SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FAZEM ATO NACIONAL EM BRASÍLIA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O Ato Nacional terá início às 15 horas, na terça-feira.

No próximo dia 12 de agosto, quarta-feira, servidores do Judiciário federal voltarão à Praça dos Três Poderes, em Brasília, para mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, aprovado pela Câmara, que reajusta os salários de 53% a 78%. O projeto, segundo a Federação Nacional da categoria (Fenajufe), repõe perdas da categoria, há quase dez anos sem reposição salarial.

O ato acontece paralelamente ao trabalho que está em curso no Congresso Nacional, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. Também no dia 12, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, poderá colocar em votação na sessão administrativa a nova proposta rebaixada de reajuste, negociada entre o Supremo e o Poder Executivo. “Por isso, a participação de todos é muito importante”, informou a Federação.

Em sessão administrativa, STF aprova proposta orçamentária sem recursos para o reajuste previsto no PLC 28

Coordenadores da Fenajufe acompanharam, na tarde de quinta-feira (6) a sessão administrativa do STF, que aprovou a proposta orçamentária do tribunal para 2016, com acréscimo de apenas 3% em relação ao ano passado. De acordo com os servidores, o ministro Lewandowski disse que havia se reunido com a presidente Dilma Rousseff no dia anterior com o objetivo de alcançar “o melhor reajuste possível” dentro da atual conjuntura, em consideração às perdas salariais acumuladas.

A nova proposta será apresentada para deliberação dos ministros em novas sessão administrativa,  prevista para a próxima quarta-feira (12). O envio de um novo projeto estaria previsto para sexta-feira (14). Segundo o sindicato dos servidores do Distrito Federal (Sindjus-DF), Lewandowski disse que ao mesmo tempo deve enviar uma proposta para o reajuste dos subsídios dos ministros do STF, que alcança toda a magistratura – o aumento gira em torno de 16%, o que elevaria os subsídios para aproximadamente R$ 39 mil.

Em conversa com o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, sindicalistas informaram que foi confirmada a apresentação de novo projeto, com reajuste menor que o esperado e em quatro parcelas. O STF estaria trabalhando sobre esse referencial, que resultaria em oito parcelas semestrais, de 2016 a 2019. Vieira confirmou que o governo teria avalizado o percentual de 41% sobre o salário efetivo e que o STF trabalharia para elevar esse índice a 46%. E voltou a afirmar que o STF não vai trabalhar para a derrubada do veto ao PLC 28/2015.

Os servidores seguem em greve nacional desde junho pela recomposição salarial, na luta pela derrubada do veto ao projeto.

Brasília, 21h00

ADVOGADOS DA UNIÃO SE REÚNEM NA TERÇA-FEIRA, EM BRASÍLIA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

De acordo com a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), a reunião acontecerá às 10h30min do dia 11 de agosto, na sede da Associação, com o objetivo de transmitir informações e orientações quanto à atuação em favor da PEC 443/2009 – que vincula os salários a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – na Câmara dos Deputados.

Brasília, 20h13min

SINDIFISCO – COMUNICADO À SOCIEDADE SOBRE PARALISAÇÃO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) publicou, na sexta-feira (7/8), no Correio Braziliense, jornal de circulação nacional, um comunicado à sociedade sobre a decisão da assembleia nacional da classe de paralisação de 48 horas das atividades dos auditores, nos dias 11 e 12 de agosto.

Nestes dias, somente as atividades essenciais serão exercidas. De acordo com o comunicado, “a paralisação vai ao encontro da mobilização para demonstrar a necessidade de apensamento da PEC 102/15 à PEC 443/09 – que vincula os salários a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo -, como instrumento indispensável à valorização da categoria.

O comunicado, de acordo com o Sindifisco, também foi enviado ao secretário da Receita Federal e ao secretário, Jorge Rachid.

Brasília, 20h03min

CONDSEF APONTA FORTALECIMENTO DA GREVE GERAL NO SETOR PÚBLICO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), na última sexta-feira, definiu que o trabalho para as próximas semanas é o fortalecimento da greve geral no Executivo Federal. Representando cerca de 80% dos servidores, a Condsef já registra paralisação de atividades em 15 estados (AC, AP, CE, MG, MT, PA, PR, RJ, RN, RO, RR, SC, SE, TO e SP) até o momento. Além das mobilizações em curso no INSS, universidades federais e também no judiciário, categorias como Incra, Ibama, Ministério da Saúde, Funasa, Iphan, Dnocs, Agricultura, Ministério do Trabalho e Emprego e outros, já reforçam esse movimento.

O objetivo é tentar retirar o processo de negociações com o governo do impasse que se instalou. Segundo a Confederação, o governo quer que os servidores aceitem um índice de 21,3% dividido em 4 anos. Os servidores rejeitam a proposta. Querem debater a reposição de perdas passadas, e não as expectativas futuras, e também a redução do prazo, considerado muito extenso. Há ainda um entrave, já que outros itens de interesse, como reajuste em benefícios, mudança em regras na gratificação para fins de aposentadoria, e outros, estariam condicionados à aceitação do índice rejeitado.

O CDE também aprovou a instalação do Comando Nacional de Greve da base da Condsef a partir do dia 10 de agosto. A Condsef segue orientando suas filiadas a fortalecer a paralisação de atividades conforme deliberado pela categoria na última plenária geral da entidade.

A partir desta sexta, 7, a SRT confirmou um calendário de reuniões que vão até o dia 11 de agosto. Na pauta estará o retorno do governo as diversas demandas específicas dos setores da base da Condsef, apresentadas entre maio e junho. Entre as categorias estão a dos anistiados, Area Ambiental, administrativos da AGU, C&T, Dnit, Abin, FNDE e Inep, Imprensa Nacional, INPI, Funai, Pecfaz, Cultura, Area Agrária, PCCTM, IEC e Suframa.

“Se repetir o discurso adotado em reuniões que abordariam pautas específicas dos servidores do Inmetro, Agências Reguladoras, DNPM, PGPE, CPST e correlatas a frustração estará garantida. Em reuniões na semana passada a SRT reafirmou a proposta apresentada ao conjunto dos federais: o índice de 21,3% dividido em quatro anos. A SRT acrescentou que no atual cenário de crise, o governo tem dificuldades para atender as pautas específicas e a pauta geral ao mesmo tempo”, diz a nota da Condsef.

Brasília, 19h51min

SINDICATO DOS METALURGICOS LUTA PARA REVERTER DEMISSÕES NA GM, NO SÁBADO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Nesta segunda-feira, dia 10, haverá assembleia dos trabalhadores na fábrica

Metalúrgicos da General Motors de São José dos Campos foram surpreendidos em suas casas, neste sábado, dia 8, com avisos de demissão  por telegrama, informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos campos. Ainda não é possível conhecer a extensão do corte ou os setores mais afetados, segundo a entidade.  Assim que foi informado pelos trabalhadores sobre as demissões, o Sindicato procurou representantes da montadora, que confirmou os cortes. “O Sindicato repudia com veemência essas demissões. Os cortes acontecem às vésperas do Dia dos Pais, o que deixou os trabalhadores ainda mais perplexos”, diz a nota oficial.  Na próxima segunda-feira, dia 10, o Sindicato vai fazer uma assembleia na General Motors, na entrada do primeiro turno, a partir das 5h30. Estarão em pauta as demissões e a necessidade de mobilização para reverter esse quadro.  Os cortes em São José dos Campos acontecem um mês depois de a montadora ter demitido cerca de 500 trabalhadores na fábrica de São Caetano do Sul. “Diante dessa postura da GM, que como as outras montadoras tem sido amplamente beneficiada por incentivos fiscais, o Sindicato vai cobrar do governo federal a edição de uma medida provisória que garanta estabilidade no emprego”, informou.  Os metalúrgicos também exigem a reversão das demissões, redução da jornada para 36 horas sem redução de salário, proibição da remessa de lucros para o exterior e estatização das empresas que demitirem. Lay-off Nesta segunda-feira, 750 trabalhadores que estavam em lay-off retornarão para a fábrica. Eles foram comunicados esta semana de que deveriam retomar suas atividades. O lay-off foi resultado de uma forte mobilização ocorrida em fevereiro. Na ocasião, a GM havia ameaçado fazer 798 demissões. Os trabalhadores entraram em greve (de 20 a 26 de fevereiro) e conseguiram que a empresa adotasse o lay-off por cinco meses, com mais três meses de estabilidade. A GM de São José dos Campos possui cerca de 5.200 trabalhadores e produz os modelos S10 e Trailblazer, além de motores, transmissão e kits para exportação (CKD).

Brasília, 18h04min

ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS DA RECEITA FEDERAL PARALISAM AS ATIVIDADES NA PRÓXIMA SEMANA

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Os oito mil analistas-tributários vão interromper o trabalho em todas as unidades da Receita Federal no país, de segunda-feira, dia 10, a quarta-feira, dia 12, em protesto contra o comportamento dos administradores do órgão em relação à tramitação da PEC 443/2009, que vincula os salários mensais aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso dos analistas, o percentual do subteto é de 80,25%.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), não haverá atendimento ao contribuinte nas delegacias, inspetorias e agências. Cessam a emissão de certidões negativas e todos os processos de cobrança ficam sobrestados. A fiscalização, a vigilância e a repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também ficarão prejudicadas.

Segundo a presidenta do Sindireceita, Silvia Alencar, “nenhum analista-tributário deve retomar suas atividades até que a administração passe a tratar os servidores de forma isonômica”. Silvia Alencar denunciou que o fato de a administração da Receita Federal defender publicamente a aprovação de um destaque de votação em separado à PEC 443/09 – cuja redação implica a exclusão dos analistas-tributários motivou a reação dos servidores.

“O Sr. Secretário da Receita Federal tem a obrigação de reparar o erro. Se não nos consideram como parte desse processo, parte da Carreira de Auditoria, que trabalhem sozinhos”, disse, em nota, a presidente do Sindireceita.

A mobilização nacional, informa a presidenta do Sindireceita, é uma resposta da categoria aos administradores da RF, que “usam toda a estrutura da Receita Federal para defender os interesses do cargo a que pertence a maioria de seus integrantes, em prejuízo dos analistas-tributários, que também fazem parte da carreira de auditoria.

“Em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, os delegados, inspetores, superintendentes e até o secretário da Receita abandonaram o trabalho e passaram a utilizar o órgão para defender seus interesses corporativos. Mais do que isso, estão atuando deliberadamente para desestruturar a carreira de auditoria e prejudicar o analista-tributário, o que traz graves consequências para a administração tributária e aduaneira”, critica

“Para completar esse quadro, a administração da Receita Federal passou a pressionar os ministros da Fazenda e do Planejamento para que defendessem interesses corporativos, prejudicando os demais servidores e, principalmente, colocando em risco as estruturas de arrecadação, controle e fiscalização tributária e aduaneira do país”, reforçou. 

A decisão de paralisar as atividades na Receita Federal em todo o País, reforça a presidenta do Sindireceita, foi tomada diante da gravidade dos fatos. “Vamos manter nossa mobilização até que o risco real de desestruturação da administração tributária e aduaneira e da carreira de auditoria seja definitivamente afastado. É preciso que todos os administradores entendam que, sem respeito, os analistas-tributários permanecerão de braços cruzados e a Receita Federal, paralisada”, finaliza.

Brasília, 20h25min

PEC 443/2009 SUSCITA DISCÓRDIA E RESSENTIMENTOS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Mais que um aumento nas despesas, insuportável para o governo na análise dos analistas, a PEC 443/2009 suscitou mais discórdia e ressentimentos entre as categorias do serviço público federal. Os agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal, na segunda-feira, vão discutir indicativo de greve com início ainda no mês de agosto. A vinculação dos salários da Advocacia-Geral da União (AGU), dos delegados das Polícias Federal, Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) faz com que o ganho mensal em final de carreiras desses escolhidos dê um salto para R$ 30,4 mil, com aumento automático quando os ministros elevarem suas próprias remunerações – a exemplo do que aconteceu no apagar das luzes de 2014.

“A categoria está irada. Com esse projeto, os delegados vão ganhar quase o triplo dos EPAs. Não podemos permitir essa estagnação, no fundo do poço. Estamos prontos para lutar pela correção dessa distorção e se o governo tentar judicializar o processo, vamos encontrar outras formas de demonstrar nossa indignação ”, assinalou Jones Leal, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). De acordo com a entidade, a diferença salarial entre as duas carreiras sempre foi de 65% a 70%. “Agora as remunerações deles vão ser mais que o triplo. Hoje, os EPAs começam com R$ 9 mil (R$ 14 na aposentadoria), e os delegados, R$ 16,8 mil (R$ 22,8 mil). Eles passarão a ganhar entre R$ 26 mi a R$ 30,4 mil. E nós? continuaremos represados?”, questionou Leal.

Outra classe que esperneou foi a dos auditores fiscais da Receita Federal. O Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco Nacional) orientou a todos os profissionais que ocupam cargos de chefia a entregá-los. “Trata-se de uma reação à rejeição, pelo plenário da Câmara dos Deputados, da Emenda Aglutinativa 16, que incluía os auditores fiscais entre os profissionais de Estado contemplados pela Proposta de Emenda Constitucional 443/09”, divulgou a entidade. “A irritação dos auditores é imensa. Estamos sendo desprestigiados. O tratamento desrespeitoso pelo governo prenuncia dias difíceis”, alertou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco.

A equipe econômica ainda tentou apagar o fogo, em uma reunião emergencial, na noite de quinta-feira, entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) com Cláudio Damasceno, para destacar a importância da categoria e mostrar a necessidade da colaboração no esforço arrecadatório para o sucesso do ajuste fiscal. Segundo Damasceno, Levy reafirmou o compromisso do governo com o tratamento equivalente entre todas as carreiras de Estado. E garantiu que estão sendo estudadas outras maneiras de valorizar os auditores. Em resposta, o presidente do Sindifisco alertou que a Receita está parada e que a categoria não voltará à normalidade até que as reivindicações sejam atendidas.

Outra rixa que estava adormecida foi reativada: na quarta-feira (5), véspera da votação da PEC no Congresso, associações da magistratura e do Ministério Público divulgaram nota discordando da vinculação da remuneração da AGU, das procuradorias dos Estados, das Defensorias Públicas e do delegados da PF aos subsídios dos ministros do STF. Em resposta, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) lembrou que os reclamantes, além do subsídio, ganham auxílio-moradia, adicional de substituição, gratificação por exercício de chefia, férias de 60 dias, além de inumeras verbas adicionais que geram uma disparidade bastante significativa em relação a AGU.

“A nota em questão foi por demais infeliz ao manifestar claro intento discriminatório em relação aos advogados públicos, os quais são em última instância advogados (art. 3°, §1°, da Lei 8.906/1994), de maneira que não há qualquer hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público, conforme determina o art. 6º, caput , da Lei 8.906/1994”, retrucou a Anauni.

Brasília, 08h00

NOTA PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DA POLÍCIA FEDERAL

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

ADPF repudia declarações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando as declarações do Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que afirmou: “não se deve constitucionalizar negociações salariais de servidores” mediante a vinculação de subsídios das carreiras jurídicas à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a ADPF, a Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum servidor público terá subsídio superior ao de um Ministro do STF. Nesse contexto a PEC 443 simplesmente dispõe sobre um subteto de 90,25% para as carreiras jurídicas dos delegados, advogados e defensores públicos. Como aliás já ocorre na magistratura e no Ministério Público. “Portanto, a PEC 443 tem como finalidade o fim do tratamento diferenciado entre as carreiras jurídicas de estado”, ressaltou.

“Cabe esclarecer ainda que não procede o impacto imediato informado pelo Ministério do Planejamento, pois depois de promulgada, a PEC só produzirá efeitos a partir dos dois anos seguintes e ainda dependerá de lei do Poder Executivo que discipline os limites remuneratórios estabelecidos para as diversas classes dos 2861 Delegados Federais.

Em síntese, nenhum delegado de Polícia Federal ocupante da mais elevada classe da carreira poderá perceber subsídio superior ao subteto estabelecido. E na Polícia Federal não tem burla aos limites remuneratórios fixados na Constituição.

No tocante a suposta negociação salarial no Executivo, no dia 4 de agosto, o Ministério do Planejamento, reiterou a proposta de reajuste salarial de 21,3% em quatro anos, além de informar que não tem qualquer resposta à proposta de reestruturação da Polícia Federal.

Para os delegados federais o tratamento dispensado pelo governo à carreira e à Polícia Federal não condiz com a relevância de ambas. Não havendo sentido em continuar uma negociação, sem passar pela necessária e desejada reestruturação da instituição.”

Brasília, 18h00min

5ª MARCHA DAS MARGARIDAS – 12 DE AGOSTO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

Em torno de 70 mil mulheres marcharão em Brasília, no dia 12 de agosto, por igualdade de direitos, democracia, direito a terra, agroecologia, saúde, educação   No próximo dia 12 de agosto, em torno de 70 mil mulheres vindas do campo, da floresta, das águas e das cidades de todos os estados brasileiros e do mundo se concentrarão no estádio Mané Garrincha, em Brasília, para marchar pela Esplanada dos Ministérios, por igualdade, democracia, pelo fim da violência, por agroecologia, pelo direito a terra, educação, saúde e cumprimento de direitos básicos. Trata-se da 5ª Marcha das Margaridas, a maior manifestação pelos direitos das mulheres do mundo, coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e por 11 entidades parceiras.   A marcha será a partir das 7h da manhã do dia 12 de agosto, entre o estádio Mané Garrincha e o Congresso Nacional. A partir das 15h, a presidenta Dilma Rousseff anunciará, em cerimônia no estádio, o compromisso político do governo federal com a pauta das Margaridas.   Vale ressaltar que essas mulheres começarão a chegar em Brasília na manhã do dia 11 de agosto, quando acontecerá, a partir das 14h, uma conferência com o tema “Margaridas seguem em Marcha por Desenvolvimento Sustentável com Democracia, Justiça, Autonomia, Igualdade e Liberdade”.   Abertura oficial

Às 19h do dia 11 de agosto será realizada a Abertura Oficial da 5ª Marcha das Margaridas, com a participação de vários representantes de movimentos e organizações de mulheres do Brasil e do mundo, e também de representantes do governo federal.   Reivindicações

O Caderno de Pauta de Reivindicações da Marcha das Margaridas, entregue para o governo federal e Congresso Nacional, é resultado de intensas jornadas com discussões coletivas realizadas pela Contag e entidades parceiras no último ano em todos os estados do Brasil. Contemplam os anseios e as demandas específicas de cada região brasileira, com fundamentação e vivência de quem está na base, trabalhando e lutando diariamente por uma vida mais digna.   História

A primeira Marcha das Margaridas foi realizada pela Contag no ano 2000, quando cerca de 20 mil mulheres de todas as regiões vieram para Brasília para fortalecer a luta das trabalhadoras do campo, das cidades, das florestas e das águas de todo o Brasil. A 2ª Marcha aconteceu em 2003, quando ainda mais mulheres uniram-se na capital federal por um país mais igualitário e com direitos para todos. Em 2007 a 3ª Marcha floriu Brasília mais uma vez e, em 2011, mais de 100 mil mulheres marcharam na 4ª Marcha das Margaridas.   O dia escolhido para a mobilização é sempre 12 de agosto, dia do assassinato de Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida morreu em 1983, aos 50 anos, vítima de um tiro de espingarda no rosto, crime encomendado por latifundiário que se viu ameaçado pela luta constante da trabalhadora. Ela esteve à frente do sindicato por dez anos, lutando por direitos trabalhistas como respeito aos horários de trabalho, carteira assinada, 13º salário, férias remuneradas. “É melhor morrer na luta do que morrer de fome”, afirmava Margarida Alves. Hoje, milhares de mulheres seguem seu exemplo de coragem e determinação e mantem vivos os ideais dessa forte batalhadora.   Programação:

5ª Marcha das Margaridas 11 de agosto- terça-feira

08h às 12h – Chegada das delegações e credenciamento

14h – Conferência, Painéis Temáticos e Espaços Interativos

Painéis Temáticos: ·         Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ·         Mulheres na luta  por autonomia econômica, trabalho e renda ·         Mulheres em defesa da sociobiodiversidade e acesso aos bens comuns   ·         Mulheres Rurais Guardiãs da Cultura Camponesa   19h – Abertura oficial da 5ª Marcha das Margaridas 21h – Noite Cultural e Esportiva 12 de agosto – Quarta-feira 07h às 12h – Concentração e Marcha pela Esplanada dos Ministérios 15h – Resposta do Governo Federal à Pauta da 5ª Marcha das Margaridas  

Brasília, 14h40min

PROJETO PROÍBE CRÉDITO PARA QUEM UTILIZAR TRABALHO ESCRAVO

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria
Relatório do senador Dário Berger, aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA),  prevê que empresas e cooperativas, rurais e urbanas, que utilizarem mão de obra análoga à de escravo serão impedidas de receber subsídios econômicos de qualquer natureza

Empresas, cooperativas, rurais ou urbanas, que se utilizarem de mão de obra escrava terão suspensos subsídios econômicos de qualquer natureza. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quinta-feira (6) relatório do senador Dário Berger, que em seu texto final, por meio de substitutivo, modificou o projeto original para determinar que a sanção seja aplicada somente após condenação do empregador em sentença penal transitada em julgado.

“Não posso me conformar e não é possível, na minha opinião, ficar submetido à decisão administrativa de apenas um fiscal. Isso fere amplamente o direito de defesa, o contraditório, e seria uma imposição extremamente radical” afirmou Berger. O texto original vedava acesso a crédito rural subsidiado a partir de decisão administrativa terminativa motivada por constatação da prática de trabalho escravo. Pela proposição do senador Dário Berger, somente após decisão judicial penal transitada em julgado é que o infrator terá as penas restritivas de crédito. 
Para o senador Dário Berger, o substitutivo proposta mantém o rigor na apuração e combate ao trabalho escravo, como também assegura o direito de ampla defesa, com punições condicionadas à comprovação do crime na esfera judicial. 

Brasília, 14h31min