População do DF poderá opinar sobre Projeto de Lei Orçamentária de 2018

Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

Você está satisfeito com as vagas para concursos públicos do Distrito Federal, contempladas na LDO 2018? Se não, e estiver interessado em contribuir com a elaboração do orçamento do governo de Brasília, poderá participar da audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), marcada para 5 de julho.

 

O público poderá apresentar contribuições oralmente, que será registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, e por escrito, enviando as propostas pela página do governo de Brasília  e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), no Facebook. É possível entrar em contato também pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. As propostas serão recebidas do dia 5 a 12 de julho.

 

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e incentiva a participação popular no governo da cidade. Em 2016, 48 demandas da população foram contempladas no Projeto de Lei Orçamentária.

 

O que é a Lei Orçamentária Anual

Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento e fixa as metas e prioridades para os anos seguintes, com o detalhamento de receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do estoque da dívida pública. A LOA, por outro lado, especifica com o que o GDF gastará o montante disponível — a proposta tem de ser enviada à Câmara Legislativa até o fim de setembro deste ano.

 

Serviço

Data: 5 de julho de 2017

 

Local: Auditório da Escola de Governo do DF, no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte)), quadra 1, área especial 1.

 

Horário: 14h às 18h

Após supersalários de mais de R$ 100 mil, DF também terá que se enquadrar

Publicado em 13 ComentáriosConcursos

Correio Braziliense – Após exposição de contracheques de mais de R$ 100 mil mensais no funcionalismo do Distrito Federal, foi promulgada, em maio, uma emenda à Lei Orgânica nº 99, de 2017, que veda vencimentos acima de R$ 30.471,11, pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A legislação se aplica às estatais e terá de ser cumprida até agosto. Os supersalários vieram à tona em janeiro, após a Controladoria-Geral do DF exigir a publicação da remuneração de todos os trabalhadores.

A emenda altera o Inciso 5, do Artigo 19, da Lei Orgânica do DF, que permite que as empresas públicas com arrecadação própria tenham autonomia para definir suas folhas de pagamento. Com o novo texto, todas as estatais e suas subsidiárias ficam submetidas ao teto constitucional, que é o que o Tribunal de Contas da União pretende fazer em nível federal, com a auditoria determinada pelos ministros da Corte.

Antes da decisão, a farra corria solta, com salários absurdos de três dígitos. O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, destacou que o exemplo de Brasília era absurdo. “Não se justifica uma média salarial entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para um advogado da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do DF) exercer um cargo sem qualquer complexidade, para o qual seria possível designar outro advogado ganhando muito menos sem qualquer prejuízo para a empresa”, lembrou. Na companhia, foram expostos contracheques acima de R$ 90 mil.

Distorções
E não eram casos isolados. Na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), um diretor ganhava R$ 54,2 mil, enquanto um arquiteto com função de gerente de projetos recebia R$ 52,3 mil. Foram constatados salários de R$ 35,8 mil para engenheiros e o vencimento do presidente da Terracap, de R$ 54,5 mil, soma mais do que o dobro do contracheque de governador, de R$ 23,5 mil.

Segundo Castello Branco, até mesmo cargos sem exigência de nível superior tinham supersalários antes da determinação da aplicação do teto. As distorções chegaram ao ponto de um técnico de recursos humanos em empresa pública receber R$ 29,6 mil, e um auxiliar de administração, R$ 30,9 mil, e um assistente administrativo, com vencimento de R$ 32,1 mil.

Até mesmo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, órgão que fiscaliza os gastos do governo e deveria dar exemplo de austeridade, havia supersalários. Mais de 400 pessoas estavam com remuneração acima do teto do DF. O órgão, no entanto, aplica o abate teto, um mecanicismo de desconto para que os funcionários recebam dentro do limite estabelecido em lei. Apesar disso, com pagamento de benefícios, como férias e 13º salário, houve funcionário com remuneração líquida de R$ 73 mil em março.

DF: maioria das vagas previstas na LDO de 2018 será para quem aguarda nomeação

Publicado em 4 ComentáriosConcursos

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (PLDO) elaborado para o ano que vem prevê 2.226 vagas para concursos do Executivo e 88 para a Câmara Legislativa. De acordo com a assessoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), contudo, a maioria das vagas será preenchida com a nomeação de candidatos já aprovados em concursos homologados ou ainda em andamento.

 

A notícia chegou em boa hora para quem já aguarda a posse há algum tempo. Órgãos públicos que constam na relação das vagas que podem ser autorizadas, como Metrô, Procon, Secretaria da Criança e Secretaria de Educação, por exemplo, são alvos constantes de reclamação de concurseiros aprovados. Muitos se mobilizam e cobram a posse do governo em manifestações:

 

Leia mais em: Justiça dá novo prazo para Metrô/DF convocar aprovados

Orientadores educacionais reclamam da falta de nomeação em rede social do GDF

Aprovados da Secretaria da Criança protestam para cobrar nomeações

Ainda segundo a assessoria, o PLDO foi elaborado pelo governo do DF, enviado para análise da Câmara Legislativa e está aberto a emendas dos parlamentares, ou seja, há grandes chances de a previsão de vagas sofrer alterações. Além disso, quando aprovada, a LDO não vai autorizar concursos ou nomeações de forma direta, ela apenas disponibilizará verba financeira para tanto.

 

A realização dos concursos depende de fatores como o enquadramento do GDF nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. O próprio PLDO estima que, em setembro de 2018, o Executivo possa voltar aos patamares legais de despesas com pessoal. Saiba mais em: LDO estima que GDF volte à legalidade de despesas com pessoal em 2018

 

Assim, se as vagas para provimento forem todas aprovadas da maneira como estão dispostas hoje no PLDO, estima-se que o impacto financeiro das contratações no Executivo, só em 2018, será de R$ 220,4 milhões. Confira abaixo as vagas previstas no PLDO de 2018:

 

Câmara Legislativa: 88 vagas

 Defensoria Pública: 26 vagas

 Secretaria de Planejamento: 25 vagas

 Procuradoria-Geral do Distrito Federal: 4 vagas

 Procon: 39 vagas

 Secretaria de Cultura: 120 vagas

 Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulher, Igualdade Racial e Direitos

 Humanos: 357 vagas

 Secretaria de Justiça: 15 vagas

 Secretaria da Criança: 140 vagas

 Secretaria de Fazenda: 21 vagas

 Controladoria-Geral do DF: 25 vagas

 Adasa: 25 vagas

 Metrô: 282 vagas

 Hemocentro: 80 vagas

 Secretaria de Saúde: 607 vagas

 Secretaria de Segurança Pública: 200 vagas

 Secretaria de Educação: 530 vagas

 

Concursos já autorizados

Quanto às vagas novas já autorizadas, o grande destaque são as 86 chances que serão abertas pela Câmara Legislativa. As vagas serão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior, com salário inicial para nível médio de R$ 10.143,07, e de R$ 15.123,30 para nível superior. Saiba mais detalhes aqui.

 

Outro concurso que também promete grande concorrência será o da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH). O órgão confirmou ao Correio que vai lançar um novo concurso público com 314 vagas e formação de cadastro reserva ainda neste semestre. As chances serão para níveis médio e superior para a carreira pública de assistência social. Os salários serão de R$ 2.600 e R$ 4.135,26, respectivamente. Saiba mais aqui.

Justiça determina que candidato excluído por uso de drogas retorne à concurso no DF

Publicado em 2 ComentáriosDistrito Federal, Tribunal de Justiça

Um candidato que afirmou espontaneamente, na fase de análise da vida pregressa, que usou maconha na adolescência, havia sido excluído do concurso para especialista socioeducativo do Distrito Federal. Porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverteu essa situação e determinou que ele retorne à seleção, após julgamento de mandado de segurança impetrado pelo próprio candidato. Ele já havia sido aprovado nas três primeiras fases do concurso público aberto pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, para atuação na área de música.

No processo, o secretário da pasta defendeu que é legal exigir idoneidade moral incontestável e atuação íntegra dos candidatos, especialmente devido ao cargo disputado, que trabalha diretamente com adolescentes em conflito com a lei. O secretário ainda afirmou que a eliminação do candidato foi feita pela banca organizadora da seleção, a Fundação Universa, e que ele poderia ter impugnado o edital do concurso no prazo estipulado pelo regulamento, mas não o fez.

Porém, segundo os magistrados do TJDFT, a Administração Pública deve observar em seus atos não apenas os princípios constitucionalmente previstos, como também os princípios implícitos, como a razoabilidade e a proporcionalidade. Ou seja, os juízes entenderam que a simples alegação de ter experimentado maconha na adolescência, o que teria ocorrido há mais de 10 anos, não possui qualquer relevância penal, administrativa ou civil diante a inexistência de qualquer outra ocorrência que comprometa a vida pregressa do candidato, que demonstrou não ser alvo de inquéritos policiais ou ações judiciais.

Outro fator que contribuiu para a decisão dos juízes foi que o candidato já lecionou música em conceituadas instituições de ensino do DF, que inclusive atestam a sua idoneidade. “Não é razoável a eliminação do candidato em razão de fato pretérito, cujo tempo decorrido exclui qualquer relevância apta a considerar o candidato não recomendado em investigação social para concurso público”.

Sindicato entra na Justiça para que Câmara Legislativa do DF abra concurso

Publicado em 5 Comentárioscomissionado, Concursos, Distrito Federal

O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) entrou com ação civil pública contra o governo do DF. Nela pede que a Justiça autorize a abertura de novo concurso público para a Câmara Legislativa (CLDF), além de impedir que mais pessoas sem concurso sejam nomeadas, até que haja um equilíbrio entre o número de cargos de livre provimento e o de servidores efetivos.

 

De acordo com o sindicato, a Câmara Legislativa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.

 

A assessoria da Câmara Legislativa declarou que se posicionará a respeito do caso quando for notificada oficialmente, e que entende que o Sindical, como entidade de classe, exerce seu papel.

 

Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Casa. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. Saiba mais em: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

 

O último concurso público para a CLDF foi realizado em 2005, ou seja, há 11 anos, sob a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. No total, 75.741 pessoas se inscreveram. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. A seleção foi composta por prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas funções exigiram também avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

Publicado em 64 ComentáriosDistrito Federal

Após 11 anos sem lançar um edital de concurso público, a Câmara Legislativa do Distrito Federal finalmente vai abrir nova seleção. A presidente da Casa, a deputada Celina Leão (PPS), assinou autorização na semana passada causando furor na comunidade concurseira da capital. Segundo a parlamentar, deverão ser abertas 30 vagas, apesar de hoje o deficit de pessoal da Câmara ser de 388 funcionários. A maioria dos cargos será destinada a candidatos de nível superior.

 

E, apesar de a Câmara já ter aberto em outros anos comissão para lançar o segundo concurso da história do órgão, a previsão é que o edital seja lançado em breve. “Se conseguirmos vencer a burocracia, faremos o concurso ainda este ano”, afirmou Celina. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75.

 

Mas ainda é cedo para firmar datas. Agora, a Diretoria de Recursos Humanos deve apresentar estudo com o total exato de vagas a serem abertas e elaborar projeto básico com a minuta de edital. Celina também pediu que a diretoria, em parceria com a Comissão Permanente de Licitações, escolha uma instituição para realizar o concurso.

 

O último concurso da Casa foi lançado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) em 2005. Foram 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. A banca contabilizou, na época, 75.741 inscritos, o que provocou uma concorrência média de 631 pessoas por chance aberta. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. O concurso contou com prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas exigiram ainda avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

Apenas 15 geriatras integram quadro da Secretaria de Saúde do DF

Publicado em Deixe um comentárioConcursos Públicos, Distrito Federal, Saúde

Otávio Augusto – As políticas públicas para a promoção à saúde dos idosos estão em descompasso com a longevidade da faixa etária na capital federal. A esperança de vida média na cidade é de 77,3 anos, a segunda maior do país, mas esbarra em um cenário de recursos escassos e poucos investimentos. Os números do setor reforçam a realidade vivida nos hospitais do governo. Integram atualmente o quadro da Secretaria de Saúde apenas 15 geriatras. Cada médico teria de atender, em média, 18.260 pacientes para cobrir a parcela de 203.903 de habitantes acima de 60 anos — 9,4% do total de moradores do DF.

A literatura médica explica que os idosos têm alterações significativas no sistema imunológico e maiores riscos de infecção; por isso, são mais acometidos pelas doenças. Aliado a isso, segundo especialistas, faltam diretrizes continuadas de assistência na capital federal. Nem mesmo parâmetros do Estatuto do Idoso são aplicados na rede pública. Ironicamente, o termo “saúde” aparece em 34 artigos nesse documento, de um total de 118. No Brasil, os estados do Sul são os que dispõe de melhor tratamento — entre as capitais, destaque para Curitiba.

A Secretaria de Saúde mantém ambulatórios geriátricos em 12 cidades. Em cada unidade, um único profissional presta o serviço. Em Taguatinga, Ceilândia e na Asa Norte, há uma regalia: dois atendem. Os médicos recusam assumir cargos no setor. No mais recente concurso público para a área em 2014,  dos nove geriatras aprovados, quatros foram convocados e três tomaram posse — 66% de recusa. Na última convocação, em 26 de abril, chamaram-se dois profissionais, que ainda estão no prazo para a apresentação de documentos caso haja interesse de ser empossados.

O Executivo local admite problemas no serviço. A saúde do idoso é prestada com equipes interdisciplinares (compostas por várias especialidades), como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros. Entretanto, apenas o quadro de Taguatinga está completo. Para o governo, esse é o único local onde há demanda reprimida, ou seja, pacientes na fila de espera. Por lá, o tempo médio para se conseguir uma consulta chega a dois meses. “As falhas demandam mais gastos, mais assistência e exigem mais dos cofres públicos. Esbarramos em entraves financeiros para investimentos em infraestrutura, daí, apostamos em capacitação e treinamento para atenuar os gargalos”, explica Larissa de Freitas Oliveira, coordenadora da Geriatria da Secretaria de Saúde.

Para o Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares e do sistema circulatório são as principais causas de mortalidade em idosos, com mais de 37% do número de óbitos. As mais comuns são derrame, infarto e hipertensão arterial. Em seguida, aparecem tumores e doenças do aparelho respiratório, como pneumonia, e doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc), como o enfisema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três em cada quatro idosos têm alguma doença crônica, ou seja, um mal incurável.

Calvário

Na quarta-feira da semana passada, o Correio esteve na Unidade Mista de Saúde (Policlínica) de Taguatinga — uma edificação de 1973 que nunca passou por reformas —, local onde o serviço é prestado naquela cidade. No subsolo, num corredor comprido, salas recebem os pacientes para terapias em grupo, como para Alzheimer, ou individuais, quando psicólogos acompanham o tratamento para depressão.

Para terem acesso a equipes especializadas, os idosos devem preencher uma ficha de pré-requisitos obrigatórios, regulada pela Secretaria de Saúde, pois o serviço não é suficiente para toda a demanda. Aqueles com mais de 80 anos têm preferência no atendimento.

Marília Souza Lira, 84, há sete meses passou a se tratar com geriatra. Esperou seis, segundo o filho dela, o motorista José Paes, 56. “O trabalho dos médicos é maravilhoso. Triste que nem todas as pessoas da minha idade conseguem”, comenta. “A qualidade de vida da minha mãe melhorou demais, diminuíram a quantidade de remédios e estão estimulando a coordenação motora e cognitiva dela”, ressalta José.

Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o desarranjo no serviço é causado pela ausência de organização. “Temos de adequar as nossas estruturas, de acordo com o perfil epidemiológico da cidade, faixa etária e demográfica. Precisamos investir no envelhecimento ativo e participativo, integrando o serviço de saúde por meio de ações intersetoriais com a sociedade”, explica o especialista em planejamento de gerontologia.

Com um agente para 120 detentos, DF está longe do ideal de um para três segundo a ONU

Publicado em Deixe um comentáriocadastro reserva, Governo federal, segurança

Do Correio Braziliense – Aprovados no concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) para o cargo de agente penitenciário pressionam o governo a fim de serem convocados para a segunda etapa de curso de formação. O edital de maio de 2014 previa 200 vagas para provimento imediato (sendo 40 para pessoas com deficiência) e 900 para cadastro reserva. Além de prova objetiva, os candidatos passaram por teste de aptidão física, avaliação psicológica e aguardam o resultado da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.

A estudante Ana Lúcia Cardoso Aires, 32 anos, começou a estudar para concursos públicos em 2012. Na época, conciliava os estudos com o trabalho, mas, com os rumores de um edital para a área de segurança pública, resolveu deixar o emprego de assistente jurídica para se dedicar integralmente para o concurso. “Gastei em média R$ 4 mil em cursinhos, estudava das 9h às 19h na biblioteca e depois ia para a aula. Tive o apoio dos meus familiares, mas é muito complicado depender financeiramente de alguém”, lembrou. Ela lamentou que a situação esteja se prolongando e teme que o esforço tenha sido em vão. “Só queremos que o curso de formação seja para todos os aprovados”, argumentou.

Segundo Leandro Allan, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), a situação do sistema carcerário é caótica. Atualmente, são 1,5 mil agentes em seis unidades prisionais. Cerca 400 foram retirados da Polícia Civil para reforçar a segurança nas penitenciárias. “Temos quase 15 mil presos no DF e a capacidade máxima é de 7 mil. Há um agente para 120 detentos por turno. A Organização das Nações Unidas recomenda um para cada três presos”, comparou.

Edital
O edital do concurso previa que apenas 200 candidatos fossem convocados para realizar o curso de formação. “Os candidatos integrantes do cadastro reserva têm apenas a expectativa de direito à convocação”, diz o documento. A assessoria de Rodrigo Rollemberg confirmou que o governador receberá os integrantes da comissão de aprovados na próxima semana.

O estudante Filipe Maurer de Barros, 28,  é do Paraná, mas aproveitou a oportunidade do concurso no Distrito Federal para tentar realizar o sonho de ser funcionário público. Ele contou que já veio a Brasília três vezes e que ainda está pagando as parcelas da última viagem. “Ao todo, já gastei mais de R$ 3 mil de passagem, hospedagem e alimentação. Nós investimos para sermos bons funcionários e prestarmos um bom serviço para a sociedade, queremos respeito”, disse.
Cadastro reserva
O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. O advogado do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados Fernando Modesto explicou que a lei não garante direito de convocação para aprovados em cadastro reserva. “Quando o aprovado é selecionado em várias etapas fica na expectativa de assumir o cargo, mas, juridicamente, não há obrigação de convocação. Deveria haver legislação específica ou acabar de vez com o cadastro reserva”, disse.

Ano letivo no DF começa com deficit de mil professores, afirma diretor de sindicato

Publicado em Deixe um comentárioConcursos Públicos, Distrito Federal, educação

Marianna Nascimento/Especial para o Correio – Cerca de 470 mil estudantes retornaram às aulas nas 661 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e, de acordo com o diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, em 2016, haverá uma carência de, pelo menos, mil profissionais na rede. “A Secretaria de Educação contesta nossos números, mas não temos acesso aos dados oficiais. Esse levantamento é baseado no acompanhamento que fazemos das aposentadorias e desligamentos, que são coisas constantes, mas que a secretaria não têm ações para suprir”, aponta o diretor.

 

Em nota, a Secretaria de Educação (SEDF) informou que “tem realizado diversas ações para evitar contratempos com a situação na volta às aulas”. O órgão afirma ter autorizado a contratação de 4,6 mil professores temporários a fim de substituir em sala de aula os professores que se ausentarem para assumir cargos como diretor, vice-diretor, coordenador e supervisor pedagógico e, também, atestados legais.

 

Ainda de acordo com a pasta, no início de fevereiro, 159 professores da educação básica, aprovados em concurso de 2013, foram nomeados para ocupar vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração. A SEDF declarou que esta é a segunda nomeação de professores efetivos em 2016, e que, em 7 de janeiro, outros 69 foram chamados para 11 disciplinas.

 

Em Samambaia, faltou professor nas escolas classe 431 e 425. O coordenador regional de ensino, Celso Antonio Pereira, não precisou a quantidade de professores que seriam necessários, mas informou que a Coordenação Regional de Ensino (CRE) da cidade providenciou contratos e, hoje, o problema deve ter sido sanado. “Pode ser que na regional haja algumas carências, mas estamos trabalhando para resolver a situação. Nós chamamos mais de 100 contratos temporários para regularizar a situação nas escolas.” Pereira declarou que, só com o início do ano letivo, a coordenação teve autorização para providenciar os contratos temporários.

 

Paralisação
O aluno do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão, no Cruzeiro, Gabriel Pereira, 12 anos, vai cursar o 6º ano. A expectativa da avó Rita Calixto é de que o clima político interfira menos na educação de Gabriel. “Ano passado, a greve atrapalhou muito o ritmo dele. A expectativa é de que este ano seja diferente e melhor”, diz. “Fiquei um mês inteiro sem aula, porque uma das duas professoras entrou em greve. Pelo menos, consegui passar de ano”, lembra o garoto. Em 2015, a paralisação dos professores foi deflagrada no fim do ano letivo (ver Memória).

 

Cleber Soares informa que o GDF descumpriu uma série de pontos do acordo que deu fim à greve e que, em 17 de março, a categoria vai parar. O diretor do Sinpro informou que, na ocasião, serão avaliadas a campanha salarial de 2016 e as propostas do governo — e que a greve pode recomeçar. “Não finalizamos a greve no ano passado, apenas suspendemos. O governo tem cumprido muito pouco do que prometeu. Não queremos retomar a paralisação, mas o GDF precisa fazer a parte dele, mas justifica dizendo que não há verba e tenta resolver o problema financeiro às custas dos servidores.” Sobre o assunto, a SEDF argumentou, em nota, que “a Casa Civil informa que não recebeu nenhum comunicado de greve dos professores e que tem honrado todos os acordos com a categoria”, e que a pasta não trabalha com expectativa de paralisação.

Metrô renova contrato milionário com terceirizada de segurança, mas não chama concursados

Publicado em 13 ComentáriosConcursos Públicos, Distrito Federal, Empresa pública, Sem categoria, Terceirizados, Tribunal do Trabalho

Após cerca de um ano da homologação do resultado final de seu último concurso público, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ainda não nomeou nenhum aprovado para o cargo de profissional de segurança metroviário. Mesmo que o edital de abertura tenha especificado que as nomeações da seleção aconteceriam em 2014 e 2015, a empresa optou por renovar por mais seis meses um contrato milionário com empresa terceirizada. Apesar do extrato do contrato ter sido divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (26/1), a prorrogação vale desde outubro do ano passado e assim segue até o próximo 1º de abril.

 

Segundo o Metrô e o Governo do Distrito Federal, as nomeações de concursados estão impedidas pelo limite de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, candidatos que aguardam nomeação reclamam que a renovação com a empresa terceirizada vai custar mais de R$ 12 milhões, enquanto o salário dos concursados é de apenas R$ 2.916 – o concurso ofereceu 30 vagas para o cargo.

 

Mas não se trata de um ato inédito. A prestação de serviços de terceirização de vigilância armada e desarmada, em postos administrativos e operacionais, vem sendo renovada desde 2010, quando o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o diretor-presidente do Metrô/DF, o documento é uma herança do governo anterior. Marcelo Dourado, contudo, concorda que a nomeação dos aprovados seria bem menos onerosa aos cofres públicos, mas afirma que está de mãos atadas. “Queremos e precisamos de novos servidores, cerca de 600 ao todo, mas estamos impedidos pela LRF e o Metrô não pode operar sem segurança. Torço para que o cenário do governo mude em maio para que possamos convocar os aprovados”, anseia.

 

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Impasse na Justiça

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e em agosto conseguiu decisão que obrigava a nomeação dos aprovados para a área de segurança – segundo o MPT, a empresa terceirizada de vigilantes fornece 300 trabalhadores ao Metrô por um custo unitário de cerca de R$ 11.269. A empresa, porém, entrou com recurso e conseguiu estender o prazo limite para as nomeações por mais 60 dias. Nesse meio tempo, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho que impediu as nomeações. Segundo o ministro Barros Levenhagen, o motivo da suspensão foi a grave situação financeira do Distrito Federal e o limite da LRF.

 

Na última segunda-feira (25/1), uma nova briga foi travada na Justiça. O candidato que passou em segundo lugar para o cargo de profissional de segurança conseguiu que o TRT-10 fosse novamente favorável à causa e ele deve ser nomeado em até 10 dias, após o trânsito em julgado do processo, além de receber R$ 5 mil de indenização por danos morais.

 

De acordo com o juiz Raul Kasper de Amorim, “se a [empresa] fixou o prazo de contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, está ela obrigada a assim fazer”. Ainda segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 já contemplou as nomeações decorrentes das vagas abertas no último concurso.

 

Para o especialista em concursos públicos e advogado de defesa do candidato, Max Kolbe, “o Metrô/DF desrespeita a acessibilidade ao cargo público, preterindo ilegalmente os aprovados do último concurso por empregados terceirizados a um custo infinitamente maior, quase seis vezes mais caro. Ou seja, quem sai ganhando é o empresário às custas do povo do DF. Além do mais, realiza insistentemente contratos terceirizados de idoneidade questionável, pois não há lógica em se pagar mais caro por um  terceirizado à custa do povo e dos aprovados no último concurso. Parabéns à Justiça do DF”, comemorou.

 

A assessoria do Metrô informou que vai aguardar orientação da Procuradoria-Geral do DF sobre o caso.