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Fonacate aponta distorções em estudo com gastos sobre funcionalismo da CNI
Segundo a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada
Depois da publicação nesta terça-feira (27/10) de estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que compara gastos com os servidores públicos no Brasil com a média dos que seriam praticados em outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alegou indignação com as incongruências metodológicas e os equívocos que constam do documento da instituição que representa a indústria, intitulado “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países” por meio de nota pública.
Segundo a CNI, o Brasil gasta 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB) com servidores públicos ativos e inativos. Isso coloca o país com uma das despesas com funcionalismo mais altas entre 70 países em proporção do PIB. o Brasil estava na 7ª posição entre os países para os quais o Fundo Monetário Internacional (FMI) disponibiliza dados.
No ranking, o Brasil está à frente de países desenvolvidos e reconhecidos pela participação ativa do Estado: Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%). Em média, o gasto com trabalhadores públicos representou 9,9% do PIB entre os integrantes da OCDE, ou seja, 3,5 pontos abaixo do índice brasileiro. Na América Latina, os percentuais também são inferiores: Colômbia (6,4%), Peru (6,6%) e Chile (6,9%).
Entre os poucos que superam o percentual do Brasil destacam-se Arábia Saudita (16,5%), Dinamarca (15,3%), África do Sul (14,6%) e Noruega (14,3%). “A reforma administrativa, em tramitação no Congresso, é um caminho para reduzir e racionalizar o gasto público, a fim de melhorar a qualidade e a eficiência do atendimento prestado à população”, avaliou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “O Estado precisa ter condições de responder pelo funcionalismo, mas também aos anseios da sociedade por serviços essenciais como saúde, educação e transporte”, completou.
A principal explicação para o maior comprometimento do orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação aos trabalhadores da iniciativa privada. A remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior, o índice mais alto analisado no estudo do Banco Mundial. Leia mais aqui.
Confira a íntegra da nota:
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, composto por 34 entidades associativas e sindicais, que representam mais de 200 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro condena as distorções promovidas pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, por meio da Nota Econômica nº 15/2020, intitulada “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”.
As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela LRF, mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente. Nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto pós Constituição de 1988 deriva das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, notadamente em educação, saúde e segurança. Não há descontrole nem explosão de despesas com o funcionalismo, como sugere a NE nº 15.
O comparativo internacional proposto na Nota é equivocado e metodologicamente falho. Afirma-se que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil alcança 13,4% do PIB, enquanto a média da OCDE seria de 9,9% do PIB. O equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional – FMI, se circunscreve aos servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro grosseiro, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. Enquanto no Brasil as despesas intra-orçamentárias (contribuição do governo aos Regimes Próprios) e a imputação contábil do défi cit previdenciário infl am os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito. Sem as imputações, o gasto com servidores ativos no Brasil está no mesmo patamar do que a média da OCDE.
Na questão salarial, os números da CNI se reportam a outra instituição multilateral, o Banco Mundial, em particular a um estudo também repleto de inconsistências metodológicas. A realidade é que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4.200,00. Essa média aumenta no âmbito federal em função de diversos fatores, dentre os quais a complexidade de atribuições (na União, por isso, 75% dos servidores ativos têm graduação ou pós-graduação). Os pontos fora da curva em termos remuneratórios devem ser tratados como tal, nunca como regra.
Quanto à trajetória das despesas previdenciárias, com exceção dos militares, foi equacionada em nível federal com a introdução da previdência complementar em 2013 e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103/2019, alterações que estão sendo seguidas pelos demais entes federados.
O serviço público brasileiro não tem excesso de pessoal, como reconhece a NE nº 15. Temos 12,5% de empregados no setor público, contra 21,1% na média da OCDE. Ou seja, possuímos deficit de pessoal na comparação com países que prestam mais serviços à sua população.
A CNI poderia se preocupar com a retomada do dinamismo industrial, pois um dos entraves à volta do crescimento econômico no Brasil é a baixa produtividade da indústria e a desindustrialização. Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial.
Vale a pena ser um servidor hoje? Há o que comemorar?
Apesar do ponto facultativo ter sido adiado para os servidores federais, e em diversos órgãos pelo Brasil afora, para a próxima sexta-feira (30/10), é nesta quarta-feira, 28 de outubro, que se comemora o Dia do Servidor Público. A categoria se encontra em meio ao um turbilhão de mudanças propostas recentemente ao Congresso Nacional pela reforma administrativa do governo federal. Hoje, várias manifestações foram registradas pelo país contra as novas medidas que colocam em xeque estabilidade, salários, jornada… ou seja, grande parte (mas, claro, não tudo) do que torna o funcionalismo público atraente para as pessoas.
Assim, tendo em vista a reforma administrativa, o Orçamento para 2021, salário e condições de trabalho em comparação com mercado privado, gastos com o funcionalismo, entre outras variáveis, perguntamos a especialistas de concursos, de administração pública e representantes da categoria se ainda vale a pena ser servidor público hoje e se o funcionário público tem o que comemorar neste Dia do Servidor? Confira a íntegra das repostas:
“Ainda que, para os novos servidores, não venha a existir a estabilidade como entendemos hoje para todos os cargos, o setor público ainda será muito mais vantajoso que a iniciativa privada, seja por conta de garantias institucionais (irredutibilidade salarial, salário fixado em lei, estabilidade – em diferentes graus, mas sempre muito maior do que na iniciativa privada), seja por conta de questões culturais (qualidade de vida, ambiente de trabalho).
É hora de manter a tranquilidade e o foco nos estudos, pois, mesmo que as coisas mudem, ainda será vantajoso poder garantir o seu emprego sem depender de indicações, por meio de um processo seletivo em que apenas o seu preparo definirá o seu futuro.”
coordenador do IMP Concursos, Antônio Geraldo.
“Primeiro eu faço um parêntese para dizer que a proposta da reforma administrativa ainda tem muito chão de discussão, ficou para o ano que vem, pode sofrer várias alterações. Então indo para essa linha de especulação, eventualmente se a reforma for aprovada como está, várias carreiras ficarão de fora, juiz, policial, procurador, defensor, carreira típicas de Estado. Não tem como imaginar um juiz sem estabilidade, sem autonomia funcional, por exemplo. Então a mudança para essas carreiras seria bem menos, continuariam muito atrativas com relação ao mercado privado para uma atividade semelhante do ponto de vista de área, porque a complexidade e a responsabilidade podem aumentar muito, até por isso também que a remuneração do servidor é mais alta. Então o serviço público ainda vai ter, nessa especulação, um grau de atratividade muito grande em diversas carreiras, em outras, talvez as que forem afetadas, se forem, entendo que ainda serão atrativas para muitas pessoas, às vezes quem não está conseguindo um emprego, não ter oportunidade, isso acontece muito.
O Brasil está na pior situação de desemprego nos últimos anos, 14 milhões de desempregados, tem gente que simplesmente não acha, não consegue um emprego formal, a iniciativa privada não conseguiu fornecer para essas pessoas uma oportunidade. Às vezes essa pessoa não tem os requisitos que podem ser exigidos subjetivamente em algumas seleções. O concurso público não discrimina, é uma seleção isonômica, pode ser uma porta de entrada no mercado de trabalho para muitos, pode ser uma oportunidade para sair do desemprego, aumentar a renda, às vezes está num subemprego (estou me referindo às carreira mais afetadas, principalmente de cunho mais administrativo inicial). Então vai ter ainda um campo muito atrativo para uma grande parcela da população. Serviço público é uma opção para você mudar de vida, ter uma carreira profissional, ter um sustento financeiro e servir ao próximo. Eu entendo que continuará sendo uma boa opção para milhões de brasileiros, e aí cada uma avalia conforme a sua realidade. O Brasil é um país muito desigual, que muitas cidades sofrem com falta de oportunidade, com problemas sérios com educação de base, sofre com vários problemas que não fazem as oportunidades aparecer tem numa grande parte da população, o concurso público, serviço público pode ser uma via, um caminho para essas pessoas.”
CEO do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro.
“Falar do servidor público como um todo, de maneira ampla e descontextualizada, pode levar a generalizações imprecisas. O servidor público é um importante agente que contribui, de forma decisiva, para o bom funcionamento da máquina pública. Servir aos interesses coletivos da sociedade, desde os tempos do império romano até os dias atuais, demonstram a importância estratégica destes profissionais à administração pública. Sua valorização e reconhecimento encontram respaldo na sua atuação responsável, eficiente e ética. Como em toda profissão, existem exemplos de maus e bons profissionais. Jogar “no mesmo balaio”, e classificar, de forma estereotipada, o servidor público como um todo, é uma injustiça e não faz jus à sua grande importância. Mesmo sem o suporte necessário ao bom desempenho, mesmo com condições de trabalho adversas e deficitárias e, por vezes, indignas, mesmo com falta de investimentos (ou mal feitos) e déficit de pessoal, via de regra, faz-se mister compreender que sua atuação é essencial ao atendimento dos interesses coletivos dos usuários-cidadãos. Inúmeras cidades brasileiras, nos rincões do interior, especialmente, dependem quase que na sua totalidade dos serviços públicos prestados. O servidor público é indispensável à prestação dos serviços, manifestando competências e baseado pela eficiência destes serviços. Ainda vale a pena ser servidor público exatamente pela missão de sua atuação
Acredito que o servidor tem sim o que comemorar. Este dia nos lembra da importância da figura do trabalhador que está a serviço da população. É muito importante valorizar o funcionalismo público como um todo, entendendo que a população depende dos serviços prestados e de sua qualidade. Falar de serviço público como um todo implica na necessidade de reconhecimento/valorização desta categoria. Servidores que atuam na saúde, na educação, na formulação de políticas públicas e em tantas outras esferas têm que se orgulhar da natureza/finalidade das suas atribuições. Os vários desestímulos percebidos (desestruturação de carreiras, condições pouco adequadas de trabalho, estereótipos negativos e tantos outros) não podem ser maiores, ou sobrepujar, a importância dos servidores públicos para o Brasil.”
professor do Departamento de Administração da UnB, Francisco Antônio Coelho Júnior.
“O servidor público está sendo atacado de forma demasiada. Existe um presidente irresponsável que está destruindo o serviço público. Com isso destruindo a capacidade do Estado de atender às necessidades básicas dos cidadãos. Mas, o servidor público é aquele trabalhador que atende os interesses da sociedade, principalmente os setores mais pobres, então sempre vale a pena ser servidor público. É aquele que presta educação, saúde, assistência social àquele que mais precisa… então, nós temos a felicidade de ser servidor, cujo patrão é a nossa sociedade. Então é muito importante que as pessoas queiram ser servidores públicos. Agora, é verdade que temos, desde o governo Collor pra cá, toda uma tentativa de destruição daquilo que nós conquistamos com a luta da classe trabalhadora (principalmente no final da década de 1970 e início da década de 1980). Ninguém pode falar mais que está em vigor no Brasil a Constituição de 1988. O que existe hoje é um arremendo cheio de alterações que desfiguraram rodo o processo que nós na luta conquistamos. A reforma administrativa que o governo está propondo hoje é um caos. Na rede federal de ensino, por exemplo, estamos sujeitos a ter cargos comissionados ocupados por assessores de lideranças que serão indicados pelo presidente da República e que serão nossos chefes imediatos. Isso é uma desconstrução de toda democracia e autonomia que nós temos. Nós conquistamos a duras penas que os cargos comissionados sejam ocupados pelo próprio servidor de carreira, é fundamental pra gente.
Então, sim, achamos que vale a pena ser servidor, mas a grande tarefa hoje do servidor é a defesa intransigente da sua carreira, trabalho e história e do seu papel social, que é atender a sociedade brasileira. Hoje, não temos o que comemorar, mas temos muito o que lutar. A luta contra a reforma administrativa vai levar o servidor das três esferas a construir atos em todo o país, para buscar o apoio da sociedade contra uma reforma que destrói a educação, saúde, assistência social públicas e o atendimento ao povo brasileiro. Ser servidor público é gratificante, eu, como professor, poder ministrar aulas para o povo pobre, filho do trabalhador, que tem na nossa escola uma possibilidade real de sonhar e viver uma nova vida, dar condições plenas para que o nosso povo tenha uma nova vida é fundamental. O servidor público é carro chefe dessa possibilidade. Tenho muito orgulho de ser um, vale muita a pena, mas temos uma tarefa de derrotar Bolsonaro e seu projeto de destruição do Estado chamado reforma administrativa.”
coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), David Lobão.
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Victória Olímpio* – Neste 28 de outubro, data de homenagem nacional ao servidor público brasileiro, o Papo de Concurseiro quer dar voz a alguns exemplos de profissionalismo, que contribuem ativamente para a construção de uma sociedade melhor. Contaremos quatro histórias que foram premiadas em meio a 18 ganhadores, pelo Prêmio Espírito Público deste ano, que dá reconhecimento às trajetórias no setor público brasileiro.
Em sua segunda edição, a premiação visou trazer à tona as boas práticas do setor, mostrando as trajetórias de homens e mulheres que dedicam suas vidas a trabalhar pelo bem comum. Além de reconhecer o trabalho e a trajetória de excelência de profissionais públicos, o prêmio almeja também estimular estes e outros profissionais a buscar soluções para seus desafios diários.
Ao todo, 1.049 profissionais se inscreveram e mais de 160 jurados e juradas especialistas trabalharam nas avaliações para chegar aos 18 nomes vencedores. As categorias contempladas foram de educação, meio ambiente, segurança e gente, gestão, finanças públicas, saúde e governo digital.
Hoje, em São Paulo, haverá a cerimônia de premiação dos vencedores (cada um receberá R$ 10 mil), em que será anunciado ainda uma trajetória destaque em cada categoria. Os seis contemplados com o destaque levarão um prêmio adicional de R$ 20 mil.
Os ganhadores já tiveram a oportunidade de participar de uma imersão internacional de aprendizagem e contato com o serviço público da Alemanha. Em setembro, os ganhadores realizaram uma viagem para a Hertie School of Governance, universidade de políticas públicas com enfoque contemporâneo, em Berlim, e hoje haverá a cerimônia de premiação. Foram estudados temas como gestão de pessoas no serviço público, prevenção a corrupção, inovação em governos, governo digital, participação e engajamento social. Também foram realizadas visitas ao Ministério de Transporte e Infraestrutura Digital e ao Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha.
As inscrições foram realizadas diretamente no site do prêmio. Também houve a possibilidade de indicação, etapa não obrigatória, mas que ajudou a incentivar muitos profissionais em sua inscrição, percebendo o reconhecimento e importância que suas trajetórias tem no serviço público e na vida das pessoas no Brasil. “É fundamental que esses profissionais sejam valorizados por suas trajetórias voltadas para o impacto positivo no Brasil, ressignificando a imagem do bom profissional público,” ressaltou Eloy Oliveira, diretor-executivo da República.
Jacqueline Machado
Ao perceber que apenas emitir sentenças, punindo agressores que desrespeitam a Lei Maria da Penha, não resolveria o problema estrutural da violência contra a mulher, a juíza Jacqueline Machado, 47 anos, buscou formas de contribuir na resolução do problema, não só do ponto de vista punitivo ou repressor, mas também, educacional e social.
A magistrada, que atua na Coordenadoria da Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, criadora do projeto Mãos emPENHAdas contra a Violência, no estado. O programa promove a formação de professores para que eles trabalhem nas escolas, com crianças e adolescentes, sobre questões de violência doméstica, e para que isso os inspire a ajudar outras mulheres. Ao conhecer o projeto, ela se interessou em levar sua iniciativa de ajudar e dar palestras sobre o tema para escolas públicas municipais, fazendo parceria com ONG e institutos, levando livros escritos por mulheres que apresentassem os temas recorrentes.
Além disso, ela atuou ajudando essas mulheres com incentivo à construção de sua autonomia financeira para, a partir daí, terem mais força para se insurgir diante às situações de violência às quais são submetidas. “Eu via que as mulheres não tinham informações concretas sobre os direitos delas e o meu objetivo é poder passar essas informações completas,” afirmou.
Jacqueline é do Rio Grande do Sul e formada em direito. Após atuar durante oito anos como advogada, ela resolveu fazer a Escola de Magistratura para se atualizar e descobriu o gosto pela área. Fez o concurso e há 18 anos é magistrada em Campo Grande. Ela também trabalhou na área da infância e conta que é outra paixão em sua vida. “Gostei tanto de trabalhar com as crianças em abrigos que acabei me habilitando e adotei minha segunda filha”.
Compreendendo o quanto ser juíza tem valor, ela atua ativamente fora da Coordenadoria e da Vara de Violência, construindo interlocução com a sociedade de modo geral, compartilhando os aprendizados obtidos no exercício de suas atribuições e colaborando na construção de políticas para além de quem está em um Tribunal.
Fábio Gomes
Fábio Gomes, 64 anos, professor na área da saúde mental, em Fortaleza/CE, é idealizador de um movimento de conscientização sobre o suicídio, além de professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, onde contribui de maneira efetiva para a formação de profissionais na área da saúde mental e para a pesquisa nesta área do conhecimento. É referência nacional no estudo da prevenção ao suicídio.
Neste ano, o Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA), projeto o qual Fábio ganhou a premiação, faz 15 anos. Os atendimentos começaram em 2004, após ele perceber que havia grande número de pacientes atendidos no Instituto José Frota devido a tentativas graves de suicídio e que não havia local especializado para encaminhamento desses pacientes.
Ao longo dos anos, foram cerca de 2.700 pacientes. Também foi feito treinamento qualificado para uma média de 400 estudantes de graduação e pós graduação para ajudarem nesses atendimentos. “Eu me orgulho muito de dizer que nesse período todo, nenhum paciente que esteve vinculado ao programa cometeu suicídio,” afirmou.
Fábio também promove o PRAVIDA Itinerante, que é o mesmo projeto, mas que atende diferentes municípios do estado do Ceará. Ele conta que o objetivo é atender cada vez mais localidades e treinar mais equipes das secretarias municipais de saúde e educação. Atualmente, o projeto já atuou nas cidades de Paracuru, Canindé e Ocara.
Além do PRAVIDA, o professor presta assistência às pessoas atendidas no Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio e realiza pesquisas científicas de grande relevância. Coordena projetos de extensão pioneiros no Estado do Ceará e em todo o Brasil: Programa de Apoio ao Deprimido Refratário (PROADERE), Grupo de Estudos em Transtornos Afetivos (GETA), Programa de Apoio ao Paciente Psicótico (PROAPP), Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA) e Centro de Tratamento de Transtornos Alimentares (CETRATA).
Jair Candor
Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 31 anos, Jair Candor, 59 anos, trabalha na proteção de povos indígenas isolados – sem contato com a “civilização” e da floresta amazônica, no noroeste do Mato Grosso.
A região é conhecida como Arco do Desmatamento e aterrorizada por inúmeros conflitos agrários, sendo uma das áreas mais violentas do país. Em sua trajetória, Jair utiliza os conhecimentos que adquiriu quando era seringueiro na defesa da Amazônia e dos povos vulneráveis.
Jair iniciou seus serviços como chefe de Serviço da Base de Proteção Etnoambiental Kawahiva do Rio Pardo e, devido a sua experiência na floresta e na identificação de vestígios de índios isolados, foi promovido a coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena. Um destaque de seu trabalho foi como conduziu o grupo de moradores da região para trabalharem como mateiros na defesa do meio ambiente, promovendo uma verdadeira revolução na mentalidade local e na qualidade do trabalho desenvolvido.
Adaptou-se perfeitamente ao cargo, compondo uma equipe de mateiros e conhecedores da região preparados e comprometidos com a causa. Hoje, Jair é reconhecido mundialmente no meio indigenista pelo seu trabalho. “Eu me dediquei ao longo desses 31 anos e pretendo ainda continuar por mais um tempo. Não sei até quando, mas eu acho que enquanto eu tiver forças para conseguir fazer minhas expedições, a fiscalização e andar junto com a galera eu vou estar por lá,” afirmou.
Jair ainda treinou muitos trabalhadores para a causa indigenista, especialmente moradores da região. Em algumas ocasiões, trabalhou com ex-funcionários de fazenda e da indústria madeireira, “resgatando-os” para a causa ambiental e indigenista.
O servidor foi fundamental na proteção do povo Piripkura, que atualmente possui apenas três indivíduos – do contrário, teria sido definitivamente extinto -, assim como na sobrevivência dos Kawahiva do Rio Pardo, um grupo maior, já tendo realizado dezenas de expedições nesta região. Graças a essas expedições, comandadas por ele, foi possível realizar uma filmagem dos Kawahiva do Rio Pardo, comprovando a sua existência quando muita gente afirmava ser uma invenção da Funai, o que foi fundamental para a demarcação da área.
Otávio de Castro
Otávio de Castro é especialista em estratégia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e bacharel em comunicação social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Está no governo desde 2008, após uma década nos setores de mídia e telecom. Atua como diretor de Transparência e Controle Social, na Controladoria-Geral da União (CGU), onde liderou o projeto de criação do e-SIC, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – um serviço 100% digital que facilita os pedidos de informação ao Governo Federal. Também está à frente dos Planos de Governo Aberto e do Portal da Transparência, para o qual propôs nova versão com mais dados e ferramentas, lançada em 2018.
Um dos principais desafios na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi construir um sistema informatizado que facilitasse o pedido de acesso pelo cidadão. Otávio trabalhou diretamente no Sistema e-Sic, desde sua concepção, construindo um sistema único para todo o Poder Executivo Federal, em que qualquer pessoa pode requisitar informações do governo numa única entrada, tendo acesso a mais de 300 órgãos, acompanhando a resposta e, no caso de negativa, resposta incompleta ou omissão, ter acesso a até quatro instâncias recursais.
Mesmo sabendo que o antigo portal atendia bem a sociedade e os gestores públicos, em 2015 Otávio encabeçou o projeto do novo portal. Ele trazia novas tecnologias, a construção de um data warehouse com os principais sistemas do governo (desafio que nenhum órgão havia conseguido fazer até então), novas visualizações, ferramenta de busca “Google-like”, interações com redes sociais e ferramentas de disseminação da informação que elevaram a Transparência Pública para um outro patamar.
Otávio conta que começou a carreira no setor privado trabalhando em torno do tema de concursos, mas na época ainda não pensava em fazê-los. Começou a pensar nessa área após conhecer a experiência outras pessoas que estavam conseguindo fazer a diferença com suas atividades, gerando uma vontade de contribuir. Mas, por outro lado, ele tinha uma boa carreira no mercado privado, mas faltava algo em termos de realização. Aproveitou a venda da empresa onde trabalhava para tomar coragem e fazer a mudança de carreira.
Um ano após entrar na Administração Pública, começou a trabalhar com o tema da Transparência. Para ele, foi empolgante ver que haviam mais pessoas que contribuem para fazer governos melhores de fora deles. “Isso me contagiou e quis trabalhar para facilitar esse esforço da sociedade. Mas o governo tem dificuldade de se comunicar então buscamos melhorar esse diálogo, fosse presencialmente ou pelas ferramentas digitais,” afirmou.
Para ele, ganhar o prêmio foi muito especial. A indicação veio por parte de alguém da equipe. “Fiquei muito feliz sobretudo porque é um prêmio que vem da sociedade e realmente nós (eu e minha equipe, que considero vencedores comigo) tomamos as decisões pensando nela e, quando possível, com ela. Acredito muito nesse diálogo do governo com a sociedade porque tem muita gente fora do governo com espírito público, batalhando pelo país.”
Demais ganhadores
Fabiana Silva Rocha (AL) – é pedagoga e elaborou projetos com foco na aprendizagem que favoreceram a frequência, permanência e aprendizagem dos alunos. Os projetos visavam produzir melhores índices de aprendizagem e em contrapartida retirar os alunos da ociosidade no horário inverso, e da ocupação indevida com o trabalho infantil. Foram implementadas atividades no contraturno como xadrez, inglês para os alunos de quartos e quintos anos, aulas de dança, teatro, capoeira e atividades esportivas. Também exerceu o cargo de gerente regional e foi selecionada por mérito mediante nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola em que foi diretora em 2013. Por meio da execução coletiva de um projeto de sua autoria, Coruripe passou a ter os melhores índices educacionais em Alagoas no ano de 2017. O projeto tem como objetivo recuperar de forma dinâmica as habilidades não assimiladas pelos alunos, mediante verificação dos resultados dos simulados aplicados, promover palestras, exposições e mesas redondas. Atualmente é integrante do Núcleo Conectando Saberes da Fundação Lemann em sua cidade, realiza formações, promove momentos para compartilhamento de experiências e está à frente de um novo projeto em prol do IDEB 2019.
Glaucio Ramos Gomes (PE) – atua como professor efetivo na Secretaria de Educação da cidade do Paulista e na Secretaria de Educação de Pernambuco. Há mais de dez anos, ensina Língua Portuguesa por meio de projetos educacionais. É contador de histórias, autor de livros infanto-juvenis e empreendedor social no campo da formação de leitores. Atualmente, é formador de professores de Língua Portuguesa e coordenador de bibliotecas escolares da Secretaria de Educação do Paulista.
Pâmela Billig Mello Carpes (RS) – professora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), doutora em Fisiologia, com pós-doutorado na Universidade de Leuven (Bélgica), e bolsista de produtividade em pesquisa CNPq. Lidera o Programa POPNEURO, da Unipampa: ações para divulgação e popularização da neurociência. Participa dos grupos Cientistas do Pampa e Parent in Science. Em 2017, ganhou o Prêmio Para Mulheres na Ciência L’Oreal/UNESCO/Academia Brasileira de Ciências. É membro do Comitê de Ensino da Sociedade Brasileira de Fisiologia e do comitê Women in Physiology da American Physiological Society. É pesquisadora da Rede Ciência para a Educação e atuou no Escritório da Educação da UNESCO no programa Science of Learning.
Lívia Passos Martins (BA) – bióloga, professora e servidora pública. Em 2002, ingressou no Ibama (PA). A partir de então, em sua trajetória, teve experiências significativas em planejamento, inteligência e investigação com foco na proteção dos biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica. Atuou na gestão do Parque Nacional da Amazônia (PA) e na fiscalização da biodiversidade (BA). Coordenou a atividade de Inteligência Ambiental na Sede (Brasília). Foi Superintendente no Estado do Mato Grosso.
Analamacia Brito (MA) – natural de São Luís (MA), graduada em enfermagem e especialista em obstetrícia. De 2015 até o presente momento, é responsável técnica do Instituto Acqua, organização social que faz gestão para a Secretaria de Estado da Saúde de Maternidades no Maranhão. É idealizadora da consultoria Aconchego Materno e preside a Associação de Enfermeiros Obstetras do Estado, em ambos contribuindo para inserção da enfermagem obstétrica no contexto do parto, nascimento, empoderando grávidas e famílias para uma vivência respeitosa, acolhedora e segura, resgatando o protagonismo da mulher e o fortalecimento do SUS.
Sandra Conceição dos Santos – São Paulo (SP) – enfermeira pela Universidade Católica de São Paulo, especialista em Doenças Infecciosas (FUNDAP), administradora Hospitalar (UNAERP), mestre em bioética (Centro Universitário São Camilo), membro fundador da Sociedade Brasileira de Gerentes de Enfermagem e Confraria Bioethikos. Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foi diretora de enfermagem, implantando a sistematização da assistência de enfermagem e coordenadoria de controle de doenças/grupo técnico clínico terapêutico, atuando como membro do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas. Hoje, é presidente da comissão de padronização de material hospitalar para atas de preço, diminuindo o custo da assistência médica nos hospitais.
Virgínia Bracarense Lopes (DF) – graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro/MG (2005) e em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Possui especialização em direito público pela PUC/MG (2015). Atuou no Estado de Minas Gerais entre 2006 e 2011. Desde 2012 atua no Governo Federal, onde participou do projeto de criação e implantação da Central de Compras, unidade que dirige desde 2015, e cujo objetivo é rever as aquisições e contratações de bens e serviços de modo a viabilizar uma atuação estratégica das compras públicas, imprimindo ganhos de qualidade, eficiência, transparência, inovação e melhoria do gasto público.
Carlos Augusto Chamoun do Carmo (ES) – de família humilde, nasceu em Vitória-ES, indo sozinho para o Rio de Janeiro antes dos 18 anos, em busca de uma vida melhor. Biólogo (1995, UERJ), mestre em microbiologia (1999, UFV/MG) e doutor em ciências biológicas (2010-2014, UFRJ/EUA), atualmente é perito criminal, desde início de 2007, e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), desde 2010. Em seu doutorado, desenvolveu tese inédita, que foca em como preservar a área de um crime, parte importante para aplicação na área pericial, levantando vestígios cruciais em casos de estupro e outros crimes importantes. Sua tese foi escolhida a melhor do país na área forense, pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF).
Neylen Bruggemann Bunn Junckes (SC) – assistente social, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Funcionária pública do Estado de Santa Catarina, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, exercendo suas atribuições na Diretoria dos Direitos Humanos. Atuou por mais de 12 anos no sistema socioeducativo em meio fechado e atualmente é responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto. Sua trajetória contribui com o enfrentamento das violências e a defesa de direitos dentro do sistema socioeducativo. Neylen foi uma das responsáveis pela interdição do Centro Educacional Regional São Lucas, conhecido pelas práticas agressivas e de violação dos Direitos Humanos.
Sergio Ferreira Bastos (RJ) – atualmente é líder carioca e assessor chefe da Unidade Nudge da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Doutor em engenharia de produção pela PUC-RJ, mestre em engenharia Mecânica e graduado em Física. Além de gestor público, lecionou nos seguintes temas: aplicação de redes neurais, controle de qualidade utilizando gráficos de controle, design de experimentos e mecânica técnica. Na gestão pública aplica os conhecimentos de engenharia, estatística e computação na análise e cruzamento de dados visando auxílio à tomada de decisão.
Rodrigo Diniz Lara (MG) – graduado em administração pública, especialista em Gestão estratégica da informação e mestre em administração pela UFMG (2014). Servidor público estadual de Minas Gerais da carreira de especialista em políticas públicas em gestão governamental desde 2005 tem como foco principal a temática governo digital. Gerenciou projetos premiados na área de governo digital e superou grandes desafios, como a implementação do Programa Minas Comunica II, com objetivo de levar sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para 707 distritos de Minas Gerais.
Ilma Leonor Magarão Paiva Keysselt (BA) – delegada de Polícia do Estado da Bahia, iniciou sua carreira policial no município de Caravelas e trabalhou em outras unidades operacionais do interior e Região Metropolitana de Salvador. Deixou a atividade operacional para servir na Academia de Polícia Civil, tendo a experiência de atuar como coordenadora de alunos e membro da comissão de investigação social dos candidatos à carreiras policiais. Lidou com diferentes interesses e visões que envolvem poder, liderança e risco para contribuir com o investimento em pesquisas e a capacitação de agentes. Aprendeu que o trabalho da polícia é mais do que atuar no combate ao crime, mas atender aos cidadãos nas suas mais diversas demandas.
Leandro Leiztke Thurow – Pelotas (RS) – cirurgião dentista, especialista em saúde pública e mestre em ciências pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Servidor da Prefeitura de Pelotas desde 2009. Foi coordenador municipal de saúde bucal, criando dois Centros de Especialidades Odontológicas e Serviços de Próteses Dentárias. Idealizou o Projeto Mão de Obra Prisional no SUS, empregando apenados na recuperação de prédios públicos, experiência reconhecida pela sua economicidade e combate à discriminação. É secretário Municipal de Saúde e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas, atuando no projeto de construção de um Centro para ressocialização de apenados baseado no estudo, trabalho, valores familiares e cristãos.
Jorge Amaro de Souza Borges (RS) – doutor em Políticas Públicas (UFRGS), Mestre em Educação (PUCRS), Biólogo (IPA), Especialista em Educação Ambiental (SENAC/RS), Especialista em Audiodescrição (UFJF), Especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (UNICAMP) e Técnico Agrícola (ETA). Quilombola de Mostardas e com título de cidadão Viamonense, tem experiência na área de Meio Ambiente e Inclusão Social. Já atuou nas Prefeituras gaúchas de Viamão e Alvorada, além do Governo Federal. Atualmente é secretário do Meio Ambiente de Mostardas.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco