ANAUNI – NOTA DE REPÚDIO

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Por meio de nota, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) repudia ataque institucional em razão da atuação da Advocia-Geral da União (AGU) em defesa do patrimônio público

No início deste mês de junho, a Advocacia-Geral da União ajuizou duas ações civis por atos de improbidade administrativa visando a cobrança de mais de R$ 23 (vinte e três) bilhões de reais. Desses valores, R$ 5,6 bilhões são referentes aos prejuízos que a Petrobras teria sofrido com o superfaturamento de obras contratadas junto a empresas implicadas na operação Lava-Jato, além de outros R$ 17,4 bilhões em multas que devem ser aplicadas aos réus. As ações foram promovidas em face de construtoras implicadas na “Operação Lava-Jato” e em face de seus executivos. O ajuizamento das ações está noticiado no sítio institucional da Advocacia-Geral da União, por meio do seguinte link: http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/411785.

As ações certamente incomodaram as empresas envolvidas, e setores influentes do governo provisório prontamente se mobilizaram para tentar brecar a cobrança promovida em face das empresas acusadas de corrupção.  O próprio Advogado-Geral, Sua Exa. Dr. Fabio Medina Osório, informou que vem sofrendo ataques em decorrência das ações promovidas em face das empresas envolvidas no escândalo conhecido como “Petrolão” (http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/politica/noticia/2016/06/ministro-da-agu-nega-saida-e-diz-que-sofre-retaliacoes-no-governo-5827963.html#).

Isso colocado, a Associação Nacional dos Advogados da União vem a público apresentar as seguintes ponderações à sociedade brasileira:

1) Independentemente de quem esteja atualmente no exercício do cargo de Advogado-Geral da União, fato é que, pela primeira vez desde a deflagração da “Operação Lava-Jato”, a AGU vem tendo espaço mínimo para uma atuação efetiva na defesa do patrimônio público e para a recuperação dos valores desviados do contribuinte. Qualquer tentativa de desmoralizar publicamente um membro da Advocacia-Geral da União com a finalidade de comprometer o adequado desempenho de seu mister institucional de defender o erário, isto é, de defender os valores titularizados pelo cidadão e pelo contribuinte, consistirá num atentado à própria instituição, e, portanto, à República. A ANAUNI manifesta seu total e irrestrito apoio à atuação da Advocacia-Geral da União e dos membros envolvidos na propositura das demandas propostas, acima referidas, porquanto relativa ao seu propósito de Função Essencial à Justiça.

2) A ANAUNI manifesta, também, a sua total irresignação diante da postura do atual governo, o qual é hesitante em reconhecer a legitimidade de acordo celebrado no âmbito de mobilização feita pelas diversas carreiras da Advocacia Pública Federal no ano de 2015, o que implicou na aprovação apenas parcial do projeto de lei oriundo do acordo. Para a ANAUNI, a celebração desse acordo tinha por finalidade garantir um mínimo de consolidação institucional para a AGU e não tem dúvidas de que a frustração de seu cumprimento, até o presente momento, prejudica sobremaneira a atuação dessa instituição no cumprimento do seu mister constitucional, inclusive para atuar em ações como a acima citada.

Por fim, frise-se que a Advocacia Geral da União não deve ser considerada um ministério, característica que equivocadamente é atribuída ao órgão, sendo que a AGU é qualificada pela Constituição como Função Essencial à Justiça, tendo como atribuição a representação judicial dos três poderes e consultoria jurídica do Poder Executivo.


Atenciosamente,


A Diretoria da ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União

NELSON SILVA ASSUME COMO CONSULTOR SÊNIOR DE ESTRATÉGIA DA PETROBRAS

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A Petrobras informou que o executivo Nelson Silva assume nessa segunda-feira (6/6) o cargo de consultor sênior da diretoria da estatal. Convidado pelo presidente Pedro Parente, ele coordenará o processo de revisão estratégica da empresa além de ajudar na avaliação e redesenho dos sistemas de gestão.

“Queremos dar um ritmo mais acelerado às mudanças nessas áreas. Para alcançar os resultados que necessitamos nos menores prazos possíveis, estratégia e gestão andam absolutamente ligadas”, afirmou Parente.

Nelson Silva ficará subordinado diretamente ao presidente e terá sob sua coordenação a atual gerência executiva de Estratégia e Organização, que continuará liderada por Carlos Alberto de Oliveira.

Ele aprofundará as mudanças no sistema de gestão para permitir que as metas estratégicas definidas em parceria com o Conselho de Administração possam ser detalhadas até o menor nível de execução possível, de tal forma que qualquer desvio no planejamento possa ser rapidamente detectado e corrigido.

Com larga experiência no mercado de óleo e gás e em outras empresas de commodities, Silva foi CEO da BG no Brasil até a recente venda da companhia para a Shell.

Clique aqui para ver o currículo do executivo.

NÃO É BEM ASSIM!

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O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Piffer, afirma que as críticas veiculadas na imprensa ao reajuste salarial que passou na Câmara dos Deputados estão equivocadas e descontextualizadas. Daro diz que, ao contrário do que se tem dito, o projeto de lei aprovado não trata de aumento salarial, mas sim de uma reposição parcial da inflação passada. A recomposição repara parte das perdas do poder aquisitivo de categorias profissionais de extrema relevância para a implantação das políticas públicas. Só no governo Dilma, a corrosão nos vencimentos do funcionalismo foi da ordem de 28,81%.

“Os servidores federais, principalmente os das carreiras de Estado, são peças fundamentais para a recuperação econômica e colocar o Brasil de volta nos trilhos do crescimento, como antecipam alguns especialistas econômicos já para 2017”, argumenta o presidente do Sinal. Ele acrescenta que parte significativa do salário dos servidores públicos vai pro consumo, contribuindo para girar a economia, empregos e renda em todos os setores da sociedade.

Daro observa também que os acordos não terão impacto extra sobre as contas públicas, porque “já tinham sido previstos no orçamento, tendo inclusive sido adiados para se ajustar à situação econômica do país”.

LIMINAR SUSPENDE EXONERAÇÃO DE DIRETOR-PRESIDENTE DA EBC

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Liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante o retorno do jornalista Ricardo Pereira de Melo ao cargo de diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação S/A (EBC). A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 34205, em que o jornalista questiona o ato de exoneração do cargo assinado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

 

Ricardo Melo foi nomeado pela presidente da República Dilma Rousseff no dia 3 de maio para mandato de quatro anos, com base na Lei 11.652/2008, que criou a EBC. Em 17 do mesmo mês, foi afastado do cargo por ato de Michel Temer, que assumiu o exercício da Presidência a partir do afastamento de Dilma Rousseff em decorrência da abertura do processo de impeachment contra ela pelo Senado Federal.

 

Na decisão, o ministro Dias Toffoli considerou a autonomia de gestão que deve ser garantida à EBC, empresa pública, que tem por finalidade a prestação de serviços de radiodifusão pública, sob determinados princípios – dos quais destacou a autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão. Em sua avaliação, a discussão no caso diz respeito à possibilidade do chefe do Executivo determinar a destituição de dirigente de empresa pública que, por força de lei, exerce mandato.

 

O relator fez analogia com a autonomia que deve ser garantida às agências reguladoras e citou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1949, em que o Plenário considerou inconstitucional lei do Estado do Rio Grande do Sul que condicionava a destituição de dirigentes de agência reguladora estadual exclusivamente ao crivo do Poder Legislativo local. Na ocasião, o ministro frisou em seu voto que, embora necessária a participação do chefe do Executivo na exoneração dos conselheiros das agências reguladoras, também não poderia ficar a critério discricionário desse Poder, sob pena de subversão da própria natureza da autarquia especial. Destacou ainda naquele julgamento que as hipóteses de perda de mandato “devem sempre observar a necessidade de motivação e de processo formal, não havendo espaço para discricionariedade pelo chefe do Executivo”.

 

Ele observou que a lei de criação da EBC estabelece, no artigo 19, a composição da Diretoria Executiva da empresa e, no parágrafo 2º, fixa o mandato de quatro anos para o diretor-presidente, situação prevista também no estatuto da empresa (Decreto 6.689/2008). Explicou que a livre decisão do presidente da República não integra as hipóteses de destituição do cargo.

 

“Pelo exposto, concedo a liminar requerida, para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao impetrante o exercício do mandato no cargo de diretor-presidente da EBC”, concluiu o relator.

NOTA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SINDITAMARATY SOBRE O REAJUSTE

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY) parabeniza as carreiras do serviço público federal que tiveram suas recomposições salariais aprovadas ontem pela Câmara dos Deputados e lamenta que, por negligência ou má-fé da administração do Ministério das Relações Exteriores, os servidores que representa não tenham sido contemplados.

Os membros do SINDITAMARATY, assistentes de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria, estão com seus salários defasados em até 51,7% das carreiras típicas de estado correlatas da Esplanada, mas a administração do Itamaraty não foi sensível à necessidade de resgatar a dignidade de seus servidores.

Enquanto as entidades representativas das demais carreiras estavam negociando perante o Ministério do Planejamento com o empenho de seus ministros, o SINDITAMARATY era impedido de chegar ao MPOG pela cúpula do MRE, por meio de extensa rodada de negociações internas que não logravam imbuí-la da premência de equacionar a questão salarial das três carreiras do Serviço Exterior Brasileiro. Este sindicato alertou a administração, por diversas vezes, que a procrastinação em levar proposta ao Planejamento poderia resultar na perda do prazo e consequente congelamento dos salários dos membros do Serviço Exterior Brasileiro. Foi o que ocorreu.

Ao se rejeitar a proposta de reajuste oferecida pelo MPOG em assembleia, a leitura feita por esta entidade foi a de que não caberia tratar de reajuste sem tratar previamente a questão do enquadramento de duas carreiras e reenquadramento de outra. O sindicato foi, do começo ao fim, transparente quanto ao objeto pretendido. Fizemos o possível, dentro do possível. O que faltou foi apoio e o reconhecimento da urgência da situação por parte da alta cúpula do Itamaraty.

O processo foi conduzido de forma que o sindicato, no limite da pressão, se visse obrigado a aceitar o reajuste. Contudo é uma posição que não se pode endossar, pois é ilegítima e não corresponde aos anseios de nossa base.

Desde a posse do novo Ministro das Relações Exteriores, a administração vem envidando esforços para impedir o SINDITAMARATY de contatá-lo. Esta prática, além de violar o direito constitucional da liberdade sindical, impede que o chefe máximo do órgão tenha conhecimento da real situação administrativa e de recursos humanos enfrentadas pelos servidores que fazem a pasta que comanda funcionar.

As tentativas de audiência com o ministro, bem como o convite para que comparecesse à posse da nova diretoria executiva e conselho deliberativo do sindicato, foram simplesmente declinados. O ofício enviado pelo SINDITAMARATY solicitando formalmente uma audiência ainda segue sem resposta. É a repetição do modus operandi utilizado pela Administração do MRE durante as negociações salariais: sua cúpula não permite que o sindicato chegue à autoridade com poder de decisão, configurando-se verdadeiro estelionato institucional.

Este sindicato manifesta seu mais veemente repúdio à conduta adotada pela administração do Ministério das Relações Exteriores, que tem como principal objetivo neutralizar e mesmo prejudicar os pleitos de melhoria da situação funcional de seus servidores, em flagrante descompasso com a maioria das outras pastas ministeriais, a exemplo das Forças Armadas – pasta cuja estrutura e hierarquia se orgulha em inspirar-se -, cujos chefes reconhecem a importância de seus recursos humanos para o bom andamento das pastas e estão sempre envidando esforços para seu fortalecimento. Soma-se a isso o fato de que somente uma carreira do Ministério das Relações Exteriores faz parte do processo decisório em todas as esferas do órgão, portanto todas as decisões tomadas no âmbito da administração tendem a favorecer e manter o status quo de uma carreira apenas. É necessário romper esse padrão. Alijados do processo decisório, a única forma que todas as carreiras têm de ter um mínimo de participação, ou ter, pelo menos os seus pleitos conhecidos, é por intermédio do sindicato.

Nesse diapasão, o SINDITAMARATY, que vem há anos tentando encontrar solução concertada com a administração do MRE para o atendimento de suas demandas, consultará seus filiados acerca das medidas a serem tomadas a partir deste momento, não estando descartadas a realização de manifestações, a entrega dos títulos de vice-cônsul, que não são remunerados, a suspensão da realização dos plantões consulares não remunerados, que submetem seus servidores a jornadas de trabalho ininterruptas, ilegais e desumanas, a retomada da greve, dentre outras.

Conselho Deliberativo do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SINDITAMARATY)

REAJUSTE DE SERVIDORES CUSTARÁ R$ 52,9 BILHÕES

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Impacto até 2019, calculado pelo governo, está abaixo da estimativa de mercado, de R$ 58 bilhões. Analistas se surpreendem com velocidade da aprovação na Câmara. Para sindicatos, parlamentares cumpriram obrigação

Os cálculos do governo sobre a evolução das despesas com pessoal nos próximos anos estão abaixo das estimativas de mercado. Especialistas em orçamento simularam um desembolso aproximado de R$ 58 bilhões. Dados do Ministério do Planejamento apontaram despesa primária de R$ 52,9 bilhões, entre 2016 e 2019. No Poder Executivo, o gasto total será de R$ 39,9 bilhões, seguido pelo Judiciário (R$ 8,4 bilhões) e pelo Legislativo (R$ 3,1 bilhões).

Analistas criticaram a disposição dos parlamentares de ampliar gastos em meio à crise. “Foi surpreendente. Dilma não conseguiu passar um deficit primário (sem contar despesas com juros) de R$ 90 bilhões. O novo governo, em pouco tempo, aprovou um rombo recorde de R$ 170,5 bilhões. Ou seja, criou uma forma de enfiar tudo ali e ficar bem com todo mundo. E não se ouviu, antes, durante ou depois das discussões no Congresso, sequer uma palavra da equipe econômica sobre a incoerente expansão dos gastos. Não sou contra aumento de servidor. Mas esse veio em momento inoportuno”, admitiu o economista Roberto Piscitelli, especialista em finanças da Universidade de Brasília (UnB).

Também não passou despercebida a diferença de indicadores. Após exaustivas negociações, foram estabelecidos três percentuais distintos de aumento no Executivo: 10,8%, em dois anos, até 2017, para o Carreirão; 21,3%, em quatro anos, até 2019, mais bônus e honorários, para algumas carreiras de Estado; e 27,9%, em quatro parcelas, no período, para as demais carreiras de Estado. As Forças Armadas ganharam 25,5%. No Legislativo, o aumento escalonado será de 20,25% em quatro anos. No Judiciário, os servidores receberão de 16,5% e 41,4% , em oito parcelas, de 2016 a 2019. Já os ministros das cortes superiores, procuradores e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) ficarão com 16,38% até 2017.

Nem os servidores públicos federais esperavam que os projetos de reajuste salarial fossem aprovados com tanta velocidade, na madrugada de quarta-feira. A princípio, temiam que o resultado da exaustiva negociação, que se arrastou ao longo de oito meses, fosse jogado no lixo. Em coro, todo o funcionalismo, deixou claro que estava pronto para cruzar os braços e paralisar a administração. A ameaça fez efeito. Depois de autorizado o caráter de urgência, na terça passada, a esperança de que os compromissos assinados com a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff fossem honrados se renovou. Mas esperava-se o julgamento do mérito viesse após algumas sessões.

Ainda assim, a reação das lideranças sindicais foi de pouco entusiasmo. As articulações de Temer e a aceitação do Congresso sequer chegaram a ser interpretados como uma vitória. Para Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo, foi, apenas, “um fato importante”, uma etapa superada, menos um motivo de sofrimento. “Os parlamentares fizeram o dever de casa. Afinal, os Projetos de Lei (PLs) estavam no Congresso desde o final do ano passado. Havia a obrigação de cumprir o combinado. Esperamos agora que o Senado faça o mesmo”, disse.

Já no inicio da próxima semana, contou Silva, a Condsef vai agendar uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com as lideranças partidárias, para evitar imprevistos. “A princípio, nos deram um susto. Tomamos conhecimento de que haveria a possibilidade de colocar urgência apenas nos projetos do Judiciário”, lembrou o secretário-geral da Condsef. No entender de Felipe Leão, diretor de Finanças do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), a aprovação teria mesmo que acontecer, independentemente do governo de plantão. “Não se pode falar em vitória. Até porque boa parte dos acordos sequer repõe as perdas inflacionárias. A aprovação dos PLs trouxe um pouco mais de tranquilidade”, salientou Leão.

Se, por um lado, o governo calou a boca dos incontentes, por outro, poderá abrir uma crise no curto prazo, na análise do economista Roberto Piscitelli.“Houve pouco cuidado nas escolhas. Temer convidou o dono de uma empresa de risco para o IBGE, o representante de plano de saúde para o Ministério da Saúde e um sócio de estabelecimento de ensino para o Ministério da Educação. E ainda não apresentou um projeto firme. Nesse ritmo, a lua-de-mel acabará mais cedo que se esperava”, ironizou.

À espera de projeto

Algumas categorias ainda vão ter que aguardar o envio de projetos ao Congresso. Segundo informações do Ministério do Planejamento, é o caso dos servidores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, que terão direito a aumento de 21,3%. Os auditores terão ainda um bônus de eficiência de R$ 3 mil, em 2016, a partir de agosto. E os analistas tributários, um acréscimo de R$ 1,8 mil, no período. Já os peritos médicos terão 27,9% em quatro anos, como algumas carreiras de Estado. Já para as classes que assinaram acordos em 11 de maio, as cláusulas só terão efeito em 2017.

Os delegados e peritos da Polícia Federal vão receber 10,8% , mais R$ 3 mil extras em janeiro de 2017, totalizando um percentual de 21,3% de aumento, até 2019. Os escrivães, papiloscopistas e agentes (EPAs) da PF ficarão também com 21,3% (10,8%, mais R$ 1,8 mil). Os agentes da Polícia Rodoviária Federal estão na mesma situação. Apenas a bonificação cai, nesse caso, para R$ 1,6 mil, em janeiro de 2017. As demais carreiras (analistas técnicos de políticas sociais e de infraestrutura, entre outras) receberão aumento total de 27,9% (de 12,86% em janeiro de 2017, 6,64% em 2018 e 6,31% em 2019).

O Planejamento informou, ainda, que não houve acordo com os servidores do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE). De acordo com a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, as negociações não avançaram “por conta da resistência da alta cúpula do MRE e por divergências históricas dentro do ministério”. “Esperamos que o novo ministro, José Serra, tenha uma atitude menos tímida e coloque o Itamaraty como centro da política de governo”, destacou Suellen. A Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) informou apenas que vai aguardar a conclusão das negociações para se manifestar sobre o assunto.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ESCLARECE

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NOTA À IMPRENSA

 

Ao contrário de notícias veiculadas pela imprensa nesta sexta-feira (3), o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão esclarece que:

 

1 – Não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas. O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes.

 

2 – O Projeto de Lei 4.253 2015, em seu artigo 149 é claríssimo: “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”.

 

3 – Todos os cargos remanejados serão mantidos vagos uma vez que a legislação orçamentária impede a realização de concursos este ano e que esta medida deve ser mantida em 2017. Esclarecendo-se mais uma vez que não haverá aumento de despesa.

 

4 – Por sua vez, a recomposição parcial das perdas provocadas pela inflação a categorias do funcionalismo do governo federal foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior.

 

5 – Os servidores do Judiciário estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período.

MINISTÉRIO DA FAZENDA – EDUARDO GUARDIA SERÁ O SECRETÁRIO EXECUTIVO

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O economista Eduardo Refinetti Guardia aceitou convite do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para ocupar o cargo de secretário executivo em substituição a Tarcísio Godoy, que vai desempenhar função relevante no governo, informou a assessoria de imprensa.

 

Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Guardia é doutor em economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo. Desde maio de 2013 ele é Diretor Executivo de Produtos da BM&FBovespa, onde também foi diretor executivo financeiro de junho de 2010 a maio de 2013.

 

Anteriormente, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, secretário do Tesouro Nacional e secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

 

TESOURO DIVULGA ESTUDO SOBRE GASTO SOCIAL DO GOVERNO CENTRAL DE 2002 A 2015

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Análise aponta crescimento expressivo dos dispêndios com educação, cultura, assistência social e previdência no período

A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002, evidenciando a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A base de dados do trabalho da STN estabelece o entendimento sobre o conceito de gasto social e seus componentes. O acesso desta base ao público, por meio do Portal Tesouro Transparente, possibilita a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade, no entender dos técnicos do Tesouro.

 

A construção dessa série de tempo cria uma base bruta de dados com mais de 440 mil registros contábeis, explicou o órgão, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa, ação, órgão que executou o gasto, função, subfunção, região em que foi aplicado o recurso, subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação), modalidade de aplicação e Grupo de Natureza de Despesa (GND).

 

Neste estudo, foi adotado como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. A abrangência adotada é o gasto executado diretamente pelo Governo Central, bem como suas transferências, vinculadas a gastos sociais, realizadas aos governos estaduais e municipais. Além disso, foram trazidos à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Central.

 

Em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Destacam-se os aumentos nos dispêndios com educação e cultura (0,74 p.p. do PIB) e assistência social (0,78 p.p. do PIB), além da ampliação do já elevado patamar de dispêndios com previdência social (aumento de 0,97 p.p. do PIB). Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período. Ainda, merecem destaque os gastos tributários de natureza social, que aumentaram de 0,3% do PIB em 2002 para 1,8% do PIB em 2015, distribuídos nas diversas categorias consideradas sociais.

 

Cabe salientar que foram incluídos na categoria previdência social os dois regimes previdenciários mais comuns no Brasil (RGPS e RPPS). Ainda, em termos de distribuição do gasto social direto entre as suas rubricas, constata-se que o gasto previdenciário sempre representou acima de 50% do total dispendido pelo Governo brasileiro com os gastos sociais, apesar de nos últimos anos da série ser possível visualizar um acréscimo na participação dos gastos com assistência social e educação e cultura.

 

Acesse aqui o estudo sobre gasto social

ANASPS TEME QUE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO NO CONAD IMPEÇA GEAP DE SAIR DO BURACO

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O vice presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, afirmou hoje que “o day after” (o dia depois) da Geap Autogestão em Saúde,  maior operadora de plano de saúde dos servidores, com o Conselho de Administração (Conad) desrespeitando suas próprias decisões, “ameaça o futuro da instituição com a nomeação de ‘companheiros’ para  a administração da entidade, que enfrenta uma greve crise com dívidas de R$ 350 milhões, perdas de 50 mil participantes nos últimos quatro meses, impossibilidade de admitir novas patrocinadoras,  aumento de 38% para os servidores, descredenciamentos de clínicas e serviços e  ameaças de uma terceira intervenção pelo governo, que quer nomear um novo diretor-executivo.

Desde 27 de abril, informou a Anasps, quando houve a mudança dos estatutos da Geap, foi decidido que o Conad deveria abrir edital para contratação de diretores e de superintendentes estaduais mediante  currículo,  comprovação de títulos e qualificação, experiência anterior  e notório saber. “Mas não é isso que está acontecendo”, afirmou Régis de Souza.  “Estamos perdendo a chance de profissionalizar a Geap.  O presidente do Conad, unilateralmente, revogou o que foi definido e passou a indicar companheiros para os postos chaves da Geap, departamentos e setores estratégicos da empresa. Isto está tirou o foco principal do Conad, comprometendo  a gestão da Geap, que ainda não encontrou a forma de não cobrar o aumento de 37,55% – reduzido para 20% – e apontar alternativas compensatórias para  financiar o seu caixa diante das pressões inerciais dos planos de saúde”, reforçou.

 

O vice-presidente executivo chamou a atenção que a gestão da Geap, até 27 de abril,  era de três representantes do governo e três eleitos pelos servidores, sendo que o governo tinha o voto de minerva para impor suas decisões, o que acontecia a torto e a direito. Neste momento os servidores dirigem o Conad e têm o voto de minerva. O governo  ameaça  entretanto  reverter as decisões de 27 de abril e tem sinalizado neste sentido. “Para nós, da Anasps, causa espanto e indignação que o presidente do Conad tenha optado por agir por conta própria, não submetendo suas decisões ao Conselho, quando deveria estar empenhado  em encontrar mecanismos para sanear a Geap, abrir sua “caixa preta” , cobrar as patrocinadoras que estão em atraso, pagar os prestadores de serviços que estão sem receber  e tentar melhorar a rede de atendimento”, finalizou Régis de Souza.