Egov seleciona cursos gratuitos para a quarentena de servidores e empregados públicos do DF

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Devido ao decreto do Governo do Distrito Federal (GDF), que instituiu o teletrabalho para servidores e empregados públicos locais, a Escola de Governo local (Egov), órgão da Secretaria de Economia (SEEC), fez uma seleção de cursos e atividades gratuitos para aprimorar ou incorporar conhecimentos para esse público durante o período de quarentena provocado pelo coronavírus. Para o GDF, esse momento é uma oportunidade para aquisição de novos conhecimentos.

Além disso, a Egov também abriu uma seleção especial de cursos EAD, em sua própria plataforma, cujos temas são:

  • Atendimento ao Público;
  • Educação a distância – conceitos, histórico e panorama;
  • Formação de Formadores;
  • Formação em Ouvidoria;
  • Metodologia de Análise e Solução de Problemas;
  • Transparência, Ética e Controle Social.

Para tanto basta acessar aqui. 

 

E mais cursos gratuitos

A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) lançou 156 cursos gratuitos, com certificação de conclusão. Acesse o site aqui.

A Fundação Getúlio Vargas (FVG) está com 200 cursos gratuitos que contam com certificação. Acesse o site e se inscreva na próxima turma.

A Fundação Dom Cabral vai disponibilizar palestras no YouTube com temáticas voltadas à inovação, home office, gestão de tempo, entre outras. O conteúdo estará disponível todos os dias da semana, de segunda à sexta-feira, sempre às 16h, no site.

A FTD também disponibilizou aulas, e-books, artigos e cursos educacionais. Assim como o Senai também está com 12 cursos de capacitação com certificação. A Febracis disponibilizou 160 cursos onlines sobre inteligência emocional, finanças, carreira, entre outros, por 30 dias. E a Amazon liberou vários livros para download.

 

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*Com informações da Agência Brasília

Reforma deve priorizar contratação pela CLT nos órgãos públicos, afirma estudo do Senado

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal, Poder Executivo, Poder Legislativo, Senado Federal

Da Agência Senado – Em um estudo publicado no final de dezembro, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) afirmou que a União pode substituir servidores públicos por empregados públicos em uma futura reforma administrativa. 

Apesar de ambos trabalharem para o Estado mediante concurso público, os servidores e os empregados diferem no seu vínculo com a administração. Os servidores têm estabilidade, seguem as regras do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei 8.112, de 1990) e integram um regime específico da Previdência Social. Já os empregados são trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452, de 1943), que não confere estabilidade, e se aposentam pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Hoje, não são admitidos empregados públicos nas carreiras responsáveis pelas atividades típicas de Estado, como magistratura, diplomacia, segurança pública, elaboração orçamentária, fiscalização tributária e trabalhista e política monetária, entre outras. Essa modalidade de vínculo é mais utilizada nas empresas estatais.

A reforma administrativa da União ainda não tem um formato definido, mas faz parte da agenda de reformas estruturais que pretende conter o crescimento das despesas públicas obrigatórias. Para a IFI, no texto Retrato das despesas de pessoal no serviço público federal civil, Parte 1, esse objetivo não poderá ser alcançado sem mudanças profundas nas regras de contratação, remuneração e gestão de recursos humanos pela administração federal.

O estudo, assinado pelo analista Alessandro Casalecchi, faz menção à PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite medidas temporárias de redução de salários de servidores em ocasiões excepcionais. Para Casalecchi, essas medidas não configuram uma solução de longo prazo.

“Para garantir um controle de despesas de pessoal mais duradouro, a PEC deverá ser complementada por reforma que, entre outros objetivos, buscará aproximar as remunerações dos servidores daquelas observadas no setor privado de maneira permanente”, escreve.

A adoção de mais empregados públicos no lugar de servidores se insere no panorama das reformas porque essa modalidade de contratação alivia os gastos da União com pessoal. A IFI calcula que essa despesa, segunda maior entre as obrigatórias, cresceu em R$ 263 bilhões entre o fim de 2007 e o fim de 2019 (valor que já desconta a inflação).

Casalecchi explica que a pressão das despesas obrigatórias dentro do Orçamento tem dois principais efeitos negativos: acirra a dívida pública e comprime a capacidade do governo de promover investimentos e prestar serviços de qualidade. O primeiro passo para mudar essa realidade, diz ele, foi dado com a reforma da Previdência, e a reforma administrativa deverá vir na sequência.

“Com essas iniciativas, pretende-se liberar recursos para investimentos, entre outras destinações, que são relevantes, inclusive para a retomada do crescimento econômico sustentável do país”, afirma a análise.

Os cálculos da despesa com pessoal incluem não apenas os salários dos funcionários públicos, sejam eles servidores ou empregados, mas também as aposentadorias e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende apenas aos servidores. Além disso, algumas verbas marcadas como receitas estão incluídas nas contas, como as contribuições previdenciárias patronais recolhidas pela União — que é o empregador dos servidores públicos. Esse dinheiro não sai dos cofres públicos, mas é transferido para outras rubricas dentro da contabilidade orçamentária.

O estudo da IFI destaca ainda que o aumento de celetistas na força de trabalho estatal já é uma realidade nos últimos 20 anos. Apesar de os servidores ainda representarem a maioria absoluta dos funcionários públicos, a sua proporção dentro do total caiu de 96% para 88%, entre 1999 e 2018. Enquanto o contingente de servidores nesse período cresceu cerca de 8%, o número de empregados mais do que triplicou.

Esses cálculos se referem ao Poder Executivo federal, e não incluem o Banco Central e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

“Nota-se, assim, que a substituição de servidores com estabilidade por trabalhadores com outra vinculação (por exemplo, celetistas), algo que uma eventual reforma administrativa pretende reforçar, vem ocorrendo ao longo das últimas décadas, mas eles ainda representam pouco do total”, conclui Casalecchi.

 

Quadro geral

O estudo da IFI aborda apenas o quadro de pessoal do Poder Executivo na esfera da União. Uma visão mais ampla (porém sem recomendações para uma eventual reforma) foi feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no Atlas do Estado Brasileiro, publicado no início de dezembro.

A pesquisa aborda os 30 anos entre 1986 e 2017, explorando toda a consolidação estrutural do serviço público no período pós-Constituição de 1988. Seus dados incluem todos os três Poderes, além do Ministério Público, em todos os níveis federativos — União, estados, municípios e Distrito Federal.

As remunerações no Poder Executivo são, em média, as mais baixas em todos os três níveis. Em 2017, o salário médio de um funcionário do Executivo federal era cerca de R$ 8,5 mil, contra R$ 9,9 mil no Legislativo e R$ 14,1 mil no Judiciário. No entanto, o Executivo ainda domina o contingente de funcionários públicos, com mais de 94% de todos os cidadãos que trabalham para o Estado no plano federal.

Com isso, a maior parte da despesa com pessoal se concentra no Poder Executivo. Segundo a IFI, 73% da despesa bruta com funcionários civis ativos em 2018 foi para o Executivo, único dos três Poderes a ver sua participação nesse gasto aumentar desde 2008. O Executivo respondeu por 88% do aumento dessa despesa entre 2008 e 2018.

Número de funcionários públicos no DF diminui, segundo Codeplan

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

O Boletim de Empreendedorismo do Distrito Federal, divulgado nesta terça-feira (29/10), pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), apontou que o número de funcionários assalariados do setor público, que trabalham no DF, diminuiu nos últimos três semestres. Assim, a representatividade dos assalariados do setor público frente ao total de ocupados no DF passou de 22,7%, no primeiro semestre de 2018; para 22,2%, no segundo semestre do mesmo ano; e para 21,4%, no primeiro semestre de 2019.

O percentual atual (21,4%) é equivalente ao dos assalariados do setor privado, que correspondem a 21,7% do total de ocupados da capital federal, ou seja, um montante que representa cerca de 297 mil pessoas. No que se refere ao segmento de empreendedores, observou-se relativa estabilidade participativa (22,2%; 22,1% e 21,7%, respectivamente).

O percentual de servidores e empreendedores é superado apenas pelos assalariados do setor privado com carteira assinada, que somam 42,2% do total de empregados no DF. Há ainda números de assalariados privados sem carteira assinada e empregados domésticos.

Veja os gráficos: 

 

Foto: Reprodução/Codeplan 

 

 

 

Foto: Reprodução/Codeplan 

 

Em termos quantitativos, a Codeplan destacou que nos últimos 12 meses, o assalariamento privado formalizado acrescentou 36 mil novas ocupações ao seu estoque e o empreendedorismo gerou 6 mil novas inserções ocupacionais. Tendências contrárias as do emprego público, que eliminou 7.000 postos de trabalho.

O levantamento, que faz parte das séries especiais da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), na análise por setores de mercado, detectou que a atividade empreendedora aumentou sua participação principalmente no segmento dos serviços (de 52,4% para 53,2%) e retraiu no comércio (de 26,8% para 24,8%), na comparação entre o 1º semestre de 2018 e o 1º semestre deste ano.

Em sua maioria, os empreendedores são homens (62,7%), negros (65,7%), têm entre 25 e 39 anos (35%) e são os principais responsáveis na condução de suas famílias (59,3%). Quanto à escolaridade, quase dois terços dos empreendedores tinham concluído, no mínimo, o Ensino médio (65,2%), isto é, 39,3% tinham o ensino médio completo e 25,9%, o ensino superior completo. Ainda assim, um quinto não havia completado o ensino fundamental. Não houve divulgação de dados detalhados para o serviço público nestes últimos quesitos citados.

Veja o estudo em sua íntegra aqui.

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* Com informações da Codeplan.

Dia do servidor! Conheça histórias inspiradoras de funcionários públicos que são exemplos a serem seguidos

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Victória Olímpio* – Neste 28 de outubro, data de homenagem nacional ao servidor público brasileiro, o Papo de Concurseiro quer dar voz a alguns exemplos de profissionalismo, que contribuem ativamente para a construção de uma sociedade melhor. Contaremos quatro histórias que foram premiadas em meio a 18 ganhadores, pelo Prêmio Espírito Público deste ano, que dá reconhecimento às trajetórias no setor público brasileiro.

Em sua segunda edição, a premiação visou trazer à tona as boas práticas do setor, mostrando as trajetórias de homens e mulheres que dedicam suas vidas a trabalhar pelo bem comum. Além de reconhecer o trabalho e a trajetória de excelência de profissionais públicos, o prêmio almeja também estimular estes e outros profissionais a buscar soluções para seus desafios diários.
Ao todo, 1.049 profissionais se inscreveram e mais de 160 jurados e juradas especialistas trabalharam nas avaliações para chegar aos 18 nomes vencedores. As categorias contempladas foram de educação, meio ambiente, segurança e gente, gestão, finanças públicas, saúde e governo digital.

Hoje, em São Paulo, haverá a cerimônia de premiação dos vencedores (cada um receberá R$ 10 mil), em que será anunciado ainda uma trajetória destaque em cada categoria. Os seis contemplados com o destaque levarão um prêmio adicional de R$ 20 mil.

Os ganhadores já tiveram a oportunidade de participar de uma imersão internacional de aprendizagem e contato com o serviço público da Alemanha. Em setembro, os ganhadores realizaram uma viagem para a Hertie School of Governance, universidade de políticas públicas com enfoque contemporâneo, em Berlim, e hoje haverá a cerimônia de premiação. Foram estudados temas como gestão de pessoas no serviço público, prevenção a corrupção, inovação em governos, governo digital, participação e engajamento social. Também foram realizadas visitas ao Ministério de Transporte e Infraestrutura Digital e ao Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha.

As inscrições foram realizadas diretamente no site do prêmio. Também houve a possibilidade de indicação, etapa não obrigatória, mas que ajudou a incentivar muitos profissionais em sua inscrição, percebendo o reconhecimento e importância que suas trajetórias tem no serviço público e na vida das pessoas no Brasil. “É fundamental que esses profissionais sejam valorizados por suas trajetórias voltadas para o impacto positivo no Brasil, ressignificando a imagem do bom profissional público,” ressaltou Eloy Oliveira, diretor-executivo da República.

 


Jacqueline Machado

Ao perceber que apenas emitir sentenças, punindo agressores que desrespeitam a Lei Maria da Penha, não resolveria o problema estrutural da violência contra a mulher, a juíza Jacqueline Machado, 47 anos, buscou formas de contribuir na resolução do problema, não só do ponto de vista punitivo ou repressor, mas também, educacional e social.

A magistrada, que atua na Coordenadoria da Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, criadora do projeto Mãos emPENHAdas contra a Violência, no estado. O programa promove a formação de professores para que eles trabalhem nas escolas, com crianças e adolescentes, sobre questões de violência doméstica, e para que isso os inspire a ajudar outras mulheres. Ao conhecer o projeto, ela se interessou em levar sua iniciativa de ajudar e dar palestras sobre o tema para escolas públicas municipais, fazendo parceria com ONG e institutos, levando livros escritos por mulheres que apresentassem os temas recorrentes.

Além disso, ela atuou ajudando essas mulheres com incentivo à construção de sua autonomia financeira para, a partir daí, terem mais força para se insurgir diante às situações de violência às quais são submetidas. “Eu via que as mulheres não tinham informações concretas sobre os direitos delas e o meu objetivo é poder passar essas informações completas,” afirmou.

Jacqueline é do Rio Grande do Sul e formada em direito. Após atuar durante oito anos como advogada, ela resolveu fazer a Escola de Magistratura para se atualizar e descobriu o gosto pela área. Fez o concurso e há 18 anos é magistrada em Campo Grande. Ela também trabalhou na área da infância e conta que é outra paixão em sua vida. “Gostei tanto de trabalhar com as crianças em abrigos que acabei me habilitando e adotei minha segunda filha”.

Compreendendo o quanto ser juíza tem valor, ela atua ativamente fora da Coordenadoria e da Vara de Violência, construindo interlocução com a sociedade de modo geral, compartilhando os aprendizados obtidos no exercício de suas atribuições e colaborando na construção de políticas para além de quem está em um Tribunal.

 


Fábio Gomes

Fábio Gomes, 64 anos, professor na área da saúde mental, em Fortaleza/CE, é idealizador de um movimento de conscientização sobre o suicídio, além de professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, onde contribui de maneira efetiva para a formação de profissionais na área da saúde mental e para a pesquisa nesta área do conhecimento. É referência nacional no estudo da prevenção ao suicídio.

Neste ano, o Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA), projeto o qual Fábio ganhou a premiação, faz 15 anos. Os atendimentos começaram em 2004, após ele perceber que havia grande número de pacientes atendidos no Instituto José Frota devido a tentativas graves de suicídio e que não havia local especializado para encaminhamento desses pacientes.

Ao longo dos anos, foram cerca de 2.700 pacientes. Também foi feito treinamento qualificado para uma média de 400 estudantes de graduação e pós graduação para ajudarem nesses atendimentos. “Eu me orgulho muito de dizer que nesse período todo, nenhum paciente que esteve vinculado ao programa cometeu suicídio,” afirmou.

Fábio também promove o PRAVIDA Itinerante, que é o mesmo projeto, mas que atende diferentes municípios do estado do Ceará. Ele conta que o objetivo é atender cada vez mais localidades e treinar mais equipes das secretarias municipais de saúde e educação. Atualmente, o projeto já atuou nas cidades de Paracuru, Canindé e Ocara.

Além do PRAVIDA, o professor presta assistência às pessoas atendidas no Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio e realiza pesquisas científicas de grande relevância. Coordena projetos de extensão pioneiros no Estado do Ceará e em todo o Brasil: Programa de Apoio ao Deprimido Refratário (PROADERE), Grupo de Estudos em Transtornos Afetivos (GETA), Programa de Apoio ao Paciente Psicótico (PROAPP), Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA) e Centro de Tratamento de Transtornos Alimentares (CETRATA).

 

Jair Candor

Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 31 anos, Jair Candor, 59 anos, trabalha na proteção de povos indígenas isolados – sem contato com a “civilização” e da floresta amazônica, no noroeste do Mato Grosso.

A região é conhecida como Arco do Desmatamento e aterrorizada por inúmeros conflitos agrários, sendo uma das áreas mais violentas do país. Em sua trajetória, Jair utiliza os conhecimentos que adquiriu quando era seringueiro na defesa da Amazônia e dos povos vulneráveis.

Jair iniciou seus serviços como chefe de Serviço da Base de Proteção Etnoambiental Kawahiva do Rio Pardo e, devido a sua experiência na floresta e na identificação de vestígios de índios isolados, foi promovido a coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena. Um destaque de seu trabalho foi como conduziu o grupo de moradores da região para trabalharem como mateiros na defesa do meio ambiente, promovendo uma verdadeira revolução na mentalidade local e na qualidade do trabalho desenvolvido.

Adaptou-se perfeitamente ao cargo, compondo uma equipe de mateiros e conhecedores da região preparados e comprometidos com a causa. Hoje, Jair é reconhecido mundialmente no meio indigenista pelo seu trabalho. “Eu me dediquei ao longo desses 31 anos e pretendo ainda continuar por mais um tempo. Não sei até quando, mas eu acho que enquanto eu tiver forças para conseguir fazer minhas expedições, a fiscalização e andar junto com a galera eu vou estar por lá,” afirmou.

Jair ainda treinou muitos trabalhadores para a causa indigenista, especialmente moradores da região. Em algumas ocasiões, trabalhou com ex-funcionários de fazenda e da indústria madeireira, “resgatando-os” para a causa ambiental e indigenista.

O servidor foi fundamental na proteção do povo Piripkura, que atualmente possui apenas três indivíduos – do contrário, teria sido definitivamente extinto -, assim como na sobrevivência dos Kawahiva do Rio Pardo, um grupo maior, já tendo realizado dezenas de expedições nesta região. Graças a essas expedições, comandadas por ele, foi possível realizar uma filmagem dos Kawahiva do Rio Pardo, comprovando a sua existência quando muita gente afirmava ser uma invenção da Funai, o que foi fundamental para a demarcação da área.

 

Otávio de Castro

Otávio de Castro é especialista em estratégia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e bacharel em comunicação social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Está no governo desde 2008, após uma década nos setores de mídia e telecom. Atua como diretor de Transparência e Controle Social, na Controladoria-Geral da União (CGU), onde liderou o projeto de criação do e-SIC, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – um serviço 100% digital que facilita os pedidos de informação ao Governo Federal. Também está à frente dos Planos de Governo Aberto e do Portal da Transparência, para o qual propôs nova versão com mais dados e ferramentas, lançada em 2018.

Um dos principais desafios na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi construir um sistema informatizado que facilitasse o pedido de acesso pelo cidadão. Otávio trabalhou diretamente no Sistema e-Sic, desde sua concepção, construindo um sistema único para todo o Poder Executivo Federal, em que qualquer pessoa pode requisitar informações do governo numa única entrada, tendo acesso a mais de 300 órgãos, acompanhando a resposta e, no caso de negativa, resposta incompleta ou omissão, ter acesso a até quatro instâncias recursais.

Mesmo sabendo que o antigo portal atendia bem a sociedade e os gestores públicos, em 2015 Otávio encabeçou o projeto do novo portal. Ele trazia novas tecnologias, a construção de um data warehouse com os principais sistemas do governo (desafio que nenhum órgão havia conseguido fazer até então), novas visualizações, ferramenta de busca “Google-like”, interações com redes sociais e ferramentas de disseminação da informação que elevaram a Transparência Pública para um outro patamar.

Otávio conta que começou a carreira no setor privado trabalhando em torno do tema de concursos, mas na época ainda não pensava em fazê-los. Começou a pensar nessa área após conhecer a experiência outras pessoas que estavam conseguindo fazer a diferença com suas atividades, gerando uma vontade de contribuir. Mas, por outro lado, ele tinha uma boa carreira no mercado privado, mas faltava algo em termos de realização. Aproveitou a venda da empresa onde trabalhava para tomar coragem e fazer a mudança de carreira.

Um ano após entrar na Administração Pública, começou a trabalhar com o tema da Transparência. Para ele, foi empolgante ver que haviam mais pessoas que contribuem para fazer governos melhores de fora deles. “Isso me contagiou e quis trabalhar para facilitar esse esforço da sociedade. Mas o governo tem dificuldade de se comunicar então buscamos melhorar esse diálogo, fosse presencialmente ou pelas ferramentas digitais,” afirmou.

Para ele, ganhar o prêmio foi muito especial. A indicação veio por parte de alguém da equipe. “Fiquei muito feliz sobretudo porque é um prêmio que vem da sociedade e realmente nós (eu e minha equipe, que considero vencedores comigo) tomamos as decisões pensando nela e, quando possível, com ela. Acredito muito nesse diálogo do governo com a sociedade porque tem muita gente fora do governo com espírito público, batalhando pelo país.”

 

Demais ganhadores

Fabiana Silva Rocha (AL) – é pedagoga e elaborou projetos com foco na aprendizagem que favoreceram a frequência, permanência e aprendizagem dos alunos. Os projetos visavam produzir melhores índices de aprendizagem e em contrapartida retirar os alunos da ociosidade no horário inverso, e da ocupação indevida com o trabalho infantil. Foram implementadas atividades no contraturno como xadrez, inglês para os alunos de quartos e quintos anos, aulas de dança, teatro, capoeira e atividades esportivas. Também exerceu o cargo de gerente regional e foi selecionada por mérito mediante nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola em que foi diretora em 2013. Por meio da execução coletiva de um projeto de sua autoria, Coruripe passou a ter os melhores índices educacionais em Alagoas no ano de 2017. O projeto tem como objetivo recuperar de forma dinâmica as habilidades não assimiladas pelos alunos, mediante verificação dos resultados dos simulados aplicados, promover palestras, exposições e mesas redondas. Atualmente é integrante do Núcleo Conectando Saberes da Fundação Lemann em sua cidade, realiza formações, promove momentos para compartilhamento de experiências e está à frente de um novo projeto em prol do IDEB 2019.

 

Glaucio Ramos Gomes (PE) – atua como professor efetivo na Secretaria de Educação da cidade do Paulista e na Secretaria de Educação de Pernambuco. Há mais de dez anos, ensina Língua Portuguesa por meio de projetos educacionais. É contador de histórias, autor de livros infanto-juvenis e empreendedor social no campo da formação de leitores. Atualmente, é formador de professores de Língua Portuguesa e coordenador de bibliotecas escolares da Secretaria de Educação do Paulista.

 

Pâmela Billig Mello Carpes (RS) – professora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), doutora em Fisiologia, com pós-doutorado na Universidade de Leuven (Bélgica), e bolsista de produtividade em pesquisa CNPq. Lidera o Programa POPNEURO, da Unipampa: ações para divulgação e popularização da neurociência. Participa dos grupos Cientistas do Pampa e Parent in Science. Em 2017, ganhou o Prêmio Para Mulheres na Ciência L’Oreal/UNESCO/Academia Brasileira de Ciências. É membro do Comitê de Ensino da Sociedade Brasileira de Fisiologia e do comitê Women in Physiology da American Physiological Society. É pesquisadora da Rede Ciência para a Educação e atuou no Escritório da Educação da UNESCO no programa Science of Learning.

 

Lívia Passos Martins (BA) – bióloga, professora e servidora pública. Em 2002, ingressou no Ibama (PA). A partir de então, em sua trajetória, teve experiências significativas em planejamento, inteligência e investigação com foco na proteção dos biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica. Atuou na gestão do Parque Nacional da Amazônia (PA) e na fiscalização da biodiversidade (BA). Coordenou a atividade de Inteligência Ambiental na Sede (Brasília). Foi Superintendente no Estado do Mato Grosso.

Analamacia Brito (MA) – natural de São Luís (MA), graduada em enfermagem e especialista em obstetrícia. De 2015 até o presente momento, é responsável técnica do Instituto Acqua, organização social que faz gestão para a Secretaria de Estado da Saúde de Maternidades no Maranhão. É idealizadora da consultoria Aconchego Materno e preside a Associação de Enfermeiros Obstetras do Estado, em ambos contribuindo para inserção da enfermagem obstétrica no contexto do parto, nascimento, empoderando grávidas e famílias para uma vivência respeitosa, acolhedora e segura, resgatando o protagonismo da mulher e o fortalecimento do SUS.

 

Sandra Conceição dos Santos – São Paulo (SP) – enfermeira pela Universidade Católica de São Paulo, especialista em Doenças Infecciosas (FUNDAP), administradora Hospitalar (UNAERP), mestre em bioética (Centro Universitário São Camilo), membro fundador da Sociedade Brasileira de Gerentes de Enfermagem e Confraria Bioethikos. Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foi diretora de enfermagem, implantando a sistematização da assistência de enfermagem e coordenadoria de controle de doenças/grupo técnico clínico terapêutico, atuando como membro do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas. Hoje, é presidente da comissão de padronização de material hospitalar para atas de preço, diminuindo o custo da assistência médica nos hospitais.

Virgínia Bracarense Lopes (DF) – graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro/MG (2005) e em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Possui especialização em direito público pela PUC/MG (2015). Atuou no Estado de Minas Gerais entre 2006 e 2011. Desde 2012 atua no Governo Federal, onde participou do projeto de criação e implantação da Central de Compras, unidade que dirige desde 2015, e cujo objetivo é rever as aquisições e contratações de bens e serviços de modo a viabilizar uma atuação estratégica das compras públicas, imprimindo ganhos de qualidade, eficiência, transparência, inovação e melhoria do gasto público.

 

Carlos Augusto Chamoun do Carmo (ES) – de família humilde, nasceu em Vitória-ES, indo sozinho para o Rio de Janeiro antes dos 18 anos, em busca de uma vida melhor. Biólogo (1995, UERJ), mestre em microbiologia (1999, UFV/MG) e doutor em ciências biológicas (2010-2014, UFRJ/EUA), atualmente é perito criminal, desde início de 2007, e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), desde 2010. Em seu doutorado, desenvolveu tese inédita, que foca em como preservar a área de um crime, parte importante para aplicação na área pericial, levantando vestígios cruciais em casos de estupro e outros crimes importantes. Sua tese foi escolhida a melhor do país na área forense, pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF).

Neylen Bruggemann Bunn Junckes (SC) – assistente social, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Funcionária pública do Estado de Santa Catarina, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, exercendo suas atribuições na Diretoria dos Direitos Humanos. Atuou por mais de 12 anos no sistema socioeducativo em meio fechado e atualmente é responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto. Sua trajetória contribui com o enfrentamento das violências e a defesa de direitos dentro do sistema socioeducativo. Neylen foi uma das responsáveis pela interdição do Centro Educacional Regional São Lucas, conhecido pelas práticas agressivas e de violação dos Direitos Humanos.

 

Sergio Ferreira Bastos (RJ) – atualmente é líder carioca e assessor chefe da Unidade Nudge da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Doutor em engenharia de produção pela PUC-RJ, mestre em engenharia Mecânica e graduado em Física. Além de gestor público, lecionou nos seguintes temas: aplicação de redes neurais, controle de qualidade utilizando gráficos de controle, design de experimentos e mecânica técnica. Na gestão pública aplica os conhecimentos de engenharia, estatística e computação na análise e cruzamento de dados visando auxílio à tomada de decisão.

 

Rodrigo Diniz Lara (MG) – graduado em administração pública, especialista em Gestão estratégica da informação e mestre em administração pela UFMG (2014). Servidor público estadual de Minas Gerais da carreira de especialista em políticas públicas em gestão governamental desde 2005 tem como foco principal a temática governo digital. Gerenciou projetos premiados na área de governo digital e superou grandes desafios, como a implementação do Programa Minas Comunica II, com objetivo de levar sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para 707 distritos de Minas Gerais.

 

Ilma Leonor Magarão Paiva Keysselt (BA) – delegada de Polícia do Estado da Bahia, iniciou sua carreira policial no município de Caravelas e trabalhou em outras unidades operacionais do interior e Região Metropolitana de Salvador. Deixou a atividade operacional para servir na Academia de Polícia Civil, tendo a experiência de atuar como coordenadora de alunos e membro da comissão de investigação social dos candidatos à carreiras policiais. Lidou com diferentes interesses e visões que envolvem poder, liderança e risco para contribuir com o investimento em pesquisas e a capacitação de agentes. Aprendeu que o trabalho da polícia é mais do que atuar no combate ao crime, mas atender aos cidadãos nas suas mais diversas demandas.

 

Leandro Leiztke Thurow – Pelotas (RS) – cirurgião dentista, especialista em saúde pública e mestre em ciências pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Servidor da Prefeitura de Pelotas desde 2009. Foi coordenador municipal de saúde bucal, criando dois Centros de Especialidades Odontológicas e Serviços de Próteses Dentárias. Idealizou o Projeto Mão de Obra Prisional no SUS, empregando apenados na recuperação de prédios públicos, experiência reconhecida pela sua economicidade e combate à discriminação. É secretário Municipal de Saúde e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas, atuando no projeto de construção de um Centro para ressocialização de apenados baseado no estudo, trabalho, valores familiares e cristãos.

 

Jorge Amaro de Souza Borges (RS) – doutor em Políticas Públicas (UFRGS), Mestre em Educação (PUCRS), Biólogo (IPA), Especialista em Educação Ambiental (SENAC/RS), Especialista em Audiodescrição (UFJF), Especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (UNICAMP) e Técnico Agrícola (ETA). Quilombola de Mostardas e com título de cidadão Viamonense, tem experiência na área de Meio Ambiente e Inclusão Social. Já atuou nas Prefeituras gaúchas de Viamão e Alvorada, além do Governo Federal. Atualmente é secretário do Meio Ambiente de Mostardas.

 

 

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Ministério da Economia: Junta oficial poderá utilizar videoconferência para avaliar servidor

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O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6/9), uma nova portaria que permite que a junta oficial utilize videoconferência para avaliar servidores públicos. De acordo com a assessoria do órgão, a ação servirá para avaliar o profissional que ficar afastado por algum motivo de saúde e necessitar de apreciação por uma junta, que é composta por três médicos. A ideia é modernizar o processo e diminuir os gastos com diárias e passagens de peritos, por exemplo.

A portaria já entrou vigor e foi assinada pelo Secretário de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart. Segundo o secretário, “a junta oficial por videoconferência é um instrumento de modernização e desburocratização, pois possibilitará a avaliação do servidor de forma célere e reduzirá a despesa com deslocamento dos peritos. Se antes era necessário arcar com diárias e passagens de três peritos para a realização da junta, quando não havia médicos no município, com a junta por videoconferência será necessário arcar com a despesa de deslocamento de somente um perito. Isso gera eficiência e agiliza o atendimento do servidor que precisa do serviço.”

A junta oficial em Saúde é uma avaliação pericial realizada por grupo de três peritos e é necessária quando o servidor requer um benefício em que haja exigência expressa na legislação de avaliação. Ela é utilizada em casos de aposentadoria por invalidez, remoção, horário especial, avaliação de sanidade mental para fins de processo administrativo disciplinar, tratamento de saúde com afastamento superior a 120 dias no período de 12 meses, constatação de invalidez e de deficiência intelectual ou mental para fins de pensão, recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada a conta de recursos públicos, dentre outras.

 

Veja os principais pontos da portaria:

  • A avaliação por junta oficial com a utilização do recurso de videoconferência será realizada nas dependências de uma Unidade do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) ou em instituição da Administração Pública Federal com estrutura apropriada para a realização da avaliação.
  • Na avaliação por junta oficial com a utilização do recurso de videoconferência é obrigatória a presença de pelo menos um perito oficial no mesmo recinto do periciando.
  • Durante a avaliação os membros da junta oficial deverão estar conectados simultaneamente por meio do recurso de videoconferência e do SIAPE Saúde.
  • A avaliação por videoconferência ocorrerá em ambiente adequado e através de sistema de registro eletrônico fechado, garantindo-se a privacidade e o sigilo das informações.
  • Os peritos deverão ter inscrição no Conselho Regional do Estado onde será realizada a avaliação por junta oficial.
  • O servidor solicitante da perícia deverá ser previamente informado sobre as limitações da avaliação por videoconferência em comparação com a avaliação presencial.
  • Na hipótese de indeferimento do pedido de reconsideração, o periciado poderá interpor recurso, que deverá ser dirigido à junta oficial distinta da que apreciou o pedido de reconsideração.
  • O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

Confira a portaria completa aqui. 

Portaria permite a servidor escolher trabalhar ou não em dia de jogo do Brasil

Publicado em 6 ComentáriosConcursos

Da Agência Estado – O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22, portaria que torna ponto facultativo parte do expediente nos órgãos do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia. Com isso, os servidores poderão escolher se trabalham ou não durante os jogos, podendo compensar horas não trabalhadas ou continuar com as atividades profissionais regularmente.

A portaria substitui uma outra do início do mês que fixava um horário especial obrigatório nos dias das disputas, também com previsão de compensação de horas. A mudança, segunda explica o Planejamento, decorre de liminares judiciais que concederam a algumas categorias de servidores a liberdade de trabalhar ou não no horário dos jogos do Brasil.

Pelo ato publicado nesta quinta, os órgãos deverão permanecer abertos no horário dos jogos da Seleção. A portaria ainda mantém a orientação de que os serviços considerados essenciais não poderão ser interrompidos.

Com o ponto facultativo, nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores podem começar a trabalhar a partir das 14h. Quando as partidas da Seleção forem à tarde, o período de trabalho poderá ser encerrado às 13h.

O prazo para compensação de horas – para quem optar por assistir aos jogos – vai até o dia 31 de outubro, como já estava previsto na primeira portaria.

Despesa com funcionários públicos por habitante em Brasília é o dobro da média do país

Publicado em 17 ComentáriosDistrito Federal

Hamilton Ferrari – O gasto com os servidores públicos de Brasília é o mais alto do país. Enquanto na média nacional o custo é de R$ 1,7 mil por habitante, o Distrito Federal gasta o dobro: R$ 3,4 mil. Os dados, referentes a 2016, foram reunidos pelo Tesouro Nacional com base em informações dos governos regionais. De acordo com especialistas, a discrepância entre a capital e as demais unidades da Federação ocorre, principalmente, por conta da renda per capita, que chega a US$ 8,6 mil na região. Apesar disso, Roraima, Acre e Amapá estão no topo da lista dos maiores gastos. Nesses estados, as despesas per capita com o funcionalismo são de R$ 3,4 mil, R$ 3 mil e R$ 2,6 mil, respectivamente.

O economista André Perfeito explicou que, em princípio, as disparidades refletem as diferenças de custo de vida. “Esse esforço do governo de demonstrar o gasto com pessoal serve para sensibilizar a sociedade quanto ao tema. É preciso discutir o assunto com calma para ter um plano de carreira que seja racional e mantenha qualidade do serviço”, destacou.

Para Newton Marques, professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), é preciso verificar a característica de cada ente federativo. “O DF está em primeiro por conta do custo de vida. Agora, no caso de Acre, Rondônia e Amapá, o motivo é fisiologismo e empreguismo. No caso de São Paulo, não há gasto excessivo com pessoal porque o setor privado dá bons salários”, comparou. “Por isso, a análise por meio da média pode, muitas vezes, ser equivocada. As realidades são distintas”, completou.

O gasto com pessoal em São Paulo — R$ 1,6 mil per capita — está abaixo da média nacional. Mas a maioria dos estados das regiões Sul e Sudeste está na média ou acima dela: Rio de Janeiro (R$ 2 mil), Minas Gerais (R$ 1,8 mil), Rio Grande do Sul (R$ 2 mil), Paraná (R$ 1,8 mil) e Santa Catarina (R$ 1,7 mil). A região Norte está quase toda abaixo. O Maranhão é o último da lista, com R$ 898 em despesa per capita.

Segundo o relatório do Tesouro, o dados ilustram as “significativas” discrepâncias na forma como os estados lidam com a despesas. “Alguns, como Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro, apresentaram crescimento reais significativos nos últimos seis anos, enquanto outros, como São Paulo, Amapá e Sergipe, mostraram um crescimento mais moderado”, avalia o documento.

Rigidez

O Tesouro alerta para a necessidade de conter o gasto com servidores. Por se tratar de uma despesa obrigatória, a elevação da despesa com a folha salarial aumenta a rigidez dos orçamentos e “restringe a margem do poder público para enfrentar as restrições financeiras atuais e futuras”, pontua o relatório. “O caráter rígido dessa despesa dificulta um decréscimo para aqueles estados que já destinam boa parte da arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias”, completa.

O Tesouro destacou, porém, que medidas como o aumento da alíquota previdenciária, controle de reajustes e vedação de concursos públicos estão atenuando a expansão dos gastos. “A maior parte dos estados apresentou queda real na despesa com servidores ativos, o que pode ser resultado de um esforço de contenção de reajustes salariais e de redução de quadros, em especial de comissionados, motivado pelas dificuldades financeiras ou pelo impacto da inflação.

Autora do PL que põe estabilidade em xeque quer barrar incompetência e má vontade

Publicado em 3 ComentáriosGoverno federal, Senado Federal

Ana Paula Lisboa – Tramita no Senado Federal um projeto de lei que cria regras para a demissão de servidores que apresentarem mau desempenho. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês e tem gerado polêmica entre sindicalistas, que acusam a matéria de “tentar acabar com a estabilidade do serviço público”. No entanto, apesar de a prerrogativa de permanência no cargo ser um dos grandes atrativos dos concursos, essa garantia nunca foi total. Há circunstâncias legais para o desligamento de funcionários — entre elas, a possibilidade de dispensa por baixa produtividade, prevista na Emenda Constitucional (EC) nº 19/1998 (a mesma que determina o ingresso de servidores apenas por meio de concursos públicos e a estabilidade após avaliações positivas durante o estágio probatório), mas nunca regulamentada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 116/2017 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e, na forma atual, toma por base versão apresentado pelo relator Lasier Martins (PSD-RS), que aceitou apenas duas das 11 emendas apresentadas ao projeto na CCJ. O PLS vai passar por outras três comissões, começando pela de Assuntos Sociais (CAS), tendo como relator Airton Sandoval (PMDB-SP).

De acordo com o documento, o trabalho de funcionários públicos seria avaliado anualmente por um comitê (composto pelo chefe direto e por um colega de trabalho a ser sorteado pelo RH), que deve levar em consideração qualidade e produtividade (responsáveis por até metade da nota) e outros cinco fatores variáveis, que dependerão das atividades exercidas. Na versão original, elaborada pela parlamentar sergipana, a análise de desempenho seria feita pelo gestor imediato, possibilidade que foi retirada para evitar perseguições. Pela concepção da propositura, os estatutários terão direito a entrar com recurso em caso de discordância com a nota obtida. Para ser mandado embora, seria preciso obter pontuação inferior a três pontos (de um total de 10) por dois anos seguidos ou tirar nota menor que três na média das cinco últimas avaliações. Se aprovado em todas as instâncias, o PLS seria aplicado a servidores de todos os poderes, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal. “Se transformado em lei, esperamos que promova maior eficiência na prestação do serviço público e traga melhorias para o cidadão, que é o usuário final desse atendimento”, afirma a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

"Esse PL é uma aberração, pois a prerrogativa de permanência no cargo não é privilégio, mas, sim, condição para exercer a função com isenção, sem estar sujeito a pressões de chefes%u201D Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF. Foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press
“Esse PL é uma aberração, pois a prerrogativa de permanência no cargo não é privilégio, mas, sim, condição para exercer a função com isenção, sem estar sujeito a pressões de chefes”, Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindsep-DF. Foto: Minervino Junior/CB/D.A. Press

Discordâncias
A democrata vê com bons olhos as mudanças pelas quais o projeto passou e diz ter baseado a proposta em pesquisas sobre gestão do serviço público. Maria do Carmo observa que esta não é a primeira matéria legislativa apresentada nesse sentido, pois documento similar ficou estacionado na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 248/1998. De acordo com a parlamentar, o objetivo do texto não é “acabar com a estabilidade” que, nas palavras dela, “é importante para que o funcionalismo público não fique à mercê das pressões resultantes das trocas de governo”. Maria do Carmo acha justo, porém, que haja prestação de contas e cobrança por um atendimento de qualidade. Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), no entanto, entende o texto como ameaça à condição estável de trabalhadores do governo. “Esse PL é uma aberração, pois a prerrogativa de permanência no cargo não é privilégio, mas, sim, condição para exercer a função com isenção, sem estar sujeito a pressões de chefes”, defende ele, que é servidor do Ministério da Saúde. “Se isso virar lei, a consequência será um estado fragilizado que vai servir aos interesses de grupos que estejam no poder no momento e não aos da nação ou os do povo”, prevê.

“Um fiscal do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ficaria vulnerável, pois poderia ser ameaçado de receber uma má avaliação se não atendesse demandas de latifundiários”, exemplifica Oton Pereira Neves. “O governo quer economizar, está fazendo um PDV (Programa de Desligamento Voluntário) e esse PL talvez possa ser mais uma estratégia para demitir e cortar gastos”, cogita. Por esses motivos, ele garante que o sindicato fará todo o possível para que a proposta não passe no Congresso Nacional. “É uma luta diária”, diz. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), tem ressalvas quanto ao projeto de lei, mas não é contra regulamentar a avaliação de desempenho dos funcionários, já que esse dispositivo é previsto em emenda constitucional. “A estabilidade absoluta nunca existiu”, completa o concursado da Prefeitura Municipal de Goiânia. João Domingos considera problemática na proposta a maneira como a qualidade das atividades executadas pelos trabalhadores da administração pública seria medida. “Também queremos que o servidor seja avaliado, de forma permanente, de modo que isso permita punir ou incentivar. Mas os critérios a serem adotados precisam ser mais discutidos e pensados”, diz.

"Também queremos que o servidor seja avaliado, de forma permanente, de modo que isso permita punir ou incentivar. Mas os critérios a serem adotados precisam ser mais discutidos e pensados%u201D João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB. Foto: Julio Fernandes/Divulgação
“Também queremos que o servidor seja avaliado, de forma permanente, de modo que isso permita punir ou incentivar. Mas os critérios a serem adotados precisam ser mais discutidos e pensados”, João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB. Foto: Julio Fernandes/Divulgação

Saiba mais sobre o PLS nº 116/2017

A versão atual da matéria esclarece que, em circunstâncias de problemas de saúde ou psicossociais, a insuficiência de desempenho levará à demissão apenas se a baixa performance profissional não for decorrente dessas questões. O projeto também estabelece que ocupantes de carreiras exclusivas de Estado — como defensores públicos, procuradores, auditores tributários e policiais — sejam submetidos a processo administrativo específico. O PLS frisa ainda a necessidade de os órgãos priorizarem a oferta de capacitação para servidores que apresentarem baixa produtividade.

Socorro trabalha na Câmara dos Deputados e teme que a aplicação da medida gere assédio e distorções. Já Victor Marcus, servidor do STJ, é a favor da medida eacredita que bons funcionários não têm nada a temer. Fotos: Minervino Junior/CB/D.A Press
Socorro trabalha na Câmara dos Deputados e teme que a aplicação da medida gere assédio e distorções. Já Victor Marcus, servidor do STJ, é a favor da medida e acredita que bons funcionários não têm nada a temer. Fotos: Minervino Junior/CB/D.A Press

Fatores para a produtividade

Professor de direito administrativo do Gran Cursos Online, Rodrigo Cardoso pondera que apenas uma lei prevendo avaliação de desempenho e a possibilidade de demissão não será suficiente para trazer mais eficiência ao serviço público. “O servidor é só mais uma ferramenta. O melhor atendimento ocorre por vários fatores, incluindo investimento do Estado e modernização”, destaca. Oton Pereira Neves, do Sindsep-DF, concorda e acrescenta: “O funcionário não tem que trabalhar por medo de ser demitido, isso é algo do século passado e já superado”. Na visão dele, o caminho para alcançar maior produtividade está em promover capacitações e programas de motivação. Além disso, Oton defende aumento do quadro funcional. “O serviço público brasileiro é carente de pessoal: 12% dos trabalhadores ativos são servidores aqui. O percentual é bem maior em outros países, como Dinamarca e Noruega (35%), Suécia (28%) e Espanha (27%)”, compara, tendo como base estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Ele ainda ressalta que apenas 3,2% dos brasileiros são funcionários públicos. “E a maioria absoluta da população depende de educação, saúde e segurança públicas.”

Crise pode congelar salário de servidor público

Publicado em Deixe um comentárioGoverno federal

Hamilton Ferrari e Marlla Sabino, Especiais para o Correio – Mesmo com os tímidos sinais de melhora nos índices da atividade, a equipe econômica tem um caminho árduo para tirar as contas públicas do vermelho. Atualmente, os gastos obrigatórios, como o pagamento de salários dos servidores e benefícios previdenciários já ultrapassam toda a receita líquida do governo federal, que é a verba disponível após os repasses legais para estados, municípios e fundos constitucionais. Nos últimos 12 meses, essas despesas chegaram a 105% da receita, segundo dados do Tesouro Nacional.

Em pouco tempo, a situação se tornará insustentável e, além de colocar em xeque a meta fiscal deste ano, que é a de conter o deficit fiscal a R$ 159 bilhões, deve levar o Executivo a publicar medida provisória para congelar os salários dos servidores em 2018. A medida é esperada pelo mercado, uma vez que o Estado tem sido obrigado, cada vez mais, a financiar a máquina pública contraindo dívidas. Atualmente, o endividamento federal representa 73% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão de analistas é de que o indicador aumente para mais de 90% em 2022 ou 2023.

Teto
Em 2010, quando a economia cresceu 7,5%, as despesas obrigatórias representavam 72,6% da receita líquida. Os gastos superaram a arrecadação em 2016 e, desde então, o orçamento público convive com deficits cada vez maiores. No período de 12 meses terminado em julho, as contas federais acumularam um rombo de R$ 183 bilhões, acima da meta estabelecida para 2017. Isso significa que, até dezembro, será preciso reverter o deficit em, pelo menos, R$ 24 bilhões.

A avaliação dos técnicos oficiais e de alguns agentes do mercado é de que a retomada da economia vai melhorar a arrecadação, mas, por enquanto, o governo vai se afundando em dívidas. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% e 0,2% no primeiro e no segundo trimestres, respectivamente. A perspectiva dos analistas é a de que registre alta de 0,6% neste ano. Para 2018, o mercado trabalha com uma expansão de 2,1% na atividade econômica.

Segundo Flávio Serrano, economista sênior do Banco Haitong, os sinais, porém, são de que a situação vai ficar insustentável num prazo não muito distante. Segundo ele, o teto de gastos estabelecido pela emenda constitucional que limitou o crescimento das despesas à variação da inflação vai estourar se a atividade econômica não gerar resultados animadores na arrecadação. “A perspectiva é de que a economia cresça e ganhe intensidade no primeiro semestre do ano que vem, mas a reação ainda é lenta”, disse.

Na visão de Álvaro Bandeira, economista-chefe do Banco Modal, além do congelamento dos reajustes nos salários dos servidores públicos, serão necessárias outras medidas para controlar as despesas públicas, como o plano de demissão voluntária, lançado na semana passada pelo governo federal com o intuito de reduzir o quadro de pessoal. “Tem que cortar benefícios e fazer concessões e privatizações de empresas públicas para conseguir controlar as despesas. Não tem outro jeito. Além disso, a pressão dos estados será grande, pois muitos estão endividados”, observou.

Vazão
O governo disse que está realizando um corte substancial de despesas, com controle de fluxo, e reduzindo fortemente as despesas de custeio. Mas, segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste fiscal passa, necessariamente, pela revisão das despesas obrigatórias, que dependem de mudanças na legislação. “Isso revela a importância e a premência de reformas estruturais, entre elas a da Previdência”, informou.

A Previdência é a principal fonte de vazão de verbas. Os benefícios representam, hoje, 57% de todos os gastos federais obrigatórios. Especialistas afirmam que o governo precisa aprovar, pelo menos, alguns pontos da reforma previdenciária, que garantam suspiro financeiro a curto prazo. “O governo vai rolar a dívida, mas, se não houver reformas e a queda de arrecadação e o aumento das despesas continuarem, com endividamento crescente, a situação se tornará insustentável em dois anos”, avaliou Alex Agostini, analista da Austin Rating.

Bandeira afirmou que, sem medidas duras, o governo só conseguirá cobrir gastos com previdência, saúde e educação, e terá que cortar totalmente os investimentos. “É necessário que comecem as reformas neste governo e o próximo presidente, que será eleito no ano que vem, se comprometa a reduzir o tamanho do deficit”, avaliou.

Novo deficit
A mensagem modificativa do Orçamento da União, que eleva o deficit nas contas públicas em R$ 30 bilhões (de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões), chegará ao Congresso até 29 de setembro. Há um acordo de cavalheiros entre o Ministério do Planejamento e o relator da peça orçamentária, deputado federal Cacá Leão (PP/BA), para que o envio ocorra nos sete dias seguintes à divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, que deverá acontecer até sexta-feira (22). “Estive com o ministro Dyogo Oliveira na semana passada para pedir celeridade. Mas ainda havia dúvidas sobre a forma, se por projeto de lei ou medida provisória, de apresentar os instrumentos e estratégias para se chegar à nova meta”, destacou Leão. Até 30 de setembro, Dyogo Oliveira participará de audiência pública na Comissão Especial que trata do Orçamento e, em seguida, o relator abrirá prazo para a apresentação de emendas.

PEC pode resolver impasse de antigos funcionários públicos de ex-territórios

Publicado em Deixe um comentárioConcursos Públicos

Da Rádio Senado – Apesar da promulgação da Emenda Constitucional 79, em 2014, a situação jurídica e salarial dos antigos funcionários públicos federais e policiais militares do ex-territórios do Amapá e Roraima ainda não foi totalmente resolvida, segundo a Advocacia Geral da União. Para tentar acabar com o impasse, o senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima , apresentou uma nova proposta de alteração constitucional. O texto especifica como os antigos servidores podem ser incorporados aos quadros da administração pública federal com regras para sistematização das tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens dos servidores civis e militares.

 

“A antiga PEC 111, que virou Emenda Constitucional 79, definiu politicamente que os servidores que trabalharam até 1993 em Roraima ou no Amapá deveriam ser enquadrados como funcionários da União. Acontece que, na PEC 111 o texto foi falho, deixou de abranger algumas situações que foram levantadas depois e foram resolvidas na Medida Provisória 660. Só que na Medida Provisória você transforma em lei. E para fazer determinadas ações é preciso que não seja uma lei, mas uma emenda constitucional”.

 

A Medida Provisória à qual o senador se refere chegou a ser aprovada em abril do ano passado, mas acabou vetada pela presidente Dilma Rousseff  em função da questão jurídica. Romero Jucá garante que o impasse político já está totalmente resolvido, restando apenas a aprovação formal do texto. A Proposta de Emenda Constitucional está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.