Defensoria Pública do DF publica comissão organizadora no Diário Oficial

Foto: Divulgação/DPDF
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Saiu na edição desta terça-feira (17/7), no Diário Oficial do Distrito Federal, que a Defensoria Pública do DF (DPDF) definiu a comissão de servidores responsáveis pela organização do próximo concurso público do órgão. Serão abertas chances para o cargo de defensor público de 2ª categoria e, de acordo com a DPDF, há a possibilidade de que o edital seja publicado ainda este ano.

Atualmente há sete vagas disponíveis para defensor, que exige graduação em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática jurídica. O salário inicial para defensor é de R$ 22.589,59.

 

Foto: Reprodução/DODF
Foto: Reprodução/DODF/17-7-2018

 

O último concurso para a função foi iniciado em 11 de abril de 2013 e ofereceu três vagas imediatas e 60 para cadastro reserva. O concurso foi válido até 23 de abril de 2018 e nomeou 117 candidatos, ou seja, o dobro do previsto para o cadastro reserva.

Na época, o atual Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora que planejou e realizou as etapas de avaliação, composta de prova objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva teve 200 questões de certo ou errado sobre direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, empresarial, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, da criança e do adolescente, humanos, tributário, previdenciário, e organização e princípios institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Os candidatos considerados aprovados na prova objetiva foram convocados para a realização da prova discursiva que consistia na redação de duas peças e em oito questões discursivas. Já a prova oral teve três questionamentos.

Defensoria Pública do DF definirá comissão organizadora para abrir novo concurso

Foto: DPDF/Divulgação
Publicado em 1 ComentárioDefensoria Pública, Distrito Federal

Do CorreioWeb – A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou uma reunião extraordinária na manhã desta quinta-feira (28/6) com o objetivo de definir os membros que vão compor a comissão organizadora para o próximo concurso com vagas para defensor público de 2ª categoria. De acordo com o órgão há a possibilidade de que o edital seja publicado ainda este ano.

Porém, segundo a assessoria da DPDF, não houve deliberação do assunto hoje, mas em breve outra reunião será marcada para definir a comissão.*

Atualmente há sete vagas disponíveis para o cargo, que exige graduação em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de prática jurídica. O salário inicial para defensor é de R$ 22.589,59.

O último concurso para a função foi iniciado em 11 de abril de 2013 e ofereceu três vagas imediatas e 60 para cadastro reserva. O concurso foi válido até 23 de abril de 2018 e nomeou 117 candidatos, ou seja, o dobro do previsto para o cadastro reserva.

Avaliações

Uma boa fonte e orientação nos estudos para o futuro certame é utilizar o conteúdo programático cobrado em 2013. Na época, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora que planejou e realizou as etapas de avaliação, composta de prova objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos.

A prova objetiva teve 200 questões de certo ou errado, em que uma questão respondida de forma incorreta anula uma certa, sobre os seguintes conteúdos: direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, empresarial, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, da criança e do adolescente, humanos, tributário, previdenciário, e organização e princípios institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Os candidatos considerados aprovados na prova objetiva foram convocados para a realização da prova discursiva que consistia na redação de duas peças e em oito questões discursivas. Já a prova oral teve três questionamentos. Acesse o edital aqui!

 

*Matéria atualizada às 15h54.

Falta de servidores sobrecarrega atendimento na Defensoria Pública do DF

Foto: Arquivo Pessoal. Defensor público-geral do DF, Ricardo Batista
Publicado em 1 Comentáriocadastro reserva, Concursos Públicos, Distrito Federal

Com o objetivo de prestar assistência às pessoas que não têm condições de pagar um advogado e fazer valer seus direitos como cidadãos, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) está com dificuldades para atender a demanda da população, que aumentou no começo de 2016.

 

A falta de servidores, principalmente defensores, sobrecarrega o trabalho diário do órgão, que passou de 60 consultas por dia no ano passado para 90 atendimentos em média desde o Reveillon. Nos núcleos de Taguatinga e Planaltina, porém, esse número chega a 220 e 100 atendimentos, respectivamente, sendo a maior parte para conseguir assistência jurídica em casos de saúde – para assegurar a internação na rede pública hospitalar, por exemplo.

 

Ao todo, a DPDF conta com 26 núcleos e 188 defensores. Mas, de acordo com dados do próprio órgão, para que o trabalho não seja comprometido são necessários mais 62 profissionais da área – a defensoria ainda conta com mais 160 servidores cedidos de outros órgãos e outros 351 da carreira de políticas públicas e gestão governamental.

 

Entretanto, a expectativa para novas contratações não é tão boa. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias ter autorizado a nomeação de 50 defensores públicos para este ano, além de mais 100 analistas de atendimento judiciário, o governo do Distrito Federal ainda não garantiu o orçamento para as nomeações. Sem falar que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o GDF de realizar mais contratações com pessoal desde que atingiu o limite de gastos.

 

Segundo o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, o déficit de servidores do órgão é um problema antigo e ocasionado por diversos fatores. “Tudo isso é ocasionado pelo agravamento da crise, o empobrecimento das classes mais baixas, pela carência de servidores efetivos e comissionados que estão deixando a instituição pela baixa remuneração e nós não temos condições de recompor o quadro de funcionários, como também, neste período muitos contratos de estagiários se encerram”, analisa.

 

O último concurso para a carreira de defensor foi lançado em 2013 e homologado em abril de 2014. Foram oferecidas apenas três vagas imediatas e formação de cadastro. Somente oito aprovados foram convocados, mas ainda há 100 classificados aguardando nomeação. O concurso tem validade até abril deste ano, com possibilidade de prorrogação.

 

Em relação ao concurso para analista, foram abertas 15 vagas, mas até hoje nenhum classificado foi nomeado. A validade do edital vai até junho deste ano, também sendo possível prorrogação. A seleção conta também com cadastro reserva de 335 candidatos, que têm mera expectativa de direito à nomeação.

 

O Governo de Brasília informou ao Correio que reconhece a importância da atividade da Defensoria Pública, mas ainda se encontra acima do limite máximo, de 49%, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. O percentual atual é de 50,8%. Nesse contexto, o governo fica impedido de realizar novas contratações, exceto para as áreas de saúde, segurança e educação, e desde que sejam para suprir vagas decorrentes de aposentadorias, vacâncias.

 

 

* Com informações da DPDF