Justiça determina que candidato excluído por uso de drogas retorne à concurso no DF

Crédito: Lucas Pacífico/CB/D.A Press. Mão segura martelo de juiz.
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Um candidato que afirmou espontaneamente, na fase de análise da vida pregressa, que usou maconha na adolescência, havia sido excluído do concurso para especialista socioeducativo do Distrito Federal. Porém, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reverteu essa situação e determinou que ele retorne à seleção, após julgamento de mandado de segurança impetrado pelo próprio candidato. Ele já havia sido aprovado nas três primeiras fases do concurso público aberto pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do DF, para atuação na área de música.

No processo, o secretário da pasta defendeu que é legal exigir idoneidade moral incontestável e atuação íntegra dos candidatos, especialmente devido ao cargo disputado, que trabalha diretamente com adolescentes em conflito com a lei. O secretário ainda afirmou que a eliminação do candidato foi feita pela banca organizadora da seleção, a Fundação Universa, e que ele poderia ter impugnado o edital do concurso no prazo estipulado pelo regulamento, mas não o fez.

Porém, segundo os magistrados do TJDFT, a Administração Pública deve observar em seus atos não apenas os princípios constitucionalmente previstos, como também os princípios implícitos, como a razoabilidade e a proporcionalidade. Ou seja, os juízes entenderam que a simples alegação de ter experimentado maconha na adolescência, o que teria ocorrido há mais de 10 anos, não possui qualquer relevância penal, administrativa ou civil diante a inexistência de qualquer outra ocorrência que comprometa a vida pregressa do candidato, que demonstrou não ser alvo de inquéritos policiais ou ações judiciais.

Outro fator que contribuiu para a decisão dos juízes foi que o candidato já lecionou música em conceituadas instituições de ensino do DF, que inclusive atestam a sua idoneidade. “Não é razoável a eliminação do candidato em razão de fato pretérito, cujo tempo decorrido exclui qualquer relevância apta a considerar o candidato não recomendado em investigação social para concurso público”.

Sindicato entra na Justiça para que Câmara Legislativa do DF abra concurso

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical) entrou com ação civil pública contra o governo do DF. Nela pede que a Justiça autorize a abertura de novo concurso público para a Câmara Legislativa (CLDF), além de impedir que mais pessoas sem concurso sejam nomeadas, até que haja um equilíbrio entre o número de cargos de livre provimento e o de servidores efetivos.

 

De acordo com o sindicato, a Câmara Legislativa atualmente tem 848 pessoas sem concurso no quadro de funcionários – número superior ao de servidores concursados, que totaliza 665. O órgão ainda tem 391 vagas para serem preenchidas por aprovados em processo seletivo – conforme a Constituição Federal, no mínimo metade dos cargos devem ser ocupados por servidores efetivos.

 

A assessoria da Câmara Legislativa declarou que se posicionará a respeito do caso quando for notificada oficialmente, e que entende que o Sindical, como entidade de classe, exerce seu papel.

 

Como anunciado pelo Correio, em julho, foi autorizada a abertura de nova seleção para a Casa. A previsão é de que sejam ofertadas 30 vagas, sendo que a maioria será de nível superior. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75. Saiba mais em: Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

 

O último concurso público para a CLDF foi realizado em 2005, ou seja, há 11 anos, sob a organização do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Foram ofertadas 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. No total, 75.741 pessoas se inscreveram. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. A seleção foi composta por prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas funções exigiram também avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

Novo edital da Câmara Legislativa do DF vai oferecer salário inicial de R$ 22 mil

Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press
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Após 11 anos sem lançar um edital de concurso público, a Câmara Legislativa do Distrito Federal finalmente vai abrir nova seleção. A presidente da Casa, a deputada Celina Leão (PPS), assinou autorização na semana passada causando furor na comunidade concurseira da capital. Segundo a parlamentar, deverão ser abertas 30 vagas, apesar de hoje o deficit de pessoal da Câmara ser de 388 funcionários. A maioria dos cargos será destinada a candidatos de nível superior.

 

E, apesar de a Câmara já ter aberto em outros anos comissão para lançar o segundo concurso da história do órgão, a previsão é que o edital seja lançado em breve. “Se conseguirmos vencer a burocracia, faremos o concurso ainda este ano”, afirmou Celina. Serão selecionados técnicos analistas e consultores, cujo salário inicial é de R$ 22.812,75.

 

Mas ainda é cedo para firmar datas. Agora, a Diretoria de Recursos Humanos deve apresentar estudo com o total exato de vagas a serem abertas e elaborar projeto básico com a minuta de edital. Celina também pediu que a diretoria, em parceria com a Comissão Permanente de Licitações, escolha uma instituição para realizar o concurso.

 

O último concurso da Casa foi lançado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) em 2005. Foram 120 vagas para técnicos e analistas, com salários entre R$ 5,5 e R$ 8 mil, respectivamente. A banca contabilizou, na época, 75.741 inscritos, o que provocou uma concorrência média de 631 pessoas por chance aberta. O cargo com maior procura foi o de policial legislativo, com mais de 19 mil candidatos. O concurso contou com prova objetiva e discursiva para todos as especialidades. Algumas exigiram ainda avaliação de títulos, prova prática e teste de aptidão física.

Apenas 15 geriatras integram quadro da Secretaria de Saúde do DF

Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press. Atendimento aos idosos do Distrito Federal. Na foto terapia ocupacional para pacientes idosos com demência na Policlínica de Taguatinga e na direita a terapêuta ocupacional Thiara Café.
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Otávio Augusto – As políticas públicas para a promoção à saúde dos idosos estão em descompasso com a longevidade da faixa etária na capital federal. A esperança de vida média na cidade é de 77,3 anos, a segunda maior do país, mas esbarra em um cenário de recursos escassos e poucos investimentos. Os números do setor reforçam a realidade vivida nos hospitais do governo. Integram atualmente o quadro da Secretaria de Saúde apenas 15 geriatras. Cada médico teria de atender, em média, 18.260 pacientes para cobrir a parcela de 203.903 de habitantes acima de 60 anos — 9,4% do total de moradores do DF.

A literatura médica explica que os idosos têm alterações significativas no sistema imunológico e maiores riscos de infecção; por isso, são mais acometidos pelas doenças. Aliado a isso, segundo especialistas, faltam diretrizes continuadas de assistência na capital federal. Nem mesmo parâmetros do Estatuto do Idoso são aplicados na rede pública. Ironicamente, o termo “saúde” aparece em 34 artigos nesse documento, de um total de 118. No Brasil, os estados do Sul são os que dispõe de melhor tratamento — entre as capitais, destaque para Curitiba.

A Secretaria de Saúde mantém ambulatórios geriátricos em 12 cidades. Em cada unidade, um único profissional presta o serviço. Em Taguatinga, Ceilândia e na Asa Norte, há uma regalia: dois atendem. Os médicos recusam assumir cargos no setor. No mais recente concurso público para a área em 2014,  dos nove geriatras aprovados, quatros foram convocados e três tomaram posse — 66% de recusa. Na última convocação, em 26 de abril, chamaram-se dois profissionais, que ainda estão no prazo para a apresentação de documentos caso haja interesse de ser empossados.

O Executivo local admite problemas no serviço. A saúde do idoso é prestada com equipes interdisciplinares (compostas por várias especialidades), como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros. Entretanto, apenas o quadro de Taguatinga está completo. Para o governo, esse é o único local onde há demanda reprimida, ou seja, pacientes na fila de espera. Por lá, o tempo médio para se conseguir uma consulta chega a dois meses. “As falhas demandam mais gastos, mais assistência e exigem mais dos cofres públicos. Esbarramos em entraves financeiros para investimentos em infraestrutura, daí, apostamos em capacitação e treinamento para atenuar os gargalos”, explica Larissa de Freitas Oliveira, coordenadora da Geriatria da Secretaria de Saúde.

Para o Ministério da Saúde, as doenças cardiovasculares e do sistema circulatório são as principais causas de mortalidade em idosos, com mais de 37% do número de óbitos. As mais comuns são derrame, infarto e hipertensão arterial. Em seguida, aparecem tumores e doenças do aparelho respiratório, como pneumonia, e doença pulmonar obstrutiva crônica (Dpoc), como o enfisema. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), três em cada quatro idosos têm alguma doença crônica, ou seja, um mal incurável.

Calvário

Na quarta-feira da semana passada, o Correio esteve na Unidade Mista de Saúde (Policlínica) de Taguatinga — uma edificação de 1973 que nunca passou por reformas —, local onde o serviço é prestado naquela cidade. No subsolo, num corredor comprido, salas recebem os pacientes para terapias em grupo, como para Alzheimer, ou individuais, quando psicólogos acompanham o tratamento para depressão.

Para terem acesso a equipes especializadas, os idosos devem preencher uma ficha de pré-requisitos obrigatórios, regulada pela Secretaria de Saúde, pois o serviço não é suficiente para toda a demanda. Aqueles com mais de 80 anos têm preferência no atendimento.

Marília Souza Lira, 84, há sete meses passou a se tratar com geriatra. Esperou seis, segundo o filho dela, o motorista José Paes, 56. “O trabalho dos médicos é maravilhoso. Triste que nem todas as pessoas da minha idade conseguem”, comenta. “A qualidade de vida da minha mãe melhorou demais, diminuíram a quantidade de remédios e estão estimulando a coordenação motora e cognitiva dela”, ressalta José.

Vicente Faleiros, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), acredita que o desarranjo no serviço é causado pela ausência de organização. “Temos de adequar as nossas estruturas, de acordo com o perfil epidemiológico da cidade, faixa etária e demográfica. Precisamos investir no envelhecimento ativo e participativo, integrando o serviço de saúde por meio de ações intersetoriais com a sociedade”, explica o especialista em planejamento de gerontologia.

Com um agente para 120 detentos, DF está longe do ideal de um para três segundo a ONU

Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
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Do Correio Braziliense – Aprovados no concurso da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe/DF) para o cargo de agente penitenciário pressionam o governo a fim de serem convocados para a segunda etapa de curso de formação. O edital de maio de 2014 previa 200 vagas para provimento imediato (sendo 40 para pessoas com deficiência) e 900 para cadastro reserva. Além de prova objetiva, os candidatos passaram por teste de aptidão física, avaliação psicológica e aguardam o resultado da etapa de sindicância de vida pregressa e investigação social.

A estudante Ana Lúcia Cardoso Aires, 32 anos, começou a estudar para concursos públicos em 2012. Na época, conciliava os estudos com o trabalho, mas, com os rumores de um edital para a área de segurança pública, resolveu deixar o emprego de assistente jurídica para se dedicar integralmente para o concurso. “Gastei em média R$ 4 mil em cursinhos, estudava das 9h às 19h na biblioteca e depois ia para a aula. Tive o apoio dos meus familiares, mas é muito complicado depender financeiramente de alguém”, lembrou. Ela lamentou que a situação esteja se prolongando e teme que o esforço tenha sido em vão. “Só queremos que o curso de formação seja para todos os aprovados”, argumentou.

Segundo Leandro Allan, presidente do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal (Sindpen-DF), a situação do sistema carcerário é caótica. Atualmente, são 1,5 mil agentes em seis unidades prisionais. Cerca 400 foram retirados da Polícia Civil para reforçar a segurança nas penitenciárias. “Temos quase 15 mil presos no DF e a capacidade máxima é de 7 mil. Há um agente para 120 detentos por turno. A Organização das Nações Unidas recomenda um para cada três presos”, comparou.

Edital
O edital do concurso previa que apenas 200 candidatos fossem convocados para realizar o curso de formação. “Os candidatos integrantes do cadastro reserva têm apenas a expectativa de direito à convocação”, diz o documento. A assessoria de Rodrigo Rollemberg confirmou que o governador receberá os integrantes da comissão de aprovados na próxima semana.

O estudante Filipe Maurer de Barros, 28,  é do Paraná, mas aproveitou a oportunidade do concurso no Distrito Federal para tentar realizar o sonho de ser funcionário público. Ele contou que já veio a Brasília três vezes e que ainda está pagando as parcelas da última viagem. “Ao todo, já gastei mais de R$ 3 mil de passagem, hospedagem e alimentação. Nós investimos para sermos bons funcionários e prestarmos um bom serviço para a sociedade, queremos respeito”, disse.
Cadastro reserva
O cadastro reserva, banco de candidatos aprovados, mas não classificados, foi considerado inconstitucional pelo juiz do trabalho Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara de Brasília. O advogado do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados Fernando Modesto explicou que a lei não garante direito de convocação para aprovados em cadastro reserva. “Quando o aprovado é selecionado em várias etapas fica na expectativa de assumir o cargo, mas, juridicamente, não há obrigação de convocação. Deveria haver legislação específica ou acabar de vez com o cadastro reserva”, disse.

Ano letivo no DF começa com deficit de mil professores, afirma diretor de sindicato

Foto: Ed Alves/CB/D.A.Press
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Marianna Nascimento/Especial para o Correio – Cerca de 470 mil estudantes retornaram às aulas nas 661 escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e, de acordo com o diretor de Imprensa do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Cleber Soares, em 2016, haverá uma carência de, pelo menos, mil profissionais na rede. “A Secretaria de Educação contesta nossos números, mas não temos acesso aos dados oficiais. Esse levantamento é baseado no acompanhamento que fazemos das aposentadorias e desligamentos, que são coisas constantes, mas que a secretaria não têm ações para suprir”, aponta o diretor.

 

Em nota, a Secretaria de Educação (SEDF) informou que “tem realizado diversas ações para evitar contratempos com a situação na volta às aulas”. O órgão afirma ter autorizado a contratação de 4,6 mil professores temporários a fim de substituir em sala de aula os professores que se ausentarem para assumir cargos como diretor, vice-diretor, coordenador e supervisor pedagógico e, também, atestados legais.

 

Ainda de acordo com a pasta, no início de fevereiro, 159 professores da educação básica, aprovados em concurso de 2013, foram nomeados para ocupar vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração. A SEDF declarou que esta é a segunda nomeação de professores efetivos em 2016, e que, em 7 de janeiro, outros 69 foram chamados para 11 disciplinas.

 

Em Samambaia, faltou professor nas escolas classe 431 e 425. O coordenador regional de ensino, Celso Antonio Pereira, não precisou a quantidade de professores que seriam necessários, mas informou que a Coordenação Regional de Ensino (CRE) da cidade providenciou contratos e, hoje, o problema deve ter sido sanado. “Pode ser que na regional haja algumas carências, mas estamos trabalhando para resolver a situação. Nós chamamos mais de 100 contratos temporários para regularizar a situação nas escolas.” Pereira declarou que, só com o início do ano letivo, a coordenação teve autorização para providenciar os contratos temporários.

 

Paralisação
O aluno do Centro de Ensino Fundamental Athos Bulcão, no Cruzeiro, Gabriel Pereira, 12 anos, vai cursar o 6º ano. A expectativa da avó Rita Calixto é de que o clima político interfira menos na educação de Gabriel. “Ano passado, a greve atrapalhou muito o ritmo dele. A expectativa é de que este ano seja diferente e melhor”, diz. “Fiquei um mês inteiro sem aula, porque uma das duas professoras entrou em greve. Pelo menos, consegui passar de ano”, lembra o garoto. Em 2015, a paralisação dos professores foi deflagrada no fim do ano letivo (ver Memória).

 

Cleber Soares informa que o GDF descumpriu uma série de pontos do acordo que deu fim à greve e que, em 17 de março, a categoria vai parar. O diretor do Sinpro informou que, na ocasião, serão avaliadas a campanha salarial de 2016 e as propostas do governo — e que a greve pode recomeçar. “Não finalizamos a greve no ano passado, apenas suspendemos. O governo tem cumprido muito pouco do que prometeu. Não queremos retomar a paralisação, mas o GDF precisa fazer a parte dele, mas justifica dizendo que não há verba e tenta resolver o problema financeiro às custas dos servidores.” Sobre o assunto, a SEDF argumentou, em nota, que “a Casa Civil informa que não recebeu nenhum comunicado de greve dos professores e que tem honrado todos os acordos com a categoria”, e que a pasta não trabalha com expectativa de paralisação.

Metrô renova contrato milionário com terceirizada de segurança, mas não chama concursados

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Publicado em 13 ComentáriosConcursos Públicos, Distrito Federal, Empresa pública, Sem categoria, Terceirizados, Tribunal do Trabalho

Após cerca de um ano da homologação do resultado final de seu último concurso público, a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô/DF) ainda não nomeou nenhum aprovado para o cargo de profissional de segurança metroviário. Mesmo que o edital de abertura tenha especificado que as nomeações da seleção aconteceriam em 2014 e 2015, a empresa optou por renovar por mais seis meses um contrato milionário com empresa terceirizada. Apesar do extrato do contrato ter sido divulgado no Diário Oficial desta terça-feira (26/1), a prorrogação vale desde outubro do ano passado e assim segue até o próximo 1º de abril.

 

Segundo o Metrô e o Governo do Distrito Federal, as nomeações de concursados estão impedidas pelo limite de gasto com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, candidatos que aguardam nomeação reclamam que a renovação com a empresa terceirizada vai custar mais de R$ 12 milhões, enquanto o salário dos concursados é de apenas R$ 2.916 – o concurso ofereceu 30 vagas para o cargo.

 

Mas não se trata de um ato inédito. A prestação de serviços de terceirização de vigilância armada e desarmada, em postos administrativos e operacionais, vem sendo renovada desde 2010, quando o primeiro contrato foi firmado no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o diretor-presidente do Metrô/DF, o documento é uma herança do governo anterior. Marcelo Dourado, contudo, concorda que a nomeação dos aprovados seria bem menos onerosa aos cofres públicos, mas afirma que está de mãos atadas. “Queremos e precisamos de novos servidores, cerca de 600 ao todo, mas estamos impedidos pela LRF e o Metrô não pode operar sem segurança. Torço para que o cenário do governo mude em maio para que possamos convocar os aprovados”, anseia.

 

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

Impasse na Justiça

No ano passado, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e em agosto conseguiu decisão que obrigava a nomeação dos aprovados para a área de segurança – segundo o MPT, a empresa terceirizada de vigilantes fornece 300 trabalhadores ao Metrô por um custo unitário de cerca de R$ 11.269. A empresa, porém, entrou com recurso e conseguiu estender o prazo limite para as nomeações por mais 60 dias. Nesse meio tempo, o caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho que impediu as nomeações. Segundo o ministro Barros Levenhagen, o motivo da suspensão foi a grave situação financeira do Distrito Federal e o limite da LRF.

 

Na última segunda-feira (25/1), uma nova briga foi travada na Justiça. O candidato que passou em segundo lugar para o cargo de profissional de segurança conseguiu que o TRT-10 fosse novamente favorável à causa e ele deve ser nomeado em até 10 dias, após o trânsito em julgado do processo, além de receber R$ 5 mil de indenização por danos morais.

 

De acordo com o juiz Raul Kasper de Amorim, “se a [empresa] fixou o prazo de contratação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas, está ela obrigada a assim fazer”. Ainda segundo o magistrado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 já contemplou as nomeações decorrentes das vagas abertas no último concurso.

 

Para o especialista em concursos públicos e advogado de defesa do candidato, Max Kolbe, “o Metrô/DF desrespeita a acessibilidade ao cargo público, preterindo ilegalmente os aprovados do último concurso por empregados terceirizados a um custo infinitamente maior, quase seis vezes mais caro. Ou seja, quem sai ganhando é o empresário às custas do povo do DF. Além do mais, realiza insistentemente contratos terceirizados de idoneidade questionável, pois não há lógica em se pagar mais caro por um  terceirizado à custa do povo e dos aprovados no último concurso. Parabéns à Justiça do DF”, comemorou.

 

A assessoria do Metrô informou que vai aguardar orientação da Procuradoria-Geral do DF sobre o caso.

Rollemberg anuncia nomeação de 120 policiais civis, mas desagrada categoria

Publicado em 2 ComentáriosConcursos Públicos, Distrito Federal
Foto: Reprodução/Agência Brasília
Foto: Reprodução/Agência Brasília

Após nomear mais de 1,4 mil aprovados para a Secretaria de Saúde, o governo do Distrito Federal começa a dar sinais de que o cenário para concursos neste ano será melhor. Desta vez, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que vai nomear 120 classificados para a Polícia Civil. A promessa foi feita nesta quinta-feira (21/1), durante cerimônia para a criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência.

 

Os novos policiais, porém, vão atuar em outras delegacias. Serão, ao todo, 100 agentes e 20 escrivães. “Queremos, com isso, fortalecer as nossas delegacias. Nos próximos dias, vamos avaliar a previsão de arrecadação para elaborar um cronograma de contratações”, disse o governador.

 

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

Para compor o quadro da nova unidade, 11 agentes serão remanejados de diretorias extintas da Polícia Civil, mas a atitude preocupa representantes da categoria. Ao mesmo tempo em que ocorria a solenidade, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol/DF) organizou uma manifestação, que aconteceu em frente ao Buriti. Segundo o presidente, Rodrigo Franco, a categoria não é contrária à criação da delegacia, mas sim da possibilidade de ser mais um prédio vazio diante da “pior crise de recursos humanos da corporação desde 1993”.

 

Segundo informações da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2015 foram nomeados 82 servidores para a PCDF, sendo 64 agentes de polícia, 15 escrivães, dois peritos criminais e um delegado. Nos próximos dias, o governo vai fechar os números do exercício de 2015 e reavaliar as projeções para este ano, frente ao atual cenário econômico de possível queda da arrecadação, para avaliar novas contratações.

 

Novo concurso

Em dezembro, o Correio noticiou que a PCDF vai abrir novo concurso público para peritos. O cargo exige formação de nível superior em qualquer curso. A banca organizadora já foi escolhida. Saiba mais sobre a seleção.

 

 

* Com informações da Agência Brasília e Sinpol

Aprovados da Secretaria de Educação querem sensibilizar GDF com ‘protesto do bem’

Foto: Reprodução
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Cerca de 100 classificados que aguardam nomeação para a Secretaria de Educação do Distrito Federal foram no Hemocentro de Brasília, na manhã desta terça-feira (19/1), para doar sangue e, ao mesmo tempo, protestar contra a falta de convocações do último concurso para área. Além de aumentar o estoque de sangue, que está no limite em janeiro, a comissão de aprovados tenta sensibilizar o governo para que as convocações aconteçam antes do início do ano letivo.

 

De acordo com o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF), que apoia a iniciativa, 1.240 aprovados a professor aguardam no banco reserva da seleção realizada em 2013, mas mesmo se todos fossem chamados não seria suficiente para suprir os 3,5 mil cargos vagos de docentes de todas as disciplinas. “Tem que fazer novo concurso público. Temos disciplina, como a área de atividades, sem cadastro reserva. Faltam mais de 2 mil para dar aulas a educação infantil e ensino fundamental até o 5ª ano”, reclama Samuel Fernandes, presidente do Sinpro.

 

Os aprovados a orientador pedagógico também fizeram parte do ‘protesto do bem’. O sindicato estima que mais de mil aprovados da área estão esperando pela posse, número que corresponderia à necessidade da pasta.

 

Segundo Fernandes, o não preenchimento dos cargos é fruto da má vontade do governo, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite contratações para reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores educação, saúde e segurança. E, como o Correio informou, além das 827 aposentadorias do ano passado, quase 500 professores poderão se aposentar em 2016 no DF. Saiba mais aqui.

 

Na área da Saúde as nomeações já começaram. Mais de 1,4 mil foram contemplados na semana passada. Sozinho o quantitativo já ultrapassou todas as nomeações feitas no ano passado. Continue lendo aqui.

 

E para a área de segurança pública, a expectativa dos concurseiros da capital é para o lançamento da nova seleção da Polícia Civil. A corporação confirmou a abertura do edital ao Correio. A banca organizadora já foi escolhida e a seleção vai aceitar inscrições de candidatos com qualquer curso de nível superior. Confira cargo e vagas aqui.

 

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, apesar das exceções da Lei de Responsabilidade é importante que novas nomeações para servidores efetivos atendam ainda à conveniência e oportunidade, que são princípios norteadores do serviço público, além de critérios burocráticos que devem ser seguidos. No momento, a pasta aguarda retorno da Secretaria de Educação de um processo devolvido para ajustes para que sejam realizadas nomeações em breve.

Falta de servidores sobrecarrega atendimento na Defensoria Pública do DF

Foto: Arquivo Pessoal. Defensor público-geral do DF, Ricardo Batista
Publicado em 1 Comentáriocadastro reserva, Concursos Públicos, Distrito Federal

Com o objetivo de prestar assistência às pessoas que não têm condições de pagar um advogado e fazer valer seus direitos como cidadãos, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) está com dificuldades para atender a demanda da população, que aumentou no começo de 2016.

 

A falta de servidores, principalmente defensores, sobrecarrega o trabalho diário do órgão, que passou de 60 consultas por dia no ano passado para 90 atendimentos em média desde o Reveillon. Nos núcleos de Taguatinga e Planaltina, porém, esse número chega a 220 e 100 atendimentos, respectivamente, sendo a maior parte para conseguir assistência jurídica em casos de saúde – para assegurar a internação na rede pública hospitalar, por exemplo.

 

Ao todo, a DPDF conta com 26 núcleos e 188 defensores. Mas, de acordo com dados do próprio órgão, para que o trabalho não seja comprometido são necessários mais 62 profissionais da área – a defensoria ainda conta com mais 160 servidores cedidos de outros órgãos e outros 351 da carreira de políticas públicas e gestão governamental.

 

Entretanto, a expectativa para novas contratações não é tão boa. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias ter autorizado a nomeação de 50 defensores públicos para este ano, além de mais 100 analistas de atendimento judiciário, o governo do Distrito Federal ainda não garantiu o orçamento para as nomeações. Sem falar que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o GDF de realizar mais contratações com pessoal desde que atingiu o limite de gastos.

 

Segundo o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista, o déficit de servidores do órgão é um problema antigo e ocasionado por diversos fatores. “Tudo isso é ocasionado pelo agravamento da crise, o empobrecimento das classes mais baixas, pela carência de servidores efetivos e comissionados que estão deixando a instituição pela baixa remuneração e nós não temos condições de recompor o quadro de funcionários, como também, neste período muitos contratos de estagiários se encerram”, analisa.

 

O último concurso para a carreira de defensor foi lançado em 2013 e homologado em abril de 2014. Foram oferecidas apenas três vagas imediatas e formação de cadastro. Somente oito aprovados foram convocados, mas ainda há 100 classificados aguardando nomeação. O concurso tem validade até abril deste ano, com possibilidade de prorrogação.

 

Em relação ao concurso para analista, foram abertas 15 vagas, mas até hoje nenhum classificado foi nomeado. A validade do edital vai até junho deste ano, também sendo possível prorrogação. A seleção conta também com cadastro reserva de 335 candidatos, que têm mera expectativa de direito à nomeação.

 

O Governo de Brasília informou ao Correio que reconhece a importância da atividade da Defensoria Pública, mas ainda se encontra acima do limite máximo, de 49%, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. O percentual atual é de 50,8%. Nesse contexto, o governo fica impedido de realizar novas contratações, exceto para as áreas de saúde, segurança e educação, e desde que sejam para suprir vagas decorrentes de aposentadorias, vacâncias.

 

 

* Com informações da DPDF