Conhecimentos em Libras poderá render pontos em concursos públicos

Publicado em Deixe um comentárioConcursos, Concursos Públicos

Victória Olímpio * – Um projeto de Lei (PL 6.036/2019) foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e busca criar estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), e determina que os candidatos que tiverem “conhecimento comprovado” em Libras ganharão pontos extras em concursos públicos da administração pública federal em que houver prova de títulos.

Foi determinado também que o conhecimento comprovado em libras deverá ser pontuado “no mínimo, com a mesma pontuação dos cursos de especialização ou mestrado”. O senador justifica que “esta proposição tem por escopo valorizar a linguagem de sinais e estimular a sociedade a participar de maneira mais efetiva no processo de integração social das pessoas com deficiência auditiva”.

O PL 6.036/2019 segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi aprovado com voto favorável do relator, o senador Romário (Podemos-RJ).

“No que diz respeito ao mérito, não podemos senão louvar a ideia do autor, tão simples quanto engenhosa. Atuando sobre interesses legítimos dos cidadãos, o autor cria um dispositivo que logra dois objetivos ao mesmo tempo: incita o interesse pelo aprendizado de Libras na sociedade em geral e traz para dentro do Estado pessoas com formação nessa língua. E tudo isso sem um centavo de custo adicional para os orçamentos públicos – e com dinamização da sociedade civil”, elogia Romário em seu relatório.

O que você achou da notícia? Comente no Fórum CW.

* Estagiária sob supervisão de Humberto Rezende
* Com informações de Agência Senado

Comissão torna obrigatórias provas em braile e Libras em concursos

Publicado em Deixe um comentárioAcessibilidade, Câmara dos Deputados

Da Agência Câmara – A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a aplicação de provas em braile e na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para candidatos com deficiência visual ou auditiva em concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta.

Conforme a proposta, a instituição responsável pelo concurso público será multada em R$ 10 mil para cada prova feita por candidato com deficiência visual ou auditiva em desacordo com os critérios fixados. O acrescenta essas normas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), ao texto original do deputado Luis Tibé (Avante-MG) e a 6 dos 7 apensados. Inicialmente, o projeto tratava apenas da impressão em braile das provas para candidatos com deficiência visual (PL 2.097/11).

“A medida facilitará o acesso a direitos já assegurados às pessoas com deficiência, como a reserva de vagas em concursos e as cotas previstas na Lei 8213/91, que determina a contratação de percentuais variados de pessoas com deficiência pelas empresas, proporcionais ao número de empregados”, disse o relator.

 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.