ANALISTAS-TRIBUTÁRIOS PARAM A RECEITA FEDERAL POR TRÊS DIAS

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Não houve atendimento ao contribuinte nas delegacias, inspetorias e agências.

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) informou que mais de 90% dos oito mil profissinais aderiram à mobilização, iniciada na segunda-feira, dia 10, com previsão de ir até esta quarta-feira, dia 12, em protesto contra o comportamento da administração dda RF durante à tramitação da PEC 443/09.

Com a paralisação de 72 horas, não foram emitidas certidões negativas e todos os processos de cobrança ficaram sobrestados; as atividades de fiscalização, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteiras também foram interrompidas. Filas de caminhões se formaram entre o Brasil e os países com os quais faz fronteira, especialmente na Ponte Internacional da Amizade, na divisa com o Paraguai.

A mobilização nacional é uma resposta da categoria ao desrespeito dos administradores da Receita Federal que passaram a defender publicamente a aprovação de um Destaque de Votação em Separado à PEC 443/09 – DVS 7 cuja redação implicaria a exclusão dos analistas da reestruturação salarial proposta, na desestruturação da administração tributária e aduaneira, bem como no enfraquecimento da Receita Federal. Ontem, dia 11, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque.

A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Sílvia de Alencar, reforça que a decisão de paralisar as atividades em todo o País foi tomada diante da gravidade dos fatos e do risco de desestabilização completa da administração tributária e aduaneira e de desestruturação da carreira de aAuditoria da Receita Federal.

Hoje, os analistas-tributários mantém a Receita Federal paralisada e amanhã voltam ao trabalho normalmente. No entanto, adverte a presidente Sílvia de Alencar, os analistas poderão parar a Receita Federal novamente até que a administração do órgão reveja sua postura e passe a tratar todos os servidores com igualdade e justiça. “Nossa mobilização é por respeito e isonomia e para exigir que a administração da RFB passe a defender a instituição e todos os seus servidores. Não podemos admitir que, em plena crise econômica, com o Estado precisando desesperadamente de recursos, delegados, inspetores e superintendentes abandonem o trabalho para defender seus interesses corporativos”, criticou.

Sílvia de Alencar reforça que com o movimento os analistas exigem uma mudança na conduta dos gestores do órgão. “Quem administra um corpo funcional com mais de 30 mil servidores e o órgão responsável por mais de 60% da arrecadação do Estado deve conduzir essa estrutura de Estado visando o interesse público e não agir como defensor dos interesses da categoria a que pertence”, criticou. Paralisação Os trabalhos foram paralisados nas agências, centros de atendimento, delegacias, alfândegas e inspetorias dos portos e aeroportos por todo país. No Paraná, na fronteira do Brasil com o Paraguai, a mobilização fechou a Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu. No Estado a mobilização também paralisou as atividades da RFB em Curitiba, Paranaguá, Maringá, Londrina, Ponta Grossa e Cascavel. Ainda no Sul foram paralisadas as atividades das unidades da Receita Federal em Florianópolis/SC, Itajaí/SC, Navegantes/SC e Blumenau/SC. No Rio Grande do Sul as atividades foram paralisadas na Alfândega do Porto de Rio Grande, em Porto Alegre, Novo Hamburgo, Uruguaiana, Pelotas, Passo Fundo, Bagé, Santa Maria, Santo Ângelo e Chuí.

Nos estados do Nordeste, a paralisação atingiu as unidades da Receita Federal em Natal/RN, Recife/PE, Caruaru/PE, Fortaleza/CE, Juazeiro do Norte/CE, Aracaju/SE, Salvador/BA, Vitória da Conquista/BA, Itabuna (BA), São Luís (MA), Campina Grande/PB, João Pessoa/PB e Cabedelo/PB.

No Centro-Oeste as atividades foram interrompidas nas unidades da Receita Federal em Cuiabá/MT, Brasília/DF e Campo Grande/MS.

No Estado de São Paulo, analistas também paralisaram os trabalhos na Superintendência da 8ª Região Fiscal em São Paulo, na Delegacia Especial da RFB de Administração Tributária (DERAT/SP), na Alfândega da RF em São Paulo, na Alfândega do Porto de Santos, Inspetoria de São Sebastião, e nas unidades em Araraquara, Piracicaba, Ribeirão Preto, Barueri, Osasco, Viracopos–Campinas, Guarulhos, Bauru, São José do Rio Preto, Sorocaba,  São José dos Campos, Araçatuba, Araraquara, Barueri, Bauru, Limeira, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio Preto, Santo André, São Bernardo do Campo, Sorocaba, Campinas e Taubaté.

Em Minas Gerais, em Belo Horizonte, Contagem, Uberaba, Uberlândia, Divinópolis, Montes Claros, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Varginha. No Espírito Santo, Vitória.

Os analistas também pararam o trabalho na Superintendência da 7ª Região Fiscal da Receita Federal/RJ, na Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (DEMAC/RJ), na Alfândega do Galeão/RJ, nas unidades em Madureira, na Barra da Tijuca, Macaé, Niterói e Nova Iguaçu.

Nos estados da região Norte foram interrompidas as atividades nas unidades da Receita Federal em Manaus/AM e Belém/PA.  Brasília, 17h02min

CARROS COM ATÉ TRÊS ANOS DE USO PODERÃO FICAR ISENTOS DE VISTORIA

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O Projeto de Lei nº 740/2015, de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (PR/RJ) foi aprovado por unanimidade , na manhã de hoje (12), durante reunião da Comissão de Viação e Transportes, presidida pela parlamentar fluminense.

Clarissa apresentou o projeto, no início de seu mandato, propondo que os veículos particulares, movidos a gasolina, álcool ou flex, com capacidade para até 5 passageiros fiquem isentos de vistoria nos três primeiros anos, a contar da data do primeiro licenciamento.

Clarissa expôs que avaliação, em 2011, no Estado de São Paulo, apurou que o nível de reprovação em vistorias de veículos fabricados no ano ano de 2010 foi de apenas 1%. Aqueles com anos de fabricação de 2009 e 2008 apresentaram índice de reprovação de 2% e 3%, respectivamente. A autora enfatizou que esse índice incluiu os táxis que, pela própria atividade econômica em que estão inseridos, rodam mais que os carros particulares. É um índice extremamente baixo e que não justifica a exigência de vistoria.

Atualmente, devido aos avanços tecnológicos da indústria automobilística,os carros saem das concessionárias com prazos de garantia de que variam de 3 a 5 anos. A garantia é a prova do fabricante de que seu produto é confiável se utilizado dentro das normas de segurança e, nesse período, esses veículos serão submetidos a revisões regulares de forma a manter a garantia. A frota de veículos novos circula com fluidos trocados, motores regulados e itens de segurança verificados pelas concessionárias. “Não há justificativa para a realização de vistorias durante esse período, a não ser a de cunho econômico, uma vez que os Estados e suas concessionárias cobram por este serviço”, afirmou Clarissa.

Agora o Projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada a  constitucionalidade e juridicidade. Aprovado naquela Comissão, será enviado ao Senado Federal.

Brasília, 16h26min

MPF/DF QUER IMPEDIR QUE CORREIOS FECHEM CONTRATO IRREGULAR

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Empresa pública teria permitido subcontratação, instrumento proibido pelo edital de licitação

 O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília quer que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) suspenda contrato em andamento, de cerca de R$ 18 milhões. Esse é o teor de uma recomendação enviada à empresa pública, que fez licitação para a compra de containers de plástico. Segundo o MPF, a vencedora do certame não tinha condições de fornecer o produto e, além disso, acabou subcontratando uma sociedade empresarial, também sem capacidade de executar o contrato. A solicitação é para que a negociação seja suspensa, pelo menos, até a conclusão das investigações na esfera extrajudicial.

As supostas irregularidades constam de um inquérito civil instaurado pelo MPF. As apurações preliminares apontam que a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) que venceu a licitação para fornecer os itens descumpriu o edital do processo licitatório. O documento proibia expressamente a subcontratação, sob pena de rescisão contratual. A proibição se justificava porque os produtos a serem fornecidos são patenteados pelos Correios. Trata-se de um direito de propriedade industrial, que foi delegado especificamente à vencedora do certame Sivoneide Alencar da Silva. O problema é que a empresa subcontratou a fabricação dos objetos para a sociedade empresarial Zurich Indústria e Comércio de Derivados Termoplásticos.

O procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner, que assina a recomendação, argumenta que há indícios de fraude e simulação, tendo em vista que a fornecedora do produto será diferente da que o fabricará. “Essa situação pode permitir que empresas não habilitadas – com débitos fiscais ou com outras proibições para contratar com o Poder Público – possam concorrer, por intermédio da vencedora,  burlando, assim, a legislação que visa resguardar a segurança do contrato celebrado pela administração pPública”, detalha o procurador.

Ainda em relação ao edital, a apuração ministerial preliminar verificou que, para participar da licitação, a empresa deveria ter patrimônio líquido mínimo para garantir a execução do contrato, o que não foi considerado pela vencedora do certame. O Ministério Público também constatou que o objeto social da microempresa vencedora é “estranhamente” amplo, pois vai da fabricação de materiais para hospitais ao fornecimento de equipamentos fotográficos, passando por acessórios para veículos e brinquedos, “fato que torna ainda mais suspeita a real capacidade da microempresa em fornecer os containers na qualidade e quantidade exigidos pelos Correios”, conforme consta em um dos trechos da recomendação.

Além disso,  relatório da equipe técnica dos Correios avaliou que a subcontratada não possui capacidade técnica e nem equipamentos para fabricar os containers. Para o MPF, a conduta da empresa pública federal violou o princípio da economicidade ao permitir a inclusão de uma terceira pessoa na contratação, já que a aquisição poderia ocorrer diretamente do fabricante, o que reduziria o valor do contrato.

O MPF estipulou o prazo de 15 dias para que os Correios respondam à recomendação.

Clique aqui para ter acesso à integra da recomendação.

Brasília, 16h15min

SERVIDORES DO IBGE PROTESTAM EM 13 DE AGOSTO

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A Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (AssIBGE-SN) fará, nesta quinta-feira, 13 de agosto, às 11 horas, manifestação exigindo a reestruturação do Plano de Carreira dos trabalhadores. A atividade ocorre um ano depois da assinatura de um acordo com o governo, que vem sendo desrespeitado pela direção do órgão. Até hoje trabalhadores que participaram da greve passada são punidos com uma “compensação”, informou a AssIBGE, apesar de as metas de 2014 já terem sido alcançadas, de acordo com o próprio IBGE.

No entanto, o que mais preocupa o Sindicato é a falta de resposta concreta, por parte do governo e da direção do IBGE, a respeito da reestruturação do Plano de Carreira da categoria. “Enquanto a direção esbanja otimismo, o Ministério do Planejamento não apresenta prazo para que a nova carreira seja discutida e aprovada. A AssIBGE-SN aproveita a data para exigir uma definição de prazo para o andamento do Plano de Carreira da categoria, ao mesmo tempo em que cobra o fim da “compensação” e o retorno dos 180 servidores temporários demitidos na greve de 2014”, informa a nota.

Brasília, 16h06min

A RECEITA FEDERAL VAI PARAR

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É o recado dos auditores-fiscais, excluídos da PEC 443. Categoria sinaliza paralisação por tempo indeterminado

A Receita vai parar. É o alerta dos auditores fiscais, saído das galerias do plenário da Câmara dos Deputados logo depois da rejeição do DVS (Destaque de Votação em Separado) 7, ontem à noite. O dispositivo incluía a categoria na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que atrela os salários de parte dos servidores a um percentual (90,25%) dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse resultado aponta para o recrudescimento do movimento da classe.  

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) convocará assembleia nacional para sexta-feira, quando a categoria pode decidir pela paralisação dos trabalhos por tempo indeterminado. Também há aumento da pressão sobre o comando da Receita para que exonere as chefias – o que torna definitiva a entrega das funções, que se intensificou desde a rejeição da Emenda Aglutinativa 16, semana passada, que também incluía os auditores na PEC 443. Isso porque somente a devolução dos cargos em comissão não configura a vacância da chefia, situação que tem sido usada pela cúpula do Fisco para manter as repartições funcionando.  

Palácio jogou contra – O DVS 7 foi rejeitado por 269 a 185 e 18 abstenções (eram necessários pelo menos 308 votos a favor). Alguns deputados tentaram se esquivar justificando que entendiam a reivindicação dos auditores, mas que não era o momento de incluí-los na PEC. Foi o caso dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que recomendaram a derrubada do Destaque.  

Os representantes da base governista ainda argumentaram que a fixação dos salários dos auditores a 90,25% do subsídio dos ministros do STF poderia prejudicar o equilíbrio das contas do Executivo, nesse momento em que o Palácio do Planalto tenta amarrar o ajuste fiscal. Faltaram com a verdade; os impactos desse reajuste estão previstos somente para daqui dois anos.

O Sindifisco Nacional prevê um cenário ainda pior para as contas do governo. A pauta dos auditores é conhecida tanto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, quando pela Receita. A categoria continua disposta à negociação.

Brasília, 11h55min

SINDICATO CONVOCA SERVIDORES PARA MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO ITAMARATY

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Amanhã, dia 12, o Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) faz uma manifestação, a partir das 11 horas, em frente ao Palácio do Itamaraty, durante as comemorações do Dia do Diplomata, que contará com a presença da presidente Dilma Rousseff.  

Na última sexta-feira, dia 7, segundo informou o Sinditamaraty, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, se negou, por meio de ofício, a receber os representantes sindicais, para tratar das negociações sobre o reajuste salarial e o  reenquadramento dos subsídios das carreiras do serviço exterior. Pauta de reivindicações:

1) Indisponibilidade do ministro de Relações Exteriores em receber o sindicato;2) Pagamento de Residência Funcional;3) Regulamentação dos plantões;4) Inclusão das carreiras de PCCs e PGPEs no Serviço Exterior Brasileiro;5)  Reajuste do auxílio- familiar no exterior.

Brasília, 17h25min

SINDICATO COBRA MEDIDAS CONTRA DEMISSÕES NA GM

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Metalúrgicos querem investimentos em São José dos Campos

O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, se reuniu nesta terça-feira, dia 11, com o secretário estadual de Emprego e Relações do Trabalho, José Luiz Ribeiro, para discutir a situação dos trabalhadores demitidos pela General Motors de São José dos Campos.   O Sindicato reivindicou o agendamento de um encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O presidente do Sindicato, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá, deixou claro que é preciso que o governo do estado intervenha contra as demissões na GM e por novos investimentos na fábrica de São José.   Macapá lembrou ao secretário que o governo do estado participou das negociações, em 2013, referentes ao acordo que prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões na planta local. Recentemente, a GM afirmou à imprensa que a fábrica de São José dos Campos não estaria incluída em seus planos de investimentos. O secretário José Luiz Ribeiro disse que vai buscar contato com a General Motors e com o governador para colocar os dois assuntos em discussão: as demissões e os investimentos. O encontro de hoje aconteceu em São José dos Campos. Assim como o governo federal, o governo do estado também beneficia a indústria automotiva com programas de incentivos. “O poder público não pode se omitir numa situação tão grave quanto esta. As empresas já têm benefícios demais. Agora é hora de o governo agir em defesa do trabalhador”, afirma Macapá.

Brasília, 17h03min

ANADEF EMPOSSA NOVA DIRETORIA

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A defensora pública Michelle Leite toma posse como presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) na noite desta quarta-feira (12), em Brasília.  Nascida em Conceição do Araguaia, no Pará, Michelle é Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).

Ingressou na carreira em fevereiro de 2009 e já atuou nas cidades de Porto Velho, Belém e Brasília. Defensora pública federal de segunda categoria, com experiência em ofício criminal e criminal militar, Michelle é a primeira mulher eleita para presidente e irá lutar pela principal bandeira da associação: o fortalecimento da Defensoria Pública em todo o país, como principal meio de acesso à justiça para os cidadãos mais necessitados.

“Defensoria pública nada mais é do que instrumento garantidor de inclusão social, é uma instituição protagonista na promoção dos direitos humanos pois possui legitimidade para atuar em nome do cidadão individualmente e também para propor ações coletivas. Defensor público não é um mero prestador de assistência jurídica, mas sim um agente de transformação social”, declara Michelle.

A solenidade de posse será às 19h30, no Auditório Centro Empresarial, localizado na SAUN, Quadra 5, no Centro Empresarial CNC.

Brasília, 16h56min

GOVERNO TERÁ DE ENCARAR SEMANA DE PROTESTOS

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O governo vai encarar uma dura semana de protestos dos servidores federais. A relação, já desgastada devido a restrições à campanha salarial de 2016, piorou com a rejeição de algumas carreiras de estado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vincula os salários aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A atitude magoou a elite do funcionalismo. Em protesto, a Receita Federal vai parar nesses dois dias. Quem precisar de certidões ou informações tributárias deve transferir a consulta para quinta-feira. Rescisões de contrato de trabalho também não serão liberadas pelo Ministério do Trabalho, porque os responsáveis entregaram os cargos de chefia.

O governo precisará também de habilidade para intermediar rixas internas. Umaz delas tomou força: entre analistas-tributários e auditores-fiscais da Receita Federal. Esses últimos acabaram comprando uma briga com os advogados da União, porque querem entrar na proposta das carreiras jurídicas. Os auditores estão parados desde quinta-feira passada, já entregaram mais de 1,1 mil cargos de chefia e segundo o Sindicato da categoria (Sindifisco Nacional), hoje, vão “invadir a Câmara dos Deputados em defesa da aprovação do Destaque para Votação em Separado (DVS) nº 7”, que os inclui na PEC 443.

“Se a base do governo tivesse votado a favor, a Emenda teria passado com folga, na semana passada”, reclamou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco. A paralisação dos auditores – que pode gerar prejuízo diário de R$ 1,5 bilhão – afeta os desembaraços aduaneiros em portos, aeroportos e fronteiras. Tem impacto direto para o cidadão o movimento dos analistas-tributários. “Nenhum atendimento, a não ser em caso de emergência, será feito até quarta-feira”, afirmou Silvia Alencar, presidente do Sindireceita, que representa os analistas.

A paralisação, segundo Silvia, é um alerta contra o tratamento desigual da administração da Receita Federal. Ela citou que os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), e o secretário Jorge Rachid, defendem “apenas uma classe e não as carreiras do Fisco”. “Queremos que nosso cargo seja tratado de maneira isonômica. Os auditores deveriam nos apoiar, até porque as carreiras jurídicas não os quer na PEC 443”, revelou Silvia. De fato, o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, admitiu que os auditores estão prejudicando a classe.

“Os respeito. Mas ao pegarem carona no trabalho da advocacia pública, podem dificultar a tramitação. Não é justo. Sabemos que a tática do governo é incluir muitas carreiras para inviabilizar a PEC”, justificou Fortes. Mesmo assim, os auditores do trabalho também querem entrar. “Formamos um tripé. Produzimos títulos executivos para que a AGU e a Fazenda façam o processo. O trabalho é de complementaridade”, justificou Rosa Jorge, presidente do Sindicato da classe (Sinait).

Segundo Rosa, além do combate à sonegação do FGTS, trabalhadores que precisem de recálculo da rescisão do contrato de trabalho – quando há débitos do empregador – vão ter dificuldade. “Mais de 300 auditores entregaram as chefias. Sem eles, as certidões não serão liberadas”, avisou. Agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) da Polícia Federal também ameaçam cruzar os braços. O presidente da Federação (Fenapef), Jones Leal, disse que a decisão dependerá da categoria.

“Com a PEC 443, o fosso salarial entre os delegados e os demais servidores aumenta. Não é possível que quem realmente trabalha fique tão desvalorizado”, assinalou Leal. Os servidores do Judiciário, na quarta-feira, farão mais um protesto pela derrubada do veto ao PLC 28/2015, que reajusta os salários de 53% a 78%. “Apesar dos boatos de que houve reuniões com o Executivo para alinhavar um acordo, não tivemos retorno oficial do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski”, afirmou José Rodrigues Costa, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Os comentários não são favoráveis aos servidores, segundo Costa. O reajuste reivindicado de 53% aos 78% poderá cair para 41% a 46%. Enquanto os ministros, por outro lado, pretendem elevar seus subsídios em 16%. “No momento em que a categoria está há mais de 9 anos sem reajuste, os magistrados, que já tiveram aumento no ano passado, querem encorpar de novo seus ganhos. Não faz sentido”, reclamou o coordenador-geral do Sindjus-DF.

Brasília, 12h38min

CENTRAIS SE REÚNEM COM DILMA

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A CUT, a CTB e os movimentos sociais participarão de uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff na próxima quinta-feira, dia 13, às 15h, no Palácio do Planalto, para reafirmar a defesa de um projeto nacional de desenvolvimento com valorização do trabalho, democracia e soberania, definidos na Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora), realizada em 2010, no Pacaembu, em São Paulo, informou a assessoria de imprensa da CUT. 

“A iniciativa do pedido de audiência foi das centrais e dos movimentos sociais. O objetivo é reafirmar a disposição de luta em defesa da democracia, único regime político que garante avanços para a classe trabalhadora, mais justiça e inclusão social”, destacou a nota.

De acordo com a central, defender a classe trabalhadora é defender mais direitos sociais, é lutar pela consolidação de uma política econômica que viabilize o desenvolvimento econômico e social, com garantia de geração de emprego, de combate à miséria e distribuição de renda. Os sindicalistas entendem, também, que defender a classe trabalhadora é defender a soberania da Petrobrás, o pré-sal e o conteúdo local. Defender a classe trabalhadora é lutar contra retrocessos políticos e sociais, contra a intolerância e o ódio, estimulado pelos conservadores, que estão impondo ao Brasil uma crise política permanente que impede a recuperação da economia e prejudica os/as trabalhadores/as.

No entender das centrais, esses conservadores apostam no retrocesso e na retirada dos direitos, e não têm qualquer compromisso com o Brasil. “Nós apostamos na construção de uma nação mais justa e na ampliação dos direitos. E por apostar neste projeto, vamos deixar claro para a presidenta Dilma que vamos lutar para defender o mandato que ela conquistou legitimamente”.

Brasília, 16h12min