De acordo com o Tribunal de Contas do Distrito Federal, o destino do concurso para oficial da Polícia Militar do DF pode ser decidido amanhã. A seleção também foi suspensa até que o TCDF tenha uma definição sobre a exigência de graduação em Direito. A assessoria do órgão confirmou que o assunto deve entrar na pauta desta quinta-feira (20/8).
Mas os candidatos a oficial não são os únicos interessados na decisão de amanhã. Alguns aprovados para soldado da PMDF esperam que o TCDF se posicione a favor da necessidade de graduação em Direito para oficiais.
Ocorre que, nos dois concursos, o TCDF questiona a validade do decreto do governador José Roberto Arruda, que exige graduação em Direito para a função de oficial e nível superior para soldado da Corporação. A maioria dos aprovados acredita que, se o TCDF julgar legal o decreto do governador com relação ao concurso para oficial, significa que a exigência de nível superior para soldado também pode ser válida.
O Tribunal de Contas, no entanto, afirmou que a decisão sobre o concurso para oficial da PMDF não influenciará na deliberação da Corte sobre o concurso para soldado. O TCDF informou que, apesar de as duas seleções estarem suspensas por causa do decreto do governador, o que será definido em ambos os casos é se esse decreto se ajusta às exigências para os cargos de oficial e soldado. Assim, o Tribunal pode concluir, por exemplo, que a exigência de graduação em Direito para oficial da PMDF é válida e, ao mesmo tempo, entender que a obrigatoriedade de nível superior para soldado não é necessária – ou vice e versa.
Na próxima terça-feira (25/8), os aprovados no concurso da PMDF vão realizar uma nova manifestação, mais uma vez em frente ao TCDF.
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