MPF entra na Justiça contra edital do concurso público da PRF

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Uma ação civil pública foi ajuizada na Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, contra o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo é fazer com que a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do certame, retifiquem o edital da seleção para garantir condições melhores de participação para candidatos negros e com deficiência, adequando-o à Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e à Lei Brasileira de Inclusão.

Segundo o MPF, a ação foi proposta porque a PRF negou retificar o regulamento e reconhecer a violação dos direitos desses candidatos. A proximidade da realização das provas do concurso, marcadas para este fim de semana (3 de fevereiro), também fez com que o processo fosse ajuizado. De acordo com o MPF, tendo isso em vista, não havia outra providência a ser tomada “a não ser a urgente intervenção do Poder Judiciário”.

O edital possibilita a inscrição de pessoas com deficiência, mas, para o MPF, apresenta disposições que, na prática, impedem que elas sejam aprovadas. Além disso, existiriam disposições contrárias a entendimento do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito às cotas para negros em todas as fases do concurso.

 

Irregularidades

O MPF classificou as possíveis irregularidades do edital em quatro pontos:

  • Ausência de previsão de adaptação das provas de aptidão física e das demais fases às pessoas com deficiência;
  • Ausência de previsão de formação de lista à parte para os candidatos às vagas de pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial;
  • Interpretação do item que prevê a formação das listas de cotas para negros para atingir o percentual da Lei 12.990/2014; e
  • Exclusão de candidatos com deficiência por condições consideradas incapacitantes para o exercício do cargo, ainda que aprovados no concurso.

A reportagem entrou em contato com a PRF e aguarda resposta.

Confira dicas sobre CTB, “a matéria mais importante” do concurso da PRF

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O edital do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi publicado e já gerou algumas polêmicas. A começar pela lotação dos aprovados, que só poderão trabalhar nos lugares onde fizerem as provas do concurso – o problema é que o regulamento disponibiliza vagas apenas para 17 estados brasileiros (e o Distrito Federal ficou de fora dessa lista). O edital também já sofreu uma retificação significativa na distribuição das vagas entre esses estados, no mesmo em dia em que foi lançado. E para comentar esses e outros aspectos do concurso da PRF 2018, o site de Concursos, do CorreioWeb, conversou com os professores Estevão Gonçalo, de Legislação de Trânsito, e o professor e coach Rodrigo Silva, ambos do Gran Cursos Online.

Confira abaixo trechos da entrevista e logo depois o vídeo completo!

 

“CTB é a matéria mais importante”

De acordo com o professor Estevão Gonçalo, especialista em Código de Trânsito Brasileiro (CTB), do Gran Cursos Online, a legislação de trânsito é a matéria mais importante do edital. “A disciplina tem um bloco separado, com 40 questões, não é só o Código de Trânsito Brasileiro, mas tem também algumas resoluções. O conteúdo é um pouco extenso sim, mas a forma como o Cebraspe trabalha devemos ter um sistema de perguntas voltados mais para conceitos práticos. A banca geralmente propõe um caso e o candidato terá que analisar e entender se houve ou não uma infração, por exemplo. A tendência é usar as situações hipotéticas para cobrar a legislação. E o CTB é bem isso, bem voltado para o ambiente prático, determinando sempre o que é certo ou errado, o que se deve ou não fazer. E devido a esse grande número de questões do edital, não tem uma preferência, o candidato vai ter que saber o CTB do primeiro ao último artigo”.

Já o professor, coach e ex policial rodoviário federal, Rodrigo Silva, também do Gran Cursos Online, chamou a atenção para os demais blocos de perguntas da prova objetiva. “De todas as matérias do bloco um (que tem 50 questões) a que tem mais peso, em disparado, é língua portuguesa. Outras disciplinas que chamam a atenção é direitos humanos, que vem sendo muito cobrada em provas, e a história da PRF, que também deve ser considerada importante. Já o bloco 3 de itens, que é o bloco do direito, com 30 itens, são matérias mais homogêneas e que vem sendo cobradas de maneira mais igual, então a dica é dividir a atenção delas com as já citadas. É jurisprudência e lei seca, então a dica é visitar o site oficial do STJ e ler os informativos dos últimos três anos.”

 

Página do edital da PRF já foi criada pelo Cebraspe! Inscrições devem começar em dezembro

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A internet está enlouquecida com a descoberta da página oficial do edital de abertura já criada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Nela é possível ver que o concurso da PRF 2018 deverá abrir as inscrições entre as 12h de 3 de dezembro e 20h de 18 de dezembro (horário oficial de Brasília).

O número de vagas também está exposto, serão 500 oportunidades para policial rodoviário federal, com remuneração inicial de R$ 9.473,57. Veja abaixo:

O Cebraspe informou ao Papo de Concurseiro que, nesta terça-feira (27/11), durante a execução dos testes de carga e capacidade adotados para a disponibilização do link de divulgação do edital de abertura do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), houve acesso antecipado a esse link. Ao constatar o fato, este Centro retirou a página do ar, que será disponibilizada novamente no momento de divulgação do edital da seleção. “As informações oficiais sobre o certame serão disponibilizadas por meio do edital de abertura do concurso público da PRF”.

 

Confirmação no Facebook

Na semana passada, em sua própria página do Facebook, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Renato Borges Dias, respondeu comentários sobre o novo concurso da PRF. Dias afirmou que o edital de abertura está previsto para sair ainda este mês de novembro e os exames devem ser aplicados antes de março.

Questionado sobre a realização de mais um outro processo seletivo, devido ao grande número de aposentadorias do órgão, o diretor-geral afirmou que em 2019 haverá outro concurso público, e com preenchimento de muitas mais vagas.

 

(Fotos: Reprodução Facebook) 

Autorização para o concurso da PRF é esperada para esta sexta-feira

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O edital mais aguardado do segundo semestre do ano pode ser autorizado amanhã! Cobiçado pelos concurseiros de todo Brasil, o concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem grandes chances de ser enviado para publicação na Imprensa Nacional nesta quinta-feira (26/7). Segundo movimentação recente no Protocolo Integrado do Governo Federal, o pedido de autorização do concurso da PRF se encontra na unidade de “Publicação de matérias Imprensa Nacional/GM/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”. Ou seja, amanhã ou, no mais tardar, nos próximos dias, o regulamento da seleção poderá ser divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

 

O concurso foi anunciado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em fevereiro deste ano, junto ao concurso da Polícia Federal – que já lançou edital e aplicará provas em agosto. Ao contrário da PF, a seleção da PRF não foi tão rápida. Uma indefinição importante com relação ao concurso diz respeito ao número de vagas, o que vem sendo apontado como possível causa do atraso.

 

Em fevereiro, Jungmann afirmou que seriam abertas 500 oportunidades para o cargo de agente rodoviário federal. Porém, a PRF vem pedindo ao governo 1.500 vagas. Mas, mesmo triplicando a oferta, o número ainda não será suficiente para cobrir o deficit de pessoal que há hoje. O quadro atual da corporação é de aproximadamente 10.200 policiais, mas a previsão legal é de 13.098 policiais, ou seja, faltam ao menos 2.898 policiais. E todos os estados estão com efetivo abaixo do ideal.
Atualmente, o salário inicial de um policial rodoviário federal é de R$ 9.899,88.

 

Concurso da PF na mira do Ministério Público

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta semana recomendação para a PF e para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a banca organizadora, retificarem o edital. Segundo o MPF, o regulamento do concurso não cumpre a Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

O problema não é a falta de vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a negros. O edital está de acordo com a lei quando prevê 5% e 20% das oportunidades, respectivamente, para ambos os públicos. O que a procuradoria acusa é que o concurso não oferece adaptabilidade para a realização das provas físicas e não prevê critérios adequados aos candidatos cotistas. Itens no edital justificam a atitude do MPF, como o iten 5.5, que diz: “Não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não.” Saiba mais em: Segundo MPF, falta pluralidade e acessibilidade no edital da Polícia Federal