Mês: novembro 2019
Projeto de lei prevê pré-escola integral para crianças de 4 a 5 anos
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4.380/2019, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de nº 9.394/1996, para tornar obrigatório que sejam oferecidas pré-escolas em período integral a todas as crianças de 4 e 5 anos do país. A LDB já prevê a obrigatoriedade de pré-escola nessa faixa etária, mas sem a especificidade da oferta em período integral.
O PL estabelece carga mínima anual de 1,4 mil horas em pelo menos 200 dias letivos. O atendimento deve durar a partir de sete horas diárias. A responsável pela proposta é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF). Em entrevista ao Blog da Primeira Infância, a parlamentar, que teve seis filhos, defende mais proteção às crianças brasileiras em todos os sentidos.
Além disso, as mulheres precisam de apoio para poder voltar ao mercado de trabalho. “Muitas das nossas crianças estão desnutridas, em vulnerabilidade, em perigo… Quando a gente fala de oferecer a elas maior tempo na escola é para protegê-las e para visar também a prevenção de violência”, argumenta. “Isso também permite à mulher trabalhar com tranquilidade, sabendo que o filho estará em um ambiente seguro”, acrescenta.
“A gente tem um plano nacional para colocar pelo menos 50% das crianças na creche, mas estamos longe disso. E as crianças ficam muito vulneráveis, pela questão da inocência mesmo, enquanto as mães estão trabalhando”, pondera a vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância. Ela conta que a frente vem trabalhando para que o período da vida que vai do ventre da mãe aos 6 anos de idade se torne política de estado.
“Hoje, as pessoas estão percebendo a importância disso, é um momento propício”, avalia. Também de autoria de Paula Belmonte, o projeto de lei nº 2721/2019 define o período entre 2020 e 2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. A deputada federal cresceu em Brasília, onde sempre estudou em colégios públicos.
Questão financeira
Com relação à viabilidade orçamentária da proposta, Paula Belmonte observa que a questão orçamentária pode ser um desafio, mas é preciso priorizar a questão, que poderá trazer economia futura. “Sempre precisa ter uma adequação”, diz. “A primeira infância é um momento em que a criança está no ápice. E, estando na creche, ela terá, em primeiro lugar, segurança; em segundo, alimentação; em terceiro, um bom estímulo”, aponta.
“Em quarto lugar, está a chance de as mães poderem trabalhar. Muitas não conseguem por não terem com quem deixar os filhos, e isso se torna um ciclo vicioso.” Dessa maneira, apesar de a implementação, num primeiro momento, exigir um bom orçamento, isso poderá resultar ganhos financeiros posteriores. “Isso vai gerar uma economia imensa para o estado, que deixa de ter várias outras questões que geram custos”, diz.
“Uma criança que vai para um ambiente adequado tem a possibilidade de não ficar exposta a vulnerabilidades”, completa. “Estaremos criando um ambiente saudável que vai trazer um impacto de economia mesmo.” De acordo com o vencedor do Nobel de Economia James Heckman, cada dólar investido na primeira infância traz um retorno de 7 dólares, sendo um investimento como nenhum outro.
“Precisamos dessa conscientização no sentido de que se as crianças tiverem uma condição básica, com certeza veremos um reflexo de um Brasil superior, mais desenvolvido, com crianças dentro da escola”, afirma Paula. Uma realidade muito distante da atual, em que há meninas e meninos em situação de risco mesmo em Brasília.
“A gente tem lixão e esgoto a céu aberto. Uma criança que tem contato com esse tipo de ambiente é mais propícia a doenças,o que também gera impacto financeiro.” Paula acredita também que, muitas vezes, deixa-se de investir na primeira infância não por falta de dinheiro, mas por não enxergarem valor nisso. “Brasília, por exemplo, deixou de construir várias creches públicas. O estado tem o dinheiro, mas vê creches como passivo”, denuncia.
“Não é visto como investimento. Aí gera essa situação que vemos hoje.” É por isso que outro projeto de lei de Paula Belmonte, de nº 5148/2019, destina 25% do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente a políticas públicas, projetos e programas voltados para a primeira infância. O texto pretende mudar a Lei 8.242/91, que criou o fundo.
App de empresa júnior da USP mostra exames mais rápido a gestantes de GO
Sistema desenvolvido pela Poli Júnior leva informações sobre os resultados de exames até 87% mais rápido do que o método tradicional para as mamães em Goiás. A situação da saúde pública no Brasil é sempre preocupante, principalmente quando se trata de mulheres grávidas. Não é incomum que muitas percam os bebês devido a atrasos no atendimento.
Em função deste cenário a, Poli Júnior, empresa júnior formada por alunos de engenharia da Universidade de São Paulo (USP), criaram o aplicativo Teste da mamãe. O app surgiu a partir do desafio proposto por um dos laboratórios de biomedicina de atendimento do Programa de Proteção à Gestante (PPG) do Estado de Goiás.
Operando desde o início do ano gratuitamente, para usuários do sistema Android, o projeto é capaz de entregar as informações para as grávidas até 87% mais rápido do que a maneira tradicional, que conta com filas, horas em pé e desencontro de informações.
Os estudantes desenvolveram o aplicativo com o uso de inteligência artificial capaz de aproximar gestantes dos postos de saúde, dando acesso mais ágil aos resultados dos exames realizados no pré-natal.
Além disso, o sistema conta com informações gerais para tirar dúvidas frequentes sobre a gravidez, para as mamães conseguirem acompanhar o desenvolvimento do bebê de forma mais saudável e humanizada.
O público-alvo são mulheres de baixa renda que moram em locais distantes dos postos de saúde e, como moram no interior de Goiás, têm baixo acesso a informações e não é cômodo realizarem o trajeto de ida e volta entre posto de saúde e suas residências regularmente.
Licença-maternidade de um ano, comentada por Damares, é possível no Brasil?
Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, mencionou, em uma entrevista conjunta ao portal UOL e Folha de São Paulo, em 29 de setembro, que mulheres deveriam ter direito a licença-maternidade por um ano. Depois, Damares escreveu, em um tweet, que isso se trata de um “desejo apenas.”
Atualmente, no Brasil, o benefício da licença-maternidade garante quatro meses de afastamento para a mulher da iniciativa privada. Esse período pode chegar a seis meses para empregadas de empresas participantes do programa Empresa Cidadã e servidoras públicas. Caso a mulher trabalhe na empresa há mais de um ano, ela pode emendar as férias à licença. Na entrevista, a ministra mencionou o caso da Hungria, onde as mulheres têm direito a três anos de licença-maternidade. No primeiro ano, a mãe ganha 110% do salário; no segundo, 80% e no terceiro, 50%.
Debora Ghelman, advogada especializada em direito humanizado nas áreas de família e sucessões, conta que, apesar da boa intenção da ministra Damares, a sugestão dela é um retrocesso quando se fala da era de igualdade de gêneros. Se o projeto fosse aceito, a advogada acredita que as empresas ficaram desestimuladas a contratarem mulheres na idade biológica para se tornarem mães, além da possibilidade de oferecerem salários ainda mais baixos para o público feminino e de haver risco de demissão em massa das profissionais.
A ministra também opinou sobre a licença-paternidade, que atualmente dá aos pais cinco dias de afastamento do trabalho. O prazo pode ser estendido por até 20 dias. Damares acredita que “seria ótimo” se os pais pudessem ter dois ou três meses de benefício e, mais uma vez, citou o exemplo da Hungria.
Debora sugere que os homens tenham uma licença como o modelo da Suécia, onde o benefício é compartilhado entre homens e mulheres. 90 dias para cada um e os outros 300 dias são convencionados entre o casal. A advogada acredita que, como a legislação evoluiu na defesa da igualdade de gêneros, os pais também podem ter uma licença estendida. Assim, os homens poderiam aumentar o vínculo afetivo com os filhos, e as mulheres retornariam em paz ao mercado de trabalho.