Justiça suspende limites mínimo e máximo de idade em concurso para delegado

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Uma decisão liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participação de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, graças a uma ação civil impetrada pelos defensores Jardel Mendonça Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso.

Segundo eles, a imposição da exigência da idade mínima não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha os conhecimentos necessários para melhor exercer o cargo. “Assim sendo, conclui-se que o limite mínimo de idade só há de ser exigido, pois, no ato da investidura”. Quanto ao limite máximo, os autores defendem que a exigência ofende os princípios constitucionais da igualdade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, já que “as próprias etapas do certame (psicológica, saúde mental e física) teriam o condão de bem selecionar os candidatos aptos ao exercício do cargo, independentemente de imposição discriminatória e ilógica de limite etário até o encerramento das inscrições”, afirmam.

No julgamento da ação, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, decidiu pela imediata suspensão do limite mínimo de idade de 21 anos que deveria ser comprovado até o término das inscrições, agora o requisito deverá ser exigido somente na posse dos aprovados; assim como a imediata suspensão da idade máxima de 45 anos.

Devido às alterações, o juiz ordenou ainda que as inscrições sejam reabertas por 15 dias. Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso informou que ainda não recebeu notificação da Justiça.

O concurso
O concurso abriu 250 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo de delegado de polícia substituto tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. Segundo o edital de abertura, a disputa é restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade.

O período de inscrição ocorreu de 27 de março a 2 de maio pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a taxa de inscrição custa R$ 180. As provas objetivas estão marcadas para 9 de julho. Haverá também prova escrita dissertativa.

Mais de 5,7 mil vagas são autorizadas para a Educação de Mato Grosso

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A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Mato Grosso (Seduc/MT) foi autorizada pelo governador do estado, Pedro Taques, a abrir novo concurso público. Serão oferecidas ao todo 5.728 vagas, sendo 3.324 delas destinadas para o cargo de professor da educação básica (com carga horária de 30 horas), 928 para técnico administrativo e 1.496 para apoio administrativo.

 

De acordo com o secretário de Educação local, Marco Marrafon, a finalidade do novo concurso é trazer estabilidade para os profissionais que hoje estão em regime de contratação temporária e a expectativa é dar início à nomeação dos aprovados ainda este ano. “Estamos trabalhando para colocar a Educação de Mato Grosso no local que lhe é de direito. Para isso, transformações são necessárias em várias áreas, como estrutura, inovação e, é claro, na valorização dos nossos educadores, que são peça fundamental na engrenagem de todo o sistema educacional”, afirmou Marrafon.

 

Ainda não foi contratada a instituição que será responsável pela organização do concurso, mas já começou o processo de seleção da empresa. Atualmente, a Seduc/MT conta com 40 mil servidores, sendo 22,9 mil professores. Desse total, 9.231 docentes são efetivos e 13.733 são temporários.

 

Mato Grosso

O estado também está com o concurso da Polícia Judiciária Civil aberto. De acordo com o edital de abertura, divulgado pelo Cebraspe, são oferecidas 250 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo da vez é o de delegado de polícia substituto, que tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. A disputa é restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade. O período de inscrição, para quem se interessar em concorrer, vai de 27 de março até 2 de maio. O concurso conta com seis etapas.

 

 

* Com informações do governo do Mato Grosso

Governo do Mato Grosso autoriza abertura de 1,2 mil vagas

Publicado em Deixe um comentárioConcursos Públicos, segurança

A área de segurança do Mato Grosso vai ser reforçada. De acordo com nova autorização, serão abertas 2.442 vagas para a Secretaria de Segurança Pública do estado, sendo 1.200 apenas para a Polícia Militar (900 vagas para investigador, 300 para escrivão da polícia judiciária civil e 42 vagas para técnico de necropsia). O anúncio foi feito pelo governador Pedro Taques e pelo secretário da pasta Fábio Silvestre na última segunda-feira (1/2).

 

Segundo dados do governo, desde 2015 já ingressaram nas carreiras da Segurança Pública 3.498 novos profissionais. “Não se faz segurança pública sem planejamento, estratégia, liderança e equipe. Precisamos de homens e mulheres trabalhando fortemente”, afirmou Taques.

 

Na ocasião ainda foi anunciada a convocação de 107 aprovados para o Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso. Para o secretário de Segurança Pública, Fábio Silvestre, “a realização do novo concurso para a Segurança é um compromisso que assumimos com a recomposição do nosso efetivo e maior sensação de segurança para a população”.

 

Polícia Civil

Além das vagas autorizadas, um outro concurso para a Polícia Civil do Mato Grosso já havia recebido o aval do governo. Está previsto para sair em abril novo edital de seleção para a Polícia Civil, com 100 vagas para papiloscopistas.

 

 

* Com informações do Governo do Mato Grosso

Tribunal do Trabalho de Mato Grosso anuncia concurso para 2016

Reunião no Plenário do TRT
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 Lorena Pacheco

Do CorreioWeb  

Um novo concurso público do Tribunal do Trabalho de Mato Grosso – 23ª Região, será lançado no começo de 2016. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o edital deve ser lançado até fevereiro com chances para técnicos e analistas judiciários. A quantidade de vagas imediatas ainda não está definida, mas o que se sabe é que as oportunidades serão originadas de vacância de servidores, e que a seleção abrirá também cadastro reserva de aprovados.  A banca organizadora já foi definida. De acordo com dispensa de licitação, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28/10), a Fundação Carlos Chagas (FCC) vai elaborar o edital e aplicar as provas do concurso.

A seleção terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. E os salários iniciais devem variar na faixa de R$ 5mil, para nível médio, e R$ 8 mil para superior.