Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid?

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O mercado financeiro ficou eufórico com a possibilidade de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defenestrar seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira, e assumir a Secretaria de Orçamento, com as bênçãos do presidente interino Michel Temer. É certo que a trama foi considerada uma punhalada pelas costas. Mas, como o mercado quer mesmo resultado, prurido ético é o que menos importa. Escrúpulo é coisa de socialista. O que vale é que a dispensa de Oliveira foi entendida como um sinal de que o ajuste fiscal é para valer. Quando o jovem Dyogo largar as rédeas do MPOG, Meirelles estará matando dois coelhos com uma só cajadada: ganhará espaço para nomear alguém do mercado e se livrará do último bastião do PT.

Duas espadas pairam sobre a cabeça do atual titular do MPOG: é suspeito de manter ainda fortes ligações com o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de quem estaria recebendo orientações e “interferências negativas” e não tem “robustez” ou qualificação acadêmica – diante dos atuais membros da equipe econômica, como Ilan Goldfajn, do Banco Central, Mansueto Almeida, secretario de acompanhamento econômico da Fazenda, e Eduardo Refinetti Guardia, secretário-executivo da Fazenda. “Há muita desconfiança quanto a alguns vazamentos. Tem que ser confiável. A reputação também é muito importante nesse momento. Ele não é da academia, embora seja tecnicamente bom”, explicou um técnico do governo.

Manejo do dinheiro

Meirelles, segundo fonte ligada ao Palácio do Planalto, está de olho em tudo que envolve dinheiro público. Já maneja os recursos da Previdência e agora quer a Secretaria de Orçamento sob seu comando, para garantir que o Planejamento não vai criar despesas que o Tesouro terá que pagar. Principalmente quando se trata de contas fixas, como a folha de salários. A ordem é cortar gastos e reunir pessoas a sua volta que falem a mesma língua. Dyogo estaria atrapalhando esse fluxo de informações. “A troca de ministro e o poder de decisão sobre o orçamento consolidaria Henrique Meirelles como o grande xerife da área econômica”, destacou a fonte.

Rachid fora da Receita

Quando o foco deixar de ser Dyogo Oliveira, as atenções se voltarão para a Receita Federal, um “balaio de gato” em efervescência, afirmou a fonte. A próxima vítima do ímpeto de renovação será o secretário Jorge Rachid, garantiu. Embora tenha no DNA um dos partidos que apoia Temer, o DEM, ele está entre a cruz e a calderinha. “Apavorado”, porque não é da equipe de Meirelles, que estaria desejando substituí-lo por alguém de sua confiança. Pesa sobre ele também uma forte aliança no passado com o ex-ministro da Fazenda e coordenador da campanha de Lula, Antonio Pallocci, que o povo hoje no poder não quer nem ouvir falar.

Mais grave que isso: Rachid tem problemas dentro de casa. Um grupo de gestores da própria Receita faz tudo que pode para tirar o lugar do secretário. As vozes destoantes, contaram, vêm das Secretarias de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa. Por outro lado, contraditoriamente, Rachid tem uma carta na manga: o apoio de grande parte dos servidores, que lamentaram sua saída do comando da Receita, em 2008. Na sua antiga gestão, era visto como o homem que tinha voz nas decisões tributárias. Se conseguir cortar o mal pela raiz e equilibrar a balança, é possível que se mantenha no cargo.

Funcionalismo

Os servidores estão confusos. Uns acham que pouco importa quem está à frente do MPOG. A luta por direitos não muda. Outros defendem a troca no comando. E alguns estão desconfiados. Esses últimos partem do princípio de que muito poder na mão de uma pessoa só não é saudável. Quem planeja não deve executar e quem executa não deve controlar. Além disso, embora não tenham avançado nas conquistas como desejavam nos governos do PT, lembram, que, na era FHC, viram ser paulatinamente suprimidos mais de 50 direitos dos servidores públicos.

Procurada, a Receita Federal não se manifestou.

Às 12h, embora seus nomes não tenham sido citados, três subsecretários do órgão solicitaram a publicação da seguinte resposta:

Resposta dos subsecretários da Receita Federal

“Acerca de matéria veiculada no Blog do Servidor deste Correio Braziliense no dia 28/07, intitulada “Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid”, na qual há referências às “secretarias” (sic) de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa, temos a esclarecer que repudiamos veementemente as ilações ali trazidas, que buscam apenas a desestabilização da Receita Federal do Brasil no momento em que toda a equipe trabalha, de forma absolutamente alinhada às diretrizes do Secretário Jorge Rachid, o cumprimento do papel institucional do Órgão, tão importante neste momento de ajuste fiscal.

IÁGARO JUNG MARTINS – Subsecretário de Fiscalização

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES – Subsecretário de Tributação e Contencioso

MARCELO MELO SOUZA – Subsecretário de Gestão Corporativa”

MPF/DF opina sobre obrigações descumpridas por Delcídio do Amaral

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Parecer foi enviado à Justiça Federal na quarta-feira (27)

O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) se manifestou, ontem (27), no processo em que o Supremo Tribunal Federal determinou à Justiça Federal de primeiro grau a fiscalização das obrigações que Delcídio do Amaral se comprometeu a cumprir em troca de sua liberdade provisória.

No parecer, o procurador da República Aldo de Campos Costa observou que o ex-senador deixou de atender às exigências de recolhimento domiciliar e de comparecimento quinzenal na 12ª Vara Federal do Distrito Federal, além de ter mudado de endereço sem prévia autorização judicial. Segundo ele, esses fatos autorizam, em tese, o restabelecimento da custódia, de acordo com o artigo 282, §4º, do Código de Processo Penal. 

Aprovado o Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada na CPRM

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O último plano de demissão incentivada aconteceu há 10 anos. O Dest, do Ministério do Planejamento, aprovou como incentivo indenizatório 50% da remuneração fixa por ano trabalhado, limitado a 35 anos, com um incentivo mínimo (piso) de R$ 50 mil e um limite indenizatório (teto) de R$ 280 mil. O direito ao plano de saúde permanece por 5 anos para o ex-empregado que aderir: no 1º e 2º ano 70%, 3º ano 60%, 4º ano 50%, 5º ano 30%, cessando a participação da empresa a partir do 6º ano

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento, aprovou a implementação do Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada (PDISP) proposto pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O parecer favorável, com alterações, foi encaminhado pelo Dest ao Ministério de Minas e Energia.

 

Apesar do Plano não ter sido aprovado integralmente como a Diretoria Executiva propôs, representa uma vitória, pois ocorre num momento em que a economia mundial passa por dificuldades. Para o diretor-presidente da CPRM, Manoel Barretto, que atuou ativamente para sua aprovação, a conquista reafirma o compromisso da CPRM com seus profissionais.

 

“A proposta é uma reivindicação de um número significativo de empregados. É importante destacar que a adesão estabelece condições e critérios de forma bastante transparente”, afirmou o diretor-presidente. O último plano de demissão incentivada da empresa ocorreu há dez anos.

 

Após análise, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais aprovou como incentivo indenizatório 50% da remuneração fixa por ano trabalhado, limitado a 35 anos, com um incentivo mínimo (piso) de R$ 50.000,00 e um limite indenizatório (teto) de R$ 280.000,00. De acordo com o Dest, a indenização está alinhada com recentes programas aprovados.

 

Como incentivo social, o Dest autorizou a coparticipação da empresa no Plano de Saúde por 5 anos para o ex-empregado que aderir ao PDISP, na seguinte forma: no 1º e 2º ano 70%, 3º ano 60%, 4º ano 50%, 5º ano 30%, cessando a participação da empresa a partir do 6º ano. “Essa, sem dúvida, é a maior conquista do nosso programa”, afirma Manoel Barretto.

 

O Plano é direcionado aos empregados do quadro permanente, com idade igual ou superior a 58 anos, já aposentados pelo INSS ou em condições de requererem a aposentadoria de forma voluntária. Atualmente, a CPRM possui 446 empregados que se encaixam no perfil do PDISP, um contingente significativo em torno de 25% do seu quadro.

 

O Programa de desligamento incentivado é considerado uma importante ferramenta de gestão que promove redução de custos e renovação do quadro de pessoal de forma planejada. Uma das características do programa é garantir a sucessão dos empregados que pretendem se desligar e a correspondente transmissão do seu conhecimento aos que permanecerão na empresa.

 

O PDISP tem caráter temporário cuja participação dos empregados elegíveis é facultativa, por meio de adesão e em conformidade com as condições e critérios estabelecidos.

www.cprm.gov.br

http://cprmblog.blogspot.com.br

Correios inicia atendimento telefônico a deficientes auditivos

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A Central de Atendimento dos Correios (CAC) passou a atender, esta semana, clientes portadores de deficiência auditiva por meio de um número telefônico exclusivo.

Os usuários poderão obter informações sobre produtos e serviços ou registrar manifestações, pelo 0800 725 0898, de segunda a sexta, das 8 às 20 horas, e aos sábados, das 8 às 14 horas. A CAC não atende aos domingos e feriados nacionais.

As ligações poderão ser efetuadas a partir de um Terminal Telefônico para Surdos (TTS). O atendimento realizado pela CAC consiste em um sistema que, ao receber ligações desses terminais, estabelece comunicação por meio de mensagens de texto.

Segundo o último censo, realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 10 milhões de portadores de deficiência auditiva no Brasil. A iniciativa dos Correios dissemina o programa Pró-Equidade, do Governo Federal, além de acatar o decreto nº 5.296/2004, que exige a instalação de telefones adaptados para atendimento a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Operação-padrão: auditores-fiscais flagram irregularidades em rodovias de SP, no Porto de Recife (PE) e no Aeroporto de Caxias do Sul (RS)

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Emitiram mais de 100 autos de infração por excesso de jornada e falta de registro na CTPS, nesta quinta-feira. Irregularidades podem levar à interdição do Aeroporto de Caxias do Sul (RS)

Em Presidente Prudente a operação parou 200 caminhões nas rodovias Raposo Tavares e Assis Chateaubriand. Eles emitiram 80 autos de infração por causa do excesso de jornada de trabalho dos caminhoneiros e falta de registro na CTPS. A ação foi em frente ao posto da Polícia Rodoviária Estadual, na fronteira com os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, e formou uma fila de mais de 2 quilômetros.

Em Recife a operação foi no Porto. Os auditores-fiscais do Trabalho lavraram 21 autos de infração por irregularidades em embarcações que vieram de Fernando de Noronha.

A Operação faz parte dos protestos da categoria por melhores condições de trabalho e de salário e antecede o início da greve, prevista para o dia 2 de agosto em todo o país, por tempo indeterminado.

A ação está sendo em portos, aeroportos e rodovias e visa combater o excesso de jornada dos trabalhadores que atuam nessas atividades, a falta de equipamentos de proteção e verificar os procedimentos para o armazenamento de combustíveis, no caso dos portos e aeroportos.

Irregularidades que podem levar à interdição do aeroporto de Caxias do Sul (RS)

Os auditoresdo Trabalho da Gerência de Caxias do Sul, no Aeroporto Regional do município, Hugo Cantergiani, identificaram diversas irregularidades no sistema de abastecimento das aeronaves, que oferecem riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores e dos usuários do local.

Na inspeção, foi constatado que trabalhadores que operam as instalações do posto de abastecimento e dos caminhões-tanque não tinham capacitação necessária para a atividade, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 20 do Ministério do Trabalho.  Além disso, parte dos equipamentos apresentava irregularidades, tais como vazamento de querosene das tubulações, e equipamentos elétricos sem certificação.

A empresa responsável pelo sistema de abastecimento – Competro Comércio e Distribuição de Derivados de Petróleo – foi notificada para a regularização das instalações e da documentação técnica.  Em uma próxima inspeção, caso persistam as irregularidades, poderá ocorrer a interdição do sistema de abastecimento, o que, na prática, inviabilizará a operação do Aeroporto de Caxias do Sul.

No decorrer da fiscalização serão lavrados os autos de infração cabíveis por conta das irregularidades identificadas. Além da Competro poderão ser responsabilizadas também as empresas aéreas que operam no aeroporto, em relação aos seus empregados.

A Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, o Departamento Aeroportuário do Estado, e a Agência Nacional de Aviação Civil foram comunicados sobre as irregularidades e a possibilidade de futura interdição.

Novo prazo para sacar o PIS/Pasep ano-base 2014 começa nesta quinta-feira (28)

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Trabalhadores terão até 31 de agosto para procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e retirar o benefício. Desde o início do calendário do ano-base 2014, foram pagos mais de R$ 18 bilhões a 22,2 milhões de trabalhadores, o que corresponde a 94,45% do total.

O novo prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 começa hoje (28) e vai até 31 de agosto. Durante esse mês, os trabalhadores que têm direito ao benefício, mas não retiraram o dinheiro no período regulamentar, que se encerrou em 30 de junho, poderão procurar uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e fazer o saque.
 
Com a decisão de prorrogar o prazo, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, espera alcançar um percentual ainda maior de pessoas. “O governo federal decidiu prorrogar o prazo para que 100% dos trabalhadores com direito ao abono possam sacar o benefício. Mais de um milhão de trabalhadores pode ser alcançado com essa medida do governo”, explica.
 
O ministro pede o apoio de empregadores e entidades sindicais para que ajudem a divulgar a informação entre os empregados e filiados. “Precisamos fazer com que a informação chegue a um maior número possível de pessoas porque esse é um benefício importante e é um direito do trabalhador”, diz.
 
O abono salarial do PIS/Pasep é de um salário mínimo (R$ 880). Pode receber esse dinheiro quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; tenha trabalhado pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O recurso que não foi sacado seria devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 
 
Como sacar

 

  • PIS – o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa com a apresentação de documento de identificação. Informações pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
  • Pasep – quem recebe o Pasep precisa verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, deve procurar uma agência do Banco do Brasil com um documento de identificação. Mais informações pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil

 

  • A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.

Mandado de despejo aos mandarins do mundo

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Em resposta a um funcionário público de destacada carreira que pode fazer o país parar, que declarou, por escrito, no Blog do Vicente, que sua classe tem que ser respeitada como “autoridade de Estado e não como RELES servidores”, um leitor desse Blog, IGUALMENTE servidor, após denunciar a arrogância corporativa, pediu que esta jornalista publicasse, com o título acima, o seguinte poema:

Ultimatum

Fora tu,
reles
esnobe
plebeu
E fora tu, imperialista das sucatas,
charlatão da sinceridade
e tu, da juba socialista, e tu, qualquer outro

Ultimatum a todos eles
e a todos que sejam como eles,
todos.

Monte de tijolos com pretensões a casa
inútil luxo, megalomania triunfante
e tu, Brasil, blague de Pedro Álvares Cabral
que nem te queria descobrir

Ultimatum a vós que confundis o humano com o popular,
que confundis tudo!
Vós, anarquistas deveras sinceros
socialistas a invocar a sua qualidade de trabalhadores
para quererem deixar de trabalhar.
Sim, todos vós que representais o mundo,
homens altos,
passai por baixo do meu desprezo.
Passai aristocratas de tanga de ouro,
passai frouxos.
Passai radicais do pouco!
Quem acredita neles?
Mandem tudo isso para casa
descascar batatas simbólicas

fechem-me isso tudo a chave
e deitem a chave fora.
Sufoco de ter somente isso à minha volta.
Deixem-me respirar!
Abram todas as janelas
Abram mais janelas
do que todas as janelas que há no mundo.

Nenhuma idéia grande,
nenhuma corrente política
que soe a uma idéia grão!
E o mundo quer a inteligência nova,
a sensibilidade nova.

O mundo tem sede de que se crie.
O que aí está a apodrecer a vida,
quando muito, é estrume para o futuro.
O que aí está não pode durar
porque não é nada.

Eu, da raça dos navegadores,
afirmo que não pode durar!
Eu, da raça dos descobridores,
desprezo o que seja menos
que descobrir um novo mundo.

Proclamo isso bem alto,
braços erguidos,
fitando o Atlântico

e saudando abstratamente o infinito.

Álvaro de Campos – 1917

Políticos condenados por improbidade administrativa podem ser candidatos?

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Importante ressaltar que dificilmente algum agente político foi ou será enquadrado em todas as possibilidades previstas em lei.

Marcelo Gurjão Silveira Aith*

No próximo mês de outubro, milhões de eleitores retornam as urnas para a escolha de candidatos ao pleito municipal. Uma série de campanhas já estão prontas para sair às ruas, mas alguns eleitores e candidatos ainda não sabem quem irá ou poderá concorrer.

A fiscalização das autoridades e das ruas está cada vez maior, mas é importante entender o que diz a lei para realmente tirar conclusões sobre quem está ou não impedido de concorrer a uma vaga para prefeito ou vereador em 2016.

A Lei Complementar nº 64/90, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa), estabelece que os candidatos a prefeito e vereadores que tiverem sido condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento.

Há que ressaltar que a Lei de Ficha Limpa, embora tenha aumentado o prazo de inelegibilidade, estabeleceu requisitos restritivos à aplicação da norma, uma vez que restou consignado que o agente público apenas será considerado inelegível na hipótese de estar presente na decisão condenatória o ato doloso, a lesão ao erário e o enriquecimento cumulativamente.

Alguns juristas de renome na senda eleitoral firmaram posição no sentido de que bastaria a presença do ato doloso e a lesão ao erário ou enriquecimento ilícito, portanto, não seria preciso a cumulação dos três elementos (ato doloso + lesão ao patrimônio público + enriquecimento ilícito).

No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral firmou posicionamento no sentido da necessidade da presença cumulativa dos três elementos, conforme se observa do trecho do voto do Ministro Gilmar Mendes: “De fato, na linha da pacífica jurisprudência do TSE, exige-se, para a incidência da inelegibilidade da alínea “l”, a condenação cumulativa nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992, que sancionam o enriquecimento ilícito, próprio ou de terceiros, e o dano ao erário, respectivamente.”

Dessa forma, os agentes públicos que tiverem sido condenados em segunda instância por ato de improbidade administrativa que não preencha todos os requisitos acima destacados poderão concorrer ao pleito municipal, ou seja, não terão a inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral. Importante ressaltar, que dificilmente algum agente político foi ou será enquadrado em todas essas possibilidades previstas na lei.

*Marcelo Gurjão Silveira Aith é especialista em Direito Eleitoral e sócio do escritório Aith Advocacia

Nova roupagem do governo não reduziu os juros

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A redução dos gastos públicos, com maior controle e transparência, é a providência que pode virar a mesa e colocar o país rumo à retomada do crescimento.

*Reginaldo Gonçalves

As mudanças de governo e as novas atitudes com apoio do Congresso Nacional não estão se refletindo em geração de empregos e mantêm a paralisia do setor produtivo. Poucos são aqueles que sinalizam um princípio de recuperação.

A inflação tem demonstrado uma barreira de resistência a novos aumentos, mas os preços administrados ainda têm forte impacto sobre a economia e vêm demonstrando que, infelizmente, a busca por recomposição de caixa das empresas estatais não demonstra, em momento algum, a possibilidade de retração das tarifas. Isto poderia contribuir significativamente para que a inflação começasse o seu processo de baixa e se reduzisse a pressão por juros maiores.

Ainda existe de modo latente uma preocupação do empresariado em investir. O risco ainda é alto e a perspectiva de retorno muito baixa, já que a falta de investimentos acabou fazendo com que muitas empresas perdessem competitividade. Muitas abdicaram de uma série de requisitos, priorizando manter o seu parque industrial, em muitos casos bancando somente sua margem de contribuição, aguardando uma segurança maior e um aumento de confiança no governo.

O novo xerife do Banco Central, Ilan Goldfajn, não tem muita saída. Se aumentar o juros, agrava a recessão e o desemprego, que permanece em situação de crescimento; se diminui, corre o risco de a inflação aumentar. Portanto, a Selic, neste primeiro momento, deverá ficar no patamar de 14,25% ao ano. Isso indica que ainda deverão ocorrer mudanças pontuais, numa nova estratégia por parte do governo para reverter a inflação, que já atingiu 8,93% nos 12 últimos meses, segundo o IPCA-15 em Julho/2016, ante a meta é de 4,5% ao ano, com viés de 2% para cima ou para baixo. A questão inflacionária é ponto fundamental para o controle pelo Banco Central, embora o IPCA-15 de julho tenha ficado acima da expectativa do mercado, atingindo 0,54%, quando no mês anterior foi de 0,40%.

O endividamento das empresas, assim como dos consumidores, com uma situação de desemprego alto, deverá começar a sofrer os primeiros choques no momento em que houver estímulos por parte do governo na economia. Existe a tendência de que o setor imobiliário seja um dos primeiros beneficiários e que mais empregam mão de obra. Contudo, investimentos pontuais colaboram, mas não ajudam a melhorar o cenário global. Avanços só serão possíveis com taxas de juros mais baixas para estimulo à área produtiva e desestimulo ao investimento financeiro.

Outro fator que está gerando reflexões por parte da equipe econômica é estabelecer um teto dos gastos para buscar alternativas de não haver crescimento do endividamento por conta de atualizações de contratos que eram corrigidos pela inflação. Isso está na mão do Congresso Nacional. Se não houver aprovação, essa situação poderá acarretar novos aumentos de impostos e causar ainda mais prejuízos à economia.

Muitas medidas deverão ser tomadas rapidamente pelo governo. A redução dos gastos públicos, com maior controle e transparência, é a providência que pode virar a mesa e colocar o País rumo à retomada do crescimento.

*Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina.

Rosso propõe que Conselho Monetário Nacional limite juros de financiamentos

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O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), propôs Projeto de Lei Complementar (PLP 298/16) para dar ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a competência para limitar as taxas de juros praticadas em financiamentos. Conforme o parlamentar, no Brasil, as taxas de financiamento via cartões de crédito ultrapassam 400% ao ano, chegando a cerca de 30 vezes a taxa básica da economia, a Selic, hoje em 14,25%.

Para Rosso, a cobrança de taxas neste patamar tem caráter punitivo, para afastar o usurário do financiamento dos cartões e estimular que busque outras linhas de crédito para financiar seus gastos.

“Se a intenção é esta, então o racionamento do crédito pode ser uma medida mais efetiva do que a simples elevação das taxas”, disse o deputado na justificativa ao projeto.

O PLP estabelece que o Conselho Monetário Nacional poderá limitar, sempre que possível, as taxas de juros, os descontos, as comissões ou qualquer outra forma de remuneração de operações e serviços bancários ou financeiros, para assegurar que o custo total dos financiamentos não seja superior a cinco vezes a taxa Selic.

“Essa medida corta a espiral de endividamento no princípio do processo, chamando a atenção do consumidor para que busque outras formas de se financiar ou o force a renegociar sua dívida” concluiu Rosso.