O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) frustrou, novamente, as expectativas dos candidatos a oficial e soldado da Polícia Militar do Distrito Federal. Nesta terça-feira (25/8), o órgão decidiria sobre a continuidade do concurso para o posto de oficial, no entanto, a sessão foi adiada mais uma vez.
De acordo com a assessoria do TCDF, o recurso que pedia o prosseguimento da seleção da Polícia Militar foi colocado em votação na sessão de hoje. Os Conselheiros decidiram que, antes de julgar o pedido de prosseguimento do concurso, é preciso analisar o mérito da questão, que trata da legalidade do decreto do governador. Isso significa que, tanto a seleção para soldados quanto a seleção para oficiais da PMDF continuarão suspensas por tempo indeterminado.
O decreto assinado pelo governador José Roberto Arruda prevê a exigência de nível superior em qualquer área para candidatos a soldado e graduação em Direito para concorrentes que disputarem o cargo de oficial da corporação. O Tribunal de Contas pretende analisar se essas exigências podem ser feitas por meio de um decreto ou se somente uma lei poderia alterar esses requisitos.
Ainda segundo a assessoria do TCDF, as questões relativas aos dois concursos serão analisadas simultaneamente, já que as seleções foram abertas de acordo com as regras do mesmo decreto.
A corte informou ainda que a equipe técnica do órgão já está realizando um estudo acerca da legalidade do decreto. O Ministério Público também opinará no caso e, para isso, vai elaborar um parecer sobre o assunto e encaminhá-lo ao relator do TCDF.
