Pessoal, Entramos em contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas do Distrito Federal e temos uma boa notícia para os inscritos no concurso para o cargo de soldado da Polícia Militar do DF. O TCDF, à pedido da corporação, reexaminou o processo (que mantinha o concurso suspenso) e decidiu que o seleção para o curso de formação de soldados poderá prosseguir normalmente. Apesar de o Tribunal ter decidido sobre o assunto apenas agora (o recurso já havia sido aceito, mas o mérito ainda não tinha sido julgado), a PMDF já havia dado prosseguimento ao concurso. Os candidatos aprovados nas provas objetivas e discursivas foram convocados em novembro para a realização do TAF e dos exames médicos.
Para prosseguir, a corporação se respaldou na lei sancionada pelo presidente Lula no dia 6 de novembro, que torna obrigatória a exigência de nível superior para os cargos de soldado e bombeiro no DF. Com a decisão do TC, a seleção poderá prosseguir legalmente.
A notícia não é tão boa para aqueles que se inscreveram no concurso para oficiais policiais militares. O TCDF também decidiu que a seleção não poderá prosseguir com a exigência do diploma de Direito para o cargo, sendo que existem leis de âmbito federal que prevêem apenas a exigência de diploma de nível superior em qualquer área de formação.
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