Os auditores fiscais da Receita Federal rejeitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pelo governo federal de reajustar os salários do funcionalismo em 21,3% – em quatro parcelas a serem pagas de 2016 a 2019 – e de aumentar os auxílios alimentação, saúde e creche. A decisão foi tomada na assembleia nacional, que começou ontem nas 80 delegacias sindicais (DS) e ratificou a negativa sugerida pelo Comando Nacional de Mobilização (CNM), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
No encaminhamento à classe, o Sindifisco Nacional destacou que o CNM “tomou conhecimento, na tarde de segunda-feira (31/8), da proposta oficial do governo, enviada nas últimas horas da sexta-feira. Trata-se de mais um desrespeito (…). A proposta é indecorosa, sob todos os aspectos”. O Comando salientou que a proposta “não repõe a inflação passada, estabelece uma recomposição futura totalmente desvinculada da realidade e passa ao largo da recuperação do patamar em relação aos fiscos estaduais e municipais. Em vista disso, o CNM (…) reafirma a busca pelos 90,25 % do ministro do STF (…), assim como as urgentes medidas de valorização do cargo, como a revisão do regimento interno e a criação de carreira exclusiva de Auditoria Fiscal”. Paralisação derruba arrecadação – A rejeição da proposta vem no momento em que o governo federal se vê diante de um vertiginoso decréscimo na arrecadação. Dados obtidos pelo Sindifisco Nacional mostram que na comparação entre agosto de 2014 e o mês passado, houve queda de 64,5% nas fiscalizações encerradas – caiu de 1.592 para 566 apenas.
Já no que se refere aos valores lançados por autos de infração, a diferença entre agosto de 2014 (R$ 7,6 bilhões) e de 2015 (R$ 1,4 bilhão) desceu 82%. “Esses números são o reflexo da indignação dos auditores. Permanecendo as coisas como estão, a situação vai piorar”, lamentou Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Efeitos colaterais
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o que os auditores deixaram de lançar em somente um mês, agosto, é superior à arrecadação anual total dos seguintes fiscos estaduais:
Amapá
Acre
Rondônia
Roraima
Sergipe
Alagoas
Tocantins
Piauí
Paraíba
Maranhão
Rio Grande do Norte
Se mantido o mesmo ritmo, em somente dois meses será ultrapassada a receita anual total de arrecadação dos seguintes fiscos:
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Amazonas
Ceará
Espírito Santo
Pará
Brasília, 15h02min