CVM – Seminário sobre desenvolvimento e tendências do mercado de capitais no Brasil

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Evento também comemorará os 42 anos da Autarquia.  Inovações, tendências e sustentabilidade na regulação do mercado de capitais serão os temas do seminário da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 7 de dezembro, das 8h30 às 18h, com palestra de abertura dos presidentes da CVM, Marcelo Barbosa, e da Comissão Nacional de Valores da Argentina, Marcos Ayera

Serão cinco painéis de debates, com temas de importância dos mercados de capitais:

  • Inovações financeiras e regulação.
  • Novas abordagens para regulação: uso de insights comportamentais para promover melhores prospectos.
  • Avaliação de impacto das políticas públicas.
  • Investimento de impacto.
  • Infraestrutura: uma alavanca para o desenvolvimento sustentável.
  • Formulário de Referência, metas de desenvolvimento sustentável (SDGs) e iniciativa de relatório global.

O diretor da CVM, Gustavo Gonzalez, e o superintendente de desenvolvimento de normas, Antonio Berwanger, também participarão como debatedores, assim como Iñigo Bengoechea, do departamento de relações institucionais e de regulação do CFA Institute e demais representantes de organizações do mercado.

“A oportunidade de contar com palestrantes e debatedores de alto nível para discutir questões relevantes do mercado de capitais brasileiro, incluindo as principais tendências, não apenas no final de mais um ano, mas também no aniversário da CVM, enseja reflexões importantes”disse Marcelo Barbosa, presidente da CVM.

 

Como participar

Inscreva-se, gratuitamente, pelo formulário online.

 

Acesse a programação completa.

Serviço

2º Seminário Brasileiro de Sustentabilidade e Investimento
Data: 7/12/2018
Hora: 8h30 às 18h
Local: Centro de Convenções Bolsa do Rio (Praça XV de Novembro, 20, Centro, Rio de Janeiro – RJ)
Inscrições: formulário online (gratuito)

 

Vice-presidência do TST apresenta proposta aos aeronautas

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A audiência será transmitida pelo canal do TST no YouTube.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentará na quarta-feira (5), a partir das 13h, proposta de acordo para solucionar o impasse entre os aeronautas e as empresas aéreas. A apresentação da proposta será transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.

A mediação da vice-presidência do TST nas negociações entre os aeronautas e as empresas foi solicitada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) em 23/11, diante da proximidade da data-base da categoria (30/11). Na sexta-feira (30), empregados e empregadores concordaram com o cronograma de mediação proposto pelo ministro Renato Paiva, que, entre outros pontos, estendeu a vigência da convenção coletiva de trabalho, que se encerraria na data-base, até 14/12. Ao propor o cronograma, o ministro se comprometeu a elaborar uma proposta de acordo e apresentá-la até 5/12.

Aneinfra sugere seguro-garantia mais salgado para evitar obras inacabadas

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Nem sempre o valor segurado é suficiente para cobrir a conclusão da obra. Novo percentual de 30% será incluído nos editais para obrigar o cumprimento da proposta

Nem sempre aumentar o custo é a pior opção. Essa é uma das principais orientações técnicas da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (Aneinfra) para o futuro ministro da Infraestrutura do presidente eleito Jair Bolsonaro, Tarcísio de Freitas. A entidade está preparando um diagnóstico, identificando erros e acertos na área, com o objetivo de apontar os possíveis cenários da pasta, que deverá reunir servidores qualificados dos ministérios dos Transportes (MTPA), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e das Cidades (MCID). O lema, que sugere um possível aumento no preço final, não surgiu por acaso. Uma das sugestões é elevar o percentual do seguro-garantia das obras públicas para cerca de 30% do valor total, na tentativa de evitar o aumento da quantidade de edificações paralisadas no país.

“Muitas vezes, os órgãos de fiscalização e controle são apontados como vilões. O grande problema não é o licenciamento ambiental, por exemplo. O valor segurado é que não é suficiente para cobrir a conclusão da obra. Prova disso é que 80% delas estão 70% construídas. Se tivessem seguradas em 30%, com certeza teriam sido entregues à população”, destacou Maurício Uzeda, presidente da Aneinfra. Ele não citou os números exatos, mas garantiu que, hoje, o percentual médio está muito abaixo do proposto. A forma de obrigar as empresas a cumprir a indicação é acrescentar no edital essa percentagem. “Talvez a obra venha a custar mais. Porém, nem sempre aumentar o custo é a pior opção”, afirmou

A imposição também evitaria barganhas políticas. O seguro garantia é um dos componentes apresentados por empresas, grupos e consórcios que pode ser usado como artifício para baratear artificialmente as obras. Na análise de Uzeda, “os 30% não são um número mágico”. “Deve ser reavaliado em três ou quatro anos. Se baixar o índice de obras inacabadas, pode oscilar”. Ele citou o caso da obra do VLT em Cuiabá. Afetou as vias públicas, os veículos particulares e coletivos, a população não está usufruindo, e custa cerca de R$ 16 milhões por mês ao governo, reforçou. Essa é a demonstração de que a ingerência política resulta em desperdício de dinheiro público já que, por conta de pressões externas, “projetos são iniciados sem estar suficientemente maduros”, disse. “Vamos preparar um instrumento de gestão, sob a ótica de quem carrega o piano”, assinalou Maurício Uzeda.

Acertos

Por outro lado, o presidente da Aneinfra também citou projetos que estão dando certo. O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) é um deles. Mesmo assim, o considera acanhado. “O PPI já foi aceito pela equipe de transição. O futuro ministro Paulo Guedes já disse que a Secretaria de Desburocratização será nos mesmos moldes. Mas tem limites, precisa ser ampliado e reestruturado. Por causa da lei do teto dos gastos, o PPI tem carência de recursos. A saída é deixar os investimentos a cargo do setor privado. Assim, uma gama de iniciativas que não foram tocadas por falta de fôlego, entrarão no radar”, contou. O PPI, segundo ele, tem 105 projetos leiloados ou renovados, com R$ 235,9 bilhões de investimentos em aeroportos, terminais portuários, petróleo e gás, rodovias, energia (geração, transmissão e distribuição).

Também tem 86 projetos em andamento, com investimentos previsto de R$ 116,78 bilhões (aeroportos, terminais portuários, petróleo e gás, rodovias, energia -geração, transmissão e distribuição-, mineração, ferrovias, Comaer, Lotex, Casa da Moeda e abastecimento). “O programa ainda não está no lugar certo. O melhor lugar sem dúvida é na presidência da República, ou pelo menos na vice-presidência. Daria maior estabilidade e segurança para os investidores. Atrairia mais interessados e colocaria novos projetos no rol de atrativos. Inseguranças jurídicas e legislativas seriam sanadas com maior facilidade e agilidade. Estima-se que os resultados dobrariam, caso o simples arranjo institucional fosse mudado conforme propomos”.

Uzeda fez questão de destacar que, embora a Aneinfra seja uma instituição sindical, a carreira de analista de infraestrutura tem “perfil desenvolvimentista e eminentemente técnico em qualquer governo”. Já existem vários indicados na próxima gestão. O próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; Jonathas Assunção, coordenador de área Infraestrutura Social e Urbana, da equipe de transição; Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho, atual titular da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), também na transição; e Marcelo Cunha, o nome mais cotado para vice-ministro de Infraestrutura. O presidente e a diretoria da Aneinfra estão se reunindo desde o final de novembro com analistas lotados em todos os órgãos para fechar o diagnóstico.

TCU vai aprofundar análise dos processos relativos às operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu fazer diligências para aprofundar a análise de documentos referentes às operações da Polícia Federal Sépsis, Cui Bono? e Patmos

O Tribunal pretende determinar as responsabilidades individuais de cada envolvido e quantificar os prejuízos aos cofres públicos. Essas operações envolvem ex-executivos da Caixa Econômica Federal e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Na última sessão, a Corte determinou que a Caixa encaminhe, em até 15 dias, informações sobre contrato da instituição com a concessionário SPMar, no valor de R$ 2 bilhões, para avaliar a conduta dos agentes. Também pediu à 10ª Vara Federal do DF cópia dos processos relativos às investigações da Polícia Federal.

A decisão foi tomada em representação do Ministério Público Federal, que pediu o bloqueio cautelar de R$ 6 bilhões de bens e ativos dos envolvidos para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. A cautelar, no entanto, não foi aprovada devido à falta de elementos que comprovem os valores das perdas e o papel de cada um dos investigados nas irregularidades.

Funasa corre risco de não cumprir metas de saneamento em domicílios rurais

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A Funasa apresenta dificuldades para atingir as metas de esgotamento sanitário e universalização do abastecimento de água dos domicílios rurais

A conclusão está em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou os planos estratégicos e de resultados de 2018 da autarquia. O trabalho revelou, também, a falta de estratégia do órgão para enfrentar cenário de escassez de recursos financeiros e humanos e de orientação ao parlamento sobre destinação de emendas orçamentárias para o saneamento. Outro ponto levantado pelos auditores é que o modelo operacional da Funasa não tem sustentabilidade econômica.

Frente ao quadro, o TCU determinou que a Funasa tome providências para garantir que 69% dos domicílios rurais tenham esgoto sanitário adequado até 2033 e que 100% desses municípios tenham abastecimento de água até 2030. A autarquia deverá, ainda, informar à corte a situação de 1.671 servidores cedidos.

Seminário discute pacto federativo da Educação

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O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização não governamental Todos pela Educação promovem, amanhã (4/12), o seminário “Pacto Federativo na Educação Brasileira: desafios e caminhos”. O evento pretende discutir a governança federativa na educação básica e buscar soluções aos desafios

Participarão do seminário os presidentes do Senado, Eunício Oliveira, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do TCU, Raimundo Carreiro, e das Comissões de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral, e do Senado, Senadora Lúcia Vânia. Estará presente também a presidente da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz.

“O Pacto federativo e o regime de colaboração: relevância e impacto na atuação dos órgãos de controle” será debatido pelo ministro do TCU Augusto Nardes, pelo ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, pela procuradora do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro Maria Cristina e pelo representante do Tribunal de Contas do Ceará Edilberto Carlos Pontes Lima.

Do seminário sairá uma publicação com a síntese das discussões, que devem contribuir para a melhoria do Sistema Nacional de Educação.

Confira a programação: https://goo.gl/LGG1dS

Serviço:

Data: 04/12/18

Horário: 9h às 16h

Local: Auditório Ministro Pereira Lira – Ed. Sede do TCU

As perspectivas para a previdência do servidor público no governo do presidente Jair Bolsonaro

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No dia 04 de dezembro, às 19h, a advogada Thais Riedel ministrará palestra na Fundação Getúlio Vargas sobre quais são as oportunidades e riscos em eventual migração ao regime de previdência complementar, e como anda a gestão e a governança das entidades de previdência do servidor público, dentre outros pontos

Serviço
Advocacia Riedel
Telefone: (61) 3034-8888
SCN Qd. 02 Bl. D- Ed. Liberty Mall, Torre A, 13º andar – Brasília-DF
www.riedel.com.br

Para combater o crime organizado, o Estado brasileiro precisa fortalecer a atuação da Receita Federal nas fronteiras

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“O pequeno efetivo da Receita Federal, quando comparado a outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, mais R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de droga”

Geraldo Seixas*

Há dois anos, analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram da apreensão de 811 kg de cocaína no terminal portuário de Navegantes, no Litoral Norte de Santa Catarina/SC. Foram encontrados 751 tabletes escondidos em blocos de granito que seriam exportados para Espanha. A apreensão da droga, avaliada em mais de 30 milhões de euros, foi a maior da história de Santa Catarina.

A apreensão realizada em Navegantes teve desdobramentos que resultaram em investigação para apurar o envio de cocaína da Bolívia para o Mato Grosso do Sul, que posteriormente era transportada em aviões para diversos estados do sul do Brasil. Em seguida, a droga era despachada para Europa através de portos brasileiros.

Na última semana, a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal deflagram a operação Planum, de combate ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás. Foram cumpridos dezenas de mandados de prisão e de busca e apreensão para sequestro e bloqueio de imóveis, fazendas, aeronaves, embarcações, veículos e contas bancárias, estimados em mais de R$ 25 milhões.

Ao longo da investigação, foi comprovado o envio de 2,2 toneladas de cocaína do Brasil para a Europa por essa organização criminosa. Assim como ocorreu no Porto de Navegantes, a droga era enviada em blocos de concreto, e os criminosos utilizavam doleiros em São Paulo para o pagamento das operações que movimentaram mais de R$ 1,4 bilhão nos últimos três anos.

Todos os eventos que resultaram na operação Planum estão diretamente ligados à apreensão de drogas realizada pela Receita Federal do Brasil. No país, a responsabilidade pelo controle aduaneiro – que compreende toda a movimentação de mercadorias que entram e saem por portos, aeroportos e fronteira terrestre – compete à Receita Federal, que ao realizar suas atribuições desempenha um papel fundamental no combate aos crimes de contrabando, descaminho, tráfico internacional de drogas e outros delitos transfronteiriços.

O controle aduaneiro realizado pelos servidores da Receita Federal tem relação direta com o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e, portanto, está associado às políticas de segurança pública. Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno efetivo, quando comparado a outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, mais R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de drogas.

Por sua atribuição legal de realizar o controle aduaneiro nas operações do comércio internacional, não há como desconsiderar a importância da Receita Federal do Brasil, da Aduana brasileira, nas ações que visam promover políticas públicas de segurança, pois o combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de drogas e armas, à evasão de divisas faz parte do dia a dia dos servidores do órgão.

A Organização Mundial das Aduanas (OMA) reconhece que as Aduanas de todo o mundo têm uma atuação fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o terrorismo. A OMA destaca o papel desses órgãos na segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte. A logística do crime organizado em determinadas situações é a mesma utilizada pelo comércio internacional, pois sempre se busca entrar ou sair do país com drogas, armas ou materiais ilegais de forma dissimulada, escondendo esses produtos em contêineres, veículos, bagagens e até no corpo de viajantes.

É nesse sentido que, ao longo dos últimos dez anos, os analistas-tributários defendem a implementação de uma política nacional que fortaleça a Aduana brasileira, que está diretamente associada ao controle das fronteiras do país. Que essa política nacional não seja uma ação de governo, mas sim de Estado, que passa obrigatoriamente pela ampliação do efetivo da Receita Federal nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre, com o fortalecimento da presença fiscal ininterrupta nas zonas primárias, na ampliação e fortalecimento das equipes de vigilância e repressão, na ampliação, fortalecimento e estruturação das equipes náutica, área e de cães de faro (K9).

A operação iniciada com a apreensão de drogas pela Receita Federal no Porto de Navegantes evidencia, mais uma vez, a relação que existe entre a fragilidade no controle de fronteiras e a violência que é promovida pelo crime organizado, que se utiliza das limitações do Estado brasileiro para ampliar sua força em diversas regiões do país. O controle de fronteira já não é mais somente uma questão de segurança pública, mas também de soberania nacional.

*Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)

Alteração em Resolução que envolve Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)

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Orientações para instituições que estabeleçam comitês de auditoria e de riscos voluntariamente. Apenas com esses comitês, elas não atendem automaticamente ao requisito exigido por lei, para ofertarem fundos de investimento aos RPPS, salvo se tiverem, como contraparte, um administrador ou gestor que cumpra integralmente o requisito, alerta o ofício

A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 3/12/2018, juntamente com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV), o Ofício Circular Conjunto 02/2018.

O documento orienta aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento sobre a alteração da Resolução CMN 3.922/2010 e a introdução, dentre outros pontos, de critérios relacionados aos prestadores de serviço que podem administrar ou gerir fundos nos quais os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) podem aplicar seus recursos.

“O ofício circular tem como objetivo esclarecer que instituições que estabeleçam voluntariamente comitês de auditoria e de riscos, sem estarem obrigadas a tal, não atendem ao requisito para ofertarem fundos de investimento aos RPPS, salvo se tiverem, como contraparte, um administrador ou gestor que cumpra integralmente o requisito disposto no art. 15 da Resolução CMN 3.922/2010” – Daniel Maeda, superintendente da SIN.

Atenção

A lista das instituições que atendem aos requisitos do inciso I, § 2º, e do § 8º, ambos do art. 15 da Resolução CMN 3.922/2010, com a redação dada pela Resolução nº 4.695/2018, será divulgada no site da SPREV.

O Ofício Circular Conjunto reforça a política de coordenação da CVM e da SPREV nas atividades de supervisão dos segmentos sob suas responsabilidades, em prol de maior eficiência e eficácia no exercício de suas atribuições.

Mais informações

Acesse o Ofício Circular CVM/SIN/SPREV 02/2018.

Recordes do Ibovespa devem continuar, afirmam especialistas

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O Diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo afirma que o grande teste de fogo será a reforma da previdência. “A aprovação da reforma da aposentadoria pública será o grande divisor de águas que comprovará se o governo Bolsonaro terá força no Congresso. Caso seja aprovada, a queda dólar e a subida da bolsa serão constantes”, ressalta

Para o Economista Pedro Coelho Afonso, os recordes não devem parar, pois o cenário interno tende a melhorar com esse novo governo. “Temos um cenário de baixíssima taxa de juros aliado a inflação sob controle, isso favorece ao investidor buscar mais risco para ter maior retorno. A nova equipe econômica já sinalizou que pretende criar as condições para a diminuição da questão do déficit fiscal com a tentativa de passar a reforma da previdência. Além disso, o acordo de paz comercial entre China e EUA não poderia vir em um melhor momento”, comenta o economista.

“O acordo de paz entre China e EUA terá um impacto imediato nos países produtores de commodities, como o Brasil. Com um cenário externo estável e perspectiva de crescimento mundial otimista, o Ibovespa deve continuar atraindo o investidor estrangeiro e recordes serão constantes. O investidor brasileiro precisa entender que correr risco não é algo ruim, mas sim, necessário. Ter ações na carteira de investimentos faz parte da estratégia de diversificação e 100% dos nossos clientes tem um percentual alocado”, finaliza Daniela Casabona, Sócia-Diretora da FB Wealth.

Mercado se recupera

Com a trégua acertada entre os EUA e China, os mercados globais engataram o rally de fim de ano, que já estava prometido com a sinalização do FED de juros mais baixos. A tendência é que a alta da aversão ao risco seja interrompida, gerando fluxo para ativos de maior risco, como ações, títulos corporativos e papéis de emissores de países emergentes. Os índices acionários globais estão em forte alta, com destaque para Xangai, Frankfurt e Nasdaq.

“Com a queda da aversão ao risco e a valorização global de títulos, ações e moedas, o mercado pode recuperar a esperança de uma economia global mais ativa em 2019, afastando os fortes receios de desaceleração que rondavam os horizontes de várias casas de análise. Juros mais baixos nos EUA e aversão ao risco, podem dar um impulso adicional à confiança dos agentes nesse final de ano. É muito provável que, nesse ambiente de otimismo, o Ibovespa continue em um ciclo de altas que irá renovar os recordes sucessivamente, encerrando o ano em um patamar muito próximo aos 95 mil pontos”, explica o Economista-Chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira.

“Levando em conta os cenários externo e doméstico, avaliamos que há espaço para valorização adicional das ações do Ibovespa nos próximos meses. No cenário externo, durante a Cúpula do G20 neste sábado, foi anunciada uma trégua de três meses no conflito comercial entre China e EUA. Além disso, as sinalizações recentes do FED sugerem que o ritmo de alta dos juros nos EUA será menor do que o esperado. Estes fatores contribuem para valorizar ativos de países emergentes como o Brasil, além de impulsionar as commodities. Em paralelo, no âmbito doméstico, a economia brasileira continua em crescimento gradual (o PIB teve expansão de +0,8% no terceiro trimestre) e a taxa Selic segue na mínima histórica. Esta conjuntura favorece a tendência de alta do Ibovespa. Além disso, os indicadores de confiança econômica já estão subindo em decorrência da perspectiva de reformas durante o novo governo”, ressalta Daniel Xavier, Economista-Chefe da DMI Group.