam contra a desvalorização do maior bem conquistado aos cidadãos brasileiros após anos de lutas. A Previdência Social é a segurança mínima que os empregados têm para viver a aposentadoria de forma confortável”.

Local: Auditório Petrôinio Portela – Senado Federal
Horário: 8h às 18h

Programação:

8h30 – Coletiva de Imprensa

9h – Abertura
Composição da Mesa com Parlamentares, COBAP (Maurício – Renúncias e Dívida Ativa), ANMP
(Francisco Cardoso – Perícia Médica e Aposentadoria Especial), Dívida Cidadã (Mª Lúcia Fatoreli–
Dívida Pública) e Centrais Sindicais.

11h – Relançamento
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social

13h – Almoço

14h às 18h – Seminário “Desmistificando o déficit da Previdência no contexto da Seguridade Social”
Promovido pela ANFIP e Fundação ANFIP

Palestrantes: (5)
ANFIP – Décio (Regimes Próprio e Geral)
Denise Gentil (Déficit e arrecadação previdenciária)
IBDPREV – Thaís Riedel (Aposentadoria Especial, pensão e redução de direitos)
IBDP – Jane (Previdência Rural e diferença de gênero)
DIEESE – /// (Demografia)

18h – Encerramento Coffee Break

PF DESARTICULA FRAUDES EM PENSÕES POR MORTE NO RIO

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A Polícia Federal iniciou ontem a Operação Ghoul* com o objetivo de desarticular uma quadrilha de estelionatários que fraudava benefícios previdenciários pelo do uso de certidões de óbito falsas, no Rio de Janeiro. O prejuízo estimado ao INSS é de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

 

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e um de condução coercitiva nas cidades de Macaé, Bom Jesus de Itabapoana e Campos dos Goytacazes. A PF procura ainda uma mulher que também teve a prisão decretada.

 

O inquérito policial identificou, inicialmente, três benefícios de pensão por morte concedidos, mediante fraude, em 2008. Um dos presos, que é contador, obteve certidões de óbito fraudulentas por meio da apresentação em cartório de declarações de óbito falsas. As certidões obtidas foram utilizadas nos processos de concessão dos benefícios, que já foram suspensos.

 

A partir dos dados da investigação, vários outros processos suspeitos foram identificados pela PF, impedindo que benefícios fossem concedidos e evitando-se um prejuízo ainda maior à autarquia previdenciária.

 

Os investigados responderão por associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato qualificado e os dois presos, após os procedimentos de praxe, foram encaminhados ao sistema prisional do estado.

 

*GHOUL é um monstro folclórico das mitologias associado como morto-vivo

PLANEJAMENTO PUBLICA NOVA LISTA COM 138 IMÓVEIS PARA VENDA

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Imóveis de autarquias federais também compõem a lista

 

Para reduzir despesas e racionalizar gastos, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicou hoje (19), no Diário Oficial da União, a Portaria n° 73 que autoriza a venda de 138 imóveis em 14 estados e no Distrito Federal. A venda será realizada pela Caixa Econômica Federal, que terá 180 dias, a partir de hoje, para publicar editais, contendo as regras da alienação, de acordo com a Lei nº 13.240/2015.

 

A lista é composta de imóveis que não serão utilizados pela União e as autarquias, como, por exemplo, terrenos localizados em região residencial de Brasília-DF do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra).

 

“Estamos buscando parcerias com órgãos federais da administração direta e indireta para identificar imóveis como esses. O objetivo é racionalizar a gestão do patrimônio e gerar receitas a serem investidas nas ações prioritárias de cada órgão”, afirmou o secretário adjunto de Patrimônio da União do MP, Patryck Araújo Carvalho.

 

Essa é a segunda autorização publicada em 2016. A primeira, autorizada pela Portaria nº 24/2016, previu a venda de 239 imóveis da União. A alienação será precedida de licitações, nas modalidades concorrência ou leilão, conduzidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), nos mesmos moldes do Edital de Concorrência Pública nº 26/2016, em andamento.

TRABALHADORES DA HEINEKEN QUEREM MUDANÇA NO PROCESSO DE PLR

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Em reunião nacional na última quarta (13/04), em Porto Alegre (RS), sindicatos e federações dos trabalhadores da Heineken decidiram reagir às propostas abaixo da inflação e buscar diálogo com a empresa por mudanças no processo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), que representa 145 mil trabalhadores no setor de bebidas no país (cerca de 2 mil ligados à Heineken), o grupo pede, em ofício à empresa, uma reunião com a comissão de trabalhadores ainda esse mês.

No topo da lista dos benefícios dos trabalhadores, o sistema atual de PLR da dona das marcas Heineken, Kaiser, Bavaria, Sol Premium e Xingu foi criticado pela categoria por não oferecer transparência, nem envolver a participação das entidades sindicais profissionais. De acordo com a CNTA Afins, os trabalhadores também afirmaram estar insatisfeitos com metas inatingíveis e valores abaixo da expectativa da categoria.

Segundo o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a categoria tem enfrentado dificuldade nas negociações coletivas de trabalho com a empresa, optando por um posicionamento nacional unificado pela rejeição de acordos abaixo da inflação. Nas cláusulas de benefícios contidas em acordos com sindicatos, que em sua grande maioria inclui assistência médica e odontológica, restaurante no local de trabalho, seguro de vida em grupo, e vale transporte, geralmente traz o trecho “cabendo, exclusivamente, à empresa providenciar a sistemática e o modelo de administração dos benefícios mencionados”.

“Por entendermos que a PLR deve ser um processo de motivação aos trabalhadores, entendemos a necessidade de haver uma participação efetiva dos sindicatos desde a sua elaboração até a conclusão do processo. Os trabalhadores se sentem insatisfeitos e inseguros com o atual modelo, que é injusto, principalmente, com aqueles trabalhadores que ganham menos. Com relação às negociações coletivas, a confederação continua orientando os trabalhadores a não fechar nenhum acordo inferior à inflação.”, comenta Bueno, que acrescenta que o objetivo da reunião é desenhar o melhor programa para que empresa e funcionários possam sair ganhando.

BANCOS FECHAM NO FERIADO DE TIRADENTES (21/04)

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A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento nas agências bancárias na próxima quinta-feira (21/4) em função do feriado nacional de Tiradentes. A população pode utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e banco por telefone.

Na sexta-feira (22), haverá expediente normal. As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês vencidos no dia 21 poderão ser pagos no dia 22 sem acréscimo. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

“Mesmo durante feriados, os canais como internet banking e caixas eletrônicos funcionam normalmente. Os canais alternativos para transações bancárias facilitam a vida do consumidor”, diz o diretor-adjunto de Operações da Febraban, Walter Tadeu Pinto de Faria.

QUADRO INCERTO, AUMENTO IDEM

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O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) convoca a classe para assembleia amanhã

Por meio de nota, o sindicato destaca que, uma vez admitido o impedimento da presidente e o processo enviado para julgamento pelo Senado, há motivos razoáveis para acreditar que a Câmara federal finalmente constitua suas comissões permanentes para este ano parlamentar e, com isso, dê sequência aos projetos de lei de sua incumbência.

“Por um lado, é a oportunidade de avançar os projetos de reajuste do funcionalismo federal, cuja primeira parcela está apalavrada para agosto próximo. Por outro, o PLP 257/2016 também pode avançar, criando por si novas obrigações fiscais ao governo, o autor do projeto, e dificuldades na consecução dos acordos assinados”, destaca o documento.

A nota ressalta ainda que “a coisa não para por aí”. Nas semana passada foi encaminhado à Casa o PLDO, que traz, além da tradicional diretriz de fixar a folha de março deste ano como parâmetro de despesas de pessoal – fatos supervenientes, ou seja, as leis do reajuste, podem expandi-las -, tem uma novidade.

“O ministro Valdir Simão, do Planejamento, declarou à imprensa que quem ganha mais que a média dos salários do serviço público da União pode não receber qualquer aumento. A quase totalidade dos servidores do BCB ganha mais que a média citada”, alertou o Sinal.