Exército: edital para sargentos será lançado mês que vem e terá novidades

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O concurso da Escola de Sargentos das Armas (ESA) do Exército, feito anualmente, tem edital de novo certame previsto para fevereiro. O documento tem tradição de oferecer 1.100 vagas para formação de sargentos para geral/aviação, música e saúde. A novidade deste ano é a inclusão da disciplina de inglês nas provas objetivas, além do fato de que os alunos que concluírem o Curso de Formação de Sargentos receberão diploma de graduação de nível superior tecnológico.

As outras possíveis matérias aplicadas serão matemática, português, geografia e história do Brasil, além de teoria musical para os candidatos inscritos em música, e enfermagem para os candidatos da área de Saúde.

Confira aqui a relação dos assuntos e a bibliografia recomendada para a disciplina de inglês.

Concorrência acirrada

No concurso do ano passado, que contou com cerca de 94 mil inscritos, as vagas foram distribuídas da seguinte forma:

  • 910 vagas para candidatos do sexo masculino na área geral/aviação;
  • 100 vagas para candidatas do sexo feminino na área geral/aviação;
  • 60 vagas para área de saúde; e
  • 30 vagas para área de música.

Para participar, é necessário ter nível médio completo, idade entre 17 e 24 anos para as áreas geral e aviação, e 17 e 26 anos para saúde e música, até a data da matrícula. Os homens não podem ter menos de 1,60m de altura, e as mulheres devem ter, no mínimo, 1,55m.

O curso deverá ser dividido em dois períodos de instrução: o período básico e o período de qualificação, com duração prevista de 48 semanas cada. Ambos serão realizados em diferentes organizações militares e estabelecimentos de ensino, conforme disponibilidade de vagas e desejo de atuação do candidato.

 

Benefícios durante o curso de formação e graduação 2020/21

  • Assistência Médica, Odontológica e Psicológica;
  • Alimentação;
  • Fardamento básico para realização do curso;
  • Ajuda de custo, em um valor aproximado de R$ 1.141,00 (janeiro de 2018);
  • Alojamento coletivo dentro da escola;
  • Acesso à áreas de lazer (campo de futebol, volei, grêmios recreativos, salas de recreação, etc);
  • Utilização da infra-estrutura de permissionários (cantina, barbearia, alfaiataria, foto).
  • Férias escolares e licenciamentos para viagens.

 

Benefícios após o CFS

  • Estabilidade após completar 10 anos de serviço;
  • Adicional natalino (décimo terceiro salário);
  • Férias remuneradas e adicional de férias;
  • Movimentação para outras guarnições;
  • Possibilidade de realizar cursos e estágios;
  • Plano de Saúde Médico e Odontológico: o militar pode utilizar hospitais e clínicas próprios do Exército, e encaminhado para organizações externas credenciadas se necessário. O plano de saúde não possui carência e tem ampla cobertura;
  • Licença para Tratamento de Saúde Própria e de dependentes;
  • Ocupação de residência (sujeito à fila de espera e disponibilidade na Guarnição);
  • Plano de Carreira com possibilidade de atingir o Oficialato;
  • Salário bruto de aproximadamente R$ 4.587,00 (janeiro de 2018).
  • Os militares que concluírem com aproveitamento o CFS, receberão diploma de graduação de nível superior Tecnólogo.
  • Cursos à distância de habilitação em idiomas;
  • Convênios com Universidades Particulares para realização de Cursos Superiores à distância.

Último concurso

O certame de 2018 foi dividido em exame intelectual (prova objetiva e redação), valoração de títulos, inspeção de saúde e aptidão física. Houve ainda exame de habilitação musical para os inscritos na área de música aptos nas etapas anteriores. As inscrições foram feitas no site da ESA mediante do pagamento de R$ 95. A Escola de Sargentos do Exército fica em Três Corações, em Minas Gerais.

Proibido! Militar não consegue reincorporação ao Exército após posse em cargo civil

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Se você é militar da ativa e pretende prestar concurso para cargo público civil é melhor pensar duas vezes e considerar que a reincorporação, em caso de desistência, foi proibida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade.

 

A decisão foi tomada em julgamento de um caso de uma primeiro-tenente do Exército, demitida da ativa em 2014, após ser aprovada em concurso público e assumir o cargo de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), no Mato Grosso do Sul.

 

Em 2017, ela desistiu do estágio probatório no tribunal e, para retornar ao Exército, e protocolou requerimento para ser readmitida. O requerimento foi negado pela corporação e ela decidiu impetrar mandato de segurança, alegando ter direito líquido e certo à reinclusão.

 

Acionada, a Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, porém, que a recondução por inabilitação ou desistência de estágio probatório é algo previsto apenas no Estatuto dos Servidores Civis (Lei 8.112/90), e não no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Nesta lei, inclusive, está expresso que a posse em cargo público civil é inacumulável com o serviço militar e causa de demissão.

 

 

* Com informações da AGU

Liminar suspende concurso para militar temporário do Exército

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Por meio de liminar, a Justiça Federal determinou a imediata suspensão do processo seletivo aberto pela 7ª Região Militar do Exército, com 17 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para oficiais técnicos temporários (a 7ª RM abrange os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte). A decisão veio do julgamento de uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra requisito do edital da seleção que proíbe a incorporação de candidatos com mais de cinco anos de serviço prestado a órgãos públicos. Segundo o MPF, o requisito não está previsto na Constituição, nem na legislação que regulamenta o ingresso nas Forças Armadas.

Segundo o Aviso de Convocação nº 3/2018, de 20 de agosto, “na data da incorporação, o(a) candidato(a) não poderá ter mais de cinco anos de tempo de serviço prestado a órgão público, contínuo ou interrompido, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos antigos territórios e dos municípios, e o tempo de serviço militar (inicial, estágio, dilação, prorrogações e outros)”.

Porém, de acordo com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, a exigência “afronta o princípio constitucional da isonomia, prevendo restrição gravosa e destituída de plausibilidade e pertinência com as funções e atividades que serão futuramente exercidas pelos candidatos aprovados”.

O juiz federal Magnus Delgado concordou com o argumento do MPF e enfatizou, em sua decisão, que a Constituição atribui exclusivamente à lei a definição dos requisitos para ingresso nas Forças Armadas, enquanto a regra estipulada no concurso se baseou em uma simples portaria, de 27 de março de 2012. Além disso, a Lei 12.705/2012, que disciplina as exigências para participação nos cursos de formação de militares de carreira do Exército, não faz nenhuma menção a esse tipo de restrição.

 

A seleção

A incorporação dos aprovados está prevista para abril, do ano que vem. As chances foram oferecidas a quem tem nível superior em áreas como administração, arquitetura, ciências biológicas, comunicação social, direito, educação física, enfermagem, engenharia civil, fisioterapia, fonoaudiologia, informática, nutrição, psicologia, entre outras. A remuneração básica (soldo) para aspirante-a-oficial a partir de 1º de janeiro de 2019 será de R$ 6.993. O processo contou com inscrição, avaliação curricular, avaliação de prática de capacidade pedagógica, entrega de documentos, inspeção de saúde, exame de aptidão física e seleção complementar para incorporação.

A reportagem entrou em contato com a 7ª RM, mas, até o fechamento, não obteve sucesso.

 

Leia também: Marinha abre mais de 400 vagas para oficiais de nível superior 

 

* Com informações do MPF.

Não pode haver limite de idade em concurso para militar temporário, diz TRF

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Os concursos públicos militares são sempre cheios de exigências para selecionar com critério seus novos integrantes. É comum, por exemplo, o lançamento de editais que exigem limite de idade para inscrição e ingresso em várias instituições militares espalhadas pelo país, inclusive as nacionais. O requisito etário do Exército, porém, foi questionado em uma ação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no fim de setembro.

Um candidato de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, pretendia ingressar no posto de oficial técnico temporário, da 3ª Região Militar de Porto Alegre. Após ter sido convocado para participar da segunda etapa do certame, ele viajou para a capital gaúcha para fazer a inscrição definitiva e a entrega de documentos. Porém, sua idade era superior ao exigido no regulamento da seleção em cinco anos: o edital impôs como requisito etário que o candidato deveria ter no máximo 37 anos de idade em 31 de dezembro de 2017, mas, naquela data, o autor da ação já tinha 42 anos.

Foi quando o candidato ajuizou ação na Justiça Federal de Porto Alegre solicitando que o critério de idade fosse afastado do processo seletivo. Ele argumentou que somente a lei pode impor limite de idade para ingresso nas Forças Armadas, e não o edital de um concurso.

Julgamento

Em primeira instância, o pedido foi acatado. A União, contudo, recorreu ao tribunal alegando que, apesar da seleção ser de um profissional técnico, é imprescindível mencionar que ele será um militar e que desempenhará funções típicas, ainda que no ambiente corporativo.

O relator do caso, desembargador federal Luis Alberto d’Azevedo Aurvalle, porém, manteve o entendimento inicial e afirmou que “inexistindo lei prevendo o limite de idade para ingresso no Exército como militar temporário, não pode a administração fazer tal exigência em ato infralegal – por meio de decreto ou no edital de seleção, como no caso”.