Justiça suspende concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

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A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal mandou suspender o concurso público aberto pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, com 1.000 oportunidades para praças. O edital estaria em desacordo com a Lei Complementar 613, de 3 de janeiro deste ano, que exige nível superior para o cargo em aberto e o concurso não prevê avaliação psicológica, etapa que deveria ser atendida de acordo com a nova legislação. Assim, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho determinou a republicação do edital.

 

De acordo com o governo, A Procuradoria Geral do Estado segue analisando a viabilidade de recorrer ou atender a liminar. O prazo para o Governo se posicionar é de dez dias. Em caso de recorrer, a Comissão Especial do Concurso Público aguardará o julgamento do recurso. Se a deliberação for para acatar a decisão, o edital será ajustado e republicado posteriormente. Nesse caso, a empresa responsável por organizar o certame deve abrir um procedimento para devolver o dinheiro aos candidatos que já haviam efetuado o pagamento da inscrição.

A seleção

O concurso foi lançado em 16 de janeiro deste ano. Do total de chances, 938 eram destinadas ao sexo masculino e 62 ao sexo feminino. A abertura do concurso aconteceu poucos dias após policiais e bombeiros do estado anunciarem que voltariam ao trabalho depois de se recusarem a sair às ruas devido a más condições de trabalho. O Rio Grande do Norte chegou a decretar estado de calamidade na segurança pública.

 

As vagas são de nível médio. Para concorrer, é necessário também ter, no mínimo, 1,65 m de altura (sexo masculino) e 1,60m (sexo feminino). Além isso é preciso ter 19 anos de idade e no máximo 30, completos até 31 de dezembro de 2018. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo ( Ibade) é responsável pela organização do certame.

 

Durante o curso de formação, o aluno-soldado receberá uma bolsa de estudo de remuneração mensal no valor de R$ 954. Após o ingresso, o salário passa a ser R$ 2.904.

Cisru/MG tem concurso público com 269 vagas suspenso

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Do CorreioWeb – O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro Sul de Minas Gerais (Cisru/MG) teve seu concurso público suspenso pelo Tribunal de Contas do estado (TCE/MG). O órgão exigiu adequação do edital nos quesitos relativos à etapa de prova de títulos para os cargos de nível médio e publicação dos critérios para realização da prova prática.

 

Em nota, o presidente do Cisru esclarece que a adequação do edital já está sendo trabalhada conforme as determinações do TCE, e será publicado uma errata contendo informações sobre o novo período de inscrições e a data provável para realização da prova objetiva.

 

O concurso

A seleção para contratação de profissionais de nível médio e superior, que estava com inscrições abertas até 8 de setembro, seria realizada em três etapas, com prova objetiva e de títulos para todos os cargos, e prática para condutor socorrista, técnico em enfermagem, enfermeiro e médico. A prova objetiva estava marcada para 1º de outubro.

 

As oportunidades oferecidas são para os cargos de analista administrativo (1), assistente administrativo (8), auxiliar de regulação médica (14), auxiliar administrativo (2), auxiliar em farmácia (1), condutor socorrista (88), enfermeiro (28), farmacêutico (1), médico (42), operador de frota (10), psicólogo (1), técnico de enfermagem (72) e técnico em segurança do trabalho (1). Os salários variam de R$ 954,80 a R$ 7.050, e a lotação dos cargos se dará nas regiões de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João Del Rei.

 

Última seleção

Em 2013 o Cisru realizou concurso com oito vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para médicos. A lotação dos aprovados se deu nas cidades de Barbacena, Conselheiro Lafaiete e São João del Rei. Para concorrer era necessário ter nível superior em medicina e registro no Conselho Nacional de Medicina (CRM). A remuneração variava de R$ R$ 2.864,85 a R$ 5.729,70 para jornadas semanais de 12 e 24 horas em regime de plantão.

 

Os participantes foram avaliados por meio de análise curricular, entrevista, prova prática e avaliação psicológica.

Metrobus/GO dá previsão para retomar concurso suspenso

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Conforme anunciado pelo Correio, a Metrobus Transporte Coletivo S/A publicou, em 6 de setembro, aviso de suspensão do concurso público que ofertava 238 vagas para os cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os exames objetivos seriam realizados neste domingo, 18 de setembro. Na ocasião, a assessoria da empresa informou que se tratava de uma medida temporária, devido a uma necessária revisão do edital, mas não entrou em detalhes. Agora, a empresa declarou que dentro de 90 dias deve ser definida uma nova data para os exames.

 

A devolução de valores, segundo o regulamento do certame, só pode acontecer em caso de cancelamento do processo seletivo ou exclusão de algum cargo oferecido, o que não ocorreu.

 

Segundo o edital, as remunerações vão de R$ 1.140 a R$ 7.480, com auxílio alimentação de R$ 810. Novas informações serão divulgadas no site do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Para nível médio, foram abertas vagas para assistente administrativo, auxiliar de eletrotécnica, auxiliar de manutenção, borracheiro, eletricista de autos, lanterneiro, mecânico, motorista, pintor de autos e técnico em segurança do trabalho. Já as vagas de nível superior houve chances para formados em engenharia, arquitetura, medicina e psicologia.

Metrobus/GO suspende concurso com 238 vagas

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Do CorreioWeb – A Metrobus Transporte Coletivo S/A publicou, no Diário Oficial de Goiás, nesta terça-feira (6/9), aviso de suspensão do concurso público que ofereceu 238 vagas para os cargos de níveis fundamental, médio e superior. Os exames objetivos seriam realizados no dia 18 de setembro. A assessoria da empresa informou que se trata de uma medida temporária, devido a uma necessária revisão do edital, mas não entrou em detalhes. Não há previsão para a retomada da seleção, que é organizada pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

 

As remunerações vão de R$ 1.140 a R$ 7.480, com auxílio alimentação de R$ 810. Novas informações serão divulgadas no site da banca.
Para nível médio, foram abertas vagas para assistente administrativo, auxiliar de eletrotécnica, auxiliar de manutenção, borracheiro, eletricista de autos, lanterneiro, mecânico, motorista, pintor de autos e técnico em segurança do trabalho. Já as vagas de nível superior houve chances para formados em engenharia, arquitetura, medicina e psicologia.

Tribunal de Contas de Pernambuco suspende todos os concursos do estado

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A situação está, no mínimo, crítica para os concurseiros de Pernambuco. Semana passada, o Tribunal de Contas do estado enviou um “alerta de responsabilização” aos 148 prefeitos pernambucanos, informando que todos concursos públicos deverão ser suspensos até janeiro de 2017. A determinação vale tanto para as seleções em andamento quanto às anunciadas para saírem neste período.

 

De acordo com o TCE/PE, a vilã da vez é uma velha conhecida dos concurseiros aqui da capital federal: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso mesmo, pelo menos 128 municípios do estado estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com despesas de pessoal, ao comprometerem mais de 54% da receita corrente líquida da folha de pagamento dos servidores.

 

Ainda segundo o alerta, mesmo aqueles municípios que estão abaixo do limite prudencial da legislação não devem abrir concurso porque há vedação expressa na LRF proibindo o aumento de despesas com pessoal do mandato de prefeito.

Conselho de Educação Física de Santa Catarina suspende concurso

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O Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região, em Santa Catarina (CREF/SC), informou que o concurso público, que teve edital publicado recentemente, foi suspenso. Segundo a assessoria, a suspensão ocorreu após o conselho ter tomado conhecimento que o Ministério Público suspendeu alguns concursos que estavam sendo realizados pelo Instituto O Barriga Verde (IOBV), banca organizadora da seleção, para evitar futuros problemas aos candidatos e ao próprio órgão.

 

Em nota de esclarecimento, a banca comunicou que a rescisão contratual aconteceu porque o CREF entendeu que a modalidade de contratação por dispensa de licitação era inadequada. O instituto, por sua vez, alegou que tem capacidade técnica, logística e operacional para conduzir a organização do concurso, que a suspensão diz respeito apenas ao procedimento licitatório e que não há investigação sobre a idoneidade da instituição.

 

O concurso

Foram disponibilizadas quatro vagas imediatas e outras 15 para formação de cadastro reserva abrangendo todos os níveis de escolaridade. Foram abertos os cargos de auxiliar de manutenção e limpeza, assistente administrativo, agente de orientação e fiscalização, técnico de nível superior, administrador, jornalista, advogado e contador. O salário oferecido variou entre R$ 1.100 e R$ 4.780,87.

Justiça suspende concurso com mais de 50 vagas da Metroplan

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A seleção emergencial da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS), que teria as inscrições encerradas nesta sexta-feira (20/5), foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O sindicato dos engenheiros do estado entrou com ação civil reivindicando aumento no salário piso oferecido na seleção, que é de R$ 4.036,54. O concurso oferece três vagas para o cargo, nas áreas civil e mecânica.

 

De acordo com a Metroplan, o salário está de acordo com a lei de cargos e salários (Lei 14.497/2014). A Justiça cedeu 10 dias para recurso e a Metroplan disse que vai se manifestar a favor da continuidade da seleção por meio da procuradoria.

 

Foram abertas 51 oportunidades de preenchimento imediato, e cadastro reserva, nos cargos de administrador, advogado, arquiteto, contador, economista, engenheiro civil, engenheiro mecânico, geógrafo, tecnólogo em gestão ambiental, técnico em informática, fiscal de transportes e telefonista, com salários variam de R$ 1.039,47 a R$ 4.036,54.

A seleção contaria apenas com avaliação de títulos e experiência. Os aprovados, por sua vez, seriam lotados em Porto Alegre, Pelotas, Caxias do Sul e Osório.

Mais de duas mil vagas estão suspensas no Amazonas

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A Prefeitura de Parintins, no estado do Amazonas, suspendeu o concurso público que ofereceu mais de duas mil vagas para os níveis médio, técnico e superior. Segundo o relatório divulgado no site da organizadora, a suspensão foi por determinação do Tribunal de Contas do estado.

 

O comunicado informa ainda que após a correção da legislação municipal e, dentro do prazo de no máximo 30 dias, serão disponibilizadas novas datas e prazos para continuidade do processo seletivo.

 

A organização da seleção já havia feito alterações no edital, como erratas e comunicados urgentes, e em algumas delas propôs que os candidatos que tivessem se sentido prejudicados e que quisessem desistir da participação no concurso, solicitassem, por requerimento pessoal, a devolução dos valores das taxas e o cancelamento das inscrições.

 

As inscrições ainda estavam abertas e as provas previstas para 19 de junho.

IBGE: redução no Orçamento suspende seleção e outras 80 mil vagas autorizadas

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Lorena Pacheco – Mais de 81 mil vagas que haviam sido autorizadas pelo Ministério do Planejamento para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão suspensas. De acordo com o órgão, o motivo foi a inviabilidade de realização do Censo Agropecuário 2017, já que o orçamento, constante no Projeto de Lei Orçamentária, baixou de R$ 330.800.000 para R$ 266.856.444 na Lei Orçamentária (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de janeiro. Desde então, a direção vinha tentando obter, junto ao Planejamento, os recursos necessários às atividades de preparação da operação censitária e à aquisição de equipamentos, porém sem êxito, o que adiou o Censo. Uma nova data a realização da pesquisa está agora condicionada à liberação dos recursos necessários em tempo hábil à organização da operação.

 

A má notícia pegou de surpresa principalmente os concurseiros já inscritos no processo seletivo simplificado com 1.409 vagas e já em andamento pela Fundação Cesgranrio (as provas seriam aplicadas em maio). Quem havia se inscrito terá o reembolso das taxas de participação. Mais informações serão fornecidas pela banca examinadora.

 

Em nota, a direção do IBGE afirmou que “as demais atividades previstas para 2016 no plano de trabalho do IBGE estão, até o momento, preservadas”. Isso inclui o concurso com 600 vagas para técnicos e analistas (as provas foram aplicadas neste último fim de semana) e a seleção com 7.825 oportunidades temporárias autorizadas para atuar em pesquisas econômicas e sociodemográficas, que deve sair até junho – desse total, 7,5 mil serão para o cargo de agente de pesquisa e mapeamento, 300 para agente de pesquisa por telefone e 25 para supervisor de entrevista por telefone.

Para especialista, suspensão de concursos federais deve ser vista com otimismo

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Da Agência Brasil – Com a suspensão de autorizações para concursos em 2016, medida integrante do ajuste fiscal do governo federal, os interessados em uma vaga no serviço público ficaram com menos opções para conquistar o sonho da estabilidade profissional. Mas ainda há oportunidades de tentar obter a aprovação. Os processos seletivos federais que já haviam sido autorizados em 2015 são uma delas. No momento, há dois com inscrições abertas e um com edital previsto para o primeiro semestre.

 

Juntas, as três seleções federais totalizam 1.970 vagas. Até 28 de janeiro, estão abertas as inscrições para 600 vagas de nível médio e superior no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com prazo mais folgado, até 22 de fevereiro, outra oportunidade são as 950 vagas também de nível médio e superior do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi autorizada a realizar processo seletivo a fim de preencher 220 vagas.

 

Ainda como alternativa estão as seleções de órgãos e entidades que não dependem da autorização do governo federal. O Ministério do Planejamento informou que autoriza concursos para ministérios, autarquias e fundações. As seleções do Judiciário, estados, municípios e empresas públicas, por exemplo, não são reguladas pela pasta. Segundo Alexandre Crispi, diretor-presidente do grupo de preparação para concursos e vestibulares Alub, há boas chances entre essas opções em 2016.

 

“Temos previstos concursos dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica [enquadram-se na categoria empresas públicas, não afetadas pela suspensão]”, destaca. De acordo com ele, anualmente são ofertadas no país cerca de 120 mil vagas em concursos, entre seleções federais, estaduais e municipais. Este ano, com a suspensão das seleções federais, Crispi estima que o número caia para 90 mil vagas. Ele admite que a redução espantou alguns alunos, causando queda de 15% a 20% no número de matrículas. No entanto, segundo ele, a debandada foi de estudantes com menos conhecimento e hábito em relação à dinâmica dos concursos públicos.

 

“Aquele aluno mais imaturo, que não entende de concurso, realmente não está estudando. Ele acredita, erroneamente, que dá para se preparar para um concurso em três meses ou quando abre um edital. Mas os cursinhos mantiveram o estudante profissional, que sabe que tem que se preparar com uma antecedência de seis meses a um ano. Eles estão conscientes de que o melhor momento para se preparar é agora. Quando voltar à normalidade, estarão muito melhores que os outros.”

 

O governo federal anunciou a suspensão de novos concursos públicos em setembro do ano passado, dentro de pacote com várias medidas para redução de gastos e aumento da arrecadação tributária em 2016. Na ocasião, o governo estimou que pouparia R$ 1,5 bilhão apenas com a medida relativa aos concursos. Além de estarem mantidas as seleções que já haviam sido autorizadas em 2015, o Planejamento informou, por meio de nota, que pode haver exceção no caso de autorizações para novos concursos visando a substituição de terceirizados. As nomeações também estão asseguradas.