Eleição do Conselho Tutelar no domingo será a primeira unificada do país

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Conselheiros são responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes nas comunidades. Saiba como votar

Por Priscila Crispi

Neste domingo (1º/10), serão realizadas em todo país eleições para conselheiros tutelares. É a primeira vez que a votação ocorre de forma unificada em todo o território nacional, organizada em colégios eleitorais e com o uso de urnas eletrônicas, facilitado por um convênio firmado entre o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Podem votar cidadãos brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor.

“Essa eleição é de extrema importância porque, de toda a rede de proteção da criança, o Conselho Tutelar é o órgão mais próximo da comunidade. É por lá que chegam as denúncias de violação de direitos e é por meio dele que outras instâncias serão acionadas. Com o acompanhamento de crianças e famílias que o conselho faz, é possível garantir vagas em escolas ou creches, cobertura vacinal e outros direitos”, explica Ana Potyara, diretora administrativa da Andi e representante da Agenda 227.

As organizações fazem parte de um movimento que reuniu diversos setores que atuam na defesa de crianças e adolescentes para construção da plataforma A Eleição do Ano. O objetivo do projeto era mapear, por todo o Brasil, candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apresentá-los à sociedade. No site, os eleitores podem consultar números e propostas de candidatos cadastrados, filtrando por cidade e região.

Para se cadastrar na plataforma, era preciso que o candidato concordasse com termos como o respeito à liberdade religiosa e aos direitos da população LGBTQIA+, prioridade ao acionamento da rede de proteção e dos vínculos familiares, com encaminhamento a medidas socioeducativas e de abrigamento como último recurso.

“Vinha se observando nos últimos anos uma ocupação dos conselhos por pautas e segmentos religiosos e político-partidários. Então, a sociedade civil que trabalha com crianças e adolescentes resolveu se mobilizar mais fortemente para que, esse ano, a eleição fosse mais orientada pelos princípios discriminados na Constituição Federal e no ECA, e menos por opiniões de grupos específicos”, afirma Potyara.

Votação no DF

Em entrevista ao Correio, a secretária de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Marcela Passamani, disse que, neste ano, o governo espera mais adesão da população: “Temos no DF 1.169 urnas eletrônicas, em 146 colégios eleitorais. Alguns locais de votação vão ser concentrados em um colégio específico. Nós vamos juntar (as seções), até porque tivemos uma abstenção de 92% em 2019 e esperamos alcançar 20% (de presença) neste ano”.

No site da Sejus, é possível consultar o local de votação e a lista de candidatos por região administrativa (confira aqui). Quem não tem acesso à internet, pode consultar onde votar nas administrações regionais e na Rodoviária do Plano Piloto.

Fora do Distrito Federal, votantes podem obter mais informações nos sites dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), tribunais regionais eleitorais e prefeituras.

Sobre os conselhos tutelares

Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos de pessoas nesta faixa etária. São órgãos que atuam no nível local, ou seja, das cidades, diante de qualquer omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado. Conselheiros devem agir não apenas quando existe uma violação dos direitos da criança, mas também de forma preventiva em casos de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco.

Competição premiará regiões administrativas amigas da criança

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As inscrições poderão ser feitas até 30 de março e o resultado final, com o nome das RAs premiadas, será divulgado em 11 de outubro

Monique Renner/CB/D.A Press
As regiões administrativas devem enviar ofício conforme indicado no edital

O Prêmio Região Administrativa (RA) Amiga da Criança, que está na segunda edição, busca reconhecer ações que promovam, protejam e apoiem o desenvolvimento na primeira infância no Distrito Federal.

A competição é vinculada ao programa Criança Feliz Brasiliense  que visa estimular ações voltadas ao desenvolvimento saudável do ventre da mãe aos 6 anos.

As inscrições poderão ser feitas até 30 de março, por meio do envio de um ofício enviado pela Região Administrativa à Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz Brasiliense, no endereço de e-mail criancafelizdf@buriti.df.gov.br ou via SEI no endereço: CACI/CGP-CFB.

O resultado final do certame será divulgado em 11 de outubro no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

As atividades desenvolvidas antes ou após o período de novembro de 2020 a agosto de 2021 não serão consideradas para avaliação. Na primeira fase, serão indicadas oito regiões administrativas a serem visitadas, quatro de pequeno porte e quatro de grande porte.

Na segunda etapa, a comissão selecionará as duas regiões administrativas vencedoras, uma de grande porte e outra de pequeno porte.

A comissão de avaliação será composta por, no mínimo um representante  dos seguintes grupos:

  • Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz Brasiliense;

  • Secretaria de Estado de Educação (SEE);

  • Secretaria de Estado de Saúde (SES);

  • Secretaria de Estado de Governo (SEGOV);

  • Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (SECEC);

  • Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEL);

  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDES);

  • Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS);

  • Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA);

  • Representante da sociedade civil.

 

Confira o cronograma:

  • Inscrições: de 4 de fevereiro a 30 de março;

  • Análise dos formulários enviados: 1° a 14 de setembro;

  • Resultado da análise e indicação das oito regiões: 15 de setembro;

  • Recurso contra o resultado preliminar da primeira fase: 16 de setembro;

  • Resultado definitivo da primeira fase: 20 de setembro;

  • Resultado preliminar da segunda fase: 4 de outubro;

  • Recurso contra o resultado preliminar da segunda fase: 5 e 6 de outubro;

  • Resultado final: 11 de outubro;

  • Premiação: 12 de outubro.

Confira o edital da premiação neste link

Iniciativas de ensino infantil podem concorrer a prêmio de R$ 200 mil

João Carniel/Fundação Péter Murányi
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Prêmio Péter Murányi tem o objetivo de reconhecer trabalhos educacionais que melhorem a qualidade de vida das crianças. Inscrições podem ser feitas até 31/10

João Carniel/Fundação Péter Murányi
Prêmio reconhece, desde 2002, iniciativas que apoiem alimentação, saúde, ciência e tecnologia e educação para crianças

Nesta terça-feira (25/8), é comemorado o Dia Nacional da Educação Infantil e a Fundação Péter Murányi está com inscrições abertas para premiação que distribuirá até R$ 250 mil para apoiar iniciativas educacionais nessa etapa. O Prêmio Péter Murányi tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida das crianças.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 31 de outubro. A 20ª edição do concurso é focada na educação. O trabalho vencedor levará R$ 200 mil, enquanto o segundo R$ 30 mil e, por fim, o terceiro colocado, R$ 20 mil.

Os interessados em participar da edição de 2020 podem enviar propostas que precisam seguir requisitos, como ser indicado por uma instituição, ter sede no Brasil, ser cadastrada junto à Fundação Péter Murányi e atender a três critérios fundamentais: é preciso que a proposta seja inovadora, tenha aplicabilidade prática e resultados comprovados sobre seu impacto positivo para pessoas de regiões em desenvolvimento.

Sobre o prêmio

A Fundação Péter Murányi já investiu R$ 3,1 milhões e avaliou 1.704 trabalhos desde o início da premiação, em 2002. O prêmio ocorre anualmente e, a cada edição, alterna o foco entre os temas alimentação, saúde, ciência & tecnologia e educação, para que cada área seja revisitada a cada quatro anos.

Entidades de vários setores apoiam o prêmio, como a Academia Brasileira de Ciências, a Associação dos Cônsules no Brasil, a Academia de Ciências do Estado de São Paulo, a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Centro de Integração Empresa-Escola, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Inscreva um projeto

O edital e o formulário para inscrição estão disponíveis no site da fundação. Os projetos serão avaliados por uma comissão técnica e científica, especialistas da área e um júri em várias etapas. Os três vencedores serão reconhecidos na premiação em abril de 2021.

Campanha Vivo Brincar divulga tutoriais com atividades para crianças

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São jogos feitos com matérias recicláveis, brincadeiras e dicas com brincadeiras que pais e responsáveis podem fazer com a garotada em casa

Vivo Brincar/Divulgação
Violeta é a personagem principal do projeto Vivo Brincar

Você conhece a Violeta? Ela é personagem da plataforma Vivo Brincar e é quem apresenta, toda sexta-feira, tutoriais de brincadeiras que não envolvem a tecnologia.

A personagem animada mostra também como fazer brinquedos a partir de materiais simples que as pessoas costumam ter em casa ou ainda reciclar objetos que, de outra forma, parariam no lixo, como garrafa PET, papel, barbante e meia.

Boliche, jogo da memória, fantoche e pipa, por exemplo, estão entre os brinquedos que a plataforma ensina a fazer. Dá para aprender também a produzir materiais para se proteger do coronavírus: a plataforma ensina como fazer máscara de proteção individual.Brincadeiras simples e feitas em casa — e o melhor: sem utilizar celular. Essa é ideia do projeto Vivo Brincar em casa, da operadora de telefonia e internet Vivo. O objetivo da campanha é incentivar adultos e crianças a reequilibrar a balança entre tecnologia e o livre brincar.

A personagem principal do projeto é a Violeta que, com sua turma, mostra para as crianças que há hora para o game e também há hora para outras brincadeiras, reforçando a importância das conexões ao vivo.

Confira alguns dos vídeos

A animação é feita em formato de vlog, com um linguagem simples e bem próxima das crianças. A ideia é mostrar que também é possível se divertir com coisas simples.

Fazer o seu próprio jogo de boliche parece difícil e muito trabalhoso, mas é mais simples do que você imagina. Que tal aproveitar uma tarde para confeccionar esse brinquedo e se divertir com filhos, sobrinhos ou outras crianças que estejam passando a quarentena com você?

Você já ouviu falar em uma brincadeira chamada cama de gato? É um jogo simples feito com barbante e que precisa de dois participantes. Confira o vídeo:

Para assistir!

Os vídeos são postados toda sexta-feira nas redes sociais da Vivo (Facebook ; Instagram e Twitter, no canal do YouTube e também no site do projeto, onde além dos vídeos, você também encontra, na aba almanaque, desenhos para imprimir e colorir. Boa diversão!

38% das mortes por acidentes na infância acontecem durante as férias

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Por Isadora Martins*

As férias escolares, período em que as crianças estão mais expostas a riscos durante viagens de carro e brincadeiras na piscina, por exemplo, o número de incidentes aumenta. De acordo com levantamento da organização não governamental (ONG) Criança Segura, 38% dos acidentes fatais na infância acontecem durante o recesso. Ainda segundo a organização, eles são causados, principalmente, por afogamento, queimaduras e desastres no trânsito.

Só em 2017, mais de 3.600 crianças morreram e outras 111 mil foram internadas por causa de acidentes. Eles são a principal causa da morte de pessoas de 1 a 14 anos no Brasil. Estudos mostram, no entanto, que 90% dessas fatalidades podem ser evitadas com medidas de prevenção. Por isso, a ONG Criança Segura alerta que, nas férias, os pais e responsáveis precisam reforçar os cuidados com os pequenos, para que eles possam se divertir e crescer de forma segura. Durante atividades que ofereçam riscos, é fundamental que as crianças sejam supervisionadas por um adulto e, quando necessário, utilizem equipamentos de segurança.

Sobre a Criança Segura

A Criança Segura é uma organização não governamental e sem fins lucrativos dedicada à prevenção de acidentes com crianças e adolescentes de até 14 anos. Ela atua no Brasil desde 2001 e faz parte da rede internacional Safe Kids Worldwide, fundada em 1987, nos Estados Unidos.

Para cumprir sua missão, a ONG desenvolve ações de políticas públicas – incentivo ao debate e participação nas discussões sobre leis ligadas à criança, objetivando inserir a causa na agenda e orçamento público; comunicação – desenvolvimento de campanhas de mídia para alertar e conscientizar a sociedade sobre a causa; e mobilização – cursos a distância, oficinas presenciais e sistematização de conteúdos para profissionais ligados à infância.

Palácio da Justiça abre as portas para a primeira infância e tem dado passos para valorizar e proteger o início da vida

14/11/2018. Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press.
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14/11/2018. Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press.
Turma de São Sebastião, na companhia do ministro da Justiça (ao centro)

Até a próxima segunda-feira (26), o Salão Negro do Ministério da Justiça (MJ) recebe a exposição Justiça começa na infância: da Constituição de 88 ao Marco Legal da Primeira Infância. A série de painéis com fotografias e informações trata da garantia de direitos de crianças de 0 a 6 anos e tem sido tema de discussões durante visitas de turmas escolares. Ambos moradores de São Sebastião, Kennerd Charlles Morais, 10 anos, e Renata Kemilly Alves da Silva, 10, estavam entre as crianças atendidas pelo Projeto Vida Padre Gailhac que visitaram a exposição. No MJ, além de observar a mostra, a turma participou de uma roda de conversa, lanchou, desenhou e até conheceu o próprio ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“Eu aprendi muito sobre os direitos das crianças, especialmente na primeira infância. Todo mundo, desde quando nasce até os 6 anos e depois, deve ser respeitado”, diz Kennerd. Renata refletiu sobre a diversidade. “Se todas as pessoas fossem iguais, não teria graça. Com as diferenças, todo mundo tem sua beleza, sua cultura e deve ser respeitado e valorizado pelo que é.” Ivania Ghesti trabalhou nos bastidores da elaboração do Marco Legal da Primeira Infância (legislação em que o Brasil é vanguarda mundial) e, como assessora especial do Ministério da Justiça, tem atuado para que o tema seja valorizado no órgão. “A primeira infância é a melhor estratégia para a melhoria da vida de todas as pessoas. Às vezes, pensam que se trata só da criança, mas a partir da criança, você cuida de toda a sociedade”, afirma.

 

14/11/2018. Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press.
Kennerd e Renata, moradores de São Sebastião, aprenderam sobre direitos da primeira infância

“Tudo isso com menos custos e evitando muito sofrimento, pois você potencializa a humanidade. Está entre os investimentos que mais valem a pena, o que até o ganhador do Nobel de economia demonstrou matematicamente”, completa, referindo-se a James Heckman, que ganhou o prêmio em 2000. Ela avalia que o Brasil está em dívida com a primeira infância, pois a regra da prioridade absoluta para essa faixa etária é mencionada há 30 anos, mas ainda não é suficientemente compreendida e colocada em prática. “A exposição resgata o que está nas leis, mas que ainda exige mais capacitação e divulgação para se realizar.” No âmbito da Justiça, o próximo passo nesse sentido, que está em fase de organização, é a realização de uma formação nacional para promotores, defensores e profissionais do sistema de Justiça.

Dois primeiros passos foram o seminário Justiça começa na infância: a era dos direitos positivos, realizado no MJ em 18 de setembro  e o seminário Relação dos microssistemas jurídicos da infância com o direito internacional, que será sediado no mesmo ministério em dezembro (provavelmente, no dia 13). A programação está em construção, mas deve contar com ministros do Poder Executivo e de tribunais superiores, juízes, procuradores, especialistas e outros interessados que se reunirão para fomentar o debate entre órgãos públicos, entidades internacionais e sociedade civil sobre ações relacionadas à justiça e aos direitos humanos para a infância.

 

14/11/2018. Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press.
Ivania Ghesti, funcionária do MJ

É preciso haver integração para cuidar dessa fase

Mais importante do que a mostra sobre primeira infância no Ministério da Justiça em si é o que ela simboliza: a abertura da pasta (responsável, entre outras atividades, por combate à corrupção; defesa da ordem jurídica e econômica; política judiciária e sobre drogas; direitos dos índios e do consumidor) para a proteção integral das crianças pequenas. O que deve envolver todas as instâncias e áreas do estado, como destaca o ministro da Justiça, Torquato Jardim. “A primeira infância precisa ser mais pensada, não só no Ministério da Justiça, mas também em desenvolvimento social, saúde…”, elenca.

“Os estudos modernos da psicologia revelam que a grande formação do ser humano vai de 0 aos 6 anos e mostram que cuidar a partir do terceiro ano de vida já não é a mesma coisa. Daí a importância do Marco Legal da Primeira Infância”, diz, referindo-se à Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. “Temos que cuidar da criança desde cedo, ainda no ambiente familiar, e da própria família. Não dá para deixar chegar à educação infantil para pensar nisso”, reconhece. O ministro relata que o que a pasta pela qual ele é responsável fez, efetivamente, nos últimos tempos, foi coordenar ações e verbas com a saúde e o desenvolvimento social para atender melhor e proteger essa faixa etária.

14/11/2018. Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim

Em termos de legislação, o Brasil fez grandes avanços no sentido de priorizar o início da vida (um exemplo é o próprio marco legal do período), no entanto, há muito que se fazer para colocar todos os direitos previstos em prática. Torquato Jardim, que foi professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB) por quase 20 anos, ressalta, no entanto que não é um problema exclusivo daqui. “Vaga para creche, por exemplo, falta no mundo inteiro. O país, hoje, com menos verba para alimentação escolar é a Inglaterra, e há crianças passando fome lá porque houve corte nesse orçamento. Isso não é escusa para o Brasil, mas é para mostrar que estamos mergulhados numa grande escala desse tipo de problema”, diz.

Recomendações do ministro que passará o bastão

Entre os desafios clássicos que o Brasil precisa enfrentar para cuidar melhor da primeira infância o ministro destaca as disparidades de distribuição de renda e de educação formal, que dificultam avanços. E o que o MJ pode fazer pela primeira infância a partir de agora? “Faltam menos de 40 dias para eu ir embora. Já conversei com o doutor Sérgio Moro sobre esse tema, que ficou muito interessado em conhecer mais o assunto. O que eu sugiro e acho que podemos fazer melhor aqui é a coordenação em primeiro lugar”, afirma. O juiz Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, assumirá a pasta hoje comandada por Jardim, além da segurança pública, já que as duas áreas voltarão a ser tratadas num ministério só, como antes do governo Temer.

 

MJ/Divulgação
Para muitas turmas, esta foi a primeira visita e um ministério e a chance de entender melhor os próprios direitos

“O que fica desta gestão é o princípio de unir os recursos de Justiça, de Desenvolvimento social e de Saúde, como foi feito para recuperação de dependentes químicos. Conseguimos juntar cerca de R$ 120 milhões para cofinanciar cerca de 10 mil vagas em comunidades terapêuticas Brasil afora”, observa. “O que temos de fazer é aplicar isso na primeira infância. Tem muita atuação dispersa e pouca oferta em conjunto. É um trabalho a fazer em conjunto também com os governos locais, do Distrito Federal e das cidades”, defende. O ministro alerta, porém, que apenas arranjar verba não adianta. “Não falta dinheiro público, falta gestão pública. Não é simplesmente transferir o dinheiro. Cuidar de qualquer assunto social (especialmente esse, que é o de maior consequência para as novas gerações do Brasil, que é a primeira infância) é muito mais do que transferir recursos”, assegura.

“Eu fui ministro da Transparência e falo de algo que está documentado. É chocante a corrupção municipal que faz desaparecer dinheiro das crianças, em saúde, educação, alimentação, material escolar.” Torquato Jardim avalia que este é um momento crucial para repensar o que se faz para o público infantil. “Essas crianças que estão aqui vão viver o século 22 e estamos séculos atrasados para formá-las. Ninguém está educando para a segunda metade deste século. 80% das profissões em ativa daqui 20 anos ainda não existem hoje”, diz. O que torna fundamental atualizar não só a educação, mas todas as áreas e serviços que lidam com crianças.

Parcerias público-privadas também são importantes

 

14/11/2018. Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press.
Crianças atendidas por projeto social aplicado em São Sebastião

Entre as turmas infantis que visitaram a exposição no Ministério da Justiça estava uma atendida pelo Projeto Projeto Vida Padre Gailhac, mantido pelo Colégio Sagrado Coração de Maria. Trata-se de uma ação de socialização infantojuvenil que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de São Sebastião. “É um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos no contraturno escolar. Lá, atendemos a demanda da sociedade e também meninos encaminhados pelo Conselho Tutelar, pela saúde, pela educação e pela assistência social”, explica Françoise Brito, assistente social da iniciativa. Ilda Peliz, responsável pela Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal (Sedestmidh), destaca que projetos como esse são fundamentais.

 

14/11/2018. Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press.
Ilda Peliz, secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF

Ilda Peliz, secretária de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do DF

“O serviço de fortalecimento de vínculos está na nossa atuação, é aplicado nos centros de convivência públicos. É no contato com educadores que crianças, especialmente na primeira infância, conseguem se abrir. O trabalho é com a família, então, por meio disso, é possível identificar situações-problema, como violência, seja física, seja emocional”, afirma. “E, quando você encontra uma instituição como essa (o Colégio Sagrado Coração de Maria), que quer oferecer o serviço, é uma grande oportunidade. Isso ajuda o governo, que pode canalizar energias e recursos para outras atividades. É um trabalho de mãos dadas”, elogia. A secretária, que já foi presidente da Abrace (Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias), vê em parcerias público-privadas a solução para diversos problemas.

“Infelizmente, há poucos trabalhos conjuntos assim”, lamenta. Ilda avalia que, apesar de já existirem boas ações implementadas, todas as instâncias e esferas do governo precisam ser lembradas e conscientizadas da importância da primeira infância. “Se você foca essa criança desde a gravidez, conscientiza os pais de que é importante conversar e estimular, a diferença é enorme. A mente da criança é muito maleável nessa fase. Depois, pouco se pode fazer”, adverte. “As políticas públicas existem, mas, às vezes, o estado sozinho não consegue aplicar. Então, vamos todos, sociedade, empresas, organizações, dar as mãos. E, em muitos casos, não é preciso de muito, só aproveitar uma estrutura que já existe”, aponta.