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Protesto: excedentes do concurso para CBM e PMMG acampam em frente à casa de Zema
Grupo pretende buscar respostas após promessa feita pelo governo de Minas Gerais de nomear candidatos para Corpo de Bombeiros e Polícia
De acordo com os manifestantes, o acampamento é para reivindicar o cumprimento da promessa feita pelo governador e pelo secretário de estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, ao longo dos últimos dois anos, desde quando o edital foi lançado em 2018.
O prazo para as convocações finaliza neste domingo (6/12), mas os excedentes receberam informações do presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de que a data seria prorrogada até o fim do estado de calamidade pública.
O eletromecânico Hugo Leandro Braga, de 27 anos, que participou de todas as etapas do concurso e aguarda ser nomeado, mesmo com a falta de estimativa oficial, afirma estar pronto para servir. “Vários candidatos após serem iludidos pelo governo, mudaram das suas cidades, para alugar a casa perto dos lugares que teriam o curso de formação. Se endividaram, compraram o uniforme” afirma Hugo.
Deficit alto
O estado apresenta um deficit de aproximadamente 2.500 militares nas fileiras do Corpo de Bombeiros. Pela Lei estadual 22.415/15, deveriam compor a agenda de serviço 7.999 praças e oficiais. Hoje, a instituição alcança aproximadamente 70% dessa recomendação. E esses 30% faltantes ainda podem não ser suficientes. É o que aponta o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra/PMBM), subtenente Heder Martins de Oliveira.
Aprovados na seleção de concurso para o Corpo de Bombeiros, mas fora da corporação devido à limitação de vagas para chamada imediata, 248 candidatos excedentes lutam para entrar na corporação, por meio de comissão criada com esse objetivo.
Em 6 de outubro, foi publicado o resultado final do concurso. A partir dessa data, o prazo de validade é de 30 dias, podendo ser estendido para mais um mês. Pelo edital, esses remanescentes só podem ser chamados nesse período. Caso contrário, perdem todo o processo de seleção e ainda não há previsão para outros concursos.
A professora Luana Andrade da Costa de 25 anos se sente insatisfeita e indignada com as falas contraditórias referente às nomeações. Ela está acampada na porta da casa do governador Zema e pretende sair de lá apenas quando obter resposta conforme prometeram. “O governo, em vários momentos, manifestou o interesse e a certeza de que seríamos convocados. Infelizmente, segunda-feira, 30 de novembro, o secretário Igor Eto informou a negativa de nossa causa” afirmou a professora.
A reportagem procurou a assessoria do governo de Minas Gerais para esclarecer a situação com os excedentes acampados e a resposta dada foi: “O governo ainda não se manifestou sobre o assunto”.
Uma nova ação está agendada para ser realizada dia 11 de dezembro pela “Comissão de excedentes do concurso para formação de soldados e bombeiros 2020” na capital, com faixas divulgando a atual situação da segurança pública. Com isso, esperam informar a população da dificuldade de comunicação entre os excedentes e o poder público.
ALMG também cobra nomeações
Comandantes da Segurança de Minas também cobram do Governo convocação de excedentes. De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), coronel Edgard Estevo da Silva, o déficit de efetivo atual do CBM é de 22%. Ainda segundo o coronel, 229 excedentes do último concurso ainda aguardam convocação. Saiba mais aqui.
Mais de 200 deverão ser nomeados à PCMG e 2.420 vagas abertas para a Polícia Penal em 2021
Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho
Do Estado de Minas – Igor Eto, secretário de Governo de Romeu Zema (Novo), em sabatina promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), garantiu aumento do efetivo da Polícia Civil estadual (PCMG).
Serão convocados 152 escrivães e 65 delegados excedentes do último concurso. Metade dos novos servidores será chamada em janeiro de 2021. A outra parte, em julho.
Na semana passada, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.
A previsão é que hajam 2.420 vagas na Polícia Penal, 80 vagas para postulantes a agentes socioeducativos. Prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Zema nomeia 900 servidores para Educação; meta é incluir 8 mil até primeiro semestre de 2020
Do Estado de Minas – O governador Romeu Zema (Novo) nomeou mais uma leva de aprovados em concurso público para a educação de Minas Gerais neste sábado (26). Os nomes dos 913 convocados para atuar em escolas estaduais divididas em 47 superintendências regionais foi publicado no Diário Oficial.
Com eles, chega a quase 3 mil o número de novos funcionários efetivos que passam a atuar na rede estadual de ensino este ano.
Na lista que contempla cargos da educação básica estão 738 professores e 175 especialistas. Todos foram aprovados em concurso de 2014. Os salários são de R$ 2.135,64 para uma jornada de 24 horas semanais.
Os convocados terão ainda de passar por exame médico pré-admissional na Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional e, depois disso, terão 30 dias para tomar posse nos cargos.
As nomeações fazem parte de um cronograma anunciado pelo governo de Minas que prevê a inclusão de 8 mil novos servidores na educação até o primeiro semestre do ano que vem. O estado também já informou que vai excluir o mesmo número de designados dos seus quadros na rede para permitir as contratações, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo de Minas já publicou este ano dois lotes de nomeações de concursados da área neste ano. Foram contemplados mil nomes em agosto e outros mil em outubro.
Zema chama quase 900 comissionados de volta e deve recontratar mais
Juliana Cipriani, do Estado de Minas – O governador Romeu Zema (NOVO) já reconduziu quase 900 comissionados aos cargos nas secretarias e órgãos de Minas Gerais e a lista de nomes que voltarão aos serviços ainda não acabou. A informação foi passada nesta segunda-feira (14) ao Estado de Minas pelo governo, que também vai avaliar a possibilidade de remanejamento de servidores efetivos para “atender a demanda em todas as áreas da administração pública o quanto antes”.
O Executivo não informou um balanço, mas levantamento em Minas Gerais mostra que pelo menos 868 exonerações ou dispensas foram tornadas sem efeito até sábado. Eles equivalem a 14,4% dos que haviam sido excluídos dos quadros do estado no primeiro dia de 2019. O governo também não disse qual a soma dos salários relativos às demissões que permaneceram e o quanto isso irá impactar nos cofres públicos.
“Os órgãos do Executivo Estadual irão finalizar nos próximos dias as avaliações dos servidores para que seja feito o devido remanejamento de funcionários efetivos, afim de atender a demanda em todas as áreas da Administração Pública o quanto antes”, informou ao EM.
De acordo com o governo de Minas, o levantamento por todos os órgãos do governo da relação de comissionados que deverão ser reconduzidos aos cargos foi concluído no sábado e teve critérios exclusivamente técnicos. “A partir desse levantamento, novas reconduções poderão ser feitas nos próximos dias”, informou.
Irregulares
Apesar de ter havido um pedido expresso para que os exonerados aguardassem em casa até saberem se seriam ou não recontratados, há relatos de diversos funcionários trabalhando sem ter oficialmente vínculo com o estado, já que foram formalmente demitidos.
Os cerca de 6 mil funcionários contratados por indicação, que não prestaram concurso público, foram demitidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) no último dia do antigo governo. No dia da posse de Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy afirmou que alguns poderiam voltar aos cargos. O Executivo deu um prazo até a última sexta-feira (12) para que os gestores encaminhassem à Seplag os nomes que deveriam voltar.
Segundo o orçamento sancionado pelo governador Romeu Zema, o Executivo mineiro está com o limite para gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado. Os gastos previstos são de R$ 31,28 bilhões, ou 51,05% da receita corrente líquida. Este percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%.
Se os números se confirmarem, ou seja, não havendo aumento na arrecadação que mude isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de servidores não estáveis.
Caso as medidas não sejam suficientes, a legislação permite até a exoneração de estáveis.
Ainda de acordo com o orçamento, a despesa total com pessoal do governo de Minas este ano será de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 60%.
Pelos números, o Judiciário também está acima dos limites prudenciais, por isso, assim como o Executivo, fica proibido de conceder vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual. Os poderes também não podem criar cargos, empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas.
O orçamento sancionado na semana passada por Zema sem vetos tem um rombo de R$ 11,44 bilhões. Já segundo o número apontado pela equipe de transição, o déficit seria de R$ 30 bilhões.