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MP reitera requerimento de novo concurso para professores em Palmas
O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reiterou à Justiça os pedidos contidos em Ação Civil Pública referente à realização de um novo certame para Palmas destinado para professores. A petição, assinada pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, pleiteia, em caráter liminar, que a gestão seja obrigada a promover um amplo e completo processo público de seleção de profissionais para atuar na rede de ensino municipal. O último certame para o setor da educação foi realizado há dez anos, em 2013.
Conforme exposto no documento, a gestão continua contratando irregularmente servidores de forma temporária, como apontado na Ação Civil Pública proposta em setembro de 2022. O MP aponta que, desde janeiro de 2023 o quantitativo de servidores temporários contratados saltou de 34 para 2.442 e que essa prática é recorrente todos os anos.
“Ao longo dos últimos dez anos ocorreram reiteradas contratações de pessoal para o quadro da educação, ferindo assim, os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de deflagração de concurso”, cita o MPTO.
Benedicto alega também que a falta de certames prejudica a qualidade da aprendizagem devido a falta de planejamento pedagógico contínuo por uma equipe efetiva de profissionais da educação.
- Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
Nova seleção será destinadas para o ingresso na carreira dos quadros auxiliares do Ministério
O procurador-geral de justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, tornou público os nomes dos servidores que compõem a comissão do novo concurso do Ministério Público. A Portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da do estado. De acordo com o documento, a nova seleção será destinada para o ingresso na carreira dos quadros auxiliares do Ministério.
A comissão é composta por procuradores e promotores da justiça, sendo dividida em titulares e suplentes. Será presidida pelo próprio procurador-geral de justiça do Tocantins. Os outros integrantes são:
Titulares:
- Moacir Camargo De Oliveira – Procurador de Justiça;
- Beatriz Regina Lima De Mello – Promotora de Justiça;
- Celsimar Custódio Silva – Promotor de Justiça.
Suplentes:
- Ana Lúcia Gomes Vanderley Bernardes – Promotora de Justiça;
- Isabelle Rocha Valença Figueiredo – Promotora de Justiça.
Ainda não foram divulgadas informações sobre os cargos e quantidades de vagas. Porém, de acordo com o Portal da Transparência, o MPGO registra 86 cargos vagos, os dados são referentes ao mês de abril, Estão vagos cargos na carreira de analista ministerial, oficial de diligências, técnico.
Último concurso foi há dez anos
A última seleção foi em 2012, foram oferecidas 81 vagas e cadastro reserva para os seguintes cargos analista ministerial especializado (assistente social, administrador, analista de sistemas e psicólogo), analista ministerial de ciências jurídicas (advogado), motorista profissional, oficial de diligências, técnico ministerial (assistente administrativo) e técnico ministerial especializado (manutenção de computadores).
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas. Aprovados cumprem jornada de trabalho para de 40 horas semanais. As remunerações variam de R$ 1.223,99 a R$ 3.715,98. O certame foi organizado pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Fundação Universidade Federal do estado (UFT).
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO) avançou em mais uma etapa para realização do próximo concurso para promotor de Justiça Substituto. Nesta terça-feira (26/10), o Ministério oficializou, no Diário Oficial, o Cebraspe como banca organizadora do certame. A estimativa é que o edital seja publicado ainda em 2021. Todas as outras etapas precedentes à publicação do edital já foram realizadas.
A comissão organizadora foi definida em agosto. O grupo é composto por cinco membros: o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará com dois integrantes suplentes.
Em julho, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) autorizou a abertura do concurso. Na ocasião, foi dito que as etapas do concurso seriam iniciadas no segundo semestre deste ano.
Para se candidatar às oportunidades, será necessário nível superior em direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 28.884,20.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
MP de Tocantins define comissão e banca examinadora de próximo concurso
O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO) avançou em mais uma etapa para realização do próximo concurso para promotor de Justiça Substituto. Nesta terça-feira (3/8), o Diário Oficial do órgão trouxe o nome dos integrantes da comissão e banca examinadora da seleção.
De acordo com o documento, o grupo é composto por cinco membros: o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará também com dois integrantes suplentes.
São eles, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, como presidente da comissão; o procurador de Justiça João Rodrigues Filho; os promotores de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho e Araína Cesárea D’Alessandro, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), Samuel Nunes França, e o representante do Judiciário, juiz de Direito Manoel Farias Reis Neto.
A presença de nomes do Judiciário é para atender à Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 07/2021, que determina a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público.
Em julho, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) autorizou a abertura do concurso. Na ocasião, foi dito que as etapas do concurso seriam iniciadas no segundo semestre deste ano.
Para se candidatar às oportunidades, será necessário nível superior em direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 28.884,20.
Concurso do Ministério Público de Tocantins para promotores é autorizado
Karolini Bandeira*- Foi autorizada, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a abertura de um novo concurso do órgão para o cargo de promotor de justiça substituto, de nível superior. O aval, anunciado em sessão ordinária na última sexta-feira (11/6), é para provimento de sete vagas na carreira.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Casaroti, além das vagas imediatas previstas, um maior número de aprovados poderá ser convocado, caso haja a necessidade do MPTO.
O grupo que irá compor a comissão organizadora responsável pelo certame também foi definido durante a sessão. A equipe é formada por cinco membros, sendo o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará também com dois integrantes suplentes.
A expectativa é de que as etapas do concurso já sejam iniciadas no segundo semestre deste ano. Para se inscrever, será necessário nível superior em Direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Candidatos selecionados terão salário inicial no valor de R$28.884,20.
O órgão também estuda a realização de um certame para o quadro de apoio. O estudo está sendo feito pela área de Planejamento. Existem, atualmente, 80 cargos em vacância de técnicos e analistas, de acordo com o Portal da Transparência do MPTO. A remuneração inicial das carreiras variam de R$3.948,74 a R$7.185,20, para nível técnico e superior.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
PMTO: envolvidos em fraude do concurso pagaram até R$ 50 mil por gabarito
O Ministério Público Estadual de Tocantins (MPE/TO) prestou denúncia criminal, nesta sexta-feira (14), contra 19 pessoas envolvidas em possível fraude no concurso suspenso da Polícia Militar do estado, realizado no dia 11 de março para soldados e oficiais, e anulado duas semanas depois.
A denúncia acusa o grupo de associação criminosa e participação em fraude do concurso. Antônio Ferreira Lima, conhecido como “Antônio Concurseiro”, foi apontado como o líder da cooperação destinada a fraudar concursos públicos em vários estados do país. A fraude do concurso da Polícia Militar teria sido coordenada por ele, juntamente com a companheira e a cunhada.
Investigações da Polícia Civil descobriram uma associação entre os envolvidos, e que ocorreram pagamentos que variavam entre R$ 5 mil e R$ 50 mil a Antônio, primeiro com uma entrada e pagamento total posterior ao provimento no cargo. A apuração policial mostra que as respostas eram trocadas por mensagens de telefone entre 35 candidatos e que houve acesso prévio e não autorizado ao gabarito.
Os participantes foram orientados a comprar um chip com número telefônico novo e inseri-lo em um aparelho celular simples, que seriam deixados nos banheiros antes do início da prova, nas lixeiras ou atrás dos vasos sanitários. Um celular foi localizado no cesto de lixo da faculdade Católica Dom Orione, em Araguaína, após a realização do concurso.
O MPE publicou, em novembro, uma nota de recomendação para que o concurso público fosse anulado. O órgão orientou o governador a, além de adotar medidas cabíveis para cancelar o certame, também realizar novo processo licitatório para contratar outra banca organizadora. Em resposta, uma comissão foi formada na PMTO para avaliar a situação do certame. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia, a delegação abriu um processo administrativo para que as possíveis irregularidades ocorridas durante a seleção fossem apuradas.
No dia 3 de dezembro, o MP esclareceu que obteve resposta da Secretaria de Governo informando que foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da banca organizadora do certame. Enquanto isso, o concurso continuará suspenso. No documento, o governo também esclarece que caso seja comprovada a responsabilidade da empresa, poderá rescindir o contrato para posterior licitação e contratação da nova empresa.
O concurso
A seleção que ofertava 1000 vagas para formação de soldados e 40 para curso de formação de oficiais teve prova aplicada no dia 11 de março desse ano. Os cargos exigiam nível médio e superior, respectivamente, e podiam chegar a R$ 8.382,10 de remuneração. O concurso foi suspenso duas semanas depois, 26 de março, após a cassação do governador do estado.
* Com informações do MPTO