Projeto que autoriza crédito acima do teto de gastos para concurso do MPU será votado pelo Congresso

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Da Agência Câmara – O Plenário do Congresso Nacional deve votar, na próxima sessão, projeto do Ministério Público da União (MPU) que abre crédito suplementar de R$ 11,5 milhões com a finalidade de custear a realização de concurso público para selecionar servidores de níveis médio e superior para a instituição.

De acordo com a proposta (PLN 46/2018), a fonte dos recursos é a taxa de inscrição a ser paga pelos candidatos, já que o orçamento do MPU para 2018 não previu essa dotação para o concurso. A proposta tramitou na Comissão Mista de Orçamento e tem parecer favorável do senador Romero Jucá (MDB-RR).

O projeto é um dos mais polêmicos que chegou à comissão neste ano e não tem apoio do governo. O principal problema é que a despesa prevista ultrapassa o teto de gastos do Ministério Público para 2018. Todos os órgãos públicos possuem um limite de gastos anual, criado pela Emenda Constitucional 95, de 2016. O do MPU é de R$ 5,98 bilhões, valor que não contempla o concurso.

O MPU alegou que a reposição de vagas no órgão é importante para não afetar a qualidade do trabalho e não sobrecarregar os atuais servidores.

Aval do TCU

O texto tem aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Em resposta à consulta formulada pelo MPU, a corte adotou a posição de que concursos públicos podem ser realizados, independentemente do teto de gastos, desde que as despesas sejam integralmente custeadas pelas taxas de inscrição, que os ministros não consideram uma receita pública. A decisão do tribunal (Acórdão 1618/2018) tem efeito vinculante e poderá ser seguida por outros órgãos federais.

O governo chegou a apresentar um recurso no TCU contrário à intenção do Ministério Público argumentando que o órgão tinha folga orçamentária para bancar o gasto com o concurso, não necessitando do crédito suplementar. As provas foram realizadas no último dia 21 de outubro e bancadas com dotações do Orçamento do MPU, uma vez que o crédito ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Apesar da derrota, o governo decidiu fazer uma nova investida no TCU para derrubar a decisão, por meio de uma consulta. A equipe econômica quer evitar que o acórdão do tribunal fragilize a política de teto de gastos, uma das bandeiras do governo Michel Temer.
Parecer favorável

Favorável ao projeto de crédito do MPU, Romero Jucá, que voltou a ser o líder do governo no Senado, argumenta que a própria emenda do teto de gastos permite que órgãos públicos realizem concursos para reposição de vacâncias, ainda que onerosamente e acima do teto de gastos (art. 109, IV e V da ADCT).

Para Jucá, o texto constitucional “protege e garante a continuidade do serviço público (o que não seria possível sem a reposição da mão de obra necessária), ao viabilizar a recomposição dos quadros funcionais da administração pública, mesmo que para isso o limite de gastos do exercício seja superado”.

Discussão no Plenário

O relatório não chegou a ser analisado na última reunião do ano da Comissão de Orçamento destinada à votação de projetos de crédito, ocorrida na terça-feira (20). Como Jucá não estava presente para defendê-lo, o texto foi tirado da pauta pelo presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Contou também para isso a existência de uma nota técnica das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado contrária à proposta. “Esse projeto precisa ser debatido um pouco melhor”, disse Negromonte Jr.

Especialistas colocam gabarito definitivo do concurso do MPU em xeque

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O gabarito definitivo do concurso do Ministério Público da União (MPU) está sendo questionado por especialistas nas áreas de noções de administração, administração financeira e orçamentária e direito administrativo, para os cargos de analista e técnico.

 

Segundo Renato Lacerda, bacharel em administração, pós-graduado em gestão pública e analista de gestão pública do MPU desde 2014, só com relação à matéria de noções de administração, são quatro questões problemáticas que foram dadas como corretas pela banca do concurso, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

 

“Eles abriram prazo para recurso e identificamos vários problemas com o gabarito preliminar. Passado o prazo de análise, a banca manteve as respostas no gabarito definitivo e sem justificativa. Não me falaram nem que meus recursos haviam sido negados, simplesmente só divulgaram o resultado final,” afirmou o professor que ainda escreveu uma carta pública mostrando indignação com o caso.

 

Na carta, Lacerda expõe que as questões abordadas na prova apresentam inconsistências com a literatura correlata e com diversos conhecimentos consolidados, seja pela teoria ou pela prática administrativa. “Elas vão de encontro com tudo o que se tem em termos de referenciais teóricos e com a prática administrativa. Além de gabaritos equivocados, a banca abre margem para interpretações diversas em uma única questão, que deveria primar pela objetividade. A não revisão da banca põe em cheque meu trabalho, da posição do candidato, gera incertezas, insegurança e descrença no processo de julgamento objetivo dos itens cobrados, uma vez que uma das bases para o aprendizado é a reanálise de questões passadas abordadas pela banca, em que há flagrantes casos de contradição de posições, as quais poderia apontar em um sem número de ocorrências”.

 

Segundo o especialista, alunos disseram que entrariam em contato com o Ministério Público Federal (MPF) e com causas individuais na Justiça.

 

Cada questão do concurso é muito preciosa, porque quando uma pessoa erra um ponto nas provas do Cebraspe acaba perdendo dois pontos, já que uma resposta errada anula uma certa. “Dois pontos no concurso com tão ampla concorrência pode tirar no mínimo 150 posições das pessoas, altera tosa a dinâmica de nomeação.”

Comissão do concurso acionada

Além da carta, o especialista procurou a chefia da comissão do concurso no MPU, que, por sua vez, passou os questionamentos ao Cebraspe.

 

Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que que a etapa de interposição de recursos nos concursos públicos ocorre  justamente para a apresentação, de forma não identificada, de argumentos — contra e a favor — relativos aos gabaritos oficiais preliminares dos itens que compõem as provas. E que no caso do certame do Ministério Público da União (MPU), essa etapa já foi finalizada, os recursos apresentados foram analisados por bancas de especialistas e o gabarito oficial definitivo foi publicado, tendo este Centro seguido rigorosamente todos os procedimentos estabelecidos para garantir a precisão na análise desses recursos.

 

  • Além das respostas que estão sendo questionadas, o professor Lacerda afirmou que ocorre agora um concurso de remoção e, após o resultado ser divulgado, até dezembro deverão ser nomeados até 150 técnicos e analistas aprovados. Tratam-se de vagas sem impacto financeiro da instituição, em todo o Brasil e em todos os ramos MPU.

 

Questão problemática

Para Lacerda, na disciplina que leciona, a questão que estaria mais errada é a expressa abaixo, que está correta no gabarito definitivo da banca, mas que o professor acredita estar errada. Confira ainda a explicação do especialista:

 

QUESTÃO: A existência de roteiros-padrão a serem seguidos na execução de tarefas em um órgão público guarda similaridade com procedimentos típicos da teoria clássica da administração.

 

A teoria clássica de administração tem Fayol com seu principal representante. Sua teoria se desenvolve a partir de uma visão de cima para baixo sobre a organização, uma vez que seu objeto de estudo foi a estrutura. Por assim dizer, definiu as funções básicas da administração: previsão, organização, comando, coordenação e controle. Além disso, firmou sua teoria em 14 princípios, sendo que em nenhum deles, fala da existência de roteiros-padrão para a execução das tarefas, mesmo porque seu foco era a estrutura. Ainda que, junto com a administração científica de Taylor, integre a abordagem clássica de administração, com esta não pode ser confundida. Assim define CHIAVENATO (pag.48):

 

Em função dessas duas correntes, a Abordagem Clássica da Administração é desdobrada em duas orientações diferentes e, até certo ponto, opostas entre si, mas que se complementam com relativa coerência

 

O autor ainda complementa: “De um lado, a Escola da Administração Científica. A preocupação básica era aumentar a produtividade da empresa por meio do aumento de eficiência no nível operacional, isto é, no nível dos operários. Daí a ênfase na análise e na divisão do trabalho do operário, uma vez que as tarefas do cargo e o ocupante constituem a unidade fundamental da organização”.

 

Complementa ainda definindo a administração científica: “Nesse sentido, a abordagem da Administração Científica é uma abordagem de baixo para cima (do operário para o supervisor e gerente) e das partes (operário e seus cargos) para o todo (organização empresarial). Predominava a atenção para o método de trabalho, para os movimentos necessários à execução de uma tarefa, para o tempo padrão determinado para sua execução. Esse cuidado analítico e detalhista permitia a especialização do operário e o reagrupamento de movimentos, operações, tarefas, cargos etc., que constituem a chamada Organização Racional do Trabalho (ORT). Foi, acima de tudo, uma corrente de ideias desenvolvida por engenheiros que procuravam elaborar uma engenharia industrial dentro de uma concepção pragmática. A ÊNFASE NAS TAREFAS É A PRINCIPAL CARACTERÍSTICA DA ADMINISTRAÇÃO CIENTÍFICA”

 

Ao se referir à teoria clássica, o autor assim define: “Predominava a atenção para a estrutura organizacional, para os elementos da Administração, os princípios gerais da Administração e a departamentalização. Esse cuidado com a síntese e com a visão global permitia a melhor maneira de subdividir a empresa sob a centralização de um chefe principal. FOI UMA CORRENTE TEÓRICA E ORIENTADA ADMINISTRATIVAMENTE. A ÊNFASE NA ESTRUTURA É A SUA PRINCIPAL CARACTERÍSTICA”.

 

Logo, resta evidente que a preocupação com tarefas e estabelecimentos de métodos padronizados não se trata de característica da teoria clássica, mas da administração científica. Como ressalta o autor, ainda que componham a mesma abordagem, uma não se confunde com a outra.

 

Pelos motivos apontados, respeitosamente sugere-se a alteração do gabarito, de certo para errado.

 

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral de Administração. 7ª ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2003.

 

Confira a justificativa para mais repostas do MPU no site do professor Renato Lacerda.

Você já ouviu falar do recurso para manter o gabarito das provas dos concursos do Cebraspe?

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A luta meticulosa para acertar cada um dos itens das provas de concurso não acaba após a aplicação dos testes, a fase de recursos pode mudar tudo! Itens podem ser modificados ou anulados, as notas alteradas e candidatos excluídos da lista de aprovados (triste, não?). Pois foi o que ocorreu recentemente com o concurso para perito da Polícia Federal. O que acontece: geralmente os candidatos interpõem recursos contra as respostas que discordam e, se forem aceitos, os gabaritos mudam e quem por acaso concordou com o item não pode fazer mais nada. E se houvesse a possibilidade de você defender o item para a banca e ter a chance de garantir seu pontinho tão suado, hein?

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) pensou nisso e já disponibiliza nos concursos públicos o recurso para manutenção dos gabaritos preliminares oficiais! Segundo a banca, com essa inovação no sistema de recebimento de recursos, todos os candidatos têm prazo para se manifestarem contra e a favor dos gabaritos oficiais preliminares. Esses argumentos são disponibilizados às equipes que analisam recursos e tomam as decisões sobre a definição dos gabaritos oficiais definitivos.

“Entendemos que essa é mais uma ação que garante a justiça e a isonomia nos certames, permitindo que todos possam se manifestar acerca dos gabaritos preliminares nos concursos públicos promovidos por este Centro,” informou. “Essa opção é sempre oferecida ao cliente que contrata o Cebraspe desde que foi implementada a inovação e, normalmente, aceita pelos órgãos contratantes.”

A ideia é promissora, mas pode ser melhor implementada. No atual concurso do Ministério Público da União (MPU), por exemplo, o recurso foi disponibilizado para os candidatos, porém ao mesmo tempo em que os recursos contrários foram permitidos. Ou seja, é mais difícil alguém se propor a argumentar a favor de um item do gabarito se não se sabe se ele é contestado de alguma forma, correto?

Segundo o Cebraspe, em cronogramas mais elásticos, uma lista com os itens alvo de pedidos de alteração ou anulação é divulgada primeiro e, somente depois, o prazo para os candidatos se manifestarem a favor da manutenção do gabarito oficial preliminar é aberto. Como aconteceu no concurso para defensor da Defensoria Pública da União (DPU). “Quando isso não é possível, abrimos o prazo para recursos uma única vez e nele disponibilizamos as opções para solicitações de alteração, anulação e manutenção. Na maior parte das vezes, os candidatos acompanham em sites especializados os itens que estão sendo cogitados para recursos e fazem a argumentação para a manutenção do gabarito, mesmo não tendo, ainda, a informação oficial de quais itens foram alvo de alteração ou anulação.”

Fica a dica, concurseiros! 😉

Aulão solidário do Dia das Crianças foca no concurso do MPU

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O Dia das Crianças está chegando! Se você quiser aproveitar para fazer uma boa ação e, de quebra, preparar-se para a prova do Ministério Público da União (MPU), fique ligado! O Espaço Campus de Águas Claras vai realizar um aulão solidário para quem quer uma vaga no órgão.

A aula acontecerá na quarta-feira que vem, dia 10 de outubro, das 13h15 até 17h30.
Para participar, é necessário levar um brinquedo, novo ou em bom estado. O objetivo do evento é a arrecadação de brinquedos para as crianças carentes do Distrito Federal.

Quem ministrará as aulas são os professores João Leles, com as matérias de administração financeira e orçamentária, lei de responsabilidade fiscal e legislação do MPU, e Gustavo Salles e Orlando Júnior, que darão aulas de direito constitucional.

Endereço: Av. Pau Brasil, 9 – Águas Claras, Brasília – DF, 70790-075.

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Cursinho fará revisão para MPU com aulão beneficente

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Quem deseja fazer o concurso do Ministério Público da União (MPU) terá uma boa oportunidade de estudo gratuito neste sábado! Uma equipe de professores do IMP Concursos vai discutir os conteúdos mais importantes do edital, dar dicas e tirar dúvidas neste sábado (29/9). O aulão acontecerá no Auditório Supernatural Church (QI2, lote 1.320, no Setor de Indústrias do Gama (na rua do Gamaggiore), das 8h às 18h.

Para se inscrever, basta doar 2kg de alimento não perecível e acessar o link conteudo.imponline.com.br 

 

  • Cronograma:
    7h – Abertura
    8h15 – Administração Geral e Pública – José Wesley
    9h15 – Administração Financeira e Orçamentária – José Wesley
    10h15 – Intervalo
    10h30 – Direito Administrativo + Leis – Vandré Amorim
    11h30 – Gestão de Pessoas – Andréia Ribas
    12h30 – Almoço
    14h – Legislação Aplicada ao MPU – João Trindade
    15h – Direito Constitucional – João Trindade
    16h – Intervalo
    16h15 – Gramática e Texto – Marcos Pacco

 

O concurso

A prova será aplicada no dia 21/10. Serão 120 questões objetivas, sendo 50 de conhecimentos básicos e 70 de conhecimentos específicos, em que cada errada anula uma certa. Os candidatos ao cargo de analista ainda deverão elaborar uma dissertação, de até 30 linhas.

São 47 vagas imediatas e formação para cadastro reserva nas carreiras de técnico e analista. A remuneração inicial dos cargos é de R$ 6.862,72 e R$ 11.259,81, respectivamente. Para mais informações, clique aqui!

Quer estudar de graça para o MPU? Acesse: Teste seus conhecimentos em 20 questões comentadas sobre noções de administração

Assistir ou não os jogos da Copa do Mundo, concurseiro?

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Elvis Costa* – Com o começo dos jogos da Copa do Mundo, fica difícil fugir do estado de espírito eufórico que acomete todo o país. Até quem não tem interesse por futebol acaba sendo afetado de alguma forma pelo Mundial. Enquanto existem os que tiram o mês de férias para acompanhar a competição, há aqueles que estão focados para passar em concurso público, que sabem do valor de cada minuto de estudo, mas que também gostariam de aproveitar o evento que, afinal, só acontece a cada quatro anos. Então, nós queremos saber: assistir ou não os jogos da Copa do Mundo, concurseiro?

De acordo com Deodato Neto, professor no IMP Concursos, essa é uma questão pessoal, mas ele acredita que quem está focado em conseguir uma vaga, não vai parar por causa dos jogos. “Dificilmente quem está focado nas provas vai deixar de estudar por causa da Copa, principalmente agora, que saiu o edital para a Polícia Federal com a prova marcada para agosto,” lembra o professor.

Apesar disso, é possível tirar um tempo para assistir aos jogos. Deodato explica que os candidatos não precisam estudar sem parar, “claro que a pessoa não precisa ficar frustrada e não ver nenhum jogo. Naquele momento de descanso é possível dar uma olhadinha nos jogos, principalmente do Brasil. O que não dá para fazer é curtir a Copa o mês inteiro, acompanhando todos os jogos, e deixar de estudar, pois assim o sonho vai por água abaixo”.

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Copa x Estudos

O concurseiro Fernando Oliveira, por exemplo, afirma que vai reservar um tempo para os jogos da Seleção Brasileira e clássicos do futebol internacional. “O tempo que eu gastar assistindo os jogos pretendo compensar nos finais de semana,” planeja. Ele é servidor público desde 2010 e está fazendo cursinho preparatório há um ano com foco na Receita Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). Além das aulas, ele contou que se dedica aos estudos de 3 a 4 horas por dia, sempre estudando a teoria, fazendo mapas mentais e depois exercícios.

Já Danielle Souza está estudando para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) há cerca de 10 meses, de 4 a 5 horas diárias. Por não acompanhar futebol e pela proximidade das provas do concurso, em 15 e 16 de setembro, a estudante não vai assistir a Copa, mas talvez reserve um tempo para jogos decisivos do Brasil. “A euforia dos demais contagia, pois todos só falam nisso, por isso é difícil não dar uma olhada nos jogos.”

Com foco também na CLDF, Lucas Alexandre, não vai parar os estudos pelo futebol. “Não posso parar para assistir os jogos, meu foco agora é o concurso e devido a isso, o único jogo que eu talvez assista é a partida final da Copa, isso se o Brasil estiver disputando.” Lucas se prepara para a prova estudando de 5 a 6 horas por dia lendo textos, fazendo resumos e revisões, além de responder várias questões de concursos anteriores.

Lorena Ribeiro começou a estudar para o Ministério Público da União (MPU) em fevereiro. Diariamente pela manhã, ela frequenta cursinho preparatório; à tarde, reserva seis horas para estudar três matérias; e no domingo descansa, mas mesmo assim reserva duas horas para resolução de questões. Ela disse que a carga de estudos vai continuar a mesma, apesar dos jogos. “Eu não vou parar de estudar por causa dos jogos, nos dias dos jogos do Brasil vou assistir, mas para isso dá para organizar o tempo e estudar em um horário diferente.”

Amiga de Lorena, Thaís Fernandes, por sua vez, contou que está focada em concursos do Judiciário. A estudante se dedica à preparação de concursos há mais de um ano e está otimista com o andamento dos estudos. Ela inclusive já foi aprovada na prova do concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas na época não foi convocada porque não ainda não tinha o Ensino Médio completo.

“Eu gosto de futebol, mas nessa Copa não estou tão disposta a assistir todos os jogos, mas quero assistir os do Brasil. Torço para que a Seleção ganhe, mas caso o título não venha, que venha algo mais importante, a nossa aprovação!”

* Estagiário sob a supervisão de Humberto Rezende

Palestra beneficente ensina técnicas para aprovação no concurso do MPU

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Para quem já está de olho no próximo concurso do Ministério Público da União (MPU), que poderá ser publicado no segundo semestre de 2018, é importante aproveitar todas as oportunidades disponíveis para estudo. Pensando nisso, o IMP Concursos organizou uma palestra beneficente com o tema Trajetória de aprovação para o Ministério Público da União, que vai abordar  técnicas e motivação para os estudos. O evento será ministrado pelo professor Gustavo Scatolino, procurador da Fazenda Nacional, no sábado (14/4), das 14h15 às 17h50, na unidade da Asa Sul (603 Sul).

Semana passada, a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF), órgão que integra o Ministério Público da União (MPU), informou ao Correio Braziliense que está sendo avaliada a possibilidade de abrir um novo concurso público este ano. As vagas que deverão ser oferecidas são para analistas, técnicos administrativos e técnicos de segurança. Saiba mais em: MPU avalia possibilidade de abrir concurso para técnicos e analistas em 2018

Inscrições

Para participar da palestra é necessário fazer a pré-inscrição pelo site www.impconcursos.com.br e doar uma lata de leite em pó, na unidade da Asa Sul. Para mais informações 3029-9700.

Benefícios de servidores crescem mais que salários e escondem verdadeiro custo da União

Publicado em 6 ComentáriosGoverno federal, Ministério Público

Vera Batista – O crescimento acelerado dos benefícios e vantagens temporárias concedidos ao funcionalismo federal encobre o custo efetivo da União com a folha de pagamento de pessoal. O valor que consta do relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento se refere apenas ao gasto com salários, mas não revela o impacto financeiro dos diversos benefícios. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o desembolso com remunerações alcançou R$ 1,279 trilhão nos últimos cinco anos. Somados os R$ 76,4 bilhões de benefícios, a fatura sobe para R$ 1,36 trilhão.

Enquanto o dispêndio com salários passou de R$ 249,8 bilhões, em 2012, para R$ 257,9 bilhões em 2016 — alta de 3,24% —, a conta com benefícios subiu de R$ 13,5 bilhões para R$ 16,6 bilhões no período, um salto de 22,96%. O peso desses gastos para o país pode ser avaliado quando se considera quanto eles absorvem da riqueza produzida, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB). Em 2012, salários e benefícios somados consumiam 4,1% do PIB; no ano passado, abocanhavam 4,4%.

O Judiciário é o campeão dos benefícios. O que foi pago aos servidores somente de vantagens e prerrogativas (R$ 2,6 bilhões), em 2016, correspondeu a quase 10% do total de salários (26,4 bilhões). Em termos proporcionais, o Ministério Público da União (MPU) está no topo do ranking. Os R$ 500 milhões pagos em benefícios representaram 13,5% dos salários de R$ 3,7 bilhões.

No Executivo, o gasto com benefícios foi menos de 6% (R$ 12,9 bilhões) do montante de salários (R$ 218,9 bilhões). O Legislativo gastou R$ 660 milhões com a mesma rubrica, 6% dos R$ 8,6 bilhões pagos em salários. Em média, a despesa com vantagens diversas equivale a 7,3% do gasto salarial.

Apesar dos benefícios não estarem incluídos na folha de pagamento, o assessor especial do Planejamento Arnaldo Lima considera que os dados são transparentes. “O orçamento pode ser visto de várias formas. Quando se olha despesa com pessoal, o que está ali são os salários, subsídios e gratificações. Os benefícios que não são vitalícios ou obrigatórios estão na rubrica Outras Despesas Correntes”, explicou.

Embora robusto, o desembolso de R$ 1,36 trilhão com salários e benefícios de servidores nos últimos cinco anos não representa a fatura exata dos desembolsos efetivos. Os dados fornecidos pelo Ministério do Planejamento não consideram itens como adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno e por serviço extraordinário, além de auxílio-reclusão. Tampouco constam o adicional de substituição de magistrados e membros do MPU e a ajuda de custo em caso de remoção, entre outros tópicos.

Negociação
Para o economista Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, a expansão dos gastos com servidores “ reforça o cenário de dificuldades” para as contas públicas. Ele explicou que, em virtude da emenda constitucional que limitou o crescimento dos gastos do governo, não é possível aceitar reajustes de salários acima da inflação. No entanto, é isso o que está ocorrendo devido aos acordos fechados pelo governo com diversas categorias.

Os integrantes de carreiras de Estado, por exemplo, negociaram aumento em quatro anos, em 2015. Já receberam 5,5% em 2016 e 6,99% em 2017. Faltam 6,65% e 6,31%, em 2018 e 2019, respectivamente. Os percentuais estão bem acima das variações projetadas para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,46% para 2017 e de 4,25% para 2018. “A diferença entre o percentual nos salários e o da inflação precisa ser suprimida, ou correremos sérios riscos no futuro”, disse Klein.

Segundo o economista, é importante que o país avance nas reformas, como a da Previdência, para colocar as contas públicas em ordem. Caso contrário, “os juros futuros tendem a crescer, o câmbio, a se depreciar, e voltaremos a ter a inflação descontrolada”.

Para Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, o governo não tem outra opção: “vai ter que cortar na carne”. “A sociedade não aguenta sequer pensar em aumento de imposto, e é isso que vai acontecer em caso de descontrole das contas públicas”, declarou. “A saída é rever os aumentos negociados com os servidores e focar todas as fichas no esforço para manter a dinâmica da economia”, destacou.

Corte difícil
O especialista Rudi Cassel, do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, alertou que é preciso cautela ao lidar com a possibilidade de renegociar aumentos. Mudanças em percentuais de reajuste salarial podem acarretar uma enxurrada de ações na Justiça, disse. Cassel lembrou que os projetos de lei que autorizaram as correções são anteriores à emenda constitucional que estabeleceu o teto de gastos. “Esse discurso de cortar o que já foi negociado carece de segurança jurídica”, reforçou. A emenda até prevê redução de salário ou dispensa de servidores, mas somente quando forem esgotados todos os recursos. “É inconstitucional mexer com as garantias individuais. Vai haver uma guerra judicial”, afirmou.

STJ garante posse a aprovado em cargo ocupado por candidato com nota inferior

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Da Agência Estado – A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a nomeação e posse de candidato em cargo de técnico do Ministério Público da União (MPU), que tinha sido provido por outro candidato com nota inferior no concurso. As informações foram divulgadas no site do STJ.

O autor da ação judicial foi classificado em primeiro lugar no concurso para formação de cadastro reserva para o cargo de técnico de apoio especializado em transporte do MPU, em Pernambuco, em 2010.

No ano seguinte, surgiram duas vagas para o mesmo cargo, decorrentes de aposentadoria, que foram preenchidas mediante concurso de remoção nacional. Então, surgiu a oferta de duas outras vagas, em Passo Fundo (RS) e em São José dos Campos (SP) – que foram ocupadas por candidatos classificados no mesmo concurso, com notas inferiores às do autor.

Além disso, o Ministério Público Federal noticiou por meio de edital, em setembro de 2012, que havia vaga disponível para o cargo de técnico em transporte na Procuradoria da República no município de Garanhuns (PE).

Diante disso, o candidato pediu em juízo a posse no cargo para o qual foi aprovado e, ainda, o recebimento de diferenças remuneratórias entre o que recebe como agente de Polícia de Pernambuco e o que receberia como técnico do Ministério Público da União, tendo como termo inicial a data em que deveria ter sido nomeado – agosto de 2011.

A Justiça, em primeiro grau, julgou os pedidos improcedentes, mas o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reformou a sentença para condenar a União a proceder à nomeação e posse do candidato e ainda indenizar o autor pelo que deveria ter recebido.

A União recorreu ao STJ. O relator, ministro Herman Benjamin, verificou que o candidato não almeja as vagas ocupadas pela remoção dos dois servidores, mas sim as vagas preenchidas pelos dois candidatos com notas de classificação inferiores às obtidas pelo autor.

Segundo o ministro, a Corte pacificou entendimento no sentido de que a expectativa de direito daquele candidato inserido em cadastro de reserva somente se convola em direito subjetivo à nomeação caso demonstrado de forma cabal que a Administração, durante o período de validade do certame, proveu cargo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, com candidatos aprovados com notas inferiores no certame”.

A turma, em decisão unânime, negou provimento ao recurso especial.