OS PADECIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

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Por Paulo César Regis de Souza (*)

 

Os servidores federais públicos do Brasil, desde José Sarney, são vítimas de uma opressão sistemática que parece não ter fim.  São bodes expiatórios de governos incompetentes. Governos após governos nenhum deles olhou com respeito e dignidade como fomos considerados no Império e na Republica, até Sarney, por imperadores e presidentes.

Uma das maiores injustiças, para não se dizer excrescências, implantadas de Sarney para cá foi a instituição do vencimento básicos, que foi nivelado por baixo e continua abaixo do nivelado, o que vitimou uma geração de servidores, com profundos desajustes na remuneração. Os vencimentos não guardam a mínima relação com cargos e salários do setor privado o que rebaixa a dimensão dos servidores. Para atenuar os prejuízos, o governo chegou a implantar para várias categorias as Gratificações de Produtividade, que não medem produtividade de coisa nenhuma. Teve categorias que chegaram a contar com três gratificações simultâneas, com vencimento básico aos das rés do chão.

A perfídia e a ignominia foram utilizadas pelo Executivo para frustrar os servidores que poderiam se aposentar e não o fazem porque as gratificações deixaram de ser incorporadas.

Há ainda a assinalar a odiosa e criminosa exclusão das camadas mais pobres da população, privadas de serem funcionários públicos federais. Isto ocorreu com a terceirização dos serviços gerais tais como portaria, recepção, conservação, limpeza, segurança, transporte, etc. Os que ficaram no setor publico estão em cargos em extinção. Não houve mais concursos públicos para o acesso dessas pessoas humildes ao serviço público federal. E sabem por que? Porque esta massa de gente humilde não poderia ter aposentadoria integral do Regime Único e, como terceirizados, foram para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

Os nossos reajustes de vencimentos passaram por tormentosos complicadores. Teve ano sem aumento, ano com aumento zero, ano com aumento de um por cento! As perdas salariais só nos 13 anos do PT se elevaram a mais de 60%. No Executivo, entretanto, inventou-se os servidores de 1ª. classe, que foram embarcados nas chamadas carreira de Estado, e o resto foi enviado à 2ª classe e embarcados num trem na Central do Brasil para o inferno…. Na 1ª. classe estão os que recebem por subsídios, incorporando as gratificações nas suas aposentadorias. Médicos e profissionais de nível superior e professores lutam para pegar o vagão da 1ª. classe, sem perspectivas.

No 1º quadriênio da presidente Dilma, os servidores federais tiveram uma política de remuneração que apenas ampliou as nossas perdas salariais. Nem a inflação foi reposta. As justificativas foram as mais inaceitáveis, embora nunca e em tempo algum, de 1995 a 2014, os gastos com os servidores ultrapassaram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, de 50% da Receita Corrente Liquida da União, de 28,8% em 1995 a 13% em janeiro de 2013. Fechou 2014 com 17,9%. O que não aconteceu com outras despesas que fraudaram a LRF, como as “pedaladas fiscais”, e expuseram a química na manipulação do orçamento e do descumprimento da LRF.

No 2º quadriênio, há ameaças de aumento zero para os servidores e de 300% para o fundo dos partidos políticos, para proselitismo e demagogia! O Ministério do Planejamento com o seu natural desprezo e descaso com os servidores olha mal e porcamente para o futuro de 2 milhões de servidores (1 milhão de ativos, 537,1 mil aposentados e 402 instituidores de pensão).

Os servidores perderam a capacidade de   responder pronta e adequadamente às necessidades da população.  Foram e são diuturnamente maltratados pelo Executivo, de forma deliberada. O
Estado está sucateando a máquina pública que sobrevive, e não corresponde aos anseios e esperanças das populações.

A falta de respeito à cidadania e aos direitos de 200 milhões de cidadãos decorre da inexistência de políticas públicas igualmente para os servidores, que são o lado visível, a cara do Estado.

As críticas feitas cotidianamente às áreas de saúde, educação, segurança, transporte, polícia, assistência, emprego e renda se avolumam. O Estado que deveria dar proteção nessas áreas
recuou e está acuado nas mãos de uma governança incapaz.  Os servidores estão desmotivados e são os primeiros a serem ofendidos em represália. Muitos apanham inclusive. Como agentes públicos estão amarrados e indefesos.

Ameaçar os servidores com zero de aumento no 1º semestre de 2016, é uma afronta. Somos, todos, vítimas de uma política que nos empurra para uma queda de 3% do PIB. Somos realmente bodes expiatórios de um desastre anunciado. Quem deveria pagar a conta escudados numa política fiscal desastrosa, é covardia. Algo tem que ser feito para que se dissipe o horizonte de incertezas plantado na proposta orçamentária de 2014, acarretando insegurança e intranquilidade aos servidores.

Vejam o exemplo do INSS com 10 mil servidores em condições de se aposentar e não o fazem porque terão 70% de redução nos seus vencimentos. A governança administrativa do INSS está ameaçada, a Previdência está ameaçada. Isto numa instituição que tem 60 milhões de contribuintes e 32 milhões de beneficiários e 32 mil servidores, mal remunerados e insatisfeitos.

A Anasps há muito tempo chama a atenção disso destacando as mazelas e dificuldades.  Parece que surdos, mudos e iletrados nos governam e ignoram os clamores da razão e do bom senso.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.

EXAGEROS DE CARGOS COMISSIONADOS NOS MINISTÉRIOS

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A Unafe denuncia distorção, mau uso e elevado número de cargos comissionados na AGU.

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade representativa das quatro carreiras jurídicas da AGU, defende a extinção de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) no Órgão.

Diversas Consultorias Jurídicas da esplanada dos ministérios, por exemplo, possuem mais cargos em DAS disponíveis do que membros da AGU efetivamente lotados nas unidades.

Nos Ministérios das Comunicações, da Defesa e da Saúde são 15 membros da AGU para 27 cargos disponíveis, 14 membros da AGU para 27 cargos disponíveis e 16 membros da AGU para 27 cargos disponíveis respectivamente.

O Diretor-Geral da Unafe, Roberto Mota destaca que os cargos não apresentam fim prático na defesa da União e, muitas vezes, servem apenas para fins políticos.

SERVIDOR GANHA MAIS

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O rendimento médio real dos servidores públicos e dos militares teve alta de 3,3% e passou de R$ 2.858 em 2013 para R$ 2.951 no ano passado. A remuneração de quem tem o governo como patrão é 66,3% maior do que o salário médio dos trabalhadores brasileiros, que chegou a R$ 1.774 em 2014. No Centro-Oeste, o contra-cheque dos estatutários e dos militares supera a média nacional: R$ 4.183. O maior reajuste, entretanto, se deu nos salários empregados domésticos sem carteira assinada: 4,4%.

O rendimento do trabalho também continuou a subir no ano passado, embora a um ritmo bem menor que o observado em anos anteriores. A renda avançou 0,8%, de R$ 1.760 em 2013 para R$ 1.774 em 2014 em termos reais, ou seja, já descontando a inflação. Em 2013, o aumento da renda tinha sido de 3,9%. Em 2012, esse ganho foi de 5,5%, depois de alta de 8,1% em 2011. “O rendimento continua crescendo, mas não é tão forte. Aqueles ganhos de rendimento não são mais observados”, explicou Maria Lucia Vieira, gerente da Pnad.

Os empregados e trabalhadores domésticos receberam em média R$ 1.603 em 2014, 1,4% a mais do que no ano passado. Os trabalhadores de carteira assinada tiveram alta de 1,3% nos salários e os domésticos registrados 2,8%. Para todas as categorias de emprego, os menores rendimentos médios foram registrados no Nordeste, com média de R$ 1.136. Já os com carteira assinada, os maiores salários eram pagos no Sudeste: R$ 1.862. (AT)

DIA MUNDIAL DA GENTILEZA: TRÊS DICAS DE COMO SER MAIS GENTIL

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A gentileza é algo raro na sociedade de hoje. Atitudes gentis fazem toda a diferença nas relações interpessoais

No dia 13 novembro é comemorado o Dia Mundial da Gentileza. E o que esse dia tem de especial? Não se trata de uma data muito popular, mas o momento é oportuno para questionar e entender a importância dessa virtude. “A gentileza é a base para qualquer relacionamento social, sem a polidez e a educação não existe virtude nenhuma. Inclusive, ela é o primeiro ponto de socialização da criança. A primeira coisa que os pais ensinam aos filhos é dizer ‘obrigado’. Na prática, eles estão ensinando gentileza”, afirma a psicoterapeuta Maura de Albanesi.

Sabia que as pessoas gentis são mais felizes? Maura explica que quando somos gentis, recebemos gentileza em troca, isso nos traz satisfação e nos sentimos bem. A psicoterapeuta ainda completa: “quem age de maneira agressiva, obviamente, cultiva agressividade. Não tem como ser generoso, sem ser gentil e educado. A gentileza é o terreno onde as virtudes podem pousar”. E para ser uma pessoa mais gentil, ela recomenda três dicas:

1 – Não confunda gentileza com falsidade. “Mesmo que você não goste de uma determinada pessoa, não significa que deve tratá-la com grosseria. Seja gentil com ela, isso não o torna falso, ao contrário – você demonstra ao outro que é educado”, afirma.

2 – Seja sempre respeitoso com todos. “Tenha respeito pelas pessoas, faça a sua parte e não espere ser retribuído. Não se esqueça de que gentileza sempre gera gentileza”.

3- Você pode ser gentil sem deixar de ser autêntico. Muitas pessoas confundem autenticidade com sinceridade extrema, atitude que muitas vezes fere e magoa o outro. “Você não precisa deixar de ser autêntico para ser gentil. A gentileza é a base da empatia e, normalmente, ninguém cria empatia com pessoas grosseiras. Nada justifica ser grosseiro”.

Sou gentil e não sou bobo

Ao contrário do que muitos pensam, ser gentil não significa ser bobo. “Isso não quer dizer – de forma alguma – que a pessoa seja influenciável. Ser gentil é ser respeitoso. O gentil faz aquilo que acha ser bom para a relação, ele não está sendo manipulado pelo outro. É mais inteligente ser gentil, do que não ser”.

Maura também lembra que é possível dizer ‘não’ e ao mesmo tempo demonstrar gentileza. “Depende da maneira como você vai dizer esse ‘não’. Muitas vezes, você pode falar ‘não’ de uma forma muito educada ou um ‘sim’ de maneira ríspida. Qual resposta é melhor ouvir? A fala mais gentil, claro”.

Tornar as pessoas especiais

De fato, existem pessoas que têm mais dificuldade em ser gentis, enquanto outras esbanjam gentileza com naturalidade, mas essa virtude está ao alcance de todos. Maura afirma que a essência da gentileza está, basicamente, em tornar as pessoas especiais e também sentir-se especial.

“As pessoas querem apenas ser especiais e não fazem questão de que o outro também se sinta especial. Mas saiba que você somente é especia, se consegue fazer com que a outra pessoa se sinta igualmente especial”, recomenda a psicoterapeuta.

Fonte: Maura de Albanesi é mestranda em Psicologia e Religião pela PUCSP, Pós-Graduada em Psicoterapia Corporal, Terapia de Vivências Passadas (TVP), Terapia Artística, Psicoterapia Transpessoal e Formação Biográfica Antroposófica, atua com o ser humano há mais de 30 anos. www.mauradealbanesi.com.br.

 

Brasília, 12h05min

FISCAIS AGROPECUÁRIOS DO MAPA RETOMAM NEGOCIAÇÕES

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Grupo de trabalho será criado para discutir pleitos da categoria. Por enquanto, greve continua suspensa

Para evitar a retomada da greve dos fiscais federais agropecuários, as negociações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em relação aos pleitos da categoria, foram retomadas na terça-feira (10). A secretária executiva da pasta, Mila Jaber, recebeu representantes do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) e concordou em criar um grupo de trabalho para tratar das reivindicações.

O grupo será composto por membros do Anffa Sindical e do ministério, e os nomes dos representantes sindicais terão de ser apresentados até sexta-feira (13). Entre os assuntos que serão discutidos pelo grupo estão: criação de lei para institucionalização da Escola Nacional Agropecuária (Enagro), regulamentação do adicional de fronteiras, ocupação dos cargos de gestão do Mapa por meritocracia, nomeação dos fiscais federais agropecuários excedentes do último concurso público e novos certames.

Os fiscais federais agropecuários suspenderam a greve no dia 2 de outubro, mas mantiveram o estado de assembleia geral permanente. Com a retomada das negociações com o Mapa, a greve continuará suspensa, e somente após a execução do grupo de trabalho é que a categoria vai deliberar sobre o retorno ou o fim da paralisação.

Sobre o Anffa Sindical

O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de fiscal federal agropecuário, servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre os profissionais estão engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas, que há mais de 150 anos exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar às famílias brasileiras. Atualmente, existem 2,7 mil fiscais na ativa, atuando nas áreas de fiscalização nos portos, aeroportos e postos de fronteira, campos brasileiros, laboratórios, programas agropecuários, empresas agropecuárias e agroindustriais, relações internacionais e nas cidades, fiscalizando os produtos vegetais, o comércio de fertilizantes, os corretivos e as sementes e mudas.

 

Brasília, 16h25min

AGRADECIMENTO DO MINISTRO LEVY AOS SENADORES DO PMDB

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“Prezados senadores

 

Obrigado pela oportunidade de ouvir o sentimento e avaliação de cada um ontem à noite, e especialmente a receptividade com que fui brindado.

 

O compromisso com o Brasil e o espírito de cooperação entre a mais alta liderança do país na busca de soluções nesse momento de tantas incógnitas foram as principais impressões que levei daqueles momentos.

 

Muito além da análise técnica dos determinantes externos e domésticos da atual situação econômica, gostaria de reiterar a visão de que temos hoje a oportunidade de construir um país com instituições mais fortes e uma economia onde a juventude tenha confiança no resultado do trabalho.

 

Nessa estratégia, a segurança fiscal, que diminui os temores das pessoas e dá visibilidade ao futuro, é a base das outras ações para o desenvolvimento.

 

A partir da fala de muitos, fica evidente que essa segurança só será alcançada pela combinação de ações do lado do gasto e, ouso dizer, a garantia no curto prazo das receitas necessárias para o equilíbrio das contas públicas.

 

A política econômica que queremos conduzir entende que o Brasil tem que apresentar opções para a moderação da carga tributária, sem prejuízo do equilíbrio fiscal e respeitando os objetivos de proteção social e estímulo ao trabalho e ao investimento. Esse é o novo contrato social em gestação no Brasil, típico de um país que, vencendo a pobreza e sendo cada vez mais de classe média, quer sempre crescer, o que poderá nos colocar em novo patamar de desenvolvimento.

 

A proposta de permanente avaliação, priorização e disciplina do gasto público e um orçamento com receitas sólidas é a manifestação imediata desse entendimento, e permitirá a iniciativa privada e a população ter confiança e levar avante seus planos e sonhos, traduzindo-se na retomada econômica.

 

Como observei, os instrumentos mais habituais de estímulo à economia já foram usados à exaustão. Portanto, teremos que trabalhar para enfrentar questões estruturais, de forma a dar competitividade ao país em um período em que não poderemos contar com os mesmos preços  favoráveis para nossas matérias primas.

 

Enfrentar a burocracia, as dificuldades de pagar impostos e a incerteza nas regras de negócios é o imperativo para voltarmos a crescer e a espinha de nossa estratégia econômica. Junto com o equilíbrio fiscal, esse enfrentamento é o que permitirá encontrar novas condições para o financiamento da economia, inclusive pela modicidade de juros de mercado e não apenas através dos escaninhos tradicionais.

 

Nossa estratégia é abrir oportunidades para novas empresas e empreendedores, dando chance para o país vencer em um mundo ainda com baixo crescimento, mas onde ocorrem extraordinárias mudanças tecnológicas que impactam os modos de produção e de consumo em todos os países.

 

O Brasil já enfrentou muitas crises e conseguiu sair mais forte delas. Temos vantagens que poucos países têm, inclusive áreas de excelência no conhecimento e nos negócios comparáveis às de muitos países desenvolvidos, além da independência energética e alimentar, e uma demografia jovem e cada vez mais qualificada.

 

Portanto, os desafios de curto prazo serão superados, se enfrentados com clareza no diagnóstico e decisão nas medidas necessárias, validando assim a democracia e unidade que nos fazem um país admirado pelo mundo.

 

Mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade de conversarmos.

 

 

JOAQUIM LEVY”

 

Brasília, 16h20min

PEC QUE ELEVA SALÁRIO DE AUDITOR FISCAL PODE SER VOTADA NA QUARTA

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 102/15), de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), fixa o subsídio do auditor fiscal da Receita Federal em 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que o deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP), em conversa com a Diretoria de Assuntos Parlamentares, ratificou sua disposição em lutar pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 102/15, a “PEC dos Auditores Fiscais”, da qual é autor. O deputado fez contato com o presidente da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania), deputado Arthur Lira (PP-AL), e fechou acordo para que a PEC 102 será pautada na CCJC no dia 25 de novembro (quarta-feira).

De acordo com o Sindifisco, o deputado Gilberto Nascimento declarou que, na data, estará presente na reunião da CCJC para pessoalmente fazer a defesa oral da PEC 102/2015, e pediu a presença dos auditores no plenário da Comissão. A Diretoria de Assuntos Parlamentares, então, convidou a classe a comparecer e participar do trabalho parlamentar, nos dias 24, 25 e 26 de novembro. Devido ao espaço do plenário da CCJC, a DEN acatará 40 inscrições pela ordem de chegada.

Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro. Essa PEC tem sido motivo de constantes desavenças entre os auditores e o governo. Por entenderem que o Executivo não fez o esforço político suficiente para ajudá-los na empreitada, os auditores da Receita fizeram atos de protesto e paralisações pontuais.

O Sindifisco Nacional e representantes da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), entre outras entidades, fizeram várias tentativas de incluir a PEC 102/15 na PEC 443/09, sem sucesso. A 443 foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em primeiro turno, na madrugada de 6 de agosto. Mas obedeceu o texto-base, vinculando, apenas, o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), das carreiras de delegado da Polícia Federal, de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Brasília, 13h57min

CONCURSOS: PREPARE-SE COM ANTECEDÊNCIA PARA TESTES FÍSICOS

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É comum ver os concurseiros desanimando quando lêem o edital de abertura e descobrem que o concurso exige teste de aptidão física para o cargo. Pode parecer difícil à primeira vista, mas tudo depende de treinamento e planejamento, assim como nas provas objetivas e discursivas. Para não atrapalhar seu desempenho, o candidato deve ver a etapa como uma oportunidade de eliminar concorrentes.

 

O major do Exército Brasileiro e doutor em saúde coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), César Marra, dá dez dicas para dominar a fase e passar sem traumas.

 

1- Prepare-se com antecedência: três meses é um tempo razoável de treino, mas se o aluno for sedentário, o tempo de preparação dobra.

 

2 – Procure especialistas no assunto: outro grande erro é achar que o teste é fácil e deixar de lado o treino bem planejado.

 

3 – O teste em barra fixa é o vilão: a barra é a etapa que mais reprova. Pela grande falta de prática e exercício dos músculos, a execução desse teste torna-se extremamente difícil.

 

4 – Cuidado com o teste de corrida: não basta sair correndo sem o controle de algumas variáveis do treinamento. O candidato precisa aliar exercícios aeróbicos e anaeróbicos.

 

5 – Treine regularmente e adequadamente: o segredo para a famosa aptidão física exigida é a regularidade aliada a um plano de treinamento bem periodizado.

 

6 – Respeite o tempo para descanso do corpo: treinar demasiadamente pode causar lesões e impedir você de fazer as provas adequadamente.

 

7 – Faça simulações: quando já estiver adaptado ao treino, simule o que você enfrentará. Prepare o corpo e a mente como se fosse um dia real de prova.

 

8 – Não invente na semana da prova: cuidado com as indicações de comer tal alimento ou ingerir tal pílula. Seu organismo pode reagir de forma negativa e você poderá passar mal.

 

9 – Cuide de sua alimentação: ao aliar os exercícios físicos bem planejados com uma alimentação saudável, a redução da gordura corporal facilitará um melhor desempenho.

 

10 – Treine de preferência em horários de sol baixo. Além de não render no treino, você pode passar mal embaixo de sol forte.

 

Planejar o tempo para as atividades diárias é um passo importante para conseguir adaptar toda a rotina e conseguir realizar todas as tarefas sem perder a qualidade em nenhuma delas. Montar um quadro de horário com o tempo de atividade previsto é uma boa forma de confrontar a rotina e encontrar tempo para desenvolver todas as tarefas. A QualConcurso oferece em seu aplicativo um espaço para a criação desse planejamento diário que ajudará a evitar as olheiras e os bocejos durante o dia e um treinamento de qualidade.

 

 

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Brasília, 14h18min

GREVE DOS CORREIOS EM BOTAFOGO-RJ

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Trabalhadores dos Correios do CDD Botafogo entram amanhã no 22o. dia de greve e vão fazer grande ato no Largo do Machado

A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro (Sintect/RJ) fará amanhã (11) um grande ato na praça do Largo do Machado, a partir das 8h, para chamar a atenção da população sobre os motivos que levaram a categoria à greve, que já vai chegar ao 22º dia. De acordo com a diretora do Sindicato Rosemeri Leodoro, eles também pedem que carteiros de outras unidades não furem a greve. “Esta é uma reivindicação para todos e o que acontece hoje em Botafogo pode se estender à outras unidades” afirma. A greve começou no dia 20 de outubro, desde que a direção dos Correios decidiu, sem dialogar com os trabalhadores, terminar com 13 distritos, redistribuindo estas rotas para os já poucos carteiros lotados na unidade, o que torna inviável o trabalho de distribuição. A direção do Sintect/RJ denuncia que grande parte das encomendas, cerca de 900 mil objetos, foram transferidos para o CTC Cidade Nova. Eles continuam na luta por uma solução com a direção dos Correios, até agora sem sucesso.

 

Brasília, 14h05min