Tag: Coronavírus
Congresso derruba veto de Bolsonaro e amplia validade de concursos
A decisão foi tomada em sessão conjunta. Parlamentares se manifestaram sobre o tema
Jéssica Andrade – Contrário ao veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (17/3), o PL que permite a ampliação da validade dos concursos homologados até 20 de março de 2020.
O texto suspende os prazos de validade de concursos finalizados antes da pandemia da Covid-19. Com isso, todos os concursos que foram homologados até 20 de março de 2020 terão prazo de validade contabilizado somente a partir de 1º de janeiro de 2022. De forma a garantir o direito de nomeação dos aprovados. Bolsonaro vetou a proposta, mas o Congresso derrubou o veto e o projeto, agora, será promulgado e transformado em lei.
O poder legislativo considera a medida mais adequada, uma vez que durante os primeiros anos da pandemia, por conta do contingenciamento orçamentário, poucas nomeações foram feitas. Um dos autores do PL, o deputado federal Israel Batista (PV DF), comemorou a derrubada do veto:
“Vitória dos concurseiros! O direito à nomeação está garantido, derrubamos o veto ao meu PL1676”, disse o parlamentar em suas redes sociais .
A senadora Zenaide Maia (Pros RN) também se posicionou sobre a derrubada do veto. Segundo a parlamentar, os os aprovados em concursos públicos não podem ser ainda mais penalizados pelos efeitos econômicos da pandemia.
A decisão foi tomada em uma sessão conjunta semipresencial, entre a Câmara e o Senado Federal. A reunião foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD AM), 1º vice-presidente do Congresso. Ele apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.
O senador Izalci Lucas (PSDB DF) também apoiou a prorrogação da validade dos concursos.
“Com relação a concurso — também o próprio governo reconhece isto e é o óbvio —, se durante a pandemia não houve chamamento de concursados, não tem sentido não prorrogar os concursos. Então, aqui, parabenizo… Vamos derrubar esse veto aqui, que é muito importante”, disse Izalci.
No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já tinha recomendado que os ramos e unidades estaduais do MP prorrogassem, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade de concursos vigentes.
Com isso, os prazos de validade seriam retomados a partir de 1º de janeiro de 2022, assim como propõe o projeto de lei aprovado pelo Congresso.
Após petição de candidatos, CFQ se pronuncia sobre aplicação de provas em maio
Karolini Bandeira*- O Conselho Federal de Química (CFQ), localizado no Distrito Federal, se pronunciou sobre a aplicação de provas do concurso público, prevista para 16 de maio. O órgão falou sobre o assunto após os candidatos criarem um abaixo-assinado virtual que pressiona o adiamento das provas presenciais, devido ao agravamento da pandemia de covid-19 na região.
Em contato ao Papo de Concurseiro, o CFQ alegou estar consciente sobre o aumento de casos de coronavírus na capital e aos pedidos dos candidatos. Entretanto, de acordo com o Conselho, as provas seguem previstas para 16 de maio. Leia o pronunciamento na íntegra:
“O Conselho Federal de Química (CFQ) está atento aos números da Covid-19 no país e tem acompanhado as demandas dos candidatos ao Concurso Público, versão 2021.
Importante ressaltar que o CFQ e o IADES monitoram diariamente o cenário e a divulgação de orientações dos órgãos governamentais, na perspectiva de melhora da situação, para que as provas sejam aplicadas no dia 16 de maio (domingo), conforme planejado.”
Os candidatos pressionam o Conselho pelo adiamento da prova até que “se tenha condições desta ser aplicada de forma segura, evitando assim expor os candidatos e demais colaboradores a um risco tão alto”. Até a publicação desta matéria, o abaixo-assinado recebeu mais de 300 assinaturas.
O concurso
Realizado pela banca Iades, o concurso público do CFQ conta com 25 vagas imediatas e outras 245 para formação de cadastro de reserva. Os interessados puderam se inscrever até 20 de abril. As oportunidades são todas para o nível superior, com salário de R$ 8.951,25.
O concurso público contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter meramente classificatório. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Mais de 100 médicos serão contratados em Manaus para atuar no combate à covid-19
Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais
Karolini Bandeira*- O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) autorizou a contratação de 108 médicos para atuação na linha de frente do combate à covid-19 em centros hospitalares de Manaus, Amazonas. As inscrições devem ser feitas através do Projeto Mais Médicos para o Brasil a partir desta terça-feira (19/1).
De acordo com o edital de chamamento público, divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (19/1), a autorização levou em conta “o atual cenário epidemiológico do município de Manaus/AM”. É de conhecimento nacional que Manaus vem enfrentando falta de cilindros de oxigênio, produto essencial para o tratamento de enfermos acometidos pela covid-19. Saiba mais em: Governo assume que sabia desde o dia 8 da crise do oxigênio em Manaus e Estoque de oxigênio acaba em cidades do Pará
As contratações têm caráter emergencial e temporário, com duração máxima de um ano. Os profissionais deverão compor as equipes na área de Atenção Primária à Saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Para participar, o profissional deve possuir ensino superior em medicina e especialização em medicina de família e comunidade.
Serão disponibilizadas no chamamento 108 vagas composta por:
a) 36 vagas ordinárias disponíveis no âmbito do Projeto, e
b) 72 vagas extraordinárias, autorizadas para ocupação exclusivamente neste edital, devido ao atual cenário epidemiológico vivenciado pelo município de Manaus/AM.
A inscrição é gratuita e feita de forma remota, através do SGP, acessível no site do Mais Médicos. Segundo o cronograma, o período de inscrições será encerrado às 18h desta terça-feira (19/1). Os profissionais serão selecionados a partir de uma análise de títulos e experiência profissional e o resultado final será divulgado dia 25 de janeiro. Os contratados receberão bolsa-formação com valor bruto mensal de R$ 12.386,50, para jornada de trabalho de 32 horas semanais.
É vedada a inscrição de médicos:
a) que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica e tenham sido desligados por descumprimento das regras dos Programas;
b) que já participaram do Projeto e se desligaram voluntariamente, no período de 180 dias, contados da data do desligamento deferido pela Coordenação do Projeto via SGP, anteriores a data da inscrição da presente seleção;
c) de médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil, ou seja, que constem como ativos no SGP;
d) de profissionais ativos no SGP no perfil de gestores Distrital ou municipal ou gestores de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI);
e) de médicos que estejam atuando na Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, até a data de publicação deste Edital, no Município de Manaus/AM, nos termos do art. 11, inciso I da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC/2013;
f) de médicos com idade igual ou superior a 60 anos, ou que irá completar 60 anos até um ano após a data de início das inscrições na presente seleção, de gestantes e lactantes e de portadores de doenças crônicas, por se enquadrarem no grupo em que a covid-19 pode se manifestar de forma mais grave;
g) de graduados do curso de medicina em instituição estrangeira, que não possuam diploma revalidado no Brasil, tendo em vista a urgência mencionada na ementa e objeto deste Edital;
h) de graduados do curso de medicina sem prévia habilitação em situação regular para o exercício da medicina, mediante registro no Conselho Regional de Medicina no Brasil (CRM), e graduandos do curso de medicina em instituição de educação superior brasileira, este último independentemente do período que estejam cursando.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Suspenso concurso em Goiás após série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
De acordo com o Tribunal, o edital se contradiz em vários pontos; prefeito e presidente da comissão poderão ser multados
Karolini Bandeira*- Em Goiás, o concurso público da Prefeitura de Mozarlândia, com mais de 400 vagas para todos os níveis de escolaridade, foi suspenso novamente. Desta vez, a suspensão foi requerida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCMGO) devido à falha e irregularidades encontradas no edital de abertura do certame. De acordo com o TCM, além do documento apresentar erros nas etapas de avaliação, pré-requisitos e remunerações, foi descumprido o prazo de protocolização física do edital previsto em norma.
No acórdão Nº 07267/2020, do TCM GO, foi apontado que o edital de abertura exigia, obrigatoriamente, a fase de prova de aptidão física aos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. A etapa, entretanto, não é prevista na legislação municipal que regula as profissões.
Um equívoco também foi ressaltado no pré-requisito dos cargos de operador de máquinas e tesoureiro. No primeiro, o edital exige habilitação categoria “D”, enquanto em lei municipal não é exigida uma categoria específica. Já para o segundo cargo citado, a Lei nº 855/2017 conta, como pré-requisito, ensino superior completo em qualquer área e habilitação específica, enquanto o edital requere apenas ensino superior em qualquer área. No cargo de eletricista não foi diferente: enquanto o documento de abertura exige ensino fundamental completo, a lei municipal solicita somente ensino fundamental incompleto.
O acórdão também aponta falta de clareza quanto aos requisitos do cargo de gestor ambiental e sanitarista. Para o Tribunal, colocar como pré-requisito “ensino superior completo em área ambiental” é vago. Necessitando, portanto, “apresentar lei que defina quais os cursos de nível superior são considerados da área ambiental, exemplo, biologia, meteorologia, oceanografia, engenharia florestal, ecologia, agronomia, e, como consequência, retificar o edital de modo a indicar quais são esses cursos.”
Vencimentos desatualizados
Também foi cometido um erro ao definir a remuneração dos cargos de agente de vigilância, executor de serviços gerais e gari. Segundo o TCM GO, os vencimentos ofertados estão desatualizados. O acórdão ressalta ainda, que, caso haja divergência entre os salários do edital e da lei, os responsáveis pelo ato poderão ser penalizados com multa.
Por fim, foram cobrados dos responsáveis apresentação de um plano de gerenciamento de riscos da covid-19 nas etapas presenciais do certame. O documento deverá ser subscrito por profissionais de saúde habilitados como responsáveis técnicos, contendo aprovação da autoridade sanitária do município sede das provas.
O prefeito do município, Adalberto José Ferreira, e a presidente da comissão do concurso, Lázara Adriana Cabral, terão o prazo de até 20 dias para apresentar todas as solicitações requeridas pelo Tribunal, sob pena de aplicação de multa.
Sobre o concurso
O certame oferece 418 vagas, sendo 103 vagas imediatas e 315 em cadastro reserva para todos os níveis de escolaridade. Dentre os cargos disponíveis estão operador de máquinas, executor de serviços gerais, gari, bibliotecário, técnico de enfermagem, executor administrativo, advogado, biólogo, psicólogo, tesoureiro, professor, médico. O certame conta com dois exames, dependendo da especialidade: um objetivo, para todas as áreas; e um discursivo, destinado apenas para aqueles que forem competir ao cargo de professor.
Os concorrentes na área de educação também deverão passar por uma análise de títulos. Cargos como executor de serviços gerais, gari e agente de vigilância, contarão com um teste físico. Já, para a especialidade de advogado, a seleção terá uma prova prático-profissional. O certame tem prazo de validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, como estabelece o edital.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Após recomendação do MPF, Itamaraty suspende concurso para diplomatas
A suspensão é por tempo indeterminado e afetou o calendário das três primeiras fases da seleção
Há menos de uma semana da recomendação dada pelo Ministério Público Federal (MPF), o Itamaraty resolveu suspender o concurso público para diplomatas 2020. Um edital foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (13/8), em que o coordenador-geral de Ensino do Instituto Rio Branco (IRBr), tornou pública a suspensão das provas da primeira, da segunda e da terceira fases da seleção, “em vista da situação de emergência de saúde pública declarada pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”.
De acordo com o edital, um novo cronograma de provas e atividades será objeto de novo edital, a ser divulgado oportunamente.
As provas estavam marcadas para este mês, em 30 de agosto, com aplicação em todas as capitais brasileiras. De acordo com o MPF, não foi apresentyada nenhuma razão para urgência na realização da selação. O órgão pediu, portanto, que a realização da primeira fase do concurso fosse adiada até que a crise sanitária provocada pela covid-19 esteja minimamente controlada no país.
O documento foi enviado para o Instituto Rio Branco (IRBr) e para o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), responsáveis pela realização do certame. As entidades tiveram cinco dias úteis para prestar informações quanto ao atendimento do pedido. Saiba mais aqui.
Inicial de R$ 19 mil!
O concurso foi lançado em junho deste ano, com 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário. A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos. Saiba mais sobre o concurso para diplomatas 2020 aqui!
GDF economiza R$ 36 milhões com teletrabalho de servidores públicos
Adotado de forma emergencial por conta da pandemia da covid-19, o teletrabalho tem gerado grande economia para os cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Para se ter uma ideia, entre os meses de abril e julho deste ano, o Executivo local economizou R$ 36,4 milhões em despesas de material de consumo e de prestação de serviços relacionados à manutenção administrativa. Em média, a economia mensal é de aproximadamente R$ 9,1 milhões.
As maiores economias foram referentes às despesas de serviços de energia elétrica e de água e esgoto, que totalizaram uma redução de R$ 24,1 milhões. A variação percentual do liquidado em água e esgoto chegou a -17%, equivalente a R$ 7,2 milhões a menos do que os R$ 42 milhões do ano passado. E a economia em gastos com o fornecimento de energia teve variação percentual de -13% e ficou em R$ 110,5 milhões.
Por dia, mais de 48 mil pessoas acessam o sistema do GDF para desempenharem suas funções de casa.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, o teletrabalho já fazia parte do programa de modernização da administração pública no DF, mas foi acelerado por conta da pandemia. “É uma forma de reduzir o tamanho do Estado, barateando o uso de equipamentos, serviços e de prédios públicos”, diz o gestor que ainda destaca o impacto positivo da modalidade na qualidade de vida dos servidores públicos. “O trabalhador não precisa mais se deslocar e enfrentar o trânsito, por exemplo. Com isso, ainda ajuda a melhorar a mobilidade urbana.”
Houve ainda significativas diminuições dos gastos com relação a combustíveis e lubrificantes automotivos (– R$ 395.112); material de expediente (– R$ 868.793); material de informática (– R$ 1.007.717); serviço técnico, administrativo e operacional – pessoa física (-R$ 1.588.202); apoio técnico, administrativo e operacional – pessoa jurídica (-R$ 6.400.440); e serviços de abastecimento da frota de veículos (-R$ 2.018.095).
De acordo com o governo, o teletrabalho não afetou negativamente a produtividade do serviço público. No SEI, principal plataforma digital do governo, a média de acessos se manteve estável em comparação ao trabalho presencial, com cerca de 30 mil documentos gerados diariamente.
Teletrabalho definitivo
Desde março deste ano, com o Decreto nº 40.546, passaram a trabalhar de casa servidores de secretarias de Estado, administrações regionais, empresas públicas, fundações e autarquias do Governo do Distrito Federal (GDF), que não exercem atividades essenciais e com infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada. Após a realização de uma pesquisa no setor pela Universidade de Brasília (UnB), em que 92% dos servidores de chefia aprovaram o modelo, o governo decidiu que adotará definitivamente o teletrabalho. O anúncio foi feito em julho, saiba mais aqui.
Leia também: PL direciona economia gerada pelo teletrabalho de servidores ao combate à covid-19
* Com informações da Secretaria de Economia
PL direciona economia gerada pelo teletrabalho de servidores ao combate à covid-19
O texto estabelece ainda que as receitas provenientes do teletrabalho também serão destinadas às emergências de saúde, educação, assistência social e segurança pública, sendo distribuídos na forma da lei
O Projeto de lei (PL 4.006/2020) da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) estabelece que os recursos financeiros economizados em decorrência da adoção do teletrabalho, nos Três Poderes da União, sejam destinados às ações de saúde relacionadas ao combate à covid-19. Segundo o texto, o trabalho remoto será obrigatório enquanto não houver vacina disponível em âmbito nacional para o enfrentamento ao coronavírus. Dos recursos economizados pelo poder público em razão do teletrabalho, 7,5% deverão ser garantidos para o custeio da vacina contra a doença, diz o projeto.
O PL 4.006/2020 define teletrabalho como as atividades regulares de atribuição do servidor e do empregado públicos executadas no sistema de escritório remoto, ou seja, realizadas fora das dependências físicas do órgão ou entidade, com o auxílio de recursos tecnológicos, excluídas aquelas que, em razão de sua natureza, já são desempenhadas fora dessas dependências, nos termos do regulamento.
Os resultados do teletrabalho, de acordo com o texto, devem ser mensuráveis e comprovados mediante relatórios mensais tornados públicos no Portal da Transparência, os quais incluirão medidas de produtividade e balanço de custos. Com o retorno gradual das atividades econômicas, sempre que possível, o poder público deverá manter o trabalho remoto para assegurar a preservação da vida e o princípio da economicidade na administração pública.
O projeto estabelece que o sistema remoto de trabalho será adotado, sempre que possível, para reduzir despesas com aluguel, diárias, passagens, hospedagens, traslados, locomoções, combustível, material de consumo, energia elétrica, água, telefone e demais gastos inerentes ao exercício da atividade presencial. De acordo com o texto, o poder público terá o prazo de 12 meses, a partir do fim do estado de calamidade, para apresentar um plano de redução dos custos com a implantação preferencialmente do trabalho remoto. O servidor ou empregado público, submetido ao regime de trabalho remoto, obedecerá aos regulamentos dos seus respectivos órgãos.
O texto estabelece ainda que as receitas provenientes do teletrabalho também serão destinadas às emergências de saúde, educação, assistência social e segurança pública, sendo distribuídos na forma da lei. Os estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar as diretrizes estabelecidas no projeto de forma subsidiária, conclui a proposição.
Escala inédita
Ao justificar a apresentação do projeto, a senadora observa que, apesar da não estar devidamente regulamentado pela legislação brasileira, o teletrabalho já é uma prática corrente de diversos órgãos públicos. Rose de Freitas ressalta que “o advento da covid-19 apenas intensificou uma tendência pregressa, uma vez que as medidas de distanciamento social levaram à sua adoção em escala inédita”.
Rose de Freitas cita dados do Ministério da Economia, os quais apontam que, em três meses, somente a despesa no Poder Executivo federal caiu 75,2%, em relação ao mesmo período em 2019.
De acordo com a senadora, a economia, somente no Poder Executivo, pode chegar a R$ 500 milhões no mês de julho de 2020, isso sem contar a redução das despesas no Poder Legislativo da União, dos estados e do DF, no Poder Judiciário, em âmbito federal e estadual, e no Poder Executivo local.
Ainda não há data prevista para apreciação da matéria pelo Senado.
*Fonte: Agência Senado
GDF vai encaminhar PL para suspender validade de concursos públicos
Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhará, nesta semana, à Câmara Legislativa (CLDF), um projeto de lei para suspender os prazos de validade dos concursos públicos homologados e vigentes durante o estado de calamidade pública estabelecido por meio do Decreto nº 40.924, de 26 de junho de 2020. Atualmente, estão vigentes concursos para 29 cargos, em 158 especialidades, de 10 órgãos do GDF.
O objetivo do PL é resguardar os direitos dos candidatos aprovados. O texto também visa evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames. Além disso, com a suspensão dos prazos por meio de lei, haverá maior segurança jurídica, evitando a judicialização de demandas sobre o tema. “É uma questão de justiça. O decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido por Lei de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”, disse o governador Ibaneis Rocha.
O Decreto nº 40.572/2020 já havia suspendido, por tempo indeterminado, a posse e o exercício de aprovados, com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento da pandemia de covid-19. A aprovação do projeto de lei, no entanto, não impedirá a nomeação para reposições decorrentes de vacâncias de cargos públicos efetivos.
A medida também foi adotada pelo governo federal por meio da Lei Complementar nº 173, com a suspensão dos “prazos de validade dos concursos públicos homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União”. A lei federal impede os estados e municípios de aumentar as despesas com pessoal até dezembro de 2021. No entanto, autoriza a nomeação de servidores para reposição de vacância, evitando, dessa forma, a descontinuidade da prestação dos serviços públicos.
“Estamos seguindo o que determina a lei federal e ao mesmo tempo dando segurança jurídica a todos os envolvidos a fim de que não haja prejuízo aos aprovados nem à administração pública”, afirma o secretário de Economia do DF, André Clemente.
Leia também: Distritais mais que dobram cargos previstos na LDO 2021 e enviam proposta para Ibaneis
Ibaneis suspende processos administrativos de servidores em investigação durante pandemia
*Informações da Agência Brasília
Concurso em GO com mais de 100 vagas tem inscrições suspensas pela Justiça
Karolini Bandeira* – As inscrições do concurso público da Prefeitura de Chapadão do Céu, em Goiás, com 116 vagas e cadastro reserva, foram suspensas temporariamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do estado. Segundo o decreto n° 2.416, assinado pela Prefeitura Municipal, a interrupção do exame — organizado pela banca Ganzaroli Assessoria, Consultoria e Concursos — segue de acordo com as medidas preventivas exigidas pela Secretaria de Saúde do Governo Estadual.
O concurso, que teria as provas aplicadas em 18 de outubro e cobrou taxas de inscrição que vão de R$ 40 a R$ 80, oferta 18 cargos divididos em todos os níveis de escolaridade. A remuneração dos cargos varia entre R$ 974,89 a R$ 3.475,48.
O exame contaria com uma prova objetiva eliminatória e classificatória para todos os níveis. Os candidatos que escolhessem cargos de nível superior teriam que fazer também a prova de títulos, de caráter classificatório.
A retomada das inscrições não tem previsão de data.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
”Ficar sem seleções pode prejudicar diversas áreas do país até a segurança nacional”
A pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) acertou em cheio o mundo dos concursos públicos. Logo que as primeiras orientações sobre isolamento social foram recomendadas pelas autoridades, as seleções e suas provas, que causam aglomeração de milhares de pessoas, foram suspensas, adiadas, canceladas. Um cenário de incertezas mais uma vez acometeu os concurseiros brasileiros, já calejados pelo vai e vem da contenção de gastos com pessoal dos governos. Agora, passados alguns meses da descoberta do vírus, com a reabertura do comércio, escolas e áreas de lazer, o que muitos vem chamando de ‘’novo normal’’ também se reflete nos concursos públicos. Os editais começaram a sair com uma frequência um pouquinho maior, além das seleções simplificadas apenas com provas de títulos da área de saúde – vide Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e Itamaraty -, e as provas já estão com datas marcadas para aplicação. A dúvida é: como isso será implementado e sem riscos? Ainda estamos sem vacina e o Brasil alcançou recentemente a posição de segundo no ranking de países com mais mortes provocadas pelo coronavírus, atrás somente dos Estados Unidos.
Para Gabriel Granjeiro, especialista em concursos públicos do Gran Cursos Online, ninguém no mundo tem a resposta do que vai acontecer em relação a pandemia. “O cenário a curto prazo mais provável é: ou os concursos terão suas provas jogadas mais a frente, quando teremos vacina e tratamento eficaz; ou, se percebemos ser algo com qual vamos precisar conviver por um tempo, serão criados protocolos de segurança. Ficar sem seleções pode prejudicar diversas áreas do país até a segurança nacional. Então o que devemos esperar é o uso obrigatório de máscaras nos locais de prova, distanciamento entre as mesas dos candidatos, menor número de pessoas nas salas de aula, álcool em gel à disposição, pulverização dos locais de aplicação, medição de temperatura.”
“O concurso é uma aglomeração de pessoas, como se fosse uma sala de aula, é uma situação que exige cuidado maior, não é uma logística fácil, mas, se essa situação se prolongar, como tudo na vida, temos que nos adaptar.”
Para Granjeiro, será necessário que todas essas medidas protetivas, porém, sejam determinadas em forma de lei, norma, como aconteceu com alguns estados em que alguns reabrem restaurantes, ou academias devido a decretos dos governadores, por exemplo, mas que seja algo com validade legal e abrangente. “Eu acho que que as bancas não podem fazer isso sozinhas, por analogia a aplicação de provas só poderiam voltar com o retorno das aulas nas escolas [como anunciado recentemente por Ibaneis no DF]. A banca não pode extrapolar sua competência, precisaria haver determinação do governante regional ou federal.”
Nesse ínterim, é muito provável que as taxas de inscrição dos concursos aumentem, para garantir toda a logística e aparato necessários para cumprir com as demandas de saúde mencionadas. Granjeiro concorda. “Vai ficar mais oneroso realizar prova, alugar mais escolas para espaçar mais os candidatos, contratação de mais fiscais… é uma questão econômica muito simples, o custo se eleva e, para compensar, ou se tem um volume maior de inscritos ou se aumenta o custo da inscrição, que é a maneira mais provável, já que não há como prever a quantidade de inscritos de uma seleção.”
A possibilidade de provas virtuais, levantada para o vestibular da UnB, foi descartada pelo especialista: “Possivelmente não”.
Para Mário Machado, coordenador do Direção Concursos, “o cenário de aplicação de provas no contexto da pandemia tende a se regularizar conforme as atividades econômicas forem retomadas. Então, na medida em que os governos dos estados, prefeituras comecem a flexibilizar, a exemplo do que está acontecendo hoje no DF, de retomar escolas no fim do mês, academias, restaurantes… esse deve ser o cenário que deve pintar antes da retomada da aplicação das provas. Em termos de logística de aplicação de provas eu não acredito em aumento das taxas de inscrição, porque as bancas também estão sendo bastante impactadas com a redução de receita, por conta de muitas provas que eles deixaram de aplicar.”
O recado que o especialista dá para os concurseiros que devem estar apreensivos tanto com relação à aplicação das provas, por conta do possível contágio, quanto sobre a retomada dos concursos adiados é manter a serenidade. “Continuar estudando e entender que existe dois tipos de variáveis, a que a gente pode controlar e as que não podemos, então questionamentos de quando a prova será aplicada, se o concurso será suspenso ou não, se a banca vai permitir aglomeração no local de prova, isso a gente não controla. O que podemos controlar é manter o estudo firme, diário, produtivo, para poder chegar o mais preparado possível no dia da prova, seja ela quando for.”
De acordo com Fernando Cocito, professor do IMP Concursos, acredita que os cuidados de prevenção serão tomados e os certames urgentes, como os da PCDF, serão realizados, ainda que isso implique em logística muito maior. “Mantenham a fé e uma boa rotina de estudos. Caso as autoridades decidam pelo adiamento, você apenas ganhará tempo para consolidar o conhecimento. Está difícil para todos, mas vamos superar.”
Já Madalena Coatio, professora de conhecimentos pedagógicos do IMP Concursos, acredita que, em um contexto de pandemia, as bancas organizadoras primarão por uma logística que cumpra todas as orientações da OMS preservando a saúde dos colaboradores e dos concurseiros. “Para se cumprir as determinações sanitárias estabelecidas pela OMS há um custo que talvez seja repassado para o valor das taxas das inscrições. No entanto, convém lembrar que dia 1º de julho último, o Cebraspe publicou o edital do concurso de agente da PCDF e o valor da taxa se manteve no mesmo patamar do valor da taxa do concurso de escrivão da PCDF cujo edital foi publicado em dezembro de 2019.”
“Especificamente no que tange ao processo seletivo simplificado para professor temporário da Secretaria de Educação daqui (SEEDF), acredito que a prova será em fins de janeiro ou começo de fevereiro quando, possivelmente, o quadro pandêmico deverá estar contido.”
Tempo de plantar
Granjeiro ainda afirma que, devido a diversos fatores emocionais e econômicos, muitos concurseiros têm deixado o sonho do funcionalismo público estremecer, porém, esse é um erro grave. “Nesse momento da pandemia, muito concurseiros vem desacelerando os estudos, pensando em desistir, até mesmo já pararam de certa forma, mas esse é um erro grave. Não é fácil, eu sei, mas agora é um momento divisor de águas para alcançar a aprovação. Depois do período de seca que a colheita é mais farta, quem persistir vai colher bons frutos. Cumprir as metas, se organizar, dar o melhor nas condições que se tem, para lá na frente ter uma vida mais próspera e também contribuir para sociedade.”
E, se seu edital ainda não saiu, a recomendação é tentar manter a calma e a esperança. “Concurso é um projeto de médio a longo prazo, então para quem está começando agora é um momento bom para plantar, os concursos não pararam por falta de interesse dos órgãos, a questão é de saúde publica, estão estudando meios de fazer isso, alguns editais podem ser segurados, pra que quando a prova venha a pessoa possa brigar pela vaga. A situação está complexa para todas as áreas, e o que dá para fazer é continuar, plantar, seguir, de passo em passo conseguir alcançar esse objetivo. Os concursos serão retomados, os editais vão sair em algum momento.”
E o concurso do Senado?
Um dos maiores concursos prometidos para esse ano foi atingido diretamente pelo coronavírus. Mas a autorização saiu, já sabemos detalhes importantes como os cargos oferecidos, e a escolha da banca está acontecendo. “O concurso do Senado teve altos e baixos até agora, e estava em vias de se acelerar quando a pandemia começou, aí pisaram no freio. A assessoria da Casa já informou que há interesse de lançar o edital tão logo acabe a pandemia. Eu acredito no Senado até o fim deste ano, com provas em 2021, até o fim do primeiro semestre. Mas, claro, tudo depende da questão de saúde, dificilmente vão liberar um concurso desse nessa situação, é um órgão muito político,” analisa Granjeiro.
O que dizem as bancas
”O único concurso público que temos em andamento é o da ADASA-DF. Por determinação do órgão, todas as atividades estão suspensas. Havíamos concluído a fase de pedidos de isenção da taxa e ficou suspensa a abertura de inscrições e todo o cronograma do certame. Estamos aguardando orientação da Administração pública para o retorno das atividades.
Organizaremos o próximo Vestibular da UniCeplac, no campus do Gama, e fomos contratados pelo Ministério das Relações Exteriores para o concurso público para acesso a carreiras de diplomatas.
A nossa Coordenação Logística está trabalhando em soluções para garantir o distanciamento social e os controles sanitários necessários visando a minimizar o risco de contágio quando da aplicação das provas. As providências ainda estão sendo discutidas e definidas junto aos contratantes, portanto não há como antecipar as medidas que serão adotadas.
Sobre o possível aumento de despesas para maior segurança em termos de saúde: Sim, é uma preocupação que está presente. O acesso ao serviço público, mediante a realização de processos seletivos amplos, é uma conquista da sociedade brasileira e devemos preservá-lo. Os custos com todo o procedimento de aplicação logística das provas representam um componente significativo do orçamento de um concurso público. Deverá haver um equilíbrio entre o aumento nas despesas e o repasse de tais custos na taxa de inscrição.”
”Nas provas que iremos aplicar adotaremos o protocolo de medidas de segurança à saúde indicado no Regulamento do Curso de Formação Profissional. Entre essas medidas estão as seis a seguir: 1) uso de máscara facial de proteção, 2) de álcool gel antisséptico e 3) de medidor de temperatura corporal, bem como 4) salas com apenas metade do número de candidatos (em média 25 por sala), 5) sala individual para grávidas e 6) escalonamento do horário de entrada dos candidatos no local de prova.
Também seguiremos outros protocolos indicados pela Secretaria de Saúde. Vamos aplicar a Prova de Verificação de Aprendizagem do Curso de Formação Profissional do concurso público da SEDES/DF, para mais de 1.000 candidatos.
A adoção do protocolo de segurança à saúde não aumentará o valor da taxa de inscrição.
No dia da prova, o candidato deverá se apresentar com a máscara facial de proteção e com álcool gel antisséptico (70º INPM) armazenado em embalagem transparente e incolor.”
”A respeito das questões relacionadas as ações e condutas do Instituto AOCP no que tange a aplicação de concursos nesse momento tão delicado para o nosso país, declaramos que:
Seguiremos os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da aplicação. Desde 17/03/2020 não aplicamos concursos. A previsão de aplicação mais próxima é para o Processo Seletivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, agendada, a princípio, para o dia 02/08/2020. Conforme informado anteriormente, seguiremos os protocolos de segurança orientados e respaldados pelas autoridades de saúde e governamentais adequados para o momento da aplicação.
Ainda não há previsão para um aumento nas taxas de inscrição.”
”Em tempos de pandemia e em respeito ao compromisso do Centro com a responsabilidade social, diversos cuidados e protocolos foram adotados para que a fase ocorresse com total segurança para candidatos e para colaboradores.
O Cebraspe disponibilizou, nos locais de aplicação, álcool 70%, sabão líquido nos banheiros, papel toalha, lenços para higiene nasal e sacos plásticos individuais para descartes. Além disso, foi organizada uma logística de aplicação com estratégia de afastamento entre os participantes, de forma a assegurar o distanciamento necessário para a prevenção da Covid-19.
Há um manual de procedimento de segurança para os candidatos, os avaliadores corrigem as provas com luvas, foi realizada também doação para a Universidade de Brasília de materiais utilizados para a produção de álcool em gel, quando o recurso estava escasso nas prateleiras das farmácias. Internamente, foram adotados o trabalho remoto e produção de campanhas informativas para conscientização da equipe.
O Cebraspe continuará aperfeiçoando seus protocolos de aplicação de provas e inovando, de forma a garantir a execução dos eventos sob sua responsabilidade com a excelência pela qual é reconhecido e com total segurança para todos que participem das avaliações.”
”O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) planeja uma série de medidas para evitar a transmissão do novo coronavírus na ocasião das provas de concursos públicos organizados pela instituição. Os ambientes dos exames terão reforço na limpeza com sanitização via pulverizador. Mesas e cadeiras estarão posicionadas a 2 metros de distância uma das outras. Quando chegar ao local da prova, cada candidato receberá um pacote de lenços de papel e um mini frasco de álcool em gel. Todos serão submetidos a aferição de temperatura corporal e a exame de diagnóstico da Covid-19. O uso de máscaras será obrigatório para candidatos, aplicadores, fiscais e demais envolvidos no concurso.”
”A primeira prova de um concurso público no país desde março, quando a pandemia do novo coronavírus isolou parte da população brasileira, foi organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), em parceria com a Prefeitura de Araguaína. Inicialmente, o exame seria realizado em um só dia, mas foi divido entre sábado e domingo e os candidatos foram separados em grupos com horários agendados: a cada hora, 15 ou 16 participantes chegavam ao local das provas para garantir o distanciamento preventivo aconselhado pelas autoridades de saúde.
O mais recente teste da banca foi para organização do Teste de Aptidão Física (TAF) da 2ª fase do concurso para a Guarda Municipal de Araguaína-TO, no Tiro de Guerra da cidade, nos dias 4 e 5 de julho. As regras incluíram testes rápidos para o diagnóstico da Covid-19; distanciamento de 1,5m entre as pessoas; avaliação física individual; ambulância particular; medição de temperatura corporal; limpeza das solas dos calçados; borrifação de desinfetante no imóvel, equipamentos e objetos; uso de álcool gel; luvas e máscaras. Antes das provas, os 211 candidatos que compareceram foram submetidos ao exame de sangue específico para a Covid-19; o resultado foi positivo para 29 participantes que foram atendidos por uma equipe médica no local e orientados a fazer quarentena. Esses candidatos vão realizar o TAF no próximo dia 26.”
Provas com datas já previstas
A maioria está prevista para setembro e outubro. Algumas seleções ainda estão com inscrições abertas também, confira:
Exército – oficiais: 20 de setembro
Exército – cadetes: 26 e 27 de setembro
Marinha – Escola Naval: segunda quinzena de agosto
Ministério da Justiça: 2 de agosto
CRESS da 13ª Região: 30 de agosto
Compartilhe no Fórum CW!