MAIS DE MIL PROCURADORES ENTREGAM RECUSA DE VIAJAR A TRABALHO A PGFN E AGU

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Procuradores dizem que querem a estruturação da carreira para melhorar a arrecadação, o combate à corrupção e à sonegação de impostos

Mais de 1,1 mil procuradores da Fazenda Nacional aderiram à campanha de recusa para viajar com as diárias atualmente pagas aos servidores de carreira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).  O número representa quase 60% do quadro de procuradores da Fazenda Nacional (PFNs). O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo, protocolou, no final da tarde desta quarta-feira (15), 1.133 declarações de recusa de diárias na Advocacia-Geral da União (AGU) e na Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional, (PGFN). Na avaliação do líder dos procuradores, a recusa em viajar com diárias que atualmente representam o menor valor pago a qualquer carreira do Judiciário integra uma série de ações programadas para as próximas semanas.

“Essa não é uma campanha que busca mudanças conjunturais como são as campanhas salariais que nós vemos todos os anos. Visamos uma mudança definitiva e estrutural na Advocacia- Geral da União”, afirma o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo. A expectativas da carreira é de que o governo sinalize uma recomposição do valor. Hoje a diária dos advogados públicos é inferior a 25% da diária de um magistrado brasileiro. A isonomia entre as carreiras das funções essenciais à justiça é um pleito significativo da carreira.

“Queremos a estruturação da carreira para melhorar a arrecadação, o combate à corrupção e à sonegação de impostos”, completou o procurador.  Além dessa ação da campanha, os procuradores já sinalizaram que, nos próximos dias, deixarão também de fazer tarefas que não sejam atribuições de advogados públicos da União. Atualmente os procuradores contam com ½ (meio) servidor de apoio, situação que obriga os PGFNs a desempenharem o trabalho dos servidores de apoio.

“Como por exemplo consultas ao sistema de informação, levantamentos de gráficos para fins de arrecadação e isso vai causar um impacto muito grande porque não temos carreira de apoio. Vamos fazer o que der, o que não der, vamos avisar que não foi feito por causa de estrutura”, pontua Camargo. 

Brasília, 11h24min

GOVERNO ENTREGA HOJE PLDO 2016 AO CONGRESSO

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O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, entrega, nesta quarta-feira (15), às 16h, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016, ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros. Segundo informações da assessoria de imprensa do órgão, em seguida, às 17 horas, Barbosa vai detalhar o projeto no auditório térreo do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios.

FRAUDES NA ELETRONORTE

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Principal suspeito teria recebido propina de empresas que mantêm contratos com a estatal

Operação Choque, que apura a existência de uma organização criminosa na Eletronorte, começou hoje por meio de investigação conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. O principal envolvido ocupa cargo de gestão na estatal e é suspeito de fraudar contratos e licitações para beneficiar três grandes empresas. Segundo o MPF e a PF, o esquema envolve o possível pagamento de propina em troca de vantagens contratuais e licitatórias. Para receber o dinheiro, o investigado teria aberto uma empresa fantasma em nome de parentes. As investigações do MPF e da PF, com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU), identificaram que a suposta empresa de fachada oferecia serviços de consultoria e de tecnologia em informática. O estabelecimento tinha CNPJ ativo, mas não possuía sede física e nem quadro de funcionários. Mesmo assim, mantinha conta bancária com grande movimentação financeira. Ao analisar a origem desses recursos, os investigadores descobriram que se tratavam de depósitos feitos por empresas que possuíam, direta ou indiretamente, contratos com a Eletronorte. Outro indício considerado no inquérito foi o fato de o principal suspeito e sua família manterem uma vida de luxo, embora a esposa não tenha nenhum vínculo empregatício. O patrimônio da empregado da estatal teve um acréscimo exorbitante nos últimos anos. Os sinais de riqueza também foram verificados em relação aos parentes do suspeito que aparecem como sócios proprietários da empresa de consultoria. As ações autorizadas pela Justiça Federal ocorreram nesta manhã nas cidades de Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Marília (SP), Porto Velho (RO) e Belo Horizonte (MG). Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Além da lavagem de dinheiro, o MPF e a PF investigam a prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e fraudes licitatórias. Neste momento, um dos objetivos dos investigadores é descobrir e identificar outros eventuais integrantes da organização criminosa e outros delitos que podem ter sido praticados na Eletronorte. Como o inquérito é sigiloso, outras informações referentes à investigação, bem como o nome dos envolvidos, não podem ser confirmados. Brasília, 15h06min

TRABALHADORES DA CHERY COMPLETAM 10 DIAS DE GREVE

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Sindicato entra com ação de dissídio coletivo

No décimo dia de greve dos trabalhadores da Chery, em Jacareí (SP), nesta quarta-feira, dia 15,  o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região entrou com uma ação de dissídio coletivo no Tribunal Regional do Trabalho – 15ª. Região, em Campinas. Na última rodada de negociação com o Sindicato, na terça-feira, dia 14, a Chery propôs reajuste apenas para o piso salarial, ou seja, todas as outras faixas de salário permaneceriam congeladas.   O piso passaria de R$ 1.199 para R$ 1.400 este mês e para R$ 1.470 em setembro (data-base da categoria).  Na General Motors de São José dos Campos, o piso para montadores é de R$ 3.500. Além disso, pela proposta da Chery, não haveria Campanha Salarial na fábrica este ano. A proposta foi rejeitada na mesa de negociação pelo Sindicato e, na assembleia de hoje, os trabalhadores decidiram entrar com a ação de dissídio coletivo. Os metalúrgicos da Chery estão em greve desde o dia 6. O Sindicato reivindica salários e direitos compatíveis com o setor automotivo, como redução da jornada para 40 horas semanais (hoje a Chery impõe  44h), fim da terceirização irregular e extensão do convênio médico para os familiares dos trabalhadores. O pouco avanço nas negociações refere-se à jornada de trabalho. A empresa propôs a redução de meia hora na jornada este ano, mais meia hora em 2016 e uma hora em 2017. Ainda assim, seriam duas horas acima da jornada cumprida pelos metalúrgicos da GM (40h). Também está na pauta de reivindicações a estabilidade no emprego e cumprimento das normas de segurança do trabalho. O Sindicato já denunciou ao Ministério do Trabalho situações que colocam em risco a saúde e segurança do trabalhador, como maquinários antiquados e falta de equipamentos de proteção individual. “Houve poucos avanços na última reunião. A Chery continua se recusando a seguir as normas coletivas da categoria. Portanto, a greve dos trabalhadores vai continuar”, explica o presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.

Brasília, 14h57min

DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA O PL 4.330

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As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas) e movimentos populares do campo e da cidade, entre eles MST, MTST, CMP e UNE, fazem nesta quarta-feira (15) um Dia Nacional de Paralisação contra o PL 4330/04, que libera a terceirização no mercado de trabalho e garante segurança jurídica aos empresários.

EM SÃO PAULO, vários atos contra o 4330, como atraso na entrada de fábricas, paralisações de algumas horas em outros setores, fechamento de rodovias etc.

Às 15h, dirigentes das centrais sindicais, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores/as e militantes iniciam uma concentração em frente à sede da FIESP, na Av. Paulista, 1313.

No mesmo horário, concentração do movimento por moradia (Central dos Movimentos Populares – CMP), no vão livre do Masp.

Às 16h, junto com o pessoal da CMP, sindicalistas, trabalhadores e militantes farão um ato contra o PL 4330, com queima de bonecos dos personagens que mais estão trabalhando para aprovar o projeto.

O pessoal do movimento por moradia fará uma caminhada até a sede da Caixa, onde reivindicarão uma pauta específica.

Os dirigentes das centrais, representantes dos movimentos sociais, trabalhadores/as e militantes ficarão concentrados em frente à Fiesp, aguardando MTST e outros movimentos sociais que virão em caminhada do Largo da Batata até a Avenida Paulista – A concentração do Largo da Batata começa às 17h.    

Todos os movimentos se concentrarão e encerrarão o dia de lutas em frente à Fiesp.

O  ato que  finaliza o Dia Nacional de Paralisação da CUT, CTB, NCST, Intersindical e Conlutas e movimentos populares do campo e da cidade, entre eles MST, CMP e UNE, e também o ato do MTST “Contra a Direita Por Mais Direitos”, que também protesta contra o 4330, será em frente a FIESP, assim que o MTST e os outros movimentos sociais chegarem à Paulista.

O ato do MTST, “Contra a Direita Por Mais Direitos”, tem três eixos: 1) Não ao PL 4330 da terceirização e ao ajuste antipopular dos governos; 2) combate à corrupção, com o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais; e, 3) não à redução da maioridade penal, genocídio da juventude negra e saída para a crise pelas reformas populares.

PL 4330

O presidente da CUT, Vagner Freitas, rebate as afirmações dos empresários que defendem o PL 4330 dizendo que a aprovação vai gerar mais empregos, dar segurança aos trabalhadores e garantir produtividade e competitividade.

Para Vagner, “o 4330 não traz benefícios nem para a economia brasileira nem para os trabalhadores. Ele garante única e exclusivamente tranquilidade jurídica porque o projeto impede ações na Justiça e muito mais lucros para os empresários”.

O que eles querem, de fato, diz o dirigente, não é regulamentar para melhorar a vida dos 12,7 milhões de assalariados terceirizados que existem no Brasil atualmente e, sim, precarizar os outros mais de 35 milhões de trabalhadores contratados diretamente pelas empresas, sem intermediação de terceirizadas.

O que fazem as empresas terceirizadas no Brasil:1.    Eles fecham empresas e não pagam verbas rescisórias aos trabalhadores;2.    Submetem os trabalhadores a jornadas mais longas do que as dos contratados diretamente – os terceirizados trabalham 3 horas a mais por semana, sem contar horas extras ou banco de horas realizadas;3.    Pagam 24,7% a menos do que os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas;4.    Os trabalhadores terceirizados permanecem 2,7 anos nos empregos, enquanto os diretos ficam até 5,8 anos na mesma empresa. Isso ocorre porque a taxa de rotatividade entre os terceirizados é maio – 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.5.    Eles mentem quando dizem que do PL 4330 vai garantir a geração de mais empregos. A terceirização impede a geração de novas vagas – se a jornada dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados diretamente, seriam criadas 882.959 vagas de trabalho a mais.

Apesar de ter ocorrido uma alta geral da rotatividade – outro fenômeno abusivo do mercado de trabalho nacional – a taxa teve um aumento de 19,5 pontos percentuais entre os terceiros, quando observamos o estudo realizado em 2010.

A alta rotatividade tem uma série de consequências para o trabalhador, que alterna períodos de trabalho e períodos de desemprego, resultando na falta de condições para organizar e planejar sua vida, inclusive para projetos pessoais como formação profissional. Tem, também, um rebatimento sobre o FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador), uma vez que essa alta rotatividade pressiona para cima os custos com o seguro desemprego.

6.    Não é verdade que a terceirização gera emprego. Esses empregos teriam que existir p

P ara a produção e realização dos serviços necessários à grande empresa. A empresa terceira gera trabalho precário e, pior, com jornadas maiores e ritmo de trabalho exaustivo, acaba, na verdade, por reduzir o número de postos de trabalho.Portanto, lutar pela regulamentação da terceirização pela via da igualdade de direitos é exatamente buscar garantir qualidade de vida aos que hoje são vítimas desta prática no mercado de trabalho.7.    Não é verdade que o interesse dos empresários é a especialização, melhorar a competitividade etc. O único interesse é aumentar os lucros. E a própria CNI confirma isso em pesquisa – a principal motivação para 91% das empresas terceirizarem parte de seus processos é a redução de custo e apenas 2%, a especialização técnica.Isso só pode ocorrer se os trabalhadores perderem direitos, tiverem menos  remuneração e condições de saúde e segurança dos trabalhadores.Para mais detalhes sobre os prejuízos dos trabalhadores com a terceirização, veja o dossiê feito pela CUT – http://www.cut.org.br/system/uploads/action_file_version/ccd1777535608a1ba65cfd753d36ae83/file/dossie-terceirizacao-e-desenvolvimento.pdf.

Brasília, 08h00

SERVIDORES PARTICIPAM DO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO CONTRA O PL 4.330

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Atendendo ao chamado da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que contará com reforço de outras centrais como a CTB, Intersindical, além de diversos movimentos populares, a Condsef convoca suas filiadas a somar força na luta contra o PL 4330, das terceirizações, num Dia Nacional de Paralisação nesta quarta-feira, 15. Em nota sobre essa fundamental atividade de mobilização, a CUT lembra que estamos diante de um retrocesso na história das conquistas da classe trabalhadora.

O PL 4330 segue na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Emendas e destaques apresentados ao texto do PL podem ser votados ainda nessa terça, 14. O projeto ainda passará pelo Senado. Em todo esse processo, a CUT vai intensificar a luta e a pressão no Congresso e nas ruas contra esse retrocesso e perigosa fragilização das relações de trabalho.

Ainda na nota de divulgação para o Dia Nacional de Paralisação nesta quarta, a CUT orienta a articulação de trabalhadores com categorias que já estão em greve para construir nos estados atividades conjuntas com movimentos populares parceiros. Além da luta contra o PL 4330 o ato também levantará as bandeiras em defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da Petrobrás e contra a corrupção e o retrocesso.

No âmbito do setor público a Condsef defende a realização de concursos e o fim das terceirizações. A necessidade de reposição da força de trabalho por meio de concursos é um dos itens prioritários da pauta de reivindicações da maioria dos servidores tanto do Executivo, Legislativo como do Judiciário. Para a Condsef, esse é um momento extremamente importante no que diz respeito à consolidação de direitos dos trabalhadores. Tanto propostas que tramitam no Congresso como ações que podem fragilizar ainda mais a classe trabalhadora devem ser duramente combatidas.

Brasília, 21h20min

GEAP LANÇA NOVA MARCA E DIVULGA RELATÓRIO DE GESTÃO

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Atualizado em 15/04/2015 – 13h47min

A Geap Autogestão em Saúde inicia as comemorações do aniversário de 70 anos com o lançamento nacional da nova marca, amanhã, quarta-feira (15), no Hotel Widsor Plaza, em Brasília, a partir das 17 horas. No evento, a operadora vai apresentar dados que comprovam que o engajamento para recuperação financeira, a ampliação da rede credenciada e da carteira de clientes são alguns dos motivos para comemorar.

Tais informações constam do relatório de gestão da empresa, referente ao período de outubro de 2013 a dezembro de 2014, e que será distribuído aos presentes. Está prevista a participação de autoridades políticas, representantes da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), patrocinadoras, sindicatos e entidades de classe, além de conselheiros, diretores, gestores e funcionários da Geap.

Relatório de Gestão 

Sob a atual gestão, a Geap teve resultados que contribuíram para aumentar em 75% as reservas econômicas da empresa. A gestão econômico-financeira passou pela recuperação das reservas, com a atualização e otimização dos processos de pagamento à rede credenciada, quitação parcial e renegociação de passivos junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e redução de carga tributária. O trabalho se reflete diretamente na recuperação da credibilidade e respeito junto aos beneficiários, prestadores e mercado. 

O maior plano de saúde suplementar do funcionalismo público federal alcançou o número de 613.349 vidas em 2014, um incremento de mais de 42 mil vidas se comparado ao ano anterior, quando a empresa tinha 570.591 beneficiários. Destes, 60% têm acima de 50 anos e 45% mais de 60. No mesmo período, a Geap recuperou a rede credenciada, incorporando mais de 1.778 mil novos prestadores, entre hospitais, clínicas e laboratórios. Atualmente, os beneficiários podem contar com mais de 17.559 mil credenciados em todo o Brasil.

De acordo com o diretor executivo da Geap e novo presidente da Unidas, Luís Saraiva Neves, a modernização da marca coroa o processo de mudanças e melhoria que a empresa consolida ao completar sete décadas de existência: “A partir da cisão dos negócios da Previdência e Saúde, a Geap Autogestão em Saúde impõe um novo momento e transição. Para tanto, temos uma nova marca, alicerçada na longa história da Geap e projetada para novas ideias, desafios e ações que garantam o acolher e cuidar bem das pessoas”.

A nova identidade visual da empresa foi desenvolvida pela programadora visual Maria José Coelho especialmente para simbolizar dois conceitos primordiais da Geap em relação a seus beneficiários: acolhimento e cuidado. “A inspiração para o desenvolvimento da marca teve como desafio, portanto, buscar uma imagem gráfica que representasse acolhimento, integralidade e solidariedade e que também remetesse à ideia do ciclo da vida”, explica Zezé. 

Sobre a Geap Autogestão em Saúde

Fundada em 29 de setembro de 1945, a Geap cuida há 70 anos da saúde dos servidores públicos federais ativos, aposentados e seus familiares. Uma das maiores operadoras em autogestão de planos de saúde do Brasil, a Geap é sólida, sem fins lucrativos e possui natureza solidária, onde o jovem e o idoso têm a mesma qualidade assistencial. Os planos Geap custam, em média, cerca de 40% menos que planos de mercado análogos, sendo essa diferença ainda maior para o público acima de 60 anos.

Nova marca da Geap

Brasília, 20h56min

BRASIL É CAMPEÃO MUNDIAL EM PROCESSOS TRABALHISTAS

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A engenheira Marcia Ramazzini* escreveu um artigo no qual discute a quantidade de processos, o pagamento de indenizações trabalhistas e o desempenho do perito judicial.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Brasil é o campeão mundial em processos trabalhistas e acumula cerca de R$ 2,7 milhões de ações as quais aumentam 20% ao ano. O pagamento das indenizações trabalhistas está impactando diretamente no fluxo de caixa das empresas, que gastam anualmente em torno de R$ 30 bilhões, sendo que 50% são gastos já na audiência inicial, quando são feitos os acordos e finda-se a ação. Os demais 50% onde não há acordo na audiência inicial dá-se prosseguimento a ação. Estes números astronômicos nos levam a questionar. O que está errado? Nossa legislação está ultrapassada, anacrônica, irreal e não combina mais com este mundo globalizado onde tudo acontece em tempo real. Não estamos falando em extinguir o direito dos trabalhadores, porém, agilizar o sistema, adotar novos mecanismos de conciliação extrajudicial como, por exemplo, arbitragem e conciliação prévia, porém essa é uma situação que ainda caminha em passos muito pequenos. Os maiores valores indenizatórios na área trabalhista ainda são provenientes de danos morais provenientes de doenças ocupacionais ou acidentes do trabalho. Aí chegamos a outra questão sobre a qual também queremos e devemos questionar o perito judicial. No caso de doenças ocupacionais, as sequelas decorrentes de acidentes do trabalho, ou os tão falados adicionais de insalubridade ou periculosidade, são fatores de ordem técnica para os quais são nomeados os peritos. O perito judicial, no caso trabalhista, é sempre um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Ele é um profissional de confiança do juiz, que irá à empresa, fará a inspeção do local e irá elaborar o laudo com seu parecer. Contudo, caberá ao juiz a decisão sobre acatar, ou não, esse parecer. As partes também poderão nomear seus assistentes técnicos na causa, que também são médicos ou engenheiros do trabalho, os quais irão acompanhar o perito e efetuar as discussões de ordem técnica, elaborar e protocolar o laudo. Geralmente, os assistentes técnicos são profissionais que já foram peritos e se tornaram reconhecidos no mercado. Hoje em dia, alguns peritos também tornaram-se um problema para as empresas. Determinados juízes solicitam às partes depósitos de honorários iniciais para despesas desse profissional, porém, os valores são baixos. Findo o trabalho pericial, após a entrega do laudo, o juiz arbitra os honorários definitivos que só serão pagos ao término do processo pelo sucumbente, ou seja, quem perder ação é quem paga os custos do processo. Sendo assim, o perito pode levar anos para receber ou não receber. Caso o funcionário perca a ação, terá que pagar o perito e na maioria das vezes, o colaborador não tem como pagar. Neste caso, existe uma verba do Tribunal, porém, é insuficiente. Assim, enfrentamos mais este problema.  Peritos com alta rotatividade, baixa qualificação e tendenciosos, condenam a empresa para receber honorários ou oferecem-se a prestar serviços de consultoria nas empresas em que mais são nomeados e logicamente sem conhecimento do Juiz. Assim, passam a dar conclusões favoráveis em seus laudos, ou seja, retratam a realidade, deixando de serem tendenciosos. Se recebessem condignamente, as empresas não teriam mais este problema. É logico que, como em todas as áreas e profissões, temos os profissionais íntegros, imparciais, éticos e competentes que independentemente do que constatam, seguem a legislação na íntegra mesmo não sendo remunerados em todos os processos, o que é um desrespeito ao profissional. Pensando em todos esses problemas e questões, caberia aos conselhos de classe um posicionamento e regulamentação dos honorários. As falhas são muitas e essa bola de neve vai crescendo cada vez mais e de forma desordenada, levando consigo o descrédito do nosso sistema. *Marcia Ramazzini é engenheira civil pela PUC Campinas, engenheira em segurança do trabalho e meio ambiente pela Unicamp e mestre em Saúde Ocupacional também pela Unicamp. Tem especializações em riscos industriais e Construção Civil pela OSHA (Occupational Safety Health Administration), Ministério do Trabalho dos Estados Unidos. Marcia é diretora da Ramazzini Engenharia e tem 20 anos de experiência de mercado.

Brasília, 20h44min

DIREITO A PENSÃO ALIMENTÍCIA NA UNIÃO HOMOAFETIVA

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Márcio José Santos de Souza*

Decisão recente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o homem em dificuldade financeira pedir pensão alimentícia ao ex-parceiro após o rompimento da união estável. A decisão tem importância em diversos aspectos.

Na primeira delas, a Justiça reafirmou a possibilidade da união estável homoafetiva, seguindo a tendência das Corte Superiores: STJ e STF. Outro aspecto de suma importância apresentada pela decisão é, justamente, a possibilidade de se pleitear pensão alimentícia em casos de uma união estável entre pessoas do mesmo sexo, o que confirma a evolução da jurisprudência no reconhecimento de diversos direitos antes negados a casais homossexuais.

O Código Civil de 2002 trata “Dos Alimentos” nos artigos 1.694 até o 1.710. O próprio artigo 1.694 já afirma que “Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”

Já o artigo 1.695 diz que “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.”

O relator do processo no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os diversos avanços na jurisprudência do Superior Tribunal no reconhecimento de vários direitos antes negados à pessoas que viviam em uma união homoafetiva. Tais casos envolveram a adoção de crianças por casais homossexuais, o direito real de habitação sobre imóvel residencial, inscrição em plano de saúde, pensão por morte e, como não poderia ser diferente, o reconhecimento, no mundo jurídico, do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Ainda, citou o relator, o reconhecimento de tais direitos pelo STJ acompanha o cumprimento dos princípios de dignidade da pessoa humana, de igualdade e de repúdio à discriminação de qualquer natureza. Nunca é demais lembrar que tais princípios se encontram na Constituição Federal de 1988, bem como que o artigo 5º aduz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”

Apesar da decisão do STJ, bem como dos diversos avanços na área, o que se observa, ainda, é que não prevalece, por parte de alguns agentes do Judiciário, a aplicação da lei e de princípios basilares da Constituição Federal em casos que envolvem a união de pessoas do mesmo sexo.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, é resultado de uma Ação Cautelar de Alimentos que foi julgada extinta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em razão de “impossibilidade jurídica de pedido”.

Mesmo com o reconhecimento da união estável de casais homossexuais, uma grande parte de direitos reconhecidos à união heterossexual ainda não é estendido aos casais homoafetivos, o que traz o questionamento: Todos são iguais perante a lei?

*Márcio José Santos de Souza é advogado do escritório Lapa & Góes e Góes Advogados Associados

Brasília, 18h40min

DILMA QUESTIONA AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

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Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada na sexta-feira (10) no STF, a presidente Dilma Rousseff e o advogado-geral da União questionam a autonomia da Defensoria Pública da União conquistada em 2013. Em nota, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil Unafe) e a Associação Nacional dos Advogados da União Anauni) discordaram da postura do advogado-geral da União na Adina.Veja a nota, na íntegra:Advogado-Geral da União, o Buraco Negro da República

O advogado-geral da União, senhor Luís Inácio Lucena Adams, recentemente, conforme consta do sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União (AGU), assumiu o compromisso de se empenhar pela valorização da instituição. Essa promessa possui relação direta com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 82, que confere autonomia administrativa e orçamentária à Advocacia-Geral da União, fechando o ciclo constitucional que reservou à AGU o status de Função Essencial à Justiça.

Nada obstante, os membros da AGU foram surpreendidos com o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada pela presidente da República e também pelo advogado-geral da União. Na ADIn nº 5.296 foram atacadas as Emendas Constitucionais nºs 74 e 80, que concederam as mesmas autonomias administrativa e orçamentária à Defensoria Pública, nos âmbitos estadual e federal, também em homenagem ao mesmo status constitucional de Função Essencial à Justiça.

Tal atuação evidencia que o advogado-geral da União tem um parâmetro de valorização institucional absolutamente deturpado, na medida em que demonstra “valorizar” a AGU pela via do ataque à Defensoria Pública. Sua Excelência parece pretender, com isso, criar uma cisão entre as carreiras de Estado, colocando a Defensoria Pública como o motivo de insatisfação dos advogados públicos federais. Essa pretensão não tem qualquer fundo de verdade. Os membros da AGU não comungam com essa iniciativa.

Os membros da Advocacia-Geral da União estão insatisfeitos há muito. Tal insatisfação decorre diretamente da ausência de atuação do advogado-geral da União em favor de uma advocacia pública forte e valorizada. Ao contrário, o advogado-geral porta-se como simples emissor da vontade e dos caprichos do governante, reduzindo o papel constitucional que lhe foi reservado, e que não é de um simples ministro de Estado. Como advogado que é, deveria orientar e não ser orientado. Deveria, enfim, ter esclarecido a Presidência da República da extrema debilidade jurídica da tese ventilada na ADI recém proposta e da profunda inconveniência e insensibilidade política de uma medida como essa.

Ademais, a insatisfação dos membros da AGU decorre do fosso que nos separa das demais carreiras jurídicas, inclusive dos Procuradores dos Estados e até mesmo de Municípios, nossos congêneres que já se encontram com estatura institucional condizente com suas funções.

Infelizmente, o advogado-geral da União tem se notabilizado como autêntico “buraco negro” da República. Apresenta-se como um centro gravitacional capaz de atrair para a AGU tudo o que de mais tenebroso há na República. Sua atuação provoca a completa aniquilação da prodigiosa atuação da Advocacia-Geral da União, envergonhando ao mesmo tempo os advogados públicos federais.

O advogado-geral da União já é tido por seus pares como o pior gestor da história da Advocacia-Geral da União, tendo se notabilizado por deixar a instituição em frangalhos. E agora somos surpreendidos pela tentativa de também reduzir outra instituição constitucional de suma relevância, qual seja a Defensoria Pública. Assim, o advogado-geral da União, que deveria zelar pela legalidade e constitucionalidade, coloca-se como patrocinador da tentativa de amesquinhar tanto a defesa do Estado, com o esfacelamento já flagrante da Advocacia-Geral da União, como a defesa dos hipossuficientes, pela tentativa de enfraquecimento da Defensoria Pública. Duro golpe, agora duplo, na Democracia.

Decerto, os Poderes constituídos, especialmente o Supremo Tribunal Federal, não se renderão a esse verdadeiro atentado à República e à nação brasileira.

Assim, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI e a União Nacional dos Advogados Públicos Federais – UNAFE vêm a público lamentar que o Poder Executivo e o Advogado-Geral da União sejam os instrumentos de materialização desse profundo atraso institucional e civilizatório, que depõe contra o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. É nosso dever cívico manifestar apoio à Defensoria Pública, seus valorosos membros e, por extensão, ao povo brasileiro.

Brasília, 11h48min