A Rede Não Bata, Eduque realiza campanha contra a violência na educação

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Nesta quarta-feira (26), haverá mobilização nacional pelo fim dos castigos físicos e humilhantes

O Dia Nacional pela Educação sem Violência é nesta quarta-feira (26), quando completam cinco anos da Lei Menino Bernardo (nº 13.010/2014). A Rede Não Bata, Eduque realiza campanha pela data.

A rede é responsável por acompanhar e incentivar a tramitação do marco legal que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes. Desde 2017, a mobilização é promovida anualmente com ações virtuais e presenciais feitas em parceria com escolas, organizações que atuam em defesa dos direitos infantojuvenis, unidades de saúde e órgãos públicos.

Entre as atividades, estão previstas rodas de conversa, intervenções urbanas, panfletagens, encontros e seminários sobre o tema em várias cidades do Brasil. A campanha tem como objetivo estimular a implementação da Lei Menino Bernardo com políticas públicas que promovam o uso de formas positivas e não violentas de educar.

Confira cards de educação positiva:

 

 

 

Lei Menino Bernardo

De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado pelo pai e pela madrasta na cidade onde morava: Três Passos (RS). O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção da violência contra crianças e adolescentes no seio familiar. Em março deste ano, a Justiça condenou a mais de 30 anos de prisão o pai e a madrasta pelo crime.

No mundo, 54 países aprovaram leis que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 10: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Evento no Rio de Janeiro

No auditório da Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Maracanã, Rio de Janeiro, será realizado o evento “É possível educar sem violência? #5AnosdaLeiMeninoBernardo”, nesta quarta-feira (26), das 14h às 17h. Para se inscrever, acesse o link.

O encontro discutirá os mitos e desafios que envolvem a Lei Menino Bernardo e o tema dos castigos físicos e humilhantes, principalmente em relação à abordagem pelos meios de comunicação e redes sociais. Também será uma oportunidade de trocar experiências e práticas a respeito da educação positiva, contando com a participação de blogueiros pais e mães.

Entre os participantes confirmados está Mariana Lacerda, mãe do Matias, blogueira e terapeuta ocupacional certificada em disciplina positiva, criadora do curso on-line “Educar com respeito”. Por meio de vídeo, participará Leandro Ziotto, pai do Vinícius, blogueiro e fundador do portal 4Daddy. Também haverá mensagem da porta-voz da campanha, Xuxa Meneghel, apresentações culturais e debate com os adolescentes da Rede Não Bata, Eduque.

Brasília recebe programação especial no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

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Nesta quarta-feira (12/6), é celebrado o Dia Mundial de combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para reforçar o direito da criança de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem decisivamente para o desenvolvimento humano.

A campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” traz para o Distrito Federal eventos e materiais informativos para ampliar o debate com a sociedade e o governo. A iniciativa é coordenada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

Contexto
No Brasil, a data de combate ao trabalho infantil foi instituída pela Lei nº 11.542/2007. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem aproximadamente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil no Brasil, o que representa 6% da população (40,1 milhões) nesta faixa etária. O DF, com uma população de quase 3 milhões de pessoas, tem 581.225 crianças e adolescentes, sendo que desses 18.497 estão trabalhando.

Apesar de esse número representar um índice de 3,18%, abaixo da média nacional, a capital federal é a única das 27 unidades da federação que praticamente não reduziu a incidência de trabalho infantil entre 2004 e 2015, período em que o registro no território nacional caiu pela metade: de 5,3 milhões para 2,7 milhões.

Dia de mobilização
A agenda da campanha de combate ao trabalho infantil começou na segunda-feira (10/6) e se estende até 18 de junho. Nesta quarta-feira (12/6), das 10h às 12h, 400 alunos do Centro de Ensino Fundamental 4 do Guará receberão uma atividade com participação do Fórum Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPETI/DF). Às 14h, o Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT/DFT) oferecerá uma visita guiada para alunos do ensino fundamental pelo Foro Trabalhista, com palestra sobre trabalho infantil e distribuição de material informativo.

Às 15h, ocorrerá o lançamento da campanha na Rodoviária do DF com distribuição de material, conduzido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS/DF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/DF). No final da tarde, às 18h, o prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai receber a projeção de um catavento, símbolo da campanha.

Exposição no TRT 10
A gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), exibe a partir desta quarta-feira (12/6) a exposição Um Mundo Sem Trabalho Infantil, no Espaço Cultural do Foro Trabalhista de Brasília (513 Norte). O Espaço Cultural do Foro de Brasília receberá 80 crianças e adolescentes de escolas públicas do DF para conhecerem a exposição e assistirem à palestras e audiências das 14h às 18h.

Confira a agenda completa no DF!
12/6 (quarta)
Das 10h às 12h
Atividade com 400 Adolescentes no Centro de Ensino Fundamental 4 do Guará, com participação do FPETI/DF – CEF 4, QE 12, Guará I

Às 14h
Visita guiada de alunos do Ensino Fundamental pelo Foro Trabalhista, com palestra sobre o trabalho infantil e distribuição de material informativo, conduzida pelo TRT.
Edifício TRT, SEPN Quadra 513 – Brasília/DF

Às 15h
Lançamento da campanha na Rodoviária do DF. Distribuição de material, conduzido pela SEJUS e MPT/DF.
SDN, Plataforma Rodoviária, próximo á estação central do Metrô – Brasília/DF

Às 18h
Projeção da imagem do catavento no Tribunal Superior do Trabalho – TST, com participação do TRT/DFT
Edifício TST, SAF Sul, Quadra 8 – Brasília/DF

12/6 a 26/06
Das 9h às 18h
Exposição O Mundo sem Trabalho Infantil, com mostra do fotógrafo Mauro Burlamarqui. Espaço Cultural do Foro Trabalhista de Brasília, com apoio do TRT. Espaço Cultural, Edifício TRT, SEPN Quadra 513

15/6 (sábado)
Das 9h às 12h
Roda de Conversa O que é Trabalho Infantil com Adolescentes em Brazlândia, SEJUS. SEJUS Mais Perto do Cidadão – Brazlândia/DF

18/6 (terça)
Das 9h às 12h
Evento PETI Planaltina/DF, conduzido pela SRT/DF.

O catavento
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o catavento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida de crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

Programação nacional em 12/6
Outras capitais do Brasil também receberão programações especiais em comemoração à data. No Rio de Janeiro (RJ), o Museu do Amanhã receberá rodas de debates, oficinas com adolescentes e apresentações culturais. Na mesa de abertura, às 10h, está previsto o lançamento oficial da campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, além da apresentação de dados sobre trabalho infantil, com representantes do FNPETI, OIT e MPT, entre outros. A entrada é franca. Inscrições pelo site.

Em São Paulo (SP), na quarta-feira (12), das 12h30 às 17h30, o Auditório do Fórum Ruy Barbosa sediará o seminário A Justiça do Trabalho e as ações para o resgate à Infância, organizado pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil com participação de um representante do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Tenorio Accioly. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link.

Outras unidades da Federação como Acre, Amazonas, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Roraima também terão eventos voltados ao tema. Confira a agenda completa no site.

Na internet
Durante o dia, está prevista uma mobilização no Twitter em prol do combate à exploração do trabalho infantil. Com o uso da hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil, a Justiça do Trabalho se une a diversas instituições, influenciadores e artistas com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre esse problema social. Todos podem aderir ao movimento e contribuir para a preservação da infância e da juventude do Brasil. Para participar, basta publicar ou republicar posts que contenham a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil no Twitter.

“Direito ao abraço” é o tema da Semana do Bebê no DF, que vai até sexta (7)

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A quarta edição da Semana do Bebê em Brasília tem como tema o “direito ao abraço “, que simboliza cuidado e proteção na primeira infância. O evento começou na última sexta-feira (31/5) e vai até a próxima sexta (7/6) e conta com programações especiais para crianças e pais, como apresentações artistícas, brincadeiras, palestras, oficinas e muito mais.

A Semana do Bebê foi criada pelo pediatra Salvador Celia, em Canela (RS) e, a partir de 2000, replicada em diversos lugares. No DF, a Semana do Bebê é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes em parceria com outras Secretarias, Administrações, CDCA, Defensoria Pública, Vara da Infância, organizações da sociedade civil e outros importantes atores na defesa dos direitos da criança.

A programação inclui intervenções em diversas cidades do Distrito Federal. A Carreta do Bebê leva atividades para crianças e pais com contação de histórias, apresentações artísticas, brincadeiras, pintura de rosto, palestras e oficinas, rodas de conversa, ações de saúde, assistência jurídica e psicossocial.

Confira a programação completa de onde esteve e estará a Carreta do Bebê:

O lançamento da Semana do Bebê ocorreu no Auditório do Memorial JK e com a presença do governador de Brasília, Ibaneis Rocha, e da primeira-dama, Mayara Noronha. Na solenidade foi anunciada a adesão do DF ao programa de visitas domiciliares do governo federal Criança Feliz. A meta é alcançar pelo menos 3.200 famílias no DF.

O encerramento do evento ocorrerá na rampa do Congresso Nacional, onfe a Frente Parlamentar da Primeira Infância receberá mães, pais e crianças num ato que pretende marcar a importância dos primeiros 1000 dias de vida e da proteção à primeira infância.

Confira a programação da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que é gratuita e aberta ao público:

6 de junho (QUINTA)
Palestra interativa A IMPORTÂNCIA DO TOQUE NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Palestrante: Regina Almeida, psicóloga, terapeuta e fundadora do Instituto Tocar
Local: Auditório do Fórum de Taguatinga
Horário: das 9h às 11h
Informações: 3103-8011 (Marcelo) e 3103-3368 (CIJ-DF)

Oficina didática de PARENTALIDADE NO JUDICIÁRIO: UMA POSSIBILIDADE DE REFLEXÃO DO PAPEL PARENTAL EM SITUAÇÕES DE DIVÓRCIO
Facilitadora: Marisa Muniz, assistente social, pós-graduada em violência doméstica contra crianças e adolescentes, supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Família, do Fórum Leal Fagundes – TJDFT
Local: Auditório do Conselho Regional de Psicologia
Horário: 14h
Informações: 3103-3368

CONCERTO DIDÁTICO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Evento aberto para a comunidade. Oportunidade cultural para crianças de escolas públicas da Asa Norte, Candangolândia e Paranoá.
Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro
Local: Cine Brasília – 400 lugares
Horário: 9h às 10h
Coordenação: Maestro Cláudio Cohen

7 de junho (SEXTA)
Grupo multifamiliar CUIDANDO DA CRIANÇA NO SISTEMA FAMILIAR
Coach: Davina Maia, terapeuta de família e coach sistêmica Local: Auditório do Fórum do Paranoá
Horário: das 14h às 16h
Informações: 3103-3368

Psicopedagoga Isa Minatel dará palestra em Brasília

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O evento ocorrerá a partir das 14h, na Casa Thomas Jefferson

Isa Minatel, psicopedagoga e autora do programa Manhã sem Limites, estará neste sabádo (25) em Brasília para apresentar uma palestra sobre como entender as emoções dos filhos. Mesmo que eles ainda não usem as palavras para se expressar. O evento ocorrerá a partir das 14h, na Casa Thomas Jefferson, na Asa Sul, e a apresentação faz parte do Ciclo de palestras Nova geração de pais. Para participar é necessário se inscrever e pagar a taxa entre R$ 100 e R$ 150.

Abaixo, alguns temas ligados à educação infantil que quebram paradigmas sociais muito trabalhados pelos pais até hoje e que Isa pode falar a respeito.

– “Cozinha é lugar de criança”

Ela defende que crianças pequenas podem se sentir mais estimuladas a comer, a participar das tarefas domésticas, além de aprender sobre segurança dentro de casa e brincar com coisas simples, passando tempo junto com os pais e não conectada à Internet, em um cômodo isolado da casa.

– “Criança não gosta de brinquedo”

É comum ouvir de pais de crianças pequenas que o filho gosta mais de tampinhas, colheres de madeira, forminhas, panelas, terra e quando ganham brinquedos de lojas, elas não ligam e deixam de lado. Isa defende que o consumismo pode ser desacelerado na infância e a família pode e deve estimular o brincar com acessórios domésticos, ao ar livre. Tirar a criança do quarto e da sala e levar mais para a cozinha, para o banheiro e área de serviço onde as coisas ocorrem dentro de casa.Tempo junto, livre brincar são grandes aliados na educação infantil com afeto.

– “Deixe a criança brincar com o fogo”

Com supervisão, claro! Isa indica que os pequenos participem da feitura dos alimentos. Que cozinhem junto, que entendam os riscos de mexer com o fogão e panelas quentes e trabalhem a autoproteção e o respeito às regras desde cedo, sempre assistidas pelos pais ou monitores.

– “É preciso estudar para ser pai e mãe”

Isa lembra que precisamos de habilitação para trabalhar e para dirigir, mas não estudamos para cuidar de uma vida nova, o bem mais precioso do ser humano. Essa é a profissão que não pode dar errado. Os pais precisam de conteúdo, de informação, de conhecimento sobre as fases da infância, sobre como lidar com os filhos.

– “Não quero que meu filho seja obediente”

Isa se refere ao empreendedorismo infantil. Crianças cerceadas sob regras, não criam, nem empreendem. Ela lembra de exemplos das que desenham muito na escola e são coibidas por pais e professores e na vida adulta acabam se tornando grandes designers e ilustradores, após vencer uma série de obstáculos e frustrações.

Para mais informações ligue (61) 3442-5500 ou acesse o site da instituição
Endereço: SEPS 706/906 – Conjunto B – Asa Sul – Brasília, DF

Novo estudo de James Heckman mostra a importância da educação na primeira infância para quebrar o ciclo de pobreza e de criminalidade

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O ganhador do prêmio Nobel de Economia e diretor do Centro de Economia do Desenvolvimento Humano (CEHD), James Heckman, divulgou, nesta semana, uma nova pesquisa sobre o programa Perry School — experimento social desenvolvido nos Estados Unidos, em 1962. O estudo aponta bons resultados no que diz respeito à educação, saúde, emprego em tempo integral e redução da incidência de mau comportamento ou crime na vida dos filhos de quem participou do programa.

O ganhador do prêmio Nobel de Economia James Heckman

O programa Perry School ocorreu na cidade de Ypslanti, no estado de Michigan. Durante o experimento, 123 alunos de uma mesma escola foram divididos em dois grupos. Um deles recebeu educação pré-escolar de alta qualidade; o outro, não. Mais de 50 anos depois do programa, a pesquisa de Heckman revelou que 59% dos filhos do primeiro grupo têm um emprego em tempo integral ou são autônomos. Entre os filhos do segundo grupo, o percentual é de 42%. Além disso, 67% dos filhos do primeiro grupo completaram o ensino médio sem nenhuma suspensão, enquanto 40% dos filhos do segundo receberam punição na escola.

A Perry School, nos Estados Unidos

De acordo com a pesquisa, os estudantes que participaram do Perry School receberam bases sólidas para um ambiente familiar mais seguro, o que beneficiou os filhos dos participantes. O estudo mostra que a educação na primeira infância pode ser uma maneira eficaz de quebrar o ciclo de pobreza.

‘Desfile’ de crianças para adoção é criticado na internet e repudiado por entidades

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Com a aproximação do Dia Nacional da Adoção, comemorado anualmente em 25 de maio, diversas associações e entidades promoveram iniciativas para sensibilizar o público e ajudar a dar um lar para crianças e adolescentes que precisam — caso da Vara da Infância do DF. No Mato Grosso, porém, uma ação nesse sentido foi longe demais, causando polêmica e indignação.

A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) organizou, na última terça-feira (21), um desfile com meninos e meninas de 4 a 17 anos que estão aptas para adoção.

O evento Adoção na passarela foi no Pantanal Shopping, em Cuiabá. Fotos caíram nas redes sociais e acabaram viralizando e despertando muitas críticas. Cerca de 200 pessoas teriam formado a plateia do desfile. A ação arrecadou roupas e calçados de marcas do shopping que foram exibidos pelas crianças e adolescentes participantes.

Violação aos direitos humanos
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudiou o ato, por representar grave violação aos direitos humanos ao tratar crianças como um objeto de apreciação”. Confira a nota na íntegra:

“A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), vem, por meio desta nota, manifestar sua indignação e repulsa ao evento organizado pela Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e pela Comissão de Infância e Juventude da OAB do Mato Grosso, ocasião na qual crianças e jovens de 4 a 17 anos foram expostas em uma passarela de um shopping da capital do Mato Grosso por estarem “aptas” à adoção.

Para nós, defensores e defensoras federais, o ato representa grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição. Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria. Por fim, a Anadef repudia o ato e afirma seu papel na garantia dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos prejudicados”.

Esclarecimento
A OAB-MT se manifestou por meio de nota sobre o caso. Confira:

“Diante da repercussão do evento “Adoção na Passarela”, realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA) e pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), as instituições vêm a público esclarecer que:

– Nunca foi o objetivo do evento – parte integrante de uma série de outros que compõem a “Semana da Adoção” – apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção. A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas;

– Nenhuma criança ou adolescente foi obrigado a participar do evento e todos eles expressaram aos organizadores alegria com a possibilidade de participarem de um momento como esse. A ação deu a eles a oportunidade de, em um mundo que os trata como se invisíveis fossem, poderem integrar uma convivência social, diretriz do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Esse evento, inclusive, ocorre pela segunda vez;

– Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus “padrinhos” ou com seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário.

– A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes;

– Vale destacar que o desfile foi apenas uma das ações da “Semana da Adoção”. Ao longo dos dias do evento foram realizados também palestras, seminários e recreação para as crianças;

– A falta de interessados na chamada “adoção tardia” faz com que seja urgente a adoção de medidas como a Semana da Adoção, que tornam público esse problema social. Conforme o Relatório de Dados Estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.

– Na edição anterior do evento, realizado em 2016, dois adolescentes, cujo perfil está fora dos parâmetros de preferência da fila de interessados, foram adotados graças ao trabalho realizado, que deu visibilidade à questão. A iniciativa tem sido tão exitosa na forma como aborda o problema que outros Estados realizaram eventos semelhantes, como “Esperando por você” (ES), “Adote um Pequeno Torcedor” (PE) e “Adote um Pequeno Campeão” (MG);

– Por fim, a Ampara e a OAB-MT, realizadoras do evento, agradecem a disposição de todos os demais órgãos e entidades apoiadores, dentre eles o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Pantanal Shopping, por entenderem a grandeza de sua finalidade e abraçarem, de forma voluntária, a causa da adoção no Estado. Também conclamam a sociedade em geral para uma discussão séria e efetiva sobre o tema para que mais estratégias possam ser adotadas em prol do direito de possibilitar o acolhimento familiar a essas crianças e esses adolescentes.”

CLDF sediará comissão sobre primeira infância durante a Semana do Bebê

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Na próxima semana, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discutirá como a CLDF e o Governo do Distrito Federal (GDF) investem na primeira infância — período que vai do nascimento até os 6 anos de idade. O evento ocorrerá na próxima quinta-feira (6), às 15h.

A iniciativa é da deputada distrital Júlia Lucy (Novo-DF), presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, que foi lançada em 22 de abril. O grupo é composto ainda pelos parlamentares Jorge Vianna (Pode-DF), Delmasso (PRB-DF), Telma Ruffino (Pros-DF) e Reginaldo Sardinha (Avante-DF). A reunião é organizada em parceria com a Comissão de Proteção e Defesa da Criança e Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante o evento, parlamentares, representantes dos governos distrital e federal, especialistas na área e representantes da sociedade civil falarão sobre acolhimento, saúde e educação durante a primeira infância. A audiência no dia 6 integra a agenda de eventos da 4ª Semana do Bebê do Distrito Federal, que ocorrerá entre 31 de maio e 7 de junho.

A iniciativa, apoiada pelo Fundo Internacional de Emergência para a Infância das Nações Unidas (Unicef), visa incentivar a mobilização e o debate sobre os direitos da criança na primeira infância, além dos de gestantes e mães. A Semana do Bebê ocorre em diversos municípios do país há mais de 10 anos. O principal objetivo é incentivar a reflexão e a avaliação das condições sociais, educacionais e de saúde que o Estado oferece às crianças.

Interessados na IV Semana do Bebê poderão conferir a programação, quando estiver pronta, no site

Projeto Pai Legal nas Escolas estará no Recanto das Emas e em Samambaia

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A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) percorre as regiões administrativas do Distrito Federal com atendimentos em centros comunitários ou em escolas próximas ao local de residência das crianças. A Profide organiza o programa Pai Legal nas Escolas com o objetivo de promover mutirões de atendimento para regularizar a situação de crianças matriculadas nas escolas públicas do Distrito Federal e que foram registradas sem o nome do pai.

A iniciativa existe desde 2002 e atende alunos matriculados na rede de ensino público. Este mês, o Projeto Pai Legal nas Escolas será promovido, no Recanto das Emas, nesta quarta-feira (22) e, em Samambaia, na próxima semana, em 29 de maio. Para esta quarta-feira (22), foram chamadas 524 mães de alunos do ensino público do Recanto das Emas. Em Samambaia, foram 762 notificações.

Para que sejam atendidas, as responsáveis devem levar os documentos pessoais de identificação e do filho, além de referências que possam auxiliar na localização do pai. Caso não haja informações sobre a atual localização, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) pode ajudar na busca. Também é possível se beneficiar do programa se o pai estiver preso ou for falecido.

No Recanto das Emas, o serviço começa às 14 horas e ocorrerá no Centro de Convivência do Idoso, na Avenida Recanto das Emas, Quadra 205, em frente ao Castelo Forte. Em Samambaia, os mutirões também começam às 14 horas e serão no Galpão Multiuso do Complexo Cultural de Samambaia, Quadra 301, Conjunto 5, Centro Urbano (próximo aos Correios).

Ministério da Saúde e UFRJ promovem pesquisa nacional para investigar a nutrição e a desnutrição infantil

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om o objetivo de obter dados inéditos sobre o crescimento e o desenvolvimento infantil, o Ministério da Saúde encomendou uma pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) possibilitará a composição de um retrato da nutrição infantil no Brasil a fim de embasar a elaboração de políticas públicas nas áreas de saúde e nutrição.

Pesquisadores visitarão 15 mil domicílios em 123 municípios para coletar informações detalhadas sobre hábitos alimentares, peso e altura de crianças de até 5 anos. A segunda fase do levantamento chegou à Brasília em abril. Por aqui, serão 590 lares visitados.

Além das visitas, serão realizados exames de sangue nos participantes com mais de seis meses de vida e o mapeamento sanguíneo de 14 micronutrientes, como os minerais zinco e selênio, e vitaminas do complexo B. Em adição, serão investigadas informações sobre amamentação, doação de leite humano, consumo de suplementos de vitaminas e minerais, habilidades culinárias, ambiente alimentar e condições sociais da família.

O pesquisador Gilberto Kac, coordenador nacional do Enai, destaca que um inquérito como esse poderá trazer informações inéditas sobre alimentação infantil e o perfil de deficiência de vitaminas e minerais das crianças brasileiras. E assim, será possível responder, por exemplo, se o índice de desnutrição está realmente diminuindo como um problema epidemiológico.

Até o fim do ano, todas as unidades da Federação receberão pesquisadores.

Especialistas discutem o Marco Legal da Primeira Infância na Câmara dos Deputados

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Nesta quinta-feira (9), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância promove diálogo com especialistas sobre o Marco Legal da Primeira Infância. O evento ocorre às 10h, no Plenário 15, no Anexo II, da Câmara dos Deputados. A programação conta com três momentos distintos.

Ivânia Ghesti, psicóloga da Vara da Infância e da Juventude do DF, é uma das palestrantes

Nos dois primeiros, Vital Didonet, professor e especialista em educação infantil, e Ivânia Ghesti, especialista em modelos de intervenção psicossocial na Justiça da infância e da juventude, abordam a história do Marco Legal da Primeira Infância, além do esquema geral da legislação, políticas públicas e ações práticas.

Miriam Pragita, diretora executiva da Andi, também estará no evento

Na terceira parte, Miriam Pragita, secretária-executiva da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e diretora-executiva da Andi — Comunicação e Direitos, comenta a plataforma de monitoramento de implementação da legislação.

O especialista em educação infantil Vital Didonet completa o quadro de especialistas

Ficou interessado no evento?
A entrada é gratuita e aberta ao público, mas é recomendado chegar alguns minutos antes para garantir lugar no plenário.

 

Confira a programação