CONSELHO DA POSTALIS APROVA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25,98%

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O Conselho Deliberativo do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis), vai cobrar uma taxa a mais no contracheque dos contribuintes, que vai de R$ 129 a R$ 1.299,00, sem considerar o Postalprev. O aumento total pode chegar a quase 35%. As contribuições começam a ser cobradas em abril.

A Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP) informou que, na reunião do dia 5 de março,o Conselho Deliberativo do Postalis aprovou o equacionamento do déficit atuarial do plano BD Saldado, mediante o estabelecimento da contribuição mensal de 25,98% do valor do benefício.   Assim, de acordo com a presidente nacional da ADCAP, Maria Inês Capelli Fulginiti, os empregados em atividade, que têm aquele plano, passarão a ter um desconto extraordinário de 25,98% do “valor benefício saldado”, que poderá ser encontrado no canto inferior direito do contracheque. Nos cálculos da ADCAP, a tabela muda da seguinte forma:

 

Valor do Benefício Saldado Valor da Contribuição Extraordinária R$ 500,00 R$ 129,90 R$ 1.000,00 R$ 259,80 R$ 5.000,00 R$ 1.299,00

    O aumento, segundo Maria Inês, não considera as contribuições normais para o Plano Postalprev.   “No caso dos assistidos, a situação é ainda pior, pois a esses valores se somará a contribuição ordinária de 9% do benefício. Ou seja, os assistidos terão um desconto de 34,98% do benefício”, contou Inês.   “Ressalte-se, ainda, que o Conselho Deliberativo do Postalis considerou no equacionamento o déficit decorrente da suspensão do pagamento, pela ECT, do RTSA – Reserva Técnica de Serviço Anterior, com valor superior a R$ 1 bilhão. A RSTA é uma dívida da ECT, que suspendeu o pagamento ao Postalis há quase um ano e somente foi judicialmente cobrada pelo Instituto em fevereiro de 2015”, reforçou a presidente da ADCAP..   Ela explicou, ainda, que os participantes e assistidos do Postalis terão, também, que pagar metade do valor do RTSA, que deveria ser pago Iintegralmente pela ECT.   Para piorar, disse, consta na pauta da 9ª.  Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da ECT, que vai acontecer hoje, a Reversão do Aprovisionamento Contábil do RTSA. Ou seja, os valores que constavam no orçamento para o pagamento da dívida da ECT com o Postalis serão liberados para outras despesas.   “E como votaram os representantes dos participantes e assistidos na reunião?”, questionou ela.

  “JOSÉ RIVALDO DA SILVA e MANOEL ALMEIDA SANTANA, disseram “Amém” e votaram pela contribuição extraordinária de 25,98% para participantes e assistidos. São os representantes dos trabalhadores e aposentados, mas seguiram o voto dos representantes da Patrocinadora.   TANIA REGINA TEIXEIRA MURARI votou para que o déficit fosse integralmente pago pela Patrocinadora,  ou seja, sem nenhum desembolso adicional de participantes e assistidos”   Maria Inês fez questão de destacar que a ADCAP manifesta sua indignação com a condução dada à situação do Postalis, transferindo-se para participantes e assistidos a responsabilidade pelo gigantesco déficit produzidos pelas gestões que passaram pelo instituto, sem que os trabalhadores pudessem efetivamente interferir nos rumos do instituto.   A ADCAP comunicou também que, diante desse quadro, já contratou escritório especializado para conduzir as ações judiciais que serão impetradas, representando todos os seus associados.

Explicações do Postalis

Segundo nota publicada no site do Postalis, déficit técnico total do PBD é de R$ 5.597.717.974,28. Esse montante contempla os resultados dos investimentos abaixo do esperado, apurados nos anos de 2013 e 2014, e os provisionamentos para perdas realizadas no mesmo período;  o déficit em equacionamento desde 2013; alterações das bases técnicas atuariais do plano (principalmente a redução da taxa de juros que compõe a meta atuarial) e o valor relativo à Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), cujo pagamento foi suspenso pelos Correios desde março de 2014, tendo por base orientação do DEST – Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

O Postalis dastaca também que o plano de equacionamento prevê a aplicação de contribuições extraordinárias no percentual de 25,98% sobre o valor do Benefício Proporcional Saldado – BPS para os participantes ativos e sobre o valor dos benefícios de aposentadoria ou pensão para os assistidos (aposentados e pensionistas). A patrocinadora contribuirá de forma paritária, conforme previsto na legislação e nos mesmos moldes do equacionamento em curso desde 2013.

As contribuições começam a ser cobradas na folha de pagamentos do mês de abril. A diferença com relação ao equacionamento anterior é que, desta vez, a cobrança das contribuições tem um prazo máximo de vigência pré-estabelecido: 15,5 anos ou 186 meses, portanto a cobrança deverá se extinguir no máximo até junho de 2030.

Esse percentual será reavaliado anualmente considerando o retorno dos investimentos ao longo de cada ano, o patrimônio acumulado, as hipóteses atuariais, além da eventual reversão de provisionamentos.

Na próxima semana o Instituto lançará a campanha de esclarecimento sobre o equacionamento, com um hotsite na internet contendo apresentação sobre os motivos da contribuição extraordinária, perguntas frequentes sobre o tema, Fale Conosco, simulador do valor das contribuições, além de material impresso e virtual que será enviado a cada um dos participantes e cartazes que serão afixados nas diversas unidades dos Correios e Núcleos Regionais Postalis em todo o Brasil.

Brasília, 16h25min

DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO – O QUE FAZ CADA UM

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A Constituição Federal definiu como um dos direitos fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no país o acesso à Justiça. Duas instituições independentes, mas parceiras do sistema de Justiça do Brasil e primordiais para a concretização desse acesso, são o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ambas fazem parte das funções essenciais à Justiça (arts. 127 a 135, da Constituição), mas têm missões e características próprias e independentes dos tribunais.

Uma vez que todos, sem exceção, têm o direito ao acesso à Justiça, o Estado garante aos cidadãos com poucos recursos financeiros um advogado público; o chamado defensor público. A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço.

Podem recorrer à Defensoria os necessitados, grupos minoritários hipossuficientes, assim como crianças e adolescentes. A ideia é a do exercício dos direitos humanos e fundamentais. A Defensoria também atua em acordos extrajudiciais (quando ainda não se tornaram processos). Acesse aqui o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública estadual. 

Defensores atendem qualquer tipo de ação judicial. Na área de família, por exemplo, podem atuar em casos de pensão alimentícia, separação, divórcio, investigação de paternidade (DNA), guarda de menores, adoção. Na criminal, atuam na defesa de acusados em processo criminal e acompanhamento do cumprimento da pena de quem foi condenado. Na área da Fazenda Pública, conflitos que envolvam fornecimento de medicamentos, indenizações contra o estado ou município, problemas com concursos públicos do estado e do município, Previdência Social do estado ou do município, multas, Detran, problemas com cobrança de impostos e taxas, etc.)

Para contar com um defensor público, é preciso apresentar comprovantes de residência e renda. Se você já tem um processo na Justiça Estadual ou está sendo processado, deve procurar o defensor público que atua na vara onde seu processo está tramitando.

O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, responsável pelo zelo ao regime democrático e pelos mais altos valores sociais, nestes incluídos a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais, dos individuais indisponíveis, do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

O MP também é responsável por fazer o controle externo da atividade policial. Trata da investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais, da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação.

O órgão Ministério Público é único. No entanto, é estruturalmente organizado entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público dos Estados. O Ministério Público da União compreende os seguintes ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Veja aqui links para os Ministérios Públicos da União.

No Ministério Público Federal (MPF), procuradores da República atuam junto aos juízes federais (Justiça Federal). No Ministério Público dos Estados existem os promotores de Justiça, que exercem suas funções perante os juízes de Direito (Justiça Estadual) e pertencem a carreira do Ministério Público estadual.

A área de atuação do MPF pode ser observada pela leitura do art. 109 da CF/88, que dispõe sobre a competência para julgar e processar da Justiça Federal. Todos os demais interesses sociais e individuais indisponíveis, não relacionados com as pessoas mencionadas no art. 109, são atribuições do Ministério Público Estadual. Igualmente, os réus de crimes não mencionados no referido art. 109, são acusados pelo Ministério Público Estadual.

A legislação assegura a possibilidade de atuação conjunta entre o Ministério Público Federal e o Estadual na defesa de interesses difusos e de meio ambiente.

O Ministério Público recebe controle orçamentário dos tribunais de contas e do Poder Legislativo. É possível buscar o Ministério Público comparecendo à Promotoria de Justiça ou às diversas Procuradorias de Justiça.

Confira aqui onde encontrar os Ministérios Públicos nos Estados.

Fonte: CNJ

Brasília, 15h00

DEPUTADO RECEBE REPRESENTANTES DOS AUDITORES FISCAIS

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O objetivo foi tratar da PEC 186/07, sobre a autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) das administrações tributárias da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal. Se aprovada, a proposta dará aos Fiscos, que são subordinados ao Poder Executivo,  poder de “definir suas próprias políticas, organizar seus próprios serviços, dispor dos próprios recursos e estabelecer suas propostas orçamentárias”, como fazem hoje os Poderes Legislativo e Judiciário.

O deputado federal Décio Lima (PT-SC) recebeu, no final da tarde desta terça-feira, 10, representantes de sete entidades representativas dos auditores fiscais para tratar da PEC 186/07, de sua autoria. A matéria dispõe sobre a autonomia das administrações tributárias da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Os representantes do Sindifisco, Fenafisco, ANFIP, Febrafite, SINAIT, Fenafim e Unafisco foram recebidos no gabinete do deputado para avaliar a tramitação da PEC 186. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na forma de substitutivo no fim de 2013 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e agora espera inclusão na Ordem do Dia da Câmara, tendo que passar por dois turnos de votação.

“Esta emenda é fundamental para estabelecer um marco regulatório do Fisco e dar início ao processo de modernização do Estado brasileiro”, considera o autor da PEC 186/2007. Segundo Décio Lima, “a emenda abre espaço para a discussão da Lei Orgânica do Fisco e para a valorização desta categoria, que é um patrimônio da República”.

A PEC 186/2007 acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre a administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes. Com a proposta, o deputado federal catarinense espera contribuir para a Reforma Tributária, “acabando com a guerra fiscal entre Estados e Municípios”.

O que muda com a PEC 186: A Proposta de Emenda à Constituição 186/2007 acrescenta dois parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “Art. 37. …………………………………………………………….§ 13. Lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos de sua carreira específica, mencionada no inciso XXII deste Artigo.§ 14. Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia administrativa, financeira e funcional e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias.”

Brasília, 14h40min

ALCEU MOREIRA ENCAMINHA MOÇÃO DE REPÚDIO AOS ATOS DO MST

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Uma moção de repúdio aos recentes atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)  foi encaminhada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) durante reunião da comissão de Agricultura da Câmara nesta quarta-feira, 11.

O deputado argumentou que apenas nos últimos dias o MST destruiu no interior de São Paulo materiais de 14 anos de pesquisas sobre a plantação de eucaliptos, além de ter invadido empresas privadas e órgãos públicos no Rio Grande do Sul e em outros estados.

“Não entendemos o motivo para que na greve dos caminhoneiros a Força Nacional, a pedido do governo, fosse acionada para repreendê-los, enquanto para o MST o governo e o ex-presidente Lula não apenas são complacentes como apoiam e inflamam o movimento a fazer badernas”, denunciou Alceu Moreira.

Brasília, 14h10min

MULHERES CAMPONESAS: AÇÕES EM 19 ESTADOS COM MAIS DE 20 MIL SEM TERRA

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As mulheres camponesas continuaram com novas ações em todo o Brasil durante esta terça-feira (10). Mais de 20.000 Sem Terra participaram das ações em 19 estados brasileiros, com marchas, ocupações de terras, prédios públicos e agências bancárias e trancamento de rodovias.

As mobilizações aconteceram em RS, MA, BSB, GO, AL, SE, RN, CE, PE. Alguns estados, como RJ, SC e MG realizam ações ao longo desta semana. Nos outros dias aconteceram ações no PR, SP, BA, PB, MT, TO, ES, PI e PA, MS.

As ações fazem parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas, em que denunciam o modelo do agronegócio no campo brasileiro e propõem a agroecologia como alternativa ao capital estrangeiro na agricultura.

RS Na manhã desta terça-feira (10), cerca de 800 mulheres camponesas do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocuparam a sede da multinacional israelense Adama, em Taquari, no Rio Grande do Sul. A multinacional Adama é uma das maiores empresas de agroquímicos do Sul do país, na produção de princípios ativos de agrotóxicos para sementes, incluindo o veneno 2,4-D, proibido no Brasil por ser cancerígeno. O 2,4D é um dos principais componentes do agente laranja, usado como arma química no Vietnã.

No final da manhã, as mesmas mulheres ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Alegre. As camponesas seguem no órgão federal até esta quarta, quando saem em marcha pela capital com outras organizações da Via Campesina, em que esperam mais de 5 mil pessoas nas ruas. À tarde, os movimentos sociais da Via terão uma agenda com o governador do estado, José Ivo Sartori (PMDB)

GO Nesta terça, cerca de 1.500 mulheres camponesas do MST, Movimento Camponês Popular (MCP), da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ocuparam a unidade da transnacional Cargill, em Goiânia. Segundo as trabalhadoras rurais, a Cargill vem estimulando o desmatamento do Cerrado e a expulsão de milhares de famílias camponesas, ao apoiar a expansão dos monocultivos de soja e cana-de-açucar.

AL Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra ocupam na manhã desta terça-feira (10) agências do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, na capital Maceió e no Sertão, nos municípios de Delmiro Gouveia e Piranhas, em Alagoas.

Nesta tarde, cerca de outros mil trabalhadores rurais Sem Terra do Alto Sertão de Alagoas ocuparam parte do canteiro de obras do Canal do Sertão, nas proximidades do município de Inhapi. Os camponeses exigem que a água do canal chegue aos trabalhadores Sem Terra e pequenos agricultores para a irrigação de suas áreas e para toda a população das cidades para o consumo, garantindo que a água do Canal não sirva aos interesses dos latifundiários e de empresas privadas.

PE Em Pernambuco, centenas de Sem Terra ocuparam agências da Caixa Econômica e BNB no estado. Os camponeses exigem agilidade no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) e criticam o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), que não atente nem contempla as necessidades das famílias assentadas.

CE Em Fortaleza, no Ceará, 500 trabalhadores rurais ocuparam outra agência do BNB. Na cidade de Aracaju, 400 Sem Terra ocuparam uma agência do Banco do Brasil e outra do BNB. No período da tarde, representantes do MST seguem em reunião com os superintendentes dos bancos.

SE Na cidade de Aracaju, 400 Sem Terra ocuparam uma agência do Banco do Brasil e outra do BNB. No período da tarde, representantes do MST seguem em reunião com os superintendentes dos bancos.

MA Mais de 600 Sem Terra ocuparam a sede do Incra, na capital São Luís. Ao longo desta tarde, os trabalhadores rurais esperavam a chegada de mais pessoas para se somarem à ocupação. Na parte da manhã, representantes do MST se reuniram com o superintendente do órgão federal. À tarde, se reuniram com representante do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).

Os Sem Terra permanecem até esta quarta-feira (11) no local, quando sairão em marcha até o Palácio dos Leões, sede do governo estadual do Maranhão, onde pretendem apresentar a pauta da Reforma Agrária ao governador.

RN Em Natal, no Rio Grande do Norte, as mulheres Sem Terra ocuparam o Incra, ao reivindicarem maior agilidade com relação as famílias que estão até dez anos acampadas, além de infraestrutura, assistência técnica e capacitação técnica para famílias assentadas.

BSB No Distrito Federal, nesta terça-feira, cerca de 500 mulheres fizeram ato no Ministério da Agricultura em denúncia ao agronegócio. Outra ação aconteceu em frente ao Ministério da Previdência Social. As mulheres lutam por uma previdência social pública, universal e solidária. Por isso, reivindicam o arquivamento da Medida Provisória 664 e 665.

BA Na Bahia, as 6 mil pessoas seguem em marcha desde esta segunda rumo a capital Salvador. A marcha saiu de Feira de Santana e percorrerá 116 km.

Abaixo, confira as ações dos dias anteriores:

PE Na segunda, na capital pernambucana, em Recife, mais de 600 mulheres do MST, da Pastoral da Juventude Rural (PJR), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Levante Popular da Juventude e Marcha Mundial das Mulheres (MMM) ocuparam a sede do Ministério da Agricultura e a Secretaria de Agricultura do Estado.

BA Na segunda, 150 camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) saíram em marcha até a sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade da Vitória da Conquista.

AL Na noite de domingo (8), em Maceió, as mulheres ocuparam a sede da superintendência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As camponesas denunciaram o modelo devastador de produção da cana-de-açúcar e a atual intensificação da plantação de eucalipto no estado.

BSB Nesta segunda, em Luziânia, entorno de Brasília, cerca de 800 mulheres organizadas pela Via Campesina ocuparam a multinacional Bunge. Segundo as mulheres, a Bunge é uma das empresas transnacionais que representa o capital estrangeiro na agricultura.

Na segunda, cerca de 420 mulheres do MST e militantes do Levante Popular da Juventude ocuparam a sede da Empresa Vale, no porto da ponta da Madeira em São Luís (MA), uma área em expansão voltada para atender o mercado da mineração. A ação denunciou os impactos socioambientais provocados pela duplicação do complexo mina-ferrovia-porto.

Segundo os Sem Terra, o projeto tem agredido violentamente aos povos e comunidades tradicionais, acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária a partir do saque dos bens naturais, desrespeito aos direitos humanos, apropriação, especulação e concentração de terras.

PR O estado do Paraná com foi palco de diversas lutas protagonizadas pelas mulheres do campo, em várias regiões do estado, nesta segunda-feira (9). Na região centro, cerca de 700 mulheres de diversos assentamentos e acampamentos do MST, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina ocuparam a BR 277 junto a praça de pedágio de Nova Laranjeiras. Depois, mulheres também realizaram um ato em frente ao Núcleo Regional da Educação em Laranjeiras do Sul. Outras 200 mulheres do MST ocuparam a prefeitura de Cascavel, oeste do estado, para entrega de pautas como educação, saúde e infraestrutura.

PB Cerca de 450 mulheres do MST ocuparam na manhã desta segunda-feira (9) o Engenho da Usina Giasa, no município de Pedra de Fogo, na Paraíba. No período da tarde, enquanto os homens ajudavam a montar o acampamento no local, as Sem Terra se juntaram com mulheres de outras organizações e ocuparam a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em João Pessoa. Ao todo, mais de 650 camponesas participam da ação.

MT No Mato Grosso, depois de marcharem pelo município de Cáceres na manhã desta segunda-feira (9), cerca de 300 mulheres do MST ocuparam a Fazenda Rancho Verde no mesmo município, a 220 km de Cuiabá.

RN No Rio Grande do Norte, as mulheres Sem Terra trancaram cinco rodovias, na região de João Câmara. Cada travamento contou com cerca de 200 camponesas. Na terça-feira (10), elas se somarão a outros integrantes do Movimento e seguirão para sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para discutir pautas relacionadas aos assentamentos da região, como a construção de escolas e postos de saúde.

ES No Espírito Santo, cerca de 1.000 mulheres de diversas organizações do campo realizaram uma marcha pela cidade de Colatina. Durante a ação as camponesas bloquearam a rodovia ES 259, em direção à capital. Outras 100 famílias ocuparam a Fazenda Nossa Senhora da Conceição, próximo a Linhares.

PI O balão da BR 316, na cidade de Picos, no Piauí, se converteu numa grande escola, chamada “escola do asfalto”, organizada pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Levante Popular da Juventude. O objetivo foi denunciar o sucateamento das escolas no campo nos últimos anos, quando foram fechadas mais de 37 mil escolas na zona rural.

TO No Tocantins, mais de 250 mulheres trancaram a Rodovia Belém Brasília (BR 153), na cidade de Guaraí.

PA Na Pará, as Mulheres do MST realizam atividades desde o dia 5 de março. Na ocasião, as Sem Terra, junto a outros representantes de movimentos sociais, militantes de partidos de esquerda realizaram um ato público em apoio à Venezuela e o lançamento do vídeo “Meu Amigo Hugo”, do diretor de Oliver Stone, que narra a vida do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, no Cine Olympia, em Belém.

Em Marabá, sudeste do estado, cerca de 300 mulheres do MST realizaram um encontro de formação entre os dias 6 a 8 de março, sobre a realidade das mulheres camponesas nas regiões sul e sudeste paraense. No sábado foi realizada a feira agroecológica numa praça no centro da cidade, com comercialização de produtos produzidos nos assentamentos e acampamentos da região. Neste domingo (8), na capital, as camponesas realizaram junto com outras organizações feministas, uma caminhada pelas ruas contra a violência, por direitos e pelo plebiscito popular.

SP Na quinta-feira (5) passada, cerca de 1.000 mulheres do MST ocuparam a sede da empresa Suzano/Futura Gene, em Itapetininga (SP), com o objetivo de barrar a votação que liberaria o cultivo de eucalipto transgênico no Brasil. Paralelamente, outras 300 camponeses ocuparam a própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), onde estava tendo a reunião que liberaria o eucalipto.

Brasília, 19h08min

CORREIOS FAZ PROJETO PILOTO DE VENDAS DE CONSÓRCIO

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Os Correios lançaram neste mês um piloto para a venda de consórcio nas unidades de atendimento. A fase de testes dura seis meses em 33 agências próprias de cinco Estados – Goiás, Maranhão, São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal. Confira aqui a lista com as agências participantes do piloto.   As modalidades de consórcio comercializadas são de automóveis, motocicletas, imóveis, serviços e eletrodomésticos e integram a linha de produtos da BB Administradora de Consórcios S.A., empresa do Banco do Brasil, atual parceiro dos Correios no Banco Postal. O consórcio pode ser adquirido por qualquer cidadão, não havendo necessidade de ser correntista.   Em 2014, os Correios e o Banco do Brasil estabeleceram uma parceria para a criação de uma nova instituição financeira, de forma a ampliar a atuação atual do Banco Postal. A parceria faz parte do processo de revitalização dos Correios, iniciado em 2011, com a sanção da lei 12.490/11 pela presidenta Dilma Rousseff, que permitiu à empresa, entre outras ações, diversificar suas atividades. O objetivo é garantir a sustentabilidade da empresa e a oferta dos serviços postais básicos aos cidadãos.

Brasília, 18h45min

MPF/DF ABRE AÇÃO CONTRA BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ILEGAIS

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Um dos envolvidos é ex-servidor do INSS e teria concedido benefícios irregulares a segurados do Instituto

Um ex-servidor do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), um despachante e uma contadora poderão responder a ação por improbidade administrativa por fraudes contra a autarquia federal. O pedido foi encaminhado à Justiça pela procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), que analisa o caso a partir de informações repassadas pelo próprio INSS.

De acordo com as investigações, ajudado por Maria do Rosário de Fátima Souza e Severino Canuto de Oliveira, Francisco Ribeiro de Souza, teria concedido 37 benefícios previdenciários ilegais. O despachante e a contadora são apontados como os responsáveis pelo pagamento de propina ao servidor e pela confecção de documentos falsos, usados para justificar os pagamentos.

No ajuizamento da ação, a procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira detalha a atuação dos envolvidos, frisando que Francisco já responde a outras 20 ações penais pela concessão irregular de benefícios. No caso desses crimes, os atos teriam sido praticados com a participação de outros ex-servidores do INSS.

Em 2013, Francisco Ribeiro foi demitido depois de ser considerado culpado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apurou a atuação do então servidor da agência da Previdência Social em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal.

De acordo com a ação, as irregularidades foram descobertas em 2006 por um grupo de trabalho criado pelo Instituto com o propósito de coibir o desvio de dinheiro público por parte do servidor. Na época, ao analisar os benefícios irregulares, os responsáveis pela apuração descobriram algo em comum. Muitos dos beneficiados pelas aposentadorias indevidas afirmaram ter contratado Severino Canuto de Oliveira parar intermediar os pedidos junto ao INSS.

As investigações revelaram, ainda, que o despachante repassava a documentação à contadora, a quem cabia “preparar”os documentos e as CTPS (Carteira de Trabalho) falsos que eram entregues ao INSS. Já no Instituto, o material era usado por Francisco e outros servidores para embasar a concessão de aposentadorias.

Em um dos depoimentos que fizeram parte do PAD, um vigilante afirmou ter pago R$ 3 mil a Severino, para que ele agilizasse a concessão do benefício. A transação financeira foi confirmada pelo próprio despachante que afirmou ter sido atendido por Francisco, sem senhas ou filas. Ainda de acordo com Severino, R$ 500,00 do total pago pelo segurado foram entregues em dinheiro ao servidor Francisco Ribeiro.

Em outro caso, um dos beneficiados com a aposentadoria admitiu nunca ter trabalhado em uma empresa, cuja contagem de tempo foi apresentada pelos envolvidos para justificar a aposentadoria.

No pedido enviado à Justiça Federal, a procuradora pede que os três sejam condenados pela prática de improbidade administrativa, tipificada na Lei 8.429/92. Pela norma, os três estão sujeitos a penas como a suspensão de direitos políticos, a obrigação de reparar integralmente o dano causado aos cofres públicos e, ainda, a proibição de firmar contatos com o Estado.

Clique aqui para ter acesso à íntegra da ação.

Brasília, 17h57min

SAMSUNG PAGA INDENIZAÇÃO DE R$ 10 MILHÕES POR ASSÉDIO MORAL

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Parte dos recursos será usada para campanha sobre o tema em rádio, televisão e revista

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a Samsung para coibir a prática de assédio moral. O acordo prevê o pagamento de dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Parte do valor (R$ 5 milhões) será pago na forma de divulgação de campanha sobre o tema. O material será veiculado na televisão, no rádio e em anúncios para revista.  Os outros R$ 5 milhões serão revertidos para instituições sociais.   A Samsung assinou o TAC para evitar uma ação judicial do MPT, que constatou a prática de assédio moral na sede da empresa em São Paulo. O termo foi conduzido pelo procurador do Trabalho Marcelo Freire Sampaio Costa. “O acordo é significativo por modificar as relações de trabalho numa companhia de grande porte. O impacto disso será muito importante”, disse Sampaio.  

Obrigações

A empresa deverá fazer auditorias internas sempre em língua portuguesa, sendo expressamente proibido o uso de poder de polícia ou qualquer método que resulte em coerção de empregados. Condutas abusivas, intimidadoras, desrespeitosas e discriminatórias também devem ser reprimidas. A Samsung terá ainda que apresentar ao MPT todas as denúncias de assédio recebidas e as medidas adotadas para a correção.

Em caso de descumprimento das doações às entidades ou da veiculação da campanha, o MPT irá executar multa de R$ 5 milhões. Se as obrigações de repressão de condutas abusivas não forem observadas, a empresa pagará R$ 50 mil por trabalhador atingido. O MPT também poderá ajuizar uma ação civil pública contra a Samsung, independentemente da execução das multas.

Brasília, 17h48min

ALERTA: MENSAGENS FALSAS EM NOME DA RECEITA FEDERAL

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A Receita Federal alerta que estão sendo enviadas mensagens eletrônicas (e-mail) em nome do órgão com o falso propósito de divulgar facilidades no Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015. Tais mensagens, informou a Receita, usam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de conseguir ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

A Receita Federal não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página da RFB na Internet. Veja como proceder perante estas mensagens: 1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; 2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem à Receita Federal; e 3. excluir imediatamente a mensagem. Para esclarecimento de dúvidas ou informações adicionais, os contribuintes podem procurar as unidades da Receita, acessar a página na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com o Receitafone (146).
Brasília, 20h00

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FAZEM ATO PÚBLICO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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O Sindicato da categoria (Sindjus) informou que as manifestações serão no Auditório Nereu Ramos, às 14h30, pela aprovação dos PLs 7919 e 7920 O objetivo da atividade é debater estratégias para a aprovação dos projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Judiciário e do MPU e conquistar apoio de deputados e senadores que possam efetivamente ajudar no processo de negociação entre Judiciário/MPU e Executivo.

A assembleia geral da última quarta-feira, dia 4, decidiu pela ampla mobilização no Congresso Nacional, dada a iminência de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, que até este momento não conta com a inclusão de recursos para o reajuste. Para fortalecer esse trabalho, a diretoria do Sindjus escolheu o Auditório Nereu Ramos, importante palco de debates políticos e sociais do país.    Estão convidados para o debate o líder do governo e as demais lideranças partidárias, o relator do PL 7920 na CCJC, deputado Arnaldo Faria de Sá, o relator do PL 7919 na CFT, deputado Lucio Vieira Lima, o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá, além do diretor-geral do STF, Amarildo Oliveira, e do secretário-geral da PGR, Lauro Cardoso. Também será convidado o assessor-especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Feijóo. O Diap também fará uma análise da conjuntura específica, explicando o processo legislativo nessas matérias e as condições para a aprovação dos projetos de lei.    Programação  14h30 – Abertura

15h – Análise do Processo Legislativo com diretor de documentação do DIAP Antônio Augusto Queiroz  Das 15h30 às 17h – Participação de parlamentares, representantes do Judiciário, MPU e Executivo 17h30 – Encerramento.

Brasília, 19h19min