MPRN recomenda realização de concursos para Polícia Civil e Itep

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Victória Olímpio* – Foi recomendado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao Governo do Estado, a necessidade de realização de concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações foram destinadas à Secretaria Estadual de Administração.

Para a PCRN, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que atualmente estão ativos 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representando apenas 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes). Há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade.

Em relação ao Itep, foi levado em consideração um acordo entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte, homologado judicialmente, que previu a realização de três concursos públicos para o provimento de 420 cargos, com prazos finais de publicação dos editais para 30 de abril deste ano.

De acordo com o Ministério, a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço. Sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser “um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade”. 

As recomendações podem ser conferidas no Diário Oficial do Rio Grande do Norte. 

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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Com promessa de abrir mais vagas, governo divulga data para lançamento do edital da PCRN

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O edital de abertura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) já tem previsão de data para ser lançado. De acordo com a secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do estado, Virgínia Ferreira, a previsão é que o edital seja lançado no mês de abril, com curso de formação a ser iniciado em agosto!

“O objetivo é que, no início de janeiro de 2021, os candidatos já estejam aptos para as nomeações,” explicou. 

As providências pendentes para a realização do concurso público, anunciado em agosto do ano passado pela delegada geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva e com previsão para ter sido lançado em novembro de 2019, foram retomadas durante reunião com a governadora Fátima Bezerra, no começo deste ano.

“Após grande esforço da equipe do Governo, destravamos o concurso da Polícia Militar que há 14 anos não tinha novas contratações. Agora, trazemos a notícia de que vamos realizar o concurso da Polícia Civil neste ano para que em 2021 possamos dar início às contratações,” afirmou a governadora.

O último concurso da PCRN foi realizado em 2008 com contratações realizadas em 2010. Foram ofertadas 438 vagas para os cargos de escrivão, agente e delegado de polícia civil substituto. A remuneração para a gente e escrivão foi de R$ 2.085,78, e R$ 7.957,18 para delegado.

Durante a reunião, ficou estabelecido que o processo será reiniciado a partir de um pedido de autorização feito pela delegada-geral à governadora, diante de inconsistências identificadas pela Procuradoria Geral do Estado e pela Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos no processo anterior.

“Haverá uma atualização do número de vagas, pois o último dado constante no processo era do ano de 2015, por isso estamos realizando um levantamento, para ampliar as vagas de reposição, conforme aposentadorias e falecimentos que ocorreram até 2019,” ressaltou Saraiva.

 

Previsão anterior para a PCRN

A previsão inicial era de 307 vagas, sendo 41 vagas para delegado, 26 para escrivão e 240 vagas para agentes. Confira abaixo os requisitos: 

  • Agente: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Delegado: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Escrivão: diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Confira órgãos que confirmaram previsão de edital de concurso ainda em 2019

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Victória Olímpio* – O ano está acabando, mas os concurseiros devem se atentar, pois ainda estão previstos novos editais a serem lançados antes que chegue 2020! Listamos cinco certames que, juntos, devem abrir 568 vagas, com remunerações que chegam a R$ 33.689,10!

As chances serão para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público do Pará (MPPA) e Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). Saiba mais abaixo:

 

TCDF

O Tribunal está com expectativa para publicação dos documentos ainda neste ano! Serão 12 vagas, sendo para uma de procurador do Ministério Público junto ao TCDF; uma de auditor do TCDF (conselheiro-substituto) e 10 de auditor de controle externo. As remunerações chegam a R$ 33,689,10. Confira! 

 

TCE RJ

A oferta será de 40 vagas para analista de controle externo, paras as áreas de ciências contábeis (9), controle externo (16), direito (8) e tecnologia da informação (7). A banca definida para realização e organização do certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Confira! 

 

MPCE

Com oferta de 44 vagas imediatas e formação de cadastro reserva no cargo de promotor de Justiça de Entrância Inicial, a assessoria do Ministério confirmou que o edital está previsto ainda para este ano. O certame também será organizado pelo Cebraspe. Confira! 

 

MPPA

Serão abertas 165 vagas para o cargo de auxiliar de administração, com remuneração inicial de R$ 2.489, 83, além de benefícios. O concurso será organizado e realizado pelo Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap). Para assumir o cargo é necessário ter nível médio. Confira! 

 

PCRN

Estão confirmadas 307 vagas, sendo 41 vagas para delegado, 26 para escrivão e 240 vagas para agentes. A comissão organizadora responsável pela organização do concurso público já foi definida. O edital de abertura está previsto para sair ainda neste mês de novembro. Confira! 

 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco