Os 43 membros pouco ou nada sabem sobre previdência, segundo a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps)
O vice-presidente Executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, avalia que tudo indica que o novo Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, instituído pelo Decreto nº 8443, de 30 de abril de 2015, não vai resolver nada sobre as questões críticas enfrentadas pela Previdência Social pública.
“Temo que isso aconteça. Antigamente se dizia que quando não se quer resolver um problema, cria-se um grupo de trabalho. A versão atual do bordão é que quando não se quer resolver o problema cria-se um Fórum. Temo também que aconteça com este novo Fórum o que aconteceu com o Fórum do ex-ministro da Previdência, Nelson Machado. Que nem chegou a concluir seus trabalhos e não chegou a lugar nenhum”, disse Souza.
O esforço de Machado, na análise do vice-presidente da Anasps, era acabar com a Receita Previdenciária e incorpora-la à Receita Federal contribuindo para que desde então não houvesse mais auditor fiscal no INSS para combater a sonegação e a evasão contributiva, estimada em 30% da receita, fiscalizar as empresas, combater e inibir fraudes e caloteiros, cobrar, recuperar crédito.
“As coisas caminham para a inviabilização completa da Previdência Social pública. As perdas da Previdência, acreditem, é maior que o déficit identificado pelos ministros do Planejamento e da Fazenda”. Paulo César recordou que a proposta do Fórum surgiu em abril, durante o debate das Medidas Provisórias criadas para resolver dificuldades conjunturais na Previdência, relacionadas como pensões e auxílio doença que encontraram fortes resistências de deputados e senadores.
“Já estamos em setembro e somente agora, o Fórum foi convocado pelo ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, sr. Miguel Rosseto, com 46 componentes, sendo 23 titulares e 23 suplentes, de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas e empregadores”. O vice-presidente Executivo da Anasps disse que uma análise na lista indica que apenas três ou seis pessoas tenham alguma experiência e algum entendimento sobre a Previdência Social pública.
“Se de um lado nos livramos dos especialistas e terceirizados de bancos e seguradoras, que tem uma visão fiscalista da Previdência, de outro estamos perdendo mais uma oportunidade de passar a Previdência Social a limpo, desde a dívida histórica, quando a Previdência era rica e teve seus recursos transferidos para financiar CSN, Brasília, Belém-Brasília, Itaipu,Transamazônica, e inclusive o Funrural, uma bomba criada em 1971 e que explodiu etc”.
Para facilitar o entendimento dos 46 componentes do Fórum, a Anasps divulgou os seguintes dados básicos sobre a Previdência Social pública:
63 milhões de contribuintes 29 milhões de aposentados e pensionistas urbanos e rurais4 milhões de recebedores de benefícios assistenciais, concedidos no INSS.R$ 300 milhões a receber na dívida ativa A Receita Federal não informa o valor da dívida administrativa.A maior parte dos devedores já tem 20 anos para não pagar e muitos querem 30 anos…R$ 100 bilhões/ano de rombo dos rurais do Funrural. A contribuição rural corresponde a menos de 3% da despesa paga pelas contribuições aos trabalhadores urbanos.R$ 20 bilhões de renúncias contributivas da “filantrópicas” e dos “neofilantrópicos”.R$ 20 bilhões de desonerações contributivas.R$ 366.1 bilhões de receita estimada para 2016.R$ 109 bilhões de sonegação estimada em 30% da receita R$ 491,01 de despesa com benefícios estimada para 2016.R$ 125,0 bilhões de déficit (receita líquida – benefícios) estimada para 2016.500 unidades de atendimento. O plano de expansão está parado37.146 servidores, dos quais 10 mil recebem abono de permanência.
Brasília, 13h40min