VEÍCULOS ABANDONADOS NOS PÁTIOS DA RECEITA, PF, PRF E DELEGACIAS DE TRÂNSITO AJUDAM A PROLIFERAR A DENGUE

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Atualmente milhares de veículos estão abandonados nos pátios dos departamentos de trânsito, Receita Federal, Delegacias e postos das Polícias Rodoviárias pelo país, tornando-se locais ideais para proliferação do mosquito da dengue, na análise do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB/PR).

 

A proposta do deputado Alfredo Kaefer (PSDB/PR), a ser incluída na MP 712/2016, determina que os leilões de veículos deverão acontecer no máximo a cada seis meses. O autor quer dar celeridade às ações dos órgãos responsáveis pela fiscalização de trânsito e, em decorrência, pela eventual apreensão dos veículos sinistrados ou irregulares, que têm deixado sistematicamente, afirmou, de fazer os leilões previstos no Código de Trânsito Brasileiro. O que por sua vez contribui para a deterioração do patrimônio nacional parado nos pátios onde estão retidos. Mas sobretudo, a intenção do parlamentar é proteger a saúde pública, pois estes depósitos têm se tornado focos de mosquitos e criatórios de insetos transmissores de doenças como a Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya.

“O fato é que agilizando as ações do que chamamos “Emenda Limpa Pátio” atenderemos os anseios da população e realizaremos uma importante ação contra o mosquito. Entra ano e sai ano, os depósitos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dos postos regionais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e dos órgãos estaduais e municipais correspondentes, ficam cada vez mais abarrotados de veículos, o que resulta na deterioração e perda de valor comercial daqueles veículos que estavam em bom estado quando foram apreendidos”, disse

Notificações

– A retirada de veículos dos pátios de recolhimento será agilizada, o que tende a reduzir o desgaste a que ficam submetidos os veículos e a elevar o valor auferido nos leilões.

– Os veículos removidos, retidos ou apreendidos não reclamados por seus proprietários serão depositados em locais designados pelo órgão executivo de trânsito.

– Caso os proprietários de veículos não atendam as notificações consecutivas por edital, correio, internet e jornais, o veículo será levado a leilão.

– O veículo apreendido que tiver sido objeto de roubo ou furto, cujo proprietário não for identificado, será leiloado como sucata. Pela legislação em vigor, se não forem reivindicados por seus proprietários em 180 dias, esses bens podem ser vendidos em leilão para quitar, em primeiro lugar tributos e multas de trânsito, em segundo lugar, despesas com a apreensão, guarda e alienação. Se houver saldo, o dinheiro ficará à disposição do proprietário.

“Vivemos um momento de intenso combate ao Aedes Aegypti e não podemos nos dar ao luxo de ter esses verdadeiros criadouros a céu aberto. O resultado do descaso nos causam evidentes prejuízos para o meio ambiente e para a saúde pública. Temos que tomar providências urgentes e minha “Emenda Limpa Pátio” atende esse propósito”, concluiu Alfredo Kaefer.

 

POSTOS BR PETROBRAS SOFREM IMPACTO DOS ESCÂNDALOS NA COMPANHIA

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Dados constam do estudo da CVA Solutions sobre Postos de Combustíveis. A BR Petrobras teve queda em seu valor percebido de 1,00 em 2015 para 0,97 em 2016. A maior Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes) é do Posto Ipiranga, com 28,6%. A BR Petrobras caiu 4 pontos e agora está na segunda posição com 24,4%. A Shell ganhou 3 pontos percentuais e está na terceira posição, com 22,5%.

 

Os escândalos sobre a Petrobras não afetaram somente as ações na Bolsa de Valores e a credibilidade da companhia. Também impactaram negativamente o valor da marca e a satisfação dos clientes com os serviços dos postos de combustíveis BR Petrobras. Tanto sua Força da Marca como seu Valor Percebido (custo-benefício) foram afetados, como revela o novo Estudo da CVA Solutions sobre Postos de Combustíveis.

Os 4.298 entrevistados do novo estudo, em janeiro de 2016, reduziram a avaliação de Força da Marca dos postos BR Petrobras em 4 pontos percentuais, em relação a 2015. E na questão sobre Valor Percebido pelos clientes, a avaliação do posto passou da terceira para a quarta posição, com nota inferior a do ano passado.

 

“Os fatos negativos com a marca Petrobras contaminaram a imagem dos postos de combustíveis BR Petrobras e isso reduziu a performance competitiva da marca”, observa Sandro Cimatti, sócio-diretor da CVA Solutions.

 

De acordo com o estudo, o destaque de 2016 é o Posto Ipiranga, com maior Força da Marca (28,6%) e melhor Valor Percebido (nota 1,01). Além de ter o maior índice de utilização (51%), e ser o posto com os clientes que mais frequentam sua loja de conveniência, trocam o lubrificante e lavam o carro. “Em geral quem frequenta a loja de conveniência dos postos avalia melhor o posto e utiliza mais os serviços do posto do que quem não frequenta a loja. Quem frequenta a loja lava mais o carro e troca mais o óleo. Mas com a crise todos os serviços caíram. Diminuiu a lavagem de carro, por exemplo, de 41% para 35%”, explica Cimatti.

 

Outra revelação do estudo é sobre a importância dos programas de fidelidade e recompensa dos postos. Quase 38% dos entrevistados participam desse tipo de programa, sendo que 58,5% dos usuários do Ipiranga fazem parte do Km de Vantagem e 41,2% dos usuários do BR Petrobras são cadastrados no Petrobras Premmia.

 

Marcas citadas

Neste estudo foram citados pelos entrevistados os postos/bandeiras Ale, Bandeira Branca, BR Petrobras, Carrefour Hipermercados, Extra Hipermercados, Ipiranga, Shell e Walmart Hipermercados.

 

O estudo da CVA tem por objetivo entender a estrutura de Valor Percebido (custo-benefício percebido) no mercado, a partir do ponto de vista do consumidor. Além de medir a posição competitiva dos principais varejistas e diagnosticar possibilidades de criação de vantagem competitiva sustentável.

 

Nota média entre 43 setores da economia

Os Postos de Combustíveis têm uma nota de Valor Percebido razoável, sendo que em 2016 houve ligeira piora, de 7,36 para 7,23 (em uma escala de 1 a 10), ocupando agora a 35ª posição entre os 43 setores pesquisados pela CVA Solutions. O Valor Percebido para os setores pesquisados se baseia na nota de custo-benefício percebido e tem como melhor segmento o de Microondas (nota 8,87) e como pior Operadora de Telefonia Celular (nota 5,95).

 

Valor Percebido

O melhor Valor Percebido (custo-benefício percebido pelos clientes) foi atribuído ao posto Ipiranga com 1,01. Em segundo lugar aparece a Shell, seguido pela Ale e BR Petrobras. A BR Petrobras teve queda em seu valor percebido de 1,00 em 2015 para 0,97 em 2016.

 

A Shell também melhorou seu Valor Percebido, além de ter o maior índice de recomendação líquida entre seus clientes (Net Recommendation de 42,3%). Ipiranga vem em segundo lugar em recomendação líquida, com 40,8% de seus clientes.

 

Além de abastecer o veículo, os serviços mais utilizados nos postos de combustíveis são a calibragem dos pneus 81,5%; lavagem dos vidros 50,9%; loja de conveniência 49,3%; troca de óleo 39,4; lavagem do carro 35,4%; e utilização de lanchonete/restaurante por 34,2%.

 

Os serviços foram afetados pela crise econômica do país, sendo que a lavagem do carro sofreu forte impacto. Em 2015, 41,7% afirmavam lavar o carro nos postos e agora são 35,4%.

 

A loja de conveniência mais usada pelos clientes do posto é a do posto Ipiranga (AM/PM – 58,9%), assim como seu restaurante ou lanchonete (AM/PM – 41,1%).

                                           

Força da Marca

A maior Força da Marca (a atração menos rejeição perante clientes e não clientes) é do Posto Ipiranga, com 28,6%. A BR Petrobras caiu 4 pontos e agora está na segunda posição com 24,4%. A Shell ganhou 3 pontos percentuais e está na terceira posição, com 22,5%.

 

Comportamento nas estradas

Mais de 84% dos entrevistados param nos postos de combustíveis durante suas viagens. O estudo indagou quais são os principais atributos que ajudam na decisão de utilizar um posto de estrada e em primeiro lugar aparece “a marca/bandeira do posto” (68,5%). Um “bom restaurante” fica na segunda posição (63,8%); “bom serviço de sanitários” em terceiro (55,6%); seguido de “segurança do posto” (48,8%).

 

Os postos preferidos nas viagens são BR Petrobras (66,4%), Ipiranga (60,2%), Shell (50%) e Ale (4,2%). As marcas de restaurantes e lanchonetes preferidas nos postos são BR Mania (39,1%), AM/PM (36,3%), Graal (33,7%), Frango Assado (29,5%) e Select (17,2%).

 

Para o sócio-diretor da CVA Solutions, Sandro Cimatti, diante do cenário de crise no país, os donos de postos devem investir em lojas de conveniência e restaurantes, pois esses serviços agregam faturamento e aumentam a rentabilidade. Também devem manter preços competitivos para os combustíveis e serviços, além de manter a vigilância sobre qualquer possibilidade de adulteração ou fraude, já que esse fator mina a confiança do consumidor. E para fidelizar o cliente devem investir e apostar nos programas de recompensa.

 

Ranking: Valor Percebido e Força da Marca – 2016

 

*Valor Percebido = Relação Custo-Benefício Percebida

*Força da Marca = Share de Atração – Share de Rejeição

 

CVA Solutions e Metodologia

 

A CVA Solutions (CustomerValueAdded) está há 15 anos no mercado brasileiro e 20 anos nos Estados Unidos. A empresa é uma subsidiária da CVM Inc., empresa criada nos Estados Unidos, em 1996, pelo engenheiro Ray Kordupleski. A CVM Inc. conta com seis escritórios associados em todo o mundo e atende a mais de 30 corporações internacionais. No Brasil, a CVA Solutions atende a empresas como Amil, Boticário, Whirlpool, Porto Seguro, SulAmérica, Fleury Medicina Diagnóstica, Dasa, Claro, Oi, International Paper, Daimler Chrysler, Philips, Colgate, Hotéis Atlântica, Natura, Banco Santander, Bradesco, HSBC e Itaú.

 

A CVA Solutions é uma empresa especializada em ajudar seus clientes a criar vantagem competitiva sustentável, através da melhora do Valor Percebido em toda a cadeia de valor. A empresa pesquisa, analisa e indica os caminhos que levarão ao aumento do market share e da rentabilidade do cliente.

 

O trabalho baseia-se na metodologia criada por Ray Kordupleski, capaz de medir e gerenciar diversos atributos de valor presentes no processo de decisão de compra e experiência de consumo de qualquer tipo de produto ou serviço.

 

Desta forma, além de medir os atributos de valor e identificar aqueles que têm o maior impacto, do ponto de vista do cliente, também se promove uma integração entre as medidas de valor percebido pelo cliente e os processos internos da empresa, possibilitando um gerenciamento mais eficaz.

FENAPRF ORGANIZA CAFÉ PARLAMENTAR NO RETORNO DOS TRABALHOS DO LEGISLATIVO

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A reunião será na quarta-feira, a partir das 8h, no restaurante do anexo IV da Câmara dos Deputados. Dirigentes sindicais de todo o Brasil vão participar do evento. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) comemora seus 24 anos no dia de hoje

 

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), com o apoio dos sindicatos filiados, realiza em 17 de fevereiro nova edição do café parlamentar, com deputados e senadores, em Brasília. Com o retorno dos trabalhos no Legislativo, o evento espera reunir ainda mais políticos em defesa dos PRFs.

Desta vez, o café parlamentar será alusivo ao aniversário da FenaPRF, que comemora 24 anos no dia 15 de fevereiro.

“O objetivo principal é mostrar aos parlamentares a importância e a força do sistema sindical dos policiais rodoviários federais. Ao longo de 24 anos, foram inúmeras vitórias e conquistas, sempre com união dos PRFs e também contando com o apoio de parlamentares no Congresso Nacional”, informa a FenaPRF.

Como vitórias mais recentes, a entidade conta a aprovação da Lei que cria a indenização de fronteira (Lei 12.855/2013) e a Lei que estabelece a aposentadoria especial para a mulher policial (Lei Complementar 144/2014). Projetos que passaram pelo Congresso Nacional, mas só tiveram sucesso em razão da união entre os policiais rodoviários federais, o sistema sindical e a rede parlamentares que dá apoio às demandas da categoria, assinala a nota.

Dirigentes sindicais de cada Estado vão percorrer os corredores do Congresso, durante toda a semana do café parlamentar, para mostrar o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo sistema sindical dos PRFs há mais de duas décadas. A intenção é passar em todos os gabinetes (513 deputados e 81 senadores).

Também neste período, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para debater sobre a campanha salarial e novos passos da negociação com o governo federal, que se arrasta desde o ano passado. As medidas jurídicas em relação à recente liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Sistema Sindical dos PRFs também serão discutidas pelo Conselho de Representantes da FenaPRF.


SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL SERÃO PREJUDICADOS

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Nova lei beneficiou algumas especialidades em detrimento de toda a carreira

Jean P. Ruzzarin*

A isonomia salarial é uma determinação constitucional para qualquer servidor público (art. 39, § 3º). A lógica é simples: quanto mais próxima for a complexidade das atribuições, mais semelhantes devem ser as remunerações dos servidores, especialmente se pertencerem à mesma carreira. Os planos de cargos e salários comumente observam essa isonomia quando criam as carreiras públicas, pois, em razão da proximidade, fixam os mesmos salários aos cargos que a compõem, independentemente das especialidades.

Mas, para os servidores do Distrito Federal foi quebrada essa lógica de carreira com o advento da Lei Distrital 5.195, de setembro de 2013. Isso porque, sem alterar a estrutura das várias carreiras por ela afetadas, o seu artigo 20 discriminou algumas especialidades para pagar salários maiores a alguns servidores, em detrimento dos demais da mesma carreira. Resultado disso é que, embora pertencentes às mesmas carreiras e ocupantes dos mesmos cargos, alguns servidores passaram a receber menos que os seus colegas.

Por exemplo, para as carreiras de Atividades de Meio Ambiente e de Políticas Públicas e Gestão Governamental, foram publicados seus planos de cargos e salários no dia 26 de setembro de 2013, respeitando-se a isonomia remuneratória interna das carreiras (Leis Distritais 5.188 e 5.190, respectivamente). Contudo, no dia seguinte (27 de setembro de 2013), foi publicada a Lei Distrital 5.195, que aumentou os vencimentos apenas de parte dos integrantes dessas carreiras.

Embora com lapso um pouco maior, a quebra da isonomia salarial ocorreu também para as carreiras de Assistência Pública à Saúde e Assistência à Educação (Leis Distritais 5.008, de 2012, e 5.106, de 2013, respectivamente), pois apenas parte dos servidores goza do aumento também dado pela Lei 5.195.

Além disso, para os servidores da carreira de Atividades Culturais, mesmo sendo seu plano de cargos e salários (Lei Distrital 5.200, de outubro de 2013) posterior à Lei Distrital 5.195, ainda existem servidores recebendo vencimentos diferentes e maiores.

Outras carreiras públicas distritais parecem ter sido afetadas de modo semelhante, quais sejam: Atividades Rodoviárias; Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária; Assistência Social e Servidores da Procuradoria.

A solução para esse problema não pode ser outra: a isonomia dessas carreiras precisa ser restaurada mediante a equiparação salarial.

Evidente que o meio mais adequado para correção seria o reconhecimento legislativo, mediante a edição de uma nova lei que corrigisse as distorções. Mas neste momento em que são alegados problemas financeiros do Distrito Federal inclusive para deixar de pagar ou atrasar os salários que já são garantidos, é pouco provável que os servidores consigam essa solução do Legislativo local, muito menos que o Governador do Distrito Federal envie os projetos de lei necessários para correção.

Assim, a via judicial é o caminho que resta aos servidores para corrigir a quebra da isonomia gerada pela Lei Distrital 5.195, de 2013. Em que pese as dúvidas originadas pela Súmula Vinculante STF 37 (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”), há notícias de que a Justiça do Distrito Federal tem dado vitórias aos servidores que pleiteiam a tal equiparação, exatamente porque, neste caso, a isonomia foi quebrada pelo agir legislativo inconstitucional, que só pode ser corrigido pelo Judiciário, no exercício da sua função de controlar a constitucionalidade do sistema legal de remuneração dos seus agentes.

Portanto, como a lei não pode violar direito fundamental à isonomia remuneratória das carreiras (art. 39, § 3º, da Constituição) e não se pode excluir da “apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a [qualquer] direito” (art. 5º, XXXV, da Constituição), têm razão os servidores prejudicados pela aplicação inconstitucional da Lei Distrital 5.195 e não devem se desanimar em busca da correção salarial.

* Jean P. Ruzzarin é advogado e sócio do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados que atua exclusivamente para servidores e agentes públicos.

CONCURSO DA FUNPRESP TEM MAIS DE 5,5 MIL INSCRITOS

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A lista de candidatos que se inscreveram no concurso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) superou as expectativas da entidade. Ao todo 5.655 pessoas tiveram o seu processo de inscrição concluído. O número considera todos os inscritos pagantes e aqueles que tiveram sua isenção de pagamento deferida.

O certame oferece 62 vagas de nível superior para a carreira Técnica Previdenciária, sendo 45 para os cargos de analista, com salário de R$ 6.295,00 (incluindo os benefícios), e 17 vagas para o cargo de especialista com salário R$ 7.197,24 (também com benefícios).

Dentre os cargos de especialistas a área mais concorrida é a jurídica, cuja relação candidato vaga é de 207. Já dentre os analistas a área administrativa foi a mais procurada e ficou com 122 candidatos por vaga.

Para a diretora de administração da Funpresp-Exe, Meri Lucas, a quantidade de concorrentes é um termômetro da visibilidade da Fundação.

“A quantidade de pessoas que buscam ser nossos colaboradores demonstra que a carreira é atrativa. Esse número é excelente e ideal para que possamos selecionar os melhores colaboradores e constituir um banco de reserva. Tenho certeza que vamos atingir nosso objetivo de estruturar um quadro de pessoal qualificado”, avaliou Meri Lucas.

As provas serão no dia 28 de fevereiro. A seleção será feita por meio de provas objetivas e discursiva. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas e o padrão preliminar de resposta da prova discursiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/funpresp_15, a partir das 19 horas da data provável de 1º de março de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF.

CONCURSO FUNPRESP

Cargo

Inscrições Vagas Total/vaga
Analista – Administrativa

3535

29

           122
Analista – Comunicação

528

6

             88
Analista – Contabilidade

208

5

             42
Analista – Investimentos

66

5

             13
Especialista – Atuária

54

2

             27
Especialista – Investimentos

82

5

             16
Especialista – Jurídica

826

4

           207
Especialista – TI

356

6

             59
Total

5655

62

 

AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO DE GOIÁS DENUNCIAM INTERFERÊNCIA DO SUPERINTENDENTE REGIONAL

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Superintendente intervém no setor de multas, querendo que as chefias prorroguem prazos para determinadas empresas. Consta, também, que ele segurava autos de infração em seu gabinete

 

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) informou que mais de 30 auditores se encontraram ontem, 11 de fevereiro, com a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima, em Goiânia, para denunciar as interferências do superintendente regional do Trabalho de Goiás, Arquivaldo Bittes Leão, nas atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O grupo também pediu apoio institucional para que as irregularidades sejam apuradas e cheguem ao ministro Miguel Rossetto e aos parlamentares que apoiaram a nomeação do superintendente.

Os auditores, que se reuniram hoje na SRTE/GO, representarão contra o superintendente no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público Federal (MPF). Na terça-feira, 16 de fevereiro, a Delegacia Sindical do Sinait fará ato público em frente à Superintendência, a partir das 10 horas. Também será publicada nota de repúdio sobre o assunto na imprensa.

De acordo com a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o superintendente tem realizado vários atos, desde que tomou posse, que contrariam as competências dos auditores-fiscais do Trabalho. “Ultimamente, ele vem intervindo no setor de multas e recursos, querendo que as chefias concedam mais prazos para determinadas empresas se defenderem, prazos que não estão previstos na lei”.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, as empresas têm 10 dias de prazo para recorrer, apresentar defesas e recursos junto à Superintendência. Esse prazo só pode ser prorrogado, caso a empresa esteja em localidade distante. Porém, ele pediu à chefe substituta Sharena Gomes que prorrogasse o prazo para uma empresa de Aparecida de Goiânia, que fica na Região Metropolitana, mas ela se recusou. 

Diante disso, o superintendente disse a ela que iria avocar todas as competências do setor de multas e recursos para ele. Sharena pediu exoneração da função. O que já foi feito sendo ela substituída por um servidor administrativo em estágio probatório com apenas um mês de atividade no respectivo setor. 

Para Rosa Jorge, essa foi a gota d’agua para os Auditores-Fiscais se reunirem e pedirem providências. “Além de todas essas irregularidades, consta que ele também segurava autos de infração em seu gabinete, antes de irem para o setor de multas e recursos”, completa a vice-presidente do Sinait.

OTÁVIO LADEIRA É O NOVO SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL

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O Ministério da Fazenda informou que o analista de finanças e controle Otavio Ladeira de Medeiros foi confirmado hoje como o novo secretário da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ladeira, que já ocupava interinamente o cargo desde 22 de dezembro de 2015, é o primeiro secretário efetivo da carreira de finanças e controle, criada em 1989.

 

Ladeira tem graduação e mestrado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), MBA executivo em finanças pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e extensão em “The Theory and Operation of a Modern National Economy”, na George Washington University.

Servidor efetivo da STN desde 1994, o novo secretário construiu uma consistente carreira na Instituição, principalmente na área da dívida pública, tendo ocupado os cargos de chefe-adjunto  e chefe da Divisão de Análise e Planejamento da Dívida Pública (1994 a 1999), coordenador de Administração da Dívida Pública (1999) e coordenador e coordenador-geral de de Planejamento Estratégico da Dívida Pública (1999 a 2015).  Em abril de 2015, assumiu a Subsecretaria de Planejamento e Estatísticas Fiscais.

 

É autor de publicações técnicas na área da dívida, dentre as quais se destaca um capitulo, além da coordenação do Livro “Dívida Pública: a Experiência Brasileira”, lançado em 2009 pela STN em parceria com o Banco Mundial. Considerado um marco na área, o livro explora a experiência do País no gerenciamento da sua Dívida Pública.

 

Como docente, atuou como professor de pós-graduação de Direito Econômico e de Empresas na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e de Debt Management on Macroeconomic and Financial Management Institute of Eastern and Southern Africa (Angola).

 

Como representante do Ministério da Fazenda, Otávio Ladeira foi presidente do Conselho Fiscal do Banco do Brasil Investimentos S.A. (2001 a 2005 e 2009 a 2012) e do Conselho Fiscal do Banco do Brasil S.A. (2005 a 2009).

PF REIVINDICA, UNIDA, MELHORIAS

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(Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)
(Rodrigo Nunes/Esp. CB/D.A Press)

Representantes das diversas categorias profissionais do órgão se reunirão depois de cinco anos de desentendimentos

Depois de anos de desentendimentos, delegados, escrivães, peritos, papiloscopistas e agentes do Polícia Federal se uniram e apresentaram ontem um documento ao diretor-geral do órgão, Leandro Daiello, com reivindicações conjuntas de fortalecimento e valorização da PF. Hoje, o documento será protocolado no Ministério da Justiça. As categorias fazem parte das que não fecharam acordo com o Ministério do Planejamento sobre o reajuste da campanha salarial do ano passado.

A pauta conjunta prevê medidas que garantam mais autonomia, fortalecimento dos cargos e uma nova estrutura organizacional para a Polícia Federal. Em clima de conciliação, sete lideranças sindicais, que desde 2011 não se sentavam à mesma mesa, garantem que vão a partir de agora, unidas, negociar com o governo.

Essa reunião mostrou que é possível avançarmos nessas pautas, mesmo com o aperto fiscal do governo”, disse Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados (ADPF). “Acabou a briga. Esse é um momento histórico”, ressaltou Viviane da Rosa, da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol). “A negociação em conjunto é muito melhor para todos”, reforçou Luís Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). “É importante que, além de bem remunerados, também sejamos valorizados. Não se trata apenas de uma campanha por reajuste”, assinalou Helio Buchmuller, da Associação dos Peritos Criminais (APCF).

Assinaram o documento a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (AnePF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

FÓRUM VAI DEBATER CRESCIMENTO DO PAÍS E DEFINIR CRONOGRAMA DA PREVIDÊNCIA

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O Ministério do Trabalho e Previdência Social informou que o ministro Miguel Rossetto declarou, nesta quinta-feira (11/02), que a principal pauta da próxima reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, marcada para quarta-feira (17/02), é o plano de recuperação de crescimento para o país. O tema foi um compromisso assumido pelo governo após a presidente Dilma Rousseff receber de representações sindicais e patronais o documento Compromisso pelo Desenvolvimento.

 

“Nesse encontro vamos também definir o cronograma de discussões sobre a Previdência, em comum acordo com sindicalistas e empresários”, adiantou o ministro. Rossetto afirmou que o governo ainda não tem uma proposta consolidada, mas estudos e reflexões. “Existem várias alternativas. Vamos tratar esse assunto com a responsabilidade e com a amplitude social que ele exige. Nossa meta é consolidar uma Previdência que seja justa e sustentável”, disse.

DELEGADOS, ESCRIVÃES, PERITOS, PAPILOSCOPISTAS E AGENTES DEFENDEM O FORTALECIMENTO DA PF

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Documento conjunto de entidades representativas dos cargos policiais da PF será entregue ao governo federal

Delegados, escrivães, peritos, papiloscopistas e agentes da PF assinaram, no último dia 29, na sede da Associação dos Delegados (ADPF), documento pelo qual reivindicam o fortalecimento e valorização da Polícia Federal. O ofício assinado pelas entidades representativas de todos os cargos policiais será apresentado hoje (11) ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e entregue amanhã (12) ao Ministério da Justiça.

O documento prevê medidas que garantam mais autonomia, fortalecimento dos cargos e uma nova estrutura organizacional para a PF.

“A elaboração deste documento demonstra que o fortalecimento da Polícia Federal, visando sua maior autonomia, é uma preocupação comum a todos os policiais federais. A aprovação integral da pauta reivindicatória levará a Polícia Federal a um outro patamar, permitindo o aprimoramento dos serviços prestados pela instituição, principalmente no tocante ao combate à corrupção, com a criação das delegacias especializadas e o Fundo Nacional de Combate à Corrupção”, afirmou o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Miguel Sobral.

“O ato tem grande importância social também, uma vez que evidencia a preocupação dos delegados e demais policiais federais com a estruturação de Delegacias Especializadas de Combate à Corrupção em todo o país, visando o enfrentamento desse mal que hoje constitui o maior problema do Brasil, na visão dos cidadãos brasileiros, de acordo com recente pesquisa do Datafolha”, completou a diretora de Comunicação da ADPF, Andréa Karine Assunção.

As entidades solicitarão ao Ministério da Justiça uma audiência para detalhar as medidas apresentadas.

Assinaram o documento: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), Associação Nacional dos Escrivães de Polícia Federal (ANEPF), Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef) e Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).

Pautas de reivindicação das entidades representativas dos cargos da Polícia Federal

I – Em relação à autonomia da Polícia Federal:

– Vedação ao contingenciamento dos recursos orçamentários destinados à Polícia Federal pelos próximos 05 (cinco) anos;

– Aumento real (descontada a inflação) dos recursos para investimento da Polícia Federal em 10% (dez por cento) ao ano, pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos;

– Mandato de 3 anos, permitida uma recondução, para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal;

– Mandato de 3 anos, permitida uma recondução, para os cargos de diretores da Polícia Federal;

– Mandato de 3 anos, permitida uma recondução, para o cargo de diretor técnico-científico da Polícia Federal;

– Atribuição exclusiva da Polícia Federal, no âmbito da União, para a realização de perícias e identificação humana, para fins criminais, sem prejuízo das nomeações ad hoc, nos termos da lei, pelo delegado de Polícia Federal;

– Regulamentação de processo seletivo, com critérios objetivos, para a escolha dos ocupantes das funções de adido policial, adido policial adjunto e oficial de ligação nas unidades da Polícia Federal alocadas nas representações diplomáticas do Brasil e organismos internacionais no exterior;

– Alteração do decreto nº 7.689 de 2 de março de 2012, para que as autorizações sobre limites e instâncias de governança para contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens sejam realizadas no âmbito da própria Policia Federal, ao invés do Ministério da Justiça.

 

II – Em relação à estrutura da Polícia Federal para o desempenho de suas atividades:

– Implantação dos “gabinetes de investigação” para cada delegado de Polícia Federal atuante na atividade de investigação do órgão, consistente em equipe mínima composta de servidores dos cargos policiais e do plano especial de cargos, com expressa vedação à lotação de peritos criminais federais, conforme disposto em regulamento a ser editado pelo diretor-geral da Polícia Federal, após ser acordada pelas entidades de classe;

– Implantação da unificação dos cargos de agente e escrivão de Polícia Federal, com a especialização das atividades de nível superior em lei, com valorização profissional no âmbito do organograma da Polícia Federal, conforme estrutura a ser acordada pelas entidades de classe;

– Estruturação de uma carreira de apoio às atividades fins da Polícia Federal, a ser acordado pelas entidades de classe;

– Valorização profissional do cargo de perito criminal federal que fomente a constante atualização científica necessária para a realização das atribuições de perícia criminal, acordado pelas entidades de classe;;

– Valorização profissional dos cargos do plano especial de cargos da Polícia Federal – PECPF, inclusive apoio ou participação na próxima revisão salarial/estrutural, acordado pelas entidades de classe;;

– Garantia de opção da unificação dos cargos de agente e escrivão aos ocupantes do cargo de papiloscopista policial federal;

– Valorização profissional do cargo de papiloscopista policial federal no âmbito do organograma da Polícia Federal, garantida a manutenção das atuais atribuições, conforme estrutura a ser acordada pelas entidades de classe;

– Criação de Delegacias de Combate à Corrupção em todas as unidades da Polícia Federal;

– Criação do Fundo Nacional de Combate à Corrupção e Crime Organizado, destinado exclusivamente à estruturação e atuação da Polícia Federal no Combate à Corrupção e Crime Organizado;

– Autorização para a realização de concursos públicos para o preenchimento dos cargos vagos dos policiais e servidores administrativos;

– Criação de 5.000 (cinco mil) vagas nos cargos do plano especial de cargos da Policia Federal;

– Criação de novas vagas nos cargos policiais da Policia Federal, conforme estudo conjunto a ser desenvolvido pela direção-geral com todas as entidades de classe.

 

III – Em relação aos direitos dos integrantes dos cargos policiais da Polícia Federal:

– Reconhecimento da inaplicabilidade do Funpresp aos cargos policiais da Polícia Federal;

– Definição das localidades estratégicas mencionadas no art. 1º, caput e § 2º, da Lei nº 12.855/2013, para fins de pagamento da indenização devida aos ocupantes dos cargos policiais e administrativos da Polícia Federal no exercício funcional em Municípios localizados em região de fronteira ou de difícil fixação de efetivo;

– Regulamentação do pagamento e/ou compensação por horas trabalhadas em regime de sobreaviso, inclusive no caso de “prontidão” na proporção de 3 horas de prontidão para 1 de compensação;

– Reconhecimento pelo MPOG, como tempo de efetivo serviço em atividade de risco, para efeitos de aposentadoria especial, o tempo de serviço militar;

– Alterar o decreto 5.123 de 1º de julho de 2014, para ampliar o prazo de validade do registro das armas de fogo e porte de armas dos policiais federais aposentados para 5 anos;

– Alterar a lei 10.826/2013 (estatuto do desarmamento), para isentar do pagamento das taxas de registro e arma de fogo os policiais federais aposentados;

– Acréscimo de 300% no repasse per capita do plano de saúde aos Policiais Federais, em razão da atividade de risco;

– Fim da interrupção do interstício para progressão como consequência de punições em Procedimentos Administrativos Disciplinares;

– Conceder anistia aos integrantes da carreira Policial Federal quanto aos atos que impliquem faltas ou transgressões de natureza administrativa ou cível, julgadas ou não, em decorrência de participação direta ou indireta em movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, realizados pela categoria nos anos 2012, 2013 e 2014.