Seleção de professores temporários da SEE DF é adiada por tempo indeterminado

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De acordo com a Secretaria, a medida foi adotada em razão da pandemia da covid-19

 

Karolini Bandeira*- O processo seletivo para contratação de professores substitutos da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) foi adiado por tempo indeterminado. Em vez de contratar novos servidores temporários, o GDF optou por prorrogar por mais um ano o contrato dos atuais professores substitutos. A medida, segundo a SEE DF, foi adotada para evitar aglomeração de pessoas nas etapas presenciais de uma nova seleção.

 

A Lei nº 6.763, que prorroga por mais um ano o contrato dos atuais servidores temporários, foi sancionada pelo governador do DF Ibaneis Rocha na ultima quarta-feira, 23/12. Os professores aprovados na seleção simplificada de 2018, que teriam contrato encerrado dia 31 de dezembro de 2020, continuarão ocupando o cargo até 31 de dezembro de 2021. De acordo com a lei, a medida só será permitida em casos de emergência ou calamidade.

 

Cerca de 11 mil professores do DF tiveram seus contratos prorrogados. A proposta foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início de dezembro. Para o relator na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, deputado Jorge Vianna (Podemos), a proposta dará mais segurança aos profissionais.

 

Ainda segundo a SEEDF, os professores substitutos deverão suprir carências temporárias, que vão desde curtos períodos a períodos mais longos. O objetivo da lei é acrescentar um segundo parágrafo ao artigo 4º da Lei nº 4.266/2008, para que a Secretaria de Educação possa prorrogar por mais um ano os contratos temporários de professores substitutos. Ou seja, a lei recém sancionada garante prorrogação de mais um ano para contratos que já garantem um ano de duração e um ano de prorrogação, totalizando a possibilidade máxima de três anos de contrato para os professores temporários do DF.

 

De acordo com nota publicada pela SEEDF, a Secretaria dará os encaminhamentos para que a lei permita também o chamamento de professores substitutos aprovados na seleção de 2018 que ainda não foram convocados. Ao todo, 20 mil professores esperam ser convocados. A SEEDF enfatiza, porém, que “o professor do banco que nunca foi convocado só será chamado se houver necessidade”. Confira o PL na íntegra!

 

Leia mais em: CLDF aprova PL que faculta Secretaria de Educação a prorrogar contratos de professor temporário por até 3 anos

Lei que prorroga contratação de professores substitutos no DF é sancionada

Efetivos

O próximo concurso público para professores efetivos da SEEDF segue previsto para o final de 2021. A previsão foi anunciada pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. Em contato ao Papo de Concurseiro, a assessoria de imprensa da Secretaria alegou que a prorrogação dos contratos temporários não interferem no concurso público para efetivos previsto.

 

Segundo dados da SEEDF, em 2020 foram nomeados 821 professores efetivos. Com isto, a rede pública de ensino do DF conta atualmente com 25.979 efetivos. Os educadores da rede pública do DF têm salário base inicial de R$ 3.858,87 para a carga de 40 horas semanais, ou seja, acima do piso nacional. Além disso, todos os professores da rede recebem auxílio alimentação de R$ 394,50, auxílio saúde de R$ 200 e gratificação de atividade de R$ 1.157,66 (30% da remuneração base). Assim, um professor efetivo da rede pública do DF com carga horária de 40 horas semanais recebe mensalmente, no mínimo, R$ 5.611,03.

 

Leia mais em: Secretaria de Educação do DF anuncia concurso para professor efetivo em 2021

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

GDF convoca mais 500 policiais militares aprovados no concurso de 2018

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Efetivo de novos soldados vai reforçar segurança nas ruas em 2021; curso preparatório começa em 28 de dezembro

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a convocação de mais 500 policiais militares para a capital. Eles farão parte da segunda turma de aprovados do concurso realizado em 2018 e iniciarão o curso de formação de praças em 28 de dezembro de 2020.

A novidade veio à tona depois que a primeira convocação, feita ainda no primeiro trimestre deste ano, foi suspensa com o decreto da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A primeira turma, de 750 soldados, havia se formado em janeiro. As aulas presenciais do novo grupo, porém, tiveram que ser suspensas antes mesmo de começar e o novo chamamento ficou sem data prevista.

Ainda de acordo com o GDF, a Polícia Militar está cumprindo todos os protocolos de segurança – que inclui o distanciamento mínimo entre os alunos em sala de aula –,  para promover uma readequação do curso e a retomada dos planos de formação para ainda este ano. Nesse momento, há em andamento um curso de formação de 87 oficiais. A duração é de três anos.

 

“A vinda desse novo efetivo vai reforçar o policiamento do DF, reduzindo nosso déficit na corporação, além de aumentar a sensação de segurança da população nas ruas.”

Coronel Rigueira, chefe do Departamento de Gestão de Pessoal da PMDF 

 

A previsão inicial é de que a preparação dos novos praças no Complexo de Ensino da Polícia Militar em Taguatinga dure cerca de oito meses, caso nenhuma medida de suspensão das atividades precise ser tomada para conter o contágio da Covid-19 no Distrito Federal. A partir daí, todo o efetivo de 500 soldados, entre homens e mulheres, será empregado no reforço da segurança pública em todo o DF.

 

Segurança nas ruas

Desde 2019, foram 1.474 aprovados em concursos da PMDF. No ano passado foram 775 praças e 112 oficiais e, neste ano, são 500 praças e 87 oficiais.

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) também já iniciou a operação Policiamento de Intensificação Natalina 2020, que prevê reforço de cerca de mil policiais militares por dia nas ruas do Distrito Federal. A ação ocorre até o dia 8 de janeiro e tem o objetivo de coibir a prática de crimes contra a pessoa e o patrimônio, aumentando a sensação de segurança no período das festividades de final de ano, quando há aumento considerável de circulação de pessoas nos centros comerciais.

Com informações da Agência Brasília.

GDF propõe lei para prorrogar contratos temporários de professores por mais um período

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A lei atual já garante contratos de um ano para esses profissionais e a prorrogação por mais um ano

 

O governo do Distrito Federal (GDF) enviou, na semana passada, um novo projeto de lei que visa alterar a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária e excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal.

O objetivo é acrescentar um segundo parágrafo ao artigo 4º da referida legislação para que a Secretaria de Educação possa prorrogar por mais um ano os contratos temporários de professores substitutos. Ou seja, a lei já garante contratos de um ano para esses profissionais e a prorrogação por mais um ano, agora o PL quer acrescentar mais um ano de contrato, totalizando a possibilidade máxima de três anos de contrato para os professores temporários do DF.

Segundo o texto, se for aprovado, essa previsão será facultada a pasta e permitida apenas em situações de emergência e calamidade pública, como a que vivemos atualmente, com a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

 

Veja a proposta do novo PL do GDF na íntegra:

 

É admitida a prorrogação dos contratos, uma única vez, por igual período;

§2º Em situação de emergência ou estado de calamidade pública, em caráter excepcional, fica facultado à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal prorrogar por apenas mais um período, além daquele previsto no parágrafo anterior, os contratos firmados na forma do inciso II, deste artigo.”

 

Segundo o secretário executivo de Educação, Fábio de Souza, a não prorrogação dos contratos temporários poderá prejudicar a con7nuidade do atendimento pedagógico da Rede Pública de Ensino, na busca da prestação de um melhor serviço. “Trata-se de encontrar alternativas para minimizar os impactos da crise enfrentada em decorrência da pandemia de coronavírus e de buscar condições necessárias ao excepcional alargamento do tempo de vigência da contratação temporária de professores substitutos para a Rede Pública de Ensino com a maior celeridade possível,” justificou. “Sendo 2020 um ano marcado pela pandemia de coronavírus, fato que vem impactando e trazendo grandes transtornos às atividades pedagógicas e ao calendário escolar, se torna imprescindível que o GDF busque medidas que visem mitigar os impactos causados por essa pandemia.”

O projeto tem o aval do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). Para o parlamentar, a proposta é de extrema importância, pois devido a pandemia do novo coronavírus, a realização de seleção para a renovação desses docentes está comprometida. “Atualmente, realizar um processo seletivo pode colocar em risco a saúde de parte da população, pois o contato pessoal pode aumentar a proliferação do vírus. A renovação desses contratos temporários, além de prevenir futuras contaminações, irá trazer uma tranquilidade a esses professores que necessitam de seus salários para enfrentar este momento tão incerto e, garantir a continuidade do aprendizado de nossos alunos,” ressaltou.

 

Confira a tramitação do PL 1.572 aqui. 

 

Novos processo seletivo e concurso público

O edital para um novo processo seletivo para contratação de novos professores temporários está quase saindo! Em outubro, Souza divulgou o nome da empresa que será a banca organizadora da seleção. Saiba mais aqui! 

 

Enquanto isso, a Secretaria de Educação do DF anunciou em setembro que vai lançar um novo concurso público para professor efetivo em 2021, justamente quando acabam os contratos dos temporários. Saiba mais. 

 

Professor efetivo e temporário: fique por dentro de tudo sobre os editais da SEE DF 

Distritais derrubam veto de Ibaneis e garantem cota para mais pobres em concursos do DF

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Nova lei beneficiará quem tem renda de até um salário-mínimo e meio e cursado o Ensino médio em escola pública ou com bolsa em particulares

 

O veto ao projeto de lei nº 653/2019, que reserva 10% das vagas oferecidas em concursos públicos do Distrito Federal para pessoas comprovadamente hipossuficientes – aquelas consideradas sem condições financeiras -,  foi apreciado na sessão remota da Câmara Legislativa, nesta terça-feira (10/11). A proposta foi vetada na íntegra pelo governador Ibaneis Rocha, mas a desaprovação foi derrubada pelos parlamentares e o texto deverá ser promulgado ainda esta semana.

“O concurso público é o processo mais democrático de ingresso no mercado de trabalho. Porém, como a educação no país é deficitária e os preparatórios especializados em concursos públicos inacessíveis aos hipossuficientes, a participação destes se torna desigual e extremamente limitada,” afirma o deputado Cláudio Abrantes (PDT), autor do PL.

 

O que vai conter a nova lei

  • Serão considerados hipossuficientes pessoas cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e meio e que tenha cursado o Ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;

 

  • A comprovação da hipossuficiencia se dará no nomento da inscrição. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis;

 

  • A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 10;

 

  • Os candidatos hipossuficientes concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Os candidatos hipossuficientes aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas;

 

  • Em caso de desistência de candidato hipossuficiente aprovado em vaga reservada. a vaga será preenchida pelo candidato hipossuficiente posteriormente classificado. Na hipótese de não haver número de candidatos hipossuficientes aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação;

 

  • A Lei terá vigência pelo prazo de 10 anos, não se aplicando aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.

 

Veja aqui a tramitação da matéria.

Quem presta serviço eleitoral continua tendo direito a isenção da taxa de concursos no DF

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Lei que garante direito foi alvo de ADI por parte do GDF, mas o TJDFT manteve a constitucionalidade da legislação

 O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade da Lei Distrital nº 5.818/2017, que prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral. O julgamento foi realizado no último dia 27 de outubro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo governador do DF, que pediu a concessão de liminar para suspender a vigência da mencionada lei, sob o argumento de que a mesma padece de vício formal, por ferir competência privativa do governador para legislar sobre provimento de cargos publico; bem como vício material, por afrontar o princípio das separação dos poderes.

O colegiado já havia negado a liminar, por maioria, em julgamento ocorrido em março de 2019. Ao analisar o mérito da ação, os desembargadores explicaram que não vislumbraram os vícios apontados. Assim, registraram que a norma não trata sobre Administração Pública do Distrito Federal, nem sobre critérios de provimento de cargos, dispondo apenas sobre isenção de valor para inscrição de concursos públicos locais.

O que diz a lei

Ficam isentos do pagamento de valores a título de inscrição nos concursos públicos realizados pela Administração Pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público do Distrito Federal os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal que tenham prestado serviço no período eleitoral visando à preparação, à execução e à apuração de eleições oficiais.

Para ter direito à isenção, o eleitor convocado deve comprovar a prestação de serviço à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, considerado cada turno como uma eleição.

 

 

*Com informações do TJDFT 

Concursos para o DF em 2021: 16 editais com mais de 13 mil vagas previstas!

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Sabe quais concursos que devem ser lançados no próximo ano para o Distrito Federal? Não? Veja esta lista e fique por dentro de tudo!

 

Karolini Bandeira* – Faltam menos de 70 dias para o ano acabar! Se esse não foi um ano bom para os concursos, 2021 promete trazer muitas oportunidades aos concurseiros do Distrito Federal! Bom, ao menos isso é o que consta em autorizações, portarias, leis orçamentárias e documentos oficiais.

Organizamos para você uma lista com todas as informações oficiais sobre concursos previstos para o próximo ano. São mais de 10 concursos com, ao todo, 13.042 vagas. Confira:

 

Principais concursos no Distrito Federal em 2021

 

Defensoria Pública do Distrito Federal

Suspenso devido à pandemia de covid-19, o edital de abertura do concurso público da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) oferece 60 vagas de nível superior, além de formação de cadastro reserva, para analistas de apoio à assistência judiciária. As chances foram distribuídas em 13 áreas distintas de atuação e a remuneração inicial é de R$ 5,2 mil para os aprovados. O Cebraspe é a banca organizadora do certame, que deve ter retorno no próximo ano. Saiba mais!

 

Procuradoria-Geral do Distrito Federal

O concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), organizado pela Cebraspe, teve inscrições abertas em fevereiro deste ano. São, ao todo, 100 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de analista jurídico (nível superior) e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas (nível técnico). Os salários são de R$ 4.720,00 para técnicos e R$ 7.320 para analistas, para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!

 

Também foi autorizado, em maio deste ano, um concurso público da PGDF com 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva. A autorização foi publicada no Diário Oficial (DODF), em uma portaria assinada pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, André Clemente de Oliveira. Saiba mais! 

 

Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal

O concurso da Adasa DF foi outro certame adiado devido à insegurança na saúde pública durante a pandemia. O edital, que tem o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) como organizador, disponibiliza 75 vagas, 25 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro reserva. As chances são para pessoas com nível médio e/ou superior. São dois cargos oferecidos: regulador de serviços públicos, de nível superior, com salário inicial de R$ 10 mil e 40 horas de trabalho semanal e técnico de regulação de serviços públicos, de nível médio, com salário inicial de R$ 4.300, também para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais!

 

Polícia Civil do Distrito Federal

Dois concursos da PCDF estão com provas suspensas desde setembro. Um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro com 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Saiba mais! 

 

Instituto de Proteção ao Consumidor

O concurso do Instituto de Proteção ao Consumidor (Procon/DF) tem comissão organizadora definida desde setembro de 2019, mas já prorrogou pelo menos cinco vezes o prazo para a entrega dos estudos técnicos para sua realização. O último concurso do instituto foi há oito anos e, atualmente, o órgão tem um déficit de mais de 50% dos servidores. Saiba mais!

 

Guarda Civil Distrital

Foi encaminhado, em março, a proposta de projeto de lei para a criação da Guarda Civil Distrital. A proposta, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF), foi enviada ao Governo do Distrito Federal (GDF), e prevê abertura de novo concurso público com a criação de 2 mil vagas. O cargo, de nível médio, conta com salário inicial de R$ 2,5 mil, podendo chegar, ao fim da carreira, a R$ 6,3 mil. Saiba mais! 

 

Agepen

Foi autorizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEDF), em fevereiro, um novo concurso público para Agepen DF. A previsão é de que sejam 1.179 vagas de agentes de execução penal, sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. Saiba mais! 

 

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Segundo o portal da transparência do mês de outubro de 2020, 420 cargos estão vagos no TJDFT. Em 2019, o Tribunal havia informado ao blog Papo de Concurseiro que o presidente do órgão comunicou equipes competentes pela elaboração de concursos públicos sobre os cargos vagos existentes atualmente no órgão. Atualmente, um analista judiciário (cargo de nível superior) do TJDFT recebe, de acordo com o portal da transparência, salário no valor de R$ 12.455,30.

 

Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para 2021 (LDO 2021), há o indicativo de que a Sejus DF poderá preencher, no próximo ano, 375 vagas para os cargos de especialista, agente e técnico socioeducativo. As funções são de níveis médio e superior. A remuneração dos cargos vai de R$4.936,06 a R$11.238,21.

 

Secretaria de Estado de Economia

A SEEC foi outra Secretaria com vagas previstas na LDO 2021. Segundo a Lei, haverá nomeação 509 vagas. O provimento é para os cargos de analista de planejamento urbano e infraestrutura, técnico de planejamento urbano e infraestrutura, analista em políticas públicas e gestão governamental, gestor em políticas públicas e gestão governamental e auditor de controle interno.

 

Secretaria de Estado de Educação

O próximo concurso público para professores efetivos da Secretaria de Educação (SEEDF) já tem data definida para ser lançado: fim do ano que vem, 2021! O anúncio foi feito em setembro, pelo secretário de Educação, Leandro Cruz. O chefe da pasta informou, ainda, que o processo seletivo para professores temporários deve ocorrer em janeiro de 2021. Para este certame, não há número de vagas definido. Saiba mais aqui. 

Na LDO 2021, estão previstas 2.768 vagas para a área. As oportunidades, segundo o documento, serão para professor de educação básica, analista de gestão educacional, monitor de gestão educacional e técnico de gestão educacional.

 

Secretaria de Estado de Saúde

A LDO prevê 3.846 vagas para ocupação em cargos do SES DF. As oportunidades serão para as profissões de agente comunitário de saúde, agente de vigilância ambiental em saúde, auditor de atividades urbanas, cirurgião-dentista, especialista em saúde, enfermeiro, médico e técnico em saúde.

 

Zoológico de Brasília

Em abril, a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB – pertencente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente) formou grupo de trabalho para abertura de um novo concurso para o órgão. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada. Saiba mais! 

 

Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec/DF)

Em fevereiro deste ano, a secretaria tornou pública a comissão organizadora que será responsável pela realização do novo concurso público. O objetivo era analisar as especialidades e cargos da Carreira de Atividades Culturais. Saiba mais! 

 

CRN da 1ª Região

O Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN1), com sede em Brasília, vai abrir um novo concurso público. O órgão firmou contrato com o Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES) em setembro. De acordo com o projeto básico do certame, haverá cinco vagas de provimento, além de formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal do Conselho. Saiba mais! 

 

Tribunal de Contas do DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, em março deste ano, a continuição do concurso para auditores de controle externo. Tão logo seja retomado, o certame ofertará novamente 10 vagas de provimento imediato além de formação de cadastro de reserva. A remuneração é de de R$ 16.673,35. Saiba mais! 

 

Você pode saber mais sobre concursos previstos pelo LDO 2021 clicando aqui.

 

Pandemia: Déficit de servidores preocupa e MPDFT identifica orçamento para contratações 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Professor efetivo e temporário: fique por dentro de tudo sobre os editais da SEE DF

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Ambos os editais prometem agitar as vidas dos concurseiros no ano que vem; fique por dentro das seleções para se preparar da melhor maneira e leia entrevista com especialista na seleção

 

Esta semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) deu uma super boa notícia para os concurseiros da capital federal! O próximo concurso público para professores efetivos da Secretaria de Educação (SEEDF) já tem data definida para ser lançado: fim do ano que vem, 2021! O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/9), pelo secretário de Educação, Leandro Cruz.

 

Como se não bastasse, o chefe da pasta informou, ainda, que o processo seletivo para professores temporários deve ocorrer em janeiro de 2021. Para este certame, não há número de vagas definido. Todos os aprovados passam a fazer parte de um banco e são chamados para substituições temporárias, que podem ser de apenas um turno de aula, como para períodos mais longos, entre eles, licença-maternidade e afastamento para estudos.

 

Em resposta ao Papo de Concurseiro, a SEEDF afirmou que, atualmente, realiza levantamento para saber quantas vagas de docentes estão abertas na rede, e em quais disciplinas. “No entanto, nenhum aluno está ou fica sem professor, pois as carências, quando existem, são supridas com temporários,” informou a secretaria.

Os educadores da rede pública do DF têm salário base inicial de R$ 3.858,87 para a carga de 40 horas semanais, ou seja, acima do piso nacional. Além disso, todos os professores da rede recebem auxílio alimentação de R$ 394,50, auxílio saúde de R$ 200 e gratificação de atividade de R$ 1.157,66 (30% da remuneração base). Assim, um professor efetivo da rede pública do DF com carga horária de 40 horas semanais recebe mensalmente, no mínimo, R$ 5.611,03.

 

Perguntados sobre o período considerável que levará para o lançamento do edital para efetivos, até o fim do ano que vem, a pasta nos afirmou que o último concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos das carreiras magistério público e assistência à educação do Distrito Federal, realizado em 2016, teve o prazo de validade prorrogado e tem vigência até setembro de 2021. Portanto, novo concurso só será realizado após a finalização desse prazo.

Questionamos ainda se nesse próximo concurso há intenção de se oferecer vagas só para professores ou também para a carreira de assistência e/ou analista, e a SEEDF disse apenas que “há previsão de concurso para professores efetivos em 2021. Será necessário aguardar o edital, documento que irá trazer todas as informações relativas ao certame”.

 

Saiba mais em: Secretaria de Educação do DF anuncia concurso para professor efetivo em 2021 

 

Último concurso SEEDF – professor efetivo

No total, já foram nomeados 1.679 professores efetivos do concurso aberto em 2016, desde a homologação do concurso, que previa 800 vagas. Cerca de 2.900 candidatos foram aprovados.

O edital de abertura foi lançado pelo Cebraspe um dia antes do Dia dos Professores, em 14 de outubro de 2016. Foram, ao todo, 1.770 vagas de nível médio e superior, com salários que variam de R$ 2.068,43 a R$ 5.237,13. Para a ampla concorrência foram disponibilizadas 946 vagas e 225 vagas para candidatos portadores de deficiência. Além disso, foram disponibilizadas ainda 1.726 vagas para formação de cadastro reserva.

 

Do total de vagas, 800 foram para o cargo de professor de educação básica, para as disciplinas de: artes, biologia, ciências naturais, filosofia, física, geografia, história, letras – espanhol, francês, inglês, japonês e língua portuguesa -, matemática, química e sociologia.

 

Também foram abertas 40 vagas para analista de gestão educacional, destinada a graduados em tecnologia da informação (TI) ou diploma de qualquer área com especialização em TI, psicologia, economia, direito, contabilidade, comunicação social, biblioteconomia, arquivologia e administração. Os postos de técnico de gestão educacional (230) e monitor de gestão educacional (100) puderam ser preenchidos por candidatos com nível médio.

 

Foram registradas 152.111 inscrições, sendo a maioria (49.469) para monitor de gestão educacional; seguido de técnico de gestão educacional – apoio administrativo (39.981) e professor de Educação Básica – atividades (29.270).

 

Os candidatos foram submetidos a prova objetiva e discursiva, além da avaliação de títulos. Os interessados puderam se inscrever pelo site do Cebraspe sob taxa de R$ 55 para os professores com carga horária de 20 horas semanais, R$ 90 para os professores com carga de 40 horas, R$ 85 para os analista de gestão educacional, R$ 55 para os técnicos de gestão educacional e R$ 50 para os monitores de gestão educacional.

 

Nas provas objetivas cada item pôde ser julgado como Certo ou Errado. Itens marcados em desacordo com o gabarito oficial contaram com pontuação negativa (1 ponto negativo), de modo que eles anulam itens marcados em acordo com o gabarito (que valem 1 ponto positivo). Questões deixadas em branco ou com marcação dupla valeram zero ponto. Nas provas de conhecimentos básicos, para todos os cargos, foram cobradas as seguintes disciplinas: língua portuguesa, lei orgânica do distrito federal, noções de direito administrativo, bases legais e temas da educação nacional e distrital e atualidades.

 

Para os cargos de nível superior, também foi cobrada a disciplina legislação específica. Nas provas de professor, entrou ainda a disciplina sobre temas educacionais e pedagógicos. Além dessas disciplinas, cada cargo de professor contou com disciplinas específicas relacionadas com a sua área. O cargo de professor de atividades, que contou com mais vagas, cobrou ainda noções de fundamentos e bases legais da Educação, currículo e produção de conhecimento e processo de ensino-aprendizagem.

O edital de abertura, assim como os cadernos de prova e gabaritos podem ser consultado na página de acompanhamento do concurso aqui.

Foto: Divulgação/USP Imagens

 

Temporários

A seleção simplificada para professores temporários foi autorizada pela Secretaria de Economia do DF em maio deste ano. De acordo com a portaria de autorização, o objetivo é a contratação temporária de professores substitutos à Carreira Magistério Público para o ano letivo de 2021. Há ainda a possibilidade de que os contratados sejam também convocados para o ano letivo de 2022, com a anuência prévia desta Secretaria de Estado.

 

O quantitativo total de professores substitutos será terá o limite de 340.000 horas semanais, e ao montante anual de R$ 683.083.698,20.

 

O secretário Leandro Cruz afirmou que o processo seletivo para professores temporários tem previsão para ocorrer em janeiro, mas o número de vagas ainda não foi definido. Os aprovados farão parte do banco de reserva e serão chamados para substituições temporárias. As substituições podem ser apenas para um turno de aula como períodos mais longos, como licença maternidade e afastamento para estudos.

 

Na semana passada, a Secretaria de Educação divulgou o chamamento público a fim de escolher a instituição para a realização do próximo processo seletivo para contratação temporária de professores substitutos. Os interessados em participar deverão acessar o projeto básico com informações detalhadas no site da Secretaria de Estado de Educação. De acordo com o documento, as empresas interessadas deverão entregar as propostas até as 16h59 de 7 de outubro.

 

Para garantir a melhor escolha da banca, o projeto básico da seleção já foi divulgado. Entre os principais pontos do projeto básico estão:

 

De acordo com o documento, a seleção será realizada por meio de prova objetiva, contemplando os diversos componentes curriculares ofertados na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, com no mínimo 100 itens, sendo o mínimo de 60 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. A remuneração do professor de educação básica é de R$ 5.016,53, para 40 horas de trabalho semanal. O contratado também terá garantido o direito ao pagamento de férias e 13º salário proporcionais ao período efetivamente trabalhado durante a vigência do contrato.

Saiba mais sobre a seleção e tenha acesso ao projeto básico aqui! 

 

Última seleção SEEDF – professor temporário

No dia 3 de setembro de 2018, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) edital para o concurso de professores temporários. Os aprovados integraram o banco reserva do órgão nos anos de 2019 e 2020. O concurso esteve sob a organização do Instituto Quadrix.

 

De acordo com o edital, a remuneração para o cargo de professor substituto é fixada de acordo com a hora-aula, a referência são os vencimentos básicos correspondentes aos padrões iniciais da Carreira Magistério Público do Distrito Federal. Para professor de Educação Básica para a carga-horária de 20 horas o salário será de R$ 1.929,43; enquanto que para professor de Educação Básica com 40 horas a remuneração será de R$ 3.858,87. Embora temporário, o contratado tem garantido o direito ao pagamento de férias e 13º salário, proporcionais ao período trabalhado.

 

Além disso, ainda são ser adicionadas gratificações de atividade pedagógica, de alfabetização, de ensino especial, de zona rural, de docência em estabelecimento de ensino diferenciado e de atividade em estabelecimento de restrição e privação de liberdade. Com as gratificações, o salário pode ultrapassar os R$ 5 mil.

 

Segundo o edital, o professor deveria realizar atividades de regência de classe acordo com habilitação específica e executar outras atividades de interesse da área. A taxa de inscrição para o cargo de professor substituto turno diurno (de até 40h) foi R$ 60. Já a inscrição para professor substituto turno noturno (até 20h), R$ 30.

 

O processo seletivo simplificado foi realizado em duas fases: prova objetiva e perícia médica. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta de 100 itens, que valeram 100 pontos. A avaliação, foi aplicada em 14 de outubro, com questões de conhecimentos básicos (30), conhecimentos complementares (30) e conhecimentos específicos (40).

 

Puderam concorrer candidatos com graduação nos cursos de administração, arte, atividades, biologia, biomedicina, ciências naturais, contabilidade, direito, educação física,  eletrônica, eletrotécnica, enfermagem, farmácia, filosofia,  física, fisioterapia, geografia, história, informática, espanhol, francês, inglês, japonês, letras Libras, língua portuguesa, matemática,  música (comum a todos os componentes curriculares),  nutrição, odontologia, psicologia, química,  sociologia e telecomunicações.

O edital de abertura, assim como os cadernos de prova e gabaritos podem ser consultado na página de acompanhamento da seleção aqui. 

 

Efetivos x temporários

De acordo com Madalena Coatio, especialista em conhecimentos pedagógicos do IMP Concursos, a vantagem de ser professor efetivo é a estabilidade, após o estágio probatório. Já o temporário é contratado por processo seletivo de excepcional interesse público, ele substitui licenças e, quando o professor efetivo retornar, o temporário fica desempregado, não tem garantia.

 

O tempo de substituição varia muito, é como se fosse uma loteria: “O professor temporário pode pegar carência de diretor, que não retorna, e ficar o ano inteiro empregado, ou uma licença de gestante; pode pegar professora que quebrou perna e fica dois meses de licença e depois é devolvido. Há ainda atestados bem menores, de três dias, por exemplo, que o temporário é chamado, mas como é um curto período são vagas que geralmente não são facilmente aceitas, já que, se você se dispõe a essa vaga e, nesse período surge outra que oferece mais tempo de trabalho, você não é chamado.

 

Sobre o salário, Coatio diz que o temporário, independente de sua titulação, recebe o piso e as mesas gratificações que um efetivo; o piso também é oferecido ao professor iniciante, mas ele tem plano de carreira e, com o decorrer do tempo e ascensão acadêmica esse valor aumenta. O valor varia ainda para ambos com relação a carga horária, de 20h ou 40h.

 

Para a professora, quem pretende seguir carreira na secretaria o ideal é fazer os dois, tanto a seleção de temporário que sairá primeira, quanto a de efetivo que virá em seguida. “As provas não são tão diferentes. O importante é focar na seleção que você prefere e ter consciência de que o concurso para efetivo é mais complexo, além da prova objetiva tem a discursiva e de títulos. Algumas disciplinas também são somente cobradas dos candidatos a vagas efetivas, como direito administrativo. Mas só cai o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na prova para temporários.”

 

Para quem quer somente o concurso de professor efetivo, Coatio recomenda que, em um ano, quem tem disciplina para estuar sozinho pode selecionar bons materiais, começar os estudos pela teoria e depois partir para os exercícios. Já quem não tem tanta disciplina, é melhor procurar um bom curso preparatório, presencial ou online, e estudar sempre por materiais atualizados. “Dica básica é pegar o edital anterior, verticaliza-lo, para ter uma visão melhor dos conteúdos, apropriar-se da teoria, fazer exercícios e, principalmente, realizar as provas anteriores do cargo, da pasta e da banca.”

 

A professora acredita que o Cebraspe tem grandes chances de aplicar o exame novamente. “Sempre começar estudar pelo que o aluno tem mais dificuldade, é preciso um olhar especial para os conteúdos de tendências pedagógicas, currículo em movimento, projeto político pedagógico, EJA, e estar sempre atento à legislação da Educação (como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que sofreu diversas alterações recentemente), além das alterações constitucionais em agosto, mais especificamente com relação ao artigo 212.”

 

Para ela, o tema da redação deverá se repetir com atualidades e a área que deve oferecer mais vagas para professores, já que há necessidade maior de pessoal, é a de atividades, destinada a formados em pedagogia, para atuação na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.  “Acredito que a área de educação física, que teve o último concurso feito só em 2013, deve abrir bastante vaga também. Sobre o edital, deve sair ainda esta ano, ou no comecinho do ano que vem, aposto que a banca Quadrix também deve ser a escolhida como na seleção passada.”

GDF economiza R$ 36 milhões com teletrabalho de servidores públicos

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Adotado de forma emergencial por conta da pandemia da covid-19, o teletrabalho tem gerado grande economia para os cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Para se ter uma ideia, entre os meses de abril e julho deste ano, o Executivo local economizou R$ 36,4 milhões em despesas de material de consumo e de prestação de serviços relacionados à manutenção administrativa. Em média, a economia mensal é de aproximadamente R$ 9,1 milhões.

As maiores economias foram referentes às despesas de serviços de energia elétrica e de água e esgoto, que totalizaram uma redução de R$ 24,1 milhões. A variação percentual do liquidado em água e esgoto chegou a -17%, equivalente a R$ 7,2 milhões a menos do que os R$ 42 milhões do ano passado. E a economia em gastos com o fornecimento de energia teve variação percentual de -13% e ficou em R$ 110,5 milhões.

 

Por dia, mais de 48 mil pessoas acessam o sistema do GDF para desempenharem suas funções de casa.

 

Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o teletrabalho já fazia parte do programa de modernização da administração pública no DF, mas foi acelerado por conta da pandemia. “É uma forma de reduzir o tamanho do Estado, barateando o uso de equipamentos, serviços e de prédios públicos”, diz o gestor que ainda destaca o impacto positivo da modalidade na qualidade de vida dos servidores públicos. “O trabalhador não precisa mais se deslocar e enfrentar o trânsito, por exemplo. Com isso, ainda ajuda a melhorar a mobilidade urbana.”

Houve ainda significativas diminuições dos gastos com relação a combustíveis e lubrificantes automotivos (– R$ 395.112); material de expediente (– R$ 868.793); material de informática (– R$ 1.007.717); serviço técnico, administrativo e operacional – pessoa física (-R$ 1.588.202); apoio técnico, administrativo e operacional – pessoa jurídica (-R$ 6.400.440); e serviços de abastecimento da frota de veículos (-R$ 2.018.095).

De acordo com o governo, o teletrabalho não afetou negativamente a produtividade do serviço público. No SEI, principal plataforma digital do governo, a média de acessos se manteve estável em comparação ao trabalho presencial, com cerca de 30 mil documentos gerados diariamente.

 

Teletrabalho definitivo

Desde março deste ano, com o Decreto nº 40.546, passaram a trabalhar de casa servidores de secretarias de Estado, administrações regionais, empresas públicas, fundações e autarquias do Governo do Distrito Federal (GDF), que não exercem atividades essenciais e com infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada. Após a realização de uma pesquisa no setor pela Universidade de Brasília (UnB), em que 92% dos servidores de chefia aprovaram o modelo, o governo decidiu que adotará definitivamente o teletrabalho. O anúncio foi feito em julho, saiba mais aqui. 

 

Leia também: PL direciona economia gerada pelo teletrabalho de servidores ao combate à covid-19 

 

 

 

Com informações da Secretaria de Economia

GDF vai encaminhar PL para suspender validade de concursos públicos

Publicado em Deixe um comentárioCâmara Legislativa, Distrito Federal, GDF, Ibaneis Rocha

Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF

 

O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará, nesta semana, à Câmara Legislativa (CLDF), um projeto de lei para suspender os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes durante o estado de calamidade pública estabelecido por meio do Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020. Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF.

O objetivo do PL é resguardar os direitos dos candidatos aprovados. O texto também visa evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames. Além disso, com a suspensão dos prazos por meio de lei, haverá maior segurança jurídica, evitando a judicialização de demandas sobre o tema. “É uma questão de justiça. O decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido por Lei de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”, disse o governador Ibaneis Rocha.

O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19. A aprovação do projeto de lei, no entanto, não impedirá a nomeação para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos.

A medida também foi adotada pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”. A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

“Estamos seguindo o que determina a lei federal e ao mesmo tempo dando segurança jurídica a todos os envolvidos a fim de que não haja prejuízo aos aprovados nem à administração pública”, afirma o secretário de Economia do DF, André Clemente.

 

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Ibaneis suspende processos administrativos de servidores em investigação durante pandemia 

 

 

*Informações da Agência Brasília 

Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis

Publicado em Deixe um comentárioautorização, Câmara Legislativa, CLDF, Distrito Federal, GDF, Ibaneis Rocha, LDO, LOA, Poder Executivo, Poder Legislativo

Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns também tiveram diminuição, e das grandes. Confira!

 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, na primeira sessão do segundo semestre, realizada nesta terça-feira (4/8). O projeto havia sido aprovado pelos distritais no fim de junho, com 164 emendas e, agora, será submetido ao exame do Governo do Distrito Federal (GDF). A proposta tem previsão de R$ 42,6 bilhões para o próximo ano, somadas todas as receitas, sendo que R$ 8,4 bilhões é o custo total da manutenção da máquina pública.

Os deputados mais que dobraram a previsão de cargos públicos para criação e provimento proposta inicialmente pelo GDF, assim a previsão passou de 9.905 cargos para 20.831 – o que equivale a 110% de aumento.

De acordo com os dados disponívies no Diário Oficial da Casa, desta quarta-feira (5/8), o anexo IV, que define as despesas de pessoal autorizadas a sofrerem acréscimos, determina que todas as vagas serão para provimento.

Desse total, 409 cargos serão apenas do Poder Legislativo, sendo 397 para a própria CLDF e 12 para o Tribunal de Contas (TCDF). Os outros 20.422 cargos são apenas para o Poder Executivo, sendo a maioria, 6.623, para a Secretaria de Educação (Seduc/DF); seguida pela Secretaria de Saúde (SES/DF), com 5.771 cargos; depois pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF), com 2.143 – o maior aumento com relação à proposta de LDO do governo; a Polícia Militar (PMDF), com 1.600; e a Secretaria de Segurança Pública, com 1.089 postos.

Mas não pense que os órgãos tiveram apenas aumentos de cargos previstos, alguns tiveram diminuição, e das grandes, como a Secretaria de Segurança Pública, com menos 1.000 postos. Mesmo assim, a CLDF ainda acresentou mais três órgãos que não estavam previstos na LDO enviada pelo Executivo.

 

Veja abaixo quadro comparativo com a totalização dos postos por pastas:

  • Aumento de 50 para 397 – Câmara Legislativa (CLDF)
  • Permaneceu 12 – Tribunal de Contas (TCDF)
  • Aumento de 509 para 709 – Secretaria de Economia (SEEC)
  • Aumento de 3.843 para 5.771 – Secretaria de Saúde (SES/DF)
  • Aumento de 1.631 para 6.223 – Secretaria de Educação (Seduc)
  • Diminuição de 2.089 para 1.089 – Secretaria de Segurança Pública (SSP)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob)
  • Diminuição de 565 para 375 – Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus)
  • Permaneceu 10 – Secretaria de Obras e Infraestrutura (SO)
  • Permaneceu 10 – Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
  • Aumento de 260 para 2.143 – Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds)
  • Permaneceu 165 – Procuradoria-Geral (PGDF)
  • Permaneceu 43 – Controladoria-Geral (CGDF)
  • Permaneceu 260 – Polícia Civil (PCDF), administrativo
  • Aumento de 140 para 226 – Defensoria Pública (DPDF)
  • Permaneceu 121 – Fundação Hemocentro
  • Permaneceu 72 – Departamento de Trânsito (Detran)
  • Permaneceu 105 – Serviço de Limpeza Urbana (SLU)
  • Permaneceu 116 – Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)
  • Permaneceu 25 – Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Adasa)
  • Aumento de 10 para 370 – Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal)
  • Permaneceu 49 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab)
  • 600 – Corpo de Bombeiros Militar (CBM/DF)*
  • 1.600 – Polícia Militar (PMDF)*
  • 140 – Secretaria da Mulher*

* Esses três últimos itens não foram contemplados na proposta inicial do GDF e foram acrescentados pelos parlamentares somente agora, por isso não há como fazer comparação da evolução do quantitativo.

Segundo o documento, em 2021, para o provimento desses cargos há previsão orçamentária de R$ 14,07 milhões; em 2022, de R$ 16,48 milhões; e em 2023, de R$ 17,43 milhões. Confira a lista completa de órgãos aqui, a partir da página 86. 

 

Entenda a LDO

De acordo com o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, as emendas acrescentadas à LDO pelos deputados distritais serão analisadas pela Secretaria de Economia, como é praxe, para que seja verificada a viabilidade de cada uma. Depois, o texto seguirá para sanção do chefe do Executivo local.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento Anual – proposição enviada ao Legislativo sempre em setembro – e define metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de dispor sobre alterações na legislação tributária. A LDO estabelece as metas fiscais para o exercício financeiro de 2021 e avalia os riscos a que as contas públicas estarão submetidas.

 

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*Com informações da Agência Brasília