Mais de 750 aprovados no concurso da Sedes DF vão receber ajuda financeira

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Coronavírus, Curso de formação, DODF, GDF

A Sedes DF também informou sobre a previsão de aplicação das provas do curso de formação

 

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) convocou 757 aprovados no concurso público para receber ajuda financeira referente ao período do Curso de Formação Profissional. O valor da bolsa é de 50% da remuneração prevista no edital normativo para o cargo. O candidato deve se apresentar até esta sexta-feira (10/7).

Foram contemplados candidatos que já concluíram curso de formação aprovados para os cargos de técnico em assistência social – agente social e cuidador social – e especialista em assistência social – educador social.

O candidato deve preencher e enviar o formulário no endereço eletrônico https://forms.gle/Z9LjeCxxNL5BhePeA. Também deve preencher e digitalizar uma declaração informando se possui ou não cargo público e enviar para o e-mail: sedes.selecao.2018@sedes.df.gov.br. A declaração foi enviada no e-mail de convocação. Lembrando que quem fornecer dados falsos será responsabilizado civil e penalmente.

Os demais candidatos aprovados no concurso que ainda estão com curso de formação em andamento devem aguardar novo chamamento para receber ajuda financeira.

 

Prova de Avaliação de Aprendizagem (PAV)

A Sedes informa ainda que há uma previsão de aplicação nos dias 19 e 26 de julho de 2020, domingo, no período vespertino, da Prova de Avaliação de Aprendizagem (PVA) – que é a prova final do Curso de Formação Profissional – para as especialidades Educador Social (nível superior), Agente Social e Cuidador Social (nível médio), tendo em vista que os candidatos concluíram o curso e estão aptos a participarem da exame, de caráter classificatório e eliminatório.

Devido à pandemia da Covid-19, o Curso de Formação Profissional do concurso da Sedes foi executado pelo Instituto Brasil de Educação (IBRAE), na modalidade à distância, com acesso dos candidatos às videoaulas, questões objetivas e material didático-pedagógico disponibilizados na Plataforma de Ensino do IBRAE.

A prova deverá ser realizada presencialmente em ambiente adequado à sua execução para 651 candidatos ao cargo de Agente Social e Cuidador Social (nível médio) e pelos 106 candidatos ao cargo de Educador Social (nível superior).

Com base nas determinações do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, referente ao isolamento e distanciamento social determinado pelo Governo do Distrito Federal, entende-se que a aplicação da prova final pelo IBRAE poderá ocorrer, desde que respeitadas as seguintes medidas:

1) uso de máscara facial de proteção,
2) de álcool gel antisséptico (70º INPM),
3) de luvas descartáveis transparentes,
4) de medidor de temperatura corporal na entrada das salas de prova
5) salas com apenas metade do número de candidatos (em média 25 por sala)
6) sala individual para grávidas
7) escalonamento do horário de entrada dos candidatos no local de prova, que, em fila, deverão manter o distanciamento social de 2 metros.

 

O candidato que entender necessário, ainda poderá usar protetor facial transparente, vestimentas descartáveis (macacão impermeável), óculos de proteção transparente e equipamento de proteção individual – EPI, conforme sugerido pelo IBRAE no Ofício nº 86/2020-IBRAE (42706544).

A realização da Prova de Verificação de Aprendizagem estava prevista para mês passado. Mas foi inviabilizada em razão do art. 2º do Decreto nº 40.817, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no Distrito Federal, “estão suspensas todas as atividades educacionais presenciais em todas as escolas, universidades e faculdades, das redes de ensino pública e privada, no âmbito do Distrito Federal”.

Os candidatos para outros cargos que ainda não concluíram o Curso de Formação Profissional devem aguardar divulgação de nova data para realização da prova final.

 

 

*Informações da Sedes DF 

Banca não cumpre decisão e Justiça suspende curso de formação da Sedes DF

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

Após determinar a anulação de uma questão das provas do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, no mês passado, o juiz João Fischer, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) decidiu agora pela imediata suspensão do curso de formação da seleção. Isso porque o Ibrae, banca organizadora, não cumpriu a determinação inicial para anulação de questão e recálculo das notas.

Segundo o magistrado, “entendo como medida de prudência, a fim de evitar maiores prejuízos, o curso de formação deve ser suspenso até o julgamento de mérito do agravo”, afirmou na nova decisão, com deferimento de liminar, proferida em 28 de maio. O juiz ainda intimou o Distrito Federal, ressaltando o prazo de 48 horas para o efetivo cumprimento.

 

Atualização: O IBrae respondeu ao Papo de Concurseiro que: 

1) O Curso de Formação Profissional (CFP) será feito normalmente para o cargo de Técnico em Assistência Social, nas especialidades Agente Social e Cuidador Social (Código 401).

2) Quanto ao cargo de Especialista em Assistências Social, as inscrições estão abertas. Não houve suspensão do período de inscrição. Realmente, há uma decisão suspendendo apenas o Curso de Formação para os Especialistas (Código 101). Todavia, até o próximo dia 8 de junho, iremos solicitar ao Poder Judiciário que reconsidere a decisão que suspendeu o CFP.

 

Entenda o caso

Uma candidata a especialista do concurso público da Sedes/DF, antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.

Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.

Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.

“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”

Saiba mais aqui. 

TJDFT assegura distribuição de pontos de questão anulada em concurso da Sedes

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Distrito Federal, GDF, Tribunal de Justiça

Uma candidata a especialista do concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes/DF), antiga SEDESTMIDH, teria sido beneficiada sozinha após entrar na Justiça e conseguir a anulação de uma questão da prova, conseguindo dois pontos a mais na classificação. Porém, mesmo reconhecendo a ausência de resposta correta para a questão, o Ibrae, banca organizadora do concurso, não anulou a questão para os demais candidatos.

Os candidatos se sentiram prejudicados e duas delas resolveram também entrar na Justiça para assegurar que a pontuação fosse dada igualmente a todos, pedindo a anulação da questão nº 20 da prova tipo C e seus correspondentes nos demais tipos da avaliação objetiva.
Segundo a peça dos advogados Cássio Castro, Déborah Mesquita e Bárbara Pertence, o objetivo é que seja conferido tratamento isonômico de critérios de avaliação e correção na prova do concurso; eles ainda pediram a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que fosse anulada a questão.

“A anulação, muito embora tenha contemplado uma candidata, no âmbito administrativo pelo IBRAE, tal medida não foi estendida administrativamente quanto aos seus efeitos a todos os candidatos, do que se deduz a violação do princípio isonômico Constitucional.”

Assim, na semana passada, o juiz de Direito João Luís Fischer Dias, do TJDFT, julgou o caso a favor da distribuição dos pontos a todos os candidatos. Para embasar sua decisão, o magistrado citou a Lei Distrital nº 4949/2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. Segundo ele, em especial nos seus incisos I e II, a legislação é clara no sentido de que é vedada a inobservância da isonomia entre os candidatos. “Vejamos: Art. 6º É vedado: I – estabelecer critérios de diferenciação entre candidatos, salvo quando previstos em lei; II – restringir, dificultar ou impedir a moralidade, a isonomia, a publicidade, a competitividade, a seletividade e a razoabilidade do concurso público”.

Dias também destacou que “pelo próprio princípio da economia processual e da impossibilidade de se decidir de forma diferente para estes ‘terceiros’ é de ser ampliado os efeitos benéficos da decisão”, a fim de alcançar todos os candidatos do concurso.

Assim, em decisão liminar, ficou determinado que o Distrito Federal e o Ibrae mantenham sete candidatos no concurso para provimento do cargo de especialista em Assistência Social até que sejam declaradas nulas as alterações acerca da fórmula de cálculo para correção das provas objetivas. Foi determinando ainda que os candidatos voltem a constar na lista de aprovados e participem das demais fases, respeitando as suas classificações.

“Em setembro de 2019, a candidata entrou na Justiça pedindo anulação da questão e atribuição dos dois pontos a ela. O Ibrae reconheceu a situação e o juiz sentenciou a favor dela. Depois disso, o TCDF publicou uma decisão afirmando que, de acordo com a Lei 4.949, as questões anuladas não pontuam, elas tem que ser distribuídas entre as demais questões. Antes, cada questão valia dois pontos (eram 20 itens, 40 pontos no total), quando a candidata resolveu entrar com a ação. Neste período, outra três questões foram anuladas. Aí tínhamos 17 questões válidas, agora valendo 2,35 cada, pelo cálculo do TCDF. E isso acabou criando uma situação difícil, porque com o recalculo da nota algumas pessoas, que já haviam passado em várias etapas posteriores e estavam quase no curso de formação, foram eliminadas,” explica Castro. “Aí pedimos então a anulação da questão para todos, aí a pontuação valeria 2,5. Os dois pontos dados à candidata então não existem mais, mas como é questão judicial ela continua com eles.”

 

Confira o processo aqui. 

 

Ibrae

De acordo com o Ibrae, banca organizadora do concurso, desde julho de 2019, o processo da primeira candidata está tramitando no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e a banca aguarda decisão da Justiça. Com a questão anulada pelo Poder Judiciário, a candidata ficou com 24 pontos (9 questões) que, à época, julho de 2019, eram suficientes para a sua aprovação na parte de conhecimentos gerais. Já na parte de conhecimentos específicos, a candidata teve nota bem superior a exigida para a sua aprovação. A sentença transitou em julgado em novembro de 2019. 

Após a sentença transitar em julgado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou recálculo das notas e que não fossem mais pontuadas as questões anuladas. Inicialmente, o IBRAE, administrativamente, cumpriu a decisão do TCDF e determinou que as questões anuladas não fossem pontuadas. Com isso, excluiu a candidata do certame. Todavia, foi intimado pelo Poder Judiciário para que cumprisse, rigorosamente, a decisão judicial, sob pena da prática do crime de desobediência. Com isso, o IBRAE manteve a pontuação atribuída às questões anuladas e submeteu a sua decisão ao Poder Judiciário. Enquanto aguarda a decisão, a candidata permanece no certame na condição de sub judice, ou seja, de acordo com a decisão do Poder Judiciário poderá ser excluída posteriormente.” 

 

Nesta segunda-feira, a Sedes divulgou resultados definitivos e preliminares referentes ao cargo de especialista. Confira aqui.