Especialista revela qual disciplina será carro-chefe na seleção da Sefaz/DF

Caroline Gomes estava estudando para postos na área de segurança, mas pretende se inscrever nesta seleção (foto: arquivo pessoal)
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Andressa Paulino* – A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz-DF) vai abrir 120 vagas. A realização do concurso foi autorizada pela Secretaria de Planejamento em edital publicado no Diário Oficial do DF de 30 de outubro. Caberá à Sefaz contratar a banca organizadora do certame. As oportunidades são de nível superior, para auditor tributário — 40 para contratação imediata e 80 para formação de cadastro reserva. O salário é de R$ 14.970.

A seleção é bastante atrativa e a procura deve ser grande. Mesmo com o foco na área de segurança pública, Caroline Gomes, 27 anos, já pensa em se candidatar. A remuneração enche os olhos de muita gente. “Só estou esperando sair mais informações sobre a prova para me inscrever. Não é meu foco, mas acho que a função se encaixa muito bem na minha área de formação, que é direito”, contou.

Leia também: Autorizado novo concurso público com 120 vagas para a Sefaz/DF 

Especialistas recomendam que os interessados comecem a estudar o quanto antes, mesmo antes de o edital da prova estar publicado. “É importante já estar focado e ir se preparando com matérias comuns, como português, informática e direito”, explicou o especialista em concursos Deodato Neto, professor de informática do IMP.

Caroline afirma que não é só o salário que chama a atenção no concurso. “A estabilidade financeira é um fator que me atrai bastante nas carreiras públicas”, comentou. Para ela, que é formada em direito e estuda para as provas há dois anos, a formação superior pode ser um diferencial na hora da prova. “Ter feito direito vai me ajudar bastante no concurso. Acredito que terei mais facilidade do que muitas pessoas”, avalia.

Prova
Os interessados, segundo especialistas, podem se preparar para uma prova com muitas questões de conhecimentos específicos. “O carro-chefe do exame é legislação tributária. As bancas examinadoras costumam cobrar bastante para que a pessoa já entre entendendo das atribuições de um fiscal”, observa Vilson Cortez, especialista em concurso na área fiscal do Gran Cursos Online. “Vale começar a estudar direito tributário e distribuição de tributos, tanto estaduais quanto municipais”, aconselhou.

Professor de português do IMP, Claiton Natal reitera a importância de ter disciplina nos estudos. “Não adianta ficar dependente só de cursinho preparatório, é necessário que o concurseiro tenha foco e saiba montar um cronograma de estudos”, destacou.

* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira

“300 vagas não é nem 10% da necessidade de médicos nos hospitais de Brasília”, diz sindicato

Foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press
Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal, Saúde

Lorena Pacheco e Andressa Paulino* – Após o lançamento de um novo edital de concurso público para o Distrito Federal, com vagas para médicos em quatro especialidades nesta quarta-feira (18/10), o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Gutemberg Fialho, afirmou ao Correio que o concurso não cobrirá o deficit de profissionais na rede pública, mas já é um avanço. “300 vagas não é nem 10% da necessidade de médicos nos hospitais de Brasília. Sendo otimista, para suprir a brecha de profissionais, seria preciso de, no mínimo, 4 mil”, disse.

Sobre o salário oferecido aos profissionais de saúde – R$ 6.327 para 20 horas de trabalho semanal, a assessoria do GDF afirmou que o salário para médicos definido no concurso é estabelecido em lei, e que o mesmo acontece quanto ao recebimento das gratificações. Segundo o GDF, a Secretaria de Saúde cumpre “rigorosamente o que as leis estabelecem” e “tem pago os melhores salários para os profissionais de saúde do Brasil”, sem atrasos.

O lançamento do edital aconteceu um dia após o governador Rodrigo Rollemberg anunciar que nomeará mais de mil aprovados em concursos no Distrito Federal, sendo a maioria para a área de Saúde.

A seleção oferece 337 vagas para médicos distribuídas, sendo 72 vagas para especialistas em medicina intensiva/adulto, 72 para neonatologia, 72 para pediatria e 54 para anestesiologia. Do total de oportunidades, 270 são para ampla concorrência e 67 para pessoas com deficiência. Os interessados em participar podem se inscrever de 14 de novembro a 10 de dezembro. A taxa custa R$ 245.

Dicas de estudo
Para o médico que está pensando em entrar para a rede pública, algumas orientações podem ser importantes. De acordo com o especialista em concursos do IMP, Deodato Neto, não vai ser preciso estudar muito, já que, com o número de vagas tão amplo, a concorrência será mais baixa. Mas é importante que se tenha um programa de estudos. “O primeiro passo é montar uma rotina de estudos e colocar tudo dentro de uma programação, como horário de dormir, alimentação, trabalho. Assim o candidato consegue se organizar melhor, com mais tempo e foco” instrui.

Outra dica é valorizar conteúdos básicos. Segundo a coordenadora dos cursos de saúde do Gran Cursos Online, Fernanda Barbosa, esse pode ser o diferencial na hora da seleção. “Os médicos costumam ter mais afinidade com o conteúdo específico. Então quem quer se destacar na hora da seleção é bom prestar atenção na parte básica, como português, legislação aplicada aos servidores do GDF, e Sistema Único de Saúde”, orienta.

Como material de estudo, Fernanda indica que os candidatos leiam os manuais e protocolos do Ministério da Saúde, já que as provas de concurso costumam cobrar esse conteúdo. Segundo a coordenadora, a banca é conhecida pela realização de avaliações em hospitais universitários. Então, para quem quer ter intimidade com a prova, vale aproveitar os testes antigos como forma de treinamento.

É importante também ficar atento na hora da realização do exame. Fernanda indica ao candidato tentar trocar o plantão para ir bem descansado e estar bastante concentrado para não cair em algumas pegadinhas. “Prova de concurso, às vezes, avalia mais a atenção do concursando do que seu conhecimento sobre o assunto. Então, é preciso ficar bem atento, porque uma palavra fora de lugar pode dar outro significado à questão”, aconselhou.

O concurso conta com uma única etapa: prova objetiva. Serão 50 questões, sendo 15 de língua portuguesa, cinco de legislação aplicada aos servidores do GDF, cinco sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e outras 25 de conhecimentos específicos. Os exames serão aplicados em 21 de janeiro de 2018. O edital tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado a critério da SES/DF.

* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira 

Procon, Metrô, Secult e Saúde: GDF anuncia nomeações de mais de mil concursados

Foto: Reprodução/Facebook
Publicado em 4 ComentáriosDistrito Federal

A espera pela nomeação de 1.183 candidatos aprovados em concursos públicos do Distrito Federal chegou ao fim. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, anunciou em sua página no Facebook, e posteriormente em evento oficial, nesta terça-feira (17/10), que 836 profissionais na Secretaria de Saúde, 79 da Fundação Hemocentro, 41 da Secretaria de Cultura (Secult), 188 da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) e 39 para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) serão finalmente nomeados.

O anúncio acontece duas semanas depois que o governo divulgou que saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, após mais de dois anos em que editais de concursos públicos e autorizações de nomeações foram praticamente congeladas – as exceções eram apenas para suprir vacâncias da educação, saúde e segurança.

Além das novas nomeações, Rollemberg ainda anunciou que vai duplicar as jornadas de trabalho de 561 profissionais da Saúde, o que, segundo o governador, é como se a pasta ganhasse hoje 1.476 novos servidores. “Com as contratações na Saúde, nós estaremos contratando todos os médicos da família. Com isso estamos garantindo até junho a ampliação da cobertura da atenção primária, que era de 29% quando assumimos o governo, para 70% em junho do ano que vem. Também com isso conseguiremos que novas seis ambulâncias avançadas do Samu possam funcionar e teremos uma melhoria no atendimento das Upas,” afirmou.

Sobre as contratações no Metrô, o governador fez uma ressalva. As nomeações se darão em três etapas: um terço no mês de outubro, outro em fevereiro e o último em maio do ano que vem.

Controle continua
Apesar de ter saído do limite prudencial da LRF, ou seja, de não ter ultrapassado o limite de 46,55% da receita com despesas de pessoal, o governo afirmou que vai manter uma política de ajuste fiscal – no último balanço divulgado, um total de 44,81% dessa receita corrente líquida foi usado para pagar salários. Como medidas para evitar descontrole, o governo decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomeação de servidores efetivos. Leia mais em: GDF sai do limite prudencial da LRF e já anuncia nomeações

GDF sai do limite prudencial da LRF e já anuncia nomeações

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
Publicado em 6 ComentáriosDistrito Federal

Após mais de dois anos em que o Governo de Brasília praticamente congelou editais de concursos públicos e autorizou nomeações apenas para suprir vacâncias da educação, saúde e segurança, finalmente foi anunciado que o Distrito Federal saiu do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso quer dizer que o Executivo deixa de ter impedimentos legais para gerir os recursos públicos e poderá fazer mais concessões no âmbito dos concursos públicos locais após um longo período de espera para os concurseiros da capital federal.

 

Para provar, o GDF anunciou nessa segunda-feira (9/10) que vai nomear 41 candidatos aprovados para a Secretaria de Cultura. O concurso, com 20 vagas imediatas e 60 para cadastro reserva, aconteceu em 2014 e nenhuma pessoa aprovada havia sido chamada nesses três anos devido às dificuldades financeiras do governo registradas desde o início da gestão Rollemberg. As nomeações para a Secult devem ser publicadas no Diário Oficial do DF até o fim deste mês.


Controle continua

Apesar de ter saído do limite prudencial da LRF, ou seja, de não ter ultrapassado o limite de 46,55% da receita com despesas de pessoal, o governo afirmou que vai manter uma política de ajuste fiscal – no último balanço divulgado, um total de 44,81% dessa receita corrente líquida foi usado para pagar salários. Como medidas para evitar descontrole, o governo decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomeação de servidores efetivos.

 

“Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair para depois voltar imediatamente. Isso não adianta”, advertiu o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

 

Para efetivar novas nomeações, a chamada dos aprovados nos concursos será ranqueada por ordem de importância e submetida ao Comitê de Políticas de Pessoal da Governança. As convocações ficarão restritas a 40% da diferença entre o porcentual do quadrimestre e o limite prudencial da LRF (cerca de R$ 150 milhões). |

Novacap
Os concurseiros da capital federal também já ganharam uma nova expectativa para lançamento de um novo concurso público local. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) anunciou semana passada que vai lançar edital. A empresa já abriu processo de licitação para receber propostas e contratar a banca organizadora e, de acordo com o diretor-presidente da Novacap, Júlio Menegotto, serão abertas 96 vagas de nível médio e superior. Os cargos já foram definidos, saiba quais em: Novacap anuncia que vai abrir novo concurso público 

* Com informações da Agência Brasília.

Cerimônia de casamento de candidatos do concurso dos Bombeiros/DF é ameaçada por mudança de cronograma

Foto: Arquivo pessoal
Publicado em 10 Comentárioscarreira militar

Uma mudança na data de realização da avaliação psicológica do concurso dos Bombeiros do Distrito Federal pegou de surpresa um casal de candidatos que planejava se casar em setembro, em Fortaleza/CE. Antes prevista para acontecer de 19 a 22 de agosto, a etapa agora será feita entre 8 e 12 de setembro, segundo alteração publicada nesta quinta-feira (17/8) no site do Idecan, a banca organizadora da seleção. O período inclui a data da cerimônia de casamento de Huggo e Juliana Rodrigues, casal que planejou se unir em matrimônio há um ano e meio em 9 de setembro na capital cearense. Ambos concorrem aos cargos de oficial e soldado militar.

 

“O casamento será em Fortaleza, para mais de 60 pessoas, sempre foi nosso sonho casar na praia. Está tudo reservado: passagens, resort, lua de mel em Fernando de Noronha. Convidados de vários estados e inclusive de outros países confirmaram presença. Já gastamos entre R$ 20 e R$ 25 mil e está quase tudo pago – a última parcela será mês que vem. É complicado cancelar tudo, porque os fornecedores têm uma agenda de eventos e vamos pagar multa se o casamento não acontecer”, relata a noiva. A irmã de Juliana, Mariana, que é a madrinha do casamento, também concorre no concurso.

 

Segundo Juliana, o casório foi planejado para ser feito após a conclusão de todas as fases do certame, que deveriam ter sido finalizadas no primeiro semestre deste ano, mas as alterações no cronograma inicial, devido a acontecimentos como a reaplicação das provas, fizeram com que a seleção ainda esteja sendo realizada. “Eu mal dormi esta noite esperando sair esse novo cronograma. Foi uma surpresa hoje de manhã. A gente vem se organizando para dar tudo certo e agora esse transtorno. Realmente estou passando por um teste psicológico. Espero que o Idecan entenda que esse não é um evento comum”.

 

Entramos em contato com o Corpo de Bombeiros para saber se há alguma alternativa para o casal, mas a comissão do concurso do órgão informou que a etapa é de total responsabilidade da banca organizadora. O Idecan, por sua vez, nos informou que os candidatos devem mandar um e-mail o quanto antes explicando a situação para a equipe técnica, que vai avaliar o caso “da melhor forma possível”. Caso não haja um acordo entre as partes, o casal cogita entrar na Justiça e já acionou advogado.

 

Segundo Anderson de Morais, o advogado dos noivos, o edital de abertura dos concursos públicos se estabelece como lei entre as partes, o órgão e os candidatos. “Quando você se inscreve, você se adere à regra do edital. E esse regulamento não tem como prever situações excepcionais dos candidatos. Tem pessoas que na véspera de uma prova ficam doentes ou perdem um ente querido, por exemplo. No caso da Juliana e do Huggo eles planejaram o casamento antes de se inscreverem na seleção e, depois de analisar o cronograma, perceberam que o concurso estaria encerrado antes da cerimônia. Ou seja, eles não marcaram a data para o meio do concurso. Mas devido a atrasos e mudanças sistemáticas no cronograma, fatos de responsabilidade da banca, o término do certame foi empurrado e acatou prejuízo para os noivos”, explicou.

 

Mesmo assim, o advogado está esperançoso. “Acredito que, se não houver acordo entre as partes, o juiz entenderá que se trata de um caso fortuito e/ou de motivo de força maior, que caracterizam situações de imprevisibilidade e inevitabilidade. A alteração do cronograma da avaliação psicológica é um fator alheio a vontade dos dois, e, dentro do princípio da razoabilidade, o juiz pode dar o direito deles fazerem a prova no ultimo dia previsto para a etapa, para que eles não contrariem o edital e a Administração Pública também não se prejudique”.

 

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Liberalidade administrativa

Segundo Max Kolbe, advogado e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, se a alteração não ferir os prazos mínimos elencados na Lei 4949/12 não há que se falar em ilegalidade. “O interesse da Administração deve prevalecer em face dos particulares. Além do mais, alterar datas de provas, desde que não desrespeite a lei, está dentro do juízo de conveniência e oportunidade da administração. Administrativamente, eles podem pedir para ficar no final da fila e alterar a data dentro do prazo estipulado. Porém, trata-se de mera liberalidade da Administração. Ou seja, ela corre o risco de perder a lua de mel e também não poderá pedir qualquer tipo de ressarcimentos por danos morais e/ou materiais, pois esse recurso não cabe nesta hipótese”.

 

Concurso conturbado

Desde quando lançada, em julho de 2016, a seleção do Corpo de Bombeiros enfrenta uma série de adversidades. Primeiramente, o edital trouxe polêmicas, como a alteração da data limite de idade para participar da seleção, a requisição do domínio da língua inglesa que seria desnecessária para o cargo, e a exigência de que as candidatas deveriam se submeter ao exame de papanicolau e a prova de virgindade para participar da seleção.

 

Em setembro do ano passado, as provas tiveram que ser prorrogadas por recomendação do Ministério Público, pois as inscrições tinham sido adiadas.

 

Em fevereiro deste ano as provas de oficiais foram anuladas, devido a ausência de folhas. Depois disso, candidatos foram ao Ministério Público reclamar de plágio nas provas.

 

Em março, o MPDFT voltou a recomendar a anulação do concurso para soldado devido a irregularidades diversas na aplicação das provas

 

O concurso oferece 779 vagas, com salários que vão de R$ 5.108,08 a R$ 11.654,95. As vagas são distribuídas nos cargos de oficial combatente (115), oficial médico (20), oficial cirurgião-dentista (4), oficial do quadro complementar (20), combatente (448), motoristas de viaturas (112), mecânico de veículos (55) e mecânico de aeronaves (5).

Justiça absolve Agnelo por nomear comissionados no lugar de concursados

20/08/2015. Crédito: Luis Tajes/CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF. Entrevista com o ex governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.
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Ana Viriato – O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) obteve, ontem, uma vitória no Poder Judiciário. O petista conseguiu reverter uma condenação por improbidade administrativa, de dezembro de 2016, na 5ª Turma do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Trata-se do processo ao qual o ex-chefe do Palácio do Buriti respondia com o ex-secretário de Administração Wilmar Lacerda, por nomear comissionados, em vez de concursados, em cargos no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).

De acordo com a ação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o GDF manteve “apaniguados em cargos de livre nomeação, em afronta aos princípios norteadores da administração pública”. A condenação em primeira instância previa aos réus a perda de direitos políticos, a impossibilidade de contratar com a administração pública por cinco anos e o pagamento de multa.

Em segunda instância, a defesa de Agnelo Queiroz pontuou que o ex-governador idealizou o concurso público, traçou o plano de carreira e convocou todos os aprovados, conforme o número de vagas previsto no edital. Os advogados destacaram, ainda, que Agnelo agiu segundo os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A 5ª Turma acatou, por unanimidade, os argumentos.

Guerra
O MPDFT trava uma guerra contra o uso político do Procon desde 2010. Naquele ano, o governo e o órgão assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, para a elaboração de um plano de cargos e salários para o órgão. Na ocasião, o GDF garantiu que o total de cargos em comissão não excederia 30% das vagas efetivas. Logo depois, foi aberto um concurso para o Procon e o resultado final foi homologado em março de 2012. O ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) também se tornou, neste ano, alvo de uma ação de improbidade administrativa pela suposta contratação irregular de comissionados no Procon-DF.

CLDF divulga distribuição de vagas e dá prazo limite para lançar edital

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Do CorreioWeb – O tão esperado edital de abertura do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá ser lançado até o mês de agosto. A informação foi divulgada pela própria Casa, que assinou o contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) na última sexta-feira (7/7). Mas a espera pela distribuição das vagas nos cargos não é mais necessária. Veja abaixo para quais áreas serão destinadas as 86 oportunidades: divididas entre os cargos de técnico, consultor técnico, consultor e procurador.

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O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), espera que o concurso selecione os candidatos mais interessados em fazer carreira na casa, que tem atualmente o salário inicial de nível médio em R$ 10.143,07 e de nível superior em R$ 15.123,30. Segundo ele, a expectativa é de mais de 100 mil candidatos inscritos.

Leia também: Mais de 15 mil vagas serão abertas no país até dezembro

De acordo com a Casa, não haverá gastos para a realização do certame, pois a seleção será totalmente custeada pelos valores arrecadados com a taxa de inscrição. Além disso, 10% desse dinheiro, após o desconto das gratuidades e despesas bancárias, será repassado ao Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa (Fascal).

Vazamento
Na semana passada, a CLDF confirmou ao Correio que houve vazamento do quantitativo de vagas, e disse que estudaria a abertura de um processo disciplinar para apurar quem divulgou as informações, já que as vagas só deveriam ser anunciadas após a assinatura de contrato com a banca. Mas, o secretário geral da Câmara, André Luiz Peres Nunes, anunciou hoje que não houve vazamento, pois a informação era pública e disponível para quem tivesse interesse.

A última seleção do órgão aconteceu em 2005 e teve como banca organizadora o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Na época, foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários de R$ 5,5 mil e R$ 8 mil, respectivamente. Foram registrados 75.741 inscritos para o certame.

Saiba mais: Câmara Legislativa reduz número de vagas para concurso de 88 para 86

Governo de Brasília anuncia a nomeação de servidores para a Polícia Civil

Foto: Renato Araújo/Agência Brasília
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Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal o chamamento para nomeação de 39 novos servidores, sendo 21 delegados, sete médicos legistas e 11 papiloscopistas, que foram aprovados no concurso público de 2014 para a Polícia Civil. “As nomeações são de extrema importância para área da segurança, para garantir o funcionamento das delegacias e a ampliação dos serviços”, ressaltou Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil.

Ao longo do ano, ainda serão nomeados 163 servidores, sendo 79 delegados, 34 peritos médicos e 50 papiloscopistas. A expectativa é de que até o fim de novembro, todos os aprovados no concurso de 2014 já estejam atuando em suas funções.

Relembre
O concurso da Polícia Civil de 2014 ofereceu 417 vagas, sendo 200 para delegado (100 imediatas e 100 CR), 157 para papiloscopista (50 imediatas e 107 para CR) e 60 para perito médico legista (20 imediatas e 40 CR).

Os aprovados para o cargo de delegado ou perito recebem R$ 15.370,64, enquanto papiloscopistas têm salário de R$ 8.284,55. A seleção foi composta por provas objetivas, discursivas, exames biométricos e avaliação médica, sindicância de vida pregressa e investigação social, e curso de formação profissional (composto por mais de 400 horas/aulas). Os aspirantes a delegado ainda foram submetidos a uma prova oral e de título, enquanto os candidatos a perito tiveram prova de títulos.

População do DF poderá opinar sobre Projeto de Lei Orçamentária de 2018

Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press
Publicado em Deixe um comentárioDistrito Federal

Você está satisfeito com as vagas para concursos públicos do Distrito Federal, contempladas na LDO 2018? Se não, e estiver interessado em contribuir com a elaboração do orçamento do governo de Brasília, poderá participar da audiência pública do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), marcada para 5 de julho.

 

O público poderá apresentar contribuições oralmente, que será registrada pela equipe da Subsecretaria de Orçamento Público, e por escrito, enviando as propostas pela página do governo de Brasília  e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), no Facebook. É possível entrar em contato também pelo e-mail orcamento@seplag.df.gov.br. As propostas serão recebidas do dia 5 a 12 de julho.

 

A audiência pública é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e incentiva a participação popular no governo da cidade. Em 2016, 48 demandas da população foram contempladas no Projeto de Lei Orçamentária.

 

O que é a Lei Orçamentária Anual

Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento e fixa as metas e prioridades para os anos seguintes, com o detalhamento de receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do estoque da dívida pública. A LOA, por outro lado, especifica com o que o GDF gastará o montante disponível — a proposta tem de ser enviada à Câmara Legislativa até o fim de setembro deste ano.

 

Serviço

Data: 5 de julho de 2017

 

Local: Auditório da Escola de Governo do DF, no Setor de Oficinas Norte (SOF Norte)), quadra 1, área especial 1.

 

Horário: 14h às 18h

Após supersalários de mais de R$ 100 mil, DF também terá que se enquadrar

Secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. Foto: Rodrigo Nunes/Esp.CB/D.A Press
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Correio Braziliense – Após exposição de contracheques de mais de R$ 100 mil mensais no funcionalismo do Distrito Federal, foi promulgada, em maio, uma emenda à Lei Orgânica nº 99, de 2017, que veda vencimentos acima de R$ 30.471,11, pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A legislação se aplica às estatais e terá de ser cumprida até agosto. Os supersalários vieram à tona em janeiro, após a Controladoria-Geral do DF exigir a publicação da remuneração de todos os trabalhadores.

A emenda altera o Inciso 5, do Artigo 19, da Lei Orgânica do DF, que permite que as empresas públicas com arrecadação própria tenham autonomia para definir suas folhas de pagamento. Com o novo texto, todas as estatais e suas subsidiárias ficam submetidas ao teto constitucional, que é o que o Tribunal de Contas da União pretende fazer em nível federal, com a auditoria determinada pelos ministros da Corte.

Antes da decisão, a farra corria solta, com salários absurdos de três dígitos. O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, destacou que o exemplo de Brasília era absurdo. “Não se justifica uma média salarial entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para um advogado da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do DF) exercer um cargo sem qualquer complexidade, para o qual seria possível designar outro advogado ganhando muito menos sem qualquer prejuízo para a empresa”, lembrou. Na companhia, foram expostos contracheques acima de R$ 90 mil.

Distorções
E não eram casos isolados. Na Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), um diretor ganhava R$ 54,2 mil, enquanto um arquiteto com função de gerente de projetos recebia R$ 52,3 mil. Foram constatados salários de R$ 35,8 mil para engenheiros e o vencimento do presidente da Terracap, de R$ 54,5 mil, soma mais do que o dobro do contracheque de governador, de R$ 23,5 mil.

Segundo Castello Branco, até mesmo cargos sem exigência de nível superior tinham supersalários antes da determinação da aplicação do teto. As distorções chegaram ao ponto de um técnico de recursos humanos em empresa pública receber R$ 29,6 mil, e um auxiliar de administração, R$ 30,9 mil, e um assistente administrativo, com vencimento de R$ 32,1 mil.

Até mesmo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, órgão que fiscaliza os gastos do governo e deveria dar exemplo de austeridade, havia supersalários. Mais de 400 pessoas estavam com remuneração acima do teto do DF. O órgão, no entanto, aplica o abate teto, um mecanicismo de desconto para que os funcionários recebam dentro do limite estabelecido em lei. Apesar disso, com pagamento de benefícios, como férias e 13º salário, houve funcionário com remuneração líquida de R$ 73 mil em março.