Sedes DF dá posse aos primeiros servidores nomeados em outubro

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Esses foram os primeiros nomeados, dos 156 em outubro, para cargos de nível médio e superior

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes DF) recebeu, nesta terça-feira (10/11), 26 aprovados no concurso público, que já tomaram posse, para se apresentar a secretaria, definir as lotações e repassar as primeiras orientações de trabalho. Esses foram os primeiros nomeados, dos 156 em outubro, para cargos de nível médio e superior.

Os 26 empossados convocados para esta primeira reunião vão ser distribuídos para trabalhar nas unidades socioassistenciais que têm cargos em vacância e necessitam de novos servidores.

No total, foram nomeados, em outubro, 84 técnicos em Assistência Social (nível médio), para os cargos de agente social e cuidador social; e 72 especialistas em Assistência Social (nível superior), nas especialidades de serviço social, psicologia, pedagogia, educador social, administração, ciências contábeis, economia, estatística e direito e legislação. Dos 156 nomeados, 17 foram aprovados para vagas destinadas a pessoas com deficiência. Em maio, a Sedes também nomeou 91 servidores aprovados para o cargo de técnico administrativo.

Na reunião, a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha, reiterou que os novos servidores vão fortalecer a rede de proteção social do DF. “Gostaria muito de contar com a contribuição de vocês, independentemente de ideologia, crença, não é isso que está em jogo. E sim a família que está vulnerabilidade, que precisa para passar pelo atendimento de vocês,” ressaltou.

Durante o curso de formação profissional dos aprovados, o GDF pagou uma ajuda financeira a 757 candidatos. O valor da bolsa foi de 50% da remuneração prevista no edital normativo para o cargo.

Atualmente, a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Distrito Federal conta com 67 unidades de gestão direta da Secretaria de Desenvolvimento Social. Pelos dados do Cadastro Único, são 170.081 famílias inscritas no banco de dados para programas sociais do governo Federal e do GDF e 58.771 famílias são beneficiárias do programa DF Sem Miséria.

 

“É agora ou nunca”

Aprovada em segundo lugar também para o cargo de cuidador, Evelyn Silva, de 32 anos, conta que esse foi o primeiro concurso público que ela prestou. “Eu sempre gostei da área social e saúde mental. Quando surgiu a oportunidade de trabalhar na Sedes pensei: ‘é agora ou nunca!’ É um sonho para mim estar aqui. Também estou no cadastro reserva para psicologia. Eu quero isso para minha vida”, comemora.

“Quando começamos a estudar para um concurso como esse, começamos a entender a importância do processo, das políticas públicas, da assistência social na vida das pessoas que mais necessitam. Minha vontade é essa, de me doar, minha expectativa é fazer o máximo dentro das possibilidades que eu tiver aqui dentro”, relata Maria Borges, de 33 anos, aprovada em 10º lugar para o cargo de cuidador social, uma das convocadas para a primeira reunião da nova leva de servidores.

 

 

 

*Informações da Sedes DF 

Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis

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Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns também tiveram diminuição, e das grandes. Confira!

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na primeira sessão do segundo semestre, realizada nesta terça-feira (4/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, será submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilhões é o custo total da manutenção da máquina pública.

Os deputados mais que dobraram a previsão de cargos públicos para criação e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previsão passou de 9.905 cargos para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.

De acordo com os dados disponívies no Diário Oficial da Casa, desta quarta-feira (5/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, determina que todas as vagas serão para provimento.

Desse total, 409 cargos serão apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a própria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos são apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educação (Seduc/DF); seguida pela Secretaria de Saúde (SES/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), com 2.143 – o maior aumento com relação à proposta de LDO do governo; a Polícia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Segurança Pública, com 1.089 postos.

Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminuição, e das grandes, como a Secretaria de Segurança Pública, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais três órgãos que não estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.

 

Veja abaixo quadro comparativo com a totalização dos postos por pastas:

  • Aumento de 50 para 397 – Câmara Legislativa (CLDF)
  • Permaneceu 12 – Tribunal de Contas (TCDF)
  • Aumento de 509 para 709 – Secretaria de Economia (SEEC)
  • Aumento de 3.843 para 5.771 – Secretaria de Saúde (SES/DF)
  • Aumento de 1.631 para 6.223 – Secretaria de Educação (Seduc)
  • Diminuição de 2.089 para 1.089 – Secretaria de Segurança Pública (SSP)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
  • Diminuição de 565 para 375 – Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
  • Permaneceu 10 – Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
  • Aumento de 260 para 2.143 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
  • Permaneceu 165 – Procuradoria-Geral (PGDF)
  • Permaneceu 43 – Controladoria-Geral (CGDF)
  • Permaneceu 260 – Polícia Civil (PCDF), administrativo
  • Aumento de 140 para 226 – Defensoria Pública (DPDF)
  • Permaneceu 121 – Fundação Hemocentro
  • Permaneceu 72 – Departamento de Trânsito (Detran)
  • Permaneceu 105 – Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
  • Permaneceu 116 – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
  • Permaneceu 25 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
  • Aumento de 10 para 370 – Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
  • Permaneceu 49 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
  • 600 – Corpo de Bombeiros Militar (CBM/DF)*
  • 1.600 – Polícia Militar (PMDF)*
  • 140 – Secretaria da Mulher*

* Esses três últimos itens não foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso não há como fazer comparação da evolução do quantitativo.

Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos há previsão orçamentária de R$ 14,07 milhões; em 2022, de R$ 16,48 milhões; e em 2023, de R$ 17,43 milhões. Confira a lista completa de órgãos aqui, a partir da página 86. 

 

Entenda a LDO

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

 

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*Com informações da Agência Brasília 

Mais de 750 aprovados no concurso da Sedes DF vão receber ajuda financeira

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A Sedes DF também informou sobre a previsão de aplicação das provas do curso de formação

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) convocou 757 aprovados no concurso público para receber ajuda financeira referente ao período do Curso de Formação Profissional. O valor da bolsa é de 50% da remuneração prevista no edital normativo para o cargo. O candidato deve se apresentar até esta sexta-feira (10/7).

Foram contemplados candidatos que já concluíram curso de formação aprovados para os cargos de técnico em assistência social – agente social e cuidador social – e especialista em assistência social – educador social.

O candidato deve preencher e enviar o formulário no endereço eletrônico https://forms.gle/Z9LjeCxxNL5BhePeA. Também deve preencher e digitalizar uma declaração informando se possui ou não cargo público e enviar para o e-mail: sedes.selecao.2018@sedes.df.gov.br. A declaração foi enviada no e-mail de convocação. Lembrando que quem fornecer dados falsos será responsabilizado civil e penalmente.

Os demais candidatos aprovados no concurso que ainda estão com curso de formação em andamento devem aguardar novo chamamento para receber ajuda financeira.

 

Prova de Avaliação de Aprendizagem (PAV)

A Sedes informa ainda que há uma previsão de aplicação nos dias 19 e 26 de julho de 2020, domingo, no período vespertino, da Prova de Avaliação de Aprendizagem (PVA) – que é a prova final do Curso de Formação Profissional – para as especialidades Educador Social (nível superior), Agente Social e Cuidador Social (nível médio), tendo em vista que os candidatos concluíram o curso e estão aptos a participarem da exame, de caráter classificatório e eliminatório.

Devido à pandemia da Covid-19, o Curso de Formação Profissional do concurso da Sedes foi executado pelo Instituto Brasil de Educação (IBRAE), na modalidade à distância, com acesso dos candidatos às videoaulas, questões objetivas e material didático-pedagógico disponibilizados na Plataforma de Ensino do IBRAE.

A prova deverá ser realizada presencialmente em ambiente adequado à sua execução para 651 candidatos ao cargo de Agente Social e Cuidador Social (nível médio) e pelos 106 candidatos ao cargo de Educador Social (nível superior).

Com base nas determinações do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, referente ao isolamento e distanciamento social determinado pelo Governo do Distrito Federal, entende-se que a aplicação da prova final pelo IBRAE poderá ocorrer, desde que respeitadas as seguintes medidas:

1) uso de máscara facial de proteção,
2) de álcool gel antisséptico (70º INPM),
3) de luvas descartáveis transparentes,
4) de medidor de temperatura corporal na entrada das salas de prova
5) salas com apenas metade do número de candidatos (em média 25 por sala)
6) sala individual para grávidas
7) escalonamento do horário de entrada dos candidatos no local de prova, que, em fila, deverão manter o distanciamento social de 2 metros.

 

O candidato que entender necessário, ainda poderá usar protetor facial transparente, vestimentas descartáveis (macacão impermeável), óculos de proteção transparente e equipamento de proteção individual – EPI, conforme sugerido pelo IBRAE no Ofício nº 86/2020-IBRAE (42706544).

A realização da Prova de Verificação de Aprendizagem estava prevista para mês passado. Mas foi inviabilizada em razão do art. 2º do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no Distrito Federal, “estão suspensas todas as atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada, no âmbito do Distrito Federal”.

Os candidatos para outros cargos que ainda não concluíram o Curso de Formação Profissional devem aguardar divulgação de nova data para realização da prova final.

 

 

*Informações da Sedes DF 

Banca não cumpre decisão e Justiça suspende curso de formação da Sedes DF

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Após determinar a anulação de uma questão das provas do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, no mês passado, o juiz João Fischer, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decidiu agora pela imediata suspensão do curso de formação da seleção. Isso porque o Ibrae, banca organizadora, não cumpriu a determinação inicial para anulação de questão e recálculo das notas.

Segundo o magistrado, “entendo como medida de prudência, a fim de evitar maiores prejuízos, o curso de formação deve ser suspenso até o julgamento de mérito do agravo”, afirmou na nova decisão, com deferimento de liminar, proferida em 28 de maio. O juiz ainda intimou o Distrito Federal, ressaltando o prazo de 48 horas para o efetivo cumprimento.

 

Atualização: O IBrae respondeu ao Papo de Concurseiro que: 

1) O Curso de Formação Profissional (CFP) será feito normalmente para o cargo de Técnico em Assistência Social, nas especialidades Agente Social e Cuidador Social (Código 401).

2) Quanto ao cargo de Especialista em Assistências Social, as inscrições estão abertas. Não houve suspensão do período de inscrição. Realmente, há uma decisão suspendendo apenas o Curso de Formação para os Especialistas (Código 101). Todavia, até o próximo dia 8 de junho, iremos solicitar ao Poder Judiciário que reconsidere a decisão que suspendeu o CFP.

 

Entenda o caso

Uma candidata a especialista do concurso público da Sedes/DF, antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.

Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.

Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.

“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”

Saiba mais aqui. 

TJDFT assegura distribuição de pontos de questão anulada em concurso da Sedes

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Uma candidata a especialista do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.

Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.
Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.

“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”

Assim, na semana passada, o juiz de Direito João Luís Fischer Dias, do TJDFT, julgou o caso a favor da distribuição dos pontos a todos os candidatos. Para embasar sua decisão, o magistrado citou a Lei Distrital nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo ele, em especial nos seus incisos I e II, a legislação é clara no sentido de que é vedada a inobservância da isonomia entre os candidatos. “Vejamos: Art. 6º É vedado: I – estabelecer critérios de diferenciação entre candidatos, salvo quando previstos em lei; II – restringir, dificultar ou impedir a moralidade, a isonomia, a publicidade, a competitividade, a seletividade e a razoabilidade do concurso público”.

Dias também destacou que “pelo próprio princípio da economia processual e da impossibilidade de se decidir de forma diferente para estes ‘terceiros’ é de ser ampliado os efeitos benéficos da decisão”, a fim de alcançar todos os candidatos do concurso.

Assim, em decisão liminar, ficou determinado que o Distrito Federal e o Ibrae mantenham sete candidatos no concurso para provimento do cargo de especialista em Assistência Social até que sejam declaradas nulas as alterações acerca da fórmula de cálculo para correção das provas objetivas. Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.

“Em setembro de 2019, a candidata entrou na Justiça pedindo anulação da questão e atribuição dos dois pontos a ela. O Ibrae reconheceu a situação e o juiz sentenciou a favor dela. Depois disso, o TCDF publicou uma decisão afirmando que, de acordo com a Lei 4.949, as questões anuladas não pontuam, elas tem que ser distribuídas entre as demais questões. Antes, cada questão valia dois pontos (eram 20 itens, 40 pontos no total), quando a candidata resolveu entrar com a ação. Neste período, outra três questões foram anuladas. Aí tínhamos 17 questões válidas, agora valendo 2,35 cada, pelo cálculo do TCDF. E isso acabou criando uma situação difícil, porque com o recalculo da nota algumas pessoas, que já haviam passado em várias etapas posteriores e estavam quase no curso de formação, foram eliminadas,” explica Castro. “Aí pedimos então a anulação da questão para todos, aí a pontuação valeria 2,5. Os dois pontos dados à candidata então não existem mais, mas como é questão judicial ela continua com eles.”

 

Confira o processo aqui. 

 

Ibrae

De acordo com o Ibrae, banca organizadora do concurso, desde julho de 2019, o processo da primeira candidata está tramitando no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e a banca aguarda decisão da Justiça. Com a questão anulada pelo Poder Judiciário, a candidata ficou com 24 pontos (9 questões) que, à época, julho de 2019, eram suficientes para a sua aprovação na parte de conhecimentos gerais. Já na parte de conhecimentos específicos, a candidata teve nota bem superior a exigida para a sua aprovação. A sentença transitou em julgado em novembro de 2019. 

Após a sentença transitar em julgado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou recálculo das notas e que não fossem mais pontuadas as questões anuladas. Inicialmente, o IBRAE, administrativamente, cumpriu a decisão do TCDF e determinou que as questões anuladas não fossem pontuadas. Com isso, excluiu a candidata do certame. Todavia, foi intimado pelo Poder Judiciário para que cumprisse, rigorosamente, a decisão judicial, sob pena da prática do crime de desobediência. Com isso, o IBRAE manteve a pontuação atribuída às questões anuladas e submeteu a sua decisão ao Poder Judiciário. Enquanto aguarda a decisão, a candidata permanece no certame na condição de sub judice, ou seja, de acordo com a decisão do Poder Judiciário poderá ser excluída posteriormente.” 

 

Nesta segunda-feira, a Sedes divulgou resultados definitivos e preliminares referentes ao cargo de especialista. Confira aqui.