Secretaria da Fazenda do DF realizará audiência pública para cidadãos participarem do orçamento de 2020

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Após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pela Câmara dos Deputados, na semana passada, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão (SEFP) realizará, nesta terça-feira (2/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o ano de 2020 no Distrito Federal. O evento acontece no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs – SMHN Quadra 03, Conjunto A, Bloco 01), das 9h às 12h.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) integra o ciclo de planejamento governamental. Ela prevê e detalha as receitas que o governo arrecadará e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Assim, o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Os cidadãos do Distrito Federal podem contribuir com suas sugestões presencialmente na audiência e também nos postos de atendimento das ouvidorias. Ainda é possível participar pelos canais da Ouvidoria no telefone 162 ou no site www.ouv.df.gov.br, até 9 de julho (no site pesquise por “LOA” ou “Lei Orçamentária Anual”, clique no assunto, preencha o cadastro e faça sua sugestão para a área desejada).

 

LDO 2020

A proposta, que fixa as metas e prioridades do governo, prevê 5.228 vagas em concursos para o próximo ano. As oportunidades são de criação e provimento. O investimento previsto para a contratação de pessoal para 2020 é de mais de R$ 336 milhões.

 

Leia mais: LDO 2020 – especialista esclarece procedimento para lançamento de concursos no DF 

 

A versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal no próximo dia 15 de setembro.

 

 

* Com informações da Agência Brasília

População do DF poderá opinar sobre Projeto de Lei Orçamentária de 2018

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Você está satisfeito com as vagas para concursos públicos do Distrito Federal, contempladas na LDO 2018? Se não, e estiver interessado em contribuir com a elaboração do orçamento do governo de Brasília, poderá participar da audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), marcada para 5 de julho.

 

O público poderá apresentar contribuições oralmente, que será registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, e por escrito, enviando as propostas pela página do governo de Brasília  e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), no Facebook. É possível entrar em contato também pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. As propostas serão recebidas do dia 5 a 12 de julho.

 

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e incentiva a participação popular no governo da cidade. Em 2016, 48 demandas da população foram contempladas no Projeto de Lei Orçamentária.

 

O que é a Lei Orçamentária Anual

Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento e fixa as metas e prioridades para os anos seguintes, com o detalhamento de receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do estoque da dívida pública. A LOA, por outro lado, especifica com o que o GDF gastará o montante disponível — a proposta tem de ser enviada à Câmara Legislativa até o fim de setembro deste ano.

 

Serviço

Data: 5 de julho de 2017

 

Local: Auditório da Escola de Governo do DF, no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte)), quadra 1, área especial 1.

 

Horário: 14h às 18h

DF: maioria das vagas previstas na LDO de 2018 será para quem aguarda nomeação

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O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (PLDO) elaborado para o ano que vem prevê 2.226 vagas para concursos do Executivo e 88 para a Câmara Legislativa. De acordo com a assessoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), contudo, a maioria das vagas será preenchida com a nomeação de candidatos já aprovados em concursos homologados ou ainda em andamento.

 

A notícia chegou em boa hora para quem já aguarda a posse há algum tempo. Órgãos públicos que constam na relação das vagas que podem ser autorizadas, como Metrô, Procon, Secretaria da Criança e Secretaria de Educação, por exemplo, são alvos constantes de reclamação de concurseiros aprovados. Muitos se mobilizam e cobram a posse do governo em manifestações:

 

Leia mais em: Justiça dá novo prazo para Metrô/DF convocar aprovados

Orientadores educacionais reclamam da falta de nomeação em rede social do GDF

Aprovados da Secretaria da Criança protestam para cobrar nomeações

Ainda segundo a assessoria, o PLDO foi elaborado pelo governo do DF, enviado para análise da Câmara Legislativa e está aberto a emendas dos parlamentares, ou seja, há grandes chances de a previsão de vagas sofrer alterações. Além disso, quando aprovada, a LDO não vai autorizar concursos ou nomeações de forma direta, ela apenas disponibilizará verba financeira para tanto.

 

A realização dos concursos depende de fatores como o enquadramento do GDF nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. O próprio PLDO estima que, em setembro de 2018, o Executivo possa voltar aos patamares legais de despesas com pessoal. Saiba mais em: LDO estima que GDF volte à legalidade de despesas com pessoal em 2018

 

Assim, se as vagas para provimento forem todas aprovadas da maneira como estão dispostas hoje no PLDO, estima-se que o impacto financeiro das contratações no Executivo, só em 2018, será de R$ 220,4 milhões. Confira abaixo as vagas previstas no PLDO de 2018:

 

Câmara Legislativa: 88 vagas

 Defensoria Pública: 26 vagas

 Secretaria de Planejamento: 25 vagas

 Procuradoria-Geral do Distrito Federal: 4 vagas

 Procon: 39 vagas

 Secretaria de Cultura: 120 vagas

 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulher, Igualdade Racial e Direitos

 Humanos: 357 vagas

 Secretaria de Justiça: 15 vagas

 Secretaria da Criança: 140 vagas

 Secretaria de Fazenda: 21 vagas

 Controladoria-Geral do DF: 25 vagas

 Adasa: 25 vagas

 Metrô: 282 vagas

 Hemocentro: 80 vagas

 Secretaria de Saúde: 607 vagas

 Secretaria de Segurança Pública: 200 vagas

 Secretaria de Educação: 530 vagas

 

Concursos já autorizados

Quanto às vagas novas já autorizadas, o grande destaque são as 86 chances que serão abertas pela Câmara Legislativa. As vagas serão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, com salário inicial para nível médio de R$ 10.143,07, e de R$ 15.123,30 para nível superior. Saiba mais detalhes aqui.

 

Outro concurso que também promete grande concorrência será o da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). O órgão confirmou ao Correio que vai lançar um novo concurso público com 314 vagas e formação de cadastro reserva ainda neste semestre. As chances serão para níveis médio e superior para a carreira pública de assistência social. Os salários serão de R$ 2.600 e R$ 4.135,26, respectivamente. Saiba mais aqui.