Projeto de lei prevê pré-escola integral para crianças de 4 a 5 anos

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Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.380/2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de nº 9.394/1996, para tornar obrigatório que sejam oferecidas pré-escolas em período integral a todas as crianças de 4 e 5 anos do país. A LDB já prevê a obrigatoriedade de pré-escola nessa faixa etária, mas sem a especificidade da oferta em período integral.

A deputada federal Paula Belmonte, autora da proposta

O PL estabelece carga mínima anual de 1,4 mil horas em pelo menos 200 dias letivos. O atendimento deve durar a partir de sete horas diárias. A responsável pela proposta é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Em entrevista ao Blog da Primeira Infância, a parlamentar, que teve seis filhos, defende mais proteção às crianças brasileiras em todos os sentidos.

Além disso, as mulheres precisam de apoio para poder voltar ao mercado de trabalho. “Muitas das nossas crianças estão desnutridas, em vulnerabilidade, em perigo… Quando a gente fala de oferecer a elas maior tempo na escola é para protegê-las e para visar também a prevenção de violência”, argumenta. “Isso também permite à mulher trabalhar com tranquilidade, sabendo que o filho estará em um ambiente seguro”, acrescenta.

“A gente tem um plano nacional para colocar pelo menos 50% das crianças na creche, mas estamos longe disso. E as crianças ficam muito vulneráveis, pela questão da inocência mesmo, enquanto as mães estão trabalhando”, pondera a vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Ela conta que a frente vem trabalhando para que o período da vida que vai do ventre da mãe aos 6 anos de idade se torne política de estado.

“Hoje, as pessoas estão percebendo a importância disso, é um momento propício”, avalia. Também de autoria de Paula Belmonte, o projeto de lei nº 2721/2019 define o período entre 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. A deputada federal cresceu em Brasília, onde sempre estudou em colégios públicos.

Questão financeira

Com relação à viabilidade orçamentária da proposta, Paula Belmonte observa que a questão orçamentária pode ser um desafio, mas é preciso priorizar a questão, que poderá trazer economia futura. “Sempre precisa ter uma adequação”, diz. “A primeira infância é um momento em que a criança está no ápice. E, estando na creche, ela terá, em primeiro lugar, segurança; em segundo, alimentação; em terceiro, um bom estímulo”, aponta.

Parlamentar pelo DF, Paula é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância

“Em quarto lugar, está a chance de as mães poderem trabalhar. Muitas não conseguem por não terem com quem deixar os filhos, e isso se torna um ciclo vicioso.” Dessa maneira, apesar de a implementação, num primeiro momento, exigir um bom orçamento, isso poderá resultar ganhos financeiros posteriores. “Isso vai gerar uma economia imensa para o estado, que deixa de ter várias outras questões que geram custos”, diz.

“Uma criança que vai para um ambiente adequado tem a possibilidade de não ficar exposta a vulnerabilidades”, completa. “Estaremos criando um ambiente saudável que vai trazer um impacto de economia mesmo.” De acordo com o vencedor do Nobel de Economia James Heckman, cada dólar investido na primeira infância traz um retorno de 7 dólares, sendo um investimento como nenhum outro.

“Precisamos dessa conscientização no sentido de que se as crianças tiverem uma condição básica, com certeza veremos um reflexo de um Brasil superior, mais desenvolvido, com crianças dentro da escola”, afirma Paula. Uma realidade muito distante da atual, em que há meninas e meninos em situação de risco mesmo em Brasília.

“A gente tem lixão e esgoto a céu aberto. Uma criança que tem contato com esse tipo de ambiente é mais propícia a doenças,o que também gera impacto financeiro.” Paula acredita também que, muitas vezes, deixa-se de investir na primeira infância não por falta de dinheiro, mas por não enxergarem valor nisso. “Brasília, por exemplo, deixou de construir várias creches públicas. O estado tem o dinheiro, mas vê creches como passivo”, denuncia.

“Não é visto como investimento. Aí gera essa situação que vemos hoje.” É por isso que outro projeto de lei de Paula Belmonte, de nº 5148/2019, destina 25% do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente a políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância. O texto pretende mudar a Lei 8.242/91, que criou o fundo.