UNAFE CONVOCA ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA NOVA AUDIÊNCIA COM ADAMS

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Categoria faz hoje um Dia Nacional de Paralisação em todo o país.

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) convoca a categoria a participar do Dia Nacional de Paralisação, nesta terça-feira, 14, dando continuidade às manifestações pelo fortalecimento das carreiras da Advocaçia-Geral da União (AGU).

Em Brasília, está prevista audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. A reunião será no plenário 04, anexo II, da Câmara Federal às 14h30.

Nos estados, a Unafe orienta que a classe faça atos públicos de apoio à PEC 443 e aos demais pleitos da advocacia pública federal, bem como organizem caravanas de visitas às unidades da AGU, com o intuito de intensificar o movimento de entrega de cargos.

PROTESTO NO PARLAMENTO

Com comparecimento maciço de advogados públicos federais, em audiência na última terça-feira, 07, que tratou da atual situação administrativa e funcional da AGU, a ausência não justificada do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, foi interpretada pelos deputados como falta de decoro e respeito com a Comissão, segundo informou a Unafe.

Na reunião, a delegada da Unafe em Brasília, Thirzzia Guimarães, defendeu o fortalecimento da advocacia pública federal e apresentou o caos enfrentado pelos membros da instituição.

Os deputados federais que acompanharam a reunião reconheceram o sucateamento da AGU e a importância de aprovar as Pec’s 443/09 e 82/07. Os parlamentares reafirmaram apoio à aprovação das propostas favoráveis à Advocacia Pública.

Brasília, 12h55min

FASUBRA – 15 DE JULHO – DIA NACIONAL DE DOAÇÃO DE SANGUE

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Com o mote “Dilma, valorize quem dá o sangue pela educação”, trabalhadores das universidades públicas em greve realizam dia nacional de doação de sangue

Os trabalhadores técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) fazem no dia 15 de julho uma campanha de doação de sangue em todo país. Com o tema “Dilma, valorize quem dá o sangue pela educação”, a atividade acontece nos Hospitais Universitários, hemocentros e hospitais públicos

Os técnico-administrativos são contra a redução orçamentária nas áreas de educação e saúde – o que prejudica o funcionamento das instituições e a valorização dos trabalhadores – e pedem a revogação da lei que instituiu a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – de caráter privado, criada para fazer a gestão administrativa dos Hospitais Universitários.

O convite se estende a amigos e parentes dos grevistas e a todas as entidades dos movimentos sociais, bem como a todos que queiram participar desse importante momento de ação coletiva solidária.

Histórico da Greve

A greve dos trabalhadores técnico-administrativos em educação, iniciada em 28 de maio, conta com adesão de 66 universidades e instituições federais. Um dos motivos é a não negociação do governo federal com a instituição desde o fim da greve de 2014, encerrada por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, foram protocolados pela Federação vários ofícios ao Ministério da Educação, Planejamento, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência, solicitando negociação.

Brasília, 13h30min

CNTSS SE REÚNE HOJE COM MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

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Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) se reúne nesta segunda-feira, 13 de julho, às 15 horas, com ministro da Previdência Social para discutir greve geral do INSS

Os sindicatos dos servidores federais filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) estão em greve geral por tempo indeterminado desde 10 de julho. A paralisação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será discutida nesta segunda-feira, 13, às 15 horas, eme reunião entre o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente da CNTSS, Sandro Alex de Oliveira Cezar. A reunião, que acontecerá na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, contará também com a presença da presidenta do INSS, Elisete Berchiol.

 

O dirigente da CNTSS destaca que o governo federal precisa apresentar uma proposta que efetivamente discuta a pauta de reivindicações dos trabalhadores para esta campanha salarial. Os percentuais apresentados pelo governo para a pauta financeira foi rechaçada por todas as entidades representativas dos servidores federais. A proposta previa a reposição da inflação projetada para os próximos quatro anos, sendo assim representada: índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019.

 

“Espero que o ministro Gabas e Elisete Berchiol demonstrem interesse real de conversar tendo a pauta dos servidores como eixo da discussão. Nós queremos retomar a pauta original, discutir benefícios, mudança na política remuneratória do governo federal, a incorporação das gratificações, entre outros pontos da campanha salarial. Os sindicatos filiados à CNTSS rejeitaram por unanimidade a proposta inicial do governo. O mesmo consenso marcou a decisão de greve. Devemos preservar a nossa unidade na luta e fazer com que o governo realmente apresente propostas que respondam às necessidades dos trabalhadores”, reafirmou o presidente da Confederação.

 

De acordo com Oliveira Cezar, os primeiros momentos da greve demonstram um grau satisfatório de organização e de adesão dos servidores federais. Para ele, a participação dos trabalhadores é resultado do esforço de mobilização que vem sendo intensificado desde o lançamento nacional da campanha em 25 de fevereiro. Desde então, uma intensa agenda de atividades têm mobilizado os servidores federais de todo o país.

 

“As lideranças dos sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT vem dialogando com os trabalhadores e com a sociedade para demonstrar a importância desta campanha salarial. É um trabalho intenso de mobilização que tem apresentado resultados positivos. É importante lembrar que a pauta de reivindicação dos servidores aponta melhorias para os trabalhadores – salarial e de condições de trabalho, mas também busca garantir a qualidade dos serviços prestados à população”, afirma Sandro Cezar. Brasília, 21h33min

ATOS EM DEFESA DA PETROBRAS NA TERÇA-FEIRA

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No dia 24, a categoria planeja uma paralisação de 24 horas em todo o país

A Federação Única dos Petroleiros (FUP-CUT) e seus sindicatos filiados participarão do ato em defesa da Petrobras e da democracia na próxima terça-feira (14), no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A manifestação foi organizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras com apoio de partidos, centrais sindicais, confederações e movimentos sociais.

A coordenação da FUP-CUT esteve na última quinta-feira (9) com o presidente da Frente, Davidson Magalhães (PC do B/BA) e assessores dos senadores Roberto Requião (PMDB/PR), Lindberg Farias (PT/RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

Na Plenafup, que aconteceu entre os dias 1 e 5 deste mês, em Guararema (SP), a categoria aprovou a luta em defesa da Petrobras para que o pré-sal continue patrimônio dos brasileiros. “Sabemos que, se o projeto do senador José Serra passar, perderemos o controle sobre esse recurso fundamental para as conquistas sociais que tivemos nos últimos doze anos”, afirmou José Maria Rangel, coordenador da FUP.

O Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB/SP), que propõe reduzir participação da Petrobras nos consórcios de exploração do petróleo na camada do pré-sal quase foi votado no Senado. Trabalhadores do sistema Petrobras, da educação e de outros setores do movimento social, além de lideranças da base do governo, formularam um requerimento que contou com 46 assinaturas para que fosse retirado o regime de urgência.

Após discussão sobre o requerimento, os parlamentares aprovaram a criação de uma comissão especial para debater o projeto por 45 dias, antes de ir para votação em plenário. A derrubada do regime de urgência foi muito comemorada pelos petroleiros, pois estava previsto para votação no dia (6).

Pré-sal é essencial para a Educação

Durante a manhã do dia 7, os petroleiros acompanharam audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que fez um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência contou com a participação de professores, estudantes e representantes de diversos movimentos sociais. A atual Lei de Partilha que Serra quer modifica o Fundo Social Soberano que garante que os recursos dos pré-sal sejam destinados ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Convocação para greve

No próximo dia 24, a FUP e seus sindicatos convocam os petroleiros para uma greve nacional de 24 horas, contra o plano de gestão e negócios aprovado pelo Conselho de Administração da estatal, que prevê cortes de US$ 89 bilhões nos investimentos e despesas da empresa, além de venda de ativos que poderá reduzir em R$ 57 bilhões o patrimônio da Petrobras.

Isso significará, segundo a FUP, o desmantelamento do Sistema Petrobras, colocando em risco empregos, direitos e conquistas sociais. A BR já está em processo de abertura de capital e outros ativos estratégicos serão entregues ao mercado.

Luta inspirada em 1995

Os sindicatos já iniciaram assembleias, que prosseguem até o dia 17, onde os trabalhadores estão aprovando os indicativos da FUP de estado de greve e de assembleia permanente. Na terça-feira, 14, os petroleiros iniciam uma série de mobilizações, com atos em Brasília e em diversas unidades da empresa, que culminarão na paralisação de 24 horas no dia 24 de julho. “É apenas o começo de uma árdua batalha, que remonta a 1995, quando os trabalhadores da Petrobras realizaram a maior greve da categoria e impediram a privatização da empresa. Vinte anos depois, os petroleiros são novamente chamados à luta”, informou a FUP.

Calendário de luta

  

07 a 17 de julho – assembléias para deliberar sobre estado de assembléia permanente, estado de greve e contribuição assistencial de 2% para luta em defesa da Petrobrás e contra a entrega do pré-sal    14 de julho – ato em Brasília, em defesa da Petrobrás e da democracia    15 de julho – reunião com a Petrobras para defesa da Pauta Política Unificada    14 a 23 de julho – atos em defesa da Petrobras, por segmentos: dia 14 nas unidades do gás e energia e nas usinas de biodiesel; dia 16, nos terminais da Transpetro; dia 17 nas refinarias; dia 21, nas bases do E&P; e dia 22, nas unidades administrativas    24 de julho –   greve de 24 horas    Primeira semana de agosto –  Conselho Deliberativo da FUP ampliado, em Brasília

Brasília, 20h15min

SINDJUS-DF COBRA AO MPOG SANÇÃO DO PLC 28/2015 E RESPEITO À CATEGORIA

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Servidores do Judiciário aumentam pressão

Após 30 dias de greve no DF, os coordenadores do Sinjdus  se reuniram hoje com Guilherme Estrada Rodrigues e Edina Lima, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, para cobrar sanção do PLC 28 e respeito à categoria, “que vem sendo duramente atacada pelo governo na mídia”, segundo afirma o sindicato.

Segundo o relato, inicialmente, os dirigentes deixaram claro que o PLC 28 aprovado no Senado Federal no último dia 30 de junho não trata de reajuste, mas de reposição inflacionária do período que os salários dos servidores estão congelados (junho de 2006 a 2015), quando tiveram apenas reposição parcial de 15,8%, pagos a todo o funcionalismo federal e magistratura, de forma parcelada, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015.

Os dirigentes cobraram que, desde 2009, os servidores e a cúpula do Poder Judiciário buscam negociação séria e efetiva com o governo para aprovar reposição salarial devida à categoria, mas o governo não se dispôs, “tendo utilizado sua tropa de choque no Congresso para impedir tramitação dos dois projetos que tratam da reposição (6613/2009 e atual 7920/2015), além de tentar achincalhar a proposta perante opinião pública, pinçando dados parciais e distorcidos, utilizados em nota mentirosa do Ministério, em flagrante desrespeito ao espaço de autonomia e independência do Judiciário, para formular politica salarial para os seus servidores, a exemplo do que já foi feito para a magistratura”.

Os dirigentes fizeram questão de registrar que nenhum servidor vai receber o índice de 78% alardeado pelo Planejamento, pois não vêm sendo realizado concursos para auxiliar judiciário. Há um total de apenas 1.142 vagas neste cargo, num contexto de 120 mil na carreira, sendo que apenas 952 vagas estão providas atualmente, entre ativos e inativos.

Outro ponto foi o impacto orçamentário do projeto. “O Ministério fala que é de R$ 25 bilhões, quando na verdade serão R$ 10,3 bilhões, apenas quando da integralização do projeto aprovado, previsto para dezembro de 2017, devendo ser considerado o custo anual, que é o período utilizado para definição de receitas e despesas pelo orçamento da União”, informou a nota do Sindjus.

A entidade relatou, ainda, que ao longo da reunião, os representantes do governo continuaram insistindo no argumento da crise e dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, para continuar negando a reposição das perdas, chegando a dizer que os servidores como um todo ganham muito bem, se comparado com a iniciativa privada.

Dirigentes rebateram, registrando que os trabalhadores como um todo não podem pagar pelo ajuste fiscal e que em anos anteriores, quando o país estava em crescimento, o governo usou o mesmo argumento, se negando a negociar aprovação do projeto do Judiciário, além de continuar desrespeitando a data base do conjunto do funcionalismo federal.

O Sindjus entende que o argumento de crise tem sido utilizado de forma casuística apenas para os trabalhadores, não tendo sido considerado em fins do ano passado, quando foi aprovado e sancionado reajuste para toda a cúpula dos três poderes, que alcançou parlamentares, magistrados, ministros do executivo e até a presidente da República.

De acordo com os dirigentes, o MPOG confirmou que o projeto ainda está em análise  pelos ministérios competentes e que a manifestação do Planejamento foi pelo veto.

“Alegaram desconhecer o teor da conversa entre a presidente Dilma e o ministro Lewandowski em evento em Portugal, mas que de fato serão eles que vão definir a proposta em estudo pelas áreas técnicas do governo e STF. Reconheceram que apesar da iniciativa do governo de definir a negociação com servidores como prioridade, isso precisa ser aperfeiçoado, com mais iniciativa deles, para alcançar também servidores do Judiciário”.

Ao final, dirigentes cobraram a sanção imediata do PLC 28 e disseram que a categoria está disposta a fazer o que for preciso para assegurar as perdas. Também informaram que já estão trabalhando no Congresso Nacional para derrubar eventual veto, que deve ser evitado à exaustão, para não fomentar crise desnecessária entre os poderes e alimentar ainda mais a crise politica em curso.

Os representantes do MPOG ficaram de levar o teor da discussão ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Por todo o exposto, a diretoria do Sindjus reafirma a necessidade de a categoria continuar mobilizada pela sanção do PLC 28 e aprovação do PLC 41 no Senado.

Apoio do STJ

Coordenadores da Fenajufe estiveram nesta quarta-feira com a presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. Na pauta, a entrega de um documento que traça um breve histórico de luta dos servidores do Judiciário pelo reajuste, desde o PL 6613/2009 até o PL 7920/2014 e solicita medidas de defesa institucional da sanção do PLC nº 28/2015.

Na avaliação do coordenador Joaquim Castrillon, o poder Judiciário perdeu o protagonismo quando o assunto é a política salarial dos servidores.“Eu pedi à ministra que o poder Judiciário retome o protagonismo essencial ao dinamismo do próprio poder e às necessidades da nação, porque não adianta ter processo eletrônico virtual, querer modernizações com a criação de conselhos como o CNJ e o CSJT e não ter o servidor público pra movimentar tudo isso. Não se pode negligenciar o reajuste dos servidores porque daqui a pouquinho não vai ter mais gente”, arremata.

Para o coordenador-geral da Fenajufe, Adilson Santos, é preciso que o Judiciário se uma em torno do projeto. “Queremos que os presidentes tribunais superiores saiam a campo para defender a sanção do PLC 28 e garantam o respeito à autonomia e independência do Judiciário para fixar política salarial no seu âmbito”, afirma.Como parte do documento destinado aos presidentes dos Tribunais Superiores, a Fenajufe solicita as seguintes providências:

– atuação articulada e direta em conjunto com os presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, com o propósito de garantir, institucionalmente, uma negociação com o Poder Executivo que afaste a ameaça de veto presidencial ao PLC nº 28/2015;

– envio imediato de expediente e contatos diretos com o ministro Ricardo Lewandowski e demais ministros do STF, colocando à disposição a administração do tribunal para tratar de estratégias conjuntas e integrar a linha de frente das articulações envolvendo a defesa institucional da sanção presidencial do PLC nº 28/2015;

– manifestação formal imediata à Presidência da República informando o interesse estratégico do tribunal e do conjunto do Poder Judiciário da União na sanção do PLC nº 28/2015;

– emissão imediata de expedientes e contatos diretos com o presidente do Congresso Nacional e líderes de bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com pedido de apoio e intercessão direta com a presidente Dilma Rousseff e seus ministros de Estado pela imediata sanção do PLC nº 28/2015;

– emissão imediata de nota pública com divulgação aos meios de comunicação, em defesa da sanção do PLC nº 28/2015, em razão da urgente necessidade de recomposição salarial dos servidores e da importância estratégica do projeto como instrumento de melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos prestados à população pelos orgãos do Poder Judiciário da União;

– outras medidas e iniciativas que a presidência do tribunal entender cabíveis e pertinentes a esse fim. Requer-se ainda, em caráter de absoluta urgência, a designação de audiência para tratar do assunto, inclusive das estratégias pela efetivação da negociação em prol do reajuste salarial da categoria dos servidores.

Brasília, 19h51min

CONCURSO INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA FEDERAL

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Estão abertas as inscrições para a 20ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Até o dia 17 de agosto, profissionais com ações e projetos inovadores há pelo menos um ano em órgãos e entidades do governo federal podem se inscrever para concorrer a visitas técnicas internacionais.

O objetivo das missões em outros países – prêmio dado aos primeiros colocados – é propiciar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com governos estrangeiros. A divulgação dos resultados está prevista para dezembro de 2015 e o evento de premiação deve acontecer em março de 2016.

O concurso, que acontece anualmente desde 1996, estimula iniciativas inovadoras de gestão que contribuam para aprimorar os serviços públicos. É coordenado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com o apoio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

As iniciativas vencedoras receberão assinatura anual da Revista do Serviço Público (RSP); seleção de publicações da Escola; certificados para os integrantes das equipes; livro publicado pela Enap com os relatos das dez iniciativas vencedoras; divulgação no Banco de Soluções (disponível no site do Concurso) e no Repositório Enap; além de Selo Inovação, a ser utilizado nos materiais de divulgação da iniciativa.

O Concurso utiliza como conceito de inovação “mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública, ou de uma nova combinação dos mecanismos de gestão existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade”.

20 anos do Concurso Inovação – Na edição especial de 20 anos, será incluído novo critério de avaliação das iniciativas com foco no grau de sustentabilidade das ações e resultados da iniciativa. “Diante da necessidade cada vez maior de utilização eficiente dos recursos públicos, a questão da sustentabilidade torna-se ainda mais relevante para a adequação e qualidade do gasto”, explica a diretora de comunicação e pesquisa da Enap, Marizaura Camões.

Ao longo de 19 anos, o Prêmio tem estimulado mudanças em práticas de gestão que contribuem para aprimorar os serviços públicos e produzem resultados positivos para a sociedade. Nesse período, foram 1.832 práticas inscritas e 351 premiadas.

Acesse o regulamento para mais informações sobre inscrições, seleção, premiação, cronograma das atividades, áreas temáticas e critérios de avaliação.

Outras informações: no link do concurso, que também pode ser acessado pelo Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=j3Mi5Z-w7SQ

Site: http://inovacao.enap.gov.br

E-mail: concurso.inovacao@enap.gov.br

Brasília, 18h39min

45 ANOS DE CRIAÇÃO DO INCRA MARCADO POR PROTESTOS DE SERVIDORES

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Servidores ameaçam entrar em greve a partir do dia 22 de julho.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completa hoje 45 anos de criação. Em vários estados, a data foi marcada por protestos de servidores insatisfeitos com os rumos do órgão. O sindicato e associação (Assincra) de servidores fizeram debate sobre a reforma agrária e a qualidade da gestão atual.

Os líderes camponeses Pedrinho do São João e Raimundo participaram do ato resgatando a história de luta pela terra, desde o combate à grilagem da fazenda São João, na década de 70, até a criação do projeto de assentamento.  O quadro geral não é bom, a reforma agrária tem neste ano o pior desempenho em 17 anos, segundo informou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Tocantins (Sintsep-TO).

Além disso, os servidores ameaçam entrar em greve contra as perdas inflacionárias a partir do dia 22 desde mês. A pauta dos servidores não se resume ao “reajuste linear”. É importante que o governo apresente propostas que levem em conta outras demandas urgentes da categoria como reajuste em benefícios, incorporação de gratificações produtivas aos salários, concursos para recompor a mão de obra qualificada da administração pública, entre outras reivindicações importantes, afirmou José de Arimatea, presidente do Sintsep-TO.

Brasília, 19h31min

PROCURADORES DA FAZENDA SÃO EXONERADOS

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Após intensa campanha, Diário Oficial da União (DOU) publica as primeiras exonerações a pedido dos cargos de chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os advogados públicos entregam cargos de chefia em protesto. Lutam pela estruturação da AGU e pela simetria remuneratória

 

Depois de três meses de uma campanha nacional encabeçada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e aderida pelas outras três carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU), foram publicadas, nesta quinta-feira (09), no Diário Oficial da União as primeiras exonerações a pedido de importantes cargos de chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com a decisão das quatro categorias ligadas à Advocacia-Geral da União (AGU) de entregar mais de 1.300 cargos de confiança, mais de 500 unidades de trabalho ficaram sem coordenação.

De acordo com o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, os cargos de coordenador de consultoria judicial (Cojud), chefe da divisão de créditos do FGTS (DFGTS) e chefe do núcleo de parcelamentos (Nupar) são extremamente estratégicos. “Quem mais sofre o prejuízo dessa acefalia é a própria PGFN e demais órgãos consulentes do Poder Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário e os contribuintes”, pontua o representante da categoria.

Alguns exemplos das atribuições desses cargos de chefia são a Coordenação Operacional de Arrecadação e Cobrança da Dívida Ativa (COACAD), Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União (CDA), arrecadação e cobrança da dívida ativa do FGTS, assessoramento de autoridades do Ministério da Fazenda em mandados de segurança ou em relação ao cumprimento de decisões judiciais, dentre outras funções.

O objetivo do movimento das quatro carreiras pela estruturação da AGU é pressionar a o órgão para a publicação dos mais de 1.300 pedidos de exoneração dos cargos de confiança no Diário Oficial. – procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores do Banco Central e procuradores federais

Do total de pedidos de desligamentos, 383 foram feitos por procuradores da Fazenda Nacional, cuja adesão ao movimento corresponde a mais de 90% da carreira. Além disso, mais de 1,5 mil advogados públicos da PGFN assumiram compromissos de não aceitar os cargos de coordenação. Segundo Achilles Frias, a adesão das carreiras à campanha indica urgência de condições adequadas de trabalho e da simetria remuneratória.

“Não temos carreira de apoio, nem estrutura administrativa adequada e em comparação com as demais funções essenciais à Justiça somos a carreira que tem a  menor remuneração”, reforça o presidente do Sinprofaz. 

Brasíli,a 18h40min

BARRACO NO ITAMARATY

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O Itamaraty entrou na campanha salarial de 2015 dividido. Filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) e à Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB) discordaram diante de 31 diferentes categorias que discutiam a proposta do governo de reajuste de 21,3%, em quatro anos, na tarde de terça-feira. Segundo a presidente do Sinditamaraty, Sandra Nepomuceno, as divergências são “normais” e levam ao entendimento. “O que foi aviltante foi a presença de alguém que representa o patrão na mesa de negociação dos empregados”, indignou-se.

O bate-boca, que durou mais de meia-hora, conforme sindicalistas que não quiseram se identificar, causou embaraço ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “Embora a ADB negue, eu tenho a gravação provando que Mendonça falou na frente de todos ter recebido uma ligação do MRE, ou seja, do governo. Por isso, permitiu o acesso de Adriano Pucci (representante da ADB e chefe da Coordenação-Geral de Modernização do Itamaraty — CMOR). Esse senhor não precisava lavar roupa suja na reunião, foi constrangedor“, reforçou Sandra. Em nota, o Sinditamaraty informou que é o único autorizado a negociar pelos empregados.

O sindicato assinalou que a interferência de “membros dos órgãos públicos designados para falar em nome da administração da Casa, concomitantemente em nome de categoria de servidores, fere a representatividade sindical garantida em lei e abre perigoso precedente para que outros sindicatos tenham de admitir ingerência de associações e membros da administração do órgão em suas negociações”. Dessa forma, o Sinditamaraty manifestou repúdio à participação de Adriano Pucci ou de qualquer representante da ADB.

Na versão da ADB, o Sinditamaraty cometeu uma série de irregularidades. Convocou a totalidade da categoria (diplomata, oficiais e auxiliares de chancelaria) à assembleia e permitiu acesso somente dos filiados. “Somos minoria porque, historicamente, as carreiras de estado nunca pensaram em se sindicalizar. Isso é novo para nós”, disse a presidente da ADB, Vitoria Alice Cleaver. Ela negou também que Adriano Pucci tenha sido indicado pelo MRE. “Foi uma carta minha. Eu pedi o assento”, revelou.

O que azedou a relação entre as duas entidades, acusou Vitória, foi o fato de que o Sinditamaraty aceitar o aumento de 21,3% e, em seguida, decidir por fazer uma correção desigual. Ou seja, do total do reajuste, 63,2% iriam para os oficiais, 56,8%, para os assistentes, e 5% os diplomatas. “Como foi impossível o entendimento, decidimos não participar das assembleias e buscar a nulidade na Justiça do Trabalho. Queremos um índice que possa cobrir a corrosão inflacionária e também a distribuição linear”, contabilizou Vitória.
Brasília, 16h14min

FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO

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Em meio a uma campanha salarial desgastante, com ameaça de aumentos significativos de gastos do erário, algumas reflexões vêm à tona. Veja o artigo na íntegra do ex-ministro da Saúde.

*Luiz Carlos Borges da Silveira   O Brasil passa por período de mudanças tendentes a modernizar e dinamizar a vida política e administrativa no âmbito do governo, por isso acredito ser oportuno repensar e discutir a estabilidade funcional no serviço público. Esse instituto vem do tempo em que a carreira apresentava poucos atrativos em comparação com a iniciativa privada e por isto buscou-se proporcionar alguma garantia ante as incertezas do mercado de trabalho no setor particular. Hoje, a estabilidade tem gerado vícios que visivelmente comprometem a prestação do serviço, daí a necessidade de reconsiderá-la, debatendo a viabilidade de sua extinção ou aplicação de novo ordenamento nas relações de trabalho na área oficial.   É sabido que, com poucas ressalvas, a prestação do serviço público à população é deficiente, morosa e extremamente burocrática com decisões centralizadas sujeitas a uma legislação extensa e complicadora e algumas normas ultrapassadas. A vitalícia garantia do emprego favorece a falta de empenho e a acomodação, produzindo falsa necessidade de mais funcionários para execução das mesmas tarefas. Daí, mais concursos, mais gente contratada que logo estará igualmente desmotivada e acomodada.   Portanto, seria conveniente a adoção de normas que contribuam para motivação funcional e consequente dinamização da atividade sem sistemáticas admissões que incham a máquina e aumentam despesas sem observância do critério custo/benefício. Uma das alternativas pode ser o ganho por produtividade. A iniciativa privada utiliza esse sistema com proveito em termos de aumento da produtividade e da qualidade, com empregados em constantes treinamentos, reciclagem e avaliação séria que resultam em vantagens salariais. No âmbito público, em diversas carreiras isso é possível, como no ensino, no atendimento de saúde. Haveria com certeza maior motivação, mais empenho e participação com ganho para ambas as partes. A ascensão deve ter por base o mérito, a dedicação e a produtividade. É verdade que a administração federal aplica processo de avaliação, porém mais vale para o currículo funcional contando pontos para eventual processo de promoção. Além do mais, não utiliza critérios que assegurem imparcialidade. É a chamada Avaliação 360 Graus, onde, curiosamente, o funcionário participa e avalia a si próprio.   No fundo, tal avaliação não tem nada a ver com ganho por produtividade, um mecanismo tão importante que até os clubes de futebol de ponta, obrigados a altas contratações de profissionais caros passaram a adotar uma tabela especial vinculando o salário do atleta a conquistas do clube que revertam em mais renda, inclusive contratos publicitários e de merchandising.   Um dos problemas do princípio da estabilidade é sua banalização e extensão a categorias que se acham fora do benefício. Isso ocorre ou por decisão dos tribunais superiores ou medidas legislativas. Eis apenas alguns casos: o TST reconheceu estabilidade a uma funcionária municipal do interior paulista contratada pelo regime da CLT; o mesmo tribunal garantiu estabilidade a funcionários com vínculo temporário, dentro de determinadas circunstâncias, e o STF decidiu favoravelmente à estabilidade de funcionários da ECT (Correios) também celetistas, fato este que gerou movimento iniciado pelo Mato Grosso em que empregados de Departamentos de Transito (Detran) exigem o mesmo tratamento. E na Câmara dos Deputados existe um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que a qualquer momento pode ser desengavetada, concedendo estabilidade a servidores públicos em cargos comissionados.   Por enquanto, uma das propostas sobre nova regulação oriunda do legislativo é do deputado João Dado/SP, definindo as atividades consideradas exclusivas de Estado e concedendo a seus ocupantes determinadas prerrogativas, incluindo a estabilidade. Hoje, o custo da máquina pública com funcionários que exercem atividade-meio ultrapassa o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal criando dificuldades e impossibilitando o governo de melhorar o  nível salarial, oferecer gratificações, treinamento e reciclagem àqueles que exercem atividade-fim, ou seja, que tratam diretamente com a população, que atendem às pessoas, pois são esses que efetivamente cumprem o papel do Estado. Os outros burocratizam o serviço e entravam o atendimento público. Deve-se ter em conta que governo existe para atender ao povo.   *Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal.

Brasília, 15h40min