Justiça nega pedido liminar de candidata eliminada por chegar 10 minutos atrasada no concurso da Aeronáutica

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A candidata estava concorrendo a uma vaga com especialidade em “serviços jurídicos”. De acordo o TR4, a mulher concorria com outros 23 inscritos

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata do concurso da Aeronáutica, eliminada  por ter se apresentado com 10 minutos de atraso à etapa de entrega de exames de saúde. Ela solicitou que pudesse continuar participando do certame. A decisão é da 2ª Vara Federal de Florianópolis e foi proferida em 18 de julho em um mandado de segurança e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Segundo o portal unificado da Justiça Federal da 4ª Região, a convocação para essa fase informava que a “concentração inicial” ocorreria às 8 horas de 10 de julho, na Base Aérea de Florianópolis, entretanto a candidata chegou às 8h10. Ela alega que no documento não estabelecia com clareza o horário limite para entrega dos documentos e, ainda, que a desclassificação por causa de 10 minutos não seria razoável.

Para a juíza Adriana Regina Barni, ao menos em cognição sumária, não há legalidade na sua exclusão do certame, “já que um dos requisitos a sua participação era a observância das datas e horários fixados no respectivo edital, não havendo demonstração cabal, de plano, de que poderia chegar depois das 8h”.

A magistrada ainda acrescenta que “os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, incumbindo à impetrante desconstituir a presunção, demonstrando a existência de vício capaz de caracterizar a nulidade do procedimento em foco, o que não ocorreu, ao menos neste momento”. Ela também observa que , a impetrante reconhece que chegou na concentração inicial às 8h10.

A candidata estava concorrendo a uma vaga com especialidade em “serviços jurídicos”. De acordo o TR4 a mulher concorria com outros 23 inscritos. “No local de “concentração inicial” indicado, havia um ônibus que saiu às 8 horas, levando os candidatos para outro local da Base Aérea”, informou o tribunal.

*Estagiária sob supervisão de Pedro Grigori

 

Conselho de Biblioteconomia da 10ª Região anuncia concurso público

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Do CorreioWeb – O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região (CRB-10), com sede em Porto Alegre/RS, está preparando um novo concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior.

 

As oportunidades serão para os cargos de auxiliar administrativo, de nível médio, com salário de R$ 1.500, e de bibliotecário, de nível superior, com remuneração de R$ 1.657,61. O edital deverá ser publicado em breve.

 

Os interessados podem realizar uma pré-inscrição no site do Instituto Quadrix, responsável pela organização do certame, e receber informações por sms e e-mail.

Carreira

O bibliotecário é capaz de atuar em qualquer função que vise a organização e obtenção de informações, e também como gestor de informação e do conhecimento para atender às necessidades de informação da sociedade.

 

Dentre as funções do auxiliar administrativo estão receber, examinar, informar e encaminhar todas as solicitações dirigidas ao CRB, verificando para quem se destinam e quais são as providências necessárias para sua execução.

 

Veja também: Concursos locais e nacionais somam 2.400 vagas com salários de até R$ 27,5 mil